ACM EM REVISTA 4

04 julho 2016

Pela integração das comunidades ciganas

editorial

Eduardo Cabrita

Ministro Adjunto

2

A

djetivo e Substantivo Masculino. Aquele com arte e graças para captar as vontades = Burlão, Impostor, Trapaceiro (sic). Do grego bizantino athíganos, «aquele em que não se deve tocar».

Está nos dicionários. A definição de cigano inclui um sentido pejorativo. Isso, por si só, deveria fazer soar alertas contra preconceitos que ainda subsistem.

A questão tem duas dimensões. A comunidade exterior nem sempre quer incluir, e a minoria, receosa de perder a identidade, nem sempre quer ser incluída.

Um estudo do Observatório das Comunidades Ciganas aponta dados preocupantes: uma população pouco escolarizada, onde predomina o analfabetismo, e que tende a casar-se entre os 13 e os 15 anos.

Quase metade dos ciganos diz que os meninos devem andar até mais tarde na escola e um terço diz que os meninos são mais importantes que as meninas. É difícil o equilíbrio entre interculturalidade, liberdade individual e igualdade de género.

Por outro lado, a pujança da comunidade revela-se em inovadoras manifestações artísticas, como a música, a pintura e o cinema. É impossível não destacar o simbolismo da portuguesa Leonor Teles ter ganho

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6

o Urso de Ouro no Festival de Cinema de Berlim.

Na curta-metragem Balada de um Batráquio, Leonor denuncia a prática enraizada da exibição de sapos de cerâmica em lojas e cafés, para manter afastados os ciganos (que receiam estes animais por superstição).

Ao sentir a urgência, não apenas de retratar o problema, mas de combatê-lo, Leonor destrói vários desses sapos em frente à câmara. Através da ação direta, Leonor derruba não apenas os preconceitos dos portugueses, mas também o receio infundado (e paralisante) de ciganos e ciganas.

Vai formosa e segura, Leonor! Este grito, emancipado, moderno e feminino, é para nós uma inspiração fortíssima e uma metáfora poderosa para o caminho que falta trilhar.

Foi, aliás, para dar força a este impulso de esperança que foi lançado em abril um programa de bolsas para jovens universitários de etnia cigana.

A si, lanço-lhe o desafio de descobrir, nestas páginas, um pouco das nossas Comunidades Ciganas. E, recuperando uma das definições de há pouco: “Aquele com arte e graças para captar as vontades”, assumo eu, também, o desafio. Consegui despertar a sua curiosidade? Então, pode chamar-me Cigano, à vontade.

Aceito o adjetivo como um elogio.

em DESTAQUE

3

Programa Mais Líderes – Jovens Cigan@s Associações ciganas reunidas na PCM A Presidência do Conselho de Ministros (PCM) acolheu no dia 21 de julho, a sessão de lançamento do programa de capacitação Mais Líderes – Jovens Cigan@s. Promovido pelo ACM, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), este projeto visa capacitar e incentivar a participação ativa de 24 jovens cigan@s de todo o país.

O grupo foi recebido pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, e pelo Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, na companhia da diretora do Programa Escolhas (PE), Luísa Malhó, da técnica do PE, Júlia Santos, do coordenador do Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas, Carlos Nobre, e da técnica do mesmo gabinete, Berill Baranyai.

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade justificou a escolha da PCM como ato simbólico para

reforçar que “a PCM é de tod@s”. No mesmo sentido, Catarina Marcelino afirmou que iniciativas como esta renovam a sua esperança e entusiasmo “de que Portugal deixe de ser um país de cigan@s e não cigan@s e seja, simplesmente, um país de tod@s”.

Relembrando que “o envolvimento e o trabalho de jovens cigan@s é fundamental para a boa execução da ENICC”, a Secretária de Estado incentivou todos os presentes a tornarem-se participantes e dinamizadores ativ@s e a contribuírem para a integração efetiva das comunidades.

O grupo de jovens cigan@s manifestou essa mesma expetativa e vontade.

A apresentação do Programa Mais Líderes – Jovens Cigan@s incluiu várias atividades, designadamente dinâmicas de grupo com o objetivo de promover o conhecimento mútuo e a interação.

acm

A CM em revis t a | J ULH O 2016

em DESTAQUE

4 “Porque a viagem que agora começa obrigar-nos-á a sair, muitas vezes, das nossas zonas de conforto (…)” e requer “união e um trabalho de equipa orientado para os mesmos objetivos”, o Alto-comissário para as Migrações encerrou a iniciativa com dois desafios aos participantes. Primeiro, o de fazerem uma apresentação individual mais informal e, depois, o de tecerem uma teia com um novelo de corda.

Inspirado no programa “+Líderes”, executado no âmbito da 5ª Geração do Programa Escolhas, este novo projeto, também promovido pelo ACM, em parceria com o PE, visa incentivar a participação ativa de jovens cigan@s no plano cívico e associativo, utilizando metodologias participativas em contexto de reuniões, ações de formação, sessões de informação/sensibilização e desenvolvimento de projetos.

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6

Auscultar as associações ciganas Na manhã de dia 21 de julho, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e o Alto-comissário para as Migrações reuniram também, com vári@s representantes das Associações Ciganas, para @s auscultar sobre áreas essenciais da integração das comunidades ciganas.

Desta reunião resultou também a eleição, pelos pares, de dois representantes de duas Associações que integrarão a comitiva de Catarina Marcelino na deslocação à Fundación Secretariado Gitano, em Madrid, prevista para o início de setembro.

ACM lança Programa de Capacitação Mais Líderes – Jovens Cigan@s Mais participação das comunidades ciganas

Constituir um grupo de jovens líderes, oriundos de comunidades ciganas, com o intuito de habilitá-l@s, através da informação, sensibilização e formação, a desenvolver um percurso de capacitação, é a ideia que preside à criação do Programa de Capacitação Mais Líderes – Jovens Cigan@s, indo ao encontro da necessidade de “Incentivar a participação das comunidades ciganas, enquanto exercício de cidadania”, sendo esta uma das prioridades lançadas pela Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC).

O grupo, constituído por 24 jovens de oriundos de Lisboa, Faro, Porto, Braga, Espinho, Aveiro e Figueira da Foz, é composto por 17 elementos do sexo masculino e 7 do sexo feminino, entre os 18 e os 35 anos, e com um percurso académico diverso, desde o 4º ano de escolaridade até ao mestrado.

O ACM volta assim a recorrer à metodologia utilizada, em 2015, através do seu Programa Escolhas, no âmbito de uma parceria de cooperação formalizada entre os Governos de Portugal e Cabo Verde. O Mais Líderes dirigia-se, então, a jovens cabo-verdianos, com o propósito de promover a sua formação cívica e exercício da cidadania. O sucesso da ação ditou a sua continuação, com a devida adaptação, tendo como público-alvo os jovens cigan@s.

Reflexão sobre a realidade e procura de soluções Para este grupo agora formado, o Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas (GACI), em articulação com o Programa Escolhas, recebeu 25 candidaturas que deram origem a entrevistas de seleção do grupo, em que @s candidat@s foram desafiad@s a apresentarem-se e a falarem do seu percurso pessoal e profissional, avançando desde logo com os contributos que poderiam dar ao grupo.

Dentro dos objetivos deste grupo de trabalho, faz parte

Estimular a participação das comunidades ciganas, como forma de exercício de cidadania, é o objetivo que preside ao lançamento do Programa Mais Líderes – Jovens Cigan@s. O ACM adapta, assim, a metodologia utilizada, em 2015, através do Programa Escolhas, na ação com a mesma designação dirigida a jovens cabo-verdianos. a reflexão sobre a atual situação d@s jovens cigan@s, por forma a definir políticas públicas ajustadas às necessidades e capacidades das comunidades ciganas.

A capacitação d@s jovens envolvid@s para a participação cívica e comunitária, bem como o conhecimento sobre os órgãos de soberania, fazem também parte dos intentos do programa.

A partilha de experiências pessoais e profissionais d@s jovens cigan@s é a base deste programa de capacitação, que inclui neste sentido encontros temáticos, ações de formação, sessões de reflexão e debate sobre as fragilidades existentes nas comunidades ciganas, abordando ainda as possíveis soluções.

A ideia central é desafiar os participantes a construir um plano de ação, que responda às necessidades/problemas identificados, através de criação de projetos a desenvolver em grupo. Cada grupo terá um(a) mentor(a), perito(a) na área de intervenção definida pelo grupo, e que dará apoio no desenvolvimento e execução do plano de ação estabelecido, até ao final deste ano.

Saber mais em: www.acm.gov.pt

acm

A CM em revis t a | J ULH O 2016

5

em DESTAQUE

Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas Novos Conselheiros tomam posse Sublinhando que é preciso “intervir, agir e olhar para as comunidades ciganas como um todo”, Catarina Marcelino deixou a garantia de que o Governo está empenhado em resolver os problemas mais prementes de habitação pelo que, a este nível, irá fazer um levantamento dos problemas existentes, para tentar solucionar as situações mais críticas. A educação e integração profissional das comunidades ciganas constituem também, outras áreas prioritárias deste Executivo.

Em relação à Educação, Catarina Marcelino adiantou que é intenção do Governo atuar através da atribuição de bolsas de estudo para alunos do ensino superior, e da abertura de candidaturas a fundos comunitários para a contratação de 50 mediadores municipais.

Para promover a integração profissional, a intenção do Governo é fomentar a participação em cursos de formação profissional que tenham dupla certificação: dar habilitações mínimas para que possam concorrer ao mercado de trabalho, nomeadamente dentro da administração pública, e também ao emprego apoiado.

6

O acompanhamento da situação das comunidades ciganas

Os novos Conselheiros do Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG), para o triénio 2016-2018, tomaram posse, no dia 5 de julho, numa cerimónia presidida pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, no Palácio da Foz, em Lisboa.

Na presença do Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, a Secretária de Estado começou por relembrar que o CONCIG dá um contributo fundamental na promoção da igualdade e da integração das comunidades ciganas.

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6

O Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG) foi criado em junho de 2013, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013 de 27 de março.

Reconhecendo a importância do contributo do CONCIG para a melhoria da qualidade do processo de monitorização e avaliação da Estratégia Nacional, mas também para o acompanhamento da situação das comunidades ciganas, o CONCIG é composto por representantes de departamentos governamentais e de outras entidades públicas ou privadas, bem como representantes das comunidades ciganas.

7 Composição atual do CONCIG: • Presidente do CONCIG, Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado; • Representante do Ministério da Administração Interna, Comando Operacional da Guarda Nacional Republicana, Capitão Jesus Cardoso; • Representante do Ministério da Administração Interna, Polícia de Segurança Pública, Hugo Guinote; • Representantes do Ministério do Ambiente, como efetiva, Carla Benera e como suplentes Isabel Rodrigues e Maria da Graça Igreja; • Representantes do Ministério da Educação, como efetiva, Lina Varela e como suplente, Carla Lourenço; • Representante do Ministério da Justiça, Luís Isidro; • Representante do Ministério da Saúde, Vasco Prazeres; • Representantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, como efetiva, Sofia Pereira, e como suplente, Patrícia Serra; • Representante do Governo Regional da Madeira, Rubina Vargas; • Representantes do Governo Regional dos Açores, como efetivo, Paulo Teves e como suplente Melanie Silva; • Representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Ana Umbelino; • Representante da Associação Nacional de Freguesias, Elisabete Matos; • Representante das instituições que trabalham com as comunidades ciganas, Cáritas Portuguesa, Eugénio Fonseca; • Representante das instituições que trabalham com as comunidades ciganas, Cruz Vermelha Portuguesa, Filomena Espírito Santo; • Representante de instituições de ensino superior ou de investigação com trabalho relevante sobre as comunidades ciganas, ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, Alexandra Castro; • Representante de instituições de ensino superior ou de investigação com trabalho relevante sobre as comunidades ciganas, Universidade do Minho, Maria José Casa-Nova; • Representante das associações representativas das comunidades ciganas, ACMET, Almerindo Lima; • Representante das associações representativas das comunidades ciganas, AMUCIP, Sónia Matos; • Representante das associações representativas das comunidades ciganas, APODEC, Mário Serrano; • Representante das associações representativas das comunidades ciganas, Associação Letras Nómadas, Piménio Teles; • Cidadão de reconhecido mérito, Rogério Roque Amaro; • Cidadã de reconhecido mérito, Maria do Rosário Carneiro.

acm

A CM em revis t a | J ULH O 2016

em DESTAQUE

25 Bolsas de Estudo para Jovens Ciganos(as) No Dia Internacional dos Ciganos, o Governo anunciou o lançamento de um Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo para Jovens Universitários (as) das Comunidades Ciganas. A iniciativa prevê a atribuição de 25 bolsas, para o ano letivo 2016/2017, financiadas pelo ACM

8 O programa do Governo inclui ainda o acompanhamento dos(as) alunos(as) ciganos(as) para prevenir o abandono escolar precoce. Com o intuito de “inverter a tendência do abandono, fazendo a ponte entre as famílias e as escolas”, o Executivo irá criar um novo programa de mediação intercultural, que irá viabilizar a colocação de mediadores socioculturais das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), em territórios onde existem comunidades ciganas.

