Financeiro 98 - Julho 2016

edição

98 Julho

Prioridade aos financiamentos de longo prazo Robert van Dijk

3a Semana Nacional de Educação Financeira do Banco Central

Novo presidente da ANBIMA assume atento à viabilização, sem distorções, de projetos de infraestrutura, à reformulação tributária e ao aperfeiçoamento dos sistemas complementares e especiais de previdência. Contando, porém, com estabilização da economia do País

editorial

Um convite

ao senso de urgência

O

atual momento na econoEsse é um trabalho que eu mia exige que estejamos chamo de senso de urgência, bem conectados a tudo em que os líderes debatem os o que acontece ao nosso redor. pontos fortes e os que podem Precisamos estar atentos aos ser aperfeiçoados de cada primeiros sinais de retomada do pilar. Planejam ações de avanclima de confiança que envolve o ço, visando deixar a emprePaís. Um desse indícios positivos sa ainda mais preparada para foi detectado em recente Pesquisa os próximos passos do novo de Endividamento e Inadimplência amanhã. É ocasião também do Consumidor, realizada pela de analisarmos a burocracia Confederação Nacional do Comércio interna de cada empresa. Ela de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deve ser permanentemente Hilgo Gonçalves: que revelou queda no endividamenrevisitada para eliminarmos ao presidente da ACREFI to das famílias pelo quinto mês máximo eventuais obstáculos consecutivo, atingindo em junho na relação entre a empresa e 58,1% contra 62% em junho de 2015. Apesar do seus clientes, colaboradores e fornecedores. nível de desemprego continuar alto, o patamar de Ou seja, a proximidade facilita a rapidez e desocupados manteve-se estável, em relação ao aumenta a sua competividade. mês anterior. Além disso, a previsão de queda do PIB para 2016 está em 3,5%, ligeiramente melhor Em um momento como este, o crédito tomaque as projeções negativas anteriores, apontando do de forma consciente será com certeza uma ainda para um crescimento de 1% em 2017. alavanca para a retomada do crescimento do nosso país. Por isso não podemos nos descuidar É nesse instante econômico desafiador que as dos princípios que norteiam a sustentabilidade empresas devem promover uma grande análise do crédito, em conhecer cada vez mais o perfil interna e identificar potenciais que permitam gerar dos clientes, investir em programas de orienoportunidades de crescimento, reduzir deficiên- tação financeira e no constante treinamento cias e riscos, aumentar o engajamento do time e dos colaboradores das empresas. Dessa forma, a experiência dos clientes e, com isso, sair ainda estaremos mais bem preparados para os novos mais fortalecidas da crise. Para isso, a liderança da tempos que continuarão a ser desafiadores, empresa deveria refletir sobre os dados presentes porém trarão junto oportunidades para aqueles nos principais pilares que sustentam o resultado: que estiverem mais atentos e comprometidos em receitas, despesas, pessoas e clientes. agregar valor a todos os stakeholderes. f

julho 2016 financeiro

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8

Escreva o seu e-mail, faça seu comentário: acrefi@acrefi.org.br

3 Editorial

Foto capa: Mário Bock

8 Entrevista do mês Robert van Dijk, novo presidente da ANBIMA, diz

que o foco da sua administração está no financiamento de longo

prazo para infraestrutura

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14 Compliance Seminário discute responsabilidade socioambiental entre instituições financeiras

18

18 Regional Road Show ACREFI,

4 financeiro julho 2016

em Curitiba, trata de ética e transparência corporativa

22

conteúdofinanceiro

22 Justiça 2o Summit Jurídico

30

26 Livros 30 Formação & Conhecimento

ACREFI debate novo CPC e regularização de dinheiro em paraísos fiscais

3a Semana de Educação Financeira

42

40 Painel Cetip 42. Supermáquinas

Chrysler 300C

44 Cidadania Urbana

25 anos da Associação Viva o Centro

47 Licenciamento

Artigos 25 Artur da Silva Júnior Inueva Solutions

27 Luiz Rabi Serasa Experian

29 José Luiz Rodrigues JL Rodrigues,

Foto: Luciano Piva

Série Show da Luna! sucesso em 80 países

44

Carlos Átila Consultores

33 Denise Campos de Toledo Jornalista

34 José Berenguer e Felipe Freitas J.P. Morgan Brasil

49 Carlos Alberto Borges Matias INEPAD julho 2016 financeiro

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expediente ISSN 1809-8843

Publicação da acrefi - Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento Rua Líbero Badaró, 425 - 28°andar - São Paulo - SP - Tel: (11) 3107-7177 - www.acrefi.org.br Diretoria - Biênio 2016-2018 Presidente Hilgo Gonçalves Vice-presidentes Aquiles Leonardo Diniz, Celso Luiz Rocha, Décio Carbonari de Almeida, João Carlos Gomes da Silva, José Luiz Acar Pedro e Rubens Bution Diretores Tesoureiros João dos Santos Caritá Jr. e José Garcia Netto Diretores Secretários André de Carvalho Novaes e Rodnei Bernardino Diretores executivos Álvaro Augusto Vidigal, Edmar Casalatina, José Tadeu da Silva, Marcelo de Castro Villela, Roberto Willians da Silva Azevedo e Wanderley Vettore Diretores regionais Carlos Alberto Samogim, Felicitas Renner, Leonardo Lima Bortolini, Luis Eduardo da Costa Carvalho, Marcos Teixeira da Rosa e Romeu Zema Diretores conselheiros Alexandre Teixeira, Eliseu Cézar Colman, Giorgio Rodrigo Donini, José Carlos Alves, Marcos Westphalen Etchegoyen e Ricardo Albuquerque Montadoras Alessandra Reis Rollo, Edson Fróes Castilho, Edson Tadashi Ueda, Eduardo Tavares Nobre Varella, Gunnar Alejo Ramos Murillo, Joelcyr Carmello Filho e Nelson Dias de Aguiar Conselho consultivo Membros Natos Alkindar de Toledo Ramos, Érico Sodré Quirino Ferreira, Manoel de Oliveira Franco e Ricardo Malcon Membros Alarico Assumpção Júnior, Antonio Carlos Botelho Megale, Gilson de Oliveira Carvalho, Gilson Finkelsztain, Ilídio Gonçalves dos Santos, Luiz Tavares Pereira Filho e Miguel José Ribeiro de Oliveira Conselho fiscal Domingos Spina, Geraldo Lima Vandalsen e Cláudio Messias Ferro Diretor superintendente Antonio Augusto de Almeida Leite (Pancho) Controller Carlos Alberto Marcondes Machado Consultora Jurídica Lívia Esteves Auditoria Megacont Auditoria e Assessoria Contábil Assessoria de imprensa

Publisher Sergio Tamer Editores Theo Carnier e Gilberto de Almeida Editor assistente Gustavo Girotto Fotografia Fernando Piva Arte Moacyr Mw Revisor Vicente dos Anjos Impressão Eskenazi Gráfica As matérias e artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores.

6 financeiro julho 2016

nossasassociadas AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

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MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. - Crédito, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MIDWAY S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PORTOCRED S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PORTOSEG S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SANTANA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SANTINVEST S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SAX S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENFF S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SOCINAL S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

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entrevistadomês

“Espero que o Brasil possa se redescobrir a partir dos episódios que vivemos hoje”

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Fotos: Mário Bock

E

m um momento no qual o mercado de capitais busca mais musculatura, Robert van Dijk assume o desafio de comandar a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) durante os próximos dois anos. Na mesa, o sucessor de Denise Pavarina, do Bradesco, encontra, entre outras tarefas, a responsabilidade de administrar temas como o direcionamento de recursos repatriados pela anistia tributária e criminal de valores não declarados no exterior e os financiamentos de longo prazo voltados a projetos de infraestrutura.

