Revista Acao Comercial Edicao 21 by Associação Comercial

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Campo Grande / Ano IV / Outubro de 2011 / nº 21

REVISTA R RE EV EVI EV VIIST S STA AÇÃO AÇÃO COMERCIAL COM C O ER OM ERCI RCIAL R L

SUDECO Coméércio de MS pleiteia vagga no Condeel (Pág. 08)) Planejaamento Diretores da ACICG planejam ações estrattégicas (P (Pág ág.. 2233) ág Temporários Comércio da Capittal deve criar 3,3 mill vaggas (P (Pág ág. 25) Outubro Out tub ubro o de d 2 2011 011

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EDITORIAL

>Novo recorde?

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Já estamos caminhando para o melhor período de vendas no comércio varejista brasileiro, incrementado este ano pelo elevado nível de emprego com notável crescimento da renda média, fatores que confirmaram a expansão da massa salarial com acensão definitiva das classes C e D. Avizinha-se uma turbulência econômica global mas, provavelmente, o setor varejista deverá superar também esse obstáculo como fez heroicamente em 2008, para espanto geral. Desde o final do primeiro semestre muito se falou sobre a quebra no ritmo de expansão do comércio por conta das novas regras impostas pelo governo para conter o crédito ou até mesmo pela queda na confiança do consumidor em razão do receio por uma crise econômica mais forte. No entanto, a confirmação dessa profecia vem sendo adiada seguidamente com resultados surpreendentes de vendas no comércio. Em Campo Grande a expansão dos negócios tem sido notável e somente este ano tivemos a inauguração de dois shopping centers, mais uma unidade das Lojas Americanas no centro e ampliação de outras redes. Isso tudo sem contar o início das obras do Shopping Bosque dos Ipês e o lançamento de mais dois empreendimentos do gênero. No varejo as coisas acontecem rapidamente, o futuro é sempre muito próximo. Em janeiro deste ano, noticiamos que o Natal de 2010 foi o melhor da década, mas isso já é passado – está distante, porque as empresas trabalham com o futuro, que está logo ali. É preciso correr e trabalhar muito para bater um novo recorde em dezembro de 2011. Para ajudar o varejo de Campo Grande a superar obstáculos e caminhar célere para um novo grande desempenho, como ocorreu em 2010, a ACICG lançou em setembro a Campanha de Recuperação de Crédito Nome Limpo, que este ano está sendo realizada em caráter estadual, graças a parcerias fundamentais firmada com FAEMS, CDL, Fecomércio, Sebrae, Banco do Brasil e Governo do Estado. Através dessa campanha, as empresas recuperam créditos antigos, considerados perdidos, recolocando no mercado consumidores que poderão contribuir decisivamente para o incremento das vendas no final do ano. É uma via de mão dupla que tem demonstrado grande eficiência nos últimos 5 anos, desde que foi criada. São inúmeras as variáveis positivas para que o comércio varejista confirme no final do ano o excelente desempenho ao longo de 2011, contribuindo para o fortalecimento da economia sul-mato-grossense.

Omar Aukar Presidente da ACICG

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EXPEDIENTE

Diretoria da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande Gestão 2011/2014 Presidente: Omar Pedro Andrade Aukar 1º Vice-Presidente: Luiz Fernando Buainain 2º Vice-Presidente: Pedro Chaves dos Santos Filho 3º Vice-Presidente: Roberto Bigolin 1º Secretário: Roberto Tarashigue Oshiro Jr. 2º Secretário: Maicon Thomé Marins 3º Secretário: Roberto Rech 1º Tesoureiro: João Carlos Polidoro da Silva 2º Tesoureiro: Rodrigo Bogamil 3º Tesoureiro: Milton Silvino S. de Oliveira Diretores: Anagildes Caetano de Oliveira Guido Kieling Leni Fernandes Luís Fernando A. Gonçalves Luiz Afonso Ribeiro Assumpção Maria Vilma Ribeiro Rotta Maurício Abrão Dias Campos Nilson Carvalho Vieira Renato Paniago da Silva Rodrigo Possari, Simone Oshiro Thomas Malby Croften Horton Wilson Berton Conselho Deliberativo: Antoine Chidyac Antônio João Hugo Rodrigues Carlos Roberto Bellin Cláudia Pinedo Zottos Volpini Cristiano Gionco Feres Soubhia Filho Jaime Valler, João Garcia José Pereira de Santana Luiz Carlos Feitosa Luiz Carlos Mossin Luiz Humberto Pereira Madalena Gomes Mário Neves Paulo Antunes de Siqueira Paulo Ribeiro Júnior Ricardo Kuninari Salvador Rosa Sandim Sidney Maria Volpe Valzumiro Ceolim Conselho Fiscal: Amadeu Cláudio Zillioto Augusto Raimundo Alessio Fernando Pontalti Amorim José Marques Rei Davi Batista Barbosa Ueze Elias Zahran Relator do Conselho Fiscal: Paulo Roberto Hans 1º Secretária do Conselho Fiscal: Rosane Maia 2ª Secretário do Conselho Fiscal: Fábio Angelo Bigolin

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Publicação da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) www.acicg.com.br Rua XV de Novembro, 390 Centro - CEP 79002-140 Campo Grande / MS (67) 3312-5000

Editor: Hélio de Souza assessoriadeimprensa@acicg.com.br Conselho Editorial: João Carlos Polidoro Roberto T. Oshiro Júnior Colaborador: Valdineir Ciro de Souza Projeto Gráfico: Qualitas Brasil Coordenadora de Marketing: Tais Lenzi de Luca Superintendente: Fernanda Barbeta dos Rios Pinto Sugestões: 67 3312-5003 comercial@acicg.com.br

ÍNDICE

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>>Destaques

06 > SUDECO Entidades do comércio cobram vaga no Condel

Nome Limpo Representatividade Copa Intercomércio Shopping Popular Justiça Rápida Política Tributária Associados

03 06 08 10 12 14 16 18

Nome Limpo Este ano terá campanha estadual

08 25

Editorial

> Capa

> Temporários Comércio prevê alta de 15% em contratações

21 23 24 25 26 28 30

Café Empresarial Desenvolvimento Trabalho e Emprego Trabalho Temporário Sintegra Analítico Defesa Legal Curtas

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Miguel Palácios

NOME LIMPO

Om O maarr Aukkarr expli xpli xp lica ca coom mo se se deese d en nvvoollve verá rá a cam mp pa anh nha eem m 201 011