Inspiração no Projeto “Opré Chavalé” Este Programa inspira-se, de acordo com o Executivo, “nos bons resultados” do projeto “Opré Chavalé” (“Erguei-vos, jovens ciganos”, na língua romani), que terminou a 31 de março de 2016, com “um balanço muito positivo”, segundo a sua coordenadora, Berill Baranyai.

O “Opré Chavalé”, que teve a integração das comunidades ciganas no ensino superior como objetivo central, marcou um passo em frente na intenção de “quebrar as barreiras que separam as comunidades ciganas do sistema de educação formal”, nomeadamente no que diz respeito ao acesso ao ensino superior, cursos académicos e técnicos.

O projeto, que reuniu em parceria a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e a Letras Nómadas – Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas, foi cofinanciado pelo Programa Cidadania Ativa, gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian, pelo Programa Escolhas (PE) e pela Fundação Montepio.

Foi neste âmbito que o ACM, na qualidade de entidade gestora do PE, assinou em fevereiro deste ano, um

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6

protocolo de cooperação com a Letras Nómadas, tendo em vista a atribuição de oito bolsas de estudo a jovens das comunidades ciganas que, numa situação de frequência do ensino superior, se encontravam em risco de abandono.

“De um grupo-piloto constituído por 15 jovens, 11 revelaram interesse em ingressar na universidade e 9 iniciaram efetivamente o semestre, 8 deles como beneficiários das Bolsas PE ­– 4 mulheres e 4 homens”, explica a coordenadora deste projeto, realçando a mais-valia do “Opré Chavalé” enquanto “fator de motivação e incentivo” para estes jovens ciganos: “(…) sem este estímulo, a maior parte não teria pensado em ingressar no ensino superior”, assegura.

“A ação dos mediadores foi crucial para a aproximação das famílias ciganas do ambiente escolar” A aproximação das comunidades ciganas à sociedade civil esteve em destaque nesta intervenção: “a ação dos mediadores foi crucial para a aproximação das famílias ciganas do ambiente escolar”, frisa Berill Baranyai. A avaliação das necessidades educativas, as ações de formação, bem como as visitas das famílias às universidades, com a intenção de dar a conhecer a realidade escolar, fizeram sempre parte do plano de ação.

O envolvimento da Letras Nómadas neste Projeto prendeuse com o seu conhecimento geral das comunidades ciganas em Portugal, a sua capacidade de mobilização dos elementos das próprias comunidades, bem como a sua forte uma experiência ao nível da formação nas áreas de cultura cigana e mediação.

Para os bons resultados desta ação, concorreu exatamente o empenho de membros da comunidade cigana, unidos numa intervenção mais próxima na sua própria realidade social.

Bruno Gonçalves, vice-Presidente da Letras Nómadas, faz uma avaliação “muito positiva” de todo o trabalho realizado. Apesar do financiamento ter terminado, a obra ainda prossegue no terreno: “o acompanhamento dos jovens estudantes envolvidos continua a ser feito. Não seria correto deixá-los desacompanhados só porque o financiamento acabou”, afirma o responsável. Até porque, “a continuidade deste processo faz todo o sentido”.

Anunciadas as 25 bolsas, a necessidade de um programa de capacitação e mediação torna-se premente. “No terreno, há muita gente interessada em ingressar na universidade e queremos ainda concretizar o nosso objetivo de aumentar a quota das mulheres ciganas no ensino superior”, realça, com determinação.

Saber mais em: www.acm.gov.pt

9 Bruno Gonçalves

A Letras Nómadas - Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas é uma organização sem fins lucrativos, que visa a promoção da escolaridade e empregabilidade nas comunidades ciganas, da igualdade de oportunidades a jovens ciganos estudantes no acesso ao ensino superior, contribuindo desta forma para a promoção da própria cultura cigana. Para a prossecução dos seus objetivos, a Letras Nómadas organiza formação nas áreas da mediação, história e cultura cigana, realiza tertúlias e ações de sensibilização.

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) é uma associação de carácter social, cultural e humanista, sem fins lucrativos, que tem como membros Organizações Não Governamentais para os Direitos das Mulheres (ONGDMs). Foi criada no dia 12 de Novembro de 2004, com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, bem como a defesa dos seus direitos, com recurso à pesquisa, ao lobbying, à divulgação, sensibilização e formação.

acm

A CM em revis t a | J ULH O 2016

em destaque

10

21 entidades assinam Protocolos FAPE 2016 Nova dinâmica à integração das comunidades ciganas As 21 entidades selecionadas para o financiamento FAPE 2016 – Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), gerido pelo ACM, assinaram, no dia 17 de maio, em cerimónia realizada no CNAI de Lisboa, os respetivos protocolos, em presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, acompanhada pelo Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado.

Face ao FAPE 2015, que disponibilizou 50 mil euros para apoiar 11 entidades, o FAPE 2016, com um financiamento total de 100 mil euros para 21 entidades, vem confirmar “a dinâmica que se pretende dar a esta área”, afirmou a Secretária de Estado. Este ano, o processo envolve 4 associações ciganas, mais duas do que no ano passado.

O FAPE 2016 irá, à semelhança do ano anterior, estimular a concretização de projetos dirigidos às comunidades ciganas e, pela primeira vez, no caso de entidades que já em 2015 foram selecionadas para apoio, permitir a continuação do trabalho já iniciado. Os projetos aprovados centram-se em áreas tão diversas, como o combate à discriminação, o empreendedorismo, a capacitação para o emprego, a promoção do diálogo intercultural entre as comunidades ciganas e a sociedade maioritária, assim como o empoderamento da mulher cigana, a igualdade de género e/ou conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, a saúde, o associativismo e a participação comunitária.

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6

Carlos Nobre, coordenador do Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas (GACI), do ACM, realça mais este importante passo, que é revelador do investimento efetuado com o intuito de potenciar “o envolvimento de associações ciganas e da sociedade civil. Essa é a grande mais-valia do FAPE”, considera.

Prioridade à educação das crianças e jovens Catarina Marcelino fez ainda questão de destacar o facto de, entre estes projetos aprovados, “estarem organizações de pessoas ciganas. (…) é importante que as comunidades ciganas participem e se envolvam neste trabalho”. A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade realçou ainda “a criatividade do nome dos projetos” apresentados. (…) Há aqui uma ideia de marketing, que é fundamental para a disseminação destas ideias”.

A diversidade das áreas de intervenção dos projetos foi também elogiada por Catarina Marcelino que sublinhou a aposta do Governo na integração das comunidades ciganas, considerando que a maior atenção terá que ir para “a educação das crianças e jovens”. Nesta linha, a Secretária de Estado aponta como fatores prioritários, as ações de prevenção ao nível do abandono escolar e o trabalho de mediação com as escolas e famílias.

A integração no mundo do trabalho faz também parte dos planos de intervenção desta Tutela. “A formação profissional e a dupla certificação para facilitar a candidatura ao mercado de trabalho é fulcral”, alerta Catarina Marcelino.

Em “carteira” está uma maior sensibilização do Instituto de Emprego e Formação profissional (IEFP). “Importa trabalhar a médio/longo prazo, sem a pressão social que existe noutras áreas de intervenção, numa lógica de partilha de sensibilidades”, frisou.

A 2.ª Edição do FAPE contou com a apresentação de 52 candidaturas, provenientes de todo o território nacional, de entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, incluindo de associações ciganas.

“Luz verde” aos projetos “Encontro do Sonho à Ação” – Seixal Um projeto com continuidade “Este é um apoio muito importante que veio permitir dar um seguimento ao nosso trabalho. Estamos muito contentes, pois o ACM reconheceu a importância do nosso projeto”, sublinhou Catarina Correia, Presidente da Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, que defende o projeto “Encontro do Sonho à Ação”, que vem já com obra feita do ano anterior.

“Decidimos dar continuidade ao projeto que desenvolvemos em 2015, o “Empoderar: Do Sonho à ação”, em que trabalhámos com 11 jovens mulheres, nas questões do Empreendedorismo Social, Cidadania e Igualdade de Género, tendo como objetivo central empoderá-las para arranjarem o seu próprio emprego”, explicou a responsável.

“Prosseguir” é aqui a palavra de ordem: “Não queremos perdê-las. Para este ano, vamos fazer com que que estas jovens mulheres, em conjunto, vejam o seu próprio projeto realizado. (…) trata-se de um centro multisserviços, na zona do seixal, que será direcionado, não só à comunidade cigana, mas também a todas as comunidades”.

“As nossas expetativas são as melhores!”, assegura.

Associação Plano i – Api – Porto “Uma importante alavanca” para o futuro “Este apoio financeiro vai permitir dar corpo aos nossos objetivos e obter resultados que podem representar uma importante alavanca para o futuro. Não somos utópicos e sabemos que não vamos mudar tudo em 9 meses, mas vamos iniciar trabalho e dar visibilidade positiva sobre

estas comunidades”, considera Paula Allen, a responsável do Projeto Bloco i9, “i de igualdade”.

Este projeto irá, este ano, arrancar de raiz. A tarefa é, portanto, mais desafiante: “a nossa intervenção vai incidir sobre uma comunidade que vive numa zona privilegiada do Porto e que, talvez por isso, não esteja ainda trabalhada.

Vamos fazer a caraterização sociodemográfica da comunidade, ao todo cerca de 100 famílias, todas em habitação social”, revelou.

A “Plano i” prevê a implementação de 5 atividades, sendo uma delas a formação de um grupo de mulheres ciganas para o “empoderamento”. “Pretendemos também avançar para formações na área da Saúde, uma ação mais focada na saúde sexual e reprodutiva, e na esfera da igualdade de género e prevenção da violência doméstica”. A intenção final será capacitar as mulheres para que sejam, numa fase posterior, elas próprias a dar formação sobre a etnia cigana a públicos estratégicos, tais como “professores, funcionários e alunos, profissionais de saúde”.

A Dança faz também parte dos planos: “vamos ter um bailarino contemporâneo, que vai juntar o Ballet Contemporâneo à Dança Cigana”. A ideia irá culminar com a “criação um espetáculo que possa ser replicado e servir para desconstruir a imagem das pessoas ciganas, através da arte e das mostras culturais”.

Cruz Vermelha Portuguesa – Braga “(...) o financiamento é essencial, mas sentir a proximidade do ACM dá-nos motivação e segurança” “O financiamento é essencial, mas sentir a proximidade do ACM, através do GACI, que nos vai acompanhar e monitorar, dá-nos motivação e segurança”, afiança o responsável pelo projeto “Roma +”, David Rodrigues, que viu, este ano, “finalmente”, diz com humor, a sua candidatura aprovada.

O projeto em causa surgiu da intervenção da Cruz Vermelha, realizada já há 10 anos, junto da comunidade cigana do bairro social Santa Tecla: “A nossa ideia é capacitar um grupo de jovens do bairro para, num projeto-piloto de empreendedorismo, associar a ligação que as comunidades ciganas têm com as feiras à nossa loja social”, clarifica.

“Esperamos que, com a nossa ação, os jovens possam encontrar um novo rumo (…) e pensar que existe mais para além das feiras e da venda ambulante, (…) pode-se ir mais longe, potenciando o talento para os negócios, que já existe”.

Saber mais em: www.acm.gov.pt

acm

A CM em revis t a | J ULH O 2016

11

em destaque

Protocolo AMEC ACM e Associação de Mediadores Ciganos de Portugal assinam Protocolo de Colaboração sociedade portuguesa. Neste processo de mudança, “as comunidades ciganas têm que se adaptar e é possível caminharmos juntos nesta transformação mútua”.

Saber mais em: www.acm.gov.pt

12 As comemorações do Dia Internacional do Cigano ficaram, este ano, assinaladas pelo estabelecimento de um Protocolo de Cooperação entre o ACM e a Associação de Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC). O documento foi assinado, no dia 8 de abril, Dia Internacional dos Ciganos, na Casa da Cultura de Beja, num momento representativo da “unidade na diversidade”.

O Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, e o presidente da AMEC, Prudêncio Canhoto, firmaram o Acordo, em presença do Coordenador do Núcleo Distrital de Beja da EAPN – Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza, João Martins, do Vereador da Câmara Municipal de Beja, Manuel de Oliveira, e da Diretora do Centro Distrital de Segurança Social (CDSS) de Beja, Helena Barreto. O momento contou também com a presença da comunidade cigana, que aderiu em peso às festividades alusivas à efeméride.

O programa comemorativo incluiu a realização de um pequeno Mercado participado, uma Feira do Livro reutilizado, uma exposição de fotografia subordinada ao tema “comunidades ciganas” e ainda uma exposição de livros temáticos referentes à temática. A ocasião foi também palco de uma demonstração musical da cultura cigana.

Integração na Diversidade

“Diversidade e Integração não podem estar dissociadas”, salientou o Alto-comissário, acrescentando que “é possível viver na diversidade e, ao mesmo tempo, numa perfeita integração nas sociedades de acolhimento”. Pedro Calado sublinhou ainda a necessidade de transformação da

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6

A AMEC surge no contexto da formação contínua dos mediadores ciganos envolvidos no Projeto Mediadores Municipais com o intuito de contribuir para a resolução de conflitos e aproximação das comunidades ciganas e serviços públicos.

Representar os mediadores ciganos portugueses, promover a ação de mediadores nas áreas da educação, habitação, saúde, formação, emprego e gestão de conflitos, assim como estabelecer parcerias com organizações locais e nacionais, constituem os objetivos centrais desta associação sem fins lucrativos.

