ENTREVISTA
ANTONIO KLEBER DE PAULA
Secretário Municipal da Indústria e Comércio
DESDE O FINAL DE OUTUBRO, A SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (SMIC) TEM NOVO TITULAR. COM PASSAGEM POR SETORES ADMINISTRATIVOS EM GESTÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL E ESTADUAL, O BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS ANTONIO KLEBER DE PAULA TEM O DESAFIO DE COMANDAR O ÓRGÃO QUE TRABALHA DIRETAMENTE COM O DESENVOLVIMENTO E AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA CAPITAL. A ABRASEL CONVERSOU COM O NOVO SECRETÁRIO SOBRE SUAS METAS E A RELAÇÃO COM O SETOR DE ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR. A ENTREVISTA, VOCÊ CONFERE A SEGUIR: Quais suas metas à frente da Smic para o próximo período?
lação mais estreita possível com os agentes que atuam no desenvolvimento do município.
Dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido até agora pela administração municipal. Por orientação do prefeito José Fortunati, vamos manter um diálogo aberto, franco e transparente com todos os entes indutores da economia do município de Porto Alegre. A Abrasel é uma das entidades importantes dentro desse contexto. Vamos manter as coisas boas que vêm sendo feitas e melhorar aquilo que for necessário no trabalho da Secretaria como mediadora e indutora das atividades econômicas da Capital. A Prefeitura, por meio da SMIC e de outras secretarias, busca facilitar a abertura de novas empresas e manter a re-
E dentro desse contexto, qual a importância do setor de bares e restaurantes? A rede de atendimento de gastronomia, de bares e restaurantes de Porto Alegre é um setor visto com bons olhos pela Secretaria. No momento de crise econômica que estamos vivendo, os empreendimentos ligados à área da alimentação demonstram criatividade para superar as dificuldades, buscando alternativas para manter as atividades. O segmento gera muitos empregos e renda, portanto temos todo o interesse em apoiá-lo e buscar um diálogo
franco e tranquilo para que as atividades possam se desenvolver da melhor maneira possível. A SMIC estimula a formalização das empresas para que possam ter acesso a financiamentos e consigam crescer dentro dos princípios da legalização. No sentido da normatização, como se pode trabalhar em conjunto com o setor? É importante ter um caráter informativo e esclarecedor? A Secretaria tem como meta principal não só uma tarefa fiscalizadora. Sempre atuamos no sentido de fazer um trabalho de conscientização, de orientação. Muitas vezes, um estabelecimento tem algumas dificuldades no encaminhamento da documentação para se formalizar e a SMIC orienta no sentido de que os comerciantes se estabeleçam dentro das normas legais. São dados prazos para serem cumpridos, e a fiscalização punitiva é a última etapa, quando esgotadas todas as fases do diálogo e do entendimento. E qual a importância dessa fiscalização? Nossa fiscalização sempre trabalha de forma pedagógica para que os empreendedores entendam a importância de seguir as normas legais e suas vantagens. As ações para coibir as atividades irregulares, buscam proteger quem está atuando regularmente e pagando seus impostos. Existem diferentes órgãos fiscalizadores no município. A Smic atua fiscalizando que áreas? A Smic fiscaliza a regularidade do Alvará de Atividades Localizadas que é a última etapa do processo de regularização na Prefeitura. O alvará será emitido pela SMIC se o estabelecimento cumprir as exigências legais para determinada atividade. Quando há alguma dificuldade na obtenção do licenciamento, nossa fiscalização busca orientar como agilizar a formalização. O Município tem outros setores de fiscalização em áreas que não competem à SMIC, como a Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que trata de questões como excesso de ruído. Como equilibrar os interesses dos estabelecimentos e dos moradores quando há algum conflito? A função do Poder Público é regular e mediar essas relações. Nós não podemos concordar que o comércio, por conta do exercício da sua atividade, passe a perturbar, por exemplo, uma comunidade que reside e habita no entorno. Também não concordamos com o cidadão que pede o fechamento de atividades que geram emprego. Mobilizamos todos os esforços, junto com outros órgãos municipais e estaduais, no sentido de articular soluções mais próximas do ideal possível para todas as partes. É preciso encontrar um equilíbrio
na solução dos conflitos que, na grande maioria das vezes, se estabelecem não por infrações legais dos comerciantes, mas porque os frequentadores saem dos bares e restaurantes fazendo arruaças e perturbando o sossego. A SMIC sempre trabalha para alcançar um convívio pacífico entre todos os atores envolvidos. A Cidade Baixa possui horários diferenciados para funcionamento dos bares. Isso deve se manter? A Cidade Baixa tem uma regulação diferenciada em função da peculiaridade do bairro que tem características culturais e uma vida noturna intensa. Temos um comércio específico de bares, restaurantes e casas noturnas que precisa conviver com a área residencial. Essa relação é delicada. Por isso, é um local com um tratamento diferenciado, sempre na busca do convívio mais harmonioso possível. A tendência é de se manter o horário anteriormente acordado. A Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio só atua no sentido de coibir os excessos para garantir o funcionamento das atividades, o sossego dos moradores e estimular o convívio harmonioso entre todos. A atuação dos food trucks está em fase de regulamentação na Capital. Como está esse processo? É uma atividade relativamente nova, em fase de regulamentação através de um Projeto de Lei do Executivo que tramita na Câmara de Vereadores. O projeto levou em consideração regras sanitárias, requisitos de segurança alimentar e buscou a harmonização dos interesses dos comerciantes localizados com os food trucks. Temos certeza que nossos legisladores conseguirão conciliar as duas atividades. Algumas cidades do Brasil já estão com essa atividade regulamentada. Porto Alegre não vai ser diferente. Como o senhor vê a situação econômica atual e as perspectivas para o futuro? As questões econômicas mostram que o país vive um momento de retração. Talvez nós não estejamos, ainda, no enfrentamento direto da crise. Se algumas medidas econômicas não forem tomadas no sentido de ajustar e retomar o crescimento, a tendência é de agravamento. Agora, estamos na dependência de ações mais específicas do Governo Federal, que é o indutor e condutor de todas as ações econômicas nesse processo. Nós estamos passando um momento em que a crise política está comprometendo as ações econômicas. As incertezas políticas agravam a crise. Todo o investidor precisa de uma certa estabilidade. A partir do momento em que a situação política se estabilizar, a tendência é de melhoria na retomada do crescimento econômico.