Financeiro 59 - Julho 2009

Financeiro

A revista do crédito ano 7 nº 59 jul-ago/2009

©iStockPhoto.com/tiridifilm/Montagem EDF

TIRAGEM DESTA EDIÇÃO: 20.000 EXEMPLARES

Bancos têm bom desempenho apesar da turbulência mundial

Mercado de crédito

Análise econômica

Relação entre liquidez e ciclo econômico

Contradições da crise internacional

Editorial:

Concentração bancária: um bem ou um mal para o País?

Rua Libero Badaró, 425 - 28º andar - São Paulo - SP Tel.: (11) 3107-7177 Fax: (11) 3106-6082 - www.acrefi.org.br

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Diretoria Presidente Adalberto Savioli Vice-Presidentes Álvaro Augusto Vidigal, Aquiles Leonardo Diniz, Arnaldo Alves Vieira, Érico Sodré Quirino Ferreira, José Arthur Lemos de Assunção, Luis Felix Cardamone Neto, Marco Ambrógio Crespi Bonomi, Odílio Figueiredo Neto e Wilson Masao Kuzuhara Secretários Cláudio Messias Ferro e Edson Ueda Tesoureiros Aristeu Zanúncio e Sergio Marra Pereira Capella Diretores Regionais Antônio Roberto Beldi (SP), Carlos Alberto Samogim (SP - Interior), Elcio Antônio de Azevedo (MG), Felicitas Renner (RS), Pedro Costa Carvalho (RJ), Sérgio Faria Lemos da Fonseca Junior (DF) e Tiziana Dadalto (ES) Diretores Executivos Gunnar Murilo, José Renato Simão Borges, Morris Dayan, Sandro Alexandre de Almeida, Sergio Antônio Cipovicci e Sérgio Barbanti Diretores Conselheiros Leonel Dias de Andrade Neto, Marcelo Torresi, Marcio Ronconi de Oliveira, Marcus André Oliveira, Paulo Roberto Tabaquim, Paulo Sérgio Borsato, Roberto Bronzere e Rubens Bution Conselho Consultivo Membros Natos: Alkindar de Toledo Ramos, Manoel de Oliveira Franco e Ricardo Malcon. Membros: Alencar Burti (ACSP), Francisco Valim (SERASA), Jackson Schneider (ANFAVEA), João Elísio Ferraz de Campos (FENASEG), Luiz Horácio da Silva Montenegro (ANEF), Miguel de Oliveira (ANEFAC) e Sergio Antonio Reze (FENABRAVE) Conselho Fiscal Domingos Spina e Istvan Karoly Kasznar.

Diretor Superintendente Antônio Augusto de Almeida Leite (Pancho) Economista-Chefe Istvan Karoly Kasznar

Adalberto Savioli, Presidente da Acrefi Desde meados da década passada, o processo de concentração bancária vem evoluindo a cada ano. Com a implantação do Plano Real no País, havia 14 grandes bancos privados no Brasil. Hoje, são apenas três.

Esse processo intensificou-se em 2008, mas ocorre há anos e atinge a concentração de ativos dos bancos. Em dois anos, de 2001 a 2003, os ativos dos cinco maiores bancos nacionais passaram de 55% do total do sistema bancário para 63%. Já em 2007 esse percentual chegou a 60%, passando a mais de 75% com as duas grandes fusões/incorporações recentes (Itaú/Unibanco e Banco do Brasil/Nossa Caixa).

Este, porém, não é um fenômeno exclusivo do Brasil. O mundo todo viveu, e ainda vive, um processo semelhante, afetado, principalmente, pela crise econômica.

Vários estudos mostram que a concentração pode ser benéfica. Quando se trata de um ganho de escala das instituições, pode representar uma queda no custo total das operações e, consequentemente, para os usuários do sistema, pois há maior volume para se trabalhar e redução nas despesas operacionais.

Por outro lado, se o aumento da concentração se dá em função de a instituição querer ter mais controle no mercado, pode resultar em falta de competitividade, afetando o consumidor ou o tomador do crédito.

Porém, o nível de competição não pode ser medido apenas pela concentração. Existem inúmeros fatores que interferem nessa contagem, como a rede de atendimento, a capacitação tecnológica das instituições, o conhecimento de mercados específicos e, no caso brasileiro, os bancos estatais também contribuem muito para manter o nível de competitividade.

Não se podem excluir os bancos pequenos e médios, que têm importância extrema para mercados específicos, como os de veículos automotores usados, motocicletas e pequenas lojas de varejo, ou seja, atendimento de nichos do mercado para manutenção da estabilidade, tanto de emprego quanto de renda e manutenção do sistema.

Enfim, a concentração bancária traz inúmeros ganhos para o sistema financeiro, sempre tendo em vista que é necessário manter seu equilíbrio.

Consultor Jurídico Cassio M. C. Penteado Jr.

Nesta edição:

Financeiro

ISSN 1809-8843

A revista do crédito Conselho Editorial: Adalberto Savioli, Prof. Istvan Kasznar, Antônio A. A. Leite (Pancho) e Sérgio Tamer; Coordenação Editorial: Tamer Comunicação Empresarial; Jornalista Responsável: Eliana Nigro (MTB 15.005); Editoração e Produção Gráfica: EDF (www.edf.com.br); Pré-impressão e Impressão: Eskenazi; Periodicidade: bimestral Tiragem: 20.000 exemplares As opiniões emitidas nos artigos assinados não refletem necessariamente as posições da ACREFI e são de exclusiva responsabilidade dos autores. A reprodução total ou parcial do conteúdo da publicação depende de autorização por escrito.

4 Mercado de crédito

O crédito e o ciclo econômico

6 Artigo

O cadastro positivo: uma revolução cultural

8 Artigo

Propriedade fiduciária e recuperação judicial

10 Análise econômica:

Oportunidades e crises andam juntas

14 Política monetária

Por que a taxa de juros no Brasil é alta?

16 Efeitos da crise

Mercado de celulose desacelera

19 Indicadores econômicos Sinais positivos

20 Sistema financeiro

Novas estratégias do Banco Central

22 Artigo

As ações revisionais e as novas súmulas do STJ

24 Análise setorial

Desempenho dos principais bancos brasileiros no primeiro trimestre de 2009

26 Concorrência bancária

Os mercados financeiros vistos pelo Cade

28 Banco de dados

Mercado de crédito:

O crédito e o ciclo

econômico

Julho/2009

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por Carlos Thadeu de Freitas Gomes e Marianne Lorena Hanson

Os ciclos de crédito normalmente acompanham os ciclos econômicos. Quando a economia se expande, a liquidez se torna mais abundante, criando condições para expansão do crédito tanto do lado da oferta quanto do lado da demanda.

O crescimento do crédito leva a um crescimento da atividade econômica, que, por sua vez, leva a um crescimento do crédito.

Quando a atividade econômica se contrai, há uma retração no crédito que reforça esse movimento.

Não se pode negar a importância do crédito para o crescimento econômico. Na verdade, alguns economistas acreditam que os ciclos de crédito são os principais responsáveis pelos ciclos econômicos. Há evidências de que crises econômicas de origem financeira, como a atual, são mais longas e profundas do que as demais, justamente porque o canal de crédito é interrompido, FINANCEIROACREFI

formando o círculo de causa e efeito negativo sobre a economia.

No fim de junho deste ano, o Bank for International Settlements (BIS) divulgou seu 79º relatório anual. O diagnóstico da instituição para o sistema financeiro dos países ricos é que, até o primeiro trimestre do ano, o setor continuou sob forte estresse e que o ritmo de recuperação será ditado pela capacidade das empresas financeiras em administrar suas posições de “alavancagem” e capital sem restringir ainda mais o fluxo de crédito.

Nos primeiros estágios da crise, o processo de “desalavancagem”, juntamente com o custo elevado de financiamento, e o fechamento de muitos mercados de securitização afetaram a geração de novos créditos. No estágio atual, a concessão de crédito continua sendo influenciada por esses fatores, mas suas ligações com a macroeconomia, o círculo de causa e efeito,

Arquivo Acrefi Arquivo Acrefi

Carlos Thadeu de Freitas Gomes é chefe do Departamento Econômico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Marianne Lorena Hanson é assessora econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

geraram condições em que há um crescimento contínuo nos custos de crédito associado a maiores taxas de inadimplência.

Dessa forma, pode-se concluir que o mercado de crédito continuará a se contrair até que a recuperação da economia desses países se mostre mais robusta.

No Brasil, o quadro é diferente. Apesar do crescimento exponencial do crédito nos últimos anos, em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), o volume de crédito do País pode ainda ser considerado baixo quando comparado a outros países. Quando a crise se intensificou, as instituições financeiras estavam bem capitalizadas. Ainda assim, o crédito foi fortemente afetado, tanto o de origem externa quanto o de origem interna. Hoje, mesmo com o processo de queda da taxa básica de juros, embora com a persistência de spreads muito elevados, as condições de crédito interno continuam apertadas.

Apesar de a crise internacional ter afetado o financiamento externo, essencial para bancos e instituições financeiras de menor porte no Brasil, a queda da concessão de crédito não está ligada à redução de liquidez do sistema bancário. Pelo contrário. Pode-se medir o excesso de liquidez da economia pela posição líquida de financiamento com títulos públicos no mercado aberto, que consistem em operações com o excesso (ou falta) de reservas bancárias junto ao Banco Central do Brasil.

Isso significa que, quando as reservas bancárias são maiores do que o requerimento compulsório, os bancos aplicam esses recursos em títulos públicos na carteira do Banco Central. Em setembro de 2008, a média diária da posição líquida de financiamento no mercado aberto era R$ 278,7 bilhões. Em meados de junho de 2009, chegou a R$ 411,9 bilhões.

Diversos fatores afetaram a oferta de crédito, entre eles: as empresas que dependiam de financiamento de pequenos e médios bancos ficaram sem crédito; grandes empresas

exportadoras brasileiras que se financiavam no exterior com condições mais favoráveis passaram a buscar financiamento no mercado interno, desviando a oferta de crédito; as perdas de empresas exportadoras com derivativos de crédito foram transformadas em operações crédito.

Cabe ressaltar também que as incertezas quanto à evolução da inadimplência fazem com que os bancos tomem uma posição mais defensiva com relação a novos empréstimos. Após picos de crescimento do crédito, a taxa de inadimplência tende a aumentar. O caráter pró-cíclico do crédito faz com que, durante períodos de desaceleração ou recessão, as condições de liquidez se tornem menos favoráveis e as condições de crédito sejam apertadas, com redução de linhas de crédito e aumento do spread bancário. Os bancos públicos têm aumentado suas carteiras de crédito sem conseguir compensar a queda da geração de crédito por bancos privados. De fato, os níveis de inadimplência tanto para os consumidores quanto para as empresas aumentaram consideravelmente.

Do lado da demanda, também há um processo de desaceleração em curso. Contudo, para o consumidor, o alto nível de endividamento das famílias e a desaceleração do crescimento da renda real do trabalhador implicam maior necessidade de financiamento com alongamento de prazos. As isenções fiscais para bens duráveis ajudaram o desempenho do crédito ao consumidor, mas, mesmo com a extensão da duração dessas medidas, seus efeitos sobre as vendas devem se dissipar ao longo do tempo.

Quanto às empresas, a deterioração da confiança dos empresários em meio às incertezas, o excesso de estoques não planejados e o desempenho mais fraco dos setores ligados à exportação fizeram com que grande parte dos investimentos fosse adiada ou cancelada, com redução da demanda por crédito de longo prazo.

O crescimento do crédito nos últimos anos foi proporcionado pela consolidação da estabilidade macroeconômica interna e por um longo período de cenário externo favorável, permitindo que a atividade creditícia se tornasse mais importante para a economia do País. Conjugada com o amplo crescimento real da massa de salários, contribuiu para o desenvolvimento do mercado de consumo interno.

Entretanto, assim como o crédito pode potencializar o crescimento econômico, a falta dele pode reforçar a retração da economia. No Brasil, os últimos dados mostram um quadro ainda apertado para o crédito: queda nas concessões para pessoa jurídica e alta da inadimplência. Apesar do processo de distensão da política monetária em curso, os spreads não recuaram proporcionalmente, mesmo com expectativas mais favoráveis para a recuperação da economia. Para que o crescimento do crédito retorne aos níveis próximos ao da pré-crise, é necessário que, antes, ocorra uma recuperação dos investimentos produtivos. | FINANCEIROACREFI

Artigo:

O cadastro positivo:

uma revolução cultural por Francisco Valim, presidente da Serasa Experian e da Experian América Latina O Brasil caminha para uma revolução em seu mercado de crédito. Com o cadastro positivo, devem ser revistas as atuais práticas do mercado. A assimetria de informações presente, que é caracterizada por um regime imperfeito entre os concedentes de crédito, não é coerente com o cadastro positivo.

A assimetria no sistema de informações faz com que só o próprio consumidor conheça seus hábitos financeiros, seu endividamento e seu risco. De acordo com o Nobel de Economia Joseph Stiglitz, a assimetria de informações possui problemas estruturais bem característicos, a exemplo da seleção adversa, que ocorre quando os credores não possuem uma clara identificação entre bons e maus pagadores. Tomar decisões nesse ambiente é ter o risco mal dimensionado. A seleção adversa causa profundas distorções no mercado de crédito, afetando o seu desenvolvimento.

O cadastro positivo considera os aspectos comportamentais, os hábitos do consumidor no crédito, e é mais abrangente do que as informações negativas isoladamente. Com esse novo modelo estatístico, abandona-se a subjetividade dos critérios atuais na concessão de crédito.

Para viabilizar o cadastro positivo e obter seus resultados, como a maior disponibilidade de crédito, a redução da inadimplência, dos juros, do spread e ter maior segurança e rentabilidade nos negócios, é preciso que as decisões de crédito sejam suportadas por uma arquitetura de amplo compartilhamento de informações, positivas e negativas, entre todos os setores da economia.

Nesse modelo, o cadastro positivo nunca existiu no Brasil.

Muitas vezes, entre as organizações, a não adesão ao sistema compartilhado de informações de crédito é justificada pela concorrência. Impossível imaginar que, com os dados internos de qualquer empresa, se tenha o retrato fiel, completo e atualizado do mercado. O bom cliente de uma empresa já pode ter sido identificado de forma oposta por outros concedentes de crédito e vice-versa. Assim, não compartilhar informações é subestimar o risco, perder negócios e competitividade.

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Para Marco Pagano, professor da Universidade Federico II, na Itália, e reconhecido estudioso sobre modelos de análise de risco e sobre birôs de informação de crédito, nesse ambiente, a concorrência assume um padrão mais transparente em relação ao risco.

Em seus estudos, Pagano mostra que, com o conjunto de informações positivas e negativas compartilhadas, há maior precisão nos modelos de crédito, ampliando a eficiência dos mercados e a predicabilidade de default. Mais, as próprias ações de marketing são mais bem direcionadas a partir do compartilhamento.