A Rodar no Bairro Catarina Marcelino visita projeto dirigido às comunidades ciganas na Amadora A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, assinalou o Dia Internacional dos Ciganos com uma visita ao projeto Escolhas, “A Rodar no Bairro”, na Amadora, que envolve membros de comunidades ciganas e de imigrantes.

Nesta visita, Catarina Marcelino fez-se acompanhar pelo Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, pela Diretora do Programa Escolhas (PE), Luísa Malhó, pelo Presidente do Comité Português da Organização Mundial de Educação Pré-Escolar (OMEP), Ponces de Carvalho, pela Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares, pela Presidente da Associação Letras Nómadas, Olga Mariano, entre outras personalidades e membros das comunidades ciganas participantes no projeto.

Marcaram também presença três dos(as) oito estudantes universitários(as) ciganos(as) a quem foram atribuídas bolsas de estudo, no âmbito do protocolo assinado entre o ACM e a Letras Nómadas.

A visita iniciou-se ao som de música tradicional cigana, pela voz e guitarras de um grupo de jovens e adultos e seguiu pelas salas de atividades do projeto no bairro Casal do Silva e Quinta da Lage, na Amadora.

“Porque a integração começa nas escolas”, Catarina Marcelino incentivou as crianças e jovens presentes a frequentar a escola e a concluírem o ensino superior. No mesmo sentido, apontaram os discursos de Ponces de Carvalho e Carla Tavares.

Iniciado na terceira geração do PE, “A Rodar no Bairro” tem o objetivo geral de desenvolver competências pessoais, sociais, escolares de crianças e jovens, bem como dos seus familiares, dos territórios do Casal do Silva e Quinta da Lage, na Amadora, de forma a facilitar a sua integração social e o reforço do diálogo intercultural.

Saber mais em: www.acm.gov.pt

acm

A CM em revis t a | J ULH O 2016

13

em destaque

Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) Balanço 2013-2015 aponta para “elevada taxa de concretização”

14

O Dia Internacional dos Ciganos, dia 8 de abril, foi a data escolhida pelo ACM para tornar público o balanço preliminar da execução da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) relativa ao ano de 2015.

Até ao momento, foi possível desenvolver 668 ações ao abrigo desta Estratégia, 20% das quais com o contributo das organizações da sociedade civil, nomeadamente através das associações ciganas.

A ENICC viabilizou, em 2015, 520 ações no âmbito da integração das comunidades ciganas. A execução acumulada, entre os anos 2013 e 2015, aponta para 668 ações efetuadas. A liderar estiveram as iniciativas nas áreas da formação e sensibilização (70,81%) e implementação de Projetos/Parcerias (6,14%).

Até ao momento, de acordo com os dados globais da ENICC neste período, a taxa de concretização das metas, confrontando as expetativas e as metas efetivamente concretizadas, é de 96,77%.

As várias iniciativas e projetos de organizações da sociedade civil e da academia permitiram a promoção de mediadores socioculturais ciganos, melhorar o conhecimento da situação habitacional das comunidades ciganas e realizar ações de formação/informação nas áreas da educação para a saúde e serviços disponíveis.

O FAPE 2015 – mais dinamismo, maior envolvimento A criação de um mecanismo que desse uma nova energia à participação e envolvimento de organizações da sociedade civil, associações ciganas, academia e municípios, na concretização das metas traçadas pela Estratégia, tornou-se um imperativo face aos novos desafios no âmbito da integração das comunidades ciganas, traçados pela ENICC, para 2015.

O FAPE, lançado pelo ACM em janeiro do ano passado, veio destacar-se exatamente como “ferramenta” de dinamização e envolvimento destas entidades, abrindo caminho a múltiplas iniciativas e atividades dos 11 projetos aprovados

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6

a financiamento FAPE, representando, em 2015, cerca de 25% do total de ações realizadas no âmbito da ENICC nesse ano.

O FAPE proporcionou o financiamento de 11 organizações, 2 delas associações ciganas, no valor total de 50 mil euros, que deram fôlego a 33 ações de formação/sensibilização para o combate à discriminação das comunidades ciganas e promoção do diálogo intercultural. A formação para a cidadania, centrada no desenvolvimento de competências e na participação comunitária, registou 9 iniciativas e o Associativismo, objeto de uma ação de formação, abrangeu 22 pessoas.

Emprego e formação – Mais de mil candidatos integrados A área do Emprego e formação marcou um avanço com os serviços do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a sinalizarem 2485 candidatos das comunidades ciganas, resultando em 4226 intervenções e 2081 encaminhamentos para programas e medidas de emprego e formação. O cenário ganhou nova “cor” com a integração de 1037 candidatos, 985 em medidas de formação (985) e 52 em medidas de emprego; e com a colocação de 2 candidatos em “Estágios-Emprego”, a par da integração de 15 jovens na medida “Emprego Jovem Ativo”, na esfera da medida “Garantia Jovem”.

Nova energia também para os Planos Pessoais de Emprego, com 308 contratualizações com desempregados.

O dinamismo completa-se com 17 pessoas colocadas em ofertas de emprego, 34 inseridas nas medidas “Contrato Emprego Inserção” e “Contrato Emprego Inserção+”, e 985

candidatos encaminhados para formação profissional e vida ativa.

As sessões individuais de orientação listaram 362 participantes, registando as sessões coletivas 193 participantes.

Saúde – Mais ações de informação/ sensibilização A Saúde ganhou nova força para as comunidades ciganas.

Neste contexto, foram realizadas 76 ações, no âmbito da ENICC, através do trabalho desenvolvido pelas várias Administrações Regionais de Saúde, Agrupamentos de Centros de Saúde e Unidades de Saúde Pública.

A aposta na Prevenção adquiriu outro relevo e, em 2015, a comunidade cigana teve acesso a 153 ações de informação/ sensibilização sobre maternidade precoce, acompanhamento pediátrico, hábitos de alimentação saudáveis.

Discriminação – Campanhas de combate com mais visibilidade O combate à discriminação e a sensibilização da opinião pública inspirou várias campanhas de sensibilização, entre as quais se destacam um programa de rádio semanal, do Projeto “Sim! Sensibilizar, Incluir, Mobilizar”, promovido pela Associação Beira Serra, e a campanha “Corta o preconceito”, desenvolvida pelo Projeto “Sim!” da Associação Lifeshaker, ambos financiados pelo FAPE.

Associativismo – Comunidades ciganas envolvidas em Ideias inovadoras Na área do apoio ao associativismo e capacitação, com o intuito de potenciar a criação de projetos sustentáveis para fazer face a problemas sociais concretos, o ACM promoveu, em fevereiro de 2015, um Bootcamp em Empreendedorismo Social para as Comunidades Ciganas.

A ocasião reuniu 31 participantes entre técnicos de autarquias e outras instituições públicas e privadas, mediadores e dinamizadores comunitários ciganos que, após constituírem equipas de trabalho, apresentaram 7 ideias. A campanha “Latchin Sastipen – Boa Saúde” saiu vencedora, com uma ideia inovadora, baseada na criação de um vídeo, com atores ciganos, com o objetivo de sensibilizar e levar à mudança de atitude das comunidades ciganas no que toca a hábitos e práticas de saúde.

Os elementos da equipa vencedora, através da Associação Letras Nómadas, apresentaram a ideia em candidatura ao FAPE 2015 e viram o seu projeto aprovado pelo ACM. A ideia materializou-se e o mês de dezembro de 2015 marcou a sua apresentação.

Formação para a diversidade cultural A valorização da história e cultura ciganas assumiu novo protagonismo com a formação de técnicos do IEFP, das várias delegações regionais e dos centros distritais da Segurança, dada pelo Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas.

O Instituto de Segurança Social sinalizou 185 ações desenvolvidas pelos Centros Locais de Ação Social com as comunidades ciganas de todo o país.

Projeto Mediadores Municipais – Maior acesso aos equipamentos e serviços públicos Em 2009, o ACM lançou, com o financiamento inicial do Instituto de Segurança Social e, posteriormente, do Programa Operacional Potencial Humano FSE, o Projeto Mediadores Municipais, tendo como ideia central facilitar, em parceria com os municípios e organizações da sociedade civil, o acesso das comunidades ciganas aos equipamentos e serviços públicos, através da formação e colocação de mediadores ciganos nos serviços municipais.

Coordenado, a nível nacional, pelo ACM, o Projeto foi definido localmente pelos municípios, organizações da sociedade civil parceiras e comunidades ciganas, através da estruturação de um plano local de intervenção. A Iª fase de projeto, iniciada em 2009, incluiu 15 municípios e terminou em setembro de 2013; a IIª fase, iniciada em 11 de outubro, com 11 municípios, terminou em junho de 2015. Saber mais em: www.acm.gov.pt

A ENICC, aprovada a 27 de março de 2013, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, foi estruturada em torno de quatro eixos, estabelecidos pela Comissão Europeia: Educação, Habitação, Saúde e Emprego. Para além destes, ficou definido um quinto eixo, transversal, no âmbito do qual foram traçadas prioridades em áreas como a mediação, valorização da história e cultura ciganas, discriminação e igualdade de género.

Esta Estratégia, resultante do contributo de vários ministérios, municípios, organizações da sociedade civil, associações e representantes das comunidades ciganas, centros de estudos e peritos, é acompanhada e monitorizada pelo ACM.

acm

A CM em revis t a | J ULH O 2016

15

entrevista especial

16

“Vivemos um período muito feliz em termos de associativismo cigano”

Carlos Miguel é o primeiro português cigano a chegar a um Governo Constitucional.

Em Entrevista Especial, o Secretário de estado das Autarquias Locais fala sobre as suas origens, recorda os tempos em que trabalhava como advogado e como autarca, apontando ainda algumas ideias que podem fazer a diferença na integração das comunidades ciganas.

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6

P: Tomou posse como Secretário de Estado das Autarquias Locais em Novembro de 2015. Como se sente sendo o primeiro português cigano a chegar a um Governo Constitucional?

R: Nunca penso muito nisso, mas sinto-me muito orgulhoso por fazer parte do Governo, na medida em que foi um convite que me motivou ao ponto de deixar para trás uma função de que eu gostava realmente, a de presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, e que representou uma etapa muito importante na minha vida.

Claro que, sinto uma especial satisfação por poder, de alguma forma, motivar os jovens ciganos, dar a conhecer que se pode ir mais além, com esforço e dedicação, ao nível da qualificação e do reconhecimento.

P: Licenciou-se em Direito, abriu um escritório de advocacia e exerceu a profissão durante 17 anos. Consta que, desde essa altura, ficou conhecido como o “advogado dos ciganos”. É mesmo assim? Fale-nos um pouco desta época.

R: Sempre fui muito mais o “advogado cigano” do que o “advogado dos ciganos”. Comecei a advogar a partir de 1983 e, na altura, o meu escritório tinha muitos clientes,

mas posso dizer que a maior parte deles não era de etnia cigana. Claro que, em Torres Vedras, quando havia alguma questão com ciganos, eu era sempre muito procurado, (…) mas muito longe de ser um advogado que representasse os ciganos em toda e qualquer situação.

Em Torres Vedras, as pessoas conhecem-se bem e viam-me muito mais como “o filho do Carlos Cigano” do que como “o advogado”. (…) O meu pai era muito respeitado, uma pessoa muito querida, não só entre ciganos mas também entre os não ciganos. Concluída a licenciatura fiquei conhecido também pelo advogado que era cigano.

Não posso dizer que tenha vocacionado a minha profissão para a defesa da minha etnia, mas nunca fugi à defesa de ciganos, quer como réus, quer como queixosos. Sempre assumi a minha origem, porque nunca vi problema nisso, mas nunca andei com uma bandeira.

P: É natural de Torres Vedras, onde existe uma grande comunidade cigana. Considera que as localidades com uma maior expressão destas comunidades têm tendência a discriminar menos?

R: A comunidade cigana em Torres Vedras caracteriza-se mais pela sua integração do que pelo seu número. Os meus avós foram das primeiras famílias ciganas a instalarem-se aqui, eu já fiz parte da 3ª geração. Vamos hoje na 5ª geração de ciganos em Torres vedras e isso leva a um grande conhecimento e entrosamento (…). O facto de haver membros da etnia com um percurso académico e profissional reconhecido também ajudou e ajuda a uma melhor integração de todos os outros. É uma comunidade discreta e sem grandes problemas, que mantém as suas tradições e que tem sabido conviver, ao longo do tempo, com uma postura, não de confronto, mas sempre de diálogo e de convívio. É um bom exemplo de integração, que ajuda a que as novas gerações sejam vistas mais de frente e menos de lado.

P: Tem memórias de discriminação no seu percurso?

R: Há sempre memórias e episódios de discriminação, uns mais expressos, outros mais sublimados, e que nos deixam maior ou menor marca. Há situações que me lembro, de outras não me recordo, mas o que importa é que, no conjunto da minha vida, não representam nada de tão importante assim.

P: Integrou o Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG), do ACM. De uma forma geral, parece-lhe que as comunidades ciganas em Portugal caminham para uma melhor integração?

R: Vivemos um período muito feliz em termos de

associativismo cigano. Vejo jovens ciganos muito vocacionados para o bem público e a trabalharem em prol de uma melhor integração e formação das comunidades ciganas. Sou, desde 1986, militante desta causa, sempre participei em colóquios, e nunca vi um movimento tão forte e saudável como agora.