Campanha será estadual em 2011 ançada em coletiva de imprensa no dia 13 de setembro, a 6ª Campanha de Recuperação de Crédito Nome Limpo estará sendo realizada este ano em caráter estadual, ampliando benefícios a empresas e consumidores do interior de Mato Grosso do Sul. Além dessa particularidade, a campanha deste ano também abrirá possibilidade de agendamentos de audiências de conciliação no Posto Avançado de Conciliação Extrapro-

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cessual (PACE) para negociação de débitos, inclusive de processos já ajuizados, realizadas por conciliadores qualificados pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial de Campo Grande (CBMAE/ACICG), com posterior homologação do Juiz. Em 2011 a Campanha de Recuperação de Crédito Nome Limpo será realizada no período de 7 de novembro a 16 de dezembro, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. A campanha deste ano está sendo realizada pela ACI-

CG, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (FAEMS), com apoio da Fecomércio, Sebrae-MS, Governo do Estado e Banco do Brasil. INADIMPLÊNCIA De janeiro a agosto deste ano, a inadimplência média apurada pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) de Campo Grande foi de 3,19%. Esse índice apresentou aumento quando comparado com 2010,

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que foi de 2,53%. Entretanto, para o Departamento de Pesquisa e Estatística (Depe) da ACICG, que apurou o índice, os números não apontam preocupação, sinalizando apenas que a inadimplência tende a permanecer em um patamar sob controle, enquanto não houver aumento no desemprego. Para os próximos meses, o Instituto de Economia “Gastão Vidigal” (IEGV), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), afirma que é preciso analisar o cenário internacional com cautela, pois há indícios de que a crise econômica externa poderá se prolongar pelos próximos dois anos. “Apesar disso, deve-se ressaltar que atualmente não se trabalha com um cenário de pânico como o de setembro de 2008. Nas atuais condições, as vendas internas brasileiras devem continuar mornas até o final do ano. Um fator positivo que nos distancia do que ocorreu há três anos é que o nosso Banco Central agiu agora mais rapidamente diante das agitações externas. Na crise de 2008, a insti-

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tuição demorou cerca de três meses para começar a baixar as taxas de juros, que só cairam em janeiro de 2009. Desta vez, o BC está mais atento e já sinalizou que agirá mais agilidade caso seja necessário. Isso tranquiliza o setor produtivo”, explica o economista Emílio Alfieri, do IEGV. Acompanhando o movimento atual do mercado financeiro, preocupado em orientar os consumidores quanto ao crédito consciente, serão distribuídas gratuitamente durante a campanha cartilhas desenvolvidas pelo Movimento de Apoio ao Consumidor, que orienta como administrar o orçamento doméstico, regularizar débitos junto ao comércio e pendências junto a bancos e cartórios. O título da cartilha é SEU MAIOR BEM É O SEU NOME. CUIDE DELE. Na campanha do ano passado 32 mil consumidores compareceram ao SCPC para verificarem sua situação. Desse total, 10.700 consumidores limparam o nome junto ao comércio local, sendo recuperados cerca de R$ 3,7 milhões.

Campanha Nome Limpo 2011 Período da Campanha: 7/11 a 16/12/2011 Consumidores inadimplentes: Campo Grande: 105.270 devedores (148.690 títulos) MS: 258 mil devedores. Valor das dívidas: Campo Grande: R$ 66.812 mil (Valor médio: R$ 449,23) MS: R$ 313.652 mil (valor médio: R$ 807,46) Expectativa de recuperação: Entre 10 e 20%

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REPRESENTATIVIDADE

>Pleito foi apresentado em evento realizado na ACICG ideranças empresariais de Mato Grosso do Sul estiveram reunidas em Café Empresarial realizado pela Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (FAEMS), na sede da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), com objetivo de cobrar apoio das lideranças políticas do Estado a destinação de uma vaga no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (CONDEL) da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO). Na semana anterior ao Café Empresarial, diretores da ACICG e da FAEMS realizaram um périplo pelos gabinetes dos representantes de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, convocando os membros da bancada para o encontro em Cam-

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po Grande e confirmando o apoio de senadores e deputados ao pleito do setor comercial de MS. “Conquistado o apoio da bancada federal o próximo passo é fazer che-

“Apoio integralmente o pleito apresentado pelas entidades do segmento comercial de Mato Grosso do Sul e espero que nossa bancada federal, quase toda aqui presente, adote essa mesma postura, lutando pelo fortalecimento do setor produtivo do Estado” André Puccinelli gar nosso pleito à Sudeco reivindicando espaço no Conselho”, afirma

Roberto Oshiro, primeiro-secretário da ACICG. APOIO INTEGRAL O encontro na ACICG foi aberto com palavras do governador André Puccinelli, que pediu inversão no protocolo do evento – ele seria o último a falar – porque estava com viagem marcada para o interior do Estado. “Vim a este encontro com empresários do setor comercial por entender a importância da pauta, confirmada pela secretária Tereza Cristina (SEPROTUR). Minha agenda hoje não previa participação neste evento, mas não podia me furtar de oferecer, pessoalmente, meu apoio aos empresários do comércio de Mato Grosso do Sul”, comentou o governador. “Quem produz tem o direito de participar da discussão e estabelecer

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as gestões políticas para um resultado positivo nessa questão da cadeira no CONDEL para o setor comercial. Antônio Freire, presidente da Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (Faems), justificou o pleito dizendo que a entidade conhece com maior propriedade a necessidade local, além de garantir que pode executar bons projetos. A Faems reúne 58 associações comerciais no Estado, que representam 12 mil empresas. Também participaram do encontro os deputados estaduais Junior Mochi e Eduardo Rocha, além da secretária Tereza Cristina Corrêa da Costa

(SEPROTUR), do superintendente da CEF, Paulo Antunes de Siqueira, do diretor técnico do SEBRAE-MS, Tito Estanqueiro, entre outros. CARGA TRIBUTÁRIA Durante o evento o governador André Puccinelli anunciou a criação de uma comissão para avaliar a possibilidade de redução da carga tributária do Estado, considerada uma das mais altas do País. A comissão que deve ser criada ainda este ano, fará estudos permanentes sobre o assunto, com participação de representantes do governo e da iniciativa privada.