Do lado do consumidor, essa prática estimula sua disciplina financeira e o motiva a construir um bom histórico de crédito junto a todas as instituições, e não apenas junto a uma eletiva, afastando o superendividamento e, portanto, diminuindo a probabilidade de inadimplência.

Onde há informação compartilhada, todos os outros setores econômicos desenvolvem escala no crédito e, portanto, ampliam-se o consumo e a produção, gerando-se emprego e renda. A situação atual é contrária, com o crédito de acesso restrito e caro, por conta de uma inadimplência socializada e crescente.

O Brasil, como décima economia mundial, vive seu lado antagônico com o primitivismo do crédito, traduzido pelos altos spreads. Por essa razão, o cadastro positivo a ser implantado no País precisa ter uma configuração avançada. Não há mais tempo nem espaço para retrocessos nas práticas da informação de crédito. A viabilização de um cadastro positivo eficiente e moderno é a grande responsabilidade do Congresso Nacional, que está avaliando a matéria.

Nesse ambiente de crise global, de ruptura da confiança nos mercados, o Brasil precisa se antecipar e se preparar para o póscrise com um mercado diferenciado nesse atributo (confiança).

O momento é este para implantar o cadastro positivo e contar com tudo que irá propiciar em benefício de toda a sociedade. Somente dessa maneira o País poderá se consolidar como atração de investimentos internacionais e ter crescimento sustentado. |

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Julho/2009

Artigo:

Propriedade fiduciária e recuperação judicial Julho/2009

A propriedade fiduciária, constituída por meio do negócio de alienação ou cessão fiduciária, é sabidamente o mecanismo mais eficaz de garantia do direito brasileiro. Seu uso e o respeito às suas características permitem a redução do risco suportado pelo credor, propiciando melhor, menos custosa e mais acessível oferta de crédito aos que dele necessitam e bem o usam para o desenvolvimento econômico do País.

Nesse contexto, insere-se o art. 49, § 3º, da Lei de Falências e Recuperações (Lei 11.101/2005), que criou uma regra específica para os credores garantidos por propriedade fiduciária, excluindo os respectivos créditos dos efeitos da recuperação judicial. Em outras palavras, o credor que conta com garantia de propriedade fiduciária poderá utilizar normalmente as medidas necessárias para satisfação do seu crédito, independentemente do processo de recuperação judicial. A única limitação imposta pela lei é o respeito a um período de 180 dias, contado do deferimento do processamento da recuperação judicial, para a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais à sua atividade empresarial.

Apesar da clareza da lei, não tardou aparecerem teses que, com a intenção de favorecer os devedores, procuram distorcer a aplicação do dispositivo sob análise. Uma dessas teses busca afastar a propriedade fiduciária constituída sobre direitos de crédito (comumente denominados “recebíveis”) da regra específica do art. 49, § 3º, da Lei de Falências e Recuperações.

Em apertada síntese, tal tese aponta que apenas bens móveis e imóveis estariam cobertos pela exceção trazida pela Lei de Falências e Recuperações com relação à propriedade fiduciária, pela que os recebíveis não seriam contemplados pela exceção. Complementando o argumento, a tese indica que somente a “alienação fiduciária” teria sido objeto da previsão legal, não sendo possível estender sua aplicação à “cessão fiduciária” aplicável no caso de recebíveis.

Porém, a posição dos devedores não resiste a uma análise sistemática e imparcial do ordenamento jurídico. Exatamente em função disso, a maioria das decisões de diferentes Tribunais de Justiça do País vem reformando as decisões isoladas de primeira instância baseadas na tese exposta.

Primeiro porque, segundo a classificação tradicional do direito brasileiro, direitos de crédito, como direitos pessoais patrimoniais, são considerados bens móveis. Atualmente, essa regra aparece no art. 83 e incisos do Código Civil de 2002. Na verdade, o direito brasileiro só reconhece duas categorias de bens: móveis e imóveis. Não existe uma suposta terceira categoria à qual pertenceriam os recebíveis. Assim, perde qualquer sentido o argumento

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Fábio Rosas é sócio na área de reestruturação e recuperação de empresas de TozziniFreire Advogados. frosas@tozzinifreire.com.br

de que os direitos de crédito estariam fora da regra aplicável a bens móveis e imóveis na Lei de Falências e Recuperações.

Segundo porque, ao mencionar o “credor titular da posição de proprietário fiduciário”, o legislador da Lei de Falências e Recuperações simplesmente utilizou a terminologia correta do instituto em função da situação jurídica por ele criada, não havendo motivo para realizar distinção entre “alienação fiduciária” e “cessão fiduciária” na interpretação do art. 49, § 3º. Conforme já afirmado, a “propriedade fiduciária” é o resultado de um negócio jurídico que poderá se chamar “alienação fiduciária” ou “cessão fiduciária”, dependendo do bem a que se referir. No caso dos recebíveis, o negócio que gera a propriedade fiduciária é chamado de cessão fiduciária e, assim como em qualquer outro negócio jurídico que resulte em propriedade fiduciária, os respectivos créditos garantidos são excluídos da recuperação judicial por força do art. 49, § 3º.

Terceiro porque, ao excluir os créditos garantidos por propriedade fiduciária da recuperação judicial, a lei está apenas dando efetividade à própria essência da propriedade fiduciária, como bem de domínio de terceiro, o credor, e não do devedor. O direito de propriedade é do credor. Em um primeiro momento, esse direito de propriedade tem o caráter fiduciário e resolúvel pela condição do cumprimento da obrigação. No entanto, uma vez configurado o inadimplemento do devedor, o direito de propriedade do credor torna-se pleno, pois agora incondicional. No caso da propriedade fiduciária sobre recebíveis, a propriedade plena do credor significará que os valores pagos pelos devedores dos recebíveis em questão serão propriedade do credor.

A exclusão dos efeitos da recuperação judicial com relação aos créditos garantidos por propriedade fiduciária sobre recebíveis é a única solução compatível com a lei. O entendimento contrário, além de esbarrar nos aspectos jurídicos já apontados, traria todos os malefícios da insegurança jurídica ao mercado de crédito, nacional e internacional, afetando o próprio desenvolvimento do País. |

Análise econômica:

Oportunidades e crises andam juntas por Istvan Kasznar

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Julho/2009

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Fundamentos macroeconômicos tendem a indicar o futuro de macrovariáveis. No Brasil, as reservas internacionais alcançaram US$ 209 bilhões em julho de 2009, que correspondem a valores altos e confortáveis; a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tendeu a cair para 4,42% anuais; e a evolução da produção indicou recessão, com taxa tímida de 0,8% de crescimento no primeiro semestre.

A força da crise norte-americana do subprime se fez sentir em todo o mundo, e o Brasil também sentiu o tranco. Existem positivamente vasos comunicantes entre as economias do globo, e o Brasil é um membro ativo e cada vez mais proeminente da economia global. A retração de seus parceiros teria que o afetar, obviamente, e não existem ajustes instantâneos que permitam a substituição de exportações contratadas para entregas de médio e longo prazos, por acréscimo de demanda instantânea de curto prazo no mercado doméstico.

Por que então, apesar de inexistir pressão de demanda agregada sobre produtos e serviços no Brasil e a taxa Selic ter caído de 9,25% ao mês em junho para 8,75% em julho, existem expectativas de que a taxa volte a subir ligeiramente, em 2010, para 9,25%?

O crescimento de 41% nos gastos do seguro-desemprego, entre janeiro e junho, gera o primeiro déficit registrado na contabilização do FAT Para contrarrestar a crise e a retração de demanda, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participou do mercado de crédito com força e vigor notáveis.

Contudo, seus efeitos não se fizeram sentir uniformemente, com equidade, em toda a economia. Ao agir com positividade importante, incentivou a recuperação do volume de consultas e empréstimos no primeiro semestre do ano de tal forma que a procura por créditos alcançou R$ 112 bilhões, uma alta de 40,2% em relação ao segundo semestre de 2008, açoitado pela grande crise. As aprovações de crédito cresceram estatisticamente 50%, chegando a R$ 77,2 bilhões quando comparadas a igual período do ano malfadado de 2008.

Em setembro de 2008, a taxa de inadimplência das operações de crédito da pessoa física indicava 7,1%, com tendência ascendente. E, em junho de 2009, a taxa havia subido para 9,7%, numa demonstração de que os efeitos da crise não se colhem instantaneamente, no curto prazo e de uma vez por todas. Pelo contrário, quebrar, ficar insolvente (sem solvência, sem recurso financeiro e liquidez) e ficar inadimplente

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À primeira vista, não haveria razões para que a taxa voltasse a subir, posto que a inflação está caindo e sua rota está mudando. Em 2006, ela fora de 3,14%, num ponto de mínimo, subindo então para 4,46% em 2007 e 5,9% em 2008. Combatê-la era preciso, o que foi feito com maior controle e rigor monetário.

E a crise mundial significou retração econômica, ocasião na qual a capacidade ociosa do sistema produtivo aumentou, impelindo as empresas a uma redefinição de seus preços de vendas, com tendências baixistas. E o governo, resoluto, tem mantido o déficit público em condições bem equilibradas, em que pesem as ameaças de queda da arrecadação, por conta da recessão.

As razões para a alta encontram-se, sobretudo, em duas questões importantes que se farão sentir crescentemente ao longo de 2009 e 2010, a saber: o aumento da taxa de inadimplência e a possibilidade de politização das decisões macro, posto que as eleições presidenciais estão chegando e existe forte correlação no Brasil entre aumento de gastos públicos, taxa de inflação ascendente e períodos eleitorais.

Efetivamente, não é desejo de nenhum agente econômico que ocorra aumento da taxa de inadimplência. Quando aumenta o índice de desemprego das pessoas físicas, que, em junho de 2009, chegara a 8,1%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), elas perdem rendimentos e suas escassas reservas acabam rápido para se fazer face a despesas correntes de família e pagamento de dívidas contratadas. Uma vez finda a reserva – a poupança –, as contas devedoras ficam em aberto, indicando a inadimplência.

Em maio, a taxa fora de 8,8%, finalmente uma queda nas seis regiões metropolitanas do Brasil. Mas o contingente de “desocupados” continuou alto, de 1,9 milhão de cidadãos.

Acrescente-se a estes os “mal ocupados”, os desmotivados em suas ocupações atuais, os subocupados, na linha paralela de outros milhões de mal empregados, subempregados e “autoajustados” mediante ocupações de profissionais liberais ou de estudantes à espera de mais um concurso público, e teremos certamente um quadro de “realmente desempregados e subocupados”, que esse de 8,1% formalmente anunciado.

Sintomático foi o crescimento de 41% nos gastos do segurodesemprego entre janeiro e junho de 2009, para R$ 9,9 bilhões, e os dispêndios 69,4% maiores com o abono salarial, que chegaram a R$ 218 milhões, gerando o primeiro déficit registrado na contabilização do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com R$ 11,5 bilhões previstos no biênio 2009-2010.

Com a piora das contas do FAT, cortou-se o crédito de 1,75 milhão de pequenos devedores, tomadores de créditos em bancos públicos, como professores, taxistas, motoboys, enfermeiros, cabeleireiros e autônomos em geral. A continuar a situação, poderá faltar recurso nessa modalidade em 2010, o que criará sérios constrangimentos àqueles que dependem de giro nos recursos do FAT.

Istvan Kasznar, Ph.D., é economista-chefe da Acrefi istvan@acrefi.org.br FINANCEIROACREFI

Análise econômica: (sem pagamentos saldados, empurrando e renegociando dívidas para mais adiante) é situação que se faz sentir e ocorre ao longo do tempo. Ao longo dos meses e anos pós-choque negativo gerado por uma crise como a que ora se vive.

No caso das empresas, primeiro esvaem-se as suas reservas técnicas e de caixa em tesouraria, para então, caso as vendas não retomem e as margens não forem positivas e significativas, a empresa não honrar os seus compromissos e literalmente quebrar.

Mostram os estudos de recuperação, falências e concordatas de empresas no Brasil que possíveis empresas problemáticas, que atuam em setores conturbados e afetados por crises macroeconômicas, conseguem sobreviver em média por 22 meses após um choque negativo de ordem global. E que sua probabilidade de quebra salta de 8% em anos ditos normais e estáveis, sem sobressaltos, para 17% dois anos após o choque negativo.

No município do Rio de Janeiro, segundo centro econômico mais importante em comércio varejista e lojista no País, após São Paulo, de acordo com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) do Clube dos Diretores Lojistas (CDL-RJ), registrou-se o maior índice de inadimplência de 2009 – 6,5% em relação a junho de 2008.

Podem ser adotadas as medidas que se queiram para contrarrestar essa onda. Como a de redução de impostos ou isenção temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Podem ser feitas mais compras pelo Estado, grande comprador e bom pagador, em setores vistos como prioritários, fundamentais, por razões diversas, como o de gerarem empregos maciçamente; ou serem grandes exportadores, como a indústria automobilística.

O fato, todavia, é que, enquanto alguns setores se tornam defendidos, beneficiados e privilegiados por uma lógica econômica e de poder político que aciona o governo, outros múltiplos e bem mais numerosos setores são ignorados, esquecidos e deixados à sua própria sorte – para dizer melhor, desgraça – e quebram, se desfazem e entram em processo de desmonte.

Podem as estatísticas mostrar o que quiserem. Podem os levantamentos numéricos relatar o que bem entenderem. Podem as interpretações quantitativas revelar retomadas espetaculares sobre fundos de poços à vontade.

Mas o fato puro, simples, escancarado e visível é que pessoas físicas e jurídicas quebram, numerosamente, de forma aberta e impossível de não se fazerem notar.

Quando se afirmou, em maio de 2009, que 45% das famílias de São Paulo, a maior cidade do Brasil, possuíam e registravam ter pelo menos um membro de sua família como desempregado, ou perdido o emprego nos últimos nove meses, passou-se a ter um ângulo importante para a compreensão da crise mundial sobre o País.

Quando as estatísticas governamentais mostraram que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) havia executado 15% dos investimentos previstos para o ano de 2008, logo outros 85% não foram executados, por razões bem diversas – prioriFINANCEIROACREFI

dade dada a gastos correntes e de custeio; dificuldades de execução e de administração dos projetos na dura realidade diária; enfrentamento de burocracia que gera lentidão em processos e tramitações; impedimento de execução de projetos, dada a crescente conscientização da defesa ambiental e ecológica, que promove a defesa da natureza, dos melros e gambás, em detrimento do progresso e do desenvolvimento humano, segundo a visão dos capitalistas; e, entre outros, preferência em contratar pessoal, mais servidores públicos, bons potenciais votantes, a investir na formação de capital a futuro –, a desaceleração da economia estava dada como certa.