Conheci muitas associações de ciganos e, muitas vezes, via outros interesses para além dos da comunidade (…). Hoje, vejo jovens ciganos que olham muito para a etnia, para os seus iguais, no sentido de procurar essa mesma igualdade, uma melhor formação e um caminho. Há 10 anos atrás eu não encontrava esta vontade.

Se nós, sociedade e Governo, não encontrarmos conforto para esta gente será uma ocasião perdida. Há problemas que permanecem os mesmos há 30 anos e que importa dar agora resposta, aproveitando esta maior sensibilidade para encontrar respostas legais.

Por exemplo, há 30 anos que falamos na importância dos mediadores sociais, ciganos ou não ciganos, como fatores primordiais para a integração das comunidades.

Em 86, já se falava nisto, fez-se alguma coisa, mas não houve continuidade nesta matéria. Hoje, temos mediadores sociais, muitos de etnia cigana, integrados em programas que, uma vez terminados, não podem continuar. A continuidade da intervenção é ainda uma fragilidade. (…) Porque não criar uma carreira de mediador, que hoje é quase encarada como uma oportunidade não muito duradoura?

P: Como avalia o contributo das organizações da sociedade civil, nomeadamente através das associações ciganas, nos últimos anos, para a integração das comunidades ciganas?

R: Até há 5 anos atrás, era raro ver um orador de etnia cigana a falar sobre a sua própria etnia. Hoje em dia, evoluiu-se nesse sentido e faz toda a diferença.

Uma ação de formação sobre etnia cigana, com intervenientes ciganos a falar sobre ciganos desperta muito interesse e curiosidade, a descoberta é outra.

Esta participação cívica e formativa de membros da etnia cigana, junto dos não ciganos, é determinante. Há uma maior aproximação e obtêm-se mais resultados.

P: As autarquias assumem um papel fulcral na integração, de modo geral. Como classifica esta intervenção local com as comunidades ciganas?

R: É relevante e é muito escassa, mas o caminho faz-se caminhando. Cada vez mais, as autarquias acabam

acm

A CM em revis t a | J ULH O 2016

17

entrevista especial

18

por reconhecer que a tranquilidade social se consegue mais facilmente através da mediação, do convívio e boa integração da comunidade. Os autarcas têm vindo a perceber isso e, por isso, vivemos hoje numa sociedade mais coesa, mais multicultural e mais interativa entre culturas. Mas, há muito a ser feito. É essencial, por exemplo, haver uma maior divulgação das boas práticas e experiências.

P: O que mais pode ser feito em prol da integração das comunidades ciganas?

R: Felizmente, cada vez se fala mais sobre estas questões, mas é importante que, em paralelo, se efetivem também ações concretas, que acompanhem o dinamismo teórico.

As bolsas para jovens universitários, da Letras Nómadas (Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas), é um excelente exemplo de que, mesmo com escassos recursos, se pode dar um estímulo decisivo.

Uma ideia tão boa que inspirou o Governo a lançar, este ano, mais 25 bolsas. Agora é fulcral apostar, a este nível, numa resposta contínua e progressiva. A continuidade de resposta é um fator decisivo para que os jovens não fiquem a meio do percurso. É o que falta ainda.

Esta boa prática, em termos de ensino universitário, pode ser estendida a outras situações. Porque não, promover ações de formação em áreas como o marketing, contabilidade de estabelecimento comercial e gestão de stocks? O que se fez para os cursos universitários pode também ser feito para cursos médios. Trata-se aqui também de potenciar o talento para Vender, e que já existe nas comunidades ciganas.

O que falta na etnia cigana é a diversidade profissional.

Há, portanto, que apostar nela, aproveitando a crescente mobilização, interesse e motivação dos jovens ciganos para ir mais além.

Há, portanto, que criar e dar continuidade. Aqui faria sentido uma Rede de Mediadores, formados e preparados para fazer o acompanhamento dos projetos implementados.

P: A Associação Letras Nómadas, que premiou, em janeiro de 2015, as personalidades e projetos que, em 2014, mais se destacaram na área da integração das comunidades ciganas, atribuiu-lhe o prémio Inspiração Cigana. Vê-se como uma “inspiração” para a sua etnia?

R: Quando estou com eles sim, mas no meu dia-a-dia

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6

não tenho isso muito presente. Não quer dizer que não viva esse sentimento, pois, apesar de não ser casado com uma cigana, tal como o meu irmão também não é, as minhas sobrinhas vivem a etnia com muita força.

Confesso que me habituei, desde miúdo, a ser olhado de forma especial dentro da etnia (…) o meu pai era muito conhecido e o meu percurso escolar despertava curiosidades. Depois de terminar o curso, sempre me viram com olhos de agrado e eu nem tenho uma aproximação diária com a etnia, porque a vida não me permite.

Encaro esse interesse com responsabilidade e carinho. E vejo isso com bons olhos. (…) Não deixa de ser uma forma de homenagear o meu pai, que é uma referência para mim e para os meus (…) um homem de poucas palavras, mas tranquilo. É um perpetuar da sua memória e do contributo que teve nas nossas vidas. (…) Era uma pessoa especial em Torres Vedras. Se não o fosse, teria sido banido quando casou com uma não cigana, mas acabou por ser uma pessoa bem aceite por ciganos e não ciganos.

“sinto uma especial satisfação por poder, de alguma forma, motivar os jovens ciganos, dar a conhecer que se pode ir mais além, com esforço e dedicação, ao nível da qualificação e do reconhecimento” “(…) Esta participação cívica e formativa de membros da etnia cigana, junto dos não ciganos é determinante. Há uma maior aproximação e obtêm-se mais resultados” “(…) Vivemos hoje numa sociedade mais coesa, mais multicultural e mais interativa entre culturas. Mas, há muito a ser feito” “O que falta na etnia cigana é a diversidade profissional. Há, portanto, que apostar nela, aproveitando a crescente mobilização, interesse e motivação dos jovens ciganos para ir mais além”

o que fazemos

Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas (GACI) A aposta do ACM numa intervenção mais próxima das comunidades ciganas

Os desafios inerentes à integração das comunidades ciganas em Portugal levaram à criação, em 2007, por parte do ACM, na altura ainda com a denominação de Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), I.P., de um gabinete técnico especializado na matéria

Mobilização e capacitação das comunidades ciganas em Portugal O Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas (GACI) tem, desde o início, centrado a sua atuação,

não só no conhecimento das necessidades efetivas das comunidades ciganas e organizações no terreno, mas também no apoio às entidades locais, Organizações Não Governamentais (ONG), municípios, entre outras entidades, no planeamento, implementação e avaliação das intervenções, bem como no estabelecimento de parcerias estratégicas, nacionais e transnacionais, para a integração das comunidades ciganas.

A promoção da participação das comunidades ciganas, através da mobilização e capacitação das associações ciganas, a partilha de conhecimento, através da edição/ divulgação de publicações e documentos diversos, assim como a formação de públicos diversificados, como técnicos de organizações públicas e privadas para a questão da discriminação, história e cultura ciganas, fazem também parte da esfera de ação do GACI. As competências do GACI têm aumentado, progressivamente, face às exigências do processo de integração das comunidades ciganas. Em 2009, o GACI abarcou a responsabilidade de implementar o Projeto Mediadores Municipais, que previa a colocação de mediadores ciganos nos municípios, por forma a facilitar o acesso das comunidades ciganas aos serviços públicos, atribuição que manteve até ao seu final, em junho de 2015. No total, foram abrangidos 21 municípios e os mediadores envolvidos beneficiaram de uma ação de formação contínua, em áreas como Leis e normas institucionais, Mediação e Comunicação.

A coordenação nacional da Estratégia Nacional O ACM tem assumido a coordenação da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), desde a sua aprovação, em 2013.

A dinamização e gestão da rede de “Pontos Focais” – os parceiros responsáveis pela execução de cada uma das áreas da ENICC – e a produção dos relatórios de execução

acm

A CM em revis t a | J ULH O 2016

19

o que fazemos da Estratégia ficaram então sob a responsabilidade do GACI. Ao gabinete compete também, a coordenação e implementação da maioria das ações realizadas pelo ACM, ao abrigo da Estratégia Nacional, nomeadamente: o Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG); o Fundo de Apoio à Estratégia Nacional – FAPE; o Grupo de Trabalho Mais Líderes – Jovens Cigan@s; e a dinamização de ações de formação relevantes nesta área para públicos diversificados.

Criado no final de 2014, no âmbito da Estratégia Nacional para as Comunidades Ciganas, o Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig) veio fazer frente à escassez de estudos sobre estas comunidades, em prol da definição

20

de um diagnóstico sólido desta realidade, tendo em vista a implementação de medidas eficazes no terreno.

A melhoria do conhecimento relativo às comunidades ciganas faz parte das principais atribuições do ObCig, que procura investir na criação de redes de cooperação, académica, científica e institucional, bem como no diálogo entre a academia e os decisores políticos.

A ideia é promover um conhecimento preciso e profundo sobre a realidade de vida das comunidades ciganas em Portugal, por forma a combater os mitos e estereótipos, que ainda permanecem na sociedade portuguesa e que conduzem, muitas vezes, a situações de discriminação.

Saber mais em: www.acm.gov.pt

Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig) aprofundar o conhecimento da realidade para uma melhor atuação no terreno Criado no final de 2014, no âmbito da Estratégia Nacional para as Comunidades Ciganas, o Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig) veio fazer frente à escassez de estudos desta realidade, em prol da definição de um diagnóstico sólido, que aprofunde e acompanhe os resultados, tendo em vista a implementação de medidas eficazes no terreno.

A concretização e avaliação das políticas públicas relativas às comunidades ciganas constituem outras competências do ObCig, que procura investir na criação de redes de cooperação académica, científica e institucional, bem como no diálogo entre a academia e os decisores políticos.

A ideia é promover um conhecimento preciso e profundo sobre a realidade de vida das comunidades ciganas em Portugal, por forma a combater os mitos e estereótipos, que ainda permanecem na sociedade portuguesa e que conduzem, muitas vezes, a situações de discriminação.

Trata-se de conhecer para compreender e caminhar para uma melhor integração das comunidades ciganas na sociedade.

Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas O Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas contou com a contribuição de 149 Municípios, cuja colaboração conduziu à obtenção de dados cruciais sobre as comunidades ciganas em Portugal.

Os dados apurados apontam para a existência de 24210 ciganos no território nacional pelo que, com o intuito de aprofundar estes dados, o ObCig tem procurado recolher junto dos restantes municípios portugueses respostas que permitam complementar os resultados obtidos.

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6

Coleção Olhares Enriquecer o conhecimento sobre as comunidades ciganas é o objetivo primeiro desta Coleção, lançada em 2005. Neste seguimento, o ACM lançou em novembro de 2015, para o nº 9 desta publicação, um convite à apresentação de teses de doutoramento e mestrado sobre estas comunidades.

Neste sentido, o Observatório disponibiliza duas coleções de estudos, em versão impressa, a Coleção Estudos ObCig e a Coleção Olhares.

Saber mais em: www.obcig.acm.gov.pt

quem somos

Vanessa Matos Monitora do Projeto Geração Tecla E6G

“Os sonhos podem ser alcançados com muito esforço e trabalho” Tenho 21 anos, sou Cigana e também sou Portuguesa.

Atualmente, sou Monitora do Projeto Geração Tecla E6G, orientado para a inclusão de crianças e jovens em contexto vulnerável, promovido pela Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Braga, ao qual já estou ligada desde a 5ª geração.

Sempre vivi no Bairro Social de Santa Tecla, em Braga. Fui criada pelos meus avós, por quem nutro muito carinho e admiração. Até 2007, estudei no ensino regular, mas quando a minha irmã mais velha se casou, tive que abandonar a escola, pois “tornei-me” na “solteira” da casa e comecei a ter outras responsabilidades.

Felizmente, em 2009, consegui voltar a estudar e, apesar de muitas críticas, o meu avô e o meu pai sempre me apoiaram. O Agrupamento de Escolas de Lamaçães abriu um Plano Integrado de Educação e Formação (PIEF), com o objetivo de diminuir o absentismo escolar, especialmente nas comunidades ciganas. Assim, durante três anos estudei e consegui obter a equivalência ao 9º ano.

Em 2013, fui recrutada como Dinamizadora Comunitária (DC) do Projeto Geração Tecla E5G, uma oportunidade que agarrei com “unhas e dentes”. Durante estes 3 anos, prossegui os meus estudos e terminei o 12º ano, através de um curso de “Técnica Auxiliar de Saúde”.

Trabalhar na área social fez-me crescer bastante e é o que gosto de fazer (…) ajudar na desconstrução de estereótipos sobre a minha comunidade e a sua evolução. A equipa técnica do Geração Tecla ajudou-me imenso, quer a nível profissional, quer a nível motivacional, mostrando-me que nada é impossível e que os sonhos podem ser alcançados com muito esforço e trabalho.

O meu maior sonho é entrar na universidade.

Prudêncio Canhoto Mediador Municipal Beja

“Mediar é ajudar, criar pontes e destruir barreiras” Os meus queridos pais deram-me o nome de Jovinal Miguel da Fonseca Canhoto mas, na época, por questões relativas aos serviços do Registo Civil, acabei por ficar com o nome de Prudêncio Miguel Fonseca Canhoto (não sei se por ser cigano ou não… mas, naquela altura, o nome de Jovinal não constava na lista….). Nasci em 1972, numa povoação muito simpática, na Salvada, no concelho de Beja, e onde, hoje, 44 anos depois, ainda resido com a minha família.