Em meio a questões tão importantes, sem abrir mão dos seus deveres também como diretor das áreas de gestão de fortunas e fundos de investimento do Banco Votorantim, Robert abriu espaço na sua agenda à Financeiro para falar, além dos assuntos já citados, sobre sua expectativa relacionada à equipe econômica do Presidente em exercício, Michel Temer, ao aprimoramento dos sistemas complementares e especiais de previdência, à reforma tributária, à regulação da indústria de fundos e à educação financeira.

A seguir, leia a íntegra da entrevista.

Robert van Dijk: novo presidente da ANBIMA

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entrevistadomês Revista Financeiro – O mercado voltou a res- tudar propostas na área de previdência. O grupo pirar com a chegada da nova equipe econômica, é formado por membros da diretoria e por presimas qual é o limite desse fôlego inicial? dentes dos comitês, que são a base da represenRobert van Dijk – O mercado recebeu com oti- tação da ANBIMA. Nosso foco maior diz respeito mismo as medidas anunciadas com o objetivo de à necessidade de aprimoramento dos sistemas reequilibrar as contas públicas e promover a re- complementares e especiais de previdência, estomada da economia. A sinalização da disposição pecialmente no tocante à gestão dos recursos da de discutir amplamente uma revisão das regras poupança brasileira de longo prazo. da previdência soma-se de forma positiva a esses esforços, e mostram intenção do governo em Financeiro – O que a ANBIMA deve propor em contribuir para a sustentabilidade orçamentária relação à tributação? do nosso sistema de seguridade social no longo Robert – É uma segunda frente, também lideraprazo. O limite desse fôlego inicial está relacio- da pela diretoria, que tem como objetivo discutir nado à capacidade do atual governo de fazer os com os demais interlocutores e agentes de merajustes necessários na economia. Há um esforço cado uma reforma focada nos aspectos relaciomuito grande em dar respostas rápidas à socieda- nados aos mercados financeiro e de capitais. de e nós acreditamos que há uma sensibilidade do No curtíssimo prazo, vamos nos concentrar no governo em relação à execução financiamento de longo prazo.

“Acreditamos de medidas difíceis, porém necesOu seja, que tipo de mudança sárias ao nosso país. tributária pode, sem criar disque há uma torções, incentivar emissores sensibilidade Financeiro – Como o senhor anae/ou investidores a viabilizar o do governo lisa o futuro do atual cenário tão necessário investimento de em relação à econômico (conversão da inflalongo prazo, especialmente na ção para a meta, ajuste fiscal e área de infraestrutura. Discutir execução de câmbio flutuante)? medidas difíceis” isso é urgente para o País. PaRobert – É muito difícil fazer qualralelamente, vamos trabalhar quer previsão neste momento. em uma proposta mais ampla, Mas, sem dúvida, recuperamos algum otimismo de uma reformulação da tributação do setor nas últimas semanas e os próximos meses serão como um todo, visando à simplificação e à elimicruciais para termos mais clareza e previsibilida- nação das assimetrias. de em relação a essas variáveis. O que eu posso dizer como cidadão: eu realmente espero que o Financeiro – Como estimular a retomada desBrasil possa se redescobrir a partir dos episódios ses financiamentos? que vivemos hoje, e a sociedade encontre uma Robert – Para a retomada das operações no nova forma de ser e de atuar. Temos as premissas mercado de capitais é imprescindível uma conpara o estabelecimento de um novo conjunto de juntura econômica favorável. Nossa lição de valores éticos e morais, que devem se refletir nas casa continua sendo a de preparar as bases do relações políticas, econômicas e sociais, levando à mercado e dar condições para que as emissões tão almejada prosperidade. Se isso acontecer, não aconteçam. Estamos constantemente avaliantenho dúvidas de que a indústria de fundos se for- do três aspectos. Primeiro, se há alguma oportalece e o mercado de capitais ganha um potencial tunidade de simplificar os procedimentos das enorme para florescer, colocando-se a serviço do ofertas públicas e, portanto, facilitar a captação País e contribuindo para o desenvolvimento dele. pelas empresas no mercado de capitais. Segundo, como podemos desenvolver mecanismos Financeiro – Quais são os seus planos relacio- que favoreçam a liquidez no secundário, já que nados à previdência? quanto mais fácil for para o investidor vender Robert – Criamos uma frente de trabalho para es- um papel e precificá-lo, mais confiança ele tem 10 financeiro julho 2016

em adquirir ativos daquele emissor. Finalmente, há o desafio de sempre atrair e viabilizar a participação de mais investidores e, nesse caso, os investidores institucionais, tanto os locais como os estrangeiros, têm um papel importante.

negócios, mas não podemos esquecer que ainda há muitas dúvidas em relação ao programa.

Para esclarecê-las, mantemos uma estreita interlocução com o governo, pois queremos que o programa tenha efetividade.

Financeiro – Quais seriam as regras recomen-

Financeiro – Na percepção da ANBIMA, os

dadas para que os fundos de pensão aumentassem sua participação no financiamento de projetos de infraestrutura?

Robert – Acreditamos que a retomada dos financiamentos de longo prazo, principalmente na área de infraestrutura, passa por uma participação cada vez maior dos investidores institucionais. Eles precisam e devem operar com visão de longo prazo, e com uma governança que favoreça a melhor decisão de investimento, dada a complexidade e os riscos inerentes a esse tipo de investimento.

ganhos a respeito da regulação da indústria de fundos foram satisfatórios?

Robert – As novas instruções da CVM, a 554, a 555 e a 558, contribuem para o aperfeiçoamento e a modernização da indústria, buscando uma melhor adequação das práticas brasileiras ao que é feito internacionalmente. Há uma tendência mundial para um olhar mais centrado no investidor, e menos no produto. Nosso mercado começou essa transição com a adoção das práticas de suitability (análise do perfil do investidor) há alguns anos. Em paralelo à regulação, promovemos mudanças importantes no âmbito da nossa autorregulação. A adaptação às instruções se deu, entre outras iniciativas, com a nova classificação ANBIMA de fundos, e alteramos nossos códigos, com a adoção de critérios relacionados ao processo de governança, por exemplo. Todas essas ações contribuem para que tenhamos uma indústria mais transparente e dotada de mecanismos mais efetivos de supervisão, o que impacta diretamente, e de maneira positiva, também o investidor. O mercado é dinâmico e assim também deve ser o nosso trabalho. Por isso, vamos

Financeiro – De que forma o retorno do dinheiro não declarado no exterior pode estimular o mercado?

Robert – O programa de Repatriação de Recursos promovido pela Receita Federal tem grande potencial para incrementar a indústria de gestão, especialmente no segmento private banking.

Dada a conjuntura econômica atual, outros segmentos poderão ser eventualmente beneficiados, como, por exemplo, o de fusões e aquisições, assim como o mercado imobiliário. A entrada desses recursos pode contribuir para a geração de

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entrevistadomês

Robert – As iniciativas de educação financeira são “A indústria de fundos trabalhos de longo prazo, e o mercado de que envolvem diversos agentes do mercado. O capitais passam por desenvolvimento susum relacionamento tentável da indústria de maduro com clientes Financeiro – Quais são fundos e do mercado de bem informados e os avanços que a ANBIMA capitais passam por um pretende alcançar com o relacionamento maduro conscientes de suas lançamento de um guia de com clientes bem infordecisões” cibersegurança? mados e conscientes de Robert – Estamos fazensuas decisões e profisdo os ajustes finos no guia sionais de mercado bem agora, discutindo seu conpreparados para melhor teúdo com o mercado. A divulgação da versão fi- orientá-los. O grande desafio é criar iniciatinal deve ocorrer entre julho e agosto. Nosso obje- vas que sejam escaláveis, ou seja, que consitivo é orientar as instituições quanto às práticas e gam atingir os milhões de clientes e potenciais procedimentos a serem adotados, assim como os clientes que temos. Para isso, a troca de ideias é principais elementos para uma política de ciber- muito importante. A ANBIMA participa do Conef, segurança. O guia não é obrigatório. O que preten- o grupo responsável pela direção e supervisão demos é disseminar informação sobre as melho- da Estratégia Nacional de Educação Financeires práticas e, por meio da constante interlocução ra. Também integramos o Comitê Consultivo de e atualização do guia, manter esse tema no radar Educação da CVM. Os debates internacionais e ajudar nossos associados a endereçá-lo. não passam ao largo do nosso trabalho: somos membros do IFIE, o Fórum Internacional de EduFinanceiro – Assim como a ANBIMA, a ACREFI cação de Investidores, e da Iosco, a Organização também tem grande preocupação com a disse- Internacional das Comissões de Valores. Quanto minação da educação financeira. Falta conver- mais promovermos o diálogo sobre o tema, mesação entre as entidades para que os resulta- lhor para os mercados, para os investidores e dos sejam mais proveitosos? para o País. f iniciar agora uma reflexão profunda sobre o nosso modelo de autorregulação, que precisa evoluir frente ao dinamismo do ambiente de negócios.

