Sociedade Civil, Advocacia e Sensibilização sobre Direitos Humanos na Guiné-Bissau by ACEP Associação para a Cooperação Entre os Povos

Sociedade civil, advocacia e sensibilização sobre direitos humanos na Guiné-Bissau diagnóstico de competências das organizações da sociedade civil

autoria

Catarina Schwarz

FINANCIADORES

PROMOTORES

Título

Sociedade Civil, Advocacia e Sensibilização sobre Direitos Humanos na Guiné-Bissau Autora

Catarina Schwarz Edição

ACEP, com LGDH e CEsA capa e criação Gráfica

Ana Grave paginação

Ana Filipa Oliveira / ACEP Impressão

GUIDE Artes Gráficas Data

Fevereiro de 2015 ISBN

978-989-8625-06-9 Depósito legal

Esta publicação foi elaborada com o apoio da União Europeia e do Camões, I. P. O conteúdo do mesmo é da responsabilidade exclusiva da autora e dos promotores, e em nenhum caso pode considerar-se como reflectindo o ponto de vista dos financiadores. A autora adoptou o Novo Acordo Ortográfico.

ÍNDICE

lista de SIGLAS

AGRADECIMENTOS

o projeto

11 /

SUMÁRIO EXECUTIVO

PARTE 1 19 /

METODOLOGIA

21 /

METODOLOGIA

PARTE 2 27 /

RESULTADOS

29 /

resultados

87 / AS PRIORIDADES DE FORMAÇÃO

31 / AS BOAS PRÁTICAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL GUINEENSES 39 / aS COMPETÊNCIAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL GUINEENSES 61 /

UMA SÍNTESE DOS OLHARES EXTERNOS SOBRE AS COMPETÊNCIAS DAS OSC

71 / AS EXPECTATIVAS DAS OSC GUINEENSES 73 / O PERFIL DESEJÁVEL DE COMPETÊNCIAS DAS OSC

93 / MODALIDADES DE FORMAÇÃO

PARTE 3 97 /

conclusões

99 /

conclusões

103 /

considerações finais

106 /

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

107 /

Anexos

Lista de siglas

ACEP Associação para a Cooperação Entre os Povos ACOBES Associação de Consumidores de Bens e Serviços AFG Associação Força Guiné ALTERNAG Associação Guineense de Estudos e Alternativas AMIC Associação dos Amigos das Crianças AMP Área Marinha Protegida ANP Assembleia Nacional Popular CAJ Centro de Acesso à Justiça CEDEAO Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CEsA Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina do ISEG/ULisboa CICL Camões - Instituto da Cooperação e da Língua CNE Comissão Nacional de Eleições CNJ Conselho Nacional da Juventude DENARP Documento de Estratégia Nacional de Redução da Pobreza da Guiné-Bissau DH Direitos Humanos ILAP Inquérito Ligeiro para Avaliação da Pobreza LGDH Liga Guineense dos Direitos Humanos

MGF Mutilação Genital Feminina MICS Inquérito por Amostragem aos Indicadores Múltiplos MPP Monitoria de Políticas Públicas ONG Organização Não-Governamental OSC Organizações da Sociedade Civil PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento REMPSECAO Rede paz e Segurança das Mulheres no espaço CEDEAO RENAJ Rede Nacional de Associações Juvenis RENAMPE Rede Nacional de Apoio a Mulheres Professoras e Educadoras RENLUV Rede Nacional de Luta Contra a Violência no Género e Criança RJDDH Rede de Jornalistas Defensores dos Direitos Humanos RNDDH Rede Nacional dos Defensores dos Direitos Humanos SNM Sinim Mira Nassequê UE União Europeia UNIOGBIS Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau VBG Violação com Base no Género

Agradecimentos Catarina Schwarz

Quero expressar os meus sinceros agradecimentos a cada uma das organizações da sociedade civil guineense que gentilmente participou no presente diagnóstico de competências e que disponibilizou o seu precioso tempo, contribuindo de maneira ímpar para a sistematização de informação sobre experiências de trabalho relacionadas com competências de sensibilização, advocacia e monitoria de políticas públicas, úteis ao seu comprometido e incansável trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos da população da Guiné-Bissau. Um especial agradecimento aos olhares externos pelo tempo dedicado, pelo interesse revelado e pelos conhecimentos partilhados que contribuíram para o desenvolvimento de inúmeras perspetivas sobre o trabalho de defesa dos direitos humanos, realizado pelas Organizações da Sociedade Civil na Guiné-Bissau. Outro especial agradecimento à ACEP - Associação para a Cooperação Entre Povos, à LGDH - Liga Guineense dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau e ao CEsA - Centro de Estudos sobre Africa, Ásia e América, pela colaboração prestada ao longo deste trabalho, pela confiança que em mim depositaram e pela oportunidade que me deram de me envolver num trabalho cujo tema considero ser de extrema relevância para que uma mudança de mentalidades aconteça e para que uma sociedade guineense justa seja uma realidade. Ao meu pai por toda a força que me deu em vida e por ser desde sempre e para sempre a minha fonte de inspiração.

catarina schwarz Catarina Schwarz, natural de Bissau, licenciou-se em Psicologia Social e das Organizações no ISCTE, em Lisboa, com especialização em Psicologia da Justiça. De regresso à Guiné-Bissau coordenou um projeto de desenvolvimento comunitário na ONG Tiniguena, integrou posteriormente a Comissão Executiva responsável pela gestão do Aeroporto Internacional de Bissau e atualmente dedica-se à orientação e formação profissional de jovens na Escola de Artes e Ofícios de Quelelé. Foi co-autora do “Guia de Recursos Humanos das ONG da Guiné-Bissau”, um estudo promovido pela ACEP em parceria com a PLACON-GB, e autora do estudo “Impacto das atividades de segurança alimentar na proteção social das comunidades rurais”, promovido pela ONG Ação para o Desenvolvimento. Tem desenvolvido várias consultorias para a SNV na área social. 8

O PROJETO

A criação do Observatório dos Direitos da Guiné-Bissau, iniciada no final de 2013, é produto de uma parceria entre a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), a organização portuguesa Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP) e o Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (CEsA-ISEG/ULisboa). A iniciativa conta com o apoio financeiro da União Europeia e da Cooperação Portuguesa (CICL) no quadro de um projeto a três anos, em que aquelas instituições assumiram o compromisso de um financiamento global das atividades. Este projeto e as atividades que o integram pretendem contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos e ação cívica na Guiné-Bissau, num contexto que tem sido marcado, desde há muito, por violações dos direitos em todas as suas dimensões (social, cívica e política, económica, cultural e ambiental). De acordo com a formulação de um dos resultados esperados, relativo ao “reforço de capacidades da LGDH e de outras Organizações da Sociedade Civil de Direitos Humanos”, o Observatório dos Direitos irá realizar um conjunto de atividades, no qual se encontra inserido o presente diagnóstico de competências, a realização de formações para colaboradores da LGDH e outras Organizações da Sociedade Civil (OSC) de direitos humanos nas áreas prioritárias identificadas no diagnóstico, a participação efetiva em iniciativas regionais e internacionais e a assinatura de protocolos ou outros 9

mecanismos de colaboração ao nível dos direitos humanos à escala regional ou internacional. Através do presente diagnóstico de competências identificaram-se algumas das principais competências das OSC que intervêm na área dos direitos humanos: ao nível da sensibilização, enquanto estratégia de mobilização social que tem por finalidade promover mudanças de mentalidade, atitudes e comportamentos com vista ao bem pessoal e coletivo; da advocacia enquanto estratégia com o objetivo de influenciar as políticas e as ações de quem está no poder para se conseguir atingir mudanças positivas e duradouras; e, finalmente, ao nível da monitoria de políticas públicas enquanto prática de acompanhamento da sua implementação, neste caso em matéria de direitos humanos.

SUMÁRIO EXECUTIVO

O diagnóstico de competências teve por objetivo identificar as principais competências das OSC que trabalham na defesa e promoção dos direitos humanos em termos de sensibilização, advocacia e monitoria de políticas públicas. Para o efeito, foram entrevistadas 18 OSC guineenses vocacionadas para os direitos humanos que contribuíram com informações relevantes, partilharam experiências singulares de trabalho e revelaram as suas expetativas institucionais. Paralelamente, foram também consultadas pessoas-chave (olhares externos) de diferentes esferas de atuação (Assembleia Nacional Popular, Governo a Organizações Internacionais), que deram o seu parecer técnico sobre o desempenho das OSC guineenses em matéria de direitos humanos. Os principais resultados são de seguida sintetizados.

As boas práticas das Organizações da Sociedade Civil Na apresentação das “boas práticas das Organizações da Sociedade Civil” podem ser apreciadas em pequenos textos, as experiências de trabalho das OSC que revelam algumas das suas competências estratégicas institucionais. Pode-se constatar por exemplo, que a sensibilização das comunidades é uma das competências à qual as organizações recorrem frequentemente como forma de informar, fazer compreender e conquistar um maior grau de compromisso da população relativamente aos 11

temas de direitos humanos. Para o efeito, as OSC envolvem diversos atores nos trabalhos de sensibilização (sejam eles a comunidade no geral, líderes religiosos, chefes de tabanca, associações juvenis, associações femininas, etc.), identificam animadores locais que servem de antenas no terreno e procuram diversificar os meios de sensibilização para atingirem efetivamente os seus objetivos (programas de rádio, conversas informais, teatros, distribuição de panfletos, sensibilização porta-a-porta, etc.). As OSC recorrem à advocacia, sobretudo para a criação e aprovação de leis que defendem os direitos dos seus grupos-alvo. As OSC têm clara noção que para existir uma promoção e defesa dos direitos humanos não podem atuar sozinhas e necessitam de exercer uma pressão constante junto de decisores políticos, instituições e pessoaschave que se solidarizem com as causas que defendem e que possam apoiá-las na implementação das mudanças desejadas. O estabelecimento de parcerias constitui outra competência desenvolvida pelas OSC porque acreditam que um trabalho articulado com outras OSC, a integração em redes nacionais e internacionais e um trabalho próximo dos órgãos de comunicação social pode-lhes proporcionar uma maior experiência profissional, uma maior visibilidade e credibilidade e um maior poder de pressão junto dos decisores políticos.

As competências atuais das OSC Autoavaliação de competências por adquirir parte das OSC: As OSC que participaram no diagnóstico de competências preencheram um questionário de autoavaliação onde assinalaram as competências adquiridas e por desenvolver. No questionário, estas competências foram abordadas em quatro vertentes: os conhecimentos do contexto de intervenção (sobre o país, comunidade, órgãos de Estado, etc.), a estrutura e missão institucional (em termos de sensibilização, advocacia e monitoria de políticas públicas), o relacionamento com o exterior 12

(com a comunidade, com órgãos de Estado e OSC, organismos internacionais, etc.) e as competências e conhecimentos de sensibilização, advocacia e monitoria de políticas públicas. Da análise estatística dos resultados, e relativamente ao conhecimento do contexto de intervenção, regra geral as OSC dizem não ter acesso ao programa e ao orçamento de Estado da Guiné-Bissau, não conhecer o processo de elaboração do orçamento de Estado e os princípios básicos subjacentes à sua criação, afirmam não saber quando e como são tomadas as decisões de Estado e dizem ainda ter dificuldade em interpretar normas e convenções internacionais e a sua articulação com políticas públicas nacionais. Em termos de estrutura e missão institucional, a maioria das OSC afirmou não dispor de meios financeiros para os trabalhos de advocacia e de monitoria de políticas públicas, não possuir um plano de ação de advocacia em que a missão, os objetivos e as diferentes fases do processo de advocacia se encontram bem definidos, não ter recursos humanos capacitados em matéria de advocacia e de monitoria de políticas públicas, e afirmou também não ter acesso a formação e outros recursos de advocacia e de monitoria de políticas públicas. As OSC declararam ainda, que não definem internamente as responsabilidades de cada interveniente em termos de monitoria de políticas públicas, não têm recursos humanos comprometidos com o trabalho de monitoria de políticas públicas e não dispõe de um centro de documentação sobre direitos humanos. As OSC revelaram que no relacionamento com o exterior não colaboram com o Estado nem trabalham em rede com outras OSC na monitoria de políticas públicas, não possuem uma boa rede de contatos a nível dos Organismos Internacionais nem ao nível do Estado e não recorrem a ferramentas virtuais que lhes garantam alguma visibilidade como websites, blogues ou páginas em redes sociais (facebook, etc.). Finalmente, no que concerne os conhecimentos e competências das OSC, a maioria das OSC afirma não compreender os riscos da 13

advocacia e por isso não sabe como pode minimizá-los, não documenta nem acompanha o processo de advocacia nem de monitoria de políticas públicas, não tem competências de lobby, não conhece nem compreende o ciclo de monitoria de políticas públicas (identificação e análise de políticas, construção de indicadores, recolha de informação e de provas, avaliação e utilização das informações para pressão política) e não sabe construir indicadores de monitoria de políticas públicas. Apreciação de olhares externos ao trabalho das OSC: Através das entrevistas realizadas com as pessoas-chave foi possível aceder a um conjunto de pareceres diversos relativamente à atuação das OSC guineenses. Os olhares externos consideraram por exemplo que as OSC vocacionadas para os direitos humanos têm tido um papel significativamente ativo nas denúncias às sistemáticas violações dos direitos humanos, ocorridas na Guiné-Bissau durante o período de 2012 e 2014 contrariando assim, a habitual tendência do país para assumir um comportamento de indiferença perante evidências inaceitáveis. Referiram-se igualmente à necessidade de uma maior consciencialização sobre o papel de cada OSC enquanto membro de redes de trabalho, sugerindo que para além da atual partilha de informações entre OSC, as dinâmicas de rede devem-se debruçar também numa divisão de responsabilidades em função das áreas de especialização de cada organização. Evidenciaram o papel marcante dos líderes das OSC, cujas características pessoais de convicção e idealismo, aliadas às suas competências e carisma são aspetos determinantes para o sucesso das organizações, que imprimem simultaneamente uma motivação nas suas equipas que muitas vezes trabalham em condições pouco favoráveis. Abordaram o papel perseverante das OSC junto aos diferentes órgãos de Estado para a criação e promulgação de leis que protegem os direitos humanos, como no caso da Lei contra a Mutilação Genital Feminina e contra a Violência Doméstica; reforçando contudo, que 14

as OSC devem concentrar o seu esforço também, no acompanhamento da implementação efetiva destas leis no terreno, monitorando desta forma o poder judiciário enquanto estrutura independente do Governo. Consideram que atualmente, a atenção das OSC está muito focalizada no poder executivo, sendo por isso regularmente conotadas como oposição política. Finalmente, os olhares externos concordaram que nesta nova fase política, as OSC terão eventualmente um contexto mais recetivo e propício para intervirem na defesa dos direitos humanos numa perspetiva de desenvolvimento e não tanto de denúncias. Contudo, consideram importante que os diferentes órgãos de Estado e as Forças de Segurança do país sejam envolvidos nas intervenções das OSC. Expectativas vocacionais das OSC: As OSC que participaram no estudo partilharam durante as entrevistas realizadas, as suas expectativas relativamente ao seu papel na defesa dos direitos humanos. As OSC entendem que o atual contexto político será mais propício para uma abordagem de colaboração com os órgãos de soberania e de acompanhamento próximo da política e do programa do Governo, pretendendo exercer pressão junto às entidades competentes e aos parceiros internacionais para verem aprovadas e implementadas leis nacionais que protegem os direitos humanos, procurando igualmente contribuir para a revisão da legislação nacional nesta matéria. As OSC pretendem manter a sua intervenção junto da população através da sensibilização das comunidades sobre os DH, orientando-as e fornecendo-lhes conhecimentos precisos sobre as leis existentes no país para que conheçam e possam conscientemente, acionar mecanismos de reivindicação dos seus direitos. Por fim, as OSC estão conscientes que para uma maior otimização dos recursos existentes, o trabalho em rede deverá passar por uma maior coesão da sociedade civil, uma procura de consensos, uma política de concertação, coordenação e atribuição de responsabilidades de acordo com as suas áreas de intervenção. 15

Perfil desejável de competências das osc A partir das entrevistas realizadas com as pessoas-chave e com as OSC foi possível definir um perfil desejável de competências de atuação das OSC que foram agrupadas em 4 eixos: conhecimentos relacionados com o contexto de intervenção, competências técnicas, atributos institucionais e competências de colaboração institucional. Em termos de conhecimentos do contexto, é fundamental que as OSC se encontrem munidas de conhecimentos sobre a história e cultura do país, a estrutura do Estado, as políticas e programas nacionais, o orçamento de Estado e documentos estratégicos nacionais. Por outro lado, devem conhecer os direitos humanos universais, a legislação nacional e internacional no que diz respeito aos direitos humanos. Relativamente às competências técnicas, as OSC devem dominar as técnicas de sensibilização, estratégias de comunicação com diferentes grupos-alvo, preparação de conteúdos das mensagens de sensibilização, constituição de grupos homogéneos durante as iniciativas de sensibilização e estratégias de envolvimento de pessoas-chave nessas mesmas iniciativas. As OSC devem também dominar os conceitos e práticas de advocacia e a organização administrativa (princípios que regem o associativismo, apresentação de projetos viáveis e redação de relatórios financeiros). Finalmente, devem dominar os conceitos e práticas da monitoria de políticas públicas, saber interpretar o orçamento de Estado e o programa do Governo. As OSC devem também possuir um conjunto de atributos institucionais, que têm a ver com o estabelecimento de lideranças sólidas e competentes, a convicção e a motivação, a confiança e credibilidade externas, a imparcialidade partidária, a ética profissional, a persistência e a visibilidade a nível nacional. A quarta e última competência tem a ver com a colaboração institucional das OSC. É fundamental que o trabalho em rede com outras OSC seja de facto efetivo, é útil que as OSC estabeleçam parce-

rias com diversas instituições do Estado, que consigam obter apoios de organismos internacionais, que impliquem gradualmente as Forças de Defesa e Segurança nas suas atividades e que criem uma rede de contatos estratégica.

Prioridades de formação das OSC As prioridades de formação apresentadas neste relatório resultaram do cruzamento de informação entre as competências já adquiridas pelas OSC e o perfil desejável de competências. Procurou-se propor uma metodologia de formação diversificada em termos de apresentação de conteúdos, variando entre sessões de formação clássicas, oficinas temáticas e palestras com oradores convidados, permitindo desta forma um maior intercâmbio de experiências e um maior grau de compromisso das partes implicadas. Para além disso, a abordagem sugerida, pretende que os trabalhos realizados nas sessões de formação tenham interesse prático e se baseiem em situações reais, cujos produtos possam vir a ser utilizados pelas OSC no decurso das suas atividades institucionais. Em termos de conteúdos, o tema “monitoria de políticas públicas” merece especial destaque, por ser um tópico menos dominado e praticado pelas OSC e por ser extremamente importante para a avaliação não só das políticas públicas mas também do impacto dos seus próprios projetos. As OSC deverão ter acesso a noções básicas sobre monitoria de políticas públicas, ter oportunidade de analisar um conjunto de políticas públicas do país e construir indicadores de monitoria, dominar a análise do Orçamento de Estado, dominar o registo e o acompanhamento de políticas públicas, compreender como colaborar com o Estado e refletir sobre o seu papel na monitoria de políticas públicas. Relativamente ao tema “advocacia”, ainda que as OSC recorram frequentemente a esta prática é necessário que se promova uma reflexão conjunta sobre o papel da advocacia na defesa dos direitos humanos, que se conheçam as diferentes formas de fazer advocacia, 17

que se conheçam os potenciais riscos desta prática e que se adote uma abordagem de advocacia orientada para soluções. A “sensibilização” é um tema muito conhecido das OSC, que necessita no entanto de ser reforçado no que diz respeito às estratégias de comunicação em função dos grupos-alvo (conteúdo da mensagem e modo de transmissão), às formas de sensibilização quando os recursos financeiros são escassos e à promoção das próprias OSC (criação de sites ou blogues). Finalmente, um quarto tema tem a ver com competências transversais que devem ser adquiridas pelas OSC. Neste caso foram mencionadas necessidades de formação relativas a conhecimentos sobre convenções internacionais e a sua articulação com a legislação nacional, ao ensaio para apresentação de propostas de lei em matéria de direitos humanos, aos diversos mecanismos de reivindicação e defesa quando os direitos humanos são violados, como tirar proveito de redes e parcerias, como implicar as Forças de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau nos trabalhos realizados pelas OSC, como criar um centro de documentação sobre direitos humanos, como redigir projetos viáveis e relatórios financeiros, como fazer um seguimento efetivo dos trabalhos realizados e o papel da ética profissional quando se defendem e promovem os direitos humanos. O relatório do diagnóstico de competências que ora se apresenta encontra-se estruturado em cinco partes. Numa primeira parte faz-se um breve enquadramento do diagnóstico e apresenta-se a metodologia. Na segunda, apresentam-se os resultados obtidos no diagnóstico em termos de síntese de experiências das Organizações da Sociedade Civil (OSC), competências atuais das OSC, competências desejáveis e prioridades de formação. A terceira parte é dedicada às principais conclusões, a quarta parte apresenta referências bibliográficas e a quinta e última parte, os anexos com a lista das OSC e pessoas-chave entrevistadas, o questionário de autoavaliação e o resumo estatístico de competências adquiridas e por desenvolver.

parte 1

METODOLOGIA

metodologia

a) Objetivos Objetivo Geral Diagnosticar competências de intervenção das OSC de direitos humanos ao nível da sensibilização da comunidade, advocacia e acompanhamento de políticas públicas.

