News Abrasel #65

Page 1

#65

NOTÍCIAS ABRASEL O

S E T O R D O

D E A L I M E N T A Ç Ã O L A R E M R E V I S T A

F O R A

Abrasel RS | Agosto 2015 | www.rs.abrasel.com.br | Twitter: @AbraselRS | Facebook: abraselrs Telefone: 51.30129922

PROJETO QUE TORNAVA A GORJETA OBRIGATÓRIA É VETADO PELA PRESIDENTE DILMA

Veto ao projeto, considerado defasado, foi um pleito do setor junto à Presidência

A

presidente Dilma Rousseff vetou integral- Esse entendimento levou a Associação Brasileira de mente o projeto de lei (PL) que regula- Bares e Restaurantes (Abrasel) a colocar seu posimentava a profissão de garçom e tornava cionamento contrário ao PL na mesa da presidente. obrigatório o pagamento de 10% de gorjeta No último dia 20 de julho, o presidente-executivo da à categoria como taxa de serviço. Com inconsistên- associação, Paulo Solmucci Junior, reuniu-se com o cias jurídicas por não ter acompanhado as legislações assessor especial da Presidência, Giles Azevedo, para tributária e trabalhista nas últimas décadas, o PL, de tratar do veto ao projeto. A associação já havia pro1991, foi fortemente criticado pelo setor de bares e tocolado ofícios em diversos Ministérios solicitando restaurantes. O veto foi publicado na edição da sexta- que recomendem à Presidência da República o veto a -feira (7) do Diário Oficial da União. este projeto de lei. Segundo o texto, aprovado pelo A movimentação surtiu efeito. Na Congresso sem consulta ao sejustificativa do veto, a presidente artor, as gorjetas seriam cobradas gumentou que a proposta aprovada compulsoriamente nas notas dos A movimentação surtiu pelos congressistas era inconstituclientes em um valor de até 10% efeito. Na justificativa cional. Dilma destacou que, antes da respectiva nota, dependendo de tomar a decisão, ela ouviu os mido veto, a presidende acordo escrito entre a emprenistérios da Justiça, da Fazenda, do te argumentou que a Planejamento, do Trabalho, da Misa e o sindicato profissional. O projeto destinava 20% da taxa à cro e Pequena Empresa, além da Seproposta aprovada cobertura dos gastos da empresa cretaria-Geral e da Advocacia-Geral pelos congressistas com encargos sociais e previdenda União. era inconstitucional. “Estamos satisfeitos com esse veto, ciários, e outros 2% para o sindicato profissional. revertendo aquilo que seria um reDe acordo com representantes trocesso diante de tudo o que vem do setor de alimentação fora do lar, tais obrigações sendo trabalhado. Pelo projeto, estavam perdendo as prejudicariam os trabalhadores, cuja renda seria re- empresas e também os funcionários. Agora, voltamos duzida, e as empresas que não se enquadram no Sim- a batalhar pela regulamentação da gorjeta, que ainda ples, já que os 20% previstos no projeto não seriam gera insegurança jurídica, mas de uma maneira que suficientes para cobrir os encargos. A alíquota que o seja positiva para todos”, afirma a presidente da Abrasetor negocia para esses estabelecimentos é de 35%. sel RS, Maria Fernanda Tartoni. 1I


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.