Fórum 346

Suplemento do Jornal Unesp Agosto/Setembro 2018

2

PÁGINA

Democracia e vedações à propaganda institucional no período eleitoral Murilo Gaspardo

3

PÁGINA

Retomar a conversa: a melhor plataforma para as eleições de 2018 Heloisa Pait

4

PÁGINA

As eleições presidenciais de 2018 e as mudanças na regra do jogo Maria Teresa Miceli Kerbauy

Entrevista com

Marco Aurélio Nogueira

FÓRUM

PANORAMA INCERTO As próximas eleições, que acontecerão no mês de outubro, realizam-se em meio a uma profunda crise, que se estende há vários anos e afeta não só a economia e a política como também toda a estrutura da sociedade, hoje marcada por divergências ideológicas e pela descrença nos governantes e

no quadro partidário, em grande parte desgastados por diversos escândalos.

A situação se torna mais complexa pela influência das redes sociais, que ao mesmo tempo que estabelecem novas formas de participação política geram fenômenos como as chamadas fake news, as notícias falsas, de

grande impacto negativo. Nesse panorama cresce a descrença na democracia, abrindo espaço para lideranças de perfil autoritário. Os analistas desta edição examinam a conjuntura atual, cheia de incertezas e que demanda soluções que ainda não estão claras para a maioria da população.

2

Fórum Agosto/Setembro 2018

“ESTAMOS NUMA GRAVE ENTRESSAFRA DE CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA”

DEMOCRACIA E VEDAÇÕES À PROPAGANDA INSTITUCIONAL NO PERÍODO ELEITORAL

Marco Aurélio Nogueira

Murilo Gaspardo DEPOSITPHOTOS

Por André Louzas

A

nalista respeitado do cenário brasileiro, o cientista político Marco Aurélio Nogueira argumenta que a próxima disputa para a Presidência da República carece de candidaturas consistentes. O professor da Faculdade de Ciências e Letras (FCL), câmpus da Unesp de Araraquara, apresenta aqui suas reflexões sobre os principais postulantes e o quadro partidário.

Jornal Unesp: Qual é a sua avaliação sobre o quadro de candidatos à presidência?

O

objetivo fundamental da legislação eleitoral deve ser assegurar a autenticidade do processo eleitoral e a igualdade de condições entre os candidatos, elementos essenciais para a democracia representativa.

Ou seja, todas as regras devem ser estabelecidas para que: a preferência dos eleitores seja formada e expressada livremente, e não distorcida em razão de abusos dos poderes econômico, político e ideológico; e todos os candidatos tenham iguais condições formais de concorrer – havendo diferenças justificadas apenas em função do peso político de seus partidos (o que se reflete nas diferenças de tempo de televisão e parcelas dos fundos partidário e eleitoral). É nesse contexto que a Lei Federal nº 9.504/1997 (art. 73, incisos I a VIII) e a Resolução nº 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (art. 77) estabelecem uma série de “condutas proibidas aos agentes públicos, servidores ou não”, as quais têm potencial para “afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”.

Ressalta-se que o conceito de agente público para efeitos dessas vedações é bastante abrangente, compreendendo “quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional” (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 1º).

Entre as vedações previstas, temos que, nos três meses que antecedem as eleições, é proibido “com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”. No mesmo sentido, é vedado “fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a

Leis não impedem desequilíbrio das disputas eleitorais pelo abuso dos poderes econômico, político e ideológico critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo”. Portanto, a administração pública não pode se valer de sua estrutura para, direta ou indiretamente, por meio de publicidade institucional, beneficiar os candidatos politicamente vinculados a ela, por exemplo, exaltando obras ou políticas públicas. Por fim, há uma vedação de natureza fiscal: “realizar, no primeiro semestre do ano da eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos 3 (três) últimos anos que antecedem o pleito”. É necessário, pois, um grande cuidado dos administradores públicos com a publicidade institucional no período eleitoral, abstendo-se de quaisquer atividades que possam de alguma forma interferir na disputa eleitoral. À população e aos órgãos como o Ministério Público compete fiscalizar essas e outras condutas vedadas aos agentes públicos.