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A Cetip cria soluções inovadoras e eficientes para todas as etapas do ciclo de crédito veicular e imobiliário. Beneficia as instituições, administradoras de consórcio, revendas e compradores. É ela quem opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG). As soluções da Cetip colaboram para tornar a concessão de crédito ainda mais ágil e segura. www.cetip.com.br/financiamentos.

compliance

Todo cuidado ainda é pouco

A responsabilidade socioambiental entre as instituições financeiras exige atenção redobrada às normas e mais conhecimento sobre os clientes e seus parceiros 14 financeiro julho 2016

Fotos: Luciano Piva

O

assunto da responsabilidade socioambiental (RSA) ganha cada vez mais espaço na gestão das empresas. Atenta à constante atualização da matéria, a ACREFI promoveu, no dia 13 de maio, um novo seminário sobre o tema no Hotel Renaissance São Paulo. Mediado pela jornalista Christiane Pelajo, o encontro reuniu Rosimara Raimundo Vuolo, presidente da Comissão de Compliance e PLD-FT da ACREDI; Laurine Delfino Martins, especialista em Direito Imobiliário e Ambiental do Escritório Reis & Sampaio Advogados; e Enrico Dalla Riva, analista do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) do Banco Central. O evento foi patrocinado pela Cetip, CNSeg e Credilink.

Para efeito de contextualização, Rosimara apresentou os principais aspectos da resolução 4.327 do Banco Central. Tratam-se das regras que as instituições financeiras devem respeitar em relação à política de responsabilidade socioambiental. São normas que determinam, por exemplo, a aprovação do plano de ação pelo conselho de administração das empresas; a implantação de estrutura de governança para controles internos; o estímulo à participação do público interno e externo na elaboração da política socioambiental; e o gerenciamento às diversas modalidades de risco (mercado, crédito, operacional e de reputação), etc. julho 2016 financeiro 15

compliance Além disso, a presidente da Comissão de Com- dações, inquéritos civis e ações civis públicas que pliance da ACREFI destacou critérios estabelecidos discutem a responsabilidade ambiental das instipelo manual de Autorregulação da Febraban. Entre tuições financeiras. Um exemplo disso é a inclusão outras regras, o manual determina que as opera- do BNDES no passivo do desastre ambiental proções sejam preservadas contra riscos legais, de vocado pela Samarco, em Minas Gerais. crédito e de reputação; inserção de cláusulas socioambientais específicas nos contratos; exigência A sociedade civil, por sua vez, tem intensifide documentação característica; avaliação e mo- cado sua participação em audiências públicas nitoramento da gestão socioambiental do cliente; motivadas pelo tema, pressionando as instituiexigência de due dilligence por parte das empresas ções financeiras para que evitem apoiar projeparticipantes das operações; e recomendação de tos considerados polêmicos. Por fim, é crescente cuidados especiais com resíduos por parte dos for- também a preocupação do Banco Central com necedores. “Cada instituiRosimara Raimundo ção deve avaliar o impacto Vuolo: presidente ambiental gerado por seus da Comissão de negócios. É preciso estaCompliance e PLD-FT belecer e ficar atento aos da ACREDI critérios e aos mecanismos de análise dos riscos. E não esquecer que as perdas não estão restritas apenas aos valores dimensionados nas operações”, advertiu Rose, antes de concluir sua apresentação.

CENÁRIO INCERTO A especialista Laurine Delfino Martins, do escritório Reis & Sampaio Advogados, destacou que as instituições financeiras podem, sim, ser responsabilizadas pelo financiamento de um projeto que cause danos ao meio ambiente. Ou seja, todo cuidado é pouco diante de um cenário ainda incerto.

Caso contrário, a instituição corre o risco de ser corresponsável pelo dano ambiental. Ela alertou ainda que a busca pelos responsáveis atinge, normalmente, aqueles que têm mais recursos.

Com tantos riscos em jogo, Laurine recomenda atenção redobrada com a atuação de quatro importantes agentes: o Poder Judiciário, o Ministério Público, a sociedade civil e o Banco Central. No caso do Poder Judiciário, têm aumentado, atualmente, as decisões favoráveis ao setor financeiro. Já o Ministério Público registra crescimento gradativo de demandas sobre danos ambientais. São recomen16 financeiro julho 2016

o assunto. Na Resolução CMN 4.422/2015, por exemplo, as concessões de crédito rural devem ser amparadas, entre outras exigências, por “cadastro ambiental rural, licença, certificado, cerPeter Drucker tidão ou documento similar comprobatório de regularidade ambiental, vigente na data de contratação do crédito, do imóvel onde será implantado o projeto a ser financiado, expedido pelo órgão ambiental competente na respectiva unidade da federação”, registra o documento publicado pelo BC. “Além de conhecer bem o cliente e monitorar seu perfil corporativo, antes de conceder o crédito, as instituições financeiras devem submeter as requisições ao filtro do programa KYC (Know Your Customer), que permite um conhecimento aprofundado sobre a imagem e as práticas de seus compradores e fornecedores, com foco

cionadas a responsabilidade socioambiental, desenvolvimento de matrizes de risco e programas de treinamento para formação de equipes especializadas em responsabilidade socioambiental.

Laurine Delfino Martins: especialista em Direito Imobiliário e Ambiental do Escritório Reis & Sampaio Advogados

na imagem e na reputação, e não somente um registro de dados”, explica Laurine. “Esse cuidado poderia ter evitado, por exemplo, o constrangimento de parceiros da Zara, quando a rede de varejo foi alvo de investigação por uso de mão de obra escrava”, alertou a advogada.

EQUIPES ESPECIALIZADAS EM RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Por parte do Banco Central, Enrico Dalla Riva, analista do Desuc, conta aos convidados do seminário da ACREFI que a instituição, desde 2015, começou a identificar e a manter contato com o mercado para tomar conhecimento das ações relaEnrico Dalla Riva: analista do Desuc do BC

Segundo Riva, são essas equipes, baseadas em parâmetros orientados pela indústria e pelo meio acadêmico, que devem dimensionar a classificação de eventuais perdas e riscos ambientais.

“A Resolução 4.327, do BC, exige que todas as instituições autorizadas a funcionar implementem uma política de responsabilidade socioambiental, observando os princípios de relevância e de proporcionalidade estabelecidos pela natureza da instituição, a complexidade de suas atividades e de seus serviços e produtos financeiros”, reforçou o analista do Desuc.

Para avaliar a andamento da implantação das diretrizes da política de responsabilidade socioambiental, o BC fez uma pesquisa envolvendo 117 instituições financeiras. De acordo com o levantamento, 46% dos participantes consideram não significativa a percepção de risco no segmento de crédito, 40% avaliam como baixo, 12% médio e apenas 2% alto.