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metas”, conclui Puccinelli. “Apoio integralmente o pleito apresentado pelas entidades do segmento comercial de Mato Grosso do Sul e espero que nossa bancada federal, quase toda aqui presente, adote essa mesma postura, lutando pelo fortalecimento do setor produtivo do Estado”, cobrou Puccinelli. Dois senadores – Delcídio do Amaral e Waldemir Moka, e cinco deputados federais – Fábio Trad, Antonio Carlos Biffi, Geraldo Resende, Reynaldo Azambuja e Edson Girotto, foram os integrantes da bancada federal presentes ao encontro e todos eles se comprometeram a conduzir

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COPA INTERCOMÉRCIO

Além da disputa no campo, torneio tem também sua miss Copa Intercomércio de Futebol Society realizado pela Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), chega em outubro à fase final com participação de 8 equipes entre as 16 que iniciaram o torneio em agosto passado. A rodada final foi realizada no dia 12, feriado nacional. Disputado no formato da Copa do Mundo com 32 equipes divididas em 4 grupos, o torneio chega à sua sexta edição e reuniu excelente público na

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Colônia de Férias da ACICG. Os jogos foram disputados aos domingos nos dois campos de society, nos períodos da manhã e da tarde. As equipes que disputam a Copa Intercomércio são formadas por colaboradores das empresas associadas da ACICG. MISS INTERCOMÉRCIO Outra atração desse evento anual é a escolha da Miss Intercomércio, disputada pelas representantes das empresas que participam do torneio. Das 32 empresas participantes, ape-

nas uma deixou de enviar representante para o Miss Intercomércio e o desfile realizado na Colônia de Férias foi um dos mais concorridos. O resultado foi o seguinte: em primeiro lugar ficou Ingrid Kemp, do Restaurante Temperos; em segundo, Andressa Duarte, da Trevo Tintas/ Drogafic; em terceiro Talita Pressan Alves, do Napton/Turis Hotel; em quarto, Jessica Cavalari, de Oshiro Jr. Advogados Associados; e em quinto lugar Rafaela Ribeiro Amorim, do Camelódromo.

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SHOPPING POPULAR

Shopping 26 de Agossto chega com novo conceeito >Brinquedos, eletrôniccos, acessórios, vestuário, artesanato, gastronomia ia estão entre os produtos e serviços do mais novo shopping popular da capital público campo-grandense teve acesso a partir do dia 30 de setembro ao mais novo centro comercial da região central da cidade: o Shopping 26 de Agosto. Adotando a linha popular, o empreendimento idealizado pela Saad Empreendimentos Imobiliários, reúne em um só lugar vestuário, calçados, brinquedos, eletrônicos, acessórios, artesanato, gastronomia, em uma área de 18 mil metros quadrados, distribuídos entre lojas e amplo estacionamento. Construído em tempo recorde, 10 meses, o novo shopping tem quatro andares, sendo dois para estacionamento e dois para lojas e praça de alimentação, inseridos num projeto arquitetônico moderno com um vazio central ladeado por duas escadas rolantes e dois elevadores panorâmicos. Além das lojas com produtos variados, haverá praça de alimentação e 400 vagas no estacionamento. Entre os diferenciais de serviço, o condomínio comercial conta com enfermaria e fraldário para maior comodidade para os clientes.

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Com localização privilegiada, no centro da capital, o Shopping 26 de Agosto foi projetado visando uma maior agilidade. Serão cinco entradas, sendo duas pela Rua 7 de setembro, outras duas pela Rua 26 de agosto e a uma pela Avenida Calógeras. Outro atrativo do mais novo shopping da região central é a oportunidade de trabalho e renda para os campo-grandenses. Em torno de 2 mil vagas estão sendo criadas no empreendimento nas áreas de gastronomia, vendas, zeladoria e segurança. Vendedores, atendentes, estoquistas, cozinheiros e gerentes estão entre as oportunidades profissionais oferecidas com faixa salarial que podem variar entre R$ 635 a R$ 2 mil conforme a formação exigida pela função. Por se tratar de varejo, as contratações serão contínuas, acompanhando o calendário do comércio.

chineses e o grupo Saad estreita o relacionamento de Mato Grosso do Sul com aquele país, além de maximizar as oportunidades de novos negócios para os empreendedores locais. “O showroom disponibilizará um amplo portfólio possibilitando ao empresário um novo canal de compra, sem sair da cidade”, explica o diretor da Saad Empreendimentos, Fernando Saad. Não é à toa que um dos diferenciais do Shopping 26 de Agosto, além de comodidade e segurança na região central, está justamente no preço. Saad destaca que só nesta parceria com os chineses o público terá acesso nas lojas do empreendimento de 2 a 3 mil itens em produtos como bijuterias, roupas, brinquedos, calçados, vestuário e eletrônicos. “Eles chegam mais baratos e com qualidade”, diz.

PARCERIA CHINESA O conceito de maior comodidade ao cliente também se estenderá ao lojista. Isso porque o empresário terá acesso a um showroom exclusivo com produtos importados diretamente da China. A parceria entre os

FUNCIONAMENTO O horário de funcionamento do empreendimento será de segunda a sábado, das 9 horas às 21 horas. Aos domingos das 10h às 16h. Para mais detalhes, acesse www.shoppingcenter26deagosto.com.br.

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JUSTIÇA RÁPIDA

á quase cinco meses em funcionamento, o Posto de Atendimento e Conciliação Extraprocessual (PACE), na sede da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), já instaurou 185 procedimentos desde sua instalação, no dia 27 de abril deste ano. O Pace é resultado de uma parceria firm fi rmad adaa en entr tree o Tr Trib ibun unal al de Ju Just stiç içaa de Mato Grosso do Sul e a ACICG, visando a realização de atendimentos e audiências em uma tentativa de conciliação extraprocessual, com posterior homologação judicial dos acordos obtidos, garantindo amplo aces ac esso so à jus usti tiça ça, co cont ntri ribu buin indo do com a solução de conflitos e com a pacificação social. Os relatórios de atendimento demonstram que a iniciativa está atingindo a proposta de evitar o ajuizamento de novas ações. No mês de junho foram instaurados 15 procedimentos e realizadas 8 audiências, que atingiram uma taxa de conciliação de 75%. Em julho foram instaurados outros 76 procedimentos e realizadas 49 audiências, das quais 77% resultaram em conciliação. Já em agosto, foram instaurados 54 procedimentos e realizadas 14 audiências com índice de conciliação de 71%. 14 4