Durante mais de 15 anos, trabalhei no campo, a apanhar morangos e na vindima, em Madrid e Huelva, sempre com o foco de nunca faltar nada à minha família. Formei-me depois como mediador e, com a ajuda da Escola E.B. 2,3 de Santa Maria de Beja, onde fui mediador de crianças ciganas e não ciganas, ganhei experiência na função.

Adorei! (…) foi um trabalho muito enriquecedor.

Sou mediador municipal em Beja, desde 2009, e sou Presidente da Associação de Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC). Sou também Pastor Evangélico e Professor da Escola Bíblica do Alentejo e Tesoureiro da Escola Bíblica Nacional.

Em janeiro de 2015, fui premiado, pela Associação Letras Nómadas, durante o II Workshop Nacional do Programa ROMED2, como o “cigano do ano”. Chamam-me de “diplomata”. Prefiro pensar que sou o Prudêncio, homem, filho, marido, pai, avô, amigo e trabalhador (…) de porta em porta, de rua em rua, de bairro em bairro, de terra em terra, para minimizar o impacto existente entre os ciganos e os demais (…).

Mediar é ajudar, criar pontes e destruir barreiras. É o que gosto de fazer.

Sou lutador e nunca desisto. Farei sempre tudo para que o meu povo seja feliz, tenha direitos e deveres, tenha sonhos e que os alcance como eu tenho vindo a alcançar os meus.

acm

A CM em revis t a | J ULH O 2016

21

onde estivemos

Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes abre portas em Portimão “O 3º concelho do Algarve com mais estrangeiros”

22 Portimão já tem um Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM). A abertura deste novo espaço foi formalizada, no dia 20 de abril, no Salão Nobre do Paços do concelho, em presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, e pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.

A inauguração deste CLAIM em Portimão, o primeiro a abrir com a nova nomenclatura, que veio alterar a designação CLAII (Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes), foi oficializada através de um protocolo de colaboração, assinado pelo Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, e pela presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes.

Esta alteração da nomenclatura prende-se com a necessidade de adaptação à nova realidade migratória a que se assiste, em que os refugiados “tornam-se também parte da política pública”, afirmou a Secretária de Estado.

“Solidariamente, temos as portas abertas e queremos ajudar a Europa a suprir este flagelo. (…) os CLAIM centram-se num espírito positivo de acolhimento a pessoas que vêm de países com culturas e organizações sociais muito distintas das nossas, sendo este um grande desafio para todos nós”, acrescentou Catarina Marcelino, realçando aqui a importância do kit de formação do ACM, disponível para todos os munícipes, com o intuito de “preparar para o acolhimento”.

“Fazer crescer” a Rede CLAIM é um objetivo central desta tutela, assegurando-se dessa forma que “o Interior do país tenha tantas respostas como o Litoral”.

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6

“Temos que nos esforçar por dar um pouco do que temos aos que nada têm”, frisou a presidente da autarquia de Portimão, sendo este o “3º concelho do Algarve com mais estrangeiros”, salientou Isilda Gomes, sublinhando a aposta conjunta, do Governo e da autarquia, em “resolver os problemas de quem está a passar dificuldades de integração”.

Coexistem, neste concelho, 68 nacionalidades diferentes.

“Temos imigrantes do Brasil, Ucrânia, Moldávia, Guiné-Bissau, entre outras”, revela a autarca, destacando que, mesmo neste cenário complexo, “é possível fazer-se a integração. (...) os portimonenses são pessoas muito solidárias”.

Um “exemplo de boas práticas”, ao nível da integração de imigrantes, este município “de partidas e chegadas” reitera a sua aposta em acolher e integrar todos os necessitam de apoio nesse sentido. “Portimão simboliza a chegada um porto seguro”, elogiou Catarina Marcelino.

O CLAIM Portimão vai funcionar num gabinete preparado para o efeito, no r/c do edifício dos paços do concelho, e pretende ser um local de resposta às questões dos migrantes e, em simultâneo, um espaço de apoio e acolhimento.

Saber mais em: www.acm.gov.pt

Visita ao CNAI – Faro Número de atendimentos aumenta face a 2015 A Secretária de Estado para a a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, e o Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, acompanhados pelo Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, visitaram no dia 20 de abril, o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) – Faro, a funcionar na Loja do Cidadão, em Faro.

Nesta visita, os responsáveis foram recebidos pelo presidente deste município, Rogério Bacalhau, e pelo coordenador deste espaço de integração de migrantes, Gonçalo Salgado.

Destaque-se que, até ao mês de junho de 2016, realizaram-se, no total, 13 753 atendimentos, verificando-se assim, no primeiro semestre deste ano, um aumento de 2765

23

atendimentos, representando um crescimento de 25%, face ao primeiro semestre de 2015.

Nova extensão CLAIM abre portas em Agualva Abriu portas, no dia 13 de abril, uma extensão do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM, a nova designação dos CLAII), na nova Loja do Cidadão, em Agualva-Cacém, inaugurada, em presença do PrimeiroMinistro, António Costa.

A ocasião contou ainda com as presenças da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Leitão Marques, da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, do Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, fazendo-se acompanhar pelo Vogal José António Fernandes.

A marcar presença esteve também, o Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta.

Este novo CLAIM, uma extensão do de Sintra dinamizado através de um Protocolo de Cooperação entre o ACM e a Câmara Municipal de Sintra, celebrado em 2007 assinala também a recente alteração da designação CLAII para CLAIM, face às necessidades de uma maior abrangência deste serviço.

A nova designação de Rede CLAIM – Centros Locais de Apoio à integração de Migrantes, e o alargamento do seu conceito, “revela uma maior sintonia com a designação do próprio instituto”.

Saber mais em: www.acm.gov.pt

acm

A CM em revis t a | J ULH O 2016

onde estivemos

24

Cursos “Apoio à Criação de Negócios” – novos empreendedores migrantes recebem Certificados A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, e o Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, presidiram, no dia 26 de abril, durante o Encontro de Empreendedores Migrantes, a entrega dos Certificados de Frequência e Cartas de Recomendação aos formandos que concluíram, em dezembro de 2015 e abril de 2016, os cursos “Apoio à Criação de Negócios”.

O auditório do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) de Lisboa acolheu esta iniciativa, promovida pelo ACM, através do seu Gabinete de Apoio ao Empreendedor Migrante (GAEM), no âmbito do PEI – Projeto Promoção do Empreendedorismo Migrante.

Felicitando os “novos” empreendedores, que agora terminaram os seus cursos, Catarina Marcelino não deixou de realçar a “resistência à frustração” como uma qualidade imprescindível para um bom empreendedor: “a resiliência é fundamental, pois há contrariedades e obstáculos. (…)

Temos que ir com espírito positivo e muita vontade, é certo, mas também com a consciência de que criar um negócio não é um processo fácil”.

A secretária de Estado apontou ainda, como fator crucial nesta matéria, a análise da fonte de financiamento a utilizar: “este é um aspeto a ser valorizado por quem pretende desenvolver um negócio próprio (…) há que estudar a fonte

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6

de financiamento e ver se é adequada à situação e que conhecer bem os prós e contras antes de se aventurarem num financiamento”, aconselhou, dirigindo-se aos novos empreendedores.

Catarina Marcelino sublinhou também o valor da diversidade cultural, própria de quem traz consigo uma história de migração, para a área do empreendedorismo: “não deixem de usar as ferramentas da diversidade a favor dos vossos negócios!”.

A ocasião, que incluiu uma sessão de esclarecimento sobre fontes de financiamento, permitiu dar a conhecer os negócios já formalizados com o apoio do ACM e marcou a apresentação de uma página no portal deste Instituto (www.acm.gov.pt) que os identifica e promove.

Talento e empreendedorismo a dar frutos O evento contou com a presença de alguns empreendedores na área alimentar, todos eles já formados e apoiados pelo GAEM. Sra. Tapioca, Nobre Paladar, Sabor Angola e Sweet Mulata mostraram que, com empenho e dedicação, é possível levar a bom porto um negócio próprio.

Saber mais em: www.acm.gov.pt

PORTUGAL NO MUNDO

Plataforma de Mobilidade Profissional Global Engenheiros e Enfermeiros no estrangeiro mais próximos de Portugal

25

O ACM, a Ordem dos Engenheiros, a Ordem dos Enfermeiros e a Fundação Calouste Gulbenkian apresentaram, no dia 5 de maio, em cerimónia de lançamento, a Plataforma de Mobilidade Profissional Global. Esta nova ferramenta online, que irá promover e divulgar oportunidades de trabalho, nas áreas de Engenharia e Enfermagem, em Portugal e no exterior, está já em pleno funcionamento.

A cerimónia, realizada nas instalações da Ordem dos Engenheiros, contou com a presença do Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, e dos representantes das instituições promotoras do projeto nomeadamente, o Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Matias

Ramos, a vice-Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros, Graça Silveira Machado, e a Diretora do Programa Gulbenkian de Desenvolvimento Humano, Luísa Valle.

Pedro Calado realçou o facto deste ser “um primeiro passo” para criar uma ligação do país aos profissionais destas áreas a exercer funções em Portugal e no estrangeiro, bem como uma “rede virtual e física, que permita saber onde estão estes portugueses lá fora”. Para o Alto-comissário, esta Plataforma de Mobilidade Profissional será também “muito útil para a internacionalização das empresas portuguesas”.

acm

A CM em revis t a | J ULH O 2016

“O reconhecimento da qualidade do ensino da Engenharia em Portugal”

26

Luísa Valle sublinhou a contribuição desta nova ferramenta online para “o reconhecimento da qualidade do ensino da Engenharia em Portugal, promovendo essa qualidade pelo mundo fora para também atrair os alunos estrangeiros”.

A responsável destaca o valor desta iniciativa, considerando, no entanto, haver “um longo caminho a percorrer (...) mas que nos vai manter muito próximos”, frisou, dirigindo-se aos restantes parceiros.

Através desta ferramenta online, engenheiros e enfermeiros, bem como empresas com atividade relacionada com estas áreas do conhecimento, vão poder disponibilizar e partilhar os seus dados profissionais.

Esta Plataforma irá, então, servir de apoio à contratação de portugueses altamente qualificados que residam no estrangeiro.

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6

O registo do percurso dos profissionais

portugueses no exterior Esta iniciativa conjunta tem o objetivo central de promover e divulgar oportunidades de trabalho em Portugal e no exterior, na qual poderão inscrever-se, numa primeira fase, candidatos migrantes licenciados, ou pós-graduados, em Engenharia e em Enfermagem à procura de emprego, assim como empresas nacionais e internacionais, que desejem recrutar este tipo de profissionais, e empresas nacionais que pretendam internacionalizar-se.

Incentivar a criação e o aprofundamento sistemático do registo do percurso dos profissionais portugueses que exerçam a sua atividade profissional no estrangeiro, permitindo a sua caraterização e análise das suas competências e currículo, constitui outro dos objetivos desta Plataforma, que pretende tornar-se um instrumento informativo consistente sobre os recursos humanos portugueses.

Aceda à Plataforma em http://mobilidadeglobal.org/

TU CÁ, TU LÁ

Neste espaço que dá voz aos nossos emigrantes e imigrantes, destacamos a realização profissional encontrada não só por quem opta por sair de Portugal, mas também pelos que escolhem o nosso país para viver…

INÊS ROLA, 30 anos Controller Financeira naturalidade: Lisboa

AVELINO MENDES PEREIRA, 64 anos Ex-Sargento-Mor da Marinha Natural de Cabo Verde “Gostar daquilo que se faz, ser humilde e cumprir com as obrigações são os ingredientes principais para que um imigrante tenha sucesso no país de acolhimento.

Sou natural de Cabo Verde Figueira das Naus, Ilha de Santiago, mas nunca me considerei um imigrante, pois vim para Portugal em 1968, numa altura em que nem se sonhava com a independência de Cabo Verde, que só aconteceu em 1975. Hoje tenho a nacionalidade portuguesa.

Já saí da minha terra com o nome alistado para a Marinha Portuguesa e, quando cheguei a Portugal, fui bem acolhido pelas Forças Armadas, tanto pelos superiores hierárquicos, como pelos meus camaradas e isso facilitou a minha integração (…). Aqui sinto-me como se estivesse em casa. Tenho pena que o serviço militar já não seja obrigatório, pois, a meu ver, a passagem pela vida militar, embora seja de quatro meses, transmite valores aos mais jovens, como a disciplina, o respeito e uma nova visão da vida (…)”.

“Tinha 20 anos quando emigrei pela primeira vez.

Na altura, fui para Espanha, através do Programa Erasmus, onde acabei por ficar durante 4 anos, até ao início da minha laboral. Depois vivi 3 meses nos Estados Unidos de América, em Silicon Valley, que é “o berço” do empreendedorismo.

Depois, vim para o Chile, em 2013, onde vivo há mais de 3 anos, em busca de novos desafios profissionais e de uma economia em crescimento que me permitisse consolidar a minha experiência na área financeira.