Porém, sabe-se que a existência dessas prescrições legais não tem impedido o desequilíbrio das disputas eleitorais no Brasil em razão do abuso dos poderes econômico, político e ideológico (em particular em função da ação da grande mídia).

Murilo Gaspardo é diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS), câmpus da Unesp de Franca.

Marco Aurélio Nogueira: Estamos numa grave entressafra. Faltam candidatos que reúnam capacidade de liderança, de gestão e de reflexão. Tais atributos estão mal distribuídos entre os postulantes. Alguns não têm sequer densidade técnica e cultural mínima, flertam abertamente com o autoritarismo e a selvageria social, apelam indevidamente a Deus ou a igrejas. Poucos têm estruturas políticas fortes, como Alckmin e o PT. Candidatos bem preparados, como é o caso de Marina e Ciro, têm campanhas frágeis, fato que provoca dúvidas sobre a governabilidade que terão caso venham a ser eleitos. Apesar disso, os candidatos não são iguais entre si, não se equivalem. Apresentam propostas distintas e se apoiam em biografias políticas particulares. Seria um erro vê-los como fazendo parte de um único núcleo de políticos profissionais, irmanados na mesma desqualificação. As eleições de 2018 serão importantes demais para que os eleitores não se esforcem para compreender o que está em jogo nas promessas e compromissos de cada candidato.

JU: Como o senhor analisa a estratégia do PT de manter Lula como candidato?

Nogueira: É uma estratégia de salvação pessoal do chefe, egoísta, fechada em si mesma. Não leva em conta nem os erros cometidos, nem as instituições, nem muito menos o esforço que partes do próprio PT fizeram para escapar da crise que afetou o partido. Nessa toada, Lula e a direção nacional petista foram dizimando candidaturas próprias e de aliados, bloqueando composições com outros candidatos, tudo em nome de um protagonismo feito para salvar Lula e, como desdobramento, tentar retirar legitimidade das eleições. A estratégia contém, ainda, uma dose alta de cinismo.

O PT casou com o MDB já no segundo governo Lula, em regime de comunhão de bens. O casamento foi muito bem até o impeachment de Dilma, quando parte expressiva dos emedebistas mudou de rota. O PT atacou com fúria os “golpistas” e demonizou o governo Temer.

Num segundo momento, porém, a denúncia do “golpe” se tornou seletiva: alguns dos golpistas foram perdoados e passaram a ser abraçados pelos candidatos regionais do PT. Compôs-se assim um novo tipo de “Centrão”, com alianças feitas com partidos que eram há pouco demonizados, como o MDB, o PR, o PP, o PTB, o PSD, o DEM e o SD. Em vários estados, o PT sacrificou seu próprio povo (como fez com Marília Arraes em Pernambuco) e alguns aliados, como Vanessa Grazziotin (PCdoB) no Amazonas e Marcio Lacerda (PSB) em Minas.

Agosto/Setembro 2018 Fórum

3

RETOMAR A CONVERSA: A MELHOR PLATAFORMA PARA AS ELEIÇÕES DE 2018 Heloisa Pait DEPOSITPHOTOS

Os candidatos não são iguais entre si, apresentam propostas distintas e se apoiam em biografias políticas particulares JU: A aliança de Geraldo Alckmin com o chamado Centrão é positiva ou negativa, na sua opinião?

Nogueira: Não é nem positiva nem negativa, mas hiperrealista. Foi concebida para dar ao candidato tucano alguns recursos de campanha de que ele não dispunha, como tempo de televisão e palanques regionais. Provavelmente não irá funcionar, será explorada pelos adversários e tenderá a trazer mais desgaste para uma candidatura que já enfrenta muitas dificuldades e está despojada de uma boa imagem pública.

JU: Quais são as chances da candidatura de Bolsonaro?