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Um dos usuários suários do novo serviço é o empresário Luís Fernando Gonçalves, franqueado da Microlins em Campo Grande. Ele afirmou que a proposta do PACE é a maneira mais rápida de se obter uma conciliação com o consumidor. O empresário comenta que há clientes que acabam simplesmente deixando de frequentar os cursos oferecidos pela escola de informática e acabam ficando inadimplentes, assim, a empresa busca, de forma amigável, fazer com que o público conclua seus estudos e também cumpra o contrato firmado com a prestadora de serviços. Gonçalves destaca que o intuito é evitar o litígio e busca solucionar estes impasses de forma consensual. “Agora, com a implantação do Posto de Atendimento e Conciliação Extraprocessual, a negociação com os clientes, além de manter o formato amigável, tem um valor legal, pois o acordo é homologado judicialmente”, comenta. Em setembro já foram instaurados 40 procedimentos e já estão agendadas para outubro 19 audiências de conciliação. Todos os acordos firmados no PACE são homologados por um juiz do Poder Judiciário estadual. O Posto de Atendimento e Conciliação Extraprocessual (PACE) fica na sede da ACICG, Rua 15 de

Novembro 390 390, em frente à praça Ary Coelho. PRÊMIO O prêmio “Conde dos Arcos – Acesso à justiça” é uma iniciativa da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) e tem como objetivo premiar experiências de Câmaras e PACEs de destacada atuação na resolução de conflitos empresariais. Em sua primeira edição, serão premiadas as seguintes categorias: Parcerias Institucionais e Marketing; Excelência Operacional; Relações com o Mercado e Sustentabilidade (Não aplicável aos PACEs). As experiências vitoriosas receberão os seguintes prêmios: • 1º Lugar – Viagem a Buenos Aires para 02 representantes da câmara ou PACE por categoria • 2º Lugar – 01 Microcomputador e 01 impressora • 3º Lugar – 01 Notebook A CBMAE/ACICG concorre ao prêmio buscando a visibilidade institucional com as parcerias formalizadas e replicabilidade da iniciativa na utilização dos métodos extrajudiciais. Alguns dos critérios de avaliação do prêmio são: ações e estratégias de divulgação, consistência técnica, desempenho operacional, entre outros.

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ACICG e FAEMS defendem interesses de MS no Senado

ACICG

POLÍTICA TRIBUTÁRIA

Dire Di reto orrees de de ACI C CG G e FAE A M MS S est stiv iver eram am m em Br Brasíl assíl í iaa aco com mpan mpan mp nha hand ndo ooss debat nd eb bat ates tess na CA CAE do d Sen enad a o ad

Senado aprovou dia 5/10 projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), regime especial de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única. Pelo texto, o reajuste deve valer a partir de 1º de janeiro de 2012. O projeto do governo (PLC 77/2011 - Complementar), aprovado por unanimidade no Senado, passou sem alterações de conteúdo, para que possa ir logo a sanção presidencial, sem precisar voltar à Câmara dos Deputados. Diversas emendas apresentadas durante a tramitação no Senado, para aprimoramento da matéria, foram rejeitadas pelo relator José Pimentel (PT-CE) sob o compromisso de acatá-las em outro projeto (PLS 467/2008 - Complementar) sobre o mesmo assunto que tramita na Casa.

NA CAE Os empresários João Carlos Polidoro e Roberto Oshiro, diretores da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), e Antônio 16

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Freire, presidente da Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (FAEMS), foram os únicos representantes do setor produtivo do Estado presentes à sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizada dia 27 de setembro para debate e aprovação do PLC 77/11 que reajusta as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples). “Acompanhamos os debates na CAE do Senado com objetivo de garantir que não haveria nenhuma surpresa desagradável para os empresários locais. Fomos defender os interesses das empresas de Mato Grosso do Sul”, declara Roberto Oshiro, tributarista e diretor da ACICG, confirmando que o projeto de lei aprovado na CAE trará benefícios para o fortalecimento das empresas sul-mato-grossenses. “A aprovação é um estimulo aos micro e pequenos empresários que já são responsáveis por grande parte da geração de empregos no país”, ressaltou o presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), José Paulo Dornelles Cairoli. Ele salientou que a votação

foi significativa, já que foi realizada no dia de comemoração da micro e pequena empresa. NOVO LIMITE Com o ajuste de até 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, a nova faixa de enquadramento irá de R$ 360 mil até o teto de R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. Mas para Estados cuja participação no PIB seja de 1% à 5%, como no caso de MS, o ajuste para o recolhimento de ICMS dentro do regime simplificado passaria dos atuais R$ 1,8 milhões para R$ 2,25 mi, podendo chegar à R$ 2,7mi. O projeto autoriza o parcelamento dos débitos tributários dos optantes do Simples Nacional, com prazo de até 60 meses. A medida se aplica aos tributos federais, municipais e estaduais sujeitos a alíquota única do Simples Nacional. Pimentel havia explicado na semana passada que o re-

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gime simplificado foi aprovado em 2006 sem assegurar o esperado parcelamento dos débitos. Excluídas do regime especial por causa das dívidas, muitas empresas acabam tendo de pagar os tributos pelo lucro presumido e encontram dificuldades para sobreviver. “Um dos pontos mais importantes do projeto é a inclusão do parcelamento dos débitos tributários para as empresas optantes do Simples Nacional. Recebemos na Associação Comercial várias reivindicações de empresários e contadores pleiteando o direito ao parcelamento dos débitos porque as empresas que estavam passando por dificuldades econômicas estavam sendo sumariamente excluídas do Simples, o que pode resultar na inviabilidade do negócio causando desemprego”, ressalta Roberto Oshiro. A medida se aplica aos tributos federais, municipais e estaduais sujeitos a alíquota única do Simples Nacional. O senador José Pimentel, relator do projeto na CAE, havia explicado na semana anterior que o regime simplificado foi aprovado em 2006 sem assegurar o esperado parcelamento dos débitos. Excluídas no regime especial por causa das dívidas, muitas empresas acabam tendo de pagar os tributos pelo lucro presumido e encontram dificuldades para sobreviver. Das