Objetivos Específicos / Definir um perfil desejável de competências de sensibilização, advocacia e monitoria de políticas públicas com base no contexto em que as OSC intervêm, para que as mesmas possam desempenhar o seu papel eficazmente enquanto defensoras e promotoras dos direitos humanos no país. / Caracterizar as competências atuais das OSC em matéria de sensibilização, advocacia e monitoria de políticas públicas no domínio dos direitos humanos. / Identificar ações de formação prioritárias e modalidades de formação mais adequadas aos temas e ao contexto em que atuam as OSC.

Finalidade do Estudo Do presente diagnóstico de competências resultarão ações de reforço de competências de sensibilização, advocacia e monitoria de políticas públicas das OSC para a execução de um programa e inter-

Metodologia / parte 1

venção mais eficazes de defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

b) Grupo alvo /

/ 1 Anexo 1

Foram selecionadas 18 Organizações da Sociedade Civil com base nos seguintes critérios: / Tradição de intervenção no domínio dos direitos humanos / Vocação para a área dos direitos humanos (cívicos, económi cos, sociais, de grupos mais vulneráveis como as mulheres, crianças ou pessoas portadoras de deficiência) / Motivação para iniciar atividades com uma abordagem expressa de direitos humanos (organizações recentes nesta área ou organizações que desejem iniciar as suas atividades nesta área).

c) Estratégias / 2 Guião da entrevista - Anexo 2

/ /

Escolha do grupo-alvo com base em OSC potencialmente interessadas em trabalhar em rede e em colaboração com o Observatório dos Direitos para a defesa dos direitos humanos através do desenvolvimento de competências de sensibiliza ção, advocacia e monitoria de políticas públicas. Combinação de métodos quantitativos e qualitativos para uma melhor compreensão do objeto de diagnóstico. Realização de entrevistas a pessoas-chave/ para uma aprecia ção exterior do papel e das competências das OSC. 2

d) Instrumentos de recolha de informação Documentação diversa – Pesquisa bibliográfica para o enquadramento do diagnóstico (estudos, artigos e manuais). Guião de Entrevista 1 – entrevista semiestruturada com o objetivo de recolher relatos de experiências singulares das OSC, que reflitam a sua capacidade de sensibilizar a comunidade, influenciar decisores políticos e acompanhar políticas públicas em matéria de defesa dos 22

direitos humanos. Com esta entrevista pretendeu-se igualmente identificar competências institucionais desejáveis em matéria de sensibilização, advocacia e monitoria e políticas públicas e expectativas das OSC face aos DH (entrevistas gravadas). Guião de Entrevista 2 – entrevista semiestruturada com o objetivo de conhecer a opinião de pessoas-chave relativamente ao trabalho desenvolvido pelas OSC e às competências de sensibilização, advocacia e monitoria e políticas públicas necessárias para um maior impacto do trabalho desenvolvido pelas OSC (entrevistas gravadas). Questionário eletrónico de autoavaliação de competências – Após a definição do perfil desejável de competências, as OSC preencheram um questionário eletrónico, indicando as competências que possuem ao nível da sensibilização, advocacia e monitoria de políticas públicas. Este questionário foi construído com base em pesquisa documental e nos conteúdos das entrevistas semiestruturadas realizadas.

e) Instrumentos para a análise de informação Matriz SWOT – As informações recolhidas nas entrevistas foram sistematizadas em termos de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, permitindo por um lado, a caracterização das competências das OSC (por olhares internos e externos) e por outro, a definição de prioridades de formação das OSC. Perfil das Competências Atuais – Este perfil foi elaborado com base no tratamento estatístico dos dados recolhidos no Questionário Eletrónico de Autoavaliação de Competências para caracterizar as competências atuais das OSC e identificar necessidades de formação a partir das lacunas existentes entre as competências atuais e as desejáveis. Perfil de Competências Desejáveis – Este perfil foi construído a partir dos conteúdos das entrevistas realizadas com as OSC e com as pessoas-chave para permitir uma comparação com as competências atuais das OSC e extrair pistas sobre as prioridades de formação. 23

Metodologia / parte 1

f) Fases do diagnóstico de competências O presente diagnóstico foi estruturado em 4 partes: Definição dos objectivos e identificação do grupo-alvo

Definição da Definição da metodologia de trabalho Metodologia Construção dos instrumentos de recolha de informação (guiões de entrevista e questionário de autoavaliação de competências das OSC)

Recolha de informação

Encontros com OSC para a condução de entrevistas semiestruturadas Encontro com pessoas-chave para a realização de entrevistas semiestruturadas Aplicação de um questionário eletrónico de autoavaliação às OSC Construção da matriz SWOT com base nas opiniões das OSC e das pessoas-chave Compilação das experiências de trabalho das OSC Levantamento das expectativas das OSC relativamente ao seu papel na defesa dos direitos humanos

Tratamento e Análise dos Dados

Elaboração do Perfil de Competências Desejáveis com base nas necessidades identificadas pelas OSC e pessoas-chave Tratamento estatístico dos resultados obtidos no questionário eletrónico de autoavaliação de competências e determinação e análise das competências atuais das OSC Elaboração de uma proposta de formação com recurso às disparidades identificadas entre as competências atuais das OSC e as que as mesmas consideram desejáveis perante o contexto do país

redação e entrega do relatório

Redação da versão preliminar do relatório e entrega Incorporação das sugestões da Equipa do Observatório Conclusão do relatório final e entrega

g) Produtos entregues no final do diagnóstico Com a conclusão do diagnóstico de competências das OSC, é entregue o presente relatório com as seguintes informações: / Sistematização de algumas experiências das OSC: Apresen tação de experiências singulares das OSC guineenses que reflitam entre outros aspetos, a sua capacidade de sensibili zar a comunidade e influenciar decisores políticos para a defesa dos direitos humanos. / Perfil de Competências: Sistematização das competências 24

atuais e desejáveis das OSC e apresentação de apreciações exteriores às OSC guineenses sobre as suas competências referentes à defesa dos direitos humanos. Propostas de Formação: Apresentação de um conjunto de formações prioritárias públicas (conteúdos e modalidades de formação) destinado aos colaboradores das OSC para melhor atuarem ao nível da mudança de políticas, mentalidades e atitudes e da monitoria de políticas.

Semana 1 1 a 6 de Julho

Atividades

Semana 2 7 a 13 de Julho

Semana 3 14 a 20 de Julho

Semana 4 21 a 27 de Julho

Semana 5 28 Julho a 3 Agosto

Semana 6 4 a 14 de Agosto

Definição da metodologia Revisão de literatura Construção dos instrumentos de recolha de informação Recolha de informação Tratamento e análise de dados Redação e entrega do relatório preliminar Sugestões e apontamentos da Equipa do Observatório Entrega do relatório final

Metodologia / parte 1

parte 2

resultados

A apresentação dos resultados encontra-se estruturada em quatro partes. Numa primeira parte são apresentadas “As boas práticas das Organizações da Sociedade Civil” que se traduzem em sínteses de experiências de trabalho das OSC que participaram no diagnóstico e que demonstram alguns dos seus pontos fortes e como deles fazem recurso para o alcance dos objetivos definidos. Numa segunda parte são apresentadas as “competências das OSC” em três vertentes: uma primeira que revela estatisticamente as competências das OSC de acordo com uma autoavaliação de competências; uma segunda que apresenta uma apreciação de olhares externos relativamente ao trabalho efetuado pelas OSC na defesa e promoção dos direitos humanos e uma última que demonstra as expetativas vocacionais das OSC perante um novo contexto político e militar. Numa terceira parte é apresentado o perfil desejável de competências de sensibilização, advocacia e monitoria de políticas públicas que as OSC devem desenvolver para o alcance dos objetivos pretendidos em termos de defesa dos direitos humanos. Numa quarta e última parte são descritas as prioridades de formação das OSC em termos de conteúdos programáticos e de modalidades de formação mais adequadas ao contexto.

RESULTADOS / parte 2

As boas práticas das Organizações Da Sociedade Civil Guineenses Quando as OSC recorrem à sensibilização da população para a defesa dos direitos humanos RENAJ - Rede Nacional de Associações Juvenis: Diversidade na sensibilização da população A RENAJ através do Programa de Apoio aos Órgãos de Soberania e ao Estado de Direito (PAOSED) decidiu intervir nas regiões de Bolama/Bijagós, Gabú, Bafatá e Oio no sentido de sensibilizar a população para a necessidade de deixarem de recorrer à justiça popular e enveredarem pela justiça formal, contribuindo assim para uma cultura de direitos humanos. Para o efeito, a RENAJ, através das suas delegacias regionais, apostou em metodologias de sensibilização diversificadas: fizeram sensibilização porta-a-porta, animações culturais através de sessões de teatro, conversas com anciãos e líderes locais e debates radiofónicos com

temas de cidadania de relevância local. A abordagem utilizada envolveu diversos atores das comunidades locais o que permitiu uma maior compreensão e apropriação do tema, verificando-se uma menor resistência em assumir compromissos para uma mudança de comportamentos. A ideia era inverter a tendência registada nestas regiões de intervenção evidenciando as consequências da justiça informal e reforçando a necessidade de deixar as autoridades competentes assumirem o seu papel na regulamentação do comportamento social.

RENLUV - Rede Nacional de Luta contra a Violência: Cultivando os direitos humanos Desde 2012, a RENLUV tem vindo a criar clubes nas escolas, para familiarizar as crianças com uma cultura de não-violência e respeito pelos direitos humanos, para que um dia mais tarde sejam defensoras dos direitos humanos.

A título experimental, a RENLUV já dispõe de clubes de não-violência em 3 escolas nas províncias: no norte em Mansabá, na Escola Católica; no leste em Gabu e no Sul em Cacine. A sensibilização é feita pontualmente pela RENLUV que realiza palestras temáticas e é feita continuadamente por 5 elementos das escolas, um professor, duas alunas e dois alunos que receberam formação específica sobre direitos humanos. Como resultado, as crianças destas três escolas têm revelado um conhecimento muito importante da matéria e têm servido de sensibilizadores espontâneos junto às suas famílias e amigos que não têm oportunidade de participar nestes clubes. A RENLUV pretende, também a título experimental, criar clubes de não-violência em dois bairros de Bissau com um grupo de jovens e com um de mandjuandadi / para que as mulheres possam através das suas músicas passar mensagens importantes. 3

Djinopi: Envolvimento da comunidade nos processos de mudança O projeto Djinopi tem desenvolvido uma iniciativa de declaração de abandono da Mu-

tilação Genital Feminina (MGF) em dez bairros de Bissau com o objetivo de combater a MGF, através de uma abordagem não apenas centrada na violação dos direitos das crianças e das mulheres mas sobretudo direcionada para os problemas de saúde resultantes desta prática. No quadro desta iniciativa, a Djinopi faz o recenseamento de crianças excisadas e não excisadas para verificar tendências e através dos dados enviados pelas antenas dispostas nos diferentes bairros, a Djinopi prepara os processos e encaminha-os para os Centros de Acesso à Justiça que se encarregam do seu seguimento legal. Para o seguimento deste projeto, a Djinopi criou núcleos de apoio constituídos por idosos, jovens, professores, enfermeiros, entre outros, que trabalham na comunidade sem qualquer inibição ou tabu, envolvendo também especialistas na matéria, como por exemplo o Professor Malam Djassi, especialista na interpretação do Corão. Para além da credibilização dada ao processo, a população passa a compreender melhor do que se trata a MGF. Atualmente, diferentes atores comunitários dos bairros de Bissaque e Amedalai já assinaram declarações de compromisso de abandono da MGF em que por exemplo

/ 3 Estrutura associativa feminina de base voluntária

os Imames assumem que esta prática não se encontra definida na religião muçulmana; os moradores e as associações de jovens afirmam que não querem que as suas irmãs sejam submetidas à MGF; os pais declaram que as suas filhas não serão excisadas, etc.

Quando as OSC recorrem à capacitação das partes interessadas Tiniguena - Esta Terra é Nossa!: Apoios Estratégicos A Tiniguena com o financiamento da New Field Foundation tem em curso um projeto de criação de novas lideranças femininas nas ilhas Urok (Chediã, Nagô e Formosa), que pretende promover uma maior igualdade de género e contribuir para o restabelecimento do papel das mulheres na sociedade Bijagó. Quando a Tiniguena começou a intervir na Área Marinha Protegida de Urok existia um conselho de anciãs, mulheres importantes da tabanca que por tradição transmitiam os seus conhecimentos e valores Bijagós às kampunis (raparigas), prática que tem vindo a perder o seu peso social devido ao atual conflito entre tradição e modernidade. Tem-se verificado também, uma maior presença da comunidade muçulmana e cristã em 33

Urok, que tem interferido negativamente na forma como os bijagós encaram o papel do homem e da mulher na sociedade e contribuído para suprimir as dinâmicas animistas. Com base no resultado dos diagnósticos participativos realizados em Urok, foi levado a cabo um conjunto de formações dirigidas às mulheres em planeamento familiar, animação comunitária, entre outras. A formação de animadores locais constitui uma aposta estratégica uma vez que conhecem melhor a realidade e sociedade Bijagó, tanto a nível das relações socioculturais, como a nível das necessidades de conciliar a tradição e a modernidade. Para além das formações, o projeto desenvolve outras iniciativas de reforço de capacidades das mulheres de Urok, como aulas de alfabetização, atribuição de bolsas de estudo nos Bijagós e em Bissau, planeamento familiar, atividades geradoras de rendimento e a criação e manutenção de um programa radiofónico na Rádio comunitária “fala di Urok” em Formosa. Este programa concentra líderes mais antigas e potenciais novas líderes procurando dar a conhecer as perspetivas das mulheres sobre as problemáticas de Urok, biodiversidade, cultura, fiscalização da AMP, da educação, religião. Através da rádio, as mulheres têm vindo a conquistar um espaço importante na mediação de conflitos comu-

nitários através de djumbais e da colaboração de mulheres de outras ilhas e de todos os intervenientes da AMP. As mulheres são responsáveis pelo seu próprio programa, são elas que o concebem, que o imitem, são apresentadoras, geram discussões e possuem uma correspondente em Chediã.

RJDDH - Rede de Jornalistas Defensores dos Direitos Humanos: Apoios Estratégicos A RJDDH criada com o objetivo de denunciar casos de violação dos direitos humanos e de estimular uma cultura de direitos humanos, tem estado a intervir na consciencialização da sociedade a partir dos seus pontos focais que trabalham isoladamente em diferentes órgãos de comunicação social. Uma das primeiras atividades realizadas por esta Rede com o apoio da Liga Guineense dos Direitos Humanos, foi a formação dos seus jornalistas em cuidados a ter ao nível de postura e de linguagem adequadas ao contexto dos direitos humanos. Atualmente existe uma preocupação e sensibilidade muito maior por parte dos jornalistas que procuram proteger os dados pessoais das vítimas e procuram utilizar termos menos pejorativos na sua abordagem.

Quando as OSC recorrem à advocacia para promover e defender os direitos humanos ao nível da governação Federação Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Apoios Estratégicos Entre 2010 e 2013, a Federação, com o apoio do PNUD, realizou um conjunto de marchas anuais, de oficinas dirigidas aos deputados da nação, à sociedade civil e a entidades estatais como os Ministérios da Educação, Saúde, Infraestruturas, Emprego e Solidariedade Social, de formações para jornalistas e de debates radiofónicos para informar as pessoas sobre a existência da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência adotada na Assembleia Geral das Nações Unidades no dia 13 de Dezembro de 2006 e aprovada até à data por mais de 120 países. A Federação quis igualmente, ao longo destes anos, sensibilizar a sociedade para a importância da GuinéBissau aprovar a referida Convenção. A 3 de Dezembro de 2012 a Federação entregou ao Presidente da República de Transição a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e em Dezembro de 2013 a Convenção foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional Popular. Apesar desta Convenção não ter sido ainda

promulgada pelo Presidente da República, a Federação conseguiu que os partidos com assento parlamentar assinassem um termo de compromisso político e social em favor da defesa das pessoas com deficiência.

RNDDH - Rede Nacional dos Defensores dos Direitos Humanos: Trabalho de proximidade com o Ministério Público Um grupo de jovens da tabanca Binta na região de Oio foi preso em Junho de 2014 por suspeita de contrabando de castanha de caju com o país vizinho (zona fronteiriça). Ocorreu um confronto com agentes policiais como forma de protesto e revolta contra os constantes abusos de poder de que os jovens são alvos, tendo resultado na fuga de alguns deles para o Senegal e na consequente detenção de familiares. A RNDDH foi informada a partir do seu ponto focal na região de Oio, entrou em contato com o Ministério Público e conseguiu que os jovens e familiares fossem absolvidos e libertados. As chefias da unidade policial, não querendo estar associadas ao escândalo desencadeado pelos seus agentes pelo uso inapropriado de armas e extorsão de dinheiro aos jovens, colaboraram com o Ministério Público e encaminharam os seus agentes para o Tribunal Militar. 35

RENAMPE - Rede Nacional de Apoio a Mulheres Professoras e Educadoras: Em busca de visibilidade No dia 11 Outubro de 2013, dia internacional da rapariga, a RENAMPE com o apoio da UNICEF, UNIOGBIS e ONU Mulheres, fez uma campanha de sensibilização sobre a necessidade de escolarização das crianças, sobretudo das meninas, momento que foi também aproveitado para dar a conhecer a Rede e a sua missão. A marcha começou na praça Titina Silá, passou pelo Liceu Nacional, pelo Ministério da Educação, pelo Liceu Dr. Rui Barcelos da Cunha e Agostinho Neto e terminou na Assembleia Nacional Popular, onde a RENAMPE entregou uma carta à Secção da Educação, e conversou com os seus responsáveis sobre a necessidade de promover o direito das meninas à escola e sobre os trabalhos em vista da REDE. De 20 a 21 de Dezembro de 2013 a RENAMPE realizou outra campanha de sensibilização em que procuraram reivindicar os direitos das professoras grávidas que não usufruem de licença de parto. Quando uma professora engravida, ela deixa de constar na lista de pagamento dos professores e passa a estar na lista dos doentes. Há professoras que temem parar de dar aulas para não perderem o salário, por isso trabalham até ao 9º mês e uma semana após o parto regressam ao trabalho. As

professoras mais antigas (ainda do tempo colonial) explicaram-lhes que isto constitui uma clara violação dos direitos da mulher profissional, razão pela qual contactaram um jurista que lhes forneceu um estatuto sobre a matéria. Esta campanha contou com a presença de 100 professoras de 42 escolas (maioria de escolas de Bissau e duas professoras por região). A ação foi realizada no salão polivalente da Escola de Formação Profissional Tchico Té e contou com a presença da LGDH, do Instituto da Mulher e da Criança, da SINAPROF e da UNIOGBIS.

