Informativo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Seccional Bahia
Cardápio V O L U M E
NESTA EDIÇÃO: Restaurantes 1 terão “nota” para higiene
Entidades do 2 setor pedem desoneração da folha salarial no Plano Brasil Maior
Dilma san2 ciona lei que obriga empresas informarem impostos pagos na nota fiscal Restaurantes 3 e bares passam a cobrar pela metade do preço da porção
I I ,
E D I Ç Ã O
V
J A N E I R O
2 0 1 3
Restaurantes terão “nota” para higiene JOHANNA NUBLAT
MODELO NACIONAL
DE BRASÍLIA
No caso do Brasil, ainda não foi definido se a categorização vai ser por letras, diz Denise Resende, gerente-geral de alimentos da Anvisa. Nem a forma como a comunicação será feita -se pela internet ou com aviso no estabelecimento.
Será que o frango oferecido no cardápio do restaurante foi estocado à temperatura correta? E que a cozinha tem uma proteção que barra a entrada de baratas? Questões como essas devem ficar mais transparentes para o consumidor com um projeto em fase final de elaboração pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): a classificação dos restaurantes do país com base nas condições de higiene do estabelecimento. Até novembro, a Anvisa deve apresentar as primeiras "notas" de restaurantes das 12 cidadessede da Copa. A ideia segue experiências já adotadas em países como Dinamarca e Nova Zelândia e em cidades como Nova York. Na cidade americana, desde 2010 os restaurantes são categorizados por letras -em que A é a melhor classificação, e C é a pior. Depois de avaliado, o restaurante deve afixar, de forma visível para o consumidor, sua "nota" -informação que vai parar até num aplicativo para smartphones. Após a medida, um estudo apontou na cidade queda no número de casos de Salmonella bactéria que pode causar diarreias, vômitos etc. Um sistema de letras semelhante é usado na Nova Zelândia. Já a Dinamarca usa carinhas mais e menos felizes para indicar a condição sanitária dos restaurantes. Essa transparência é boa, avalia o dinamarquês Simon Lau, chef do badalado restaurante Aquavit, em Brasília. "Eu gostaria de colocar um sorriso ou uma letra 'A' no meu restaurante", afirma.
"Queremos mostrar para o consumidor a variação na qualidade mesmo entre os restaurantes com permissão de funcionamento", diz Denise. Durante dois anos, a agência quer testar o projeto, ainda tido como piloto, nas cidades da Copa até para ser um guia a turistas estrangeiros. Há a possibilidade de estender a iniciativa a outras localidades. A adesão das cidades é voluntária e haverá recursos federais (R$ 5 milhões) para qualificação de técnicos locais de vigilância sanitária. Segundo Denise, caberá ao município estabelecer prioridades locais -como focar em um tipo de restaurante ou priorizar bairros-, com base num "check-list" de principais riscos à saúde. O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, ressalva que nenhum local ficará aberto sem o mínimo de higiene hoje determinado pelas leis brasileiras. APROVAÇÃO De forma geral, a proposta é bem vista pelo setor. Fernando Cabral, da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), defende que seja voluntária a divulgação do resultado pelo restaurante -o que não está previsto. A entidade ainda questiona a capacidade de fiscalização da vigilância. A ANR (Associação Nacional dos Restaurantes) diz que o modelo funcionou no exterior e que aguarda a divulgação dos critérios nacionais. Fonte: Folha de São Paulo
PÁGINA
2
Entidades do setor pedem desoneração da folha salarial no Plano Brasil Maior A Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), entidade ligada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e outras entidades empresariais do segmento de alimentação fora do lar reuniram-se no dia 20 de dezembro de 2012, com o secretário executivo do Ministério do Turismo (MTur), Valdir Moysés Simão, para pedir a inclusão do setor no Plano Brasil Maior. A ideia é que o segmento obtenha desoneração, como a que o varejo obteve.
As entidades estão elaborando ofício com a demanda, que já havia sido encaminhada ao Ministério da Fazenda, para entregá-la ao MTUR com dados requeridos pelo Ministério, tais como faturamento do setor, número de empregados e de estabelecimentos, quantificação das empresas enquadradas no Simples, impactos dessa desoneração na economia, entre outros. A pretensão do empresariado do segmento – que tem um milhão de empresas presentes em todos os Municípios brasileiros – é substituir o recolhimen-
to de 20% da contribuição previdenciária mensal sobre a folha de pagamento e contribuir com 1% do faturamento bruto da empresa. As entidades que encaminharam a demanda foram a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), a Associação Brasileira de Franquias (ABF - Alimentação), a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) e a Abrasel.