Aterrei na Deloitte como Consultora, passei pela E&Y como Financial Managment Advisory. O Chile captou a minha atenção pelo facto de ser um país estável, com um nível de crescimento sedutor e com um forte estímulo ao empreendedorismo, uma área que sempre me atraiu. Foi a primeira vez na minha vida laboral que senti o “sossego” da estabilidade económica, de um mercado laboral efervescente, dinâmico e cheio de oportunidades. Estou atualmente a trabalhar numa Startup de origem chilena, marketplace n.° 1 de produtos financeiros na América Latina. Sou Controller Financeira responsável pelo Chile, Brasil e Colômbia.

Sinto-me muito bem aqui, pois a nossa formação é muito valorizada e a comunidade de portugueses é muito unida.

Voltar a Portugal… quem sabe um dia”

Conte-nos a sua história. Envie um email para: comunicacaoacm@acm.gov.pt a relatar a sua experiência como i/emigrante.

acm

A CM em revis t a | J ULH O 2016

27

O MUNDO EM PORTUGAL

Legado intercultural Cidália Moreia “A Cigana do Fado”

28

Cidália do Carmo Moreira nasceu no Algarve, em Olhão, em janeiro de 1944.

De origem cigana, desde cedo revelou a sua paixão pelo canto e pela dança, tornando-se, apenas com 7 anos de idade, vocalista de um conjunto de animação de bailes, no qual permaneceu até aos 14 anos.

O desejo de seguir a carreira artística fez com que, aos 17 anos de idade, Cidália já estivesse em Lisboa a lutar pelo seu sonho. Conseguiu e a sua estreia deu-se na casa típica, A Viela, ao que se seguiu mais tarde a sua presença no elenco do Restaurante Luso.

Apelidada muitas vezes de “a cigana do Fado”, a artista tornou-se famosa pelo seu estilo de interpretação único e marcou presença nos palcos das principais cidades de todo o mundo, estabelecendo uma estreita comunicação com as comunidades portuguesas nelas residentes. As digressões, realizadas a convite de várias instituições portuguesas, levaram-na a países como a França, Espanha, África do Sul, EUA, Canadá e Brasil, onde permaneceu quatro anos.

Em 2008, no âmbito do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, e no decorrer de uma iniciativa da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Cidália apresentou-se em concerto na Semana Intercultural do Projeto Escolhas Vivas.

Atualmente é no Pateo Alfama que encontramos Cidália Moreira, a dar voz à tristeza nos fados sofridos e à brejeirice nos mais alegres.

Yul Brynner O impulsionador do Dia Internacional do Cigano Ao ator Yul Brynner deve-se a instituição, em 1971, pela Organização das Nações Unidas (ONU), do Dia Internacional do Cigano, celebrado desde então a 8 de abril, como uma ocasião para promover o reconhecimento da cultura, língua e história do povo cigano, mas também de protesto contra o preconceito e discriminação.

De origem russa e cigana, com uma carreira artística de sucesso, construída nos Estados Unidos da América,

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6

Brynner não deixou de desempenhar, em paralelo, um papel relevante em defesa dos direitos das comunidades ciganas. Nascido em Vladivostok, em 1920, filho do inventor e cônsul suíço na Rússia, Boris Brynner, e de Marussia Blagowidowa, de quem herdou as raízes ciganas, Brynner sempre se manteve fiel às suas origens e se ergueu em defesa do povo cigano.

O lado humanitário de Bynner marcou toda a sua vida.

Em 1959, depois de visitar alguns campos de refugiados, começou a intervir ativamente na defesa dos direitos humanos, aceitando posteriormente a posição de Consultor especial das Nações Unidas, no Alto Comissariado Para os Refugiados.

Politicamente muito ativo e com um papel preponderante no apoio ao movimento de apoio às comunidades ciganas, participou, em 1971, no 1º World Romani Congress (Congresso Mundial Romani), em Londres, e mais tarde, em 1978, no 2º World Romani Congress, em Geneva, enquanto Presidente honorário da União Internacional Romani, papel que desempenhou de 1977 até à sua morte, em 1985. Neste ano, em sua memória, foi construída uma estátua sua, na cidade onde nasceu.

Flamenco Origens ciganas e mouriscas Com influências de árabes e judeus, o Flamenco música e dança espanhola com origem nas culturas cigana e mourisca está associado à região da Andaluzia na Espanha, sendo hoje um dos símbolos da cultura espanhola.

Atualmente, existe o chamado “novo flamenco”, uma variação recente do flamenco com influências da música moderna, como a Rumba, a Salsa, o Pop, o Rock e o Jazz.

Originalmente, o flamenco consistia apenas de canto (cante) sem acompanhamento, começando progressivamente a ser acompanhado por guitarra (toque), palmas, sapateado e dança (baile). O toque e o baile podem também aparecer sem o cante, embora este permaneça como a essência da tradição do flamenco.

Mais recentemente, outros instrumentos, como o cajón (adufe), caixa de madeira usada como percussão, e as castanholas foram também introduzidos.

Provérbios Ciganos Sinais da tradição, da cultura, dos costumes… os provérbios que se seguem revelam um pouco da “alma” do povo cigano

“A águia voa alto; mas corta-lhes as asas e ficará uma galinha grande” “Para um homem sedento, uma gota d’água é como um lago”

“Ser cigano é, antes de tudo, um estado de espírito” “Cigano não morre, torna-se uma estrela, para que os outros ciganos contemplem o céu” “Só no silêncio o pássaro reconhece o canto do pássaro”

“Não se pode ir reto quando a estrada é curva” “A mais bela fogueira começa com pequenos ramos” “Se semeio urtigas, não posso colher rosa” “O percurso é tão importante quanto o destino” “A família é o maior património do povo cigano” “A sabedoria é como a flor, de onde a abelha faz o mel e a aranha faz o veneno; Cada um de acordo com a sua natureza”

“É nas histórias que está a nossa riqueza, não nos nossos bolsos” “Os cães ladram e a caravana passa”

“Não existe dinheiro no mundo que pague um filho” “O conhecimento é a maior riqueza, saber usá-lo é riqueza eterna” “A alma cigana perfuma o lugar por onde passa” “Tenho minha casa no vento, e como o mar, tenho no vento a minha glória” “Se olhar para o passado pode perder um olho, mas se não olhar pode perder os dois” “A terra é o meu lar, o céu é o meu teto e a liberdade é a minha religião” “Mais vale um filho no ventre que um baú cheio de moedas” “A vida é uma grande estrada, a alma é uma pequena carroça e Deus é o condutor” “Quando não se quer ver, de que adiantam as estrelas?”

poema “E assim baila minha alma cigana...

Com os ventos que sopram do mar, com a firmeza dos pés que pisam na terra, na rocha. Assim segue minha alma...

Com os encantos das labaredas que dançam ritmadas nas fogueiras e a magia das sete cores que despontam no céu após as tempestades de verão!

Sigo sempre avante, voltando se preciso for, mas nunca desistindo de seguir. É de poeira da estrada que escrevo minha estória. É de flores que vou cobrindo cada caminho... É da essência das Rosas que retiro o mais alegre de mim, o melhor e mais bonito.”

AdriRodrigues – La Niña de las rosas gitanas

acm

A CM em revis t a | J ULH O 2016

29

o mundo em portugal

Convívio multicultural no 2º Festival Solidário de Elvas Uma edição com mais dinamismo e diversidade

30

A cultura cigana esteve mais próxima da comunidade elvense nesta iniciativa solidária, promovida pela Associação Intercultural Sílaba Dinâmica, com o apoio do ACM. O convívio multicultural esteve em destaque na 2ª edição do Festival Solidário de Elvas, realizado no dia 2 de abril, pela Sílaba Dinâmica – Associação Intercultural, no Centro de Negócios Transfronteiriços. Divulgar a cultura cigana e promover a sua integração, através da interação com a comunidade elvense e outras minorias étnicas, foram os objetivos centrais desta iniciativa, que teve também o intuito de angariar alimentos para o Banco Alimentar.

A música, o teatro, a dança e a gastronomia, aliadas à boa disposição, marcaram este evento. Os resultados não podiam ter sido melhores: “o balanço foi muito positivo! Esta 2ª edição do festival foi mesmo um sucesso.

Mais de mil pessoas passaram pelo local e foram doados

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6

1000 alimentos, que foram depois entregues ao Banco Alimentar de Elvas”, revela Luís Romão, da Associação Sílaba Dinâmica (SD), realçando a dedicação de todo o grupo envolvido.

O trabalho realizado por esta associação intercultural foi, desde o início, intensivo: “o desafio foi grande para todo o grupo envolvido, face à nossa pouca experiência em organização de eventos”, explica. A dimensão do espaço foi, este ano, muito maior, assim como o dinamismo do programa de atividades, que primou por um painel de artistas “muito mais diversificado”. A peça de teatro, do Grupo Ativo, o concurso de Dança para crianças e a Dança do Ventre, bem como as atuações de grupos, como os Los Romeros, os irmãos Aparício, Kikas & Ziul, Areno e Nininho Vaz Maia, animaram todo o evento.

O festival incluiu ainda a apresentação, no espaço para projeção audiovisual, dos sketches, concebidos pela Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas Letras Nómadas, no âmbito do Projeto FAPE/2015, Latchim Sastipen (“Boa Saúde”), sobre prevenção na área da Saúde.

Mais apoios em 2016

A Exposição fotográfica Romed

As atividades “correram conforme o esperado”, adianta Luís Romão, destacando a presença do Presidente da Camara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha, e de todos os vereadores do município, “que tiveram a amabilidade de contribuir com bens alimentares”.

A evolução face à 1ª edição é visível: “este ano tivemos um orçamento um pouco maior, assim como mais apoio da parte da autarquia e também da parte dos membros da comunidade cigana. Os meios de divulgação foram alargados a todo o Distrito, tivemos mais artistas, mais diversidade nas atuações, mais animação para crianças”, realça Luís Romão, sem esconder a satisfação. A Sílabas Dinâmica contou ainda, para esta iniciativa, com o apoio do ACM. Apesar dos bons resultados, este festival solidário fará uma pausa de dois anos. “Vamos focar-nos noutros trabalhos, mas depois voltaremos com o 3º Festival Solidário de Elvas”, esclarece o responsável.

A exposição fotográfica Romed, outro momento alto do evento, “retratou um pouco as atividades que os Grupos Ativos Comunitários têm vindo a fazer em Portugal, mais concretamente em 7 Municípios”, explica Luís Romão.

A gastronomia cigana A gastronomia típica cigana atraiu os visitantes. Segundo Luís Romão, as iguarias típicas ciganas “têm vindo a ser mais procuradas pelos Elvenses”, sendo a Mostra Gastronómica já considerada um ponto alto deste festival.

O “desfile” de iguarias típicas, como o “Feijão com Funchos”, o “Grão do Natal” e o “Postim”, doce típico confecionado no Natal, fez as delícias dos visitantes do espaço.

“Mostrar à comunidade que os ciganos também se conseguem organizar” A Associação Sílaba Dinâmica “nasceu de um Grupo Ativo Comunitário que sentiu a necessidade de se formalizar enquanto Associação”. Apesar de ser uma associação intercultural, “temos atuado mais dentro da comunidade cigana, numa aposta na sua evolução e integração”, explica Luís Romão. “Assim, com pequenas ações, começámos a mostrar à comunidade Elvense, que os Ciganos também se conseguem organizar”.

No ano 2015, por ocasião da “Semana de Água”, esta associação organizou uma ida à Piscina para 60 crianças “que nunca antes tinham pisado o recinto aquático”, lembra Luís Romão, recordando ainda o 1º torneio de Pesca Romed, realizado com o objetivo de “tirar um pouco a comunidade cigana dos bairros sociais”.

Com orgulho, refere ainda o Projeto Filhós Cigana “através do qual, em dezembro de 2015, distribuímos 300 filhoses pelas instituições de Elvas.”

acm

A CM em revis t a | J ULH O 2016

31

em foco

32

“Olhamos para os importantes passos que já demos, e são eles que nos inspiram para o futuro” O Gabinete de Apoio das Comunidades Ciganas (GACI), do ACM, tem tido desde a sua criação, em 2007, uma forte intervenção ao nível da criação de mecanismos de capacitação e participação das comunidades ciganas, aproximando-as dos outros portugueses. No EM FOCO, o coordenador do GACI, Carlos Nobre, fala sobre o intenso trabalho efetuado no terreno, dos maiores desafios e avanços alcançados.

P: O ACM criou o Gabinete de Apoio das Comunidades Ciganas (GACI), em 2007, para fazer face aos desafios inerentes à integração das comunidades ciganas, que exigiam uma intervenção de proximidade. Que balanço faz da ação realizada?

R: Até 2007, a atuação junto das comunidades ciganas enquadrava-se numa abordagem generalista às minorias étnicas e/ou grupos vulneráveis e centrava-se sobretudo, na promoção de estudos ou no diagnóstico da situação geral destas comunidades.

O GACI surgiu, neste contexto, como um gabinete técnico, especializado no conhecimento da situação das comunidades ciganas, mas também no aconselhamento e acompanhamento da intervenção de organizações/

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6

parceiras/projetos, na criação de mecanismos de capacitação e na aproximação de ciganos e serviços públicos.

O ACM, através deste gabinete, é reconhecido como um parceiro e um recurso incontornável, não só para quem trabalha nesta área, mas também para as comunidades ciganas. Esse é o melhor reconhecimento que podemos ter e o melhor balanço que podemos fazer.

