Constituída em 1990, a ACEP – Associação para a Cooperação Entre os Povos – define-se como uma associação de participação cidadã, para um mundo mais equitativo e solidário. Procura construir laços de cooperação e reforço mútuo com outras expressões de cidadania, em especial nos países de língua oficial portuguesa. Participa em iniciativas de pesquisa e debate, para a construção partilhada de conhecimento útil aos processos de desenvolvimento, de advocacia social e de influência política. Na relação com a sociedade recorre a formas de comunicação que, aliando preocupações éticas e estéticas, e recusando estereótipos e visões simplistas, documentam violações da dignidade e desocultam iniciativas de participação e de promoção dos direitos humanos.
[I] AC. 2001
[T] Nadine Gordimer. Discurso do Nobel. 1991
Constituída num contexto complexo, de incremento das situações de exclusão social e de manifestações de racismo, e de um progressivo descrédito das motivações e impactos da cooperação para o desenvolvimento, a ACEP assumiu a necessidade de revalorização do conceito e da prática de solidariedade, num tempo em que os referentes que tinham estado na base de fortes movimentos sociais nacionais e internacionais, se vinham esbatendo. O início da sua intervenção aposta, assim, num trabalho em Portugal, em dois eixos: na procura de uma mudança cultural e política, a partir de uma atitude cidadã, de compromisso com a construção de uma sociedade mais aberta e solidária, articulando iniciativas a
Dezembro: Assembleia constitutiva e de eleição dos corpos gerentes da ACEP. Decidido o pedido de integração na Plataforma Portuguesa de ONGD
nível local com outras de âmbito nacional e mantendo-se atenta aos processos importantes, a nível mundial; e o outro eixo, mais focado, de contribuição para a integração dos imigrantes africanos na sociedade, em cooperação com as suas organizações e incentivando as relações entre elas. Os primeiros anos desta década são marcados, em primeiro lugar, por um conjunto de iniciativas de base local, em bairros de grande presença de imigrantes, procurando articular trabalho com professores, comunidades, associações de imigrantes e envolvendo as instituições. A procura de formas de contribuir para mudanças políticas e culturais inclui, desde os primeiros anos, uma aposta em actividades de sensi-
Início do primeiro projecto em escolas de Lisboa, de apoio a integração de crianças filhas de imigrantes africanos (zonas de Algés e Miraflores, na periferia de Lisboa)
Lançamento de projectos, de base local, de apoio à integração de crianças imigrantes africanas nas escolas, de educação multicultural e ligação escola/ comunidade (Alto de Sta. Catarina e Pedreira dos Húngaros)
bilização, assentes em conteúdos expressamente concebidos e que recorrem a novas formas de comunicação com a sociedade. Nelas estão presentes exigências éticas e estéticas e partem de realidades que desafiem a pensar e a agir – os primeiros documentários realizados (sobre o racismo em Portugal e na Europa e sobre os desafios da educação num país da África subsariana, a Guiné-Bissau), são disso um exemplo, que irá frutificar ao longo das décadas seguintes. Ao mesmo tempo, a ACEP procura acompanhar os processos internacionais, consciente da importância da abertura ao mundo, num país que havia estado demasiado tempo de portas fechadas. É nesta perspectiva que a ACEP participa
“Manual da Zita” – manuais de apoio à integração de mulheres imigrantes, em parceria com a Associação Cabo-verdiana de Lisboa
Participação em projecto de informação sobre a revisão da Convenção de Lomé IV
[I] RR. Portugal. 1997
Início da colaboração com Associação José Carvalho e SOS Racismo em iniciativas contra o racismo e xenofobia
Participação na campanha contra nova lei da nacionalidade, exigência de novo período de legalização dos imigrantes
Projectos de clubes multiculturais, de ocupação de tempos livres e de inserção de jovens imigrantes
1º boletim informativo da ACEP (bimestral)
Participação na Cimeira da População e Desenvolvimento (Cairo)
[T] Solidariedade, em língua Bantu
Participação na observação das primeiras eleições em Moçambique após o acordo de paz
Presidência da Plataforma Portuguesa das ONGD
nas primeiras cimeiras mundiais, em representação das ONGD portuguesas, ou acompanha o processo de diálogo sobre a relação Europa/ África, no âmbito da revisão da Convenção de Lomé. Fazer face à exclusão social, transversal à sociedade, levou à pesquisa sobre processos inovadores de criação de instrumentos de combate à pobreza a nível internacional. A experiência inspiradora do Banco Grameen, no Bangladesh, deu origem a um processo de debate e estudo de viabilidade, realizados no âmbito de “Direito ao Crédito”, um projecto que veio a criar as condições para a criação da primeira instituição portuguesa de microcrédito. A investigação/acção é assim também um traço definidor da ACEP desde praticamente a sua criação, procurando mobilizar saberes ao nível da
Início de “Cidade Comum”, um projecto de educação contra o racismo e a xenofobia, com elaboração de materiais pedagógicos, incluindo multimédia, e de trabalho com professores, em parceria com a Associação José Carvalho e financiamento da UE
[F] ACEP. “Projecto escolas”. Portugal. 1991
intervenção cívica, da academia, de departamentos do Estado, e mobilizando também recursos europeus, nacionais, públicos e privados. Na segunda metade da década, a ACEP assume o desafio da cooperação para o desenvolvimento, vista
Participação na Cimeira de Copenhaga sobre Desenvolvimento Social em representação das ONGD portuguesas
Participação em “Migrantes e práticas associativas”, Bruxelas
numa dinâmica de mudança a norte e a sul, na relação norte/sul e sul/ sul, em processos de aprendizagem, de reforço mútuo, de experimentação de novos modelos de organização e formas de participação. Os traços de união na luta contra o domínio colonial e as ditaduras,
“Viver numa comunidade pluricultural” – início de processo de seminários de sensibilização para / entre professores, sobre desafios da educação multicultural
Projecto de apoio à legalização extraordinária de imigrantes, em colaboração com outras associações
criaram um ponto de partida natural para a cooperação solidária, entre organizações da sociedade civil, que se encontravam em processo de desenvolvimento em todos os países de língua oficial portuguesa. Deste modo, os parceiros naturais são assim expressões de sociedade civil, num processo em que todos aprendem com todos, nenhum substitui o outro, e assim se desenvolvem as primeiras iniciativas conjuntas – de pesquisa, de debate, de divulgação.