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15 emendas registradas, Pimentel aproveitou apenas quatro, todas para aperfeiçoamentos de redação. “Esta é uma matéria do bem, pois ganha a sociedade brasileira, ganha o pacto federativo e ganha o Congresso Nacional”, disse José Pimentel. ESTÍMULO À ECONOMIA Os senadores comemoraram a aprovação unânime do projeto, destacando que as mudanças permitirão o aumento do grau de formalização de micro e pequenas empresas brasileiras. Na avaliação dos parlamentares, as alterações promovidas no Simples Nacional não apenas beneficiarão micro e pequenos empresários, mas também deverão servir de estímulo à economia brasileira, medida importante, segundo eles, no enfrentamento da crise mundial. Os parlamentares mantiveram a unanimidade nos elogios ao trabalho do relator José Pimentel na condução do assunto. Segundo o presidente José Sarney, Pimentel soube negociar com governadores e secretários da Fazenda, além dos representantes das micro e pequenas empresas. “Foi ele que, com extrema competência e, sobretudo, conhecimento da matéria na qual se aprofundou, produziu esse trabalho que nós aqui estamos concluindo”, disse Sarney.

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A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande vem realizando um trabalho sério, conquistando cada vez mais respeito e espaço no setor empresarial da cidade. Esta soma de esforços é o resultado de um compromisso firmado com Campo Grande e o seu desenvolvimento. E agora, mostra-se com a chegada de novos filiados. AFRODITE SEX SHOP ARTIGOS ERÓTICOS

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CAFÉ EMPRESARIAL

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superintendente regional da Caixa em Mato Grosso do Sul, Paulo Antunes de Siqueira, foi o palestrante no Café Empresarial da ACICG realizado no dia 16 de setembro. “O Crédito Aporte CAIXA é um empréstimo que você utiliza para qualquer necessidade. O limite de crédito é concedido de acordo com a sua capacidade de pagamento e pode chegar a até 70% do valor de avaliação do imóvel utilizado como garantia”, afirma Paulo Antunes. O empresário ainda tem até 15 anos (180 meses) para pagar. “Para solicitar, basta possuir conta corrente na CAIXA e apresentar garantia real representada por bem imóvel”, conclui o gerente regional da CEF. Paulo Antunes mostrará aos presentes os detalhes dessa linha de crédito, como o limite de crédito a ser concedido, o sistema de amortização, prazo

de amortização e taxa de juros, além dos encargos. Para ter acesso ao crédito, o cliente só precisa ter um lote urbano, ou um imóvel comercial ou residencial, mesmo alugado ou ocupado, que possa ser apresentado como garantia (alienação fiduciária), e que esteja desembaraçado de quaisquer ônus. Para empréstimos de até R$ 200 mil poderá ser aceito o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em substituição à avaliação pela engenharia da Caixa. Não há limite máximo de empréstimo ou de valor de imóvel, respeitada a capacidade de pagamento do cliente. Dessa forma, está sendo fomentada a economia. É uma forma de transformar o imóvel do comerciante em recursos para atividade produtiva. EXPANDIR NEGÓCIOS O Poder Parthenon do crescimento geométrico do seu negócio. As dife-

rentes possibilidades para expandir o seu negócio. Este foi o tema do 14º Café Empresarial da ACICG. Teve como palestrante o consultor Eduardo Karmouche tendo como público-alvo empresários de todos os segmentos do setor produtivo. Apresentando como objetivo opções e formas para fazer as atividades empresariais crescerem, a palestra foi apresentada com o seguinte conteúdo: Quais são os 9 pilares de crescimento estratégico do seu negócio. Como ser diferente, especial e vantajoso nos olhos dos seus clientes e prospectos. Como criar um valor real para os seus clientes e colaboradores para conquistar a lealdade e resultados rentáveis. Eduardo Karmouche é Especialista internacional no aumento geométrico do lucro,com mais de 15 anos de experiência internacional em mais de 20 países. O Café Empresarial foi realizado no dia 6 de outubro. Outubro de 2011

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DESENVOLVIMENTO

bjetivando estimular a gestão estratégica da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) está sendo elaborado o Planejamento Estratégico para o período 2011/2014, com foco no seu público alvo, projetando de forma clara sua linha de atuação. O processo de planejamento foi desenvolvido de forma a estimular a gestão estratégica da instituição, além de definir as diretrizes para execução do plano de ações com foco em resultados para os associados. O trabalho está sendo elaborado pelo consultor Mauro de Freitas Infante Vieira, da empresa Milênio Consultoria Pública e Privada Ltda., em conjunto com a diretoria e gerentes da ACICG. As ações foram iniciadas e desenvolvidas com a participação dos seus diretores e colaboradores, integrando o conhecimento de todos na busca dos objetivos e do posicionamento da ACICG como organização representativa dos interesses do segmento empresarial, respeitando as suas características culturais e aproveitando as oportunidades como fonte principal do trabalho. O Planejamento foi elaborado para

ser o principal instrumento na construção dos rumos da ACICG, construído a partir do processo de pensar o futuro com base no que é possível realizar (objetivos a serem atingidos com os recursos disponíveis), antecipar dificuldades e, por fim, buscar as soluções que incorporarão os planos de ação. Para Philip Kotler o Planejamento Estratégico “é o processo gerencial de desenvolver e manter um ajuste viável entre objetivos, habilidades e recursos de uma organização e as suas oportunidades para um ambiente em contínua mudança”. Conforme o consultor Mauro de Freitas Infante Vieira, “por intermédio da análise do ambiente é que iniciamos o processo de seleção dos objetivos do ACICG. Foi determinante para a definição e proposição do Plano de Ações a análise do espaço de atuação da instituição, onde relacionamos as necessidades dos segmentos atendidos pela empresa e os produtos oferecidos. Esta análise mostra claramente se o negócio da Associação está sendo cumprido e sua missão está ajustada para melhor atender os interesses de seus associados”. Outubro de 2011

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Rachid Waqued

TRABALHO E EMPREGO

Co C onfe feerrênci ciia Re Regi Regi gion on nal al foi oi rea eali liza iza zada com pressençça do d min nis istr tr do Tra tro abalho

I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), lançada em novembro de 2010, tem por objetivo geral a promoção de um amplo debate no território nacional envolvendo a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, na perspectiva da construção e promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente a partir das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente de 2010. A I CNETD é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais/intermunicipais, que serão realizadas até novembro. Em todo o processo da I CNETD será assegurada a participação das representações de empregadores e de trabalhadores, bem