Quando questionados a respeito das áreas ou dos procedimentos que podem levar ao risco: 32% atribuíram à rotina, 24% aos contratos, 19% ao gerenciamento, 13% às perdas, 10% a problemas relacionados à TI e 2% a outros fatores. São números que, entre outros direcionamentos, revelam que a vigilância sobre riscos socioambientais no meio financeiro ainda está longe do amadurecimento exigido pelo tema. f julho 2016 financeiro 17

regional

O Brasil da transição Road show organizado pela ACREFI, em Curitiba, mostra que o futuro do País e das empresas passa por atitudes cada mais éticas e transparentes. Por parte, do governo, espera-se por uma reforma fiscal, uma readequação dos gastos públicos e pela redução dos custos para gerar novo negócios

Hilgo Gonçalves: presidente da ACREFI

18 financeiro julho 2016

A

ACREFI procura estar cada vez mais próxima de seus associados. Uma forma de manter essa ligação estreita é por meio de road shows realizados, regularmente, em diversas capitais do País. A mais recente edição do evento aconteceu dia 17 de maio, no Hotel Four Points by Sheraton, em Curitiba, e coincidiu com a primeira participação do novo presidente da entidade, Hilgo Gonçalves. O encontrou contou também com a presença dos palestrantes Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras); Sérgio Odilon dos Anjos, sócio da consultoria Comportamental; e Sérgio Rodrigo Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados.

Antes de passar a palavra aos convidados, Hilgo saldou a plateia e falou rapidamente sobre seus projetos à frente da ACREFI. Reafirmou seu compromisso em contribuir com a formação de um ambiente mais estável e sustentável no setor de crédito. Para isso, fará uma administração pautada em muito diálogo, troca de ideias e intercâmbio de informação. “Esse modelo de trabalho será mantido por meio de alguns pilares, como uma maior proximidade com os associados, sustentabilidade do crédito, educação financeira, consumo consciente, cadastro positivo, experiência dos clientes, clima organizacional, inovação, transparência, responsabilidade social corporativa, etc.”, resumiu Hilgo. “Estarei sempre pronto a ouvir, contribuir e compartilhar. Serei, antes de tudo, um facilitador de processos”, concluiu o presidente da ACREFI. Como primeiro palestrante do road show de Curitiba, Antonio Gustavo Rodrigues, do COAF, falou a respeito da evolução dos trabalhos da área de inteligência do Ministério da Fazenda e da sua capacidade de aglutinar e analisar as informações enviadas por bancos, financeiras, operadoras de cartões de crédito, galerias de arte, joalherias, concessionárias de carros, entre outros, de transações acima de R$ 100 mil. “Para se ter uma ideia, dos 4.138 relatórios gerados pela nossa equipe em 2015, mais de 800 foram usados nos inquéritos da Polícia Federal na Operação Lava Jato”, contou Rodrigues.

Para avaliar tantas informações, os profissionais do COAF usam dois instrumentos básicos: bom senso e tecnologia.

“Quando os riscos identificados são baixos, os controles e os procedimentos são simplificados, permitindo concentrar mais atenção em situações que representem maior risco à lavagem de dinheiro”, explicou o presidente do COAF. Antonio Gustavo Rodrigues: presidente do COAF

Ele ressaltou, porém, que a qualidade das informações enviadas ao órgão pelo setor de crédito tem evoluído nos últimos dois anos. Em 2014, 81 notificações encaminhadas pelas instituições de crédito foram classificadas como boas e ótimas; em 2015, esse número subiu para 117. De acordo com esse mesmo padrão e, até maio deste ano, 110 comunicações já tinham sido bem qualificadas pela equipe do COAF. “Em última instância, diante de boas informações, a nossa função é fiscalizar, gerar mais segurança e combater a lavagem de dinheiro”, ressaltou o palestrante.

Além do papel de vigilante das autoridades, as empresas também devem contribuir contra possíveis contratempos na área financeira, mantendo-se fiel às normas de compliance. Segundo Sergio Odilon dos Anjos, sócio da consultoria Comportamental, o cumprimento de regras pautadas em transparência, prevenção e gestão de riscos, resiliência, governança corporativa, sustentabilidade e segurança permite evitar situações de instabilidade e contemporiza o quebra-quebra das empresas. “É bom lembrar que o risco é o diabo que ninguém viu, mas do qual todo mundo tem medo”, comparou o consultor.

“A governança, por exemplo, é fundamental para que as normas de compliance sejam assimiladas e aplicadas pelos colaboradores das empresas. É um treinamento que envolve desde o porteiro do edifício até o presidente do banco”, aconselhou Sergio Odilon.

Uma boa notícia é que o Brasil oferece uma das melhores estruturas de compliance do mundo, de acordo com avaliação do FSAP (Financial Sector Assessment Program). “Sem o cumprimento dessas regras não se sobrevive mais. O compliance traz sustentabilidade ao sistema.

Ninguém pode considerá-lo um custo, sua observância deve ser creditada na conta dos investimentos das empresas”, reforçou o sócio da consultoria Comportamental.

Outro elemento importantíssimo para estabilidade das empresas e do sistema financeiro julho 2016 financeiro 19

regional

Sérgio Odilon dos Anjos: sócio da consultoria Comportamental

é conhecer bem os fatores que movimentam o ambiente político. Pela avaliação de Sérgio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, o governo de Michel Temer deve manter o caráter de transição para poder aglutinar as forças políticas ao seu redor. Para isso, sua agenda de prioridades será, gradualmente, direcionada à reforma fiscal, à redução dos custos, gerar negócios – sem interferir nos direitos básicos do trabalhador — e à retomada da abertura econômica. “O apoio do Congresso Nacional será fundamental para administrarmos esse momento de transição e alcançarmos resultados positivos no plano da recuperação da economia. Já o apoio da sociedade virá na proporção direta que as expectativas se transformem em sucesso”, sinalizou o economista-chefe da MB Associados.

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No âmbito da política macroeconômica do governo Temer, a troca da equipe de comando do BC deve ajudar a melhorar perspectivas de inflação, com boa chance de queda de juros a partir do segundo semestre deste ano. Existe também indícios positivos na trajetória de dívida pública, a política cambial tende a reduzir a volatilidade. Há ainda movimento para a retomada dos investimentos produtivos, com o realinhamento das concessões de infraestrutura (regras estáveis), a remontagem de agências reguladoras e o reaquecimento dos acordos preferenciais de comércio com a Europa e com os Estados Unidos. “A tarefa de reconstrução do País será duríssima. A porta é estreita, mas pode ser atravessada”, ponderou Sérgio Vale, antes de concluir a sua palestra no road show da ACREFI, em Curitiba. f Sérgio Rodrigo Vale: economistachefe da MB Associados

Vem aí o mais concorrido evento brasileiro do setor de crédito ao consumidor!

22 de novembro de 2016 Teatro Cetip* - São Paulo, SP

11 PALESTRANTES CONFIRMADOS

Eduardo Giannetti da Fonseca Economista

APRESENTAÇÃO

Marcos Troyjo

Diretor do BRIClab da Universidade Columbia

Christiane Pelajo Jornalista

Patrocínio Realização

Apoio

*Rua Coropés, 88 - Pinheiros - São Paulo, SP

Apoio Institucinal

Visite o hotsite em www.siac.org.br

justiça

Fotos: Luciano Piva

Sob a luz das leis 2oo Summit Jurídico ACREFI discute os riscos da espetacularização dos julgamentos, as alterações nas normas das ações internacionais previstas no novo Código de Processo Civil, os benefícios da Lei de Regularização de Capitais e Contratos Administrativos e o fim dos paraísos fiscais

Bráulio Marques: ex-desembargador do Tribunal de Justiça do RS

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momento de transição do País reforça a necessidade de encontros voltados à discussão dos caminhos que atravessaremos nos próximos meses. É com essa intenção que a ACREFI organizou dia 28 de junho, no Renaissance São Paulo Hotel, a segunda edição do Summit Jurídico. Com patrocínio da Cetip, CNSeg

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Maristela Basso: professora de Direito Internacional da USP

e Credilink, o evento, mediado pela jornalista Christiane Pelajo, reuniu os advogados Bráulio Marques, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Maristela Basso, professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP; e Flávio Pansieri, sócio do escritório Pansieri Kozikoski Advoga-

dos e conselheiro federal da OAB. Antes de passar a palavra aos palestrantes, Hilgo Gonçalves, presidente da ACREFI, agradeceu a presença dos expositores e dos convidados e falou sobre o cuidado que a entidade dedica à realização desses eventos. “O Brasil precisa da colaboração de todos.