peia e de outros países africanos, na luta pela paz na Guiné-Bissau. Pela Rede europeia de Solidariedade e pela Rede de Informação, dinami-
zada com ONG guineenses, como a AD, AIFA-PALOP, TINIGUENA, passa a recolha, tratamento e difusão de informação útil, para o apoio às
A cumplicidade e a solidariedade que marcam assim o início da cooperação, têm como consequência que o conflito político-militar em 1998/99, na Guiné-Bissau, faz da ACEP um centro de encontro e intervenção entre os mais diversos actores da sociedade guineense, da sua diáspora, das sociedades portuguesa ou euro[F] “Cidade Comum - O mundo às portas da Europa”. 1996
“Direito ao Crédito”: início de projecto de pesquisa sobre necessidade e viabilidade de criação de um sistema de microcrédito em Portugal, inspirado na experiência do Banco Grameen
Início de pesquisa sobre cooperação descentralizada, exclusão social e desenvolvimento humano, uma parceria com as ONG RC, de Itália e ITECO, da Bélgica
Representação das ONGD portuguesas no GT sobre Cofinanciamento no Comité de Liaison das ONG europeias junto da UE
“A acção de solidariedade social das ONG dos PALOP”, pesquisa conjunta entre ONG e técnicos do Estado dos PALOP sobre luta contra a pobreza urbana, coordenada pela ACEP e financiada pelo MTSS de Portugal
intervenções no país – tanto de tipo humanitário como de solidariedade política – e também para o trabalho de advocacia ao nível europeu, africano ou de instituições internacionais.
A década de 90 encerra assim com três destaques: a criação de uma organização específica e profissionalizada, vocacionada para o microcrédito como forma de com-
bate à pobreza e exclusão social em Portugal, a Associação Nacional Direito ao Crédito; a organização, em Lisboa, da Conferência internacional de apresentação das propostas das ONG, guineenses e suas parceiras, para o relançamento da Guiné-Bissau, com a participação do Governo de Unidade Nacional; e o primeiro encontro de ONG de todos os países de língua oficial portuguesa, co-organizado entre a ACEP e perto de uma dezena de organizações, que trazem as suas experiências, e as vêm apresentar a ONG e a outras instituições da cooperação portuguesa, no que constituiu um marco importante para o reconhecimento destas organizações como parceiras na luta contra a pobreza de direito próprio. No que se refere a recursos financeiros, sempre centrados em
[F] AV. “Na no skola”. Iemberem. Guiné-Bissau. 1998
Boletim “Questões”, de textos de auto-formação para ONG, em português, sobre temas identificados em inquérito em Portugal e nos PALOP
“Na no skola” – um documentário e uma exposição itinerante para questionar o subdesenvolvimento, a partir da situação da educação na Guiné-Bissau, com apoio financeiro da UE
“Entre Povos”, novo Boletim da ACEP, com distribuição em Portugal e nos PALOP
Dinamização da criação da Associação Nacional Direito ao Crédito, na sequência de “Direito ao Crédito”
Dinamização das Redes internacionais de Solidariedade e de Informação sobre a Guiné-Bissau durante o conflito armado, com as ONG guineenses AD, AIFA-PALOP e TINIGUENA
projectos e iniciativas, articulam-se fundos públicos europeus e portugueses, do Ministério da Educação à Câmara Municipal de Lisboa, e também fundos privados, desde ONG europeias a fundações portuguesas, como a Fundação Gulbenkian. Direcionados para projectos e iniciativas, estes fundos permitem progressivamente desenvolver um esforço de profissionalização, de uma organização cujas responsabilidades vêm crescendo, mas que recusa permitir a distorção, por via do financiamento, do modelo de organização escolhido e das balizas da sua acção – pequena para ser independente e sustentável, inovadora para não se limitar a repetir receitas, eficiente para ser responsável na gestão de recursos, solidária porque os valores são o cimento que nos move e une. [I] RR. Portugal. 1997
Conferência internacional das ONG para o relançamento da Guiné-Bissau, em Lisboa
“As ONGs dos PALOP como parceiras de cooperação na luta contra a pobreza” - 1º encontro de ONG dos PALOP, Brasil e Portugal (Lisboa)
“Micro-crédito para actividades de rendimento de mulheres e jovens”, com a ONG cabo-verdiana SOLMI
“O associativismo e o microcrédito na luta contra a pobreza e pelo bem-estar rural em Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique” – pesquisa com ONG dos três países (SOLMI, Plataforma de ONGs de Cabo Verde, AD, TINIGUENA, AMRU), coordenada pela ACEP e editada pelo MTSS de Portugal
“Manual da Zita”, ed. com Associação Caboverdeana “O Educador de Adultos e a Comunidade Caboverdeana”, projecto “Nô Djunta Môn” 1982/1989, ed. com Associação Caboverdeana “Cidade Comum - Cadernos Pedagógicos”, ed. com Associação José Carvalho “Histórias - Cidade Comum”, vários, ed. com Associação José Carvalho
“Questões”, publicação trienal, de textos formativos sobre desenvolvimento, ed. com AD/Guiné-Bissau, ADRA/Angola, AMRU/ Moçambique e CITI-HABITAT/Cabo Verde
“Cooperação Descentralizada: entre norte e sul reequilibrar poderes, reforçar solidariedades, favorecer mudanças”, Ana Filipa Oliveira e Ana Sofia Pinheiro (coord.)