Neste quadro, em que a ânsia dos governos é mostrar serviço, injetar dinheiro na economia e nos bancos e mostrar que tudo se resolve rápido, o prêmio de risco dos negócios reage e mostra tendência inequívoca de alta.

Podem os governos internacionais aliar-se à imprensa, novidadeira e analista de eventos de curtíssimo prazo como se fossem verdades insofismáveis aceitáveis para o longo prazo – e que não são –, e podem as publicidades afirmar o que quiserem impor como visão geradora de motivação para retomada. O fato é que crises agudas reduzem a confiança nas pessoas, nas empresas e nas instituições.

E quando a credibilidade é posta em xeque, os riscos dos sistemas de produção aumentam. As empresas cobram mais, porque antecipam a elevação dos riscos de quebra. E isso explica em parte a aposta na alta das taxas de juros futuras.

Isto implica a feitura de um longo, complexo e bem trabalhoso parque de operações de renegociação de dívidas e de posições em aberto de devedores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

Silenciosamente, discretamente, nessas horas de problema multiplicado aos agentes em geral, os intermediários financeiros passam a antecipar e propor medidas saneadoras em suas carteiras, por clientes. Entre essas medidas, mudam a tipologia dos créditos que concederam a quem tomou outrora créditos, em cenário diferente e que parecia de estabilidade e ameno; aumentam e prolongam os prazos das operações, com mais parcelas a pagar; diminuem as taxas de juros dos devedores problemáticos, para dar uma chance maior de pagamento a eles; injetam um prêmio maior logo nos que de fato conseguem pagar – o que não deixa de ser um efeito transferência de riscos injusto, em que o mais competitivo paga pelo menos competitivo, ou azarado; recebem bens dados em garantia, ou seja, executam os bens dados como garantia real; e buscam outras soluções criativas.

Entrementes, mesmo que medidas de solvência visem assegurar a saúde do sistema financeiro e que se evitem riscos sistêmicos e efeitos dominó, nos quais um banco abalroa outro, que abate outro e assim indefinidamente, o que gera graves situações econômicas. E os Estados Unidos mostraram como é caro ver quebrar o Lehman Brothers, para início de conversa,

posto que todas as organizações acabaram debilitadas, no Brasil os pequenos e médios bancos foram afetados e precisaram de auxílios importantes e bem ativos do Banco Central.

Importantes, fundamentais para a prática da verdadeira concorrência e a movimentação das taxas de juros, assim como para suprir nichos de mercado com crédito, os pequenos e médios bancos viram seu lucro médio encolher 28% em 2008, segundo estudo da EFC, de R$ 1,67 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Enquanto isso, os líderes do setor aumentaram os seus ganhos, de R$ 27 bilhões para R$ 31 bilhões, ou 15% a mais.

Os grandes bancos possuem economias de escala, diversidade completa e poder de barganha. Em fase de crise, a eles se dirige a maior parte da população, por confiar mais na sua capacidade de sobrevivência. Os pequenos apresentam menor economia de escala e efeito conglomeração, com o que são sacrificados e se retraem em períodos de crise econômica aguda.

Dispor dos bancos pequenos, apoiá-los, mantê-los e lhes dar funcionalidade com liquidez é imprescindível para que novos períodos de arranque econômico aconteçam com maior rapidez e com melhor capacitação de atendimento a todos quantos precisam de créditos. Incentivar a venda de carteiras e os repasses aos grandes é atrasar o crescimento futuro.

As taxas de juros Selic, que ao longo dos últimos oito meses foram caindo, justificavam-se como um estímulo anticíclico, para fazer face à brusca contração da demanda agregada. Contudo, 2010 é um ano político, com significativo jogo de poderes estabelecido à mesa: o PT quererá se perpetuar, reforçando uma aliança que é economicamente cara com o PMDB. E o PSDB e alianças oposicionistas outras buscarão a recuperação do poder perdido.

Normalmente, conforme indicam as pesquisas, não apenas as brasileiras, mas no mundo, governos tendem a ser mais soltos e generosos em anos políticos do que em início de governo.

Em fim de governo, eles abrem mais as comportas do Tesouro, com a finalidade de lubrificar melhor monetariamente a economia, o que lança as taxas de juros para baixo, aumentando o consumo, o que por sua vez aumenta a produção e cria maior

Dispor dos bancos pequenos é imprescindível para novos períodos de arranque econômico

contratação de trabalhadores. Estes, mais seguros em empregos recém-conquistados, tendem a apontar seus votos ao governo que propiciou sua contratação.

Ora, um aumento de gastos correntes de governo, caso financiado por emissão monetária – o que não tem sido feição do governo atual –, é inflacionário. As taxas de juros nominais sobem. Caso esse fenômeno venha a ocorrer, isso sucederá com impacto visível em 2010.

Naturalmente, outros fatores podem estimular a alta inflacionária. Entre eles, é importante ficar atento à alta dos produtos alimentares. Além dos efeitos gerados pelas estações, com produções variáveis segundo os efeitos de estiagens (maio a setembro) e excessos de chuvas (dezembro a março), a cada ano que passa sentem-se os efeitos gerados pela mudança no clima mundial.

Em 50 anos, o Planeta esquentará 3ºC a mais. Áreas inteiras, outrora férteis e bem irrigadas, se tornarão desérticas. E áreas geladas, sem maior vegetação, serão conquistadas para a agricultura. Isso significa e implica uma mudança significativa no processo de assentamento de projetos rurais e de uso da terra. E, no Brasil, o fenômeno vem ocorrendo e crescendo em intensidade.

A volatilidade da produção do setor agrícola vem e estará afetando os preços, crescentemente, ao longo dos próximos anos.

E isso também requisitará das autoridades maior rigor no acompanhamento e afinação das políticas monetária, fiscal e cambial. |

Política monetária:

Por que a taxa de juros no Brasil é alta? por Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados

A pergunta acima, às vezes, parece sem resposta no caso brasileiro.

Mesmo anos depois das reformas que permitiram que uros juros juros juros juros juros juros juros uros juros juros juros juros juros juros a situação macroeconômica geral ficasse estável, ainda suporjuros juros juros juros juros juros juros juros tamos uma taxa real elevada na economia brasileira. Várias uros juros juros juros juros juros juros juros ju razões são dadas para esse patamar que, em várias vezes, s juros juros juros juros juros juro foi recorde, mas também, várias vezes, não se chegou a juros juros juros juros juros juros juros juros j um consenso. Há razões estruturais, como a incerteza s juros juros juros juros juros juros juros uros juros juros juros juros juros juros juro jurídica, ou seja, o fato de o devedor ter privilégios em uros juros juros juros juros juros juros juros relação ao credor, até uma situação fiscal ainda precáuros juros juros juros juros juros juros juros ria. Sem querer esgotar um tema por certo inesgotável, juros juros juros juros juros juros juros juros considerarei aqui dois argumentos que normalmente uros juros juros juros juros juros juros juros ju s juros juros juros juros juros juro não são usados ou que são usados de outra forma para juros j juros juros juros juros juros juros juros explicar os juros altos. Esse tema já foi desenvolvido por s juros juros juros juros juros juros juros mim em artigo que escrevi para o jornal Valor Econômico uros juros juros juros juros juros juros juro uros juros juros juros juros juros juros juros (13/07), mas explorarei mais nuances neste espaço.

Uma primeira motivação de uma taxa de juros elevada uros juros juros juros juros juros juros juros juros juros juros juros juros juros juros é a existência de inúmeros índices de inflação na economia. uros juros juros juros juros juros juros juros ju Numa economia normal, em geral, existem dois indicados juros juros juros juros juros juro res apenas. Um é o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e juros juros juros juros juros juros juros juros j outro é o Índice de Preços ao Produtor (IPP), que costumam s juros juros juros juros juros juros juros s juros juros juros juros juros juro ser calculados por instituições ligadas ao governo. No caso juros juros juros juros juros juros juros juros j brasileiro, como resquício do período hiperinflacionário, coes juros juros juros juros juros juros juros xistem diversos indicadores, nem sempre os mais adequados uros juros juros juros juros juros juros juro uros juros juros juros juros juros juros juros para medir a inflação. Veja o caso dos Índices Gerais de Preços (IGPs). Esses indicadores são a base de muitos mecanismos uros juros juros juros juros juros juros juros juros juros juros juros juros juros juros de reajuste ainda hoje, mas sua composição traz ruídos eleuros juros juros juros juros juros juros juros ju vados para os indicadores de preços. Isso porque os IGPs são s juros juros juros juros juros juro formados em 60% pelo Índice de Preços ao Atacado (IPA), 30% pelo IPC e 10% pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Além de serem indicadores independentes, o primeiro deles, o IPA, sofre de forte contaminação de outros preços da economia, principalmente as commodities e a taxa de câmbio. O exemplo de 2008 é muito claro. Enquanto o

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Julho/2009

Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou em 5%, os IGPs fecharam em torno de 10%, por conta dos choques de preços de commodities ao longo do ano. Só que, ao longo de 2009, cerca de 50% do IPCA está olhando os IGPs passados (por volta de 30% de preços administrados e outros 20% de serviços que implicitamente são impactados pelos IGPs, como é o caso de aluguéis). Não há lei que obrigue que se use um ou outro índice para reajuste, mas, por comodidade histórica, usa-se há muito tempo os IGPs. Mas esse IGP de 10% em 2008 significa um ruído para o IPCA de 2009, pois é algo que o Banco Central não tem como afetar via política monetária.

Em parte, é por isso que o IPCA em 2009 ainda se segura nos 4,5%. Enquanto o mundo inteiro sofre com processos deflacionários, mesmo a China, o Brasil ainda carrega o fardo da indexação com uma inflação que se mantém firme ao redor da meta. Não é porque os IGPs serão baixos este ano e ajudarão em muito o IPCA de 2010 que se deveria ver alguma razão para esses indicadores existirem. Tanto uma queda quanto uma alta nesse sentido é ruim para o IPCA e tira o poder de administração da inflação da política monetária.

Há a falsa impressão de que ter muitos índices é bom porque aumenta a informação. Isso é verdade em economias com inflação elevada, quase hiperinflacionária, em que a inflação diária se torna importante. Mas não há razão, em uma economia estabilizada, existirem IGP-10, IGP-M, IGP-DI, prévias de IGPs, índices da terceira idade, da classe média, inflação diária, IPCA-15, INPC IPC-Fipe, ICV-Dieese e quaisquer outros indicadores além dos oficiais sugeridos neste artigo. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deveria ser munido de orçamento para ter um IPCA e um IPP robustos. O IPCA existe, mas deveria ser aperfeiçoado. O IBGE deveria fazer uma Pesquisa de Orçamento Familiar mais rapidamente e não de cinco em cinco anos apenas, o que traz distorção por usar o índice Paasche em seu cálculo. Da mesma forma, o IPP, há tempos nos planos do IBGE, deveria ser colocado logo em andamento. Ao diminuir a quantidade de indicadores, seria mais fácil explicar para a população os núcleos de inflação, também expurgados de alimentação, por exemplo. Isso daria ainda mais poder para a política monetária, pois tiraria mais um ruído em geral não passível de mudança por política monetária de curto prazo.

O Brasil ainda carrega o fardo da indexação com uma inflação que se mantém firme ao redor da meta

Ao mantermos a meta em 4,5%, limitamos a queda da taxa nominal e mantemos a taxa real elevada

Devemos considerar que um índice de inflação é um bem público puro para o consumidor final (ao menos o indicador geral) e, portanto, deveria ter algum tipo de regulação por parte do governo. Além de podermos comparar melhor nossos indicadores com os de outros países, isso, por si só, já tiraria grande parte da volatilidade da inflação brasileira hoje. Vale lembrar que não basta trazer aos poucos a inflação para baixo. Basta algum choque de câmbio ou de commodities nos IGPs para a inflação do ano seguinte voltar a subir de forma artificial.

Conjuntamente a isso, a meta de inflação deveria ser baixada. Em estudo feito pela MB em 2007, mostramos que, já naquela época, o Banco Central brasileiro estava mantendo a inflação num patamar mais elevado do que os países que adotavam as metas de inflação no mesmo período em que estávamos usando. Ou seja, para período de sistema de metas semelhantes, os outros países estavam com as metas ao redor de 3%. Ao mantermos a meta em 4,5%, não só limitamos a queda da taxa nominal, mas também acabamos por manter a taxa real elevada. Quanto mais alta a inflação, mais difícil mantê-la naquele nível. Em outras palavras, maior a taxa de juros real para conseguir segurar a inflação naquele patamar. Mesmo que no curto prazo a taxa real ficasse mais alta para trazer a inflação para baixo, no longo prazo os benefícios seriam inequívocos.

Se houvesse uma possibilidade de extinguir a maioria dos indicadores de inflação e baixar a meta de inflação, com o tempo a taxa real convergiria para números mais baixos. Isso não significaria que a taxa real de juros não tivesse mais que subir, mas sim que os patamares seriam diferentes ao minimizar a rigidez nos preços de serviços e administrados. As condições macroeconômicas no Brasil já são relativamente estáveis e permitiram que o País tivesse taxas reais menores.

Não as tem porque a cultura inflacionária montada ao longo de três décadas persiste. Essa mesma cultura que não gerou indexação agressiva em outros países da América Latina, por exemplo, ainda existe no Brasil e impede a queda da inflação e das taxas de juros nominal e real. Enquanto esses passos não forem dados, dificilmente veremos taxas de juros baixas por períodos longos na economia brasileira. | FINANCEIROACREFI

Efeitos da crise:

Mercado de celulose desacelera O setor de celulose foi duramente atingido pela crise internacional quando a demanda desacelerou de maneira intensa. Em 2009, o aumento de consumo chinês, alguma recuperação na Europa e a racionalização na oferta internacional1 ajudaram no movimento de diminuição de estoques e alguma recuperação nos preços.

A produção brasileira segue sendo bastante competitiva, principalmente se comparada com os tradicionais produtores escandinavos e norte-americanos que têm elevado custo de produção e, em muitos casos, estão sendo obrigados a fechar suas plantas. As estimativas apontam para redução de produção de 1.300,5 mil toneladas na celulose de fibra curta e 827.500 toneladas na celulose de fibra longa. A redução de produção é maior na América do Norte, que representa 67% do total de fechamento de plantas na fibra longa, seguida pela Europa, com participação de 29%. Na fibra curta, o fechamento de unidades na América do Norte representa a eliminação de 265 mil toneladas (20,4%), mas é na Ásia que a concentração é maior, com um volume de redução previsto para 668,5 mil toneladas, que representa 51,4% da redução total de produção mundial (Tabela 1).

A redução de produção será compensada, no futuro, com a maturação, até 2011, dos novos investimentos em plantas de produção de celulose, principalmente de fibra curta. Por essa razão, a celulose de fibra curta, produto fabricado no Brasil, está com o preço mais pressionado para baixo. De fato, o volume projetado de produção com a entrada das novas fábricas indica maior demora no equilíbrio de oferta e demanda e, portanto, maior pressão nos preços. A previsão de aumento de oferta até 2011 é de 625 mil toneladas na celulose de fibra longa e de 6.395 mil toneladas na celulose de fibra curta, justificando, assim, a maior dificuldade de recuperação de preço nesta última.