Isso significa que cada um de nós deve fazer a sua parte”, destacou Hilgo. Ele reforçou ainda que o crédito precisa ser encarado como um aliado na realização de sonhos dos clientes. Para isso, a ACREFI não mede esforços para disseminar a cultura do consumo consciente e do conceito do crédito sustentável.

O ex-desembargador Bráulio Marques aproveitou a deixa de Hilgo e começou sua palestra lembrando dos tempos em que os consumidores ainda contratavam financiamentos de carro, com o intuito, premeditado, de não pagar.

Isso porque, na época, ele se sentia protegido por algumas brechas encontradas no Código de Defesa do Consumidor. Voltando agora a sua atenção ao atual período de transição do Brasil, Marques manifesta sua preocupação com insegurança jurídica a partir de espetacularização Flávio Pansieri: que tem envolvisócio do Pansieri do as decisões do Kozikoski Advogados Judiciário relacio-

nadas, por exemplo, à Operação Lava Jato e, há alguns meses, aos julgamentos do processo do Mensalão. “Estamos assistindo à flexibilização dos princípios constitucionais. É possível que culpados se salvem de seus delitos, mas não se pode admitir que um inocente seja injustamente culpado”, alertou jurista gaúcho.

A inquietação de Marques é com a postura do Judiciário. Sua indignação está relacionada ao comportamento de juízes frente às câmeras da TV Justiça, instrumento de divulgação que não tem espaço em outros países também com raízes democráticas. “São votos orientados mais pelo clamor da sociedade do que pelos princípios jurídicos”, justificou o palestrante. “Precisamos de juristas e não de salvadores da pátria”, concluiu Marques.

Por ser um fórum direcionado à discussão dos temas jurídicos que estão mexendo com o dia a dia do País, a professora Maristela Basso trouxe ao evento da ACREFI considerações sobre algumas alterações nas normas processuais internacionais previstas no novo Código de Processo Civil (CPC). Ela destacou, por exemplo, que juízes brasileiros podem apreciar casos de litígios, envolvendo obrigações contratuais e extracontratuais, a serem cumpridas em território nacional, independentemente de os envolvidos morarem ou não no Brasil. O novo CPC garante também competência às autoridades judiciárias brasileiras para julgar ações relativas às obrigações executáveis no Brasil e àquelas decorrentes de fatos ocorridos dentro do território nacional.

Em casos de contratos internacionais, cujas obrigações devem ser realizadas no Brasil, é permitida a atuação de juízes nacionais, podendo ser examinados tanto no foro doméstico, como no local em que a ação tenha sido constituída ou no local do domicílio do devedor. O novo CPC reconhece ainda competência do juiz nacional para julgar ações em que figurem como partes réus domiciliados no Brasil e litígios relativos a obrigações exequíveis no Brasil. “O novo CPC, portanto, não exclui a apreciação da causa pela jurisdição de outros países, mas também não afasta a competência do juiz brasileiro”, pondera Maristela. julho 2016 financeiro 23

justiça

Christiane Pelajo (à dir.) promove debate entre os palestrantes

Mais um ponto que ela destaca é o artigo 26 do novo CPC, que trata da cooperação jurídica internacional e garante igualdade de tratamento entre brasileiros e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, assegurando-se assistência judiciária aos necessitados. É possível também, por meio do Ministério da Justiça, obter provas e informações legais, medidas judiciais, investigativas ou administrativas necessárias para casos em andamento. “Esse benefício vem sendo usado de maneira primorosa pela equipe que trabalha na Operação Lava Jato. O melhor é que esses acordos bilaterais, previstos no novo CPC, não favorecem apenas juízes, delegados ou autoridades. É uma facilidade que está ao alcance de qualquer pessoa, on-line e sem a menor burocracia”, finalizou a professora de Direito Internacional da USP. Após o coffee break do 2º Summit Jurídico ACREFI, Flávio Pansieri tratou da possibilidade de leniência prevista na Lei de Regularização de Capitais e Contratos Administrativos. Segundo o especialista, a legislação criou condições bastante favoráveis para aqueles que têm valores e bens no exterior e não foram declarados ou foram declarados incorretamente. “Trata-se de saída importante para quem não quer ter problema no futuro com a Receita Federal, pois os convênios firmados pelo Brasil por meio de convenções internacionais e acordos bilaterais para o compartilhamento de dados não permite ao contribuinte escapar do que podemos chamar de um fisco global”, argumentou Pansieri. “Em pouco tempo, será absolutamente impossível manter dinheiro ou bens não declarados no exterior. O

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período dos paraísos fiscais, com sigilo bancário absoluto, faz parte do passado”.

Essa rede de troca de informações internacionais, segundo o palestrante, começou a evoluir a partir dos anos 1990, quando surgiram as primeiras legislações nacionais voltadas para conter a evasão de divisas. Depois vieram os acordos globais para a troca de dados fiscais, principalmente originários dos chamados refúgios fiscais. Até chegarmos a 2015, quando esses compartilhamentos se tornaram automáticos. Hoje, o Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Tributários reúne 128 países.

Diante dessa lupa planetária, Pansieri diz que a Lei Especial de Regularização Cambial e Tributária é uma grande oportunidade, cercada de regras altamente favoráveis, para legitimar bens e recursos no exterior obtidos a partir de fontes lícitas. Entre os benefícios, multa reduzida de apenas 15% — as penalizações variam de 75% a 150% pela omissão de bem ou de rendimentos —, somada ao Imposto de Renda devido; conversão da multa e do cálculo do IR baseados na cotação do dólar em R$ 2,65, e anistia penal, deixando pendente possíveis sanções relacionadas à sonegação de impostos e à evasão de divisas. “Ou seja, meus amigos, a era dos paraísos fiscais acabou”, concluiu Pansieri. Antes de encerrar, Hilgo Gonçalves renovou seu agradecimento aos palestrantes e disse que eventos como o 2º Summit Jurídico ACREFI serão mantidos durante sua gestão à frente da entidade e que conta com as sugestões do público ligado ao crédito na formulação da programação das atividades. f

artigo* Artur da Silva Júnior

Soluções paperless

movimentam o mercado

Enviado em 21/6/2016

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o semestre passado, o Banco Central do Brasil regulamentou, por meio das resoluções 4.474 e 4.480, a digitalização e o descarte de documentos relativos a operações e transações das instituições autorizadas a funcionar pela entidade; assim como a abertura e o fechamento de contas de depósitos por meios eletrônicos. Ambas as medidas têm como consequências a redução de custos, o aumento da sustentabilidade no setor e a melhoria na segurança e no controle de processos; sendo que não haverá surpresas quanto à publicação de novas resoluções que aumentem a presença de soluções paperless no cotidiano das instituições financeiras. O uso de smartphones, tablets, selfies, biometria, geolocalização, timestamp, fotos e inteligência artificial garantem segurança superior em comparação aos processos formalizados em papel.

No exterior é comum o uso de assinaturas eletrônicas ou digitalizadas e no Brasil, apesar de ainda ser necessário alguns ajustes na legislação, o judiciário já tem evoluído através de jurisprudências e avaliações por analogia; enquanto os órgãos reguladores, como o Banco Central do Brasil, já publicam resoluções que orientam, dão segurança e subsídios para que o mercado avance e inove.