P: O GACI tem dado apoio a entidades locais, ONG e municípios, ao nível do planeamento, implementação e avaliação das intervenções junto das comunidades ciganas. O feedback tem sido o esperado?

R: Esta tem sido uma aposta forte do gabinete. Muitas têm sido as organizações locais, nacionais e até mesmo internacionais que têm solicitado com frequência o apoio do GACI nesse sentido.

Temos percebido que, por vezes, e sobretudo ao nível local, estão reunidos os recursos necessários para intervir, mas falta o enquadramento, a experiência e o conhecimento específicos sobre a realidade sociocultural das comunidades ciganas. Ou então, noutros casos, existe a vontade e experiência mas não existe financiamento para dar sequência aos projetos, escasseiam respostas ou

mesmo o conhecimento dos instrumentos disponíveis para o efeito.

Pelo trabalho efetuado, a nível nacional, junto das comunidades ciganas, pelo conhecimento da realidade, mas também das boas práticas que têm sido implementadas, o GACI tem oferecido um grande contributo a este nível.

O GACI tem tido ainda, uma ação muito significativa ao nível da formação de técnicos de organizações locais e nacionais, em temas como história e cultura ciganas, contribuindo assim para a promoção de respostas mais ajustadas à especificidade sociocultural das comunidades ciganas.

P: O Projeto Mediadores Municipais foi coordenado, durante 7 anos, pelo GACI, até ao seu final, em 2015. Os resultados foram ao encontro das expetativas? Como avalia o papel dos mediadores no processo de integração?

R: Quando o projeto foi lançado, em 2009, enquanto iniciativa piloto, tínhamos alguma expetativa na forma como os municípios iriam acolher esta resposta inovadora, que previa a inclusão de mediadores ciganos nos seus serviços.

A metodologia revelou-se eficaz para a aproximação das comunidades ciganas aos serviços e recursos públicos locais. O enquadramento nacional que o ACM ofereceu ao Projeto, assim como o financiamento nacional e comunitário, aliado ao envolvimento dos municípios e organizações da sociedade mais próximas das necessidades efetivas no terreno, permitiram aos mediadores municipais ciganos criar condições para a melhoria da situação das comunidades ciganas nos territórios abrangidos nomeadamente, nas áreas da educação, habitação, saúde, formação e emprego.

A formação, oferecida pelo ACM aos mediadores, teve um papel fundamental para o sucesso do projeto, visto que muitos dos ciganos mobilizados não possuíam formação e experiência na mediação.

De outubro de 2009 até ao fim do Projeto, em junho de 2015, foi possível envolver um total de 21 municípios e mediadores ciganos, que fizeram um excelente trabalho no terreno, tendo superado o número de candidaturas o número de projetos possíveis de financiar.

Em 2011, fruto dos resultados positivos e do seu enfoque temático específico nas comunidades ciganas, o Conselho da Europa viria a considerar o Projeto Mediadores Municipais como uma boa prática internacional.

P: As comunidades ciganas estão cada vez mais mobilizadas para intervir na sua própria etnia?

R: É com enorme agrado que temos assistido, nos últimos anos, ao aparecimento de um número cada vez maior de associações ciganas, ou organizações da sociedade civil, que incorporam ou mobilizam representantes das comunidades ciganas. É inspirador o aparecimento de cada vez mais jovens que se mobilizam e procuram contribuir, de uma forma mais organizada, para a integração das comunidades ciganas.

Este dinamismo tem conduzido ao aparecimento de projetos tão diversificados como os 11 que, em 2015, foram financiados pelo ACM, ao abrigo da Estratégia Nacional para as Comunidades Ciganas (ENICC) e do respetivo Fundo de Apoio o FAPE, e os 21 que são apoiados este ano.

P: Ao gabinete compete também, desde 2013, a coordenação geral do plano e implementação da maioria das ações realizadas pelo ACM, ao abrigo da ENICC. Que avaliação faz da intervenção realizada e quais as expetativas?

R: A ENICC constitui um avanço significativo para a integração das comunidades ciganas. Para além do enquadramento político que a resolução do Conselho de Ministros oferece, tem constituído uma plataforma importante para o desenvolvimento de ações particularmente relevantes – a criação do Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG), a criação do Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig), o lançamento do Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas, e o lançamento do FAPE. Até ao momento, foram realizadas cerca de 668 ações ao abrigo da Estratégia Nacional sendo o Eixo transversal, cuja maioria das metas são da responsabilidade do ACM, o mais dinâmico até ao momento e o responsável por mais de metade de toda a execução observada. É um indicador muito bom e que ilustra bem a nossa ação. É de realçar o contributo da sociedade civil para estes resultados, onde cerca de 20% das ações da ENICC foram executadas por estas organizações, nomeadamente associações ciganas. A este nível, o FAPE deu um importante apoio através dos 11 projetos financiados, em 2015, 2 deles de associações ciganas, e dos 21 projetos apoiados este ano, dos quais 4 são de associações ciganas.

Do conjunto das ações implementadas no ano passado, 25% estão ligadas diretamente ao FAPE. As metas definidas na Estratégia são ambiciosas e a tarefa é difícil mas, ainda que conscientes das dificuldades, no GACI olhamos para o copo meio cheio e para os passos muito significativos que têm sido dados nos últimos anos, que nos inspiram para os muitos mais que ainda serão dados.

acm

A CM em revis t a | J ULH O 2016

33

programa escolhas

6ª Geração Programa Escolhas 68 Projetos E6G focados nas comunidades ciganas 34

As comunidades ciganas assumem hoje maior protagonismo no Programa Escolhas. Nesta 6ª geração, são 68 os projetos que a elas se dirigem

Dos 90 Projetos Escolhas aprovados para a 6ª Geração do programa, que decorre até 2018, 68 envolvem as comunidades ciganas, dos quais 39 pertencem à zona Lisboa e Sul e 29 à zona Norte, Centro e Ilhas.

No total, esta Geração Escolhas prevê envolver, na zona Norte, Centro e Ilhas, 2209 membros das comunidades ciganas, dos quais 110 serão participantes diretos e 1109 participantes indiretos (familiares e restante comunidade), representando estes últimos também um papel fulcral em todo o trabalho a efetuar. A zona Lisboa, Sul e Internacional prevê o envolvimento de 1484 participantes, dos quais 1047 são crianças e jovens (483 participantes diretos e 437 participantes indiretos, correspondendo estes últimos a 391 famílias e 46 membros da restante comunidade).

Na geração anterior (2013-2015), as comunidades ciganas assumiam já algum protagonismo. Num universo total de 109 projetos distribuídos por todo o país, 70 intervinham nestas comunidades. Dos 51 aprovados para a zona Lisboa, 27 envolviam as comunidades ciganas, totalizando a zona Norte e Centro 30 projetos dirigidos a este público-alvo, num contexto de 40 financiados. Dos 18 pertencentes à zona Sul e Ilhas, 13 registavam uma ação de destaque neste âmbito.

Neste cenário, os projetos E5G envolveram 5500 membros da população cigana, representando 8% num total 67 936 participantes.

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6

Conheça alguns dos Projetos E6G, de Norte a Sul, destinados às comunidades ciganas. ganha destaque A integração pelo combate ao abandono escolar, pelo empoderamento das mulheres ciganas, pela melhoria das condições básicas de vida e pela aquisição de competências sociais

SEMENTES A CRESCER – E6G Lisboa, Picheleira Capacitação da mulher cigana Com uma intervenção na comunidade territorial da Picheleira, que reúne as cooperativas de habitação e os bairros de gestão municipal, realojamentos de antigos bairros irregulares, este projeto dirige-se a crianças e jovens, dos 6 aos 30 anos, incidindo a sua ação nas áreas da Educação e Formação, Participação, Direitos/Deveres Cívicos e Comunitários e Inclusão Digital.

Mulheres em Rede, iniciativa de relevo deste projeto, visa desenvolver um trabalho ativo, a nível cívico, junto de um grupo de jovens mães de etnia cigana, na sua maioria, em situação de desocupação, através da participação, capacitação e empoderamento.

“Promover uma alteração no plano das representações sociais da mulher, permitindo novas conceções em torno do seu papel na comunidade” é aqui um objetivo fulcral, a ser viabilizado mediante pequenas grandes iniciativas, que fazem a diferença: sessões de cinema-debate, de web rádio e de storytelling, que trazem “novas formas de produção de comunicação”; visitas culturais, “que estimulam a aproximação de grupos culturais diferentes”; e tertúlias “com mulheres de referência no território e fora dele”.

A integração na equipa técnica do projeto, enquanto dinamizadora comunitária, de uma jovem mulher e mãe de etnia cigana, é um dos pontos de referência do Sementes a Crescer, que desta forma “rompe com o papel de monitor/dinamizador comunitário no projeto, desde sempre associado ao género masculino”.

A RODAR NO BAIRRO – E6G Amadora, Casal do Silva, Quinta da Lage A aposta na divulgação da cultura cigana Este projeto de intervenção social, também com uma ação direta em crianças e jovens, dos 6 aos 30 anos, é um projeto de continuidade, que teve o seu início na 3ª Geração do PE, no território do Casal do Silva, e que alargou a sua intervenção, na 5ª Geração, ao território da Quinta da Lage.

A divulgação da cultura cigana, bem como a aquisição de novas competências sociais, participativas e comunicativas ganham uma nova dimensão, através de 3 atividades que apostam no poder das redes sociais: o “Informa o Bairro”, que contempla a criação e redação de notícias para o canal de YouTube, blogue e/ou Facebook;

a “Atualiza”, que assenta na divulgação de notícias do Projeto nestas mesmas plataformas digitais, e a “TV do Bairro”, que incide na captação de imagem e edição de vídeos para o canal do YouTube do bairro.

Para o triénio (2016-2018), a intervenção do A Rodar No Bairro – E6G passa pelo desenvolvimento de competências pessoais e sociais, pela inserção social e escolar dos participantes, a par da sua participação cívica e comunitária.

Projeto ReTrocas – E6G Bairro do Calhariz de Benfica (Bº do Bom Pastor e Bº Sargento Abílio); Bairro da Boavista, Lisboa Turma Tutorial contra o absentismo escolar Com uma intervenção vinda da 5ª geração, em contextos de extrema vulnerabilidade socioeconómica com um alto índice de risco de exclusão infanto-juvenil, “tipificados como territórios urbanos atrativos e ameaçadores”, a ação principal deste projeto passa pela capacitação, direta e indireta, de 70 crianças/jovens, dos 6 aos 30 anos, e de 200 crianças/jovens e familiares, assim como pelo combate ao desemprego, através de formações práticas, apoiadas por uma mentoria permanente em contexto de estágios, e pela integração no mercado de trabalho.

A promoção do sucesso escolar de raparigas ciganas é um dos focos de intervenção do ReTrocas – E6G, que continua a investir na criação de uma Turma Tutorial, constituída por meninas de etnia cigana em situação de absentismo escolar. A iniciativa é realizada em parceria com agrupamentos de escolas, tendo em vista a certificação escolar destas alunas.

acm

A CM em revis t a | J ULH O 2016

35

programa escolhas

36

IGA GIRO – E6G BRAGA, Vila Verde Melhoria das condições básicas da comunidade Este projeto tem vindo, desde há algum tempo, a investir na melhoria das condições básicas de vida das comunidades ciganas com que trabalha. Uma das causas mais importantes tem sido, segundo os(as) responsáveis “a colocação de contentores para funcionamento de casas de banho e balneários numa dessas comunidades”.

As obras de infraestrutura, necessárias para a sua colocação no local, foram recentemente iniciadas e o projeto está agora a desenvolver “um trabalho de mediação e sensibilização junto da população, de forma a desenvolver uma atitude mais comunitária para o pleno e bom funcionamento das mesmas”.

T3tris – E6G Braga, Braga Autonomia financeira das mulheres ciganas Este projeto, centrado no objetivo de promover a “autonomização financeira” das mulheres ciganas, apostou no aumento das competências básicas escolares

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6

e na formação na área da costura, culminando com a criação de um ateliê de costura.

Atualmente, são 3 as mulheres que fazem parte deste ateliê, criado ao abrigo de uma medida de apoio ao emprego no âmbito do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Arca de Talentos Castelo Branco, Covilhã Reintegração escolar A reintegração de 5 jovens do sexo feminino na atividade “Ensino à Distância”, no ano letivo de 2014/2015, é um dos resultados marcantes da ação deste projeto, que fez com , que estas jovens, com idades compreendidas entre os 11 e os 16 anos, em situação de abandono escolar, retomassem os estudos.

O acompanhamento contínuo dos técnicos deste projeto fez aqui a diferença e as jovens conseguiram concluir com sucesso o 5º ano. De acordo com os dados revelados pelos(as) técnicos(as), no presente ano letivo, “são 4 as jovens a frequentar o 6º ano, tendo uma delas desistido pelo facto de se ter casado”.