Os números divulgados pela Foex, empresa finlandesa provedora de dados, na última semana de junho, indicam que os preços de celulose praticados na Europa e na China apresentaram pequena recuperação. A celulose de fibra longa segue apresentando mais força, com a cotação de US$ 621,3/t, 7,7% acima da cotação do último trimestre, enquanto a de fibra curta, com a cotação de US$ 505,8/t, está apenas 2,5% acima da cotação do último trimestre. Ambas ainda estão bem abaixo da cotação de 2008, com 31,3% de queda e 39,8% de queda respectivamente. A manutenção da diferença no comportamento dos preços entre os dois tipos de celulose decorre basicamente FINANCEIROACREFI

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Julho/2009

Tereza Maria Fernandez Dias da Silva, diretora da MB Associados do movimento de oferta. Enquanto na fibra longa o fechamento das fábricas provoca diminuição líquida na oferta, na fibra curta, fábricas entram em operação, como o caso da VCP, com a Usina de Três Lagoas, o que significa que, no curto prazo, esse movimento deve continuar.

A forte queda de demanda provocada pela crise internacional implicou em um primeiro momento a elevação dos estoques mundiais, que atingiram no pico 50 dias. Atualmente, encontram-se em um nível de 15 dias, abaixo da sua média histórica de 32 dias. Os indicadores têm apresentado ligeira melhora desde março deste ano, como resultado de uma oferta mais equilibrada e um aumento de embarques. Esse movimento já fez com que a capacidade de produção retornasse a 97%.

Os embarques mundiais, que caíram 9,2% no primeiro trimestre do ano (9.430 mil toneladas), vêm se recuperando e devem atingir o volume de 4,3 milhões de toneladas mensais, fazendo com que os estoques se aproximem da média histórica2. Este movimento pode implicar elevação mais rápida nos preços no curto prazo. A China segue sendo responsável por grande parte da absorção de celulose no mundo (Gráfico 1) e, portanto, dessa recuperação de preço. O movimento chinês já se refletiu em alguma melhora nas vendas da Suzano, Aracruz e VCP. Segundo essas empresas, a China tem sido a principal responsável por esse movimento, já que a Europa e a América do Norte estão com a demanda mais fraca e as vendas de celulose ainda estão caindo. A China tem uma indústria de papel nova, por isso consegue utilizar mais fibra curta e, portanto, o aumento de produção de papel naquele país irá implicar aumento de demanda de celulose de fibra curta, em especial de eucalipto, fato positivo para o Brasil.

A racionalização da oferta fez com que a capacidade de utilização da indústria voltasse a 97% (de um piso de 76%).

2 No mês de abril, foram embarcados 3,5 milhões de toneladas, volume 2,2% acima do embarcado no mês de março e 1% abaixo do valor de abril de 2008.

1

Softwood (fibra longa)

Hardwood (fibra curta)

Total (t)

América do Norte

554.500

265.000

951.500

América Latina

25.000

196.000

221.000

Europa

238.000

171.000

431.000

Ásia

10.000

668.500

678.500

Total

827.500

Fonte: Credit Suisse. Elaboração: MB Associados.

1.300.500

2.28

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Oct - 06

Apr - 06

Oct - 05

Apr - 05

Oct - 04

Apr - 04

Oct - 03

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Apr - 01

Oct - 00

Apr - 00

No médio prazo, não há garantia de que o movimento chinês continue, mas pode se prolongar por mais um período, pois o governo chinês, a exemplo do que vem fazendo em outros setores, está fechando fábricas de celulose, não apenas pela ineficiência econômica, mas também por problemas ambientais.

Com isso, as empresas brasileiras tendem a ser beneficiadas, pois a celulose de fibra curta, de eucalipto, especialidade dessas empresas, tem custos e preços mais baixos do que as fibras longas produzidas na Europa, o que está fazendo com que os novos projetos industriais utilizem cada vez mais as fibras curtas.

Outro fator de sustentação de preço está associado ao fato de o governo russo ter implementado uma taxa de exportação de madeira para a Europa que passará a valer a partir de janeiro de 2010. Esta taxa (€ 35/m³) vai resultar em aumento de custo de até US$ 200/t nas indústrias europeias que usam 100% da sua matéria-prima originária da Rússia. A elevação de custos poderá implicar fechamento de unidades nessa região.

Nos Estados Unidos, os dados seguem negativos. O volume de produção de papel em maio deste ano foi 14% abaixo do que no mesmo mês do ano passado, com crescimento de 1,5% em relação à produção de abril. Aparentemente foi atingido o fundo do poço, e não é esperada recuperação importante ao longo do ano.

Na Europa, as expectativas também não são otimistas, 2 Embarques mundiais de celulose para a China devendo se manter demanda fraca. No primeiro trimestre, a EM MIL TONELADAS demanda de papel para impressão caiu mais de 20%, puxada 1.000 pela queda nas exportações de 40%. Nos meses de abril e maio, o mercado apresentou uma ligeira melhoria em rela800 ção ao primeiro trimestre do ano.

600 O primeiro reflexo nas empresas brasileiras de papel 400 e celulose foi forte, principalmente pela queda nos preços da celulose, que foi mais veloz do que a queda de 200 alguns custos. Queda de preço do petróleo, do gás natu0 ral e de fretes minimizou o efeito negativo da queda de vendas no primeiro momento, mas o aumento da cotação do petróleo já eliminou esse efeito positivo.

Fonte: Morgan Stanley.

O movimento de queda de demanda no mercado inter-

Apr - 09

1º TRIMESTRE/2009

nacional, que, no caso do setor, é mais forte pela sua exposição ao mercado externo, se somou, no caso brasileiro, à alavancagem das empresas, fazendo com que as expectativas de curto prazo permaneçam negativas. Algumas expansões previstas foram suspensas, a exemplo do projeto da Aracruz Celulose e a Stora Enso (investimentos em aquisições de terras para a formação de florestas e a construção de uma nova fábrica, mesmo com a grande vantagem comparativa). O mercado começou a apresentar ligeira melhora a partir do mês de abril, principalmente pela compra dos chineses.

Contudo, os analistas de mercado apontam para um preço de break even de US$ 500/t na celulose, para que os chineses deixem de comprar no mercado internacional e retomem a produção com outras fibras que não de madeira (palha de arroz, milho etc.). Se isso ocorrer e o mercado europeu não der sinal de recuperação, os preços podem voltar a cair. Como o preço no fim do semestre já foi ligeiramente superior a US$ 500,0/t, poderemos ter os primeiros sinais de menor compra chinesa já no terceiro trimestre do ano.

A produção nacional começou a apresentar recuperação e, no mês de maio, somou 1,2 milhão de toneladas, que representou alta de 11,5% em relação ao mês de abril e de 2,4% sobre maio de 2008.

A exportação brasileira de celulose em maio representou o segundo pior resultado do ano, com queda de 28,5% em relação ao mês de abril de 2009 e 49,4% ante o mês de maio de 2008. Nos primeiros cinco meses do ano, o setor acumulou exportações de 3,1 milhões de toneladas (alta de 3% em relação a 3,0 milhões de toneladas de igual período do ano passado). Ainda assim, o setor registrou superávit comercial de US$ 1,4 bilhão nos primeiros cinco meses do ano (-22,8% em relação ao mesmo período de 2008).

O setor de papel e celulose pode apresentar leve recuperação em 2009. A queda de estoques mundiais sugere alguma recuperação nas vendas. São fatores de risco para o cenário de recuperação um recuo nas compras chinesas e a recente valorização do real. Os preços em real caíram 13,6% no segundo trimestre de 2009, fato negativo para as nossas empresas, já que seus custos são, na maioria, em real. |

Oct - 08

Redução na oferta por conta do fechamento de plantas de celulose de fibra curta e longa

Apr - 08

1

FINANCEIROACREFI

15 de setembro de 2009 - 13h30 Renaissance São Paulo Hotel

4º SEMINÁRIO INTERNACIONAL

ACREFI

A Crise Mundial e Seus Impactos na Fraude Abertura Adalberto Savioli, Presidente da Acrefi Alencar Burti, Presidente da ACSP

Informações e inscrições em www.acrefi.org.br

Palestrantes confirmados Internacionais Clark S. Abrams, Chief, Money Laundering and Financial Investigations Unit, Office of the Special Narcotics Prosecutor for the City of New York Dr. Massimo Nardo, Co-ordinator of Organised and Economic Crime Study Groups in the Italian National Financial Intelligence Unit Nacionais Diego Torres Martins, Sócio-Diretor da Acesso Digital Eduardo Daghum, Associação Comercial de São Paulo e Horus Prevention George Henry Millard, Diretor da Performance Risk Management & Security Consultants Mauro Negrete, Diretor de Operações da Gravames Prof. Istvan Kasznar, Ph.D, Economista-Chefe da Acrefi Tabajara Novazzi Pinto, Delegado de Polícia de Classe Especial no Estado de São Paulo Patrocínio

Apoio Institucional

Apoio

Indicadores econômicos:

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Sinais POSITIVOS por Marcel Domingos Solimeo* Julho/2009

Diversos indicadores da economia brasileira apontam para mentos. O indicador que melhor reflete o impacto da crise intermelhora da situação e têm levado muitos analistas a considerar nacional sobre o Brasil e que sintetiza os demais é o da produção que “o pior já passou“, e alguns, mais otimistas, inclusive a defenindustrial, que apresentou queda de 20% em dezembro, sobre o der que já voltamos a crescer e que o País deve fechar o ano com pico de setembro/outubro de 2008, mostrando retração superior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo que modesto. à observada em muitos países mais diretamente afetados pela Dados relativos ao desempenho de alguns setores justificam o oticrise. O resultado da produção industrial em maio mostra uma mismo de muitos agentes econômicos e analistas. As vendas de recuperação da ordem de 7% sobre dezembro de 2008, isto é, automóveis, impulsionadas pela redução do Imposto sobre Proainda 13% abaixo do pico registrado no ano passado. A indústria dutos Industrializados (IPI), bateram todos os recordes em junho, de bens de capital e a produção de manufaturados voltada para o saldo da balança comercial vem sendo crescente, apontando as exportações continuam muito abaixo do seu ponto máximo, para um superávit expressivo neste e existem dúvidas sobre a eficácia dos ano, ao contrário do esperado. A inincentivos concedidos recentemente dústria registrou crescimento em prapelo governo, por meio de redução de ticamente todos os setores em maio, impostos e de taxa de juros, para perPode-se falar em recuperação mitir a recuperação desses segmentos comparativamente a abril, o emprego apresenta estabilização, e a confiança industriais. Isso porque, no caso de da economia, mas não em do consumidor, bem como a dos embens de capital, o que determina a presários, começa a aumentar. Os índidemanda são os investimentos, que crescimento, pois ainda falta ces de inflação mostram acomodação não devem se recuperar enquanto bastante para voltarmos aos dentro das metas fixadas para 2009 e não se esgotar a capacidade ociosa 2010. As vendas dos super e hipermerda indústria. A produção voltada para patamares pré-crise cados vêm se mantendo quase imunes as exportações depende da demanda aos efeitos da crise, e os incentivos aos externa, que não deve aumentar no materiais de construção estão procurto prazo, em virtude da crise que piciando crescimento das vendas. O assola quase todos os mercados. crédito está quase normalizado, com queda de juros e volta aos Assim, pode-se falar em recuperação da economia, mas prazos mais longos, e a inadimplência dos consumidores subiu não em crescimento, pois ainda falta bastante para voltarmos menos do que o esperado, encontrando-se em patamar supeaos patamares de atividade econômica pré-crise, para, então, rior ao do ano passado, mas muito abaixo do verificado em crises o País voltar a crescer. Como o consumo doméstico tem sido, anteriores. Deve-se ponderar que o desempenho não é uniforme junto com os gastos do governo, o principal fator de cresciem todos os setores, havendo a coexistência de resultados supermento do PIB, pode-se esperar que o desempenho do comércio positivos, como os de venda de veículos, e outros ainda bastante no segundo semestre seja melhor do que o do primeiro e que negativos, como a produção de bens de capital e as exportações alguns segmentos possam até atingir patamares superiores aos de produtos manufaturados. observados no ano passado, mas, dificilmente, voltará a apreEm consequência, torna-se difícil avaliar o comportamento sentar taxas de crescimento tão elevadas como as de 2007/2008 da economia como um todo, mas, tendo em vista o peso do setor neste ano e no próximo. Crescimento sustentável da economia industrial, que tem ainda grande influência no desempenho dos depende de investimentos, e, somente quando o setor privado serviços, talvez a melhor forma de avaliar como estamos no motiver retomado a confiança no crescimento dos mercados inmento seja verificar qual foi o tamanho da queda desse setor a terno e externo, ele retomará os investimentos. | partir de setembro, quando a paralisação do crédito provocou queda violenta não apenas da produção industrial como das * Marcel Domingos Solimeo é economista-chefe e superintendente vendas internas e das exportações e, principalmente, dos investida Associação Comercial de São Paulo FINANCEIROACREFI

Sistema financeiro:

Novas estratégias do Banco Central

Antonio Cruz/ABr

Julho/2009

Dando prosseguimento às iniciativas para desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema financeiro nacional, o Banco Central do Brasil está iniciando projeto estratégico denominado Inclusão Financeira. O projeto é uma iniciativa da área de Normas e Organização do Sistema Financeiro (Dinor) e será coordenado pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf).

Tem como premissa que um sistema financeiro sustentável e inclusivo é possível a partir de parcerias entre as partes interessadas, estruturando a rede de competências. Assim, um dos objetivos do projeto é realizar diagnóstico sobre o tema no Brasil, buscando compreender os pontos fortes e principais desafios da questão, com vista à obtenção de mais e melhor acesso da população a serviços financeiros adequados às suas necessidades. Mais do que aprofundar o conhecimento sobre o mercado e articular parcerias, o projeto busca focar em soluções a partir do seu objetivo final, que é a inclusão financeira, e não somente soluções de curto prazo, que atendam a conjuntos isolados de operadores, nichos de clientes ou ajustes normativos.

Entre as ações previstas, está a realização do I Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, no período de 16 a 18 de novembro de 2009, em Salvador. Tendo em vista os objetivos do projeto, o formato do evento será diferente daqueles anteriormente realizados pelo Banco Central, sobre Microfinanças, sendo voltado para os atores do setor.

O evento está dividido em duas seções: a primeira, nos dias 16 e 17, abordará temas técnicos sobre a indústria das microfinanças e será conduzida por meio de grupos de trabalho e palestras com especialistas nas áreas; e a segunda, no dia 18, será dedicada ao tema “Moedas Sociais, bancos comunitários e outras iniciativas”, com os atores envolvidos com o tema. O dia 18 será, portanto, para os demais atores, momento oportuno para reunião de segmentos específicos, visando parcerias e projetos.