Nesse sentido, já existem instituições autorizadas a funcionar pelo BC, que há mais de um ano realizam, através de tablets e smartphones, operações de crédito a pessoas físicas e jurídicas 100% paperless – sem fazer uso de papel, e realizando a cessão desses créditos a FIDC – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Com isso as empresas de guarda de documentos físicos e de auditoria, já têm adequado processos e serviços para o eminente cenário paperless.

Uma solução paperless completa deve não só fazer uso de certificação digital ou substituir contratos, termos e células de crédito impressas. Ela precisa eliminar o uso de papel em toda a cadeia de formalização de negócios, desde a prospecção da

oportunidade, agregando valor, controle, simplicidade, segurança, agilidade e mobilidade.

As possibilidades de soluções tecnológicas são inúmeras, mas o que as instituições devem levar em consideração, ao escolher, é a necessidade do cliente e da própria instituição financeira, e sempre em conformidade com as normas e com a legislação brasileira vigentes. Assim, é importante observar que soluções de grandes empresas, especificamente as globais, não foram “tropicalizadas”, ou seja, não foram desenvolvidas para o mercado local e suas necessidades. Além disso grandes players tendem a não oferecer uma ampla customização de suas soluções às reais necessidades e ao ecossistema de negócios das instituições e de seus clientes.

Para se explorar todas as vantagens do paperless é imprescindível a adoção de soluções personalizadas e flexíveis, que complementem e interajam com os conceitos de negócio e com a “alma” da instituição. O cenário atual é propício à adoção de soluções desse tipo, pois permitirão que as instituições reduzam custos, melhorem controles, eliminem fraudes, tenham capacidade de escalar seus negócios sem aumentar sua estrutura e viabilizem a criação de uma política de responsabilidade socioambiental (Res. BACEN 4.327/2014) mais efetiva.

E qual seria a visão dos clientes das instituições? Uma pesquisa divulgada pela Nielsen Ibope aponta que o número de brasileiros usuários de smartphones chegou a 76,1 milhões no 3° trimestre de 2015; e em um estudo realizado pela AVG Technologies, foi constatado que 76% dos brasileiros com mais de 50 anos estão no Facebook.

Além disso, os consumidores estão atentos para se relacionarem com empresas de notada responsabilidade socioambiental, demonstrando que os brasileiros estão cada vez mais preocupados com o meio em que vivem, conectados, dispostos ao uso de tecnologia e receptivos a inovações.

Apesar dos desafios no âmbito jurídico e de compliance para soluções paperless, os recursos que a tecnologia garante são mais eficientes, e têm equivalência funcional e eficácia probatória superior aos processos formalizados em papel. f

*Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores.

Artur da Silva Júnior: sócio fundador da Inueva Solutions

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livros Mário Gazin

Desglobalização

A Arte de Inspirar Pessoas e Encantar Clientes

Crônica de um Mundo em Mudança

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apateiro, padeiro, garçom, dono de uma pequena loja, que depois de 50 anos tornou-se a quarta maior rede de varejo do Brasil, com 226 lojas distribuídas em sete Estados, além de mais cinco indústrias de colchões e estofados e treze centros de distribuição. Essa trajetória espetacular do empresário Mário Gazin é contada de forma bastante envolvente pelo escritor e jornalista Elias Awad. O sucesso só foi alcançado, porém, graças ao conceito que há muito tempo rege os negócios desse corajoso empreendedor paranaense: “Sempre fazendo o melhor para você”. Com mais de 7.000 colaboradores, o Grupo Gazin é reconhecido como uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil, de acordo com o Instituto Great Place to Work. f Autor: Elias Awad Editora: Novo Século

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livro reúne análises do autor sobre o fenômeno da globalização e a crise da “globalização profunda”, viabilizada com o final da Guerra Fria e orientada pelos valores da economia de mercado e da democracia representativa. Com a derrocada do Lehman Brothers, em 2008 e o início da “Grande Recessão”, passamos a correr um “risco de desglobalização”. Passa a vigora então uma lógica do “cada um por si”, em que países e empresas reestruturam suas estratégias em ações mais protecionistas e individualizadas. A obra busca refletir ainda sobre o que esse cenário representa para uma melhor inserção do Brasil no panorama geopolítico mundial. f Autor: Marcos Troyjo Editora: Agbook

Câmbio e Capitais Internacionais

Trópicos

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Utópicos onhecido por tratar de temas éticos e econômicos com clareza e precisão, o autor conduz o leitor a diversas reflexões a respeito de ciência, tecnologia e o crescimento econômico. Organizada em seções ou microensaios, a obra propõe uma abordagem original e inovadora da questão da identidade, que olha antes para o futuro antes de observar o passado. E sugere uma indagação: É possível unir o Brasil em torno de um projeto próprio no mundo globalizado? Um livro para redescobrir o País e pensar em seus possíveis futuros. f Autor: Eduardo Giannetti Editora: Cia. das Letras

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O Relacionamento Financeiro do Brasil com o Exterior

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longa história de restrições e controles sobre as operações de câmbio forçou, por décadas, o racionamento de divisas e a adoção dos mais variados obstáculos à movimentação de moeda estrangeira. O autor espera que os registros e a análise desse contexto tragam contribuição àqueles que já atuam ou estejam iniciando nessas áreas, bem como aos estudantes de cursos não ligados diretamente à área de economia, mas que têm esses temas no seu programa de estudos. f

Autor: Geraldo Magela Siqueira Editora: Aduaneiras

artigo* Luiz Rabi

No fundo do poço não tinha um alçapão

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m períodos de acentuada crise econômica, a exemplo da qual o Brasil vem passando já há algum tempo, a cada indicador ou estatística divulgada, mostrando o aprofundamento de tal crise, sempre surge alguém a perguntar: será que não já atingimos o fundo do poço? E, não raro, também ouvimos alguém mais pessimista a questionar, diante de outro que levante a hipótese de já estarmos no fundo do poço: “Mas, será que não tem um alçapão neste fundo?”

Desde quando a recessão instalou-se no País, a partir do segundo semestre de 2014, a sequência de notícias ruins tem sido impressionante: recuo no PIB de quase 8% no acumulado em dois anos, inflação superando a casa dos 10% em 2015, desemprego beirando os 12% da mão de obra e recorde olímpico nas estatísticas de inadimplência: 60 milhões de brasileiros negativados (40% da população adulta do País) e 4,3 milhões de empresas também nessa situação (cerca de 50% de todas as empresas ativas e operacionais).

Enviado em 24/6/2016

Apesar desses terríveis resultados, alguns deles, como o desemprego e a inadimplência, que deverão ainda pairar sobre as nossas cabeças por mais algum tempo, é importante notar que a partir do segundo trimestre deste ano de 2016, alguns raios de sol começarão a ser percebidos em meio à tempestade. Senão vejamos: 1) O recuo do PIB no primeiro trimestre deste ano (–0,3% na margem) além de ter sido menor do que aquilo que se esperava (algo entre –0,7% e –0,8%), seu recuo foi bem menos intenso do que se observou nos trimestres anteriores: –1,3% no 4T15; –1,6% no 3T15 e –2,0% no 2T15. Sinal de que a recessão vem perdendo fôlego;

2) Os dados preliminares de atividade industrial e de vendas do varejo no início do segundo trimestre (abril) mostraram sinais de estabilização;

Luiz Rabi: economista da Serasa Experian

3) Os índices de confiança dos empresários, medidos pelos mais diversos institutos, estão mostrando reação positiva ao longo do segundo trimestre do ano; 4) O saldo acumulado na balança comercial supera os US$ 22 bilhões até meados de junho, apontando para um saldo acumulado no ano de cerca de US$ 50 bilhões; 5) A inflação deste ano será mais baixa do que a do ano passado (algo como 7% em 2016 contra os quase 11% de 2015) e as projeções para os próximos anos, sejam as do BC sejam as do mercado, já apontam para uma convergência ao centro da meta, algo que há muito tempo não se via.