“Grameen Bank – Manual de formação para a replicação internacional do sistema”, David Gibbons (ed. com AD, ADRA, AMRU e SOLMI)
Em formato multimédia
“Cooperação na luta contra a pobreza: ONGs dos PALOP na luta contra a pobreza pelo bem-estar e cidadania”, vários, ed. com AD, AMRU, SOLMI e TINIGUENA
“Cidade Comum”, documentário, produção com Associação José Carvalho “Na no skola – os caminhos da educação na Guiné-Bissau”, Andrzej Kowalski (realização)
[I] RR. Portugal. 1997
Reunião de organizações da extrema direita xenófoba europeia em Portugal (Sesimbra)
Portugal assina os Acordos de Schengen, política europeia de controlo de fronteiras e de restrição à circulação de cidadãos extracomunitários, o início da ‘Europa-fortaleza’
Criação da rede “Reality of Aid”, a nível mundial, de análise e lobby, das políticas de erradicação da pobreza e “A problemática da emergência do sistema internacional da “ajuda”, das ONGs nacionais nos PALOP”, com elaboração de relatórios anuais encontro promovido pelo instituto SOLIDAMI, em Bissau Aprovada em Arusha, Tanzânia, a Carta Africana da Participação Popular no Criado o FONGA – Fórum das ONG Desenvolvimento Angolanas
Primeiras eleições multipartidárias na Guiné-Bissau e em Moçambique Aprovada a 1ª lei das ONGD Campanha “África Amiga”, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de fundos privados de apoio a Angola e Moçambique Revisão a meio-percurso da Convenção de Lomé, entre a União Europeia e os estados de África, Caraíbas e Pacífico Aprovação do estatuto do “Jovem Cooperante” Criação da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Criada a Plataforma das ONGs de Cabo Verde
Assassinado Alcino Monteiro, jovem cabo-verdiano, por neonazis, a 10 de Junho, em Lisboa
Reportagem “Fado Tropical”, Primeiras eleições multipartidárias em sobre os imigrantes africanos residentes na Pedreira dos Cabo Verde Húngaros, nos arredores de Acordos de paz em Lisboa, desencadeia protesMoçambique tos por imagens estereotipadas Agravamento da guerra em Angola 1ª audição pública sobre após 1ª volta das Cooperação para o Desenprimeiras eleições volvimento, por iniciativa da Assembleia da República
Debate entre ONGD e instituições do estado sobre estatutos do cooperante e das ONGD e normas de cofinanciamento Proposta de lei sobre mecenato para a cooperação
Início do conflito “A Cooperação Portuguesa no Limiar político-militar na Guiné-Bissau do século XXI”, docuque se prolongou mento de orientação estratégica aprovado até 1999 em Conselho de Ministros Grande mobilização pública em Portugal a favor da independência de Timor-Leste
A intervenção da ACEP nesta década é orientada pela experiência iniciada na década anterior e destacam-se três linhas principais de trabalho. A primeira linha de trabalho é a criação de uma acção consistente para a mudança de mentalidades na sociedade portuguesa, nomeadamente no que toca à construção de imagens de África e do desenvolvimento, que combatam os estereótipos e visões simplistas ainda dominantes. A primeira aposta neste sentido consistiu num trabalho de reportagem, ao longo de dois anos, nos cinco PALOP, com um jornalista e um ilustrador, com o objectivo de “desocultar” pessoas, processos, organizações, que todos os dias mudam o quotidiano dos países ou
Participação na dinamização do 1º Fórum de OSC europeias e africanas
1º “Guia das ONGs dos PALOP”, em parceria com ONG dos cinco países e com apoio do ICP
comunidades em que participam. O resultado, “Ilhas de Fogo”, 200 páginas de reportagens ilustradas, “abanou” a comunicação sobre África, o que foi reconhecido e destacado por profissionais e pelos media de referência no país - e é ainda hoje utilizado em contextos formativos e informativos, e não só em Portugal (conhecemos traduções parciais por exemplo em francês ou em polaco!). A articulação de expressões criativas, com jornalismo, e outras formas de comunicação de referência, e tendo por base o respeito de padrões éticos rigorosos, confrontando a abordagem da “sociedade do espectáculo” (G. Debord), veio a configurar-se como um elemento de diferenciação positiva da ACEP e
Início de projecto de ONG portuguesas e guineenses para o desenvolvimento integrado na periferia urbana de Bissau
“Reforço da Plataforma de ONGs de Cabo Verde e das organizações membros”, um projecto a médio prazo, com apoio da UE e ICP
mais-valia no trabalho de sensibilização da sociedade portuguesa e na cooperação com outros povos. A segunda componente traduz-se na procura da inovação na cooperação e no conceito de parcerias para a cidadania e o desenvolvimento – a partir de complementaridades e responsabilidades partilhadas, articulando pesquisa e acção de terreno, cruzando experiências, envolvendo múltiplos intervenientes. O trabalho iniciado no final da década anterior, com um conjunto de organizações, sobretudo dos PALOP, confirmou-se como o caminho certo para uma organização que estava a dar os primeiros passos nesta área e a partir de alguns princípios identitários, como acontecia com
1º Encontro de rádios comunitárias dos PALOP, em Cabo Verde, com as ONG AD e CITI-HABITAT
“Cantos do Sul” – novo boletim informativo da ACEP
[I] AC. “Ilhas de Fogo”. Angola. 2002
“Ilhas de Fogo” – um projecto de reportagens ilustradas com africanos em África, apoio APAD, CGD, FCG, NOVIB, INTERPARES e SWISSAID
Criação da 1ª rádio comunitária de Cabo Verde, com a Citi-Habitat, e apoio da Fundação Portugal-África
Iniciativa experimental de “Observatório da pobreza e do bem-estar” em bairros da periferia de Bissau
[T] recolhida por Eduardo Galeano numa rua de Quito
Apoio à criação da Rádio Jovem, da Rede de Associações Juvenis da Guiné-Bissau
Presidência da Plataforma Portuguesa de ONGD
Encontro europeu “Coesão, coerência e cidadania na Europa alargada”, Lisboa