LGDH – Liga Guineense dos Direitos Humanos: Trabalho de proximidade com os deputados O contexto em que se discutiu o bloqueio de uma eventual aprovação da Lei da Amnistia na Assembleia Nacional Popular era um contexto favorável para a sua aprovação, uma vez que estavam reunidas todas as condições necessárias, desde o próprio regime de transição que colocou no poder um Governo ilegítimo, ao controlo exercido pelo regime em todos os órgãos do Estado. O objetivo específico desta lei era anular todos os efeitos jurídicos referentes a um conjunto de atos atentatórios à Constituição da República da Guiné-Bissau durante o período de transição, em concreto em relação aos autores do

próprio golpe de estado de 2012 e a todos os crimes de natureza comum (homicídios e espancamentos) ocorridos nesse período. A LGDH realizou um trabalho persistente com os deputados da nação e endereçou uma carta aberta ao Presidente do Parlamento. Esta carta foi divulgada pela comunicação social tendo desencadeado uma solidariedade imensa da opinião pública nacional e internacional que aliada ao recurso a argumentos claros e de peso, constituíram fatores cruciais para que os deputados da nação ganhassem coragem e chumbassem a lei da amnistia. Já se comprovou no passado que esta lei não constitui o mecanismo ideal para a conquista da paz social na Guiné-Bissau

Quando as OSC recorrem a parcerias estratégicas para promover os direitos humanos AMIC – Associação dos Amigos das Crianças: Integração em redes internacionais A AMIC encontra-se integrada desde 2005 num programa sub-regional de reinserção de crianças isoladas em contexto transnacional, vítimas de tráfico e outras formas de exploração, depois de se ter constatado um movimento muito forte de crianças para a sub-região, nomeadamente para o Senegal e 36

Gâmbia com um forte indício de exploração. Este programa, que atualmente é desenvolvido em Rede, conta com 15 países da África Ocidental, como o Senegal, Mali, Burkina Faso, Costa do Marfim, entre outros. Cada país possui uma estrutura coordenadora (em Bissau é a AMIC, no Senegal e Mali é a ENDA, Costa do Marfim é a Kiogo, etc.), que são normalmente organizações muito presentes no terreno e que trabalham com a sua rede nacional, no caso de Guiné-Bissau é o Comitê Nacional de Prevenção e Luta Contra o Tráfico do Ser Humano que é presidido pelo IMC. A abordagem de trabalho social transnacional adotada pela Rede permite que o retorno das crianças seja feito voluntariamente, sendo antecedido por um processo de mediação familiar e de preparação do seu regresso, ao contrário de modelos de intervenção anteriores em que o repatriamento era conotado com a obrigatoriedade, acabando por resultar no regresso dessas crianças ao estrangeiro. Esta abordagem tem como suporte técnico, um manual de procedimentos elaborado pela Rede e que descreve em 8 etapas os cuidados a ter com crianças em situação de vulnerabilidade: identificação das crianças, a sua auscultação, entrada no centro de acolhimento, pesquisa com vista a localização da família, o seu retorno, a avaliação da sua situação pessoal, família e comunidade, o seu projeto de reinserção, 37

o seguimento e ações de desenvolvimento comunitário, manual utilizado por todos os países como orientação prática.

ACOBES – Associação de Consumidores de Bens e Serviços: Parceria com órgãos de comunicação social Em 2012, a ACOBES recebeu uma denúncia sobre a existência de contentores de arroz em condições impróprias para consumo, tendo de seguida, entrado em contato com a Direção Geral dos Portos e com a alfândega, verificado a documentação referente ao contentor e respetivos certificados. Com as cópias dos documentos, a ACOBES interpelou o Ministério do Comércio, o Ministério da Saúde e a Polícia Judiciária fazendo pressão para que o produto não entrasse no mercado. Entretanto, o arroz acabou por ser comercializado e a ACOBES recorreu aos órgãos de comunicação social que emitiram anúncios fazendo pressão desta forma, através da TV e rádio: parte do arroz acabou por ser eliminado. Uma outra parte chegou a ser comercializada nas regiões em 2013, tendo originado alguns surtos de diarreia na região de Bafatá onde uma comunidade com a conivência do Régulo aceitou a venda desse arroz. A ACOBES chegou a receber uma queixa-crime pela sua intervenção e teria sido obrigada a pagar uma multa de 42 milhões

por terem prejudicado a empresa, caso não tivessem tido a assistência de um advogado do observatório dos direitos humanos.

REMPSECAO/GB - Rede pela Paz e Segurança das Mulheres no Espaço CEDEAO/ Guiné-Bissau: Reconhecimento Nacional e Internacional A REMPSECAO/GB, juntamente com a Plataforma Política das Mulheres, destacou cerca de 300 monitores guineenses para a monitoria das eleições presidenciais e legislativas da Guiné-Bissau de 2014, tendo recebido para o efeito, formação de curta duração em áreas concretas como “monitoria do clima eleitoral”, “prevenção e mediação de incidentes” e “análise de dados”, com especial enfoque na participação da mulher em todo o processo eleitoral. Estiveram presentes quadros da REMPSECAO do Mali, Guiné-Conakry e do Senegal que testemunharam a capacidade de articulação de esforços da REMPSECAO-GB e da Plataforma Política das Mulheres que em colaboração com organizações da sociedade civil, tais como a Sinim Mira Nassequê, disponibilizaram a partir das suas antenas, animadores e técnicos para a monitoria das eleições em todas as regiões do país. Apesar da observação doméstica não estar prevista na legislação nacional, a

REMPSECAO conquistou o seu espaço, contribuindo para um clima eleitoral pacífico em estreita sintonia com os agentes de ordem pública e a CNE, publicando resultados em tempo real e sensibilizando a população através de um trabalho permanente com rádios públicas, privadas e comunitárias sempre que se registava uma fraca afluência às urnas no dia das eleições. Esta iniciativa, que contou com o apoio técnico e financeiro da ONU Mulheres, ECOMIB e do Instituto Gorée, foi reconhecida por personalidades de organismos internacionais, partidos políticos e figuras de Estado do país que marcaram presença na Casa de Acompanhamento do Processo Eleitoral (Casa das Mulheres), onde a REMPSECAO-GB publicava informações e resultados eleitorais, deixando-lhes a mensagem e o alerta para a necessidade de se criar uma lei que permita às Organizações da Sociedade Civil monitorar as eleições legislativas e presidenciais para uma maior transparência do processo.

As competências das Organizações da Sociedade Civil Guineenses O perfil atual de competências de sensibilização, advocacia e monitoria de políticas públicas das OSC /

As competências de sensibilização, advocacia, de monitoria de políticas públicas e de competências transversais foram analisadas cada uma, à luz de quatro vertentes distintas, nomeadamente, o contexto de intervenção, a missão e a estrutura da organização, competências e experiências de trabalho e relacionamento com o exterior.

Competências Transversais No âmbito das competências transversais (Gráfico 1), as OSC que preencheram o questionário de autoavaliação de competências demonstraram um nível mais elevado nas competências que dizem respeito à missão e estrutura organizacional (90%), comparativamente com as competências de relacionamento com o exterior (74,7%) e com o conhecimento do contexto de intervenção (68,8%). As competências integradas nas referidas categorias bem como o nível de desenvolvimento de cada uma (“adquirida” ou “por desenvolver”), são de seguida apresentadas.

RESULTADOS / parte 2

/ 4 O perfil atual de competências das OSC é resultado das informações obtidas a partir do questionário de autoavaliação de competências preenchidos por 14 OSC e cujos dados são neste capítulo III A. apresentados.

Gráfico 1 - Comparação entre vertentes / Competências Transversais 90

100 80

74,73

68,88

60 40

31,12

25,27 10

20 0

Contexto de Intervenção

Missão e Estrutura Adquirida

Relacionamento com o Exterior

Por Desenvolver

Conhecimento do contexto De acordo com o Gráfico 2, pode-se constatar que a maioria das OSC (69%) afirma possuir conhecimentos gerais sobre o contexto de intervenção sobretudo no que diz respeito ao contexto social, político e económico da Guiné-Bissau (100%), aos seus alvos de advocacia, quem são, o que fazem, motivações políticas, prioridades, pontos de vista, influência que exercem (86%) e à matéria sobre direitos humanos, na sua área de intervenção (79%). De acordo com 71% das OSC, as políticas e os planos estratégicos nacionais (DENARP, MICS, etc.) estão acessíveis e 71% afirma saber interpretar os referidos documentos. Das OSC que preencheram o questionário, 71% afirma ter acesso ao quadro normativo da Guiné-Bissau nas áreas de direitos humanos mas apenas 64% diz compreendê-lo (Constituição da República, legislação e diplomas nacionais), ao passo que as normas e convenções internacionais encontram-se acessíveis para 64% das OSC, mas apenas 50% compreende como é que estas se encontram articuladas com as políticas públicas nacionais. A maioria das OSC, 71%, sabe como é que políticas nacionais e internacionais afetam os problemas locais e 71% tem conhecimentos básicos na área de direito. Uma pequena maioria, 57%, sabe interpretar o programa e o orçamento do Estado da Guiné-Bissau e 64% sabe a quem se dirigir

quando necessita de apoio, quer a nível das Organizações da Sociedade Civil - OSC, ou a nível do Estado ou Organismos Internacionais. Gráfico 2- Contexto Geral de Intervenção / Competências Transversais

Missão e estrutura interna da organização O Gráfico 3 demonstra que a quase totalidade das OSC (90%) afirma possuir competências relacionadas com a sua missão e estrutura interna, sobretudo em termos de neutralidade partidária (100%), convicção dos recursos humanos nos ideais que defendem (100%), clareza nos processos de tomada de decisão (93%), visibilidade nas zonas geográficas de intervenção (79%) e clareza nas linhas de comunicação, dentro e fora da organização (79%). À semelhança do resultado obtido no item da convicção dos recursos humanos, no decorrer das entrevistas realizadas com as OSC, a maioria considerou a experiência de trabalho, a persistência, o dinamismo, a determinação e motivação dos seus recursos humanos como sendo aspetos muito marcantes para o desenvolvimento dos trabalhos das OSC sobretudo tendo em conta que grande parte

RESULTADOS / parte 2

deles trabalha em regime de voluntariado. Este aspeto faz com que os recursos humanos acabem por abraçar outras atividades profissionais paralelas, reduzindo a disponibilidade mental e física para as iniciativas de defesa dos direitos humanos das OSC em que estão integrados. No entanto, contrariando os resultados obtidos no questionário que apontam para um espírito apartidário das OSC, foram inúmeras vezes citados durante as entrevistas, situações delicadas resultantes da implicação dos recursos humanos das OSC em iniciativas ou cargos políticos e partidários pondo em causa a credibilidade das OSC. Gráfico 3 - Missão e Estrutura da Organização / Competências Transversais 21,43

Linhas de comunicação claras

78,57

7,14

Processos claros de tomada de decisão

92,86 21,43

Visibilidade Convicção

0,00

Neutralidade partidária

0,00

78,57 100,00 100,00

Por desenvolver

100

Adquirida

Apesar do valor consideravelmente elevado no item da visibilidade nas zonas de intervenção, algumas OSC manifestaram possuir dificuldade na divulgação dos seus trabalhos a nível nacional, uma vez que desconhecem os mecanismos mais eficientes e/ou não possuem recursos financeiros para o efeito. Relações com o exterior A maioria das OSC (75%) afirma ter competências de relacionamento com o exterior, especialmente no que concerne ao reconhecimento da sociedade (grupo-alvo e comunidade) pelo trabalho que 42

efetuam, resultados obtidos, coerência de posições (100%); à representação constante dos interesses e prioridades do grupo-alvo (100%) e à sua implicação nos processos de defesa dos seus direitos (100%), como pode ser verificado no Gráfico 4. No entanto, apesar da grande maioria das OSC considerar que tem o reconhecimento do Estado (86%), de outras OSC (86%) e de organismos internacionais (79%), a percentagem é inferior quando comparada com o reconhecimento da comunidade. Ao nível da rede de contatos, 64% das OSC afirma ter uma boa rede de contatos com outras OSC, percentagem que desce para 50% relativamente à rede de contatos com o Estado e 43% em relação à rede de contato com organismos internacionais. Um número significativo de OSC (86%) considera ter uma boa experiência de trabalho com os órgãos de comunicação social. De acordo com informações recolhidas nas entrevistas, as OSC afirmaram que durante um determinado tempo os primeiros adotaram terminologias inadequadas na emissão de notícias sobre violação dos direitos humanos, não respeitaram o anonimato das vítimas e não tinham o cuidado de averiguar a credibilidade das suas fontes, revelando desta forma, um conhecimento superficial da matéria e reduzida sensibilidade na abordagem mediática utilizada. Foram por isso, realizadas ações de formação destinadas a jornalistas em diversos contextos, que não só o deste projeto, que segundo as OSC resultaram numa notável melhoria. Apesar do trabalho próximo com os média, algumas OSC referiram ainda que, regra geral, recebem um maior apoio das rádios (sobretudo das privadas) e que a cobertura mediática no interior do país é extremamente difícil devido aos custos de deslocação e de estadia solicitado pelos média. Finalmente, 71% afirma recorrer a especialistas nas áreas de intervenção das respetivas OSC, como por exemplo, advogados ou técnicos e 64% das OSC diz conhecer e aplicar os princípios de trabalho 43

RESULTADOS / parte 2

em rede (construção de uma missão comum, atribuição de responsabilidades, articulação das atividades, comunicação, etc.). No decorrer das entrevistas, as OSC afirmaram regra geral, estar integradas em pelo menos uma rede de trabalho e ter bons contatos ao nível das OSC, comunidade e Estado, à semelhança dos resultados obtidos no questionário. Contudo, muitas das OSC consideram que a sociedade civil guineense se encontra dividida e que esta divisão reflete muito mais divergências partidárias do que propriamente divergências metodológicas. Gráfico 4 - Relacionamento com o Exterior / Competências Transversais

Sensibilização Ao nível das competências de sensibilização, pode-se constatar através do Gráfico 5, que um maior número de OSC tem mais desenvolvidas as competências que dizem respeito ao seu relacionamento com o exterior (89%) e com o conhecimento do contexto específico de intervenção (88%), seguidas das competências e experiências con-

cretas de sensibilização (70%) e das competências relacionadas com a missão e estrutura organizacional das OSC (68,5%). Gráfico 5 - Comparação entre vertentes / Sensibilização

Conhecimento do contexto Através do Gráfico 6, pode-se constatar que as OSC consideram ter um bom conhecimento do contexto específico de intervenção (88%), nomeadamente no que diz respeito à realidade local do grupoalvo (93%), às suas motivações, prioridades, cultura, tradição dos grupos-alvo (93%) e às pessoas-chave da comunidade - quem são, o seu papel, as suas motivações e capacidade de influência (79%). Gráfico 6 - Contexto de Intervenção / Sensibilização

RESULTADOS / parte 2

Missão e estrutura interna da organização A grande maioria das OSC diz definir internamente as responsabilidades de cada interveniente em termos de sensibilização do seu grupo-alvo (93%) e afirma dispor de tempo para a realização dos trabalhos de sensibilização (86%). Para além disso, 79% das OSC dizem saber qual o seu papel no que diz respeito à sensibilização da comunidade, 79% tem acesso a formação sobre sensibilização, 79% diz ter recursos humanos capacitados e comprometidos em matéria de sensibilização dos grupos-alvo; mas 71% declara não possuir recursos materiais e financeiros para realizar os trabalhos de sensibilização (Gráfico 7). Gráfico 7 - Missão e Estrutura da Organização / Sensibilização

A maioria das OSC, 79%, afirma ter um plano de sensibilização mas apenas 25% admite ter facilidade na sua implementação. As restantes OSC realizam as atividades de sensibilização sem recorrer a um plano prévio de atuação.

Competências e experiências Relativamente a competências específicas de sensibilização, 86% das OSC afirma aplicar os conhecimentos pedagógicos de sensibilização de acordo com as características dos grupos-alvo e 79% afirma que sabe como utilizar as informações provenientes do processo de sensibilização para exercer pressão política em prol dos direitos humanos que defendem (Gráfico 8). Uma maioria reduzida, 64%, conhece e domina as diferentes fases de um trabalho de sensibilização e as técnicas e instrumentos de sensibilização e animação comunitária (cartazes, encontros comunitários, programas radiofónicos, etc.), ao passo que 71%, tem o cuidado de apresentar materiais de sensibilização esteticamente apelativos em função das particularidades do grupo-alvo e documenta e acompanha todo o processo de sensibilização. No entanto, apenas 57% conhece e domina as estratégias de comunicação (como construir e transmitir mensagens, cuidados a ter a nível da comunicação, postura, etc.). Gráfico 8 - Competências e Experiências / Sensibilização

RESULTADOS / parte 2

Relacionamento com o exterior A totalidade das OSC respeita as iniciativas dos seus grupos-alvo e estabelece relações de confiança com os mesmos, ao passo que 93% envolve pessoas-chave e de referência nos seus trabalhos de sensibilização (líderes comunitários, régulos, chefes de tabanca, etc.). Uma pequena maioria, 64%, afirma realizar trabalhos de sensibilização em rede com outras OSC (Gráfico 9). Gráfico 9 - Relacionamento com o Exterior / Sensibilização

Advocacia Os resultados obtidos ao nível das competências de advocacia, demonstram um maior domínio das OSC nas competências e experiências concretas de advocacia (67,8%) e nas competências de relacionamento com o exterior (66,6%) comparativamente por exemplo com o conhecimento que as OSC detêm do contexto específico de intervenção (50%). Relativamente às competências relacionadas com a missão e estrutura organizacional que à advocacia diz respeito, as

OSC demonstram um menor domínio (43,5%), conforme dados do Gráfico 10. Gráfico 10 - Comparação entre vertentes / Advocacia

Conhecimento do contexto A maioria das OSC, 71%, afirma conhecer os diferentes atores que detêm o poder formal e informal de decisão (quem são, o seu papel, as suas motivações e prioridades, posições políticas, etc.) ao passo que apenas 29% diz saber quando e como são tomadas as decisões de Estado (Gráfico 11). Gráfico 11 - Contexto de Intervenção / Advocacia

RESULTADOS / parte 2

Missão e estrutura interna da organização Quanto à missão e estrutura interna da organização em advocacia, 71% diz saber qual o seu papel na influência de decisões nos seus eixos de intervenção, 71% dispõe de tempo para ações de advocacia, 57% define internamente as responsabilidades de cada interveniente em termos de advocacia e 57% possui recursos humanos comprometidos com a advocacia (motivação, convicção e persistência), ainda que apenas 36% considerem ter recursos humanos capacitados porque apenas 43% das OSC têm acesso a formações nesta matéria (Gráfico 12). Apenas 7% das OSC afirma dispor de meios financeiros para os trabalhos de advocacia, ainda que a maioria das OSC, 64%, diz fazer advocacia de um modo informal, ao passo que 29% admite elaborar planos de atuação com facilidade (75%), em que a missão, os objetivos e as diferentes fases do processo de advocacia se encontram bem definidos. As restantes 7% não fazem advocacia. Gráfico 12 - Missão e Estrutura da Organização / Advocacia

Competências e experiências De acordo com o Gráfico 13, a grande maioria das OSC (93%), diz ter competências de procura de informação, de comunicação (argumentação, persuasão, empatia, etc.) e possuir uma abordagem de intervenção clara, frontal e orientada para soluções (93%). Outra larga maioria, 86%, afirma apresentar projetos viáveis na sua área de intervenção que lhes conduzem a resultados pretendidos e 79% diz conhecer e compreender os diferentes métodos de pressão e influência (reuniões, protestos, declarações públicas, conferências de imprensa, comunicados, lobby, cartas, entrevistas, referendos, petições, etc.), apesar de apenas 64% afirmar saber como pô-los em prática e 62% aplicar os métodos de advocacia em função do contexto e do grupo-alvo. A maioria, 71%, tem acesso a informação pertinente e credível que é utilizada em ações de advocacia e 71% sabe estabelecer parcerias estratégicas. A natureza funcional da advocacia (importância, estratégias, ciclo, plano, responsabilidades, atividades) é conhecida e compreendida por 57% das OSC. Por outro lado, apenas 36% compreende quais podem ser os riscos da advocacia e sabem como podem minimizá-los e outras 36% documentam e acompanham os seus processos de advocacia. Gráfico 13 - Competências e Experiências / Advocacia

RESULTADOS / parte 2

Relacionamento com o exterior A maioria, 71% envolve pessoas-chave e figuras de destaque nos trabalhos de advocacia, 64% trabalha em rede com outras OSC para um trabalho mais coeso de advocacia bem como 64% colabora com instituições públicas (parcerias, contatos com e nos Ministérios, Comités, ANP, CAJ, procuradoria e polícia, Comité Nacional dos Direitos Humanos sob a alçada do Ministério da Justiça, etc.) como estratégia de advocacia (Gráfico 14). Gráfico 14 - Relacionamento com o Exterior

Monitoria De Políticas Públicas De acordo com o Gráfico 15, pode-se constatar que de uma forma geral, um maior número de OSC possui menor domínio em matéria de monitoria de políticas públicas. Por exemplo, apenas uma pequena minoria, 57% das OSC, assumiu ter conhecimentos sobre o contexto específico de intervenção e 54,4% admitiu ter competências e experiências de monitoria de políticas públicas. Por outro lado, uma larga maioria de OSC, 72,7% revelou ter pouco domínio sobre as competências relacionadas com a missão e estrutura organizacional e 57% 52

sobre as competências de relacionamento com o exterior, no que diz respeito à monitoria de políticas públicas. De seguida são apresentados os itens que compõem cada uma destas categorias e os respetivos resultados obtidos. Gráfico 15 - Comparação entre vertentes / MPP

Conhecimento do contexto A maioria das OSC, 71%, conhece os diferentes atores envolvidos no processo de definição e implementação de políticas públicas (quem são, o seu papel, as suas motivações e prioridades, posições políticas, etc.) e 64% afirma conhecer o processo de definição e implementação de políticas públicas do país (Gráfico 16). No entanto, apenas 36% das OSC encontra-se a par do processo de elaboração do orçamento de Estado e os princípios básicos subjacentes à sua criação.