Saber mais em: www.programaescolhas.pt

PROJETOS E6G onde estão as comunidades ciganas Zona Norte, Centro e Ilhas PORTO

PORTO: Raiz - E6G - Ramalde Cercar-te - E6G - Campanhã Sinergi@s - E6G - Campanhã MAIA: Bué d’Escolhas - E6G - Pedrouços e Águas Santas VILA NOVA DE GAIA: Escolhe Vilar - E6G - Vilar de Andorinho CHEcK IN - Entrada para o Sucesso - E6G Vila Nova de Gaia Mais Jovem - E6G - Sandim, Olival, Lever e Crestuma GONDOMAR: A Escolha é Tua! - E6G - Rio Tinto MATOSINHOS: SIGA - E6G - São Mamede de Infesta e Senhora da Hora PAÇOS DE FERREIRA: Percursos (de)talhados - E6G - Frazão Arreigada, Ferreira

VILA REAL

VILA REAL: + Social - E6G - Parada de Cunhos, Borbela e Lamas de Olo, Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis, Folhadela

BRAGA

BRAGA: Projeto T3tris - E6G - Moço Geração Tecla - E6G - Braga (S. Vitor) GUIMARÃES: Plano A - E6G - Gondar, Oliveira, São Paio e São Sebastião, Fermentões, Creixomil VILA NOVA DE FAMALICÃO: Eurobairro - E6G - Vila Nova de Famalião, Antas e Abade de Vermoim BARCELOS: Galo@rtis - E6G - Barqueiros, Cristelo, Arcozelo, Paradela VILA VERDE: CIGA GIRO - E6G - Soutelo, Vila de Prado, Moure, Parada de Gatim, Cabanelas FAFE: EI! - Educação para a Inclusão - E6g - Fafe

BRAGANÇA

BRAGANÇA: Pontes de Inclusão - E6G - Sé, Santa Maria e Meixedo, Rebordãos, Santa Comba de Rossas

AVEIRO

ESTARREJA: ESTA Integra - E6G - Beduído e Veiros, Avanca

OVAR: Agitana-te - E6G - Ovar, S.João, Arada e S.Vicente de Pereira Jusã, Valega

LISBOA: Bola P’ra Frente 3G - E6G - Carnide Passaporte “Pa” Música - E6G - Santa Clara Claquete - Produtora Juvenil de Audiovisuais e Multimédia - E6G - Santa Clara ReTrocas - E6G - Benfica Espaço Lx - E6G - Arroios / Santa Maria Maior Dá-te ao Condado - E6G - Marvila Sementes a Crescer - E6G - Beato Rotas do Bairro - E6G - Avenidas Novas OEIRAS: Oeiras_Tem_a_Escola_Toda - E6G Oeiras e S.Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias CASCAIS: Take.it (Talentos e Artes com Kreatividade e Empreendorismo) - E6G - Cascais e Estoril ORIENTA.TE - E6G - S. Domingos de Rana AMADORA: Loja Mira Jovem - Geração Desporto E6G - Encosta do Sol A Rodar no Bairro - E6G - FalagueiraVenda Nova SINTRA: INOVAR “3E” - E6G - Casal de Cambra Meg@ctivo - E6G - Queluz e Belas @gir Mais - E6G - Rio de Mouro Desafios - E6G - Agualva e Mira-Sintra ODIVELAS: Encontr@rte - E6G - Pontinha e Famões LOURES: Apelarte - E6G - Camarate, Unhos e Apelação

BRAGANÇA

VIANA DO CASTELO

COIMBRA

COIMBRA: Trampolim - E6G - Eiras e São Paulo de Frades FIGUEIRA DA FOZ: Mais_Interações - E6G - Alhadas LEIRIA LEIRIA: Redes na Quint@ - E6G - Marrazes e Barosa

BRAGA

1 Projeto

7 Projetos

VILA REAL

1 Projeto

PORTO

10 Projetos

2 Projeto

CASTELO BRANCO FUNDÃO:

VISEU

AVEIRO

GUARDA

1 Projeto

Matriz - E6G - Fundão COVILHÃ: Talentos - E6G - Boidobra, Teixoso e Sarzedo Quero Ser Mais - E6G - Tortosendo GUARDA: Tu Decides + … - E6G - Guarda CONSTÂNÇIA: Ganhar Asas - E6G - Constância, Montalvo e Santa Margarida da Coutada

2 Projetos

COIMBRA

CASTELO BRANCO

1 Projeto LEIRIA

5 Projetos

PONTA DELGADA

Zona Lisboa Sul LISBOA

1 Projeto

PORTALEGRE

,

SANTARÉM

Eu amo SAC - E6G - Santo António dos Cavaleiros e Frielas

1 Projeto

SETUBAL

SETUBAL: Pro Infinito e Mais Além - E6G - Setubal (S. Sebastião) MONTIJO: KONT’@RTE - E6G - Montijo e Afonsoeiro ALMADA: Projecto +XL - E6G - Laranjeiro e Feijó Terras d´ART - E6G - Costa da Caparica MOITA: Escolhas VA 2835 - E6G - Baixa da Banheira e Vale da Amoreira SEIXAL: Tutores de Bairro - E6G - Amora Estás n@ Mira - E6G - Corroios BARREIRO: Cumplicidades - E6G - Barreiro e Lavradio

SANTARÉM

SANTARÉM: AGIR + - E6G - Marvila, Ribeira Santarém, S.Salvador, S.Nicolau / Alcanhões

1 Projeto

20 Projetos FUCHAL

LISBOA ÉVORA

SETUBAL

3 Projetos 8 Projetos MONTEMOR-O-NOVO: Monte Dentro - E6G - N.S. da Vila, N.S. do Bispo e Silveiras / Santiago do Escoural

BEJA

CUBA, ALVITO: CRESCE E APARECE - E6G - Cuba / Faro do Alentejo / Vila Alva / Vila Ruiva / Alvito / Vila Nova da Baronia

FARO

FARO: FLICC - Faro Localidade Integradora da PORTALEGRE Comunidade Cigana - E6G - Santa Barbara PORTALEGRE: de Nexe Universo das Oportunidades - E6G - Sé / Conceição e Estoi / Faro (Sé e São Pedro) e São Lourenço ALBUFEIRA: Pescador de Sonhos - E6G - Albufeira e ÉVORA Olhos de Água ÉVORA: MovimentARTE - E6G - Malagueira e Horta OLHÃO: Mais Sucesso - E6G - Quelfes / Olhão Das Figueiras LOULÉ: REGUENGOS DE MONSARRAZ: MUDA@KI - E6G -Almancil / Quarteira Criar Futuro - E6G - Reguengos de Monsaraz / Corval / Monsaraz / Campo e Campinho

BEJA

1 Projeto

4 Projetos FARO

acm

A CM em revis t a | J ULH O 2016

37

consultÓrio jurÍdico

“Casamento Branco” e Casamentos Forçados são os temas em destaque no Consultório Jurídico desta edição. Conheça a legislação existente, bem como as novas regras Rute Carvalho coordenadora do gabinete de apoio jurídico ao imigrante estabelecidas nesta matéria

38

P: Existe um direito a contrair casamento?

R: Sim. O direito a contrair casamento e a constituir família está consagrado no art.º 36.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP), no art. 2.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) e no artigo 9.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

P: Por que razão os Estados europeus têm adotado regras restritas quanto aos casamentos entre cidadãos estrangeiros?

R: Os Estados-membros da União adotaram restrições ao direito a contrair casamento uma vez que consideraram que os casamentos de conveniência têm sido utilizados para contornar os controlos da imigração, evitando, assim, a proliferação de casamentos fictícios.

P: O que é um casamento de conveniência?

R: Casamento de conveniência (ou “casamento branco”) é um casamento contraído unicamente para efeitos de imigração “tendo por único objectivo contornar as regras relativas à entrada e permanência de nacionais de países terceiros” ou com o objectivo de aquisição da nacionalidade e sem qualquer intenção de coabitar ou partilhar as outras características sociais e deveres do casamento.

Casar por conveniência ou facilitar deliberadamente um casamento branco constitui crime em Portugal.

P: Onde se encontra previsto o crime de casamento de conveniência?

R: No artigo 186.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua atual redação (regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, vulgarmente, Lei da Imigração): Artigo 186.º Casamento ou união de conveniência 1 – Quem contrair casamento ou viver em união de facto

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6

com o único objetivo de proporcionar a obtenção ou de obter um visto, uma autorização de residência ou um «cartão azul UE» ou defraudar a legislação vigente em matéria de aquisição da nacionalidade é punido com pena de prisão de um a cinco anos.

2 – Quem, de forma reiterada ou organizada, fomentar ou criar condições para a prática dos atos previstos no número anterior, é punido com pena de prisão de dois a seis anos.

3 – A tentativa é punível.

P: E os casamentos forçados? O que são?

R: Os casamentos forçados implicam que um dos cônjuges (ou ambos) se casa contra a sua vontade. Coagir alguém a contrair um casamento forçado já é criminalizado em Portugal desde agosto de 2015 devido ao facto desta prática não ter em consideração a autonomia e a liberdade de escolha do cônjuge. Na sequência da ratificação de Portugal da “Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica”, mais conhecida por Convenção de Istambul, Portugal veio criminalizar os casamentos forçados.

P: Onde se encontra prevista essa criminalização?

R: No artigo 154.º-B do Código Penal, com a epígrafe “casamento forçado” dispõe-se que: Quem constranger outra pessoa a contrair casamento ou união equiparável à do casamento é punido com pena de prisão até 5 anos.

No artigo 154.º-C do Código Penal, criminalizam-se os atos preparatórios dos casamentos forçados, i.e., o facto de alguém atrair a vítima para território diferente do da sua residência com o intuito de a constranger a contrair casamento ou união equiparável à do casamento, é também punido com pena de prisão até 1 ano ou pena de multa até 120 dias.

atÉ À prÓxima

Pedro calado

Alto-comissário para as migrações

39 Na Missão do ACM, I.P. encontra-se a definição, execução e avaliação das políticas públicas, transversais e setoriais em matéria de migrações, mas igualmente para a integração dos imigrantes e grupos étnicos, em particular as comunidades ciganas.

Nesse sentido, em 2013, foi aprovada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013 que veio estabelecer a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), num horizonte temporal até 2020.Trata-se de um conjunto de 40 prioridades, estruturadas em torno de eixos de intervenção: nas áreas da educação, do emprego e formação profissional, na habitação e na saúde sendo que, para além destas quatro áreas, foi ainda criado um eixo transversal que abarca o conjunto de prioridades de caráter transversal e que, pela sua natureza, intersetam várias áreas.

As duas primeiras ações postas em prática no âmbito da ENICC foram a criação do Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG) e o lançamento do primeiro estudo nacional sobre as comunidades ciganas em Portugal. Deste estudo, podemos retirar as seguintes conclusões que me parecem da maior importância para contextualizarmos o desafio que ainda enfrentamos: • Entre os agregados familiares do inquérito (um universo de cerca de 6800 indivíduos) 45,5% são analfabetos ou têm o 1º ciclo completo. Apenas 6% detêm o 3º ciclo e apenas 2,5% têm concluído o ensino secundário ou superior; • Ainda assim, verifica-se um ligeiro aumento de casos

de prolongamento escolar comparando com o nível de escolaridade dos progenitores; • Subjacente a todo este cenário, há que destacar a ausência de expetativas e a falta de motivação por parte das famílias. Apenas 25% dos inquiridos (1599 pessoas) acha que os ciganos devem completar o 12º ano; • As mudanças positivas são associadas ao “acompanhamento próximo dado por projetos” comunitários como aqueles que o Programa Escolhas do ACM, I.P. apoia, mas também às várias políticas públicas e educativas, nomeadamente o Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) e o Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP); • Quanto às questões de género, é notável a falta de igualdade de oportunidade face ao acesso à educação entre rapazes e raparigas ciganas. Cerca de 80% dos inquiridos acha que os rapazes devem permanecer mais tempo na escola do que as raparigas.

Os dados que apresentámos no dia 8 de abril de 2016, Dia Internacional dos Ciganos, acerca da execução da ENICC entre 2013 e 2015, apontam para uma execução de 96,8% da Estratégia. Ou seja, em conjunto com os inúmeros parceiros envolvidos na ENICC, estamos a fazer quase tudo o que foi definido.

Bem sabemos, como nos ensina um provérbio cigano, que “não podemos ir a direito quando a estrada é curva”.

Mas estamos no caminho certo.

Contem com o Alto Comissariado para essa viagem que já começou.

acm

A CM em revis t a | J ULH O 2016

40

ÍNDICE

FICHA TÉCNICA

2 EDITORIAL

ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES, I.P. Rua dos Anjos, nº 66 4º 1150-039 Lisboa

3

EM DESTAQUE

16

ENTREVISTA ESPECIAL

19

O QUE FAZEMOS

21

QUEM SOMOS

22

ONDE ESTIVEMOS

25

PORTUGAL NO MUNDO

27

TU CÁ, TU LÁ

28

O MUNDO EM PORTUGAL

32

EM FOCO

34

PROGRAMA ESCOLHAS

38

CONSULTÓRIO JURÍDICO

39

ATÉ À PRÓXIMA

E-mail comunicacaoacm@acm.gov.pt Website www.acm.gov.pt Direção Pedro Calado (Alto-comissário para as Migrações) Coordenação de Edição Pedro Calado Sandra Batista Produção de Conteúdos Sandra Batista Jonas Batista Design Alto Comissariado para as Migrações, I.P. Fotografia Alto Comissariado para as Migrações, I.P. Entidades parceiras Periodicidade Trimestral Publicação/distribuição Em formato digital e impressos 1000 exemplares (Publicação gratuita) Sede de Redação Rua dos Anjos, nº 66, 4º 1150-039 Lisboa

acm

AC M e m rev ista | J U L HO 2 0 1 6