Dilma sanciona lei que obriga empresas informarem impostos pagos na nota fiscal Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei nº 12.741 que obriga as empresas informarem na nota fiscal os valores dos impostos pagos pelos contribuintes na compra de produtos. De acordo com a publicação feita no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a lei passa a vigorar em seis meses. Tributos e vetos Segundo a nova lei, entre os
CARDÁPIO
tributos que deverão ser informados ao consumidor estão ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários), PIS/Pasep;
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o imposto que incide sobre a comercialização e importação de derivados de petróleo. A presidente Dilma vetou na lei, os artigos que determinavam a discriminação do Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) na nota fiscal. Fonte: Infomoney
PÁGINA
3
Restaurantes e bares passam a cobrar pela metade do preço da porção
Pedir uma porção completa ou ir até um rodízio em uma churrascaria pode parecer um exagero para quem passou por uma cirurgia de redução do estômago. Mas, a partir desta quinta-feira (6) em Campinas (SP), todos os restaurantes e bares devem oferecer descontos ou cobrar apenas pela metade do preço normal para quem comprovar que passou pelo procedimento. A lei foi publicada no Diário Oficial e obrigada os estabelecimentos oferecerem desconto de 50% no preço das porções ou servirem meia porção para as pessoas que tenham o estômago reduzido por meio de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, a mesma determinação é válida para os rodízios. No entanto, a lei não afeta restaurantes de comida a quilo, self-service e buffet, e também não inclui bebidas. Segundo o médico especialista em gastroenterologia Hercio Cunha, o paciente que passa pelo processo cirúrgico reduz a capacidade de ingestão. "A medida é cabível, porque
CARDÁPIO
muitos sem alternativa escolhem as opções que mais agradam e sobra alimento no prato. Como a situação é constrangedora, para não descartar a comida, outra pessoa acaba comendo. Um dos reflexos imediatos é provocar o aumento de peso do acompanhante", explica. Mudanças A nova lei estabelece a fixação de um cartaz ou uma placa com a divulgação do direito inscrito: “Este estabelecimento concede descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia”, Segundo a diretora do Procon Campinas, Viviane Carvalho de Moura Belmont, em caso de descumprimento da lei municipal, o dono do estabelecimento poderá ser multado com o valor mínimo de R$ 469,80. Para ter direito ao benefício, o cliente deverá apresentar um laudo ou declaração que comprove a cirurgia. O documento deverá ser disponibilizado por um médico devida-
mente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM). No entanto, a lei não especifica os tipos de informações que devem conter. "As fiscalizações também vão incluir as novas determinações", explica. O consumidor lesado pode recorrer a instituição pelo número 151 ou ainda acessar o site do Procon. Proposta O projeto proposto pelo vereador Francisco Sellin (PMDB) tramitava desde o mês de janeiro e foi aprovado na Câmara em novembro. Segundo um levantamento de dados realizado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), entre 2003 e 2010 o número de cirurgias de redução de estômago aumentou 375%, passando de 16 mil operações para 60 mil, em todo o país. Em Campinas, o Hospital de Clínicas da Unicamp realiza entre cinco e oito cirurgias por semana, além de receber 250 pacientes para as atividades de preparo que antecedem cada cirurgia de redução. Anaísa Catucci Do G1 Campinas e Região
VOLUME
II,
EDIÇÃO
V
PÁGINA
Conselho de Administração Dourival Almeida Machado - Cheiro de Pizza André Avena - Porto Brasil José Ronaldo Teixeira - Gibão de Couro Hamilton Araujo Bacelar Filho - Oliva Gourmet Paolo Alfonsi - Mistura Osmar Ignácio Júnior - Cantina Cosa Nostra Eduardo Oberlaender - Cabana Maré Suplentes Claudio Oliveira Martins - Sanduiche Hall Leonel Jardim Almeida Neto - Babby Beef
Abrasel Associação Brasileira de Bares & Restaurantes
Ivana Cunha Almeida Souza - Spagheti Lilás
Seccional Bahia
Conselho Fiscal
Rua Santa Isabel, n. 11 - Pelourinho
Nagib Teixeira Dahia - Caranguejo de Sergipe
Salvador / Bahia
Kátia Cilene Perna do Amaral Oliveira - Ki Mukeka
CEP 41.026-110
Tel / Fax: 71 3321-5912
Lúcia Helena Tozzi - Pimenta Rosa Suplentes
Visite nosso site www.abraselba.com.br www.facebook.com/abraselbahia www.twitter.com/abrasel _ bahia
Murcio de Almeida Dias - Tokay Roque Alves - SENAC Rosane Dias Braidy - Portal da Bahia Diretoria Executiva Luiz Henrique do Amaral
4