aquelas organizações, que emergiam também de processos recentes de abertura política – criando oportunidades de mútuo conhecimento, de partilha de experiências, riscos e inovações, de reconhecimento por outros, incluindo pelos próprios estados e pelas instituições da cooperação internacional. Faz parte desta abordagem, em coerência, a escolha de não trabalhar com base em expatriados e delegações locais, de não substituir as organizações parceiras ou de não actuar numa lógica de produção artificial de “resultados” de curto prazo. Esta é uma escolha que exige tempo e a capacidade de produção e de demonstração de outro tipo de resultados, para que as instituições da cooperação internacional reconheçam esta abordagem como caminho alternativo, com espaço próprio e razão de ser. [F] PNV. “Construir o paraíso aqui”. Guiné-Bissau. 2009
Participação na 2ª Audição pública na AR sobre Cooperação, representando as ONGD
“Madre cacau – Timor”, projecto de reportagens ilustradas, dois anos após a independência, com apoio da CGD e IPAD
Criação do sítio da ACEP na internet e do boletim electrónico “Cantos do Sul”
Iniciada divulgação online os Relatórios anuais de Actividades, de Contas e de Auditoria externa
Co-organização das Jornadas da Sociedade Civil, em Bissau, paralelas à Cimeira da CPLP
Início de investigação sobre a RSE das empresas portuguesas nas relações com os Países Em Desenvolvimento
O terceiro destaque consiste na participação em processos de reforço da sociedade civil portuguesa, em particular onde a ACEP tem a sua intervenção principal – as ONGD. Esta opção, numa organização pequena resulta numa pressão significativa sobre os recursos humanos. No entanto, ela é vista como parte da sua missão, enquanto expressão de cidadania, que só o pode ser com outros, aproximando objectivos. Não se trata de um processo linear, pelo contrário, é marcado por fortes condicionantes, derivadas nomeadamente do estado de construção de uma cultura democrática, de diálogo e participação, transversal às instituições, públicas ou privadas portuguesas. Assumir a presidência da Plataforma Portuguesa das ONGD durante 6 anos nesta década, e a responsabilidade de lançar o processo
1º Encontro de rádios comunitárias dos países da CPLP, Bissau, com AD e RENARC (Rede de Rádios Comunitárias)
Investigação sobre recursos humanos das ONG guineenses, com a PLACON-GB
[F] FP. “Rega gota a gota”. Santiago. Cabo Verde. 2008
“AidWatch” em Portugal, tem implicações dentro da organização e na sua relação com algumas instituições, incluindo ao nível do financiamento. Em vários momentos a ACEP é o
Investigação sobre cooperação descentralizada em Cabo Verde e Guiné-Bissau, com o CEsA e a Universidade de Aveiro
“rosto”, personalizado, da oposição a posições governamentais não negociáveis para as ONGD, e a “porta-voz” da exigência de um respeito efectivo da natureza destas organiza-
Participação na conferência sobre rádios comunitárias em Angola, promovida pela ADRA, Luanda
“A partilha do Indivisível” – exposição e livro, sobre o desenvolvimento em Cabo Verde, com fotógrafos, jornalistas e escritores, apoio de instituições portuguesas e cabo-verdianas
ções e do seu papel numa sociedade democrática, incluindo na definição e monitoria de políticas públicas. Apesar do desgaste provocado no curto prazo, estes processos e os resultados obtidos pelas ONGD, acabam por vir a representar um novo patamar de reconhecimento da coerência e de legitimidade, que são um ganho de maior prazo. No termo desta década, partindo de um balanço que acentua a procura da inovação, a ACEP lança um debate interno sobre os novos contextos e desafios. A recusa de sentimentos de auto-satisfação e os riscos da instalação de rotinas, são exigências internas, mas são também expectativas dos parceiros e de pessoas e instituições com quem a ACEP se relaciona. O Relatório de Actividades de 2009 sintetiza assim os elementos centrais: o redesenhar do fio condutor, numa [F] FP. “Vozes de Nós”. São Tomé e Príncipe. 2009
Início do trabalho em parceria com a AmiPaúl e a OADISA, plataforma das associações de Santo Antão, Cabo Verde
Início do trabalho em parceria com a RA Rede Ajuda, da Guiné-Bissau, na região de Quínara
”Fronteiras da Europa - a Europa no Mundo” - ciclo de debates com universidades, municípios portugueses e parceiros africanos
“Governação, fragilidade de estados e papel da cooperação”, debate na Universidade de Aveiro, com a ADRA (Angola), e a LGDH (Guiné-Bissau)
Coordenação do GT “AidWatch” da Plataforma de ONGD
Documentário “Construir paraíso aqui”, sobre cooperação descentralizada na Guiné-Bissau e Cabo Verde (prémio no Festival Internacional Agrofilm, em Nitra, Eslováquia)
abordagem de “realização de direitos”, na sua multidimensionalidade e dando um conteúdo prático ao conceito de governação democrática, e ao reforço das suas instituições; a construção de uma visão global e trabalho integrado, sem visões estanques de áreas e territórios, com uma transversalidade progressiva da advocacia nos vários temas e territórios de intervenção, para “ganhar a causa” da realização dos direitos; influenciar “a aprendizagem do mundo” (Paulo Freire), continuar a ir contra a corrente, envolvendo mais e mais gente em oportunidades de realização de “boas práticas”; alargar redes de colaboração, para enriquecimento mútuo e de multiplicação de efeitos, num processo que inclui simultaneamente as parcerias identitárias e as alianças conscientes entre diferentes. Em termos de relações, esta década
é marcada pela diversificação, em termos de organizações com quem colaboramos, mas também na natureza destas - das ONGD às OSC, centros de investigação ou municípios, confirmando o reconhecimento da ACEP em vários domínios, onde aliás tem frequentemente um papel inicia-
dor. Na dimensão do financiamento, se a diversificação é também um traço comum, esta década permite confirmar o desafio que é o ponto de equilíbrio entre a dimensão financeira que dê escala à intervenção e aquela que permite controlar riscos do crescimento e preservar a autonomia.