RESULTADOS / parte 2

Gráfico 16 - Contexto de Intervenção / MPP

Missão e estrutura interna da organização A maioria das OSC (73%) não possui competências de monitoria de políticas públicas na missão e estrutura interna da organização. No entanto, a maioria das OSC, 71%, sabe qual é o seu papel no que diz respeito à monitoria de políticas públicas e dispõe de tempo para desempenhá-lo, apesar de nenhuma OSC possuir recursos materiais e financeiros para fazer a monitoria de políticas públicas e apenas 21% ter acesso a formação nesta matérias, sendo que apenas 14% consideram ter recursos humanos capacitados (Gráfico 17). Igualmente, apenas 29% define internamente as responsabilidades de cada interveniente em termos de monitoria de políticas públicas, 36% possui recursos humanos comprometidos com o trabalho de monitoria de políticas públicas (motivação, convicção e persistência) e 21% dispor de um centro de documentação sobre direitos humanos. Apenas uma OSC (7%) admite ter um plano de monitoria de políticas públicas que implementa sem dificuldade, ao passo que, 29% admite fazer a monitoria sem recorrer a qualquer planificação, e as restantes 64% não se dedica a este exercício.

Gráfico 17 - Missão e Estrutura da Organização / MPP

Competências e experiências Como se pode constatar no Gráfico 18, a maioria das OSC, 86% afirma conhecer e dominar as técnicas de tratamento e análise das informações recolhidas, 71% conhece e domina os métodos de recolha de informação (entrevistas, inquéritos, workshops, etc.) e 71% sabe identificar e analisar políticas públicas (identificar problemas, causas e soluções). Uma pequena maioria, 64%, possui conhecimentos básicos de gestão pública e sabe como utilizar as informações provenientes do processo de monitoria para exercer pressão em prol dos direitos humanos que defendem. No entanto, apenas 14% das OSC documentam os processos de monitoria de políticas públicas, 29% sabe construir indicadores de monitoria e 36% conhece e compreende o ciclo de monitoria de políticas públicas (identificação e análise de políticas, construção de indicadores, recolha de informação e de provas, avaliação e utilização das informações para pressão política).

RESULTADOS / parte 2

Gráfico 18 - Competências e Experiências /MPP

Relações com o exterior Apenas 36% das OSC afirma colaborar com o Estado na monitoria de políticas públicas e metade assume trabalhar em rede com outras OSC nesta matéria (Gráfico 19). Gráfico 19 - Relacionamento com o Exterior

Em termos gerais, é interessante constatar (Gráfico 20) que as OSC detêm um maior conhecimento do contexto de intervenção no que toca à sensibilização (88%), por exemplo, sobre a realidade local do meio em que intervêm, as características do seu grupo-alvo e as

pessoas influentes da comunidade, do que relativamente ao contexto geral de atuação (68,8%) que diz respeito a questões como o quadro normativo nacional, orçamento do Estado e convenções internacionais; ao contexto de monitoria de políticas públicas (57%) sobre o processo de definição e implementação de políticas públicas e de elaboração do Orçamento de Estado e ao contexto de atuação ao nível da advocacia (50%) quem detém o poder formal e informal. Gráfico 20 – Comparação entre competências - Conhecimento do Contexto

No que diz respeito às competências relacionadas com a missão e estrutura organizacional (Gráfico 21), as OSC admitiram ter um maior domínio em questões transversais (90%) tais como linhas de comunicação e processos de tomada de decisão claros, em questões relacionadas com a sensibilização das comunidades (68,5%) tais como existência de recursos humanos capacitados e comprometidos e em questões de advocacia (67,8%) tais como conhecerem o seu papel, definirem responsabilidades no processo de advocacia do que relativamente à sua missão e estrutura organizacional no que respeita a monitoria de políticas públicas (42,8%) – definição de responsabilidades, existência de recursos humanos capacitados e comprometidos, etc.

RESULTADOS / parte 2

Gráfico 21 – Comparação entre competências - Missão e Estrutura da Organização

As competências de relacionamento com o exterior (Gráfico 22) encontram-se mais desenvolvidas em matéria de sensibilização da comunidade (89%) do que em matéria transversal (74,7%) tal como a existência de redes de contatos com outras OSC, Estado e utilização de ferramentas virtuais para maior visibilidade e em matéria de advocacia (66,6%). No entanto, é nas competências de relacionamento com o exterior em monitoria de políticas públicas que as OSC admitem ter mais uma vez, menor domínio (42,8%) – colaboração com o Estado e com outras OSC para o acompanhamento de políticas públicas. Gráfico 22 – Comparação entre competências – Relacionamento com o Exterior

De acordo com o Gráfico 23 e sem contrariar a tendência registada nos gráficos anteriores, é igualmente na monitoria de políticas públicas que as competências e experiências das OSC registam valores mais baixos (54,4%), indicando um menor domínio nesta matéria comparativamente ao domínio apresentado nas competências de sensibilização (70%) e de advocacia (67.8%).

Gráfico 23 – Comparação entre competências - Competências e Experiências

Regra geral, as OSC demonstraram deter um maior número de competências ao nível da sensibilização da comunidade (31%), comparativamente às competências de advocacia (25%) e de monitoria de políticas públicas (20%) / . 5

Gráfico 24 - Domínio de Competências das OSC

RESULTADOS / parte 2

/ 5 Tabela resumo de

competências atuais – Anexo 6

/ 6 Dado extraído das Estatísticas da CPLP de 2012

Durante as entrevistas, a maioria das OSC referiu que o trabalho de sensibilização da comunidade não constitui uma dificuldade na defesa e promoção dos direitos humanos, apesar da elevada taxa de analfabetismo registada no país (cerca de 50% em 2009 / ), da existência de crenças religiosas, da falta de conhecimentos da comunidade sobre leis e mecanismos de proteção possíveis em matéria de direitos humanos, e da fraca cultura de reivindicação e de denúncia da população. Pelo contrário, as OSC consideram que, o trabalho permanente desenvolvido pelas OSC ao longo dos anos tem facilitado a aproximação da comunidade e a familiarização com os conteúdos. A existência de pontos focais nas diversas zonas de intervenção, os acordos com as comunidades e o trabalho relativamente próximo com os média são outros dos pontos fortes apontados pelas OSC. Porém, no decorrer das entrevistas as OSC mencionaram ainda, uma série de aspetos externos que dizem afetar negativamente todo o trabalho de defesa e promoção dos direitos humanos. Por um lado, o quadro normativo nacional que se encontra desatualizado, possui leis pouco específicas na área dos direitos humanos e não se encontra articulado com convenções internacionais; e por outro lado, os órgãos de soberania que adotam uma postura inerte nesta matéria - o Governo não elabora políticas nacionais específicas em determinadas áreas dos direitos humanos, não reage eficazmente às propostas e apelos das OSC e muitas vezes acaba por interferir negativamente devido a interesses políticos e eleitorais, ao passo que o poder judiciário é considerado ineficiente devido à morosidade na resolução de processos de violação dos direitos humanos. 6

Uma síntese dos olhares externos sobre as competências das OSC /7

O papel das denúncias no período de transição política A instabilidade político-militar da Guiné-Bissau convida ao aparecimento e/ou fortalecimento de OSC vocacionadas para a defesa e promoção dos direitos humanos como forma de dar resposta às necessidades da população e de permitir de um modo mais consistente, dar-lhes voz, muito embora nem todas as OSC tenham tido a oportunidade de desempenhar de forma livre o seu papel devido à repressão exercida por forças de ordem a tentativas de expressão e manifestação de opiniões durante o período de violação da normalidade constitucional, de 2012 a 2014. As OSC mais ativas do país conseguiram contudo, desempenhar um papel crucial na sensibilização da população e na sua educação para a cidadania através das sistemáticas denúncias às recorrentes violações dos direitos humanos ocorridas na Guiné-Bissau. Estes alertas têm permitido essencialmente, despertar a população para situações que têm sido cada vez mais, encaradas por esta, com uma naturalidade imprudente num Estado dito democrático. Exemplos como o assassinato de um Presidente da República e de um Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, espancamento de figuras social e politicamente ativas, agressões físicas à população por parte de forças de defesa e segurança, golpes de Estado, mutilação genital feminina, casamento precoce e forçado, trabalho infantil, abate de florestas para comercialização da madeira, exploração das

RESULTADOS / parte 2

/ 7 A presente síntese

de olhares externos diz respeito aos pareceres das pessoas-chave entrevistadas relativamente às OSC nacionais consideradas mais ativas.

areias pesadas, pesca ilegal, entre outras, podem ser apontadas como situações concretas em que, salvo raras exceções, a população pouco ou nada intervém.

Os líderes e os seus recursos humanos As pessoas-chave entrevistadas consideram que a dinâmica e o sucesso das OSC são grandemente determinados pelo estilo de liderança dos seus dirigentes, pela sua competência, convicção e idealismo, sendo também produto, da indispensável colaboração de técnicos e ativistas que revelam um bom conhecimento do terreno e um enorme espírito de voluntariado tendo em conta cenários nem sempre encorajadores. Por um lado, podem ser mencionadas as condições financeiras, muitas vezes insuficientes para remuner os serviços prestados pelos ativistas, suportar os custos de deslocação ao terreno, produzir materiais de trabalho de sensibilização, entre outros, e por outro lado, existe a questão das crenças, tradições e interesses religiosos das comunidades que muitas vezes constituem o principal foco de resistência para a mudança de mentalidades e de comportamentos (como no caso da MGF e do casamento precoce e forçado). Ainda assim, a persistência e a capacidade de mobilizar e implicar diversos atores no processo de defesa e promoção dos direitos humanos e consequente mudança de mentalidades, tais como líderes comunitários, associações de base, instituições públicas e organismos internacionais, têm jogado a favor das OSC permitindo-lhes conquistar um certo reconhecimento social e uma aceitação mais incontestável da população. Os olhares externos consideram que na gestão dos recursos financeiros das OSC a tendência parece manter-se, traduzindo-se numa distribuição pouco harmoniosa entre as necessidades de reforço institucional e as ações propriamente ditas, ao contrário do habitualmente exigido pelos financiadores. 62

FATORES ENDÓGENOS ÀS OSC FORÇAS

FRAQUEZAS

Características das OSC Liderança sólida, dinâmica e competente Credibilidade, reputação e reconhecimento nacional Idealismo e convicção Coragem de denúncia Experiência de terreno Motivação e dinâmica dos membros quer tenham meios de trabalho ou não Persistência

Recursos Financeiros Recursos financeiros limitados Meios financeiros tendencialmente mais aplicados no reforço institucional do que propiamente nas ações Dificuldade técnica na apresentação de relatórios financeiros e de atividades Relações com o exterior Trabalho em rede entre OSC pouco clarificado

Relações com o exterior Acesso a pessoas influentes Facilidade de integração em redes de OSC Parcerias com organismos públicos Capacidade de negociação Capacidade de lobby Capacidade de mobilização e implicação dos diferentes atores Outras Forças Cobertura territorial Visibilidade

Seguimento e avaliação Investimento insuficiente no seguimento das iniciativas (não existe por exemplo, um trabalho de continuidade para a averiguação da aplicação das leis que as OSC conseguiram ver aprovadas) Monitoria de políticas públicas, feita de forma espontânea (não estruturada) Outras Fraquezas Instrumentalização partidária ou estatal quando elementos das OSC também integram órgãos de soberania, instituições públicas ou partidos políticos Investimento insuficiente no conhecimento técnico e geral das equipas (o conhecimento fica concentrado num número limitado de pessoas, sobretudo nas grandes cidades)

RESULTADOS / parte 2

Em busca de uma Sociedade Civil coesa Com o crescente número de OSC na Guiné-Bissau, nas suas mais variadas formas – Associações, Organizações Não Governamentais, Federações, Confederações e Sindicatos, parece ser consensual que o desenvolvimento de uma maior consciência das OSC em relação ao seu papel na comunidade ou grupo-alvo e no seio das redes de trabalho das quais fazem parte, é determinante para a elaboração e implementação de programas internos estratégicos e em sinergia com o trabalho desenvolvido pelas OSC parceiras para a obtenção de resultados com um impacto mais duradouro. Autorreflexão sobre a missão das OSC / / / / /

A nossa OSC está neste momento a lutar pelos direitos do nosso grupo-alvo? Quais são as verdadeiras necessidades do nosso grupo-alvo? Como posso defender e promover os direitos do nosso grupo-alvo? Temos em conta o trabalho já desenvolvido por outras OSC? Qual é a percentagem do nosso orçamento canalizada para atividades e iniciativas que produzem impacto direto sob a defesa e promoção dos direitos do nosso grupo-alvo?

O trabalho em rede desenvolvido atualmente pelas OSC é realizado numa perspetiva sobretudo de partilha de informações e não propriamente com base numa descentralização e divisão de responsabilidades em função das especializações de cada uma. De acordo com as pessoas-chave entrevistadas, a questão da especialização das OSC em áreas de intervenção concretas parece ser determinante, particularmente na otimização de esforços das OSC, credibilização e impacto, conforme as necessidades da população. Paralelamente, também se defendeu a necessidade de criação de um plano orientador comum a todas as OSC, que estabeleça as metas 64

a atingir por parte das OSC (redes, federações, etc.). O próprio facto de não existir legislação nacional específica em matéria de direitos humanos é outro aspeto que tem dificultado a eficácia no alcance dos resultados pretendidos pelas OSC. Por outro lado, na Guiné-Bissau, a sociedade civil é habitualmente considerada pelas autoridades estatais como sendo uma oposição política, que instrumentaliza as suas ações em favor de um ou outro partido político. Apesar do distanciamento partidário que se tem verificado por parte das OSC ao longo dos últimos anos, a inexistência de uma autoridade da sociedade civil apartidária que seja capaz de reunir consenso e credibilidade junto às OSC e ao Estado e que seja capaz simultaneamente, de exercer um papel de orientação e coordenação de esforços em benefício da população e não de interesses puramente pessoais e/ou partidários, tem tido repercussões na clarificação do trabalho em rede. Autorreflexão sobre O TRABALHO EM REDE Das OSC / / / /

Qual a finalidade da rede na qual a nossa OSC está integrada? Em quantas redes a nossa OSC está integrada? Ou quantas OSC estão integradas na nossa rede? O que é que a nossa OSC pode fazer para contribuir para o trabalho em rede? Do que é que a nossa OSC/grupo-alvo pode beneficiar por fazer parte de uma ou outra rede?

As linhas gerais de acesso a financiamentos têm beneficiado regra geral, as OSC mais conhecidas que preenchem um maior número de requisitos exigidos, como a capacidade de organização interna (apresentação de projetos viáveis e estruturados, transparência na prestação de contas, etc.), cobertura nacional, experiência, resultados comprova65

RESULTADOS / parte 2

dos, entre outros. Nesta perspetiva, um grande número de OSC já formadas ou recentemente constituídas, que pretendem contribuir para a defesa e promoção dos direitos humanos mas que não possuem os requisitos definidos para a obtenção de recursos financeiros, acabam por não ter a oportunidade de explorar as suas competências e de intervir em meios e setores necessários. Atualmente os principais financiadores têm tentado reverter a tendência, canalizando os apoios para estruturas de base comunitária, cooperativas e associações de base. Contudo, e apesar das divergências de posições na sociedade civil e das limitações mencionadas previamente, o trabalho em rede na GuinéBissau tem contribuído para reforçar a presença das OSC na sociedade, a sua visibilidade, o reconhecimento exterior pelo trabalho que realizam e em certos casos para a obtenção de resultados mais concretos.

O desafio da monitoria de políticas públicas Quando se fala em monitoria de políticas públicas por parte das OSC, é fundamental refletir previamente sobre a prática interna de seguimento e avaliação das próprias OSC. O grande investimento feito pelas OSC centra-se tendencialmente ao nível da implementação das atividades e não propriamente num acompanhamento das atividades e na reflexão dos resultados que vão sendo obtidos e o seu significado, para uma abordagem cada vez mais adaptada ao contexto e às necessidades do grupo-alvo. Um exemplo bastante citado tanto pelas pessoas-chave entrevistadas como pelas próprias OSC, para ilustrar o empenho das últimas em fases iniciais de iniciativas de defesa dos direitos humanos, tem a ver com a disparidade existente entre a notável persistência das OSC para verem aprovadas leis que protegem os direitos humanos e o insuficiente ou até mesmo inexistente acompanhamento no terreno, da aplicação dessas mesmas leis (ex. Lei contra a Mutilação Genital Feminina e a Lei contra a Violência Doméstica). 66

Por outro lado, as limitações técnicas demonstradas pelas OSC, na prestação de contas e apresentação de relatórios financeiros, de progressão e de impacto podem, por um lado, afetar a sua credibilidade externa, como podem por outro, constituir indicadores das dificuldades que eventualmente terão na realização de monitorias de políticas públicas. Sendo a monitoria de políticas públicas, um campo de intervenção transversal e de exigências técnicas bastante específicas, o ideal seria existirem OSC especializadas no acompanhamento de políticas públicas com a responsabilidade não apenas de seguir o poder executivo na execução do programa do Governo e do Orçamento do Estado da Guiné-Bissau, como também de acompanhar o poder judiciário no cumprimento das leis, enquanto estrutura independente do Governo. Atualmente, a atenção das OSC encontra-se muito direcionada para a atuação do Governo e não tanto quanto deveria para a atuação do poder judiciário. Os Centros de Acesso à Justiça, criados em 2011, são instituições parajudiciárias, tuteladas pelo Ministério da Justiça e apoiadas pelas Nações Unidas (PNUD), que estabelecem colaborações e sinergias com a sociedade civil para o desenvolvimento de uma cultura de justiça, destinados a fornecer gratuitamente informação e apoio jurídico a comunidades que habitualmente não têm acesso a este tipo de apoio. De acordo com alguns olhares externos, estes Centros podem ser importantes aliados no acompanhamento das políticas públicas.

A descentralização de conhecimentos Existe na Guiné-Bissau um investimento considerável na formação técnica das OSC através de projetos financiados por parceiros internacionais com o intuito de dotar os recursos humanos de conhecimentos essenciais em matérias diversas que vão desde conteúdos transversais como o associativismo, elaboração e seguimento de proje67

RESULTADOS / parte 2

tos, liderança, animação comunitária, a conteúdos mais especializados como segurança alimentar, técnicas agrícolas, criação de gado, etc. Contudo, o conhecimento parece ficar concentrado num número limitado de pessoas que trabalham principalmente nas cidades. Esses conhecimentos não são transmitidos aos ativistas que se encontram no terreno, no interior do país, resultando por um lado, num défice de aproveitamento por parte das comunidades relativamente ao inicialmente previsto pelas OSC, e por outro, numa dificuldade na interpretação de indicadores de progresso e na reflexão de experiências e resultados de uma forma metódica. A advocacia apesar de ser um conceito corrente é praticada de uma forma intuitiva e espontânea pelas OSC, ao contrário da monitoria de políticas públicas que constitui uma noção relativamente recente.