Nogueira: Chegará provavelmente ao segundo turno, pois já conseguiu sensibilizar parte importante dos segmentos sociais mais ressentidos e “vingativos”, que desprezam a política, têm pouco apreço pela democracia e acham que a solução dos problemas do país passa pelo aumento da violência estatal, algumas vezes interpretada como derivando da figura de um líder forte. Para complicar, atribui tudo o que há de ruim aos governos social-democráticos, de FHC a Lula e Dilma, fortalecendo a ideia de que a esquerda é a grande vilã da história, o que é uma falsificação grosseira. O autoritarismo regressista que o candidato anuncia no plano comportamental, o modo como ele se expressa, o ódio social que distila em seus pronunciamentos prenunciam um país que não corresponde ao que os brasileiros anseiam. Por isso, suas chances de vitória no segundo turno parecem ser pequenas. Tudo isso, porém, dependerá do que vier a ocorrer no último mês de campanha, quando o quadro ficará mais bem definido.

Dadas as tecnologias disponíveis, são os atores sociais – nós – que determinam para onde vamos enquanto nação

A

cada dia temos lido notícias mais graves sobre o impacto das redes sociais em eleições e plebiscitos, mas o que nos impede de voltar à boa conversa para formarmos nossas opiniões e escolhermos nossos representantes?

Ficamos primeiramente atordoados com as fake news num momento de crise da imprensa tradicional, que tem maiores condições de verificar as informações que publica. Mas não são só as fake news que ameaçam o debate político, com disseminação rápida e sem controles profissionais éticos. Segundo Gilad Lotan, mesmo uma notícia verdadeira pode ser interpretada de modos diversos e, circulando entre grupos separados, acabar ganhando uma dimensão radicalmente oposta para cada grupo.

E mais: descobrimos que tais notícias, fake ou sensacionalistas, eram potencializadas por internautas autônomos ou financiados por grupos organizados para obter cliques e influenciar decisões, tais como o governo russo ou mesmo militantes de direita no Brasil, mais preocupados, na verdade, em criar dissenso do que influenciar em uma ou outra direção. E essa ainda: o mero fato de comunidades participarem ativamente do Facebook, uma pesquisa recente mostrou, pode exacerbar o sentimento anti-imigrante a ponto de levar a agressões físicas. Às vezes isso tudo parece tão terrível que não sabemos muito como agir diante dos apelos e perigos das redes sociais. Será que estamos embrutecendo? Será que escolheremos o próximo presidente da República, que terá tantas responsabilidades diante da intensa crise nacional, nesse clima de dissenso e intolerância? O pior é que nossas universidades bateram tanto na tecla (errônea) da manipulação da mídia que agora, diante de uma ameaça real em escala global, não temos instrumentos de reflexão adequados para pensar a comunicação política e ética contemporânea.

Mas há sim o que fazer. As próprias redes sociais estão percebendo o buraco onde se enfiaram e buscando formas de reduzir a propagação de ódio na internet e o uso de perfis falsos, que minam a confiança que temos no diálogo. Alguns

governos estão passando leis que protegem a privacidade dos internautas, o que reduz a capacidade de emprego de dados sub-reptícios. Veja que isso é distinto de controlar o conteúdo, que é censura: essa legislação apenas restringe a informação que alguém obtém de outro, sem autorização. Já os meios de comunicação tradicionais estão empenhados em identificar as fake news e divulgar isso ao seu público.

Além de governos e grandes empresas, a sociedade civil e desenvolvedores estão empenhados em oferecer ao eleitor instrumentos para um bom voto, lançando aplicativos para o acompanhamento das eleições e fazendo campanhas de esclarecimento. Em São Paulo, no final de setembro, teremos mais uma edição da Virada Política, um evento que reúne jovens e ativistas em busca de uma política melhor. Nada disso fará sentido, entretanto, se nós, eleitores, público, cidadãos, não assumirmos nossa responsabilidade na hora de compartilhar notícias, de apontar a um amigo uma notícia falsa, na hora de criticarmos com civilidade um amigo ou um líder político.