[F] TS. Rádio comunitária. Cabo Verde. 2008
“De Paris a Acra – os caminhos da eficácia do desenvolvimento”, conferência internacional em parceria com a Objectivo 2015 e apoio do PNUD
“Vozes de Nós” - início de programa com apoio da CPLP em Angola /Okutiuka, Guiné-Bissau / AMIC e São Tome e Príncipe / Fundação Novo Futuro, para a auto-estima de crianças em situação vulnerável, com expressões artísticas
“E-Glodev”: projecto de formação à distância para 3º sector, com ONG europeias e centros de investigação
Iniciada a cooperação com a Federação das ONGs em São Tomé e Príncipe, apoio IPAD
ACEP integra a CIVICUS, aliança mundial para a acção dos cidadãos e da sociedade civil
Colecção “Arquipélago” “Ilhas de Fogo”, Pedro Rosa Mendes e Alain Corbel “Madre Cacau – Timor”, Pedro Rosa Mendes e Alain Corbel “A Partilha do Indivisível - os ODM em Cabo Verde”, Antonio Valente, Leão Lopes e outros “Notícias do Quelele, bairro de Bissau”, Alain Corbel (coord.) Colecção “Estudos e Pesquisas” “Plantas medicinais da Guiné-Bissau”, Elsa Teixeira Gomes e outros, ed. com AD “Coesão, Coerência e Cidadania na Europa Alargada”, Fátima Proença, Tânia Santos e Rosana Albuquerque (coord.)
“Guia de Recursos Humanos das ONG Guineenses”, Braima Dabo e Catarina Schwarz “Ondas da cidadania – festival de rádios comunitárias da CPLP”, Paula Borges (coord.) “Guia da responsabilidade social das empresas portuguesas nos Países em Desenvolvimento”, Fátima Proença e Tânia Santos, com RSE Portugal “As Fronteiras da Europa – a Europa no Mundo”, Ana Sofia Pinheiro e Maria João Pinto (coord.)
“Cooperação Descentralizada: entre norte e sul reequilibrar poderes, reforçar solidariedades, favorecer mudanças”, Ana Filipa Oliveira e Ana Sofia Pinheiro (coord.) Em formato multimédia “Construir o paraíso aqui”, Paulo Nuno Vicente (realização) Sites “acep.pt”
[I] AC. “Ilhas de Fogo”. São Domingos. Guiné-Bissau. 2001
Criação da UA União Africana
Exoneração da SENEC e da Direcção do IPAD, 1ª Cimeira Europa/ revogação da África de chefes de Resolução da UE “A educação Independência de Timor-Leste legislação conestado, no Cairo 2ª audição pública sopara o desenvolvimento e a testada pelas Criada a campanha Publish bre Cooperação, promo- ONGD sensibilização da opinião pública Jornalista moçambiWhat You Pay, de prevenção e vida pela Assembleia europeia a favor da cooperação cano Carlos Cardocombate à corrupção “Estudo de da República para o desenvolvimento” so assassinado em opinião pública Criada a EITI – Iniciativa InMaputo, no decurso Criada a FONG-STP, Federação SENEC e Direcção do portuguesa ternacional de Transparência de investigação IPAD alteram relação das ONGs em São Tomé e Príncipe sobre cooperanas Indústrias Extractivas sobre corrupção com as ONGD para ção”, PlataforCriada a PLACON-GB, Plataforma prestação de serviços, “Consenso de Monterrey” ma das ONGD das ONG na Guiné-Bissau seguida de campanha sobre financiamento do e Universidade pública das ONGD Criação da NEPAD, Nova Parceria desenvolvimento, define a de Aveiro para o Desenvolvimento de África meta de 0,7% do Rendimento contra esta decisão Nacional para esse efeito Protocolo de Cooperação entre o MNE e a Plataforma Portuguesa das ONGD
“Consenso Europeu sobre Desenvolvimento” Aprovada “Uma Visão Estratégica da Cooperação Portuguesa” IPAD inicia cofinanciamento de projectos de Educação para o Desenvolvimento 1º Encontro de Plataformas de ONG dos países de língua oficial portuguesa, Lisboa
Criado Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos “Carta do Renascimento Cultural Africano” aprovada pela UA
Acordos de paz entre MPLA e UNITA, em Angola, ao fim de 27 anos de guerra civil
Fórum Europa-África da Sociedade Civil e 2ª Cimeira Europa-África, Lisboa Início do processo europeu “AidWatch”, com participação portuguesa coordenada pela ACEP 1º relatório de monitoria das ONGD ao Orçamento de Estado para a Cooperação 1ª edição de “Dias do Desenvolvimento”, da iniciativa da SENEC Aprovada a “Carta africana sobre Democracia, Eleições e Governação”
Aprovado o “Protocolo de Maputo”, da UA, sobre os direitos das mulheres em África
Graduação de Cabo Verde como “país de desenvolvimento médio”
Adopção da “Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento - ENED”
Plataforma “Eu AcuLançada a so”, um processo de IATI – Iniciativa advocacia social de Internacional de monitoria dos compromissos da Cimeira Transparência da Ajuda, por alguns Europa/África países, OI e OSC, em Acra
Do início desta década de 2010 seleccionamos três projectos onde se podem sintetizar alguns referentes de qualidade na Cooperação para o Desenvolvimento, articulada com a sensibilização e advocacia social, influência política e comunicação: “Vozes de Nós”, o projecto de promoção da autoestima de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, por via das expressões artísticas, e de trabalho em rede, entre organizações dos oito países de língua oficial portuguesa; a “Casa dos Direitos”, definida como um espaço de trabalho de redes, de criação de recursos e de iniciativas para a construção de uma cultura de paz e de promoção dos direitos humanos, na Guiné-Bissau, sobre as ruínas da mais velha prisão no centro histórico de
Elaboração do livro/agenda perpétua “52 histórias”, sobre direitos humanos no mundo, colaboração pro bono de dezenas de jornalistas, fotógrafos e ilustradores
Bissau; e a realização do livro/ agenda “52 histórias” ilustradas, sobre direitos, um olhar sobre um mundo mais vasto, um conjunto de fragmentos que remetem para os desenhos do tapete persa, de que falava Kapuściński, um quadro com toda a delicadeza, diversidade e complexidade. Estes exemplos remetem-nos para um conjunto alargado de qualidades que procuramos, como sejam a inovação, capacidade de risco, solidariedade, persistência, cumplicidades, construção de conhecimento útil, alargamento de horizontes, criação de espaços de enriquecimento mútuo, a comunicação ética e estética, de processos e resultados, o diálogo institucional construtivo, a boa gestão e potenciação de recursos.