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como de outras organizações interessadas e comprometidas com a promoção do emprego e trabalho decente, autoridades e instituições governamentais. Aqui em Mato Grosso do Sul o Governo do Estado aderiu à convocação global para o debate do Trabalho Decente, que envolve ações como: geração de trabalho e renda, segurança e saúde no trabalho, combate à discriminação, qualificação profissional, melhores condições de trabalho, busca por oportunidades de trabalho mais equânimes, com liberdade e abertura à participação e ao diálogo social, bem como a erradicação de formas degradantes de trabalho, como o trabalho infantil, o trabalho escravo ou forçado e outras práticas espúrias. As Conferências Regionais são preparatórias para a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente e contemplarão as nove

sub-regiões de planejamento do Estado para atingir os 78 municípios. O governador André Puccinelli convocou a 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente e seis Conferências Regionais com a finalidade de promover amplo debate sobre políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social. A etapa estadual será realizada nos dias 17 e 18 de novembro. Engajada nessa política de boas práticas nas ações de apoio ao emprego e trabalho decente, a Associação Comercial designou os diretores João Carlos Polidoro e Roberto Oshiro para participarem da conferência regional e conferência estadual, contribuindo decididamente para a construção e análise de indicadores de trabalho decente, com o intuito de contribuir para a construção de diagnósticos estaduais, territoriais, regionais e municipais.

TRABALHO TEMPORÁRIO

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Mais de 3 mil vagas abertas até dezembro Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) prevê a abertura de 147 mil vagas em todo o país até dezembro, 5% a mais que no mesmo período do ano passado. Jovens em situação de primeiro emprego deverão preencher 28% das vagas. A maior parte das contratações temporárias (70%) tende a ser feita pelo comércio. Os candidatos com idades entre 18 e 39 anos têm mais chance de conseguir vaga: 65% dos postos de trabalho deverão ser ocupados por pessoas nessa faixa etária. Os segmentos de supermercado, vestuário, calçados, eletrodomésticos e perfumaria são os que mais demandam mão de obra adicional. Entre as principais funções estão analista de crédito, atendimento, crediário, embalador, estoquista, etiquetador, fiscal de caixa, fiscal de loja, operador de telemarketing, promotor de vendas, repositor, vendedor e Papai Noel. Em Campo Grande, conforme previsão do Sindicato dos Empregados no Comércio (SEC-CG) e da Associação Comercial, a expectativa é que sejam abertos pelo menos 3,3 mil postos de trabalho temporário nos setores de comércio e serviços,

número 15% maior que as contratações de 2010. “O mercado está aquecido, o setor comercial vem mantendo desempenho e crescimento nas vendas desde o início do ano, fatores que somados à chegada de novos empreendimentos podem confirmar essa expectativa das entidades quanto à contratação de empregados temporários para o final do ano”, comenta Omar Aukar, presidente da ACICG. O otimismo do empresário leva em consideração a abertura do Shopping Norte Sul e do Shopping 26 de Agosto, bem como a entrega de novas lojas no Shopping Campo Grande até o final do ano. “Nossa economia está em crescimento. O poder aquisitivo dos trabalhadores tem aumentado e, consequentemente, as vendas serão bem significativas nesta reta final do ano”, comemora Idelmar da Mota Lima, presidente do SEC/CG e da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul (Fetracom/MS). Para ele, o aquecimento do comércio será verificado em todos os municípios do Estado. ABRE-VAGAS A Associação Comercial elaborou projeto denominado Abre-Vagas, cujo objetivo é reciclar, qualificar,

aperfeiçoar e preparar profissionais para o comércio de Campo Grande, visando o período de vendas de final de ano. Considerando a expectativa dos empresários do comércio local quanto ao incremento nas vendas de final de ano, historicamente esse período requer um volume maior de mão de obra qualificada para atender o grande movimento de consumidores circulando pelas vias comerciais da Capital. A maior oportunidade de trabalho temporário no Brasil costuma ocorrer no período de final de ano, com aquecimento das vendas de Natal ao mesmo tempo em que surge o pico do turismo. O período de contratação começa em novembro, seguindo até a primeira quinzena de dezembro. O programa Abre-Vagas será realizado no período de 24 a 28 de outubro, das 13h00 às 17h30. Também neste ano haverá uma novidade: serão realizadas turmas do Abre-Vagas em três bairros da cidade – Nova Lima, Jardim Anache e Colúmbia – com aulas no período noturno. Informações na Escola de Varejo da Associação Comercial – telefone 3312-5058/5059 Outubro de 2011

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: Faems

SINTEGRA ANALÍTICO

Entidades buscam solução em conjunto m reunião convocada pelo Fisco Estadual, foi solicitado às entidades do setor produtivo para que seja viabilizado, em conjunto soluções para a inadimplência de 90,25% das empresas com a entrega das informações do Sintegra Analítico, principalmente no que concerne ao inventário/controle de estoque (registro 74) onde a não entrega das informações de forma correta e satisfatória suplantaria 95% das empresas que estão obrigadas a este dever de natureza obrigacional instrumental.

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Nessa reunião ficou definido que as entidades representantes do setor empresarial reunir-se-iam posteriormente para encaminhar uma pauta de propostas/reivindicações com as soluções possíveis e viáveis para a solução do problema sem que houvesse uma necessidade de intervenção punitiva por parte da SEFAZ/MS tendo em vista o alto índice de contribuintes que estão em dificuldades para atender às novas tecnologias e modificações implementadas em razão da automação e digitalização do Fisco. Em reunião na sede da ACICG/

FAEMS no dia 30 de agosto, as entidades em conjunto levantaram os motivos e dificuldades que os empresários, contadores e software houses estão enfrentando na tentativa de cumprir com as exigências contidas no Sintegra Analítico, principalmente no que concerne ao inventário e controle do estoque. Assinado por FAEMS, ACICG, SINPETRO-MS, SESCON–MS, CRC-MS, FECOMÉRCIO, CDL, AMAS, ASMAD e SINPROFAR, o documento está pronto e traz também o apoio de todas as associações comerciais do interior do Estado.