Mais informações sobre o evento ou o projeto podem ser obtidas com a equipe do Deorf, no Rio de Janeiro, via email inclusão.financeira@bcb.gov.br, aos cuidados de Elvira Cruvinel Ferreira Ventura, que é a gerente do projeto, ou com Alessandra von Borowski Dodl, gerente substituta. |

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Artigo:

As ações revisionais e as novas súmulas do STJ Reproduzindo as perfídias e ludíbrios da cortina lírica da ópera de Pietro Mascagni Cavalleria Rusticana, surpreendentemente perseveram entre nós as altercações acerca das taxas de mútuo bancário e, como corolário desta babel, a profusão de ações revisionais.

A taxa praticada na contratação de mútuo bancário é, com efeito, resultado de uma conjunção complexa de fatores sistêmicos diversos, alguns de cunho econômico, outros de caráter jurídico, outros ainda de natureza estrutural, que atuam como elementos componentes da margem de spread que as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), para sua intermediação, inserem nas operações de concessão de crédito que realizam.

Sobre a desarrazoada pretensão de tabelamento dos juros bancários, a promulgação da Carta Magna em 5 de outubro de 1988 teve repercussão assaz importante nos contratos de mútuo bancário. Com efeito, a redação do art. 192, § 3º da Norma Fundamental, prescrevia limitação aos juros reais praticados no País.

A partir de então, debates contundentes acerca da autoaplicabilidade ou não da norma insculpida no texto constitucional passaram a ser travados.

Após a elaboração do Parecer SR-70 do então consultor-geral da República Saulo Ramos, asseverando a imprescindibilidade da promulgação de lei complementar regulamentadora do SFN para conferir eficácia plena ao dispositivo limitador dos juros reais cobrados na dinâmica do mercado financeiro, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) propôs ação direta de inconstitucionalidade distribuída sob o nº 4-7, pugnando pela autoaplicabilidade da norma fixadora do teto dos juros reais. O Superior Tribunal Federal (STF), por seis votos a quatro, julgou a ação improcedente, entendendo que, efetivamente, a aplicabilidade da limitação estipulada pelo constituinte estava, por vontade do próprio poder constituinte originário, sujeita à promulgação de lei complementar regulamentadora do SFN. O julgamento da ADin 4-7 foi a senha para que fosse apresentado um sem-número de projetos de lei que dispunham acerca da regulamentação do SFN, reproduzindo, com algumas variações, a limitação à cobrança de juros reais a 12% ao ano estampada no art.

192, § 3º da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

Entre tantos projetos, a maioria de qualidade duvidosa, cabe menção, a título ilustrativo para meramente melhor referenciar a questão objeto de exame, ao Projeto de Lei 36/00, de autoria do ex-senador Carlos Bezerra (PMDB/MT). O projeto regulamentava o § 3º do art. 192 da CF/88 e dispunha sobre a cobrança de juros FINANCEIROACREFI

Julho/2009

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por Glauber M. Talavera*

reais máximos de 12% ao ano praticados em todas as operações de concessões de crédito realizadas quer por integrantes quer por não integrantes do SFN. Pela conceituação adotada, de tecnicidade questionável, consideraram-se juros reais “o excedente da taxa nominal de juros, nela incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente vinculadas à concessão do crédito, sobre a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) no período de tempo a que se referir a taxa nominal”. A cobrança de juros em patamares superiores ao limite imposto foi descrita como crime – fato típico e antijurídico – cuja prática por instituição integrante do SFN teria como consequência a punição de seus diretores com pena de reclusão de um a dois anos, sem prejuízo de multa correspondente ao dobro do valor do crédito concedido sobre o qual incidiria taxa de juros real superior ao limite estabelecido na lei. Por fim, fulminava com nulidade de pleno direito as garantias contratualmente constituídas com objetivo de assegurar o cumprimento de obrigações assumidas em avenças contendo estipulações vedadas pela lei impositiva de limitações à contratação de juros acima do patamar estabelecido.

O projeto de lei referenciado é emblemático, pois a pregação pelo tabelamento dos juros praticados no mercado finan-

que parece, fez morada em alguns setores do Judiciário cujas decisões nos trazem à lembrança o surrealismo do pintor catalão Joan Ponç e do romeno Victor Brauner.

Olvidando, entre outros muitos, o voto antológico do ministro Ari Pargendler no julgamento do REsp 407.097-RS e o voto lapidar do ministro Carlos Alberto Menezes Direito proferido no julgamento do REsp 271.214-RS, os setores insurgentes do Judiciário levaram o STF a editar em 20 de junho de 2008 a Súmula Vinculante 7 (com redação idêntica à da Súmula 648 do STF), na qual vociferou uma vez mais contra os que desconhecem a matéria e insistem em enfunar o peito contra os Tribunais Superiores e fomentar o tabelamento dos juros por meio de decisões que, não bastassem primar pela atecnia, têm o condão, cada qual, de arregimentar nova brigada de inadimplentes que ensejam salvo-conduto para livrar-se das peias de suas obrigações (vide Noam Chomsky, The Architecture of Language).

Nesse mesmo sentido, a Segunda Seção do STJ, como descritor normativo que se refere a fatos passados e prescritor de condutas futuras, também padecendo dos efeitos colaterais de tais decisões de bruscos diapasões, recentemente editou a Súmula 380, na qual assevera que a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. Mais do que isso, o STJ editou a Súmula 381 que preceitua que, nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer de ofício a abusividade das cláusulas e, ainda, editou a Súmula 382, na qual estabelece que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.

Dessa forma, ressalvados os exageros que devem ser coibidos em qualquer seara, com a edição dessas Súmulas que definitivamente juridicizam esses fatos e os subsumem às normas, resta totalmente exaurida sua análise sob as perspectivas da sintática, da semântica e da pragmática. Assim, com apelo meramente teorético, o discurso sobre as limitações de juros e as ações revisionais doravante ganham exclusivamente os campos etéreos da metafísica, sendo página virada na experiência concreta do mundo da vida.

Em outras palavras, parafraseando a esperança de Nicolo Maquiavel em suas Histórias Florentinas: “Cosa fatta, capo ha”, ou seja, “O que tem começo, tem fim”. |

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ceiro foi progressivamente angariando novos adeptos e estabelecendo uma caixa de ressonância, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, embora notadamente adstrita aos que desconheciam a matéria.

Todavia, em boa hora, a tese defendida por aqueles que tencionavam submeter a contratação de mútuo bancário a uma espécie de tabelamento sucumbiu, perdendo seu principal ponto de apoio por força do termo inicial de vigência da Emenda Constitucional 40, que, em 29 de maio de 2003, revogou os incisos e parágrafos do art. 192 da Carta Magna, suprimindo do texto constitucional, consequentemente, a estipulação restritiva acerca da cobrança de juros. Em boa hora, porque o tabelamento puro e simples, apriorístico e em termos absolutos, dos juros praticados no mercado financeiro parece-nos medida desarrazoada, defendida por aqueles que, no afã de dar vazão a seu inconformismo por supostos abusos praticados pelas instituições integrantes do SFN, desconhecem as especificidades do objeto – os juros, frutos do capital, contrapartida pela disponibilidade do dinheiro, um dos preços essenciais da economia.

Tantas e tão diversas entre si são as variáveis que atuam na determinação da taxa de juros praticada pelos agentes do mercado financeiro, que não se concebe submetê-las a um mecanismo imobilizador de suas flutuações provocadas ora por influxos endógenos, ora por influências exógenas (neste sentido, Frederick Schauer. Las Reglas en Juego: Un Examen Filosófico de la Tomada de Decisiones Baseada en Reglas en el Derecho y en la Vida Cotidiana).

Em suma, o descabimento da medida que impõe o tabelamento da taxa de juros praticada no mercado financeiro decorre da inconveniência prática representada pela sujeição de um preço da economia que é, em última análise, produto de uma conjugação complexa de fatores sistêmicos a um limite pré-estabelecido, estático, que, absolutamente, não reflete a dinâmica do contexto em que estão inseridos os agentes que atuam no mercado financeiro.

Em um cenário que tem a volatilidade como marca registrada, é inoportuno e inconveniente privar a autoridade monetária nacional da possibilidade de manejo do arsenal instrumental de que dispõe para defender a moeda nacional de ataques especulativos e, dessa forma, adequar o nível de liquidez e o volume de crédito da economia aos padrões exigidos em face dos macro-objetivos perseguidos. A pré-fixação dos juros, à revelia das forças de mercado, é, por esse motivo, um despropósito.

Conquanto a EC 40 tenha sido concebida com o evidente propósito de extinguir a controvérsia sobre o tabelamento dos juros e, nesse mesmo sentido, tentando reproduzir a melodia da sonora flauta mágica de Mozart, tenha sido arquitetada para pôr termo à banalização da propositura de ações revisionais, cuja multiplicidade está relacionada menos ao suposto inconformismo dos autores e mais ao ingente trabalho de inculcação por meio da publicidade imoderada veiculada por alguns advogados, o problema ainda persiste em face de ideologia que, ao

* Glauber M. Talavera é mestre e doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), é doutorando em Direito Processual Civil pela mesma universidade, advogado e professor do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)

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Análise setorial:

Desempenho dos principais bancos brasileiros no primeiro trimestre de 2009

O ano de 2009 começou em meio à crise dos mercados financeiros globais. Alta volatilidade dos ativos financeiros, desconfiança de investidores, fuga de capitais, enfim, um cenário econômico de insegurança. Em meio a toda essa instabilidade, é muito importante estar atento ao resultado de nossas instituições financeiras, pois, como sabemos, são elas as responsáveis por grande parte da atividade de intermediação financeira do País, direcionando os recursos financeiros e promovendo desenvolvimento econômico.

Feitas essas considerações, segue uma breve análise do resultado do setor bancário. A análise será baseada na média dos saldos e resultados dos maiores bancos brasileiros, por meio de um comparativo entre os primeiros trimestres de 2007, 2008 e 2009.

As receitas de intermediação financeira dos quatro maiores bancos brasileiros no primeiro trimestre de 2009 apresentaram uma evolução positiva. No primeiro trimestre dos anos de 2007 e 2008, a evolução dessas receitas foi de, respectivamente, 9,99% e 31,55% em relação aos períodos passados. Já no primeiro trimestre de 2009, esses números cresceram ainda mais, com aumento de 47,64% dessas receitas em relação ao primeiro trimestre de 2008.

Em relação às despesas de intermediação financeira, é possível verificar aumento expressivo em relação aos anos passados. No primeiro trimestre dos anos de 2007 e 2008, essas contas apresentaram evolução de, respectivamente, 10,45% e 37,32%. Esse aumento é ainda mais expressivo no primeiro trimestre de 2009, quando os principais bancos brasileiros apresentaram aumento de 56,51% em relação ao mesmo período de 2008.

As contas de provisão para devedores duvidosos (PDD) continuam a aumentar em volume. Nos anos de 2007 e 2008, a evolução das contas de PDD dos maiores bancos nacionais foram de, respectivamente, 39,5% e 8,9%. Já no primeiro trimestre de 2009, em relação ao mesmo período de 2008, o aumento no volume de PDD foi de 70,2%.

Esses dados são explicados pelos aumentos nos índices de atrasos de pagamentos do ano de 2009, divulgados pelo Banco Central (BC).

Segundo o BC, até março de 2009, o volume de créditos em atraso para pessoas físicas era de 5,83% (inadimplência) e 8,41% (insolvência), representando o maior índice desde o ano de 2002. Para a carteira de pessoas jurídicas, o índice de atraso também era relativamente elevado em relação aos outros anos. Em março de 2009, o índice de atraso de pagamentos para operações como Hot Money, Capital de Giro e Conta Garantida totalizou volumes de, respectivamente, 7,41%, 5,34% e 2,38% (inadimplência) e 2,70%, 5,59% e 5,97% (insolvência), representando índices elevados se comparados com a evolução histórica.

Se considerarmos o aumento das receitas de intermediação financeira, concomitantemente ao aumento também das despesas de intermediação financeira, citados anteriormente, verificaremos resultados negativos na receita bruta de intermediação financeira dos principais bancos brasileiros. No primeiro trimestre de 2007, a evolução FINANCEIROACREFI

Mario Miranda/Agência Foto

Julho/2009

Alberto Borges Matias

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por Prof. Dr. Alberto Borges Matias1 e Lucas Saura2

Lucas Saura

1 Prof. Dr. Alberto Borges Matias, professor titular do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) no câmpus de Ribeirão Preto, livre-docente em finanças, atuando nos programas de graduação, pós-graduação e MBAs da universidade.

Atuou por 12 anos na Serasa. Fundou o Ibmec em São Paulo. Foi consultor da Diretoria de Fiscalização do Banco Central do Brasil, onde implantou o Sistema de Fiscalização Indireta. Participou da elaboração do Planejamento Estratégico do Banco do Brasil, CEF, Credicopa, Cocamar. É estrategista financeiro do Magazine Luiza, Reuters, Bertin, Braskem, Banco Panamericano, Siemens, Ambev, Rhodia, Petrobras, DuPont, dentre outros. É, também, diretor de operações do Inepad 2 Lucas Saura, aluno de graduação do curso de Economia Empresarial e Controladoria da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) no câmpus de Ribeirão Preto. É analista financeiro do Inepad

em relação ao mesmo período de 2006 foi 1 Resultado bruto da intermediação financeira (mil) uma queda de 5,99%. No primeiro trimestre de 2008, ocorreu uma evolução, com cresci9.600.000,00 mento do resultado bruto de intermediação 9.400.000,00 de 9,90%. E por fim, no primeiro trimestre de 9.200.000,00 2009, verificou-se novamente queda no re9.000.000,00 sultado bruto de intermediação financeira, 8.800.000,00 de 4,67% em relação ao período anterior.

8.600.000,00 Os bancos aumentaram no primeiro 8.400.000,00 8.200.000,00 trimestre de 2009 seu custo pessoal e 8.000.000,00 administrativo. A média geral dos maiores mar/06 mar/07 mar/08 mar/09 bancos brasileiros indica que, no primeiro trimestre dos anos de 2007, 2008 e 2009, Fonte: Inepad & BC. a evolução das despesas com pessoal foi de 3,28%, 7,67% e 32,30%. Ainda em relação a esses períodos, os custos administrativos desses bancos também apresentaram crescimento, com evolução de, respectivamente, 12,59%, 11,03% e 32,26% nos primeiros trimestres de 2007, 2008 e 2009.