“Portugal e África: Melhor Cooperação, Melhor Desenvolvimento”: início de projecto de advocacia, com apoio do IPAD
“Media, cidadania e desenvolvimento”: um debate internacional com jornalistas e investigadores e o documentário “Triângulos Imperfeitos”, na 3ª edição dos Dias do Desenvolvimento
Nova fase de trabalho entre a ACEP e a RA, na região de Quínara, Guiné-Bissau, com apoio da FCG
Iniciada presença regular da ACEP no Facebook
[I] A. “Vozes de Nós”. Dili. Timor-Leste. 2012
“e-storias d´igualdade”, um projecto sobre estereótipos de género na comunicação, proposto à ACEP e desenvolvido com profissionais de comunicação, apoio do POPH
“Vozes de Nós” alargado a Cabo Verde (ACRIDES), Moçambique (Meninos de Moçambique) e Timor-Leste (Fórum Comunicação e Juventude)
“Sabores d´Nha Terra”, nova fase de trabalho com organizações de Santo Antão e apoio do IPAD
[T] Jorge Silva Melo, jornal “Público”
“Alfabeto do Desenvolvimento”- uma iniciativa com o CEsA e a Associação In Loco e jornalistas, fotógrafos e investigadores, um livro, um blogue e uma exposição itinerante, apoio do IPAD e FPA
4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda – Contributos para Busan: debate com deputados, investigadores, dirigentes do IPAD e da CPLP
No entanto, esta década é marcada também violentamente pelo surgimento dos sinais, em carne viva, de uma crise que começa por ser aparentemente financeira, nacional e internacionalmente, mas que ultrapassa claramente esse domínio – e nos confronta com dimensões como as dos valores, modelos de sociedades, as bases das relações entre países e povos, os padrões de governação, os limites dos modelos assentes no crescimento económico, em contraposição ao decrescimento dos recursos naturais e a um processo imparável de agravamento das desigualdades. É neste contexto que a Cooperação, como componente dos processos de Desenvolvimento, vê a política pública que lhe está associada ser, apagada, “discretamente” do mapa, com base num discurso simplista das justificações conjunturais, e,
Comunicação “Entre o entretenimento e a assistência”, no Observatório de África, promovido pela FCG
“Conversas com contextos: Áfricas, Jornalismos e Cidadanias”, nos Dias do Desenvolvimento, com OSC e jornalistas, portugueses e africanos
[F] LA. “Sociedade Civil pelo Desenvolvimento”. São Tomé e Príncipe. 2013
ao mesmo tempo, se assiste ao seu desvirtuamento, remetendo-a para instrumento de interesses nacionais ligados com a internacionalização – seja da língua portuguesa, seja das empresas. Neste contexto, torna-se cada vez mais relevante para as organizações da sociedade civil o aprofundamento do debate sobre
Jornalista do Público oferece trabalho do Ano do Voluntariado, para livro sobre direitos das mulheres na Guiné-Bissau
identidade, missão e governação interna, sob pena de se remeterem a posições defensistas de sobrevivência, ou posições arrogantes de disputa de “mercado” a qualquer preço. Não menosprezamos os riscos derivados da diminuição do financiamento disponível num país como Portugal. De facto, em 2012
A “Casa dos Direitos”, iniciativa da ACEP, AD, AMIC, CES, CIDAC, LGDH, SINI MIRA NASSIQUE, TINIGUENA e UICN, abre portas à intervenção cívica na mais velha prisão de Bissau, com apoio do IPAD e FCG
Inaugurada em São Tomé sede e centro de recursos da FONG-STP
ACEP volta a integrar a Direcção da Plataforma Portuguesa de ONGD
os fundos disponíveis da Cooperação Portuguesa, para as ONGD, foram reduzidos em 60%, ao mesmo tempo que aumentaram as condicionantes de acesso, por via da obrigatoriedade de comprovação, a priori, de um cofinanciamento. Este nível de cortes, na quota da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, que eram já de si dos mais baixos da Europa, bem como a reconfiguração institucional operada, veio a provocar um retrocesso considerável num campo que vinha construindo reconhecidas competências e assumido responsabilidades.