O papel das OSC num novo contexto político A Guiné-Bissau tem vivido, desde 1980, períodos de exceção propensos a violações dos direitos humanos, sendo o trabalho nesta matéria um verdadeiro desafio uma vez que as OSC parecem ter de recomeçar do zero. A razão de ser das OSC que operam no domínio dos direitos humanos vai continuar a ser muito atual tendo agora eventualmente maiores possibilidades de atuação face ao novo contexto político que parece garantir uma maior segurança e uma reintegração do país a nível internacional. Tudo indica que o papel das OSC não será tanto ao nível das denúncias como tem sido nos últimos anos podendo agora orientar-se para a questão dos direitos humanos numa perspetiva de desenvolvimento sendo para o efeito, essencial uma mudança de abordagens ao nível do sistema executivo e legislativo mas sobretudo judiciário. Esta mudança constitui uma tarefa geracional que deve ser acompanhada pela tão esperada reforma das Forças de Segurança e de Defesa. 68

As OSC deverão encetar esforços no sentido de estabelecer parcerias com o Comité Nacional de Direitos Humanos criado em 2008 pelo Ministério da Justiça, com o intuito de fazer com que o próprio Estado cumpra as suas obrigações e assuma as suas responsabilidades em matéria de direitos humanos, respeitando desta forma a Constituição da República. Um outro desafio que se coloca, tem a ver com a necessidade de envolver as Forças Armadas no processo de defesa e promoção dos direitos humanos, para um maior entendimento de conceitos e sua contextualização, reflexão, colaboração entre as partes e consequente reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas OSC. Finalmente, a sociedade civil deve apostar numa maior implicação da camada jovem que tem vindo a conquistar surpreendentemente o seu espaço na sociedade guineense através da música, da literatura, das bancadas / e através da criação de associações, onde encontram uma forma de protesto, participação cívica e colaboração na defesa e promoção dos direitos humanos. 8

RESULTADOS / parte 2

/ 8 Formas de associa-

ção juvenil maioritariamente masculina para a ocupação de tempos livres

FATORES EXÓGENOS ÀS OSC OPORTUNIDADES Política Nacional e Forças de Defesa e Segurança / Perfil recetivo do novo Governo / Reconhecimento das OSC pelas novas autoridades eventualmente interessadas em parcerias / Reconhecimento das Forças de Segurança do trabalho realizado pelas OSC Comunidade / Aceitação e apoio da população sobretudo quando o trabalho é feito a partir e em colaboração com as associações de base enquanto estruturas que conhe cem de facto a realidade local e que podem dar pistas sobre o cer ne das necessidades das comuni dades / Implicação crescente da camada jovem nas questões político sociais (através de associações, música, literatura, bancadas, etc.)

AMEAÇAS Política Nacional / Instabilidade política / Perseguições políticas e agressões físicas com a finalidade de impe dir a liberdade de expressão / Sociedade Civil encarada pelo Governo com desconfiança Setor da Justiça e legislação / Descrédito do Setor da Justiça / Ausência de legislação nacional específica sobre direitos humanos Outras Ameaças / Poucas oportunidades de acesso a recursos financeiros / Crenças, tradições e interesses religiosos das comunidades po dem constituir entraves para a mudança de mentalidades e com portamentos

As expectativas das OSC guineenses

A recente mudança no panorama político da Guiné-Bissau representa um marco histórico crucial pacientemente aguardado pelos guineenses que anseiam enveredar por um novo caminho, rumo ao desenvolvimento do país e à sua reintegração internacional. O regresso à ordem constitucional, através da realização das eleições presidenciais e legislativas no país, comporta influências importantes a nível socioeconómico, mas também, e neste caso particular, das OSC vocacionadas para os DH, a nível da disposição coletiva, por restituir a esperança e a oportunidade de abraçar novos desafios num contexto de estabilidade e de diálogo nacional. Se durante os dois anos que durou o período de transição, as OSC procuraram denunciar e alertar para flagrantes violações dos DH e da Constituição da República, atualmente entendem que o momento será mais propício para uma abordagem de colaboração com os órgãos de soberania e de acompanhamento próximo da política e do programa do Governo. A pressão que as OSC pretendem exercer junto às entidades competentes e aos parceiros internacionais será sobretudo no sentido de verem aprovadas e implementadas leis nacionais que protegem os DH, procurando igualmente contribuir para a revisão da legislação nacional e a sua harmonização com as convenções internacionais. As OSC estão conscientes que para poderem tomar parte nos processos de decisão política, exercerem uma maior influência e terem uma maior visibilidade, existe a necessidade de reforçar o trabalho 71

RESULTADOS / parte 2

/ 9 Apresentação das

principais expectativas das OSC guineenses e os desafios que desejam seguir.

em rede realizado pelas OSC, que passará por uma maior coesão da sociedade civil, uma procura de consensos, uma política de concertação, coordenação e atribuição de responsabilidades de acordo com as áreas e zonas geográficas de intervenção, para uma maior otimização dos recursos existentes. A integração em redes internacionais foi mencionada por algumas OSC como um desafio interessante pelas vantagens técnicas resultantes do intercâmbio de experiências e pelas vantagens sociais resultantes de um maior número de contatos estratégicos. As OSC pretendem continuar a intervir junto da população através do eixo de informação e sensibilização das comunidades em matéria de DH, orientando-as e fornecendo-lhes conhecimentos precisos sobre as leis existentes no país para que conheçam e possam conscientemente, acionar mecanismos de reivindicação dos seus direitos, proteção e de acompanhamento. Para além de dotar a população de conhecimentos válidos, começa-se a criar uma cultura de participação cívica para uma voz mais ativa e interventiva das comunidades. As OSC tencionam também priorizar a questão da formação e da capacitação dos seus quadros para que estejam mais sensibilizados em matéria de DH (identificação, mecanismos e processos legais de denúncia e de acompanhamento dos processos), liderança e estudos especializados. No caso concreto da RENLUV, pretendem criar um centro de acolhimento temporário para as vítimas de violência (MGF, VBG, casamento forçado e precoce, etc.), criar uma linha telefónica SOS para denúncia de casos e criar um gabinete de orientação jurídica para as vítimas.

O Perfil Desejável de Competências das osc

/ 10

O contexto que caracteriza a Guiné-Bissau bem como as necessidades institucionais das OSC que atuam na área dos direitos humanos desafiam-nas a desenvolverem um conjunto de competências que lhes permitam obter resultados mais satisfatórios e que neste caso específico serão classificadas em 4 categorias: conhecimentos sobre o contexto de intervenção, competências técnicas, atributos institucionais e competências de colaboração institucional:

Conhecimentos sobre o contexto de intervenção Incluem a necessidade de conhecer e compreender o contexto socioeconómico e político-militar da Guiné-Bissau, a temática dos direitos humanos e a legislação e políticas nacionais e internacionais em vigor, compreendendo a sua aplicação prática:

Contexto socioeconómico e político-militar da Guiné-Bissau / Conhecer e compreender o contexto histórico e a cultura das comunidades e as dinâmicas locais com o objetivo de adaptar as ações da OSC em função das reais necessidades, moti vações e expetativas do grupo-alvo. / Conhecer e compreender a estrutura do Estado da Guiné-Bissau (poder executivo, legislativo, judiciário), bem como o papel, motivações e interesses dos intervenientes (Governo, sociedade civil, setor privado, organismos internacionais, etc). 73

RESULTADOS / parte 2

/ 10 Identificação das

principais competências de sensibilização, advocacia e monitoria de políticas públicas que os diversos atores (OSC e atores públicos e privados) identificaram como sendo as que melhor correspondem às necessidades concretas das OSC do país.

Conhecer e compreender as políticas e programas nacionais relacionados com a temática dos direitos humanos e que se encontram em vigor. Ter acesso e compreender os documentos nacionais estratégicos como o Orçamento de Estado, DENARP e o MICS e sobretudo a sua aplicação prática.

Direitos Humanos Ter acesso à Declaração Nacional dos Direitos Humanos e compreendê-la para uma tomada de consciência indispensável que permita uma atuação sólida nas diferentes áreas de intervenção das OSC. Para um trabalho mais coerente e sólido, os próprios ativistas devem estar informados e sensibilizados em matéria dos direitos humanos, existindo também a necessidade de se especializarem nas suas áreas de intervenção específicas (saúde, educação, ambiente, etc.). Legislação Nacional Ter acesso ao quadro legal nacional em vigor no que concerne à temática dos direitos humanos (Constituição da República, leis, regulamentos, decretos), compreendê-lo e perceber a sua aplicabilidade prática na defesa e promoção dos direitos humanos. Legislação Internacional em matéria de direitos humanos Ter acesso à legislação internacional (convenções, normas, tratados e acordos), compreendê-la e perceber como pode ser articulada com as políticas públicas nacionais de inclusão.

CONHECIMENTOS SOBRE O CONTEXTO DE INTERVENÇÃO SENSIBILIZAÇÃO OLHAR OSC

OLHAR EXTERNO

Domínio dos direitos humanos no geral e na área de intervenção específica da OSC Compreensão das convenções internacionais e da articulação com políticas públicas nacionais Conhecimento da realidade local Conhecimento do grupo-alvo

Formação sobre direitos humanos e normas internacionais. Ex. Lei da Amnistia Especialização das OSC nas suas áreas de intervenção Dominar o histórico e a cultura das comunidades para adaptar estratégias de comunicação

ADVOCACIA OLHAR OSC

OLHAR EXTERNO

Domínio dos direitos humanos no geral e na área de intervenção específica da OSC Acesso à e domínio da Constituição, legislação, e diplomas nacionais na área de direitos humanos e na de intervenção específica da OSC Acesso e domínio de políticas, programa do governo, planos estratégicos nacionais (DENARP, MICS, ILAP etc.) e orçamento do Estado Conhecimento do contexto nacional (contexto político, prioridades, decisores, pessoas influentes, etc.)

Tomada de consciência dos direitos humanos e dos mecanismos legais de reivindicação Conhecimentos sobre direitos humanos e normas internacionais. Ex. Lei da Amnistia Domínio do quadro legal e da sua operacionalização Formação académica e humana Saber analisar os problemas do país Compreender as motivações da outra parte (decisores políticos)

MONITORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS OLHAR OSC

OLHAR EXTERNO

Domínio dos direitos humanos no geral e na área de intervenção específica da OSC Acesso a/domínio da Constituição, legislação, leis e diplomas nacionais nas áreas de DH e na área de intervenção específica da OSC Acesso a/domínio de políticas, programa do governo, planos estratégicos nacionais (DENARP, MICS, etc.) e orçamento do Estado

Domínio dos direitos humanos e da Constituição da República Conhecimento sobre as responsabilidades das partes

RESULTADOS / parte 2

Competências técnicas Englobam a necessidade de dominar conhecimentos e habilidades específicos sobre sensibilização, advocacia e monitoria de políticas públicas para que possam implementar eficazmente um plano de atuação nas referidas áreas: Sensibilização A capacidade de organização interna (ter uma estrutura no terreno para comunicação, informação e seguimento dos trabalhos), o espírito associativo, a capacidade de liderança e a própria sensibilização dos ativistas em matéria de direitos humanos são competências que segundo as OSC contribuem para uma maior capacidade de sensibilização dos grupos-alvo. Simultaneamente, foram consideradas essenciais para o desenvolvimento de iniciativas de informação e sensibilização, competências pedagógicas de sensibilização que permitam às OSC dominar concretamente: / As técnicas de sensibilização em função das particularidades culturais do grupo-alvo, apostando-se na diversificação de meios e instrumentos de sensibilização. / As estratégias de comunicação efetiva através de uma lingua gem acessível tendo em conta as características do grupo-alvo – nível de escolaridade, idade, etc. e a forma de transmitir as mensagens – terminologia, comunicação horizontal e em patia (a quem dizer, como dizer). / A preparação do conteúdo da mensagem tendo em conta as motivações do grupo-alvo, as suas prioridades e os dialetos locais (o que dizer). / A prática de constituição de grupos homogéneos para uma transmissão mais eficaz da mensagem. / A prática de inclusão de pessoas de referência nas ações de sensibilização.

Advocacia De acordo com as OSC e olhares externos, a advocacia como estratégia para obtenção de mudanças políticas e sociais desejadas ao nível dos direitos humanos, deve basear-se no desenvolvimento das seguintes competências: / Advocacia: conhecer e compreender os objetivos da advoca cia, a sua utilidade e as estratégias e mecanismos necessários para que as OSC possam fazer a devida pressão junto dos decisores políticos e outros atores chave. Neste âmbito, foi várias vezes frisada a necessidade de se adotar uma abor dagem de advocacia orientada para a apresentação de so luções, em detrimento da tradicional abordagem de confron to que convida a uma postura de resistência da outra parte. / Monitoria de políticas públicas: conhecer e compreender os objetivos da monitoria de políticas públicas, a sua utili dade e as estratégias e mecanismos necessários para acompa nhar as políticas públicas e programas políticos, enquanto instrumento de advocacia. / Organização administrativa das OSC: conhecer e compre ender os princípios que regem o associativismo e as suas exi gências, conhecer os direitos e deveres das OSC em contex to nacional e comunitário e desenvolver a capacidade de elaborar e apresentar projetos viáveis e credíveis nas suas áreas de intervenção e de apresentar relatórios de prestação de contas. Monitoria De Políticas Públicas Para a monitoria das políticas públicas, as competências referidas como sendo as principais, foram as seguintes: / Monitoria de políticas públicas: conhecer e compreender os objetivos da monitoria de políticas públicas, a sua utilidade, as estratégias e técnicas necessárias para seguir e avaliar as 77

RESULTADOS / parte 2

políticas públicas e programas políticos (com especial enfoque para a construção e interpretação de indicadores) e divulgar os resultados da monitoria. Capacidade para verificar inconsistências políticas: entre o que dizem no passado e no presente (confrontá-los com o registo). Capacidade de analisar e interpretar o orçamento de Estado: conhecer o conceito, origem e funções; saber analisar e interpretar as políticas orçamentais, o ciclo de um orçamento, os documentos para a sua planificação, as fontes de receita de Estado e como são distribuídos os recursos públicos. Capacidade de analisar e interpretar o programa do Governo: conhecer as principais orientações políticas e as medidas adotadas e propostas pelo Governo sobretudo no que diz respeito às questões dos direitos humanos, bem como ter noções básicas de estatística, tratamento e interpretação de dados. Sensibilidade e atenção para as situações que ocorrem no terreno: Para além do acompanhamento de conteúdos e processos formais (através por exemplo de indicadores previamente definidos para o programa de educação nacional), as OSC devem ser capazes de identificar e saber interpretar situações quotidianas de relevância que demonstrem o desenvolvimento ou não dos direitos humanos a nível nacional (nos aspetos sujeitos a monitoria ou outros).

COMPETÊNCIAS TÉCNICAS SENSIBILIZAÇÃO OLHAR OSC

OLHAR EXTERNO

Organização interna: associativismo e liderança Conhecimentos pedagógicos de sensibilização Técnicas de sensibilização Inclusão de pessoas de referência na sensibilização Comunicação com o grupo-alvo

Técnicas de comunicação efetiva tendo em conta o nível de escolaridade da população e dos ativistas (ex. dramatização; programas radiofónicos em crioulo, canções, etc.) Como transmitir a matéria ao grupo-alvo Capacidade de comunicação horizontal Criação de grupos homogéneos Saber trabalhar com jovens Perceber a importância do tema Ter uma estrutura no terreno para informação e seguimento dos trabalhos

ADVOCACIA OLHAR OSC

OLHAR EXTERNO

Domínio de advocacia (estratégias, ciclo, plano, equipa, atividades) Competências de monitoria Organização técnica e administrativa das OSC (elaboração de projetos, direitos e deveres das OSC) Abordagens de trabalho (orientação para soluções)

Como apresentar projetos viáveis Conhecimento dos mecanismos para colocar em prática referendos e petições O associativismo Abordagem orientada para soluções, correções

MONITORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS OLHAR OSC Como acompanhar a implementação das políticas públicas Como verificar inconsistências políticas entre o que dizem no passado e no presente (confrontá-los com o registo)

OLHAR EXTERNO Capacidade de analisar o orçamento e programas do Estado por parte das OSC e dos jornalistas Noções de gestão pública e transparência Formação em monitoria e avaliação Técnicas de seguimento e divulgação Utilização de indicadores concretos de desenvolvimento dos direitos humanos Estar atento ao que ocorre no terreno Conhecimentos estatísticos

RESULTADOS / parte 2

Atributos institucionais Traduzem a necessidade de reunir uma série de características fundamentais como a credibilidade, motivação, convicção, neutralidade partidária, entre outros como forma de conseguir apoios técnicos e financeiros, criar parcerias estratégicas para que os objetivos preconizados se traduzam em impactos satisfatórios para a comunidade: Lideranças sólidas e competentes: Lideranças sólidas, dinâmicas e competentes são determinantes para o sucesso das intervenções das OSC e para o seu próprio desenvolvimento. Credibilidade e confiança: As OSC devem construir a sua credibilidade com base no trabalho desenvolvido, resultados obtidos, apresentação de alternativas e propostas, coerência de posições para um consequente reconhecimento e respeito junto dos poderes instituídos, comunidade e organismos internacionais. Imparcialidade partidária: Os princípios que regem as iniciativas desenvolvidas pelas OSC devem estar desprovidos de qualquer conotação partidária ou de tentativa de aproveitamento político para beneficiar uma ou outra ação partidária ou figura política. As ações levadas a cabo devem ir ao encontro da defesa e promoção dos direitos humanos, independentemente da cor partidária dos elementos que integram a respetiva OSC ou das funções que eventualmente ocupam no Governo. Por outro lado, a sociedade civil na Guiné-Bissau, tem sido desde sempre considerada como uma espécie de oposição política, o que acaba por dificultar a implementação dos seus projetos e iniciativas. Idealismo, motivação e convicção: As lideranças e os ativistas das OSC devem acreditar nos princípios e ideais que defendem,

devem acreditar na possibilidade de atingirem os resultados pretendidos e devem sobretudo transmitir segurança, firmeza e coragem dando a cara pela defesa dos direitos humanos, independentemente da controvérsia que os assuntos inerentes possam causar a nível das comunidades, classe política, Governo, etc. Persistência: Se por um lado a mudança de mentalidades e de comportamentos é um processo demorado, por outro, o contexto de instabilidade recorrente na Guiné-Bissau acaba por dificultar ainda mais todo o trabalho desenvolvido pelas OSC. A capacidade de continuar com os esforços perante dificuldades e obstáculos que vão surgindo, é fundamental para a defesa e promoção dos direitos humanos. Ética profissional: A temática dos direitos humanos exige um especial cuidado no que toca à linguagem utilizada com a comunidade e quando as questões são tratadas em público ou nos órgãos de comunicação social. Respeitar o princípio de confidencialidade das vítimas e dedicar especial cuidado no emprego de terminologia adequada ao referir-se a questões delicadas, são aspetos considerados importantes pelas OSC no que concerne a ética profissional. Visibilidade e representatividade: Algumas OSC consideram que a capacidade de dar visibilidade às suas organizações ou de otimizar o seu protagonismo social perante a comunidade e potenciais financiadores é um dos meios imprescindíveis para obterem financiamentos. Visão estratégica: As OSC devem ter a capacidade para analisar o ambiente interno e externo, prever as mudanças e os impactos para uma definição de estratégias e objetivos adequada ao contexto. Comunicação e sensibilização: O recurso ao diálogo através da capacidade para estabelecer acordos e consensos com decisores políti81

RESULTADOS / parte 2

cos, com a comunidade e OSC, gerindo os conflitos de interesse para atingir resultados favoráveis para as partes envolvidas, foi várias vezes citado como sendo essencial para as ações de defesa e promoção dos direitos humanos. Esta competência inclui o saber falar, explicar, implicar os intervenientes, argumentar e persuadir.

