páginas
2e3
página
PARCERIA ENTRE A UNESP E O GOOGLE
4
CAMINHOS DA EDUCAÇÃO
unespinforma ABRIL 2018 - Nº 101
Lei Paulista da Inovação em debate EVENTO É UMA INICIATIVA DA REITORIA DA UNESP COM APOIO DO TCESP Marcos Jorge
E
m setembro do ano passado, o governador Geraldo Alckmin assinou o decreto que regulamentou o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, a Lei Paulista da Inovação. Nesta segunda-feira, dia 26 de março, representantes do Conselho de Reitores de Universidades Estaduais de São Paulo (CRUESP) e de suas universidades se reuniram com membros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para discutir as normas do novo documento, visando um entendimento mútuo de seu conteúdo. O evento é uma iniciativa da Reitoria da Unesp e surgiu após reunião realizada em 2017, a partir de uma sugestão do reitor Sandro Roberto Valentini, logo acolhida pelo então presidente do TCESP, Sidney Beraldo, que colocou o auditório do TCE à disposição. Desde então, a Universidade vem trabalhando na organização do evento em parceria com o novo presidente do TCESP, Renato Martins Costa, e a Escola Paulista de Contas
Valentini (ao centro): importância do alinhamento entre universidades e órgãos de controle Públicas, braço do TCESP responsável por capacitar e aperfeiçoar os servidores e os gestores públicos. Atual presidente do Cruesp, o professor Sandro Valentini ressaltou na abertura do evento que este alinhamento entre as universidades estaduais paulistas e os órgãos de controle é fundamental para dar a segurança jurídica aos pesquisadores diante do conjunto de leis regulamentado
em 2017. “O evento tem a proposta de tirar a Constituição da prateleira e colocá-la em discussão sobre a mesa”, destacou o reitor da Unesp, que ainda propôs a criação de um grupo de trabalho de perfil técnico para dar continuidade aos debates da segunda-feira. A primeira apresentação do encontro foi feita pelo Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Álvaro Toubes
Prata, que trouxe um breve histórico da elaboração do documento regulatório e discutiu brevemente cada um de seus artigos. O representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) reforçou em sua fala o potencial que o novo conjunto de leis tem para promover a transferência tecnológica das bancadas da universidade para a sociedade.
A programação do encontro foi dividida em quatro painéis. O primeiro abordou a tramitação de convênios, a gestão e a execução de recursos na visão da procuradoria autárquica e dos membros do tribunal de contas estadual. Na segunda mesa de debates, o assessor jurídico da Unesp, Edson Cabral, e a presidente da Comissão Permanente de Avaliação da Unesp, professora Maria Encarnação Sposito, trataram do regime de trabalho dos docentes e da possibilidade de atualização destes regimes diante das novas propostas presentes no Marco Legal. O terceiro painel trouxe a experiência da Inova Campinas e da Rede Inova São Paulo para discutir o papel central que os Núcleos de Inovação Tecnológica podem desempenhar em suas respectivas instituições após a regulamentação das novas leis. O último painel focou na atuação das fundações como agentes facilitadores da pesquisa científica dentro das universidades e no relacionamento das mesmas com os órgãos de controle.