às suas iniciativas e, finalmente, de diversificação de fontes de financiamento, também como forma de preservar a independência –diversificando as dependências. De desta-
Neste quadro, a ACEP vem procurando reforçar aquela que tem sido a sua estratégia desde os primeiros anos: uma estratégia de controlo muito atento dos custos de estrutura, de afirmação dos elementos de qualidade que valorizam o apoio
Coordenação do GT AidWatch, da Plataforma de ONGD
Directora da ACEP coordena o Observatório de África, sobre África nos media, no Programa Próximo Futuro, da FCG
Grande entrevista na RTP-África sobre o mesmo tema
car neste domínio uma contribuição progressivamente mais estável de fundos da UE (apesar do alto nível de competição que lhes está cada vez mais associada) e de fundações
[F] AFO. “Casa dos Direitos”. Bissau. Guiné-Bissau. 2014
As migrações irregulares em Timor-Leste, um estudo contratado pelo Observatório ACP das Migrações e coordenado por Tânia Santos
Impunidade, injustiça e insegurança, são os temas de projecto da LGDH, com a colaboração da ACEP e financiamento da UE
“Observatório de Direitos”, da Guiné-Bissau, uma iniciativa da LGDH, ACEP e CEsA e financiada pela UE e CICL
privadas, com destaque para a Fundação Calouste Gulbenkian, num quadro de decréscimo substancial dos fundos do estado português. Ao nível da intervenção – tanto em Portugal como noutros países –, a ACEP vem reforçando orientações como a da transversalidade e também da multidimensionalidade dos direitos humanos, como elemento estruturante e não como elemento de retórica, o reforço da advocacia e da influência política, a aposta na cooperação com organizações e instituições de diferentes naturezas, incluindo uma abordagem colaborativa ao reforço das instituições nos estados que atravessam situações de fragilidades. Neste contexto, a ACEP decidiu voltar a estar disponível para participar na Direcção da Plataforma Portuguesa das ONGD e na coordenação do seu Grupo AidWatch, dinamizando processos [F] LA. “Di nôs i mindjor”. Buba. Guiné-Bissau. 2010
”Um mês de projectos por uma vida com direitos”, campanha para a UE na Guiné-Bissau, com a Casa dos Direitos e a televisão comunitária TVKlélé
Segurança alimentar, saúde e nutrição na nova fase de trabalho da ACEP e da RA, em Quinara, com a ONG ATA e apoio da UE e FCG
“Sociedade civil pelo desenvolvimento – comunicação, capacitação, advocacia”, novo projecto com a FONG-STP, apoio da UE e CICL
“Eficácia das ONGD em todos os campos e latitudes”, estudo elaborado para a Plataforma de ONGD
Organizações dos 8 países da CPLP apresentam o projecto de direitos das crianças e debatem futuro desta rede em Lisboa
Representação das ONGD no processo de Sociedade Civil Europa-África
[F] PP. “52 Histórias”. Arquivo Fotográfico. Lisboa. Portugal. 2012
como a criação de uma revista digital, de debate entre diferentes OSC sobre o pós-2015, elaborando documentos de referência de monitoria da APD, ou ainda coordenando o seguimento, pela sociedade civil, da Estratégia Conjunta Europa / África.
“Vozes de Nós” inicia a 3ª fase, sobre direitos em rede; exposição apresentada na AR, em Portugal e itinerância em São Tomé e Príncipe e Angola
Ao completar 25 anos de intervenção a ACEP é cada vez mais o resultado da articulação entre valores, missão, colaborações, cumplicidades, riscos e saberes – reconhecendo-se em muitos dos processos que fizeram avançar as
“Media e Desenvolvimento”, novo projecto em parceria com o CEsA, o CEIS20 e a associação Coolpolitics e apoio do CICL e FCG
Participação em iniciativa europeia que contesta o Tratado Transatlântico, entre a UE e os EUA e exige debate público
sociedades civis e a consciência cidadã, em particular em países de língua oficial portuguesa, recusando determinismos de ideias retrógradas e as desculpas do fatalismo dos contextos. É por aí que vamos continuar.
“Casa dos Direitos” com novo projecto, financiado pela UE, de participação na elaboração de políticas de direitos humanos, coordenado pela ACEP, AMIC, LGDH e TINIGUENA
“Futuros criativos”, iniciativa sobre economia criativa com FONG-STP, Plataforma de Cabo Verde e TINIGUENA, apoiada pelo CICL e FPA, nos 3 países
Colecção “Arquipélago” “52 histórias – livro/ agenda perpétua”, Adelino Gomes e outros “Alfabeto do Desenvolvimento”, Adelino Gomes e outros “Vozes de Nós – Bissau, Huambo, São Tomé”, Alain Corbel (coord.) “Vozes de Nós – Díli, Maputo, Praia”, Alain Corbel (coord.) “e-storias d´igualdade”, Liliana Azevedo (coord.) Colecção Estudos e Debates “Cooperação descentralizada e as dinâmicas de mudança em países africanos – os casos de Cabo Verde e Guiné-Bissau”, Carlos Sangreman (coord.), ed. com CEsA ”Artesãos de Santo Antão”, Manuel Fortes “Media, Cidadania e Desenvolvimento”, Ana Filipa Oliveira (coord.)
“Estudo diagnóstico das ONG em São Tomé e Principe”, C. Cravo, L. Londaitzbehere, O. Diogo e S. Sousa “Portugal e África: Melhor Cooperação, Melhor Desenvolvimento”, vários “A sociedade civil e as políticas púbicas em São Tomé e Príncipe”, vários (ed. com FONG-STP) “Sociedade civil, comunicação e advocacia em São Tomé e Príncipe”, Pedro Rosa Mendes (coord.) Extra coleções “Iniciativas Editoriais”- catálogo da ACEP “Guiné-Bissau- 40 anos de impunidade”, Pedro Rosa Mendes (coord.)