No frigir dos ovos, dadas as tecnologias disponíveis, são os atores sociais – nós – que determinam para onde vamos enquanto nação. É preciso resgatar o pensar racional que a rapidez das redes sociais embota, e fazer isso a partir de perguntas simples e cotidianas é a melhor estratégia: eu quero essa pessoa presidindo meu país? Pois é disso que a eleição trata. […] Sair das redes sociais por um tempo e resgatar a boa e velha conversa, em que exercemos nossa capacidade ancestral de falar e principalmente escutar, é essencial. Na conversa, ouvindo o outro falar, conseguimos ver se um certo discurso faz sentido ou não, e podemos corrigir nossas próprias impressões. O outro nos pergunta, e para responder somos forçados a retornar a nossos valores, nossos valores brasileiros essencialmente bons.

Em 2018, o melhor radar para as notícias falsas não virá dos aplicativos, mas de sentar-se à mesa e conversar com nossos pais e filhos, nossos alunos e mestres, com o vizinho e o chefe. Com os amigos, sobretudo. É através da conversa, essa arte na qual os brasileiros são exímios, que decidiremos quem será o próximo presidente do Brasil, alguém de quem possamos nos orgulhar e até, quem sabe, chamar para uma conversa, algum dia.

Heloisa Pait é professora da Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC), câmpus da Unesp de Marília A íntegra deste artigo está disponível no “Debate Acadêmico” do Portal Unesp,https://www2.unesp.br/portal#!/debateacademico/retomar-a-conversa-a-melhor-plataforma-para-aseleicoes-de-2018/

4

Fórum

Agosto/Setembro 2018

AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2018 E AS MUDANÇAS NA REGRA DO JOGO Maria Teresa Miceli Kerbauy FREEIMAGES

A

s eleições presidenciais brasileiras, cujos resultados vinham ocorrendo desde 1994 de forma mais ou menos previsível, chegaram em 2018 com um alto grau de incerteza em relação ao quadro partidário do país, aos arranjos regionais que deverão sair desta competição e suas consequências para o futuro político do país. […]

A hipótese é que as mudanças nas regras do jogo para as eleições de 2018 quebrem a polarização entre PT e PSDB e redefinam o sistema partidário brasileiro, dando mais estabilidade à competição eleitoral.

A Lei nº 13.165/2015, que alterou a Lei dos Partidos de 1995, e a Minirreforma Eleitoral, Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017, introduziram mudanças nas estratégias eleitorais por parte das lideranças partidárias para a eleição de 2018.

As mudanças mais significativas são: a janela de oportunidades que permitiu a troca de legendas, a redução do tempo de campanha, a mudança nas regras de financiamento de campanha com a proibição de doações de empresas, a diminuição do horário eleitoral gratuito e a adoção da cláusula de barreira.

As estratégias partidárias para as eleições de 2018 começaram em março com a troca de legendas, a chamada “janela partidária”. A troca de legendas aprovada pela Lei nº 13.165/2015 permitiu aos detentores dos mandatos eletivos em cargos proporcionais trocar de legenda nos trinta dias anteriores ao último dia do prazo para filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito eleitoral. Na primeira eleição federal com proibição de doações empresariais, o fundo partidário e o fundo eleitoral são fundamentais para garantir recursos de campanhas, e a divisão do bolo depende do tamanho original da bancada. A ampliação da bancada de deputados federais é importante, pois os valores a serem distribuídos pelo fundo partidário e fundo eleitoral e pelo tempo no horário gratuito de rádio e TV para as próximas eleições são calculados com base no desempenho eleitoral no pleito de 7 de outubro.