Verificou-se, no primeiro trimestre de 2009, queda no resultado líquido das instituições analisadas. Em 2007, o resultado líquido do primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2006 foi uma diminuição de 5,95%. No primeiro trimestre de instituições financeiras. Isso demonstra que não houve dimi2008, o setor reagiu com crescimento de 31,27% em relação ao nuição de crédito concedido, e sim aumento de interesse pelo ano anterior. E, em 2009, ano objetivo de nossa análise, o setor crédito interno. É preciso considerar que o resultado inflado das novamente enfrenta diminuição nos lucros do primeiro trimesoperações de crédito no primeiro trimestre de 2009 é também tre, com queda de 14,80%. devido à inclusão dos saldos do Unibanco nesse período.

As operações de crédito não apresentaram queda de cresciEm relação à evolução de tesouraria das maiores instituições mento em relação aos primeiros trimestres dos anos anteriores. bancárias do Brasil, o primeiro trimestre de 2009 apresentou No primeiro trimestre de 2007 e 2008, essa conta apresentou aumento de 32,49% em relação ao mesmo período do ano de aumento de, respectivamente, 26,31% e 24,90% em relação aos 2008. A evolução do primeiro trimestre de 2007 para o primeiro mesmos períodos passados. No primeiro trimestre de 2009, trimestre de 2008 foi de 22,10%. houve crescimento de 46,24% em relação ao primeiro trimestre Mesmo em meio a um cenário de volatilidade na economia de 2008, atingindo um saldo de aproximadamente R$ 315 bilhões internacional, com fuga de capitais e investimentos, ainda em operações de crédito, se consideradas as quatro principais como reflexo da crise que se iniciou em 2008, os bancos brasileiros apresentam-se sólidos. Com o aquecimento da economia, por meio da volta gradativa do crédito e do con2 Operações de crédito das maiores instituições do País (mil) sumo, os rumos econômicos devem ser delineados de uma maneira mais 350.000.000,00 segura e isso se reflete em todos os 300.000.000,00 setores da economia, assim como se 250.000.000,00 reflete no setor bancário. É claro que 200.000.000,00 isso não impede que os bancos assu150.000.000,00 mam estratégias de prevenção, como 100.000.000,00 reduções em seus custos e despesas, 50.000.000,00 aumento de provisões para perdas, 0,00 concessão cuidadosa de crédito, enfim, mar/06 mar/07 mar/08 mar/09 cuidados pela manutenção e evolução do sistema bancário brasileiro. | Fonte: Inepad & BC.

Mesmo em meio a um cenário de volatilidade na economia internacional, os bancos brasileiros estão sólidos

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Concorrência bancária:

Os mercados financeiros vistos pelo Cade

por Leopoldo U. C. Pagotto

Do ponto de vista técnico, a tarefa de definir um mercado relevante para fins de defesa da concorrência é das mais difíceis e importantes. É difícil porque, com frequência, a ação e a visão empresariais são incapazes de demonstrar os efetivos limites e contornos do mercado – por vezes, o que o empresário julga ser o seu mercado não o é, especialmente quando se verificam as elasticidades entre os produtos e serviços. Do mesmo modo, definir um mercado é importante, porque essa definição pautará toda a ação governamental no que diz respeito à defesa da concorrência. A definição do mercado relevante esclarece, para os agentes do mercado, quais concentrações econômicas e condutas são permitidas e aceitáveis.

Essas preocupações foram expostas em artigos anteriores, especialmente no que diz respeito a uma falta de diretrizes claras por parte das autoridades concorrenciais e regulatórias para o mercado financeiro. Todavia, neste momento de mudança, em que se aproxima uma decisão final sobre como a defesa da concorrência no mercado financeiro deve ser feita, as autoridades brasileiras de defesa da concorrência têm começado a fornecer indicações de como pretendem analisar casos submetidos à sua apreciação.

Antes de tudo, é preciso diferenciar o contexto brasileiro do internacional. Neste, a recente onda de fusões e aquisições decorre muito mais da tentativa de saneamento do sistema financeiro do que de atividade privada em que se busca o aumento da eficiência empresarial. Já no contexto brasileiro, após a consolidação empreendida na segunda metade da década de 1990, com o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer) e do Programa de Apoio à Infra-Estrutura Econômica e Social (Proes), a solidez das instituições financeiras nacionais e do Sistema Financeiro Nacional (SFN) tem sido objeto de elogios quase unânimes, inclusive das autoridades monetárias de países que figuram no epicentro da atual crise financeira global. Por isso, a movimentação no mercado nacional de fusões e aquisições possui causas e motivos distintos. Mesmo assim, como o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, sugeriu, o turbulento cenário de crise financeira faz com que a ideia de que grandes instituições financeiras sejam mais capacitadas para enfrentar as turbulências.

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Julho/2009

Sem entrar no mérito de tais declarações – afinal, é possível que bancos grandes sejam grandes demais para falir (too big to fail) e que, por isso, se aproveitem para tomar riscos elevados –, o fato é que as fusões e aquisições no Brasil não podem ser vistas sob a ótica de que é melhor permitir uma concentração econômica excessiva para evitar a falência do banco (failing company defense). Tal cenário não acontece no mercado brasileiro.

Feitas essas considerações iniciais, deve-se atentar para o conteúdo de duas decisões recentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): o ato de concentração nº 08012.010081/2007-11 (Santander/Real) e o ato de concentração nº 08012.011505/2008-38 (Banco do Estado do Piauí pelo Banco do Brasil). Embora nenhuma dessas decisões seja vinculativa, ambas fornecem diretrizes para o setor privado no contexto da atual movimentação no mercado.

No ato de concentração nº 08012.010081/2007-11, o conselheiro relator Abraham Sicsú fez uso da síntese apresentada em obra pretérita por este autor1 para a análise do mercado relevante no ato de concentração envolvendo o Grupo Santander e o Banco ABN Amro. De fato, é possível o emprego de três metodologias diferentes para se definir o mercado relevante, quando a análise recai sobre as instituições financeiras: (i) considerar todos os produtos bancários em um único mercado relevante; (ii) considerar cada um dos produtos como um único mercado relevante; e (iii) agrupar produtos como mercados relevantes distintos.

Dentre essas alternativas, a terceira que foi aplicada no caso mencionado e é aplicada reiteradamente pela Comissão Europeia. Esta corresponde a um meio termo entre as duas primeiras opções de análise. Considerando tal entendimento, separamse os grupos de produtos ou setores de atuação da instituição.

Comumente, as atividades das instituições financeiras são divididas em duas classes distintas: (i) atividades não financeiras; e (ii) atividades financeiras.

Segundo a legislação brasileira2, o conceito de atividade financeira está intimamente ligado ao desenvolvimento de atividades de coleta, intermediação e aplicação de recursos de terceiros. Assim, a classe “atividades financeiras” corresponderá aos serviços de depósito e empréstimos, ou seja,

1 PAGOTTO LUC. Defesa da Concorrência no Sistema Financeiro. São Paulo: Singular, 2006.

2

Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto é advogado de Xavier, Bernardes, Bragança, Sociedade de Advogados

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©iStockPhoto.com/danleap

propriamente às atividades de intermediação financeira. Desse modo, uma boa maneira de mensurar o produto bancário é analisar o volume de depósitos e o volume de empréstimos. Por outro lado, à classe “atividades não financeiras” é possível atribuir os serviços de arrendamento mercantil, seguros e corretagem de seguros, corretagem e distribuição de títulos e valores mobiliários, cartões de crédito e asset management.

A fusão entre o Grupo Santander e o Banco Real envolveu a aquisição do Grupo ABN Amro pela RFS Holdings B.V., sociedade sediada na Holanda criada com o intuito específico de adquirir o Grupo ABN Amro. Esta, por sua vez, é formada por Santander, The Royal Bank of Scotland e pelo Grupo Fortis – um prestador internacional de serviços financeiros –, sendo que todos possuem a mesma participação acionária. Na análise da operação, tomandose o critério exposto anteriormente, foi considerado que as relações horizontais entre o Santander e o Banco ABN Amro no Brasil são pouco significativas, não existindo em quaisquer segmentos analisados concentração superior à quantia de 20%. Portanto, para o Cade, a fusão gera prejuízos à ordem econômica quando aprovada sem a imposição de quaisquer tipos de restrições. Essa operação merece especial destaque porque foi o primeiro ato de concentração em que o Cade analisou mais aprofundadamente as atividades financeiras.

O segundo caso de destaque, o ato de concentração nº 08012.011505/2008-38, envolvendo a aquisição do Banco do Estado do Piauí pelo Banco do Brasil, foi julgado mais recentemente pelo Cade. Nesse ato de concentração, o Banco do Brasil incorporou o Banco do Estado do Piauí, passando à condição de seu sucessor a título universal quanto a todos os seus bens, direitos e obrigações.

Como na fusão entre Santander e Banco Real, a operação foi aprovada sem restrições. Contudo, os órgãos instrutores do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (nomeadamente a SDE e a Seae) não analisaram o mercado de atividades financeiras, restringindo-se às atividades não financeiras. À semelhança do caso anteriormente mencionado, o Cade solicitou às partes que lhe fossem enviadas todas as informações encaminhadas ao BC e outras informações acerca de suas atividades financeiras.

Nessa oportunidade, o conselheiro Paulo de Azevedo Furquim também trouxe subsídios adicionais sobre a forma de definição do mercado relevante. No voto, o relator analisou cada uma das localidades em que havia sobreposição horizontal entre as agências do Banco do Brasil e do Banco do Estado do Piauí, concluindo, desse modo, que o mercado de varejo bancário tem escopo geográfico local.

Mesmo havendo índices elevados de concentração resultante em algumas localidades, o Cade considerou o fato de o Banco do Brasil ser público e importante instrumento de implementação de políticas públicas.

Ainda é muito cedo para afirmar que a posição adotada pelo Cade nos julgamentos de operações envolvendo instituições financeiras já está consolidada. De fato, os próprios conselheiros admitiram que não houve ainda um caso que efetivamente exigisse a análise de mérito mais aprofundada. Por isso, tudo indica que o pronunciamento do Cade sobre a fusão entre Itaú e Unibanco pode indicar quais elementos o Sistema de Defesa da Concorrência Brasileira observará no futuro para construir o seu posicionamento. |

Cf. art. 17 da Lei 4.595/64 e art. 1º da Lei 7.492/86.

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Banco de dados: por Inepad Taxas Médias : Geral

DATA

Aplicações % a.a.

Var. p.p.

Captações % a.a.

Var. p.p.

Spread % p.p.

Var. p.p.

mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09

37,6 38,0 39,4 40,1 40,4 43,0 44,1 43,3 42,4 41,3 39,2 38,6 37,9

0,2 0,4 1,4 0,7 0,3 2,6 1,1 -0,8 -0,9 -1,1 -2,1 -0,6 -0,7

13,1 13,5 13,8 13,9 14,0 14,5 13,9 12,6 11,9 11,6 10,7 10,4 9,8

0,7 0,4 0,3 0,1 0,1 0,5 -0,6 -1,3 -0,7 -0,3 -0,9 -0,3 -0,6

24,5 24,5 25,6 26,2 26,4 28,5 30,2 30,7 30,5 29,7 28,5 28,2 28,1

-0,5 0,0 1,1 0,6 0,2 2,1 1,7 0,5 -0,2 -0,8 -1,2 -0,3 -0,1

Variação Mai-Mai

0,3

-3,3

3,6

>> Fonte: Banco Central do Brasil/INEPAD

Taxas Médias : Pessoa Física

DATA

Aplicações % a.a.

Var. p.p.

Captações % a.a.

Var. p.p.

Spread % p.p.

Var. p.p.

mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09

47,4 49,1 51,4 52,1 53,1 54,8 58,3 58,1 55,1 52,7 50,1 48,8 47,3

-0,3 1,7 2,3 0,7 1,0 1,7 3,5 -0,2 -3,0 -2,4 -2,6 -1,3 -1,5

13,9 14,4 14,8 14,5 14,5 15,1 15,1 12,9 11,5 11,2 10,4 10,3 9,9

0,8 0,5 0,4 -0,3 0,0 0,6 0,0 -2,2 -1,4 -0,3 -0,8 -0,1 -0,4

33,5 34,7 36,6 37,6 38,6 39,7 43,2 45,2 43,6 41,5 39,7 38,5 37,4

-1,1 1,2 1,9 1,0 1,0 1,1 3,5 2,0 -1,6 -2,1 -1,8 -1,2 -1,1

Variação Mai-Mai

3,7

-0,9

4,6

>> Fonte: Banco Central do Brasil/INEPAD

Taxas Médias : Pessoa Jurídica

DATA

Aplicações % a.a.

Var. p.p.

Captações % a.a.

Var. p.p.

Spread % p.p.

Var. p.p.

mar/08 abr/08 mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09

26,9 26,6 27,5 28,3 28,3 31,8 31,4 30,7 31,0 30,8 28,9 28,8 28,5

-0,3 1,7 2,3 0,7 1,0 1,7 3,5 -0,2 -3,0 -2,4 -2,6 -1,3 -1,5

12,4 12,7 13,0 13,4 13,6 14,1 13,0 12,3 12,2 11,9 10,9 10,5 9,8

0,5 0,3 0,3 0,4 0,2 0,5 -1,1 -0,7 -0,1 -0,3 -1,0 -0,4 -0,7

14,5 13,9 14,5 14,9 14,7 17,7 18,4 18,4 18,8 18,9 18,0 18,3 18,7

0,1 -0,6 0,6 0,4 -0,2 3,0 0,7 0,0 0,4 0,1 -0,9 0,3 0,4

Variação Mar-Mar

1,6

>> Fonte: Banco Central do Brasil/INEPAD

FINANCEIROACREFI

-2,6

4,2

Spread Financeiro

Crédito Pessoa Física Volum e R$ Milhões

50,0 45,0

A plicação

Capt ação

Volume

abr/09

mai/09

mar/09

fev/09

jan/09

dez/08

mai/08

mai/09

abr/09

mar/09

fev/09

jan/09

dez/08

nov/08

out/08

set/08

ago/08

jul/08

mai/08

jun/08

5,0

out/08

10,0

nov/08

15,0

set/08

20,0

jul/08

SPREAD FINANCEIRO

25,0

ago/08

35,0

jun/08

150.000 140.000 130.000 120.000 110.000 100.000 90.000 80.000 70.000 60.000

40,0 30,0

Taxa de Juros 62,00 60,00 58,00 56,00 54,00 52,00 50,00 48,00 46,00 44,00

Taxa de Juros

>> Fonte: Banco Central do Brasil/INEPAD

Volume de Operações de Crédito : Pessoa Física - Prefixados - Recursos Livres (R$ Milhões)

MÊS / ANO mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09

CHEQUE ESPECIAL

VARIAÇÃO EM %

CRÉDITO PESSOAL

VARIAÇÃO EM %

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

VARIAÇÃO EM %

CARTÃO DE CRÉDITO

VARIAÇÃO EM %

15.059 15.469 15.521 15.659 15.457 15.400 15.803 17.081 16.638 16.003 17.082 17.445 18.001