“Desafios – Direitos das Mulheres na Guiné-Bissau”, Ana Cristina Pereira, com LGDH “Desafios – Direitos das Crianças na Guiné-Bissau”, Alain Corbel e outros, com LGDH “Desafios – uma história de direitos”, Fatima Proença (coord.), com LGDH Em formato multimédia “Triângulos Imperfeitos”, Paulo Nuno Vicente (realização) 4 histórias de mulheres guineenses, TVKlélé (realização) “e-storias d´igualdade”, André Sá e Javier Martinez (realização) Em formato digital “Estudo socioeconómico de Tite e Fulacunda” (Guiné-Bissau), Tânia Santos e Danilo Altair “Engenhos de Rua: modelos de intervenção com crianças e jovens em situação de vulnerabilidade em países da CPLP”, Orlando Garcia (coord.) “Manual dos Direitos das Crianças na Guiné-Bissau”, Laudolino Medina (coord.) “Contributos para comunicar com igualdade” , vários Blogues, Sites “52 histórias” “Alfabeto do Desenvolvimento” “e-storias d´igualdade” “Melhor cooperação, melhor desenvolvimento” “Vozes de Nós”
[I] LG e KL. “Casa dos Direitos”. Atelier de ilustração. Bissau. Guiné-Bissau. 2013
Criação do Fórum da Cooperação, por iniciativa da SENEC
Fórum de Alto Nível sobre Eficácia da Ajuda, em Busan, Coreia do Sul
“Consenso de Tunes”, do BAD e da NEPAD, sobre visão africana sobre o desenvolvimento
Cooperação Portuguesa deixa de ter instituição própria e é integrada na da promoção externa da língua portuguesa
Golpe de estado na Guiné-Bissau
“Por uma comunidade de valores” - socieda“Direitos Humanos e DemoGoverno elimina cracia no centro da acção de civil dos países da Parcerias no centro do o PO5, Programa externa da UE”, Parlamen- Relatório sobre o Progresso Redução de perto de 60% CPLP contesta planos Orçamental de to e Conselho europeus de África, do Africa Progress dos fundos da Cooperação de integração da Guiné Cooperação, Portuguesa para as ONGD Equatorial Panel Portugal entre 16 dos dificultando a “Relatório AidWatch”, sobre “Agenda 2063” aproestados-membros da UE “Ajuda boomerang” monitoria do criticados em relatório beneficia países doadores, 10 anos da cooperação por- vada pela Cimeira da orçamento UA, “para uma África tuguesa, coordenado por da Acess Info Europe sobre segundo relatório “How to Aprovação integrada, próspera e Ana Filipa Oliveira, ACEP normas de transparência spend it”, da EURODAD dos “Princípios pacífica, dirigida pelos “Diálogo estruturado sobre Carta Aberta da Plataforma Criação da revista da de Istambul “ seus cidadãos e represeneficácia da ajuda”, CE de ONGD sobre o futuro da Plataforma das ONGD, sobre a eficácia tando força dinâmica na coordenada por Liliana cooperação das OSC arena global” Azevedo, ACEP
“Planeta Futuro”, “Propostas das ONGD uma editoria dedipara o Futuro da Cooperação Portuguesa” e “Um cada ao desenvolvimento no jornal ano de (des)governação espanhol El País da Cooperação Portuguesa”, documentos da CPLP aprova resoluPlataforma das ONGD ção sobre promoção e protecção dos Fórum Sociedade Civil Direitos Humanos Europa/África, em Bruxelas “Integrating Human Rights Into Development”, OCDE e BM
Normalização constitucional na Guiné-Bissau Adopção de “Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa, 2014-2020” AidWatch – debate na AR sobre o estado da cooperação portuguesa Fórum de redes de OSC divulgam Declaração de Compromisso para o futuro pós-2015
“Carta de Lampedusa” apela a uma mudança de paradigma sobre a migração e alerta sobre as violações de direitos decorrentes da política de imigração da União Europeia Audição Pública sobre direitos humanos na Guiné Equatorial e encontro em Lisboa com defensor de direitos humanos daquele país
Cimeira de Díli aprova a entrada da Guiné Equatorial na CPLP Cimeira Europa-África de Chefes de estado, em Bruxelas Em negociação o TTIP, conhecido como Tratado Transatlântico, entre UE e EUA
África ACRIDES . AD . ADRA . AIFA PALOP . ALTERNAG . AMDU . AMI PAÚL . AMIC . AMRU. ATELIER MAR . CASA DOS DIREITOS . CITI-HABITAT . FNF . FONG-STP . KAFO . LGDH . MDM . OADISA . OKUTIUKA . OMCV . ORAM . PLATAFORMA ONGS DE CABO VERDE . RA . RENAJ . RENARC . SINIM MIRA NASSIQUÊ . SOLMI . TINIGUENA . TV KLÉLÉ . UICN . ZATONA-ADIL Europa ASSOCIAÇÃO CABOVERDIANA. ATA . BAGA BAGA STUDIOS . BUALA . CEsA . CEIS XX . CIDAC . CISS . COE . COOLPOLITICS . FCG . FOCSIV . IEPALA . IN LOCO . ITECO . RC . FCD . MANITESE . OXFAM NOVIB . PLATAFORMA PORTUGUESA ONGD . PANOS . PROACT . RSE PORTUGAL . SIW . SOS RACISMO . SWISSAID América ABONG . CRESOL . CRIA . INTER PARES Ásia FCJ Antena 1 . Arquivo Municipal de Lisboa . Banco BPI . Caixa Geral de Depósitos . Câmara Municipal de Lisboa . Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género . Comité Catholic contre le Faim pour le Développement . Comunidade dos Países de Língua Portuguesa . Cooperação Francesa . Cooperação Portuguesa . Fondazione Alta Mane Italia . Fundação Calouste Gulbenkian . Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento . Fundação para a Ciência e Tecnologia . Fundação Portugal-África . Fundo Social Europeu . Governo da República da Guiné-Bissau . Grupo Montepio . Inapa Portugal . Iniciativa Comunitária EQUAL . Instituto do Livro e da Biblioteca de Cabo Verde . Instituto Nacional da Defesa do Consumidor . Inter Pares . Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território de Cabo Verde . Ministério da Educação . Ministério do Trabalho e da Solidariedade . Mútua de Pescadores . Novib – Oxfam Netherlands . Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento . Programa Leonardo DaVinci . Programa Operacional Ciência e Inovação 2010 . Programa Operacional de Potencial Humano . QREN - Quadro de Referência Estratégia Nacional . RDP África . RNTrans . Silva!designers . SWISSAID . União Europeia . UNICEF . Universidade de Aveiro texto ACEP . fotografias Ana Filipa Oliveira . António Valente . Fátima Proença . Liliana Azevedo . Paulo Nuno Vicente . Pedro Proença . Tânia Santos . ilustrações Abrilia . Alain Corbel . Kevin Lima . Lionel Gomes . Ricardo Rodrigues . criação gráfica Ana Grave A versão original em inglês desta publicação foi realizada com o apoio de Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, Fundação Calouste Gulbenkian, Fundação EDP, Fundação Luso-Americana e Fundação Portugal-África.
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