SENSIBILIZAÇÃO OLHAR OSC

OLHAR EXTERNO

Neutralidade política Credibilidade (acreditam mais nos sindicatos, sobretudo no interior do país) Visibilidade Disponibilidade dos RH Empenho dos membros e técnicas de motivação

Lideranças sólidas e competentes Confiança da população Idealismo Coragem Credibilidade Ser convincente Evitar conotações com partidos políticos Formação sobre ética profissional Respeito pelas iniciativas de base Cobertura territorial e visibilidade

ADVOCACIA OLHAR OSC Visibilidade das OSC Credibilidade das OSC Capacidade de comunicação Dedicação e Convicção Visão Persistência

OLHAR EXTERNO Coerência de posições Visibilidade Credibilidade e respeito junto às autoridades Imparcialidade (a sociedade civil é considerada uma oposição política) Resultados obtidos pelas OSC MONITORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

OLHAR OSC Convicção

OLHAR EXTERNO Confiança do Estado conquistada

Competências de colaboração institucional Incluem a necessidade das OSC trabalharem e saberem trabalhar em rede, saberem constituir e manter parcerias estratégicas não apenas com outras OSC mas também com o Estado e com Organismos Internacionais e saberem estabelecer uma rede de contatos cruciais para uma maior visibilidade, coordenação de esforços e impacto desejado em matéria de promoção e defesa dos direitos humanos. No caso das atividades de sensibilização, de acordo com as OSC e olhares externos, estas competências não constituem uma necessidade prioritária, sendo justificável sobretudo nos casos das ações de advocacia e de monitoria de políticas públicas: Trabalho em rede com outras OSC: A maior parte das OSC e até mesmo dos olhares externos partilharam a opinião de que as OSC vocacionadas para a defesa e promoção dos direitos humanos deveriam orientar-se por um plano único de atuação em matéria de direitos humanos, evitando desta forma a centralização de oportunidades (apoios financeiros, técnicos, etc.) e contribuindo para uma maior coordenação de esforços através de uma atribuição de responsabilidades por área de atuação e desempenho (existindo a necessidade das OSC se especializarem nas suas áreas de intervenção). O desenvolvimento de competências de trabalho em rede foi frequentemente salientado como uma das formas de otimizar o trabalho realizado pelas inúmeras OSC que desenvolvem ações de defesa e promoção dos direitos humanos na Guiné-Bissau. Por outro lado, o Observatório dos Direitos chegou a ser mencionado como um meio de promover o trabalho em rede entre as OSC. Parcerias estratégicas com o Estado: A defesa e promoção dos direitos humanos a nível nacional não pode dispensar a colaboração do Estado através dos seus poderes distintos (Executivo, Legislativo e

RESULTADOS / parte 2

Judiciário), sendo a articulação dos esforços das OSC e do Estado imprescindível para a obtenção de resultados mais favoráveis (a implicação do Estado sugere um maior grau de compromisso). O estabelecimento de parcerias com instituições públicas, Ministérios (da Justiça e de outros diretamente relacionados com as respetivas áreas de intervenção), Assembleia Nacional Popular, Comité Nacional de Direitos Humanos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados, constitui uma das formas consideradas eficazes tanto pelas OSC como pelos olhares externos para conseguir resultados mais sólidos. Estas parcerias podem ser traduzidas em acordos ou contratos efetuados entre as partes, integração das OSC em equipas ou comissões de trabalho e no reconhecimento público das OSC por parte do Estado. O reconhecimento das OSC pelo Estado é determinante para a criação deste tipo de parcerias. Parcerias com Organismos Internacionais: As parcerias com organismos internacionais revelaram-se importantes para as OSC por dois principais motivos. O primeiro tem a ver com o apoio técnico e financeiro por eles prestado, permitindo a implementação de projetos e o alcance dos objetivos definidos; o segundo tem a ver com o seu apoio social (as OSC possuem uma estrutura internacional reconhecida que lhes dá cobertura pública), na medida em que o nível de credibilidade aumenta, aumentando consequentemente também a credibilidade e o reconhecimento das OSC perante o Estado. Parcerias com as Forças de Defesa e Segurança: Sendo estas forças associadas a muitas das violações dos direitos humanos ocorridas no país, as OSC devem perceber como abordá-las e envolvê-las nas iniciativas de defesa e promoção dos direitos humanos de maneira a que estas se sintam enquadradas num esforço conjunto da sociedade, mudando gradualmente de mentalidade e comportamento. Rede de contatos estratégicos: Para além das parcerias mencio84

nadas nos pontos anteriores, as OSC e os olhares externos consideram igualmente vantajoso o estabelecimento de uma rede de contatos estratégicos com pessoas-chave que podem direta ou indiretamente contribuir para o desenrolar de uma série de iniciativas, para o desbloqueamento de impedimentos ou obstáculos e para uma orientação ou aconselhamento técnico, quer a nível jurídico, quer ao nível das respetivas áreas de intervenção das OSC. ADVOCACIA OLHAR OSC

OLHAR EXTERNO

Trabalho em rede entre OSC Colaboração com as instituições públicas e ANP (parcerias, implicação, comissões) Bons contatos Abordagem descentralizada, cada parte saiba o que deve fazer e não querer monopolizar Implicação da comunidade/população

Parcerias não públicas mas de utilidade pública (Ex: ordem dos advogados para orientação jurídica) Colaboração entre OSC e Governo Criação de parcerias para um trabalho consistente e coeso entre OSC Contatos Plano único de atuação em matéria de direitos humanos

MONITORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS OLHAR OSC

OLHAR EXTERNO

Trabalho em rede entre OSC Colaboração com as instituições públicas (parcerias, contatos com e nos Ministérios, Comités, ANP, CAJ, etc.) Apoio dos organismos internacionais para apresentar os acordos assinados e podemos acompanhá-los Participação no Observatório de Direitos

Intercâmbios com outros países Parcerias entre OSC Articulação entre OSC e Governo Trabalho estreito com a ProcuradoriaGeral da República e a Polícia Trabalho com as instituições parajudiciais sob a alçada do Ministério da Justiça Trabalho em colaboração com o Comité Nacional de Direitos Humanos

Simultaneamente ao desenvolvimento das competências previamente abordadas, o contexto político-militar foi indicado como fator determinante para o sucesso das OSC nos trabalhos de advocacia e monitoria de políticas públicas devido à necessidade de existir uma 85

RESULTADOS / parte 2

estabilidade política na Guiné-Bissau, um reconhecimento efetivo pelo Estado do papel das OSC no apoio ao progresso do país, uma disponibilidade de colaboração do Governo e um Setor Judicial revitalizado e em incontestável funcionamento. Por outro lado, algumas OSC consideram útil para a monitoria de políticas públicas, a existência de instrumentos de informação e de orientação como por exemplo a criação de um centro de documentação de direitos humanos, a realização do recenseamento da população e de sondagens de opinião e a elaboração de um regulamento nacional que faculte às OSC o direito de monitorizarem as ações do Governo.

CONTEXTO POLÍTICO-MILITAR ADVOCACIA OLHAR OSC

OLHAR EXTERNO

Estabilidade política

MONITORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS OLHAR OSC

OLHAR EXTERNO

Estabilidade política

Disponibilidade do governo; Reconhecimento por parte das Forças de Defesa e Segurança; Justiça efetiva

instrumentos de informação e de orientação MONITORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS OLHAR OSC

OLHAR EXTERNO

Criação de um Centro de documentação Sondagens de opinião pública e reportagens

Inexistência de um regulamento que autorize as OSC a fazerem a monitorização das ações do Governo

As Prioridades de Formação

Conteúdos de Formação /

/ 11 Tabela resumo de

Por um lado foram diagnosticadas as competências atuais das OSC com base no questionário de autoavaliação de competências (adquiridas ou por desenvolver) e por outro foram apresentadas competências desejáveis de sensibilização, advocacia e monitoria de políticas públicas indicadas pelas próprias OSC e as pessoas-chave entrevistadas. As prioridades de formação que se seguem resultam da discrepância verificada entre as competências atuais e as desejáveis, tendo sido reforçada com informação qualitativa recolhida durante as entrevistas com as OSC, por se tratar de experiências de trabalho, muitas delas elucidativas das suas forças e fraquezas. As propostas de formação (temas, modalidade, duração e objetivos) são apresentadas em quatro categorias distintas (competências transversais, de sensibilização, de advocacia e de monitoria de políticas públicas), cujas ações são identificadas com um grau de prioridade que varia entre o médio e o elevado / . 12

RESULTADOS / parte 2

competências por desenvolver – Anexo 7.

/ 12 Ações de formação

de prioridade baixa não são citadas.

Competências Transversais Ações de Formação

Objetivos

Convenções Internacionais: a sua articulação com políticas públicas nacionais Modalidade: Palestra (3 dias) Prioridade: Média

Desenvolver competências de: Interpretação e análise de convenções internacionais prioritárias Reflexão sobre a articulação de convenções internacionais com políticas públicas nacionais Pesquisa e acesso a informação relacionada com convenções internacionais em matéria de direitos humanos

Direitos Humanos: ensaio para a apresentação de propostas de lei Modalidade: Oficinas Temáticas (5 dias úteis) Prioridade: Elevada

Desenvolver competências de: Trabalho em rede Pesquisa e sistematização de informação/legislação/programas e políticas nacionais sobre direitos humanos Análise de documentação nacional sobre direitos humanos Apresentação de propostas de lei

Direitos Humanos: o que fazer quando os direitos humanos são violados? Modalidade: Palestra (1 dia) Prioridade: Elevada

Desenvolver competências de: Identificação de mecanismos de defesa e proteção das vítimas (instituições, média, orientação jurídica, internet, pessoas influentes, …) Atuação para a defesa e proteção das vítimas Acompanhamento dos casos de violação dos direitos humanos Reflexão sobre casos bem sucedidos da Guiné-Bissau

Redes e Parcerias: como tirar proveito delas Modalidade: Seminário (2 dias) Prioridade: Elevada

Desenvolver competências de: Trabalho em rede com outras OSC ao nível da sensibilização, advocacia e MPP: Desafios e características das redes e parcerias Partilha de responsabilidades (princípios básicos de negociação) Otimização de resultados Procura de oportunidades

Redes e Parcerias: como tirar proveito delas (cont.)

Criação e gestão de uma rede de contatos ao nível do Estado e de Organismos Internacionais Captação de Recursos (técnicos e financeiros) e Angariação de Fundos para advocacia e MPP Fontes de financiamento Apresentação de projetos pertinentes e viáveis

Forças de Defesa e Segurança na promoção e defesa dos DH Modalidade: Palestra (1 dia) Prioridade: Média

Desenvolver competências de: Reflexão sobre a importância de um trabalho conjunto Aproximação e inclusão das Forças de Defesa e Segurança nas iniciativas de proteção dos DH (estratégias)

Centro de Documentação de DH: importância e urgência Modalidade: Oficina (1 dia) Prioridade: Elevada

Desenvolver competências de: Criação de um Centro de Documentação de DH Registo e documentação de dados e documentos Manutenção de um Centro de Documentação de DH Utilização do Centro de Documentação de DH

Credibilidade e transparência: projetos, relatórios de impactos e prestação de contas Modalidade: Oficina Temática (4 dias) Prioridade: Elevada

Desenvolver competências de: Elaboração de projetos pertinentes e viáveis Redação de relatórios objetivos de atividades Redação de relatórios fidedignos de prestação de contas

Seguimento e avaliação: orientações práticas Modalidade: Oficina Temática (3 dias) Prioridade: Elevada

Desenvolver competências de: Planificação preparatória (sensibilização, advocacia, MPP) Seguimento de atividades, iniciativas, projetos Avaliação de resultados Registo e apresentação de dados

Democracia, Estado e Poder: a Colaboração das OSC Modalidade: Seminário com oradores convidados (1 dia) Prioridade: Média

Desenvolver competências de: Análise do contexto político-militar da Guiné-Bissau Reflexão sobre o papel das OSC em contexto de instabilidade política e de em contexto de democracia Reflexão sobre meios apropriados de colaboração com o Estado Reflexão sobre casos internacionais

Ética Profissional: Orientações práticas Modalidade: Seminário (2 dias) Prioridade: Média

Desenvolver competências de: Reflexão sobre o impacto das abordagens utilizadas Ética profissional (confrontação entre situações recorrentes - consequências e situações ideais)

RESULTADOS / parte 2

Competências Técnicas Sensibilização Ações de Formação

Objetivos

Estratégias de comunicação: abordagem e conteúdo Modalidade: Curso de curta duração (3 dias) Prioridade: Média

Desenvolver competências de: Identificação dos alvos de sensibilização (comunidade, decisores políticos, parceiros, …) Constituição de grupos de sensibilização em função da mensagem (por idade, ou por etnia, ou nível de escolaridade...) Construção de mensagens de acordo com as características específicas dos alvos (motivação, prioridades, nível de escolaridade, …) Transmissão de mensagens de acordo com as características específicas dos alvos (cultura, idade, sexo, nível de escolaridade…)

Técnicas e Instrumentos de sensibilização: como sensibilizar sem recursos financeiros Modalidade: Oficina Temática (1 dia) Prioridade: Média

Desenvolver competências de: Identificação das diferentes fases de sensibilização Domínio de técnicas de sensibilização adequadas ao grupoalvo e sem necessidade de recurso a meios financeiros Conhecimento de instrumentos de sensibilização adequados ao grupo-alvo e sem necessidade de recurso a meios financeiros

Sites, redes sociais e visibilidade Modalidade: Oficina Temática (4 dias) Prioridade: Média

Desenvolver competências de: Reflexão sobre a utilidade das ferramentas virtuais Criação de um blogue e página no facebook (que conteúdos, imagens, vídeos, …) Manutenção do espaço virtual (conteúdos, atualização das informações, interação, …) Trabalho com os órgãos de comunicação social Quando, como e por que razão recorrer aos média

Cidadania e Participação Social: o papel das denúncias e da reivindicação Modalidade: Palestra (1 dia) Prioridade: Média

Desenvolver competências de: Mobilização e sensibilização da comunidade para uma cultura mais socialmente ativa (com especial enfoque nos jovens) Meios e instrumentos seguros e legais de denúncia e de reivindicação (comunidade no geral e OSC em particular)

Advocacia Ações de Formação

Objetivos

Advocacia: uma ferramenta, uma abordagem Modalidade: Curso de curta duração (3 dias) Prioridade: Elevada

Desenvolver competências de: Reflexão sobre o papel da advocacia na defesa e promoção dos direitos humanos Definição da missão e objetivos de advocacia das OSC Identificação das diferentes fases do processo de advocacia para uma articulação harmoniosa com os momentos de tomada de decisão dos órgãos de soberania Negociação e influência (lobby) Recurso a diferentes tipos de advocacia de acordo com as características dos alvos (motivações, prioridades, …) Identificação dos riscos de advocacia e minimização dos mesmos Utilização de informações recolhidas no terreno, em rede, ou através da monitoria de políticas públicas para pressão política

Documentação e acompanhamento do processo de advocacia Modalidade: Curso de curta duração (2 dias) Prioridade: Elevada

Desenvolver competências de: Registo de informações e respetiva atualização Acompanhamento do processo de advocacia Avaliação dos resultados e restituição à comunidade no geral Reflexão sobre casos de sucesso noutros países

Advocacia: uma abordagem orientada para soluções Modalidade: Palestra com oradores convidados (membros da ANP, Governo, Instituições Públicas, … 1 dia) Prioridade: Elevada

Desenvolver competências de: Reflexão sobre o impacto de diferentes abordagens na advocacia: crítica vs. apresentação de soluções Reflexão sobre as interpretações do Estado relativamente às iniciativas das OSC

RESULTADOS / parte 2

Monitoria de Políticas Públicas Ações de Formação

Objetivos

Ciclo de monitoria de políticas públicas Modalidade: Curso de curta duração (3 dias) Prioridade: Elevada

Desenvolver competências de: Identificação e análise de políticas Construção de indicadores de monitoria Pesquisa e recolha de informação e de provas credíveis e relevantes (estratégias, fontes e recursos)

Documentação e acompanhamento do processo de MPP Modalidade: Curso de curta duração (3 dias) Prioridade: Elevada

Desenvolver competências de: Registo de informações e respetiva atualização Acompanhamento do processo de monitoria Avaliação dos resultados e restituição à comunidade no geral Utilização das informações para pressão política

Políticas, Programa e Orçamento de Estado Modalidade: Oficina temática (5 dias) Prioridade: Elevada

Desenvolver competências de: Análise de dados estatísticos – princípios básicos Pesquisa e acesso a políticas, programas e orçamento de Estado Domínio dos princípios básicos subjacentes à elaboração das políticas, programas e orçamento de Estado Interpretação dos documentos Reflexão sobre o impacto das políticas nacionais na promoção dos direitos humanos

Trabalho em rede para a Monitoria de Políticas Públicas Modalidade: Oficina temática (1 dia) Prioridade: Elevada

Colaboração com o Estado para a MPP através da criação de parcerias: Potenciais parceiros Abordagem de trabalho

A Monitoria de Políticas Públicas na GuinéBissau Modalidade: Seminário com oradores convidados (nacionais e estrangeiros, 1 dia) Prioridade: Elevada

Desenvolver competências de: Reflexão sobre o papel das OSC na MPP Reflexão sobre casos de sucesso noutros países

Modalidades de Formação

Beneficiários das Ações de Formação As ações de formação são destinadas às chefias e quadros intermédios das OSC incluídas no presente diagnóstico de competências e eventualmente às de outras OSC vocacionadas para a defesa e promoção dos direitos humanos, não integradas no estudo.

Formatos de Formação De acordo com os níveis de conhecimento e desenvolvimento das competências das OSC sobre os diferentes temas de formação, as ações de formação poderão ser realizadas nos seguintes formatos: / Cursos de curta duração: sessões em sala de aula para a aqui sição e/ou nivelamento de conhecimentos específicos num regime intensivo, com recurso a exposições técnicas, traba lhos de grupo e apresentação e reflexão sobre os trabalhos. / Oficinas temáticas: sessões práticas de aprendizagem em ação, nas quais a componente teórica é sucinta e consideravelmente inferior à componente prática. / Palestras: sessões de divulgação de conhecimentos por ora dores convidados e posterior reflexão sobre assuntos nacio nais de natureza transversal. / Seminários: sessões em que a partilha de conhecimentos e ex periências pelas OSC e oradores convidados é valorizada bem como o recurso a debates.

RESULTADOS / parte 2

Fórmulas Pedagógicas Numa tentativa de recorrer a abordagens mais práticas e concretas que permitam às OSC obter informações, instrumentos de trabalho e resultados de máxima utilidade para o desenvolvimento das suas atividades, poderão ser aplicadas as seguintes fórmulas pedagógicas de formação: / Exposição técnica por parte de formadores, elementos da ANP, Ministérios, Supremo Tribunal da Justiça, Sociedade Civil, entre outros; / Trabalhos de grupo seguidos de apresentação e reflexão final; / Debates com utilidade prática; / Estudo de casos de sucesso ou experiências singulares. Em função do período de realização das formações e da própria disponibilidade das OSC, seria interessante enquadrar as ações de formação em jornadas de pesquisa-ação que gerem resultados oportunos para os trabalhos de sensibilização, advocacia e monitoria de políticas públicas das OSC.

Material de Apoio às Formações Seria igualmente interessante que nas ações de formação se produzissem ou fornecessem documentos de apoio ao trabalho de advocacia e monitoria de políticas públicas das OSC, tais como: / Guias ou manuais de apoio às ações de formação; / Compilação de documentos nacionais; / Compilação das principais convenções internacionais sobre direitos humanos; / Inventário das leis aprovadas nos últimos anos fruto do tra balho das OSC na defesa e promoção dos direitos humanos; / Mapeamento de figuras políticas e personalidades influentes; / Mapeamento de instituições públicas e organismos interna cionais de relevância;

Caderno Síntese das lições aprendidas durante as ações de formação.

Como compromisso, os promotores das ações de formação distribuiriam pelas OSC os referidos materiais e, por outro lado, as OSC participantes ficariam com o dever de replicar e refletir sobre os conteúdos das formações junto aos restantes elementos das suas próprias OSC que não participaram nas formações.

RESULTADOS / parte 2

parte 3

CONCLUSÕES

No presente diagnóstico de competências das OSC, começou-se por identificar as competências organizacionais necessárias para o alcance dos objetivos definidos pelas OSC para a defesa e promoção dos direitos humanos. Esta identificação foi feita através de pesquisa documental e de entrevistas semiestruturadas realizadas com as OSC e pessoas-chave identificadas para o estudo. Os resultados apontam para a necessidade das OSC adquirirem e/ ou desenvolverem competências a quatro níveis: o primeiro, relacionado com conhecimentos sólidos sobre o contexto de intervenção (do país no geral e da comunidade em particular), sobre direitos humanos, sobre a legislação nacional e sobre a legislação internacional em matéria de direitos humanos; o segundo, com competências técnicas de sensibilização (focado especialmente no conteúdo e forma de comunicação), de advocacia (domínio dos conhecimentos de advocacia e apresentação de projetos viáveis e relatórios de prestação de contas credíveis) e de monitoria de políticas públicas (domínio dos conhecimentos de MPP e análise do programa e orçamento de Estado); o terceiro, com a colaboração institucional (trabalho em rede com outras OSC nacionais e internacionais, parcerias com o Estado, Organismos Internacionais e Forças de Defesa e Segurança e gestão de uma rede de contatos estratégicos) e finalmente o quarto, relacionado com o desenvolvimento de atributos institucionais como a credibilidade social, idealismo e convicção, persistência, visibilidade, liderança e ética profissional. 99

conclusões / parte 3

/ 13 Nos 4 parágrafos seguintes são apresentadas apenas as competências dominadas por 85 a 100% das OSC.