O fato é que, após a desastrosa política econômica conduzida a partir de 2011 ter produzido um tríplice desequilíbrio macroeconômico insustentável – inflação estourando o teto da meta, défice em transações correntes triplicando e atingindo 4,5% do PIB, défice e dívida pública aparentemente descontrolados – aos poucos as coisas começam a ser postas no lugar.

A mudança do patamar da taxa cambial tem conseguido fazer o trabalho de recolocar o défice em transações correntes, via queda das impor-

*Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores.

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artigo* Luiz Rabi tações e aumento das exportações, num patamar mais equilibrado (algo como 1,5% do PIB em 2016).

Por sua vez, a persistência de uma política monetária mais apertada desde o final de 2014 começa a produzir frutos em termos de convergência da inflação ao centro da meta. Por fim, a troca de comando no Executivo abre a possibilidade, cada vez mais concreta, de se conseguir costurar uma nova correlação de forças no Congresso, que seja capaz de aprovar leis/medidas que consigam recuperar, ainda que gradualmente, a capacidade de o setor público voltar a gerar superávits fiscais.

Ou seja, no processo de ajustamento macroeconômico em curso, nem todas as doenças são curadas ao mesmo tempo. Umas são sanadas antes das outras: o défice externo já está praticamente superado, a convergência da inflação está razoavelmente encaminhada, mas o défice fiscal é o que está mais atrasado.

Todavia, sabendo que o conjunto das ações está na direção correta e reconhecendo os avanços já conquistados, fica cada vez mais claro que, muito provavelmente, estamos iniciando um processo de estabilização na economia e que o fundo do poço parece ter ficado mesmo lá no primeiro trimestre do ano e, para a nossa sorte, não tinha nenhum alçapão!

Mas apenas estabilização (parar de piorar) não basta. É preciso reencontrar o caminho do crescimento econômico e isto somente virá quando a situação fiscal estiver em curso de reversão de seus resultados negativos e quando o governo conseguir colocar na mesa projetos de privatizações e concessões bem desenhados, com regras claras e estáveis e que consigam atrair o interesse do setor privado. Cenas paras os próximos capítulos! f

Fique ligado

artigo* José Luiz Rodrigues

Questões que ainda devem ser respondidas sobre o

Crédito Consignado Privado O governo lançou as bases da iniciativa; cabe agora às entidades de classes debaterem os detalhes que envolvem a Medida Provisória no 719

Enviado em 8/6/2016

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á muito que o Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, estuda uma forma de estender aos trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), os chamados celetistas, os benefícios do crédito consignado que, nos últimos anos, têm sido a principal fonte de financiamento dos servidores públicos, ativos e aposentados.

Embora algumas instituições de crédito já tenham em seu portfólio o produto “Crédito Consignado Privado”, a demanda ao produto não é expressiva, justamente pelas dificuldades relativas à garantia. Para que uma instituição conceda crédito vinculado a esse tipo de garantia, é necessário que a instituição celebre acordo com seu cliente pessoa jurídica contendo as autorizações necessárias para a retenção de valores em folha de pagamento.

A ausência de outras garantias onera a operação.

Como forma de regular essa modalidade de crédito, o governo editou, em 29 de março deste ano, a Medida Provisória nº 719, que trata justamente da consignação, em folha de pagamento, de empréstimos concedidos a empregados contratados sob as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Na forma como foi apresentado o texto da MP 719 para análise do Congresso Nacional, a oferta de garantias dá-se em até 10% do saldo de conta(s) vinculada(s) ao FGTS; e em até 100% do valor da multa paga pelo empregador, nos casos de dispensa sem justa causa, ou seja, sobre os 40% de multa sobre os depósitos vinculados ao empregador; ou, ainda, nos casos de dispensa por multa recíproca ou de força maior, sobre a multa de 20% sobre os depósitos vinculados ao empregador.

Apesar de a medida democratizar o crédito, uma vez que estende a todos os trabalhadores os benefícios do crédito consignado, e, ainda, de abrir

às instituições financeiras que atuam José Luiz Rodrigues: nessa área uma excelente oportunisócio da JL Rodrigues, dade para incrementar suas atividaCarlos Átila e des, justamente num momento como Consultores Associados o atual, em que o que mais fazem é negar crédito devido à dificuldade dos tomadores em honrar seus compromissos, pela instabilidade nos empregos gerada pela atual crise econômica brasileira, a mesma precisa detalhar como será feito o controle dessas garantias e por quem.

Há ainda a concorrência entre garantias para financiamentos imobiliários e para o crédito consignado. As garantias permitidas pela MP 719 não podem ser concorrentes com os financiamentos imobiliários, ou seja, nos casos em que o empregado oferecer o saldo do FGTS em garantia de empréstimo de crédito consignado, somente será permitida a utilização do saldo remanescente (menos os 10%) para a amortização de parcelas e/ou financiamentos imobiliários. Nesse caso, quem fará o controle das garantias oferecidas pelos empregados? A Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS? Há muitas outras questões a serem debatidas e ajustadas, a exemplo da preservação da garantia em caso de bloqueios judiciais; definição da forma como se dará o gravame da garantia – referenciada em percentuais ou em reais? A gestão das garantias em situações de portabilidade de crédito... O governo lançou as bases. Cabe, agora, às entidades representantes de classes debaterem esses e outros pontos, a fim de aprimorar a regulação e preservar seus espaços no mercado. Afinal é uma dificuldade real o acesso às empresas que, via de regra, são atendidas pelos bancos de relacionamento pagadores da folha de pagamento, assim como também é difícil a oferta de taxas competitivas, em função do custo de captação. f

*Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores.

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Dinheiro não nasce em árvores Na 3a Semana Nacional de Educação Financeira, o comitê do Banco Central realiza 1,1 mil ações, em várias regiões do País, em favor do uso consciente e equilibrado dos recursos pessoais 30 financeiro julho 2016

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prender a cuidar bem do dinheiro começa ainda na infância. Essa é uma das causas que impulsionou a realização da 3ª Semana Nacional de Educação Financeira, evento disseminado por meio de 1,1 mil ações, em várias regiões do País, pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), entre os dias 16 e 22 de maio. Segundo Elvira Cruvinel, chefe do Depef, a proposta das atividades foi sensibilizar o cidadão a fazer bom uso do dinheiro, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e, consequentemente, provocando maior eficiência do sistema financeiro nacional.

formação&conhecimento Edson Feltrim, presidente CONEF, recebe estudantes durante a semana Enef

Foto: Divulgação BC/Beto Nociti

Na cerimônia de abertura da semana, em Brasília, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero Meirelles, ressaltou a importância de o cidadão ter uma inclusão financeira adequada para que se reduzam os desequilíbrios e para estimular um crescimento econômico sólido. “Uma adequada inclusão financeira contribuem para a redução da pobreza, para a diminuição dos desequilíbrios e para a promoção do bem-estar da sociedade. A gestão consciente, autônoma e responsável das finanças pessoais somente se dá a partir da educação financeira do cidadão”, destacou Meirelles.

“Um dos nossos principais desafios é fazer chegar aos cidadãos, em linguagem simples, didática e atraente, os diversos temas relacionados à sua vida financeira, em particular suas finanças pessoais. Se por um lado o crédito é ferramenta que contribui para o desenvolvimento econômico e social ao gerar emprego e renda, sua outra face é a dívida, que se não for adequadamente administrada, pode levar ao superendividamento. Os cidadãos conscientes e educados financeiramente, quando aliados à boa governança das instituições financeiras, contribui para a eficiência do Sistema Financeiro Nacional”, defendeu Luiz Edson Feltrim, diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do BC e atual presidente do Conef.