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DEFESA LEGAL

ACICG sai em defesa dos seus associados uas leis estaduais aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador André Puccinelli causaram intensos debates entre o poder público úbli e as entidades tid d que representam o setor comercial de Mato Grosso do Sul. A primeira delas – a Lei 4054, de 14 de julho de 2011, de autoria do deputado Marquinhos Trad que impõe um prazo de 45 dias para que os empresários tenham direito a incluir devedores no SCPC – provocou enorme indignação entre os empresários porque oferece chance aos maus pagadores de causarem ainda mais prejuízo às empresas antes de ter o nome inscrito no cadastro de inadimplentes. Em sua justificativa para elaboração do Projeto de Lei, o deputado Marquinhos Trad afirma que agora o consumidor tem tempo para negociar ou buscar meios de quitar suas dívidas, não podendo mais alegar falta de crédito ou tempo para regularizar sua situação. No entanto, nesse período o consumidor pode comprar e não pagar em muitos outros lugares 28

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antes da negativação do seu nome. A Lei também favorece golpistas e estelionatários que, durante os 45 dias, poderão causar prejuízos e danos irreparáveis, tanto para os empresários quanto para os consumidores, como no caso de cheques roubados ou adulterados. Ademais, regras do Sistema SCPC já determinam prazo de 10 dias entre o envio de correspondência e a inclusão definitiva do devedor no cadastro de inadimplentes. Ainda assim, em grande parte dos casos a empresa tenta negociar com os devedores antes da negativação que implica em custos para os empresários. “A Lei beneficia os maus pagadores e prejudica os consumidores conscientes que acabam suportando os custos de medidas como estas que repercutem no aumento de preços dos produtos e juros, provocados pelo aumento da inadimplência”, esclarece Roberto Oshiro, primeiro-secretário da ACICG. Também há um benefício indireto aos Cartórios, já que o empresário pode protestar o devedor com prazo de apenas 3 dias, fazendo com que o consumidor tenha que pagar as

custas do protesto, o que não ocorre no SCPC. Ações como a Campanha Nome Limpo, do SCPC, e o Mutirão de Conciliação, da CBMAE/PACE, realizadas pela ACICG, são exemplos reais de sucesso que proporcionam ao bom consumidor que teve dificuldades financeiras, condições para regularizar sua situação com descontos e parcelamentos. No entanto, a imposição da medida pela Lei prejudica a sociedade e fere direitos dos empresários. A outra Lei é a de número 4082, de autoria do deputado Pedro Kemp, e estabelece que a comprovação de residência deverá ser feita apenas por meio de declaração de próprio punho da pessoa interessada, proibindo a exigência de quaisquer outros documentos para atestar a veracidade da mera declaração. Conforme o texto da Lei, a declaração manuscrita deve conter a ciência do autor de que, em caso de prestar informações falsas, poderá ser punido de acordo com a legislação vigente. A não aceitação do documento como prova de residência poderá resultar em multa de até 150 UFERMS.

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Já existe uma Lei Federal n.º 7.115 de 29/08/83 que dispõe sobre o atestado de residência, mas ela não imputa multa nem obriga a aceitação do mero atestado até porque, no caso de suspeita de falsa declaração, tanto o poder público quanto a iniciativa privada deve se resguardar e tomar as providências cabíveis para verificação das informações declaradas para não prejudicar terceiros. A Lei n.º 7.115/83, até então vigente face ao fenômeno da recepção, diz apenas que a declaração de próprio punho presume-se verdadeira, o que todavia, não impede que aquele que está em vias de conceder crédito não possa solicitar documentos complementares visando minimizar seus riscos. Não se está a pugnar pela extinção do direito do consumidor em obter o crédito, até porque o empresário não vive sem o consumidor e este sem aquele, todos formam um sistema integrado. Não é raro que comerciantes sejam obrigados a indenizar por terem concedido crédito a quem se fez passar por outro, e o fundamento de tais decisões é o dever de diligência. Daí já transborda a ilegalidade e inconstitucionalidade da legislação Estadual, e sem a participação para fins de discussão, dos setores envolvidos e prejudicados, na contramão, pois, de um processo verdadeiramente democrático, franco e com intenção verdadeira de harmonizar os administrados.

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do Marquinhos Trad, diretores das entidades aventaram a hipótese da revogação da Lei dos 45 dias para negativação, mas o deputado foi intransigente. Com objetivo de defender os interesses dos associados, foram iniciadas ações políticas e judiciais e novidades poderão surgir proximamente. No caso da lei que estabelece que a comprovação de residência, deverá ser feita apenas por meio de declaração de próprio punho, a Associação Comercial iniciou o debate contra a medida com negociações entre as entidades e a Assembleia Legislativa. A ACICG também postou em seu site oficial (www.acicg.com.br) o parecer da entidade sobre a Lei, afirmando que “A Lei Estadual n.° 4.082 favorece o estelionatário e prejudica a vítima de furto/roubo de cheques e documentos, pois o estelionatário poderá atestar que mora no mesmo endereço da vítima não sendo possível ao comerciante questionar e/ou exigir comprovação de tal assertiva. Com a inadimplência, a cobrança e execução da dívida recairão sobre a vítima do estelionato que teve seu talão de cheques roubado fazendo com que a vítima tenha que se defender na justiça despendendo tempo e custos com os processos.” Entre outras coisas, o parecer da ACICG afirma que “A lei com certeza vai provocar um aumento de golpes, inadimplência e dificultará a recuperação de créditos ocasionando um aumento de preços desnecessário ao bom consumidor que arcará com os custos dessa lei.” O texto completo do parecer foi postado no dia 8 de setembro com o título “ACICG emite parecer sobre a lei que estabelece nova forma de comprovação de residência”.

“ACICG emite parecer sobre a lei que estabelece nova forma de comprovação de residência”.

REAÇÃO Em ambos os casos a Associação Comercial moveu-se rapidamente para defender os interesses dos seus associados, colocando sua assessoria jurídica em contato com a Assembleia Legislativa e com o governo do Estado. Em contato inicial com o deputa-

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CURTAS

• CARGA TRIBUTÁRIA - A Câmara dos Deputados rejeitou a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), um tributo cuja arrecadação seria destinada à saúde e que vinha sendo chamado de “nova CPMF” ou “novo imposto do cheque”. Se a contribuição viesse existir, seria o 69º tributo federal do país. Ou 70º. Ou 71º. A estrutura tributária do Brasil é tão complexa que mesmo o governo tem dificuldades para listar tudo o que é cobrado.