Numa segunda fase identificaram-se as competências atuais das OSC através de uma articulação entre os dados recolhidos nas entrevistas semiestruturadas e nos questionários eletrónicos de autoavaliação / . Em termos de competências transversais, os valores mais elevados (totalidade das OSC) dizem respeito aos atributos institucionais que indicam que as OSC assumem uma neutralidade partidária, são idealistas e convictas. Os atributos institucionais foram seguidos do relacionamento com o exterior sobretudo com a comunidade em que as OSC afirmam representar constantemente os interesses e as prioridades do seu grupo-alvo, bem como implicá-los sempre nas suas iniciativas de defesa e promoção dos direitos humanos e finalmente dos conhecimentos sobre o contexto social, político e económico da Guiné-Bissau. Relativamente às competências específicas de sensibilização, é no relacionamento com o exterior que as OSC revelam maior domínio, uma vez mais com a comunidade, afirmando estabelecer relações de confiança com as mesmas e de respeitar as suas iniciativas. No conhecimento do contexto em matéria de sensibilização, as OSC garantem conhecer bem a realidade local em que estão inseridos os seus grupos-alvo, as suas motivações e prioridades. Em termos de competências e experiências de trabalho, as OSC dizem aplicar os conhecimentos pedagógicos de sensibilização de acordo com as características dos grupos-alvo e em termos de estrutura organizacional, dizem definir internamente as responsabilidades de cada interveniente e de dispor de tempo para as atividades de sensibilização. As competências de advocacia mais desenvolvidas pelas OSC têm sobretudo a ver com competências e experiências de trabalho, como por exemplo, competências de procura de informação, competências de comunicação, utilização de uma abordagem de intervenção clara, frontal e orientada para soluções e apresentação de projetos viáveis que lhes conduzem a resultados pretendidos. No que diz respeito às competências de monitoria de políticas pú13

100

blicas, as OSC demonstraram possuir menor nível de conhecimento da matéria e também um menor domínio sobre a prática. Nesta matéria, o valor mais elevado diz respeito ao conhecimento e domínio de técnicas de tratamento e análise das informações recolhidas. Numa terceira fase, as competências atuais e competências ideais foram confrontadas para se identificarem as prioridades de formação nas áreas de sensibilização, advocacia e monitoria de políticas públicas das OSC vocacionadas para os direitos humanos. Foi possível constatar que a maioria das competências por desenvolver por parte das OSC diz respeito ao campo de monitoria de políticas públicas, sobretudo porque apenas uma minoria diz acompanhar as políticas públicas, fazendo-o de uma forma intuitiva e não estruturada. Ainda em termos de estrutura organizacional, a maioria das OSC diz não ter recursos financeiros, nem recursos humanos capacitados para a monitoria de políticas públicas. Para além disso, as OSC que acompanham as políticas públicas não trabalham em rede nem colaboram com o Governo para o efeito. Em termos de competências e experiências, as OSC não têm conhecimento sobre o processo em que se desenvolve a monitoria de políticas públicas (identificação e análise de políticas, construção de indicadores, recolha de informação e de provas, avaliação e utilização das informações para pressão política) e em termos de conhecimentos do contexto, as OSC não conhecem o processo de elaboração do orçamento de Estado e os princípios básicos subjacentes à sua criação. Também nas competências de advocacia, as principais necessidades dizem respeito à estrutura organizacional das OSC, por não disporem de recursos financeiros, de um plano estruturado em que a missão, os objetivos e as diferentes fases do processo de advocacia se encontram bem definidos nem de recursos humanos capacitados para o exercício da advocacia social. Por exemplo, competências relacionadas com o conhecimento da natureza funcional da advocacia (importância, estratégias, ciclo, plano, responsabilidades, atividades) 101

conclusões / parte 3

e os riscos inerentes ao processo são aspetos que a maioria das OSC não domina. Em termos de conhecimentos do contexto do país, as OSC dizem desconhecer quando e como são tomadas as decisões de Estado. Relativamente às competências de sensibilização, a principal dificuldade das OSC tem a ver com o insuficiente conhecimento e domínio das estratégias de comunicação (como construir e transmitir mensagens, cuidados a ter ao nível da comunicação, postura, etc.) e da realização de iniciativas de sensibilização sem recurso a um plano estruturado. Finalmente, em termos de competências transversais, as OSC dizem não ter acesso ao programa e orçamento de Estado e de terem dificuldade na interpretação dos referidos documentos, tal como possuem dificuldade em compreender normas e convenções internacionais em matéria de direitos humanos e a sua articulação com políticas públicas nacionais. No relacionamento com o exterior, muitas OSC dizem não ter uma rede de contatos suficientes com organismos internacionais e dizem não recorrer a ferramentas virtuais para garantir alguma visibilidade como websites, blogues ou páginas noutras redes sociais (facebook, etc.).

102

Considerações Finais

A participação em redes é um processo muito presente na realidade guineense e parece ser um dos principais desafios das OSC, pois ainda que se encontrem atualmente integradas em pelo menos uma rede de trabalho com outras OSC, parece existir um permanente desassossego que tem dificultado a otimização de resultados, o aproveitamento de recursos e o desenvolvimento de novas soluções. A questão basilar tem a ver com o tão já conhecido acesso a recursos financeiros externos que constituem a única fonte de rendimento das OSC, enquanto organizações sem fins lucrativos. A procura pelo protagonismo social para obtenção destes fundos resulta numa série de fatores que acabam por dificultar o progresso do trabalho em rede desenvolvido pelas OSC. Por exemplo, os fundos externos são invariavelmente destinados a um mesmo número de OSC, as iniciativas ficam centralizadas também num número limitado de OSC e uma parte dos recursos financeiros tem de ser canalizado para as despesas institucionais. Por outro lado, os financiamentos externos, por serem reduzidos por comparação ao número de OSC existentes na Guiné-Bissau, faz com que as mesmas se dediquem a um sem-número de atividades, muitas vezes fora do seu eixo de intervenção, para poderem sobreviver. Esta situação contrasta com a situação ideal apresentada tanto pelas OSC como pelos olhares externos, que defendem a especialização das OSC em determinadas áreas de intervenção para a obtenção de resultados mais sólidos e para uma maior credibilidade das OSC. 103

conclusões / parte 3

Para além destas questões, existe um outro facto mencionado que tem prejudicado o trabalho em rede e que tem a ver com a existência de líderes e/ou ativistas que instrumentalizam as OSC e/ou as redes para a obtenção de benefícios políticos junto da comunidade, descredibilizando todo o trabalho realizado pelas OSC e instaurando um clima institucional menos favorável. Se, por um lado, é o dinamismo, a convicção e a visão, entre outros aspetos, que fazem com que as chefias conduzam as OSC a bom porto, são também elas que devem impor os limites éticos relativamente aos conflitos de interesses que possam surgir de eventuais promiscuidades entre empenho profissional e proveitos políticos e pessoais. Por outro lado, a integração das OSC em redes internacionais constitui uma vantagem estratégica, uma vez que permite a aquisição de novos conhecimentos e competências e a criação de soluções inovadoras, podendo colocar as OSC num outro patamar de visibilidade e reconhecimento a nível nacional mas também internacional. Outro desafio importante tem a ver com a necessidade das OSC desenvolverem competências de seguimento e avaliação e dedicarem mais tempo a fases posteriores à implementação das atividades, para assegurarem, por exemplo, que leis recentemente aprovadas (contra a MGF e a violência doméstica) estão de facto a ser respeitadas na prática, ou que campanhas de sensibilização, por exemplo, contra o casamento precoce estão a ter resultados palpáveis na comunidade (entre outros exemplos). Paralelamente, o país deve proporcionar suportes legais que façam face a situações de violação de direitos humanos, tendo para o efeito que revitalizar o poder judiciário e recuperar a crença coletiva na justiça legal. Este exercício é essencial para a prática de monitoria de políticas públicas, um campo significativamente recente para as OSC guineenses vocacionadas para a defesa dos direitos humanos. A transparência e organização interna das OSC constituem outros 104

desafios relevantes. A capacidade de apresentação de projetos viáveis, a capacidade de prestação de contas e a capacidade de transmissão de conhecimentos aos ativistas nas zonas de intervenção são aspetos cruciais que podem beneficiar as OSC nos seus trabalhos de sensibilização da comunidade e advocacia junto dos decisores políticos. Em matéria de sensibilização, as OSC podem apostar no crescente interesse dos jovens guineenses pelas questões sociais do país e implicá-los nas iniciativas de promoção dos direitos humanos, procurando paralelamente otimizar o trabalho desenvolvido com os órgãos de comunicação social.

105

conclusões / parte 3

referênciaS BibliogrÁFICAS ACEP e FONG STP (2014), Manual de Advocacia para a promoção de um ambiente favorável às organizações da sociedade civil, São Tomé e Príncipe.

WEBSITES

SITES E BLOGUES DE OSC

www.anpguinebissau.org

Ação Cidadã www.acaocidadao2012.blogspot. com

www.ohchr.org/EN/Pages/WelcomePage.aspx

www.stj.pt/ficheiros/fpstjptlp/guiAinadine, E., Dulobo, K. e Lamas, M. ne_constituicao.pdf M. (2009), Manual de Advocacia da Governação, Moçambique: MASC. Ainadine, E. e Lamas, M. M. (2010), Manual de Monitoria da Governação, Maputo: MASC. Almeida, E.M. e Vieira, O.V., Advocacia Estratégica em Direitos Humanos: A Experiência da Conectas, Revista SUR nº 15. Dabo, B. e Ribeiro, C. (2005), Guia dos Recursos Humanos das ONG da Guiné-Bissau, Bissau: ACEP e PLACON-GB. DENARP II (2011), Documento de estratégia nacional de redução da pobreza, Bissau: Ministério da Economia, do Plano e da Integração Regional. Handem, A. (2008), Análise Institucional das Organizações da Sociedade Civil, Bissau: IMVF. INE (2012), Estatísticas da CPLP 2012, Lisboa: Instituto Nacional de Estatística

Associação Força Guiné www.afguine.blogspot.pt AMIC www.amic-gb.blogspot.com Casa dos Direitos www.casadosdireitos-guinebissau. blogspot.pt CNJ www.cnjguine.wordpress.com LGDH www.lgdh.org Observatório dos Direitos www.observatoriodireitos-guinebissau.blogspot.pt RENAJ www.rederenaj.blogspot.com Sinim Mira Nassequê www.senimmiranasseque.blogspot. com Tiniguena www.tiniguena.org

Menezes, A. B. (2013), A Monitorização de Políticas Públicas, Coleção Capacitação, São Tomé e Príncipe: ACEP e FONG STP. Peretti, J.M. (2004), Recursos Humanos, Lisboa: Sílabo. 106

ANEXOS

LISTA DE OSC ENTREVISTADAS / 14 Nº

OSC

PESSOAS CONTATADAS

FUNÇÃO

MORADA

DATA DA ENTREVISTA

Ação Cidadã

Elizabeth Fernandes

Membro

Sem sede

14.7.14 9h00

ACOBES

Fodé Sanhá

Presidente

Bairro Calequir

15.7.14 9h00

ALTERNAG

David Vera Cruz

Secretário Executivo

Bairro Ajuda 2.ª fase

16.7.14 11h30

Associação de Amigos das Crianças (AMIC)

Laudolino Medina

Secretário Executivo

Rua Vitorino Costa, nº46

16.7.14 14h30

Associação Força Guiné

Santos Fernandes

Encarregado de programa, estratégias de desenvolvimento

Sem sede

18.7.14 17h00

Casa dos Direitos

Bayonco Indelam

Encarregado da Logística

Rua Guerra Mendes

17.7.14 10h30

Conselho Nacional da Juventude

Dito Max

Presidente

Palácio do Governo

14.7.14 16h30

DJINOPI

Maria Domingas Gomes

Secretária Executiva

Rua Angola

15.7.14 11h00

Federação Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Filomena de Sá

Presidente

Rua Marien N’Guabi

21.7.14 11h00

Liga Guineense dos Direitos Humanos

Luís Vaz Martins

Presidente

Rua Guerra Mendes

24.7.14 12h00

Rede dos Jornalistas Defensores dos Direitos Humanos

José Augusto

Presidente

Sem sede

15.7.14 12h30

Rede Nacional dos Defensores dos Direitos Humanos

Fodé Mané

Presidente

Sem sede

14.7.14 12h00

REMPSECAO

Elisa Pinto

Administração e Finanças

Sem sede

11.7.14 10h30

RENAJ

Osvaldo Nanqui

Presidente

Bairro da Ajuda

14.7.14 10h30

RENAMPE

Luísa Pereira

Presidente

Sem sede

17.7.14 9h00

RENLUV

Aissatu Injai

Presidente

Bairro Militar

18.7.14 9h00

Sinim Mira Nassiquê

Bacar Fati

Vice-Presidente

Zona 7 – Bairro Cuntum

16.7.14 10h00

Tiniguena

Ilsa Sá

Assistente Técnica

Bairro de Belém

15.7.14 14h30

/ 14 Proposta da Equipa do Observatório de Direitos Humanos e da ACEP

107

LISTA DE Pessoas-chave ENTREVISTADAS / 15 Nº

OLHARES EXTERNOS

INSTITUIÇÃO

PESSOAS CONTATADAS

FUNÇÃO

DATA DA ENTREVISTA

Assembleia Nacional Popular

Assembleia Nacional Popular: Comissão Especializada da Mulher e Criança

Nhima Sissé

Deputada, Presidente da Comissão entre 2004 e 2012

25.7.14 11h00

Ministérios

Ministério da Justiça

Carmelita Pires

Ministra (2014-2018)

21.7.14 9h00

União Europeia

Hannes Hauser e Cesaltina Bastos

Encarregado de Negócios e Chefe da Secção Economia e Boa Governação

18.7.14 10h00

UNIOGBIS

Guadalupe Sousa Reis

Chefe da Secção dos Direitos Humanos

18.7.14 14h00

PNUD

Giovanni Damato e Kanil Lopes

Coordenador do Programa de Acesso à Justiça e Perito Nacional de Direitos Humanos

14.7.14 15h00

Embaixada de Portugal

Natália Falé

Coordenadora de Projetos

23.7.14 9h30

Cooperação Internacional

/ 15 Proposta da Equipa do Observatório de Direitos Humanos e da ACEP

108

QUESTIONÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DAS ORGANIZAÇÃOES DA SOCIEDADE CIVIL VOCACIONADAS PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS Com o presente questionário de autoavaliação pretende-se identificar quais são as competências atuais das OSC que trabalham na defesa e promoção dos direitos humanos, no que diz respeito às suas ações de sensibilização, advocacia e monitoria de políticas públicas, com a finalidade de traçar prioridades de formação e reforço de capacidades. Para cada competência enunciada, por favor indique com um “X” na respetiva coluna se a sua organização possui essa competência = Adquirida, ou não possui = Não adquirida Poderá introduzir comentários considerados pertinentes na tabela das “observações”

1. COMPETÊNCIAS TRANSVERSAIS

ITENS A AVALIAR

AVALIAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS Adquirida

CONHECIMENTO DO CONTEXTO DO PAÍS E DA TEMÁTICA DE DIREITOS HUMANOS

1. Conhece o seu contexto social, político e económico da Guiné-Bissau 2. Temos acesso ao quadro normativo da Guiné-Bissau nas áreas de direitos humanos e na nossa área de intervenção: a Constituição, legislação e diplomas nacionais 3. Compreendemos o quadro normativo da Guiné-Bissau nas áreas de direitos humanos e na nossa área de intervenção: a Constituição, legislação e diplomas nacionais 4. Temos acesso às políticas e aos planos estratégicos nacionais (DENARP, MICS, etc.) 109

Não Adquirida

5. Sabemos interpretar as políticas e os planos estratégicos nacionais 6. Temos acesso ao programa e ao orçamento do Estado da Guiné-Bissau 7. Sabemos interpretar o programa e o orçamento do Estado da Guiné-Bissau 8. Temos acesso às normas e convenções internacionais 9. Compreendemos as normas e convenções internacionais e a sua articulação com políticas públicas nacionais 10. Sabemos como é que políticas nacionais e internacionais afetam os problemas locais 11. Sabemos a quem nos dirigir quando necessitamos de apoio no quadro das nossas iniciativas (quer a nível das Organizações da Sociedade Civil - OSC, ou a nível do Estado ou Organismos Internacionais) 12. Conhecemos os nossos alvos de advocacia, incluindo figuras de Estado (quem são, o que fazem, motivações políticas, prioridades, pontos de vista, a influência que exercem, etc.) 13. Conhecemos e dominamos a matéria sobre direitos humanos, sobretudo no que diz respeito à nossa área de intervenção 14. Temos conhecimentos básicos na área de direito MISSÃO E ESTRUTURA INTERNA DA ORGANIZAÇÃO

15. Somos uma organização apartidária 16. Acreditamos convictamente no que fazemos e defendemos 17. Temos visibilidade nas nossas zonas geográficas de intervenção 18. Possuímos processos claros de tomada de decisão (quem decide, com base em que critérios, quando, partes implicadas, etc.) 19. Temos linhas de comunicação claras, dentro e fora da organização (partilha e divulgação de informação entre OSC, instituições públicas, organismos internacionais, etc.) 110

RELAÇÕES COM O EXTERIOR

20. Temos uma boa rede de contatos a nível das OSC 21. Temos uma boa rede de contatos a nível do Estado 22. Temos uma boa rede de contatos a nível dos Organismos Internacionais 23. Contamos com o apoio de especialistas na nossa área de intervenção (advogados, técnicos, etc.) 24. Temos experiência de trabalho com os órgãos de comunicação social 25. Recorremos a ferramentas virtuais que nos garantem alguma visibilidade como website, blogue ou páginas em redes sociais (facebook, etc.) 26. Representamos sempre os interesses e as prioridades do nosso grupo-alvo nas nossas iniciativas de defesa e promoção dos direitos humanos 27. Implicamos o nosso grupo-alvo nos diferentes processos de defesa dos seus direitos no quadro das nossas iniciativas 28. Somos reconhecidos pela sociedade (grupo-alvo e comunidade no geral), pelo trabalho que efetuamos, resultados obtidos, coerência de posições, etc. e por isso somos convidados a participar em eventos, cerimónias, etc. 29. Somos reconhecidos pelas OSC que nos convidam a participar em eventos ou a integrar equipas de trabalho e redes para formação de alianças estratégicas 30. Somos reconhecidos pelo Estado pelo trabalho que efetuamos, resultados obtidos, coerência de posições, etc. e por isso somos convidados a participar em eventos ou a integrar equipas de trabalho ou comités (por exemplo o Comité Nacional de Luta Contra Práticas Nefastas, Comissão Nacional de Luta Contra Práticas Nefastas, etc.) para a construção de parcerias estratégicas 31. Somos reconhecidos pelos organismos internacionais pelo trabalho que efetuamos, resultados obtidos, coerência de posições, etc. e por isso contamos com o seu apoio

111

32. Conhecemos e aplicamos os princípios de trabalho em rede quando trabalhamos com outras OSC (construção de uma missão comum, atribuição de responsabilidades, articulação das atividades, comunicação, etc.) OBSERVAÇÕES

2. COMPETÊNCIAS DE SENSIBILIZAÇÃO AVALIAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS

ITENS A AVALIAR

Adquirida CONHECIMENTO DO CONTEXTO DO PAÍS

1. Conhecemos a realidade local em que estão inseridos os nossos grupos-alvo 2. Conhecemos os nossos grupos-alvo (motivações, prioridades, cultura, tradição, etc.) 3. Conhecemos as pessoas-chave da comunidade (quem são, o seu papel, as suas motivações e capacidade de influência) MISSÃO E ESTRUTURA INTERNA DA ORGANIZAÇÃO

112

Não Adquirida

4. Sabemos qual o papel das OSC no que diz respeito à sensibilização da comunidade 5. Definimos internamente as responsabilidades de cada interveniente em termos de sensibilização do nosso grupo-alvo 6. Temos acesso a formação e outros recursos de sensibilização 7. Temos recursos humanos capacitados em matéria de sensibilização dos grupos-alvo 8. Temos recursos humanos comprometidos com a sensibilização dos nossos grupos-alvo (motivação, convicção e persistência) 9. Dispomos de recursos materiais e financeiros para os trabalhos de sensibilização 10. Dispomos de tempo para a realização dos nossos trabalhos de sensibilização 11. Possuímos um plano de sensibilização em que as estratégias e os objetivos se encontram bem definidos 12. Aplicamos sem dificuldade o nosso plano de sensibilização 13. Fazemos sensibilização, mesmo não dispondo de um plano COMPETÊNCIAS E EXPERIÊNCIAS

14. Conhecemos e dominamos as diferentes fases de um trabalho de sensibilização 15. Conhecemos e dominamos as técnicas e instrumentos de sensibilização e animação comunitária (cartazes, encontros comunitários, programas radiofónicos, etc.) 16. Conhecemos e dominamos as estratégias de comunicação (como construir e transmitir mensagens, cuidados a ter a nível da comunicação, postura, etc.) 17. Temos o cuidado de apresentar materiais de sensibilização esteticamente apelativos em função das particularidades do grupo-alvo 18. Aplicamos os conhecimentos pedagógicos de sensibilização de acordo com as características dos grupos-alvo 19. Documentamos e acompanhamos todo o processo de sensibilização

113

sim

não

20. Sabemos como utilizar as informações provenientes do processo de sensibilização para exercer pressão política em prol dos direitos humanos que defendemos RELAÇÕES COM O EXTERIOR

21. Estabelecemos relações de confiança com os grupos-alvo e temos o seu apoio 22. Respeitamos as iniciativas levadas a cabo pelos nossos grupos-alvo 23. Envolvemos pessoas-chave e de referência nos trabalhos de sensibilização que realizamos (líderes comunitários, régulos, chefes de tabanca, etc.) 24. Trabalhamos em rede com outras OSC na sensibilização da comunidade OBSERVAÇÕES

3. COMPETÊNCIAS DE ADVOCACIA AVALIAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS

ITENS A AVALIAR

Adquirida CONHECIMENTO DO CONTEXTO DO PAÍS

1. Conhecemos os diferentes atores que detêm o poder formal e informal de decisão (quem são, o seu papel, as suas motivações e prioridades, posições políticas, etc.)