Acrescente-se a esse fato a Emenda Constitucional que instituiu a cláusula de desempenho. A partir do próximo ano, só terão direito a recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e TV os partidos que elegerem pelo menos nove deputados federais ou obtiverem 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, e esses votos devem ser obtidos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% dos votos em cada um deles. A adoção será gradual. […]

Como consequência dessa regra, a eleição para a Câmara Federal se tornou prioritária para os partidos na disputa eleitoral deste ano. […] Também explica a força inédita do Centrão, a união dos partidos DEM, PP, PR, SD, PRB, que se uniram para cumprir a cláusula de desempenho e garantir parcela dos fundos partidário e eleitoral a que terão direito para a próxima eleição.

Considerando os resultados das eleições de 2014, quatorze partidos não conseguiriam cumprir as regras da cláusula de desempenho, entre eles o PSL e o Podemos, dos candidatos à presidência Jair Bolsonaro e Álvaro Dias.

Outro fato que teve que ser levado em conta na mudança das estratégias partidárias foi a decisão

A hipótese é que as alterações na legislação quebrem a polarização PT X PSDB e redefinam sistema partidário do STF em 2015 de proibir doações de empresas para candidatos. A eleição deste ano será a primeira de caráter nacional a ser financiada apenas com recursos públicos e doações de pessoas físicas. A aprovação do Fundo Especial para Financiamento de Campanha, no valor de R$ 1,7 bilhão, dividido entre os 35 partidos de acordo com a representação política de cada um no Legislativo Federal, foi a fórmula encontrada para contornar a proibição de doações de empresas e reduzir o valor das campanhas eleitorais, que foi fixada em R$ 70 milhões para candidatos à presidência.

As mudanças no horário eleitoral gratuito são outro fato que deve interferir na campanha eleitoral. Em 2014 eram 130 minutos e em 2018 passaram para 120 minutos. Foi cortado o tempo de exibição dos blocos fixos, que passaram de cinquenta para vinte minutos, mas houve um aumento das inserções de trinta e sessenta segundos, veiculados ao longo da programação. […]

O tempo de TV é uma ferramenta importante para a apresentação do candidato ao público durante o período eleitoral. […]

O tempo de cada partido varia de acordo com o tamanho da bancada eleita para a Câmara dos Deputados na última eleição, dividido da seguinte for-

ma: 90% distribuídos proporcionalmente ao número de deputados eleitos e 10% distribuídos igualmente entre todos os candidatos. Dos treze candidatos à presidência, os que possuem os maiores tempos são: Geraldo Alckmin, com cinco minutos e trinta segundos (nove partidos coligados); Lula/Haddad, com dois minutos e 23 segundos (três partidos coligados) e Henrique Meirelles, com um minuto e 55 segundos (dois partidos coligados). […]

A minirreforma eleitoral de 2017 também aprovou a postagem patrocinada por candidatos em redes sociais.

Com as novas regras eleitorais, que tornaram a campanha mais curta e com restrições de financiamento, o uso das redes sociais passou a ter importância nas estratégias de campanhas, especialmente dos candidatos com pouco tempo no horário eleitoral. Diante do grande número de eleitores que se declaram indecisos e da necessidade que os candidatos com pouco tempo de televisão têm de ampliar o seu eleitorado, a dúvida é qual o papel que as redes sociais podem cumprir neste contexto.

Faltando pouco tempo para o primeiro turno das eleições de 2018, o grau de imprevisibilidade da disputa pelas eleições presidenciais continua alto. Inúmeros fatores contribuem para essa situação de imprevisibilidade, que vão desde o profundo desgaste da imagem dos políticos e dos partidos, a situação econômica do país e as mudanças nas regras do jogo que não contribuíram para a melhoria da competição eleitoral e estabilidade do sistema eleitoral.

Maria Teresa Miceli Kerbauy é docente da Faculdade de Ciências e Letras (FCL), câmpus da Unesp de Araraquara A íntegra deste artigo está disponível no “Debate Acadêmico” do Portal Unesp, https://www2.unesp.br/portal#!/debate-academico/as-eleicoespresidenciais-de-2018-e-as-mudancas-na-regra-do-jogo/