• CONSUMO - Após registrar três saldos positivos seguidos, a intenção de consumo do brasileiro mostrou sinais negativos em setembro, mostra a Confederação Nacional do Comércio (CNC) na pesquisa Intenção de Consumo das Famílias. O Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) caiu 0,7% em setembro ante agosto. No mês passado, o indicador mostrou alta de 2,5% ante julho. Porém, na comparação com setembro de 2010, o indicador subiu 0,6%.

• JUROS - O Ministério da Fazenda informou, por meio do documento “Economia Brasileira em Perspectiva”, que há espaço, por parte do Banco Central, para continuar no processo de redução dos juros básicos da economia, iniciado no fim de agosto, quando a taxa recuou de 12,50% para 12% ao ano.

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• MARCA FORTE - Um estudo divulgado pela Interbrand mostra que o Walmart é a marca mais valiosa do varejo em todo o mundo. Avaliada em US$ 142 bilhões, a empresa, porém, viu o valor de sua marca recuar 8% em relação ao ano passado. A empresa é seguida pela Target (US$ 23,3 bilhões), Home Depot (US$ 20,3 bilhões), Best Buy (US$ 18,8 bilhões) e CVS (US$ 16,5 bilhões). A primeira marca não americana na lista é o Carrefour, na sétima posição, avaliado em US$ 13,3 bilhões.

• AVISO PRÉVIO - A Câmara aprovou projeto aumentando o prazo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa. A proposta concede ao trabalhador o direito de receber até o máximo de 90 dias proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Além dos 30 dias proporcionais aos empregados que tenham um ano trabalhado, o projeto garante o acréscimo de três dias a mais por cada ano. Dessa forma, o trabalhador que estiver na mesma empresa por dez anos terá o direito a receber dois meses de aviso prévio - um que já tinha direito mais os 30 dias referentes aos dez anos de serviço. Para obter o máximo de 90 dias, o funcionário terá de ter 20 anos ou mais de serviço.

• QUEDA LIVRE - A instabilidade nas principais economias mundiais, como Estados Unidos e países da Europa, e a popularização dos tablets levaram a uma revisão da projeção de vendas de computadores no mundo pelo pe lo ins nsti titu tuto to de pe pesq squi uisa sass Ga Gart rtne nerr. Ant nter erio iorm rmen ente te, a es esti tima mati tiva va par araa o me merc rcad ado o de PCs em 20 2011 11 era de um umaa alta de 9,4%, percentual que foi cortado para 3,8%. O diretor de análises do Gartner, Ranjit Atwal, explica que a expectativa original era de que a economia global se estabilizaria no segundo semestre e os consumidores atualizariam seus computadores. Entretanto, além da mudança nos rumos econômicos, os PCs vêm perdendo a preferência na hora da compra pelo tablets e smartphones.

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• MICRO E PEQUENAS - Dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, mais de 3,3 mil aderiram à Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas. Campo Grande está inserido nesta estatística. A Capital sul-mato-grossense regulamentou a lei na atual gestão do prefeito Nelson Trad Filho, no ano de 2009. Mais de 13 mil pessoas já saíram da informalidade.

• REDE COMPER - A densidade populacional acelerou os planos de abrir a 15ª loja da rede na avenida Gunter Hans, em frente ao terminal Aero Rancho. A nova loja foi aberta dia 22 de setembro e a diretoria da rede anunciou que em menos de 60 dias será inaugurada nova loja na rua Joaquim Murtinho, no bairro Itanhangá.

• ESTABILIDADE - A taxa de desocupação calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está há três meses relativamente estável em 6%, nível considerado baixo pelos economistas, mas ainda não alcançou seu piso neste ano. A avaliação é do economista Rafael Bacciotti, da Tendências Consultoria Integrada. Bacciotti destaca que os últimos meses do ano sempre apresentam recuo no desemprego, devido ao aquecimento do mercado de trabalho provocado pelas festas de fim de ano. Assim, ainda há espaço para que a taxa de desocupação chegue a 5% nos próximos meses. “A sazonalidade da ocupação nesta época do ano é de crescimento. Em agosto ela já é positiva, mas se intensifica a partir de setembro”, diz.

• EXPANSÃO – No próximo ano, o número de inaugurações de shopping centers no Brasil deverá bater recorde: serão 42 em diferentes regiões do país, segundo dados da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). Atentas à expansão da economia brasileira, puxada principalmente pelo consumo das famílias, grandes construtoras decidiram retomar os projetos que haviam sido suspensos em 2008, no auge da crise financeira

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mundial. A inauguração do Shopping Bosque dos Ipês, que está sendo construído em Campo Grande, tem previsão de inauguração para 1 de novembro de 2012.

• VIGILÂNCIA – Foi sancionada dia 4 pelo prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, a lei complementar 185, que permite a implantação de um sistema de videomonitoramento na região central da cidade. Nelsinho havia informado na semana passada que a lei seria sancionada e que o custo estimado para colocação em prática do sistema é de pelo menos R$ 13 milhões. De acordo com o prefeito, o financiamento pode vir de parceria com empresários, como a lei permite. Ao sancionar a lei, ele vetou o artigo que previa dotação orçamentária para a implantação do sistema, sob a alegação de que despesas não estão previstas nem no orçamento nem no Plano Plurianual 2010/2013.

• HORÁRIO DE VERÃO – O horário de verão deste ano teve início no dia 16 de outubro e terminará no dia 26 de fevereiro de 2012. Neste período, os brasileiros que moram nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste terão que adiantar o relógio em uma hora. O horário é adotado no país com o objetivo principal de aliviar as redes de transmissão de energia nos períodos do dia em que o consumo é mais intenso.

• AU AUTO TOMA MAÇÃ ÇÃO O CO COME MERC RCIA IAL L – Foi pub ubli lica cado do dia 5/1 /100, no Di Diár ário io Ofi fici cial al do Es Esta tado do, o De Decr cret eto o n. 13.27 2733, de 04 de outubro de 2011, que dá nova redação ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS, que trata da Automação Comercial para Fins Fiscais. A alteração de maior impacto para os contribuintes e, em especial, para os contabilistas, é a dispensa da obrigatoriedade de pedidos de autorização, credenciamento ou cessação de uso de PED, porém mantendo-se as obrigações relativas ao PAF-ECF. Conforme a SEFAZ, a dispensa é quanto à obrigação da apresentação de documentos para registro do PED, e não em relação à obrigação em si do uso de Automação Comercial para fins fiscais pelos contribuintes, a qual permanece.

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