0,3% 0,9% -1,3% -0,4% 2,6% 8,1% -2,6% -3,8% 6,7% 2,1% 3,2% 0,1% -2,5%

114.176 115.214 117.157 118.782 120.697 124.182 125.387 125.996 127.410 128.173 132.985 137.102 140.809

2,3% 0,9% 1,7% 1,4% 1,6% 2,9% 1,0% 0,5% 1,1% 0,6% 3,8% 3,1% 2,7%

440 466 482 508 540 575 597 619 650 694 732 754 761

4,3% 5,8% 3,4% 5,3% 6,5% 6,4% 3,7% 3,8% 4,9% 6,9% 5,4% 2,9% 0,9%

19.930 20.245 20.442 20.807 21.161 21.842 22.642 22.088 23.018 24.336 25.011 25.391 25.379

1,9% 1,6% 1,0% 1,8% 1,7% 3,2% 3,7% -2,4% 4,2% 5,7% 2,8% 1,5% 0,0%

>> Fonte: Banco Central do Brasil/INEPAD

Volume de Operações de Crédito : Pessoa Física Prefixados/continuação - Recursos Livres (R$ Milhões)

AQUISIÇÃO VARIAÇÃO OUTROS TOTAL MÊS / ANO VARIAÇÃO VARIAÇÃO VEÍCULOS VARIAÇÃO OUTROS TOTAL EM %

EM % EM % EM % fev/08 mar/08 abr/08 mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09

83.657 83.850 84.108 83.917 83.930 83.553 83.334 81.938 80.568 82.431 81.625 81.504 81.500

0,5% 0,2% 0,3% -0,2% 0,0% -0,4% -0,3% -1,7% -1,7% 2,3% -1,0% -0,1% 0,0%

11.956 11.860 11.903 11.808 12.078 12.114 11.697 11.835 11.785 11.553 11.039 9.752 9.622

-0,8% -0,8% 0,4% -0,8% 2,3% 0,3% -3,4% 1,2% -0,4% -2,0% -4,5% -11,7% -1,3%

95.612 95.711 96.010 95.725 96.008 95.667 95.031 93.772 92.353 93.984 92.664 91.256 91.122

0,3% 0,1% 0,3% -0,3% 0,3% -0,4% -0,7% -1,3% -1,5% 1,8% -1,4% -1,5% -0,1%

9.931 10.377 10.761 10.634 11.009 11.483 11.501 7.164 7.217 7.427 7.490 7.532 8.207

-0,1% 4,5% 3,7% -1,2% 3,5% 4,3% 0,2% -37,7% 0,7% 2,9% 0,8% 0,6% 9,0%

248.765 253.161 256.839 257.943 260.554 262.646 264.732 264.616 264.833 266.118 268.313 269.436 275.113

VARIAÇÃO EM % 1,3% 1,8% 1,5% 0,4% 1,0% 0,8% 0,8% 0,0% 0,1% 0,5% 0,8% 0,4% 2,1%

>> Fonte: Banco Central do Brasil/INEPAD

FINANCEIROACREFI

Banco de dados: por Inepad Volume de Operações de Crédito : Crédito Consignado (R$ Milhões)

MÊS / ANO

CRÉDITO PESSOAL*

mai/08 128.352 jun/08 129.763 jul/08 132.555 ago/08 134.796 set/08 137.338 out/08 142.150 nov/08 144.448 dez/08 143.687 jan/09 145.197 fev/09 147.326 mar/09 151.147 abr/09 155.388 mai/09 159.488 Var. Mai-Mai 24,26%

CONSIGNADO

Públicos

Privados

Total

Amostra**

62.136 62.635 63.713 64.655 65.623 67.260 67.486 68.201 68.836 70.079 71.495 73.920 76.264 22,74%

9.778 9.950 10.210 10.216 10.494 10.722 10.594 10.689 10.857 10.942 11.239 11.724 12.047 23,20%

71.914 72.585 73.924 74.870 76.117 77.982 78.080 78.890 79.693 81.021 82.734 85.644 88.311 22,80%

47.637 48.202 48.975 49.313 49.900 52.833 53.095 53.758 54.641 55.105 56.226 60.061 61.654 29,42%

% Consignado*** 56,0% 55,9% 55,8% 55,5% 55,4% 54,9% 54,1% 54,9% 54,9% 55,0% 54,7% 55,1% 55,4% -1,17%

Concentração Taxa de Juros %aa do Consignado Estimativa INEPAD Consignado Pessoal Diferença 66,2% 66,4% 66,3% 65,9% 65,6% 67,7% 68,0% 68,1% 68,6% 68,0% 68,0% 70,1% 69,8% 5,39%

27,5% 27,7% 28,4% 28,5% 28,8% 29,8% 31,0% 30,8% 30,8% 29,3% 28,7% 28,9% 28,6% 4,15%

48,4% 51,4% 53,6% 54,5% 56,3% 57,4% 59,9% 60,4% 56,5% 54,5% 50,8% 48,8% 46,6% -3,72%

20,9% 23,7% 25,2% 26,0% 27,5% 27,6% 28,9% 29,6% 25,7% 25,2% 22,1% 19,9% 18,0% -14,04%

>> Fonte: Banco Central do Brasil/INEPAD * Inclui empréstimos realizados pelas cooperativas de crédito. ** Pesquisa com treze das maiores instituições que operam com crédito pessoal. *** Total consignado sobre o total de crédito pessoal.

Inadimplência - Operações Prefixadas : Crédito Pessoal (R$ Milhões)

Saldo Com atraso Mês/Ano sem atraso de 15 a 30 dias

% sobre Com atraso Saldo da de 31 a 90 dias Carteira

% sobre Saldo da Carteira

Com atraso maior que 90 dias

% sobre Saldo da Carteira

Saldo total Carteira- Brasil

Variação em %

mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09

2,07% 1,93% 2,04% 1,87% 2,04% 2,19% 1,97% 2,02% 2,23% 2,19% 2,16% 2,14% 1,91%

2,43% 2,38% 2,35% 2,32% 2,27% 2,42% 2,49% 2,35% 2,58% 2,63% 2,57% 2,57% 2,29%

6.013.821 5.838.192 6.135.827 6.325.442 6.326.601 6.774.969 6.916.201 6.992.548 7.291.955 7.487.655 7.388.139 7.877.464 7.841.401

5,27% 5,07% 5,24% 5,33% 5,24% 5,46% 5,52% 5,55% 5,72% 5,84% 5,60% 5,75% 5,57%

114.175.722 115.213.871 117.156.761 118.782.371 120.696.738 124.181.618 125.386.795 125.996.164 127.409.755 128.172.982 132.000.636 137.101.508 140.809.083

2,29% 0,91% 1,69% 1,39% 1,61% 2,89% 0,97% 0,49% 1,12% 0,60% 2,99% 3,10% 2,70%

103.022.153 104.407.365 105.881.336 107.489.859 109.166.762 111.686.790 112.879.141 113.492.571 113.980.932 114.514.696 118.372.514 122.767.978 127.050.492

2.368.574 2.228.419 2.389.760 2.215.523 2.461.087 2.715.201 2.471.143 2.546.415 2.845.703 2.804.329 2.846.310 2.934.840 2.688.836

2.771.174 2.739.895 2.749.838 2.751.547 2.742.288 3.004.658 3.120.310 2.964.630 3.291.165 3.366.302 3.393.673 3.521.226 3.228.354

>> Fonte: Banco Central do Brasil/INEPAD

Inadimplência - Operações Prefixadas : Aquisição de Bens - Veículos (R$ Milhões)

Saldo

Com atraso

Mês/Ano sem atraso de 15 a 30 dias

mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09

74.661.062 74.772.743 74.773.820 74.389.665 73.980.851 72.049.765 70.547.693 71.844.127 70.833.551 70.069.059 69.552.501 69.541.452 69.869.595

2.984.575 2.834.145 2.910.234 2.882.830 2.971.301 3.134.011 3.037.188 3.240.330 3.173.943 3.180.127 3.418.805 3.085.189 3.132.115

>> Fonte: Banco Central do Brasil/INEPAD

FINANCEIROACREFI

% sobre Com atraso Saldo da de 31 a 90 dias Carteira

% sobre Saldo da Carteira

Com atraso maior que 90 dias

% sobre Saldo da Carteira

Saldo total Carteira- Brasil

Variação em %

3,55% 3,38% 3,47% 3,45% 3,57% 3,82% 3,77% 3,93% 3,89% 3,90% 4,19% 3,80% 3,84%

4,01% 3,94% 3,76% 3,75% 3,89% 4,22% 4,44% 4,57% 4,77% 5,23% 5,39% 5,38% 5,05%

3.091.054 3.000.720 3.089.297 3.147.053 3.143.326 3.295.902 3.403.791 3.575.603 3.725.811 3.992.345 4.133.864 4.234.217 4.407.063

3,68% 3,58% 3,68% 3,77% 3,77% 4,02% 4,22% 4,34% 4,56% 4,90% 5,07% 5,21% 5,41%

84.107.793 83.917.134 83.929.877 83.552.561 83.333.676 81.937.511 80.568.103 82.431.255 81.625.210 81.504.177 81.500.098 81.235.267 81.521.975

0,31% -0,23% 0,02% -0,45% -0,26% -1,68% -1,67% 2,31% -0,98% -0,15% -0,01% -0,25% 0,35%

3.371.102 3.309.526 3.156.526 3.133.013 3.238.198 3.457.833 3.579.431 3.771.195 3.891.905 4.262.646 4.394.928 4.374.409 4.113.203

Inadimplência - Operações Prefixadas : Aquisição de Bens - Outros (R$ Milhões)

Saldo Com atraso Mês/Ano sem atraso de 15 a 30 dias

% sobre Com atraso Saldo da de 31 a 90 dias Carteira

% sobre Saldo da Carteira

Com atraso maior que 90 dias

% sobre Saldo da Carteira

Saldo total Carteira- Brasil

Variação em %

mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09

4,79% 4,70% 4,63% 4,54% 4,35% 4,58% 4,57% 4,35% 4,69% 4,31% 4,46% 4,33% 3,85%

5,75% 5,70% 5,21% 5,09% 4,90% 5,25% 5,53% 5,05% 5,45% 5,54% 5,86% 5,67% 4,87%

1.574.622 1.635.845 1.656.346 1.671.757 1.567.610 1.597.246 1.641.852 1.610.860 1.529.065 1.380.641 1.372.374 1.366.409 1.445.312

13,23% 13,85% 13,71% 13,80% 13,40% 13,50% 13,93% 13,94% 13,85% 14,16% 14,26% 14,60% 15,78%

11.902.544 11.808.288 12.077.730 12.114.380 11.697.003 11.834.722 11.784.884 11.553.033 11.038.639 9.751.942 9.622.375 9.355.811 9.157.798

0,36% -0,79% 2,28% 0,30% -3,45% 1,18% -0,42% -1,97% -4,45% -11,66% -1,33% -2,97% -2,12%

9.073.687 8.943.932 9.232.647 9.275.580 9.047.148 9.073.078 8.953.218 8.855.844 8.389.707 7.410.243 7.257.355 7.053.429 6.913.873

570.362 555.532 558.922 549.895 509.192 542.505 538.079 502.912 518.212 420.737 428.818 405.174 352.474

683.873 672.979 629.815 617.148 573.053 621.893 651.735 583.417 601.655 540.321 563.829 530.799 446.139

>> Fonte: Banco Central do Brasil/INEPAD

Inadimplência - Aquisição de Veículos - Prefixado Março/2009 (em R$ mil)

Inadimplência - Crédito Pessoal - Prefixado Março/2009 (em R$ mil) 21% Atraso de mais de 90 dias 7.841.401

54%

25%

Atraso de 15 a 30 dias 2.688.836

Atraso de mais de 90 dias 4.407.063

18% 58%

24%

Atraso de 31 a 90 dias 4.113.203

36%

Inadimplência - Outras Operações - Prefixado Março/2009 (em R$ mil)

Inadimplência - Aquisição Outros Bens - Prefixado Março/2009 (em R$ mil)

Atraso de mais de 90 dias 1.445.312

29%

35%

Atraso de 31 a 90 dias 3.228.354

Atraso de 15 a 30 dias 3.132.115

Atraso de 15 a 30 dias 352.474

Atraso de 15 a 30 dias 368.321

13% Atraso de mais de 90 dias 2.105.739

Atraso de 31 a 90 dias 446.139

63%

24% Atraso de 31 a 90 dias 739.970

Inadimplência - Operações Prefixadas : Outras Operações (R$ Milhões)

Saldo Com atraso Mês/Ano sem atraso de 15 a 30 dias

mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09

7.639.437 7.979.469 8.197.258 8.545.006 8.771.558 4.953.544 4.973.464 5.082.673 5.055.098 4.946.070 5.559.508 5.174.972 5.356.111

396.545 364.998 404.991 419.976 417.343 287.556 264.112 296.416 307.374 405.729 352.672 351.158 368.321

% sobre Com atraso Saldo da de 31 a 90 dias Carteira

% sobre Saldo da Carteira

Com atraso maior que 90 dias

% sobre Saldo da Carteira

Saldo total Carteira- Brasil

Variação em %

3,68% 3,43% 3,68% 3,66% 3,63% 4,01% 3,66% 3,99% 4,10% 5,39% 4,30% 4,43% 4,30%

7,17% 7,05% 6,41% 6,27% 6,46% 7,07% 7,15% 6,86% 7,19% 7,20% 7,75% 8,72% 8,63%

1.953.249 1.539.449 1.701.217 1.797.996 1.568.322 1.416.093 1.462.718 1.538.170 1.588.855 1.638.018 1.658.667 1.707.916 2.105.739

18,15% 14,48% 15,45% 15,66% 13,64% 19,77% 20,27% 20,71% 21,21% 21,75% 20,21% 21,55% 24,57%

10.761.223 10.633.825 11.008.782 11.482.648 11.500.517 7.164.027 7.216.518 7.426.614 7.489.509 7.532.179 8.206.713 7.925.426 8.570.141

3,70% -1,18% 3,53% 4,30% 0,16% -37,71% 0,73% 2,91% 0,85% 0,57% 8,96% 0,97% 8,13%

771.992 749.909 705.316 719.670 743.294 506.834 516.224 509.355 538.182 542.362 635.866 691.380 739.970

>> Fonte: Banco Central do Brasil/INEPAD

FINANCEIROACREFI

Banco de dados: por Inepad Taxa de desemprego (%)

Brasil

>> Fonte: IBGE/INEPAD

SP

mai/09

abr/09

mar/09

1,50 1,20 0,90 0,60 0,30 0,00 -0,30 -0,60 -0,90 -1,20 -1,50 fev/09

-0,80 -0,40 0,10 -0,30 0,00 -0,30 0,50 -1,10 2,30 0,60 0,50 -0,30 0,00

jan/09

8,60 8,20 8,30 8,00 8,00 7,70 8,20 7,10 9,40 10,00 10,50 10,20 10,20

dez/08

-0,60 -0,10 0,30 -0,50 0,00 -0,10 0,10 -0,80 1,40 0,30 0,50 -0,10 -0,10

nov/08

7,90 7,80 8,10 7,60 7,60 7,50 7,60 6,80 8,20 8,50 9,00 8,90 8,80

Variação (p.p.)