114

Não Adquirida

2. Sabemos quando e como são tomadas as decisões de Estado MISSÃO E ESTRUTURA INTERNA DA ORGANIZAÇÃO

3. Sabemos qual o nosso papel enquanto OSC no que diz respeito à advocacia 4. Definimos internamente as responsabilidades de cada interveniente em termos de advocacia 5. Temos acesso a formação e outros recursos de advocacia 6.Temos recursos humanos capacitados em matéria de advocacia 7. Temos recursos humanos comprometidos com o trabalho de advocacia (motivação, convicção e persistência) 8. Dispomos de meios financeiros para os trabalhos de advocacia 9. Dispomos de tempo para realizar os nossos trabalhos de advocacia 10. Possuímos um plano de ação de advocacia em que a missão, os objetivos e as diferentes fases do processo de advocacia se encontram bem definidos 11. Aplicamos sem dificuldade o nosso plano de ação de advocacia 12. Fazemos advocacia, mesmo não dispondo de um plano COMPETÊNCIAS E EXPERIÊNCIAS

13. Apresentamos projetos viáveis na nossa área de intervenção que nos conduzem aos resultados pretendidos 14. Conhecemos e compreendemos a natureza funcional da advocacia (importância, estratégias, ciclo, plano, responsabilidades, atividades) 15. Conhecemos e compreendemos os diferentes métodos de pressão e influência (reuniões, protestos, declarações públicas, conferências de imprensa, comunicados, lobby, cartas, entrevistas, referendos, petições, etc.) 16. Sabemos como pôr em prática os métodos de advocacia 17. Aplicamos os métodos de advocacia em função do contexto e do grupo-alvo 18. Compreendemos os riscos da advocacia e sabemos como podemos minimizá-los

115

sim

não

19. Documentamos e acompanhamos todo o processo de advocacia 20. Temos competências de procura de informação 21. Temos acesso a informação pertinente e credível que utilizamos na advocacia 22. Sabemos como estabelecer parcerias estratégicas 23. Temos competências de comunicação (argumentação, persuasão, empatia, etc.) 24. Temos uma abordagem de intervenção clara, frontal e orientada para soluções 25. Temos competências de lobby 26. Temos competências de negociação RELAÇÕES COM O EXTERIOR

27. Trabalhamos em rede com outras OSC para um trabalho mais coeso de advocacia 28. Envolvemos pessoas-chave e figuras de destaque nos trabalhos de advocacia 29. Colaboramos com as instituições públicas (parcerias, contatos com e nos Ministérios, Comités, ANP, CAJ, procuradoria e polícia, Comité Nacional dos Direitos Humanos sob a alçada do Ministério da Justiça, etc.) como estratégia de advocacia OBSERVAÇÕES

116

4. COMPETÊNCIAS DE MONITORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

ITENS A AVALIAR

AVALIAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS Adquirida

Não Adquirida

sim

não

CONHECIMENTO DO CONTEXTO DO PAÍS

1. Conhecemos diferentes atores envolvidos no processo de definição e implementação de políticas públicas (quem são, o seu papel, as suas motivações e prioridades, posições políticas, etc.) 2. Conhecemos o processo de definição e implementação de políticas públicas do país 3. Conhecemos o processo de elaboração do orçamento de Estado e os princípios básicos subjacentes à sua criação MISSÃO E ESTRUTURA INTERNA DA ORGANIZAÇÃO

4. Sabemos qual o nosso papel no que diz respeito à monitoria de políticas públicas 5. Definimos internamente as responsabilidades de cada interveniente em termos de monitoria de políticas públicas 6. Temos acesso a formação e outros recursos de monitoria de políticas públicas 7. Temos recursos humanos capacitados para a monitoria de políticas públicas que se enquadram nas nossas áreas de intervenção 8. Temos recursos humanos comprometidos com o trabalho de monitoria de políticas públicas (motivação, convicção e persistência) 9. Dispomos de recursos materiais e financeiros para a monitoria de políticas públicas 10. Dispomos de um centro de documentação sobre direitos humanos 11. Dispomos de tempo para a monitoria de políticas públicas 12. Possuímos um plano de monitoria de políticas públicas em que as estratégias e os objetivos se encontram bem definidos 13. Aplicamos sem dificuldade o nosso plano de monitoria de políticas públicas 14. Fazemos monitoria de políticas públicas, mesmo não dispondo de um plano 117

COMPETÊNCIAS E EXPERIÊNCIAS

15. Possuímos conhecimentos básicos de gestão pública 16. Conhecemos e compreendemos o ciclo de monitoria de políticas públicas (identificação e análise de políticas, construção de indicadores, recolha de informação e de provas, avaliação e utilização das informações para pressão política) 17. Sabemos identificar e analisar políticas públicas (identificar problemas, causas e soluções) 18. Sabemos construir indicadores de monitoria de políticas públicas 19. Conhecemos e dominamos os métodos de recolha de informação e de provas (entrevistas, inquéritos, workshops, etc.) 20. Conhecemos e dominamos as técnicas de tratamento e análise das informações recolhidas 21. Sabemos como utilizar as informações provenientes do processo de monitoria para exercer pressão em prol dos direitos humanos que defendemos 22. Documentamos todo o processo de monitoria de políticas públicas RELAÇÕES COM O EXTERIOR

23. Trabalhamos em rede com outras OSC na monitoria de políticas públicas 22. Respeitamos as iniciativas levadas a cabo pelos nossos grupos-alvo 24. Colaboramos com o Estado no acompanhamento de monitoria de políticas públicas através de parcerias ou contatos com ANP, Procuradoria-Geral da República, Ministérios, CAJ, autoridades policiais, Comité Nacional dos Direitos Humanos, etc. OBSERVAÇÕES

118

PERFIL DE COMPETÊNCIAS ATUAIS

COMPETÊNCIAS GERAIS CONHECIMENTO DO CONTEXTO DO PAÍS E DA TEMÁTICA DE DIREITOS HUMANOS A totalidade ou a maioria das OSC

Conhece o seu contexto social, político e económico da Guiné-Bissau

100

Conhece os seus alvos de advocacia (quem são, o que fazem, motivações políticas, prioridades, pontos de vista, influência que exercem)

85,71

Conhece e domina a matéria de direitos humanos, sobretudo a sua área de intervenção

78,57

Tem acesso ao quadro normativo da Guiné-Bissau na área dos direitos humanos (Constituição da República, legislação e diplomas nacionais, …)

71,43

Tem acesso às políticas e aos planos estratégicos nacionais (DENARP, MICS, etc.)

71,43

Sabe interpretar as políticas e os planos estratégicos nacionais

71,43

Sabe como é que políticas nacionais e internacionais afetam os problemas locais

71,43

Tem conhecimentos básicos sobre Direito

71,43

Compreende o quadro normativo da Guiné-Bissau

64,29

Tem acesso às normas e convenções internacionais

64,29

Sabe a quem se dirigir quando necessita de apoio (a OSC, ou Estado ou Organismos Internacionais)

64,29

Sabe interpretar o programa e o orçamento do Estado da Guiné-Bissau

57,14

MISSÃO E ESTRUTURA INTERNA DA ORGANIZAÇÃO A totalidade ou a maioria das OSC

É uma organização apartidária

100

Acredita convictamente no que faz e defende

100

Possui processos claros de tomada de decisão (quem decide, com que critérios, intervenientes, etc.)

92,86

Tem visibilidade nas suas zonas geográficas de intervenção

78,57

119

Tem linhas de comunicação claras, dentro e fora da organização

78,57

RELAÇÕES COM O EXTERIOR A totalidade ou a maioria das OSC

Representa sempre os interesses e as prioridades do seu grupo-alvo

100

Implica o seu grupo-alvo nos diferentes processos de defesa dos seus direitos

100

É reconhecida pelo grupo-alvo e comunidade no geral

100

Tem experiência de trabalho com os órgãos de comunicação social

85,71

É reconhecida pelas OSC e por isso é convidada a integrar de alianças estratégicas

85,71

É reconhecida pelo Estado e por isso é convidada a integrar equipas de trabalho

85,71

É reconhecida pelos organismos internacionais e por isso conta com o seu apoio

78,57

Conta com o apoio de especialistas na sua área de intervenção (advogados, técnicos, ...)

71,43

Tem uma boa rede de contatos a nível das OSC

64,29

Conhece e aplica os princípios de trabalho em rede (construção de uma missão comum, atribuição de responsabilidades, articulação de atividades, comunicação, etc.)

64,29

COMPETÊNCIAS de SENSIBILIZAÇÃO CONHECIMENTO DO CONTEXTO DO PAÍS A totalidade ou a maioria das OSC

Conhecemos a realidade local em que estão inseridos os nossos grupos-alvo

92,86

Conhecemos os nossos grupos-alvo (motivações, prioridades, cultura, tradição, etc.)

92,86

Conhecemos as pessoas-chave da comunidade (quem são, o seu papel, as suas motivações e capacidade de influência)

78,57

MISSÃO E ESTRUTURA INTERNA DA ORGANIZAÇÃO A totalidade ou a maioria das OSC

120

Define internamente as responsabilidades de cada interveniente em termos de sensibilização do seu grupo-alvo Dispõe de tempo para a realização dos seus trabalhos de sensibilização Sabe qual o seu papel no que diz respeito à sensibilização da comunidade Tem acesso a formação e outros recursos de sensibilização Tem recursos humanos capacitados em matéria de sensibilização dos grupos-alvo Tem recursos humanos comprometidos com a sensibilização dos seus grupos-alvo (motivação, convicção e persistência) Possui um plano de sensibilização em que as estratégias e objetivos se encontram bem definidos COMPETÊNCIAS E EXPERIÊNCIAS A totalidade ou a maioria das OSC

Aplica os conhecimentos pedagógicos de sensibilização de acordo com as características dos grupos-alvo

85,71

Sabe como utilizar as informações provenientes do processo de sensibilização para exercer pressão política

78,57

Tem o cuidado de apresentar materiais de sensibilização esteticamente apelativos em função das particularidades do grupo-alvo

71,43

Documenta e acompanha todo o processo de sensibilização

71,43

Conhece e domina as diferentes fases de um trabalho de sensibilização

64,29

Conhece e domina as técnicas e instrumentos de sensibilização e animação comunitária (cartazes, encontros comunitários, programas radiofónicos, etc.)

64,29

Conhece e domina as estratégias de comunicação (como construir e transmitir mensagens, cuidados a ter a nível da comunicação, postura, etc.)

57,14

RELAÇÕES COM O EXTERIOR A totalidade ou a maioria das OSC

121

Estabelece relações de confiança com os grupos-alvo e têm o seu apoio

100 100

Respeita as iniciativas levadas a cabo pelos seus grupos-alvo Envolve pessoas-chave e de referência nos trabalhos de sensibilização que realiza

92,86

Trabalha em rede com outras OSC na sensibilização da comunidade

64,29

COMPETÊNCIAS de ADVOCACIA CONHECIMENTO DO CONTEXTO DO PAÍS A totalidade ou a maioria das OSC

Conhece os diferentes atores que detêm o poder formal e informal de decisão (quem são, o seu papel, as suas motivações e prioridades, posições políticas, etc.) MISSÃO E ESTRUTURA INTERNA DA ORGANIZAÇÃO A totalidade ou a maioria das OSC

Aplica sem dificuldade o seu plano de advocacia

Sabe qual o seu papel enquanto OSC no que diz respeito à advocacia

71,43

Dispõe de tempo para realizar os seus trabalhos de advocacia

71,43

Faz advocacia, mesmo não dispondo de um plano

64,2

Define internamente as responsabilidades de cada interveniente em termos de advocacia

57,14

Tem recursos humanos comprometidos com o trabalho de advocacia (motivação, convicção e persistência)

57,14

cOMPETÊNCIAS E EXPERIÊNCIAS A totalidade ou a maioria das OSC

Tem competências de procura de informação

92,86

Tem competências de comunicação (argumentação, persuasão, empatia, etc.)

92,86

Tem uma abordagem de intervenção clara, frontal e orientada para soluções

92,86

122

Apresenta projetos viáveis na sua área de intervenção que lhes conduzem aos resultados pretendidos

85,71

Conhece e compreende os diferentes métodos de pressão e influência (reuniões, protestos, declarações públicas, conferências de imprensa, comunicados, lobby, cartas, entrevistas, referendos, petições, etc.)

78,57

Tem acesso a informação pertinente e credível que é utilizada em advocacia

71,43

Sabe como estabelecer parcerias estratégicas

71,43

Sabe como pôr em prática os métodos de advocacia

64,29

Aplica os métodos de advocacia em função do contexto e do grupo-alvo

64,29

Tem competências de negociação

64,29

Conhece e compreende a natureza funcional da advocacia (importância, estratégias, ciclo, plano, responsabilidades, atividades)

57,14

RELAÇÕES COM O EXTERIOR A totalidade ou a maioria das OSC

Envolve pessoas-chave e figuras de destaque nos trabalhos de advocacia

71,43

Trabalha em rede com outras OSC para um trabalho mais coeso de advocacia

64,29

Colabora com as instituições públicas como estratégia de advocacia

64,29

COMPETÊNCIAS de mONITORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONHECIMENTO DO CONTEXTO DO PAÍS A totalidade ou a maioria das OSC

Conhece diferentes atores envolvidos no processo de definição e implementação de políticas públicas (quem são, o seu papel, as suas motivações e prioridades, posições políticas, etc.)

71,43

Conhece o processo de definição e implementação de políticas públicas do país

64,29

MISSÃO E ESTRUTURA INTERNA DA ORGANIZAÇÃO A totalidade ou a maioria das OSC

123

Sabe qual o seu papel no que diz respeito à monitoria de políticas públicas

71,43

Dispõe de tempo para a monitoria de políticas públicas

71,43

cOMPETÊNCIAS E EXPERIÊNCIAS A totalidade ou a maioria das OSC

Conhece e domina as técnicas de tratamento e análise das informações recolhidas

85,71

Sabe identificar e analisar políticas públicas (identificar problemas, causas e soluções)

71,43

Conhece e domina os métodos de recolha de informação (entrevistas, inquéritos, workshops, etc.)

71,43

Possui conhecimentos básicos de gestão pública

64,29

Sabe como utilizar as informações provenientes do processo de monitoria para exercer pressão em prol dos direitos humanos que defendem

64,29

124

COMPETÊNCIAS POR DESENVOLVER

COMPETÊNCIAS GERAIS CONHECIMENTO DO CONTEXTO DO PAÍS E DA TEMÁTICA DE DIREITOS HUMANOS A maioria das OSC não

Tem acesso ao programa e ao orçamento do Estado da Guiné-Bissau

57,14

Compreende as normas e convenções internacionais e a sua articulação com políticas públicas nacionais

RELAÇÕES COM O EXTERIOR A maioria das OSC não

Tem uma boa rede de contatos a nível dos Organismos Internacionais

57,14

Recorre a ferramentas virtuais que lhes garante alguma visibilidade como website, blogue ou páginas em redes sociais (facebook, etc.)

57,14

Tem uma boa rede de contatos a nível do Estado

COMPETÊNCIAS de ADVOCACIA CONHECIMENTO DO CONTEXTO DO PAÍS A maioria das OSC não

Sabe quando e como são tomadas as decisões de Estado

71,43

MISSÃO E ESTRUTURA INTERNA DA ORGANIZAÇÃO A maioria das OSC não

Dispõe de meios financeiros para os trabalhos de advocacia

92,86

Possui um plano de ação de advocacia em que a missão, os objetivos e as diferentes fases do processo de advocacia se encontram bem definidos

71,43

Tem recursos humanos capacitados em matéria de advocacia

64,29

125

Tem acesso a formação e outros recursos de advocacia

57,14

cOMPETÊNCIAS E EXPERIÊNCIAS A maioria das OSC não

Compreende os riscos da advocacia e sabe como pode minimizá-los

64,29

Documenta nem acompanha todo o processo de advocacia

64,29

Tem competências de lobby

57,14 COMPETÊNCIAS de mONITORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

CONHECIMENTO DO CONTEXTO DO PAÍS A maioria das OSC não

Conhece o processo de elaboração do orçamento de Estado e os princípios básicos subjacentes à sua criação

64,29

MISSÃO E ESTRUTURA INTERNA DA ORGANIZAÇÃO A maioria das OSC não

Dispõe de recursos materiais e financeiros para a monitoria de políticas públicas

100

Possui um plano de monitoria de políticas públicas em que as estratégias e os objetivos se encontram bem definidos

92,86

Tem recursos humanos capacitados para a monitoria de políticas públicas que se enquadram nas suas áreas de intervenção

85,71

Tem acesso a formação e outros recursos de monitoria de políticas públicas

78,57

Dispõe de um centro de documentação sobre direitos humanos

78,57

Define internamente as responsabilidades de cada interveniente em termos de monitoria de políticas públicas

71,43

Tem recursos humanos comprometidos com o trabalho de monitoria de políticas públicas (motivação, convicção e persistência)

64,29

126

Faz monitoria de políticas públicas, mesmo não dispondo de um plano

64,28

cOMPETÊNCIAS E EXPERIÊNCIAS A maioria das OSC não

Documenta todo o processo de monitoria de políticas públicas

85,71

Sabe construir indicadores de monitoria de políticas públicas

71,43

Conhece e compreende o ciclo de monitoria de políticas públicas (identificação e análise de políticas, construção de indicadores, recolha de informação e de provas, avaliação e utilização das informações para pressão política)

64,29

RELAÇÕES COM O EXTERIOR A maioria das OSC não

Colabora com o Estado no acompanhamento de monitoria de políticas públicas através de parcerias ou contatos com ANP, Procuradoria-Geral da República, Ministérios, CAJ, autoridades policiais, Comité Nacional dos Direitos Humanos, etc.

64,29

Trabalha em rede com outras OSC na monitoria de políticas públicas

127