11,0 10,5 10,0 9,5 9,0 8,5 8,0 7,5 7,0 6,5 6,0 out/08

mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09

Taxa (%)

set/08

Var. p.p.

ago/08

SP

jul/08

Var. p.p.

jun/08

Brasil

mai/08

DATA

Var. p.p. - Brasil

>> Fonte: IBGE/INEPAD

Rendimento Médio Real Habitualmente Recebido (R$) 2,5%

1.600 1.550 1.500 1.450 1.400 1.350 1.300 1.250 1.200 1.150 1.100 1.050 1.000 950 900 850 800 750 700

2,0% 1,5% 1,0% 0,5% 0,0% -0,5% -1,0%

Brasil

>> Fonte: IBGE/INEPAD

SP

mai/09

abr/09

mar/09

fev/09

jan/09

dez/08

nov/08

-1,5% out/08

-1,1% -0,7% -0,4% 1,9% 1,1% -2,1% 2,3% 1,1% 5,5% -1,6% -1,0% -1,0% -2,0%

set/08

Var. %

1.390,18 1.380,97 1.374,93 1.400,57 1.416,27 1.386,46 1.418,73 1.434,89 1.514,34 1.489,73 1.474,30 1.459,19 1.449,40

ago/08

SP

-0,9% -0,3% 0,1% 2,1% 0,9% -1,3% 0,9% 0,5% 2,2% -0,1% -0,2% -0,7% -1,1%

jul/08

Var. %

jun/08

Brasil 1.259,45 1.256,03 1.257,60 1.283,60 1.295,71 1.279,46 1.290,65 1.297,37 1.325,73 1.323,86 1.321,40 1.326,01 1.311,70

mai/08

DATA mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09

Var. % - Brasil

>> Fonte: IBGE/INEPAD

6,9%

>> Fonte: IBGE/INEPAD

FINANCEIROACREFI

14,0%

-11,3%

Índice Geral

Hipermercados e Supermercados

abr/09

mar/09

fev/09

jan/09

5,8% -4,0% 5,6% 5,7% -8,7% 10,8% -16,0% -16,8% 14,8% 1,0% -4,4% 31,9% -19,9%

dez/08

186,77 179,22 189,31 200,01 182,63 202,27 169,93 141,45 162,41 164,10 156,81 206,91 165,67

nov/08

-9,2% 5,5% -6,8% 3,9% 4,7% -4,8% 6,3% -0,7% 25,6% -20,7% -4,4% 6,8% 4,3%

out/08

125,34 132,27 123,32 128,07 134,08 127,63 135,73 134,75 169,19 134,20 128,34 137,03 142,95

set/08

-4,6% 9,3% -6,8% 3,3% 2,8% -2,9% 4,6% -2,3% 34,2% -26,3% -8,9% 9,7% 0,6%

ago/08

135,47 148,06 137,92 142,50 146,54 142,24 148,79 145,42 195,20 143,94 131,18 143,93 144,82

220,00 210,00 200,00 190,00 180,00 170,00 160,00 150,00 140,00 130,00 120,00 110,00 100,00 90,00 80,00

jul/08

abr/08 mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 Variação Abr-Abr

Índice Hipermercados e Veículos,Motos, Var. % Var. % Var. % Supermercados Partes e Peças Geral

jun/08

abr/08

Data

mai/08

Comércio Varejista : Volume de Vendas

Veículos, Motos, Partes e Peças

Previsões Econômicas Ano de 2009 Previsão 02/01/2009 4 semanas antes 12/06 1 semana antes 26/06 Previsão 03/07/2009

Ano de 2009

Previsão 02/01/2009 4 semanas antes 12/06 1 semana antes 26/06 Previsão 03/07/2009

PIB Total % a.a.

PIB Agropecuário % a.a.

PIB Indústria % a.a.

PIB Serviço % a.a.

Produção Industrial % a.a.

2,24 -0,57 -0,43 -0,37

2,58 -1,03 -0,68 -0,52

2,14 -3,60 -3,94 -4,00

2,50 1,28 1,59 1,61

2,34 -5,01 -5,48 -5,55

Selic Taxa anual

IGP-DI % a.a.

IPCA % a.a.

Taxa de Câmbio R$/US$

Saldo Comercial US$ bilhões

12,08 8,97 8,86 8,83

4,77 4,39 4,01 3,95

4,91 4,02 4,06 4,08

2,27 2,01 1,98 1,97

14,29 18,61 19,71 20,22

>> Fonte: BC-Focus/INEPAD

Atividade Econômica

DATA

Taxa da Utilização da Capacidade Instalada

Var. p.p.

DATA

Índice de Produção Física Média Móvel Trimestral

Var. %

82,90 82,80 83,30 83,50 83,70 84,60 84,60 82,30 77,80 76,20 76,50 78,40 78,70

0,30 -0,10 0,50 0,20 0,20 0,90 0,00 -2,30 -4,50 -1,60 0,30 1,90 0,30

mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09

126,23 127,14 128,53 129,71 130,28 129,69 126,63 117,88 110,53 106,81 108,49 110,22 111,45

-0,07% 0,72% 1,09% 0,92% 0,44% -0,45% -2,36% -6,91% -6,24% -3,37% 1,57% 1,59% 1,12%

abr/08 mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 Variação Abr-Abr

-5,08%

Variação Mai-Mai

>> Fonte: CNI/INEPAD

-11,71%

>> Fonte: IBGE/INEPAD

Produção (Índice) X Capacidade (%) Capacidade (%) 85,0

Produção (Índice) 133

84,0 83,0

129

82,0

125

81,0

121

80,0 79,0

117

78,0

113

77,0

109

76,0

>> Fonte: INEPAD

Taxa da Utilização da Capacidade Instalada

mar/09

fev/09

jan/09

dez/08

nov/08

out/08

set/08

ago/08

jul/08

jun/08

mai/08

105 abr/08

75,0

Índice de Produção Física Média Móvel Trimestral

FINANCEIROACREFI

Banco de dados: por Inepad

Variação Mai-Mai -14,7%

Produção

mai/09

abr/09

mar/09

fev/09

jan/09

330.000 310.000 290.000 270.000 250.000 230.000 210.000 190.000 170.000 150.000 130.000 110.000 90.000

dez/08

-3,5% 4,8% 4,6% -1,9% -3,7% -1,1% -34,4% -50,4% 91,3% 9,2% 35,6% -6,3% 5,4%

nov/08

-10.667 13.900 13.993 -6.149 -11.408 -3.349 -102.082 -98.203 88.179 16.920 71.813 -17.172 13.921

out/08

291.120 298.073 303.815 311.063 309.875 302.906 263.960 196.082 158.713 161.012 219.983 243.836 266.690

set/08

289.884 303.784 317.777 311.628 300.220 296.871 194.789 96.586 184.765 201.685 273.498 256.326 270.247

ago/08

mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09

Var. Mensal (%)

jul/08

Produção Média Trim. Var. Mensal

jun/08

Data

mai/08

Indústria Automobilística - Automóveis de Passageiros, Mistos, Veículos Comerciais Leves e Pesados Produção (em unidades)

Média Trim.

>> Fonte: Anfavea/INEPAD

Vendas Internas no Atacado de Nacionais (em unidades) Data

Vendas

Média Trim.

Variação

Variação(%)

300.000

mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09

261.486 279.382 287.604 281.839 270.660 233.420 150.227 150.686 183.680 195.076 280.365 243.804 261.396

259.285 269.424 276.157 282.942 280.034 261.973 218.102 178.111 161.531 176.481 219.707 240.057 262.164

-5.919 17.896 8.222 -5.765 -11.179 -37.240 -83.193 459 32.994 11.396 85.289 -37.488 17.592

-2,2% 6,8% 2,9% -2,0% -4,0% -13,8% -35,6% 0,3% 21,9% 6,2% 43,7% -13,3% 7,2%

280.000 260.000 240.000 220.000 200.000 180.000 160.000 mai/09

abr/09

mar/09

fev/09

jan/09

dez/08

nov/08

out/08

Vendas

-0,03%

Variação Mai-Mai

set/08

ago/08

jul/08

jun/08

mai/08

140.000

Média Trim.

>> Fonte: Anfavea/INEPAD

Exportação Total (em unidades)

Variação Mai-Mai >> Fonte: Anfavea/INEPAD

FINANCEIROACREFI

-46,4%

60.000 55.000 50.000 45.000 40.000 35.000 30.000

Exportações

Média trim.

mai/09

abr/09

mar/09

fev/09

jan/09

dez/08

nov/08

25.000 20.000 out/08

-15,5% 20,3% -5,1% 1,3% -8,1% 12,6% -25,5% -11,3% -49,9% 28,1% 23,1% 5,8% 15,3%

set/08

-10.146 11.195 -3.401 797 -5.190 7.399 -16.831 -5.576 -21.760 6.138 6.447 1.997 5.368

70.000 65.000

ago/08

61.670 62.301 61.517 64.380 61.782 62.784 57.910 52.908 38.185 31.119 28.061 32.922 36.599

Variação(%)

jul/08

55.187 66.382 62.981 63.778 58.588 65.987 49.156 43.580 21.820 27.958 34.405 36.402 40.380

Variação

jun/08

mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09

Exportações Média Trim.

mai/08

Data

Indústria Automobilística Licenciamento de Automóveis Nacionais e Importados (em unidades) Data

Vendas

1000cc

% no Total

1000cc a 2000cc

% no total

>2000cc

% no total

mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09

191.262 200.697 224.772 188.082 208.162 181.029 132.370 150.401 158.154 155.365 214.833 183.853 195.532

97.103 103.398 115.919 97.884 106.283 85.522 61.155 71.711 77.641 80.904 111.154 97.315 104.231

50,8% 51,5% 51,6% 52,0% 51,1% 47,2% 46,2% 47,7% 49,1% 52,1% 51,7% 52,9% 53,3%

91.071 94.071 105.607 87.229 98.835 92.792 69.170 76.200 77.844 71.674 99.771 84.033 88.878

47,6% 46,9% 47,0% 46,4% 47,5% 51,3% 52,3% 50,7% 49,2% 46,1% 46,4% 45,7% 45,5%

3.088 3.228 3.246 2.969 3.044 2.715 2.045 2.490 2.669 2.787 3.908 2.505 2.423

1,6% 1,6% 1,4% 1,6% 1,5% 1,5% 1,5% 1,7% 1,7% 1,8% 1,8% 1,4% 1,2%

>> Fonte: Anfavea/INEPAD

Licenciamento por Categoria - Automóveis 110.000 90.000 70.000 50.000 30.000 mai/08

jun/08

jul/08

ago/08

set/08

out/08 1000cc

nov/08

dez/08

jan/09

fev/09

mar/09

abr/09

mai/09

+1000cc a 2000cc

Taxas de Juros Prefixados : Pessoa Física (R$ milhões) Crédito Pessoal

SALDO TOTAL

Aquisição de Bens - Veículos

TAXAS DE JUROS

SALDO TOTAL

TAXAS DE JUROS

% Variação % Variação MÊS/ANO R$ milhões

a.m. p.p a.a. p.p

R$ milhões

% Variação % a.m. p.p a.a.

mai/08 jun/08 jul/08 ago/08 set/08 out/08 nov/08 dez/08 jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09

2,25 2,28 2,43 2,43 2,41 2,48 2,70 2,63 2,51 2,32 2,19 2,20 2,15

114.176 115.214 117.157 118.782 120.697 124.182 125.387 125.996 127.410 128.173 132.985 137.102 140.809

3,34 3,52 3,64 3,69 3,79 3,85 3,99 4,02 3,80 3,69 3,48 3,37 3,24

-0,13 0,17 0,12 0,05 0,10 0,06 0,14 0,03 -0,21 -0,11 -0,21 -0,12 -0,13

48,40 51,40 53,60 54,50 56,30 57,40 59,90 60,40 56,50 54,50 50,80 48,78 46,62

-2,20 3,00 2,20 0,90 1,80 1,10 2,50 0,50 -3,90 -2,00 -3,70 -2,02 -2,16

84.108 83.917 83.930 83.553 83.334 81.938 83.353 82.431 81.625 81.504 81.439 81.235 81.522

0,05 0,03 0,15 -0,01 -0,02 0,07 0,22 -0,07 -0,12 -0,19 -0,14 0,01 -0,05

30,61 31,09 33,46 33,34 33,05 34,15 37,71 36,51 34,66 31,75 29,67 29,88 29,15

Aquisição de Bens - Outros SALDO TOTAL

TAXAS DE JUROS

Variação % Variação % R$ milhões p.p

a.m. p.p a.a.

0,80 0,48 2,37 -0,12 -0,29 1,10 3,56 -1,20 -1,85 -2,91 -2,08 0,21 -0,73

11.903 11.808 12.078 12.114 11.697 11.835 11.785 11.553 11.039 9.752 9.643 9.356 9.158

3,89 3,81 3,88 3,95 3,94 4,05 4,38 4,71 4,32 4,21 4,20 4,02 3,77

0,09 -0,08 0,07 0,07 0,00 0,11 0,33 0,33 -0,39 -0,11 -0,01 -0,18 -0,25

58,07 56,69 57,89 59,15 59,07 61,08 67,26 73,79 66,14 63,96 63,81 60,41 55,84

Variação p.p 1,67 -1,38 1,20 1,26 -0,08 2,01 6,18 6,53 -7,65 -2,18 -0,15 -3,40 -4,57

>> Fonte: Banco Central do Brasil/INEPAD

FINANCEIROACREFI

27º

CONGRESSO ACREFI

CRÉDITO

A importância do para o Desenvolvimento De 23 a 25 de outubro de 2009 no Grande Hotel Campos do Jordão do

BRASIL

Informações e inscrições: www.acrefi.org.br

Abertura Henrique de Campos Meirelles, presidente do Banco Central do Brasil Palestrantes Internacionais Jean Dermine, professor do Insead William Charles Handorf, professor da Universidade George Washington Palestrantes Nacionais Adalberto Savioli, presidente da Acrefi Antonio Carlos Bueno de Camargo Silva, diretor executivo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) Francisco da Silva Coelho, presidente da Ordem dos Economistas do Brasil Francisco Valim, presidente da Serasa Experian e da Experian América Latina Gilberto Caldart, presidente da MasterCard Brasil Milton Luiz de Melo Santos, presidente da Nossa Caixa Desenvolvimento Patrocínio

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