Para Rodrigo Paiva, representante da Maurício de Souza Produções, a absorção de temas áridos na linguagem infantojuvenil é algo perfeitamente

possível. “A experimentação é uma das principais táticas de assimilação de conteúdo. A história em quadrinhos ajuda como ferramenta pedagógica porque lida com algo lúdico e visual. Uma pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) mostrou que o uso das histórias em quadrinhos em sala de aula aumenta em 50% o rendimento de aprendizado dos alunos. Hoje nós temos uma tiragem mensal de 2,5 milhões de exemplares de revistas em quadrinhos, cada edição é lida por cerca de quatro pessoas, resultando em um contingente de 10 milhões de leitores. Já fizemos milhares de projetos educativos, até roteiro, em quadrinhos, para explicar às crianças o que é uma nota promissória rural”, lembrou o executivo da Maurício de Souza.

Credenciamento Como parte da 3ª Semana Nacional de Educação Financeira, o Banco Central anunciou a ampliação do serviço do Registrato, permitindo às empresas obter por meio da internet informações seguras sobre suas operações de crédito e a respeito dos seus demais relacionamentos com o sistema financeiro. Originalmente lançado para pessoa física, em novembro de 2014, o serviço já recebeu mais de 253 mil requisições de informação, sendo 74 mil sobre o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e 179 mil direcionadas ao Sistema de Informações de Crédito (SCR).

O credenciamento de pessoa jurídica ao Registrato requer alguns procedimentos diferentes dos exigidos das pessoas físicas. “Se o dono ou representante da empresa já veio ao BC e fez o credenciamento da empresa no Sisbacen, ele poderá acessar o sistema com a senha que possui. Mas se ele ainda não é credenciado, poderá acessar a página do Registrato e usar sua certificação digital para gerar uma senha de acesso às informações da empresa disponibilizadas pelo sistema. Além disso, existe a possibilidade de a empresa solicitar o credenciamento por correspondência ou de forma presencial na sede ou nas representações do BC”, explica Fernando Dutra, chefe do Departamento de Atendimento Institucional. “Essa nova funcionalidade julho 2016 financeiro 31

formação&conhecimento Foto: Divulgação BC/Beto Nociti

cas do Distrito Federal visitaram a sede do BC e conheceram o Museu de Valores, em que participaram de um bate-papo com Álvaro Modernell, especialista em educação financeira. Durante a conversa, ele comparou preceitos do escotismo com os da educação financeira, como a importância de estabelecer metas, ter disciplina e constância para alcançar a tranquilidade financeira. O compromisso de valorizar os princípios da educação financeira foi celebrado com a assinatura de um termo de cooperação entre o BC e a União Nacional do Escoteiros.

Oficina para jornalistas Álvaro Modernell, especialista em educação financeira, passa a orientação para a garotada na sede do BC, em Brasília

permitirá que, de imediato, 230 mil empresas não financeiras já cadastradas pelo BC tenham acesso aos relatórios on-line do CCS e do SCR”, garantiu Dutra.

Organize sua vida financeira Outra novidade: desde o dia 30 de maio, as pessoas físicas e os microempreendedores individuais podem solicitar a renegociação de suas dívidas com instituições financeiras por meio do site www.consumidor.gov.br. O objetivo é facilitar as condições de renegociação, sem a necessidade de contratação de intermediários. Ao acessar a plataforma, cada pessoa recebe um login e uma senha. A partir daí, já pode formalizar sua solicitação de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, bancos e instituições financeiras têm dez dias para apresentar uma proposta ou uma resposta. Em seguida, o consumidor tem 20 dias para avaliar o atendimento recebido.

Museu de Valores Entre as ações interativas da 3ª Semana Nacional de Educação Financeira, escoteiros, filhos de servidores e alunos de escolas públi-

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Nem mesmo os jornalistas foram esquecidos dentro da programação do Depef. O analista João Evangelista de Sousa Filho, responsável pela oficina oferecida aos profissionais de imprensa, apresentou um panorama sobre a educação financeira no Brasil e as demais iniciativas desenvolvidas pelo BC para auxiliar os cidadãos na tomada de decisões financeiras conscientes. Evangelista explicou também que a missão institucional do BC é manter a inflação sob controle e assegurar um sistema financeiro sólido e eficiente. “Além disso, nós temos também o papel de regular e supervisionar questões relacionadas à política monetária”, lembrou Evangelista.

Outro ponto explorado com os jornalistas foi que o cidadão tem direito a receber serviços financeiros adequados, respeitando, certamente, seu contexto de vida. Se você inclui no sistema financeiro uma pessoa que nunca teve conta em banco ou desconhece a dinâmica de uma operação financeira formal, sem que ela possua um mínimo de educação financeira, esse processo de inclusão pode acabar por excluí-la ao invés de incluí-la ao acesso de produtos efetivos e adequados”, alertou o analista do BC. f

artigo* Denise Campos de Toledo

Ventos mais favoráveis

Enviado em 27/6/2016

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economia brasileira continua encarando a pior recessão da história, com dados muito negativos, especialmente no que se refere ao mercado de trabalho, em consequência da desaceleração de atividade dos vários setores. Ainda que tenham sido registrados alguns dados melhores, como os de produção industrial, no geral, a economia ainda está em ritmo muito fraco e com vários outros problemas, como baixo nível de investimentos, inflação e juros elevados, volatilidade do mercado financeiro, que não consegue definir uma tendência mais favorável. A crise ainda é a realidade brasileira.

Só que, em meio a esse quadro ainda bem negativo, já se percebe um otimismo maior por parte do empresariado e até dos consumidores.

Não há dados mais consistentes colaborando para isso, mas uma expectativa de mudança, de gestão mais eficiente da economia e do País. A equipe econômica escolhida por Michel Temer é das mais qualificadas, com perfil adequado aos ajustes que devem ocorrer para uma reversão da crise e reconstrução dos pilares que possam assegurar uma retomada do crescimento em bases sustentáveis.

Diferente da época em que Joaquim Levy, isolado, assumiu o Ministério da Fazenda, agora há toda uma equipe afinada, que deve contar com maior respaldo político, dentro e fora do governo, para a implementação de medidas de maior impacto, que viabilizem o ajuste fiscal, imprescindível para a reorganização da economia.

Claro que, por enquanto, lidamos muito mais com expectativas e com propostas que ainda terão de ser aprovadas e implementadas na prática. E o ajuste não será rápido, dada a deterioração de várias frentes da economia. O quadro fiscal é dos piores da história, com um rombo

histórico das contas previsto em R$ 170,5 bilhões.

Valor que considera as dificuldades de uma correção Denise Campos de de rota mais rápiToledo: jornalista, da. A herança que comentarista de ficou é das piores economia da Rádio que se pode imaJovem Pan e do ginar e o goverJornal da Gazeta no Temer, ainda com o carimbo da interinidade, logo de início teve de fazer concessões, como no reajuste do funcionalismo e na renegociação das dívidas dos Estados.

Mas agora, pelo menos, há uma expectativa de melhora, depois de uma longa fase de ingovernabilidade e incompetência. Só a mudança de governo já trouxe ventos mais favoráveis, que geram maior confiança. E confiança é o que pode ajudar a economia a caminhar melhor.

Confiança dos empresários para investir, dos consumidores para gastar. Nem todo mundo foi afetado pela crise de forma negativa ou com maior intensidade. O medo e a falta de horizonte ainda prejudicam muito a tomada de decisões, provocam um encolhimento que é muito nocivo e só reforça o ciclo negativo. Quanto mais confiantes estiverem os agentes econômicos, mais fácil será a retomada.

Cabe ao governo agir para concretizar as promessas, mesmo em meio a um cenário político dos mais complicados, num emaranhado de denúncias, delações, processos e prisões. O foco deve ser a reversão da crise econômica. É isso o que poderá ajudar a pacificar o País, ainda que a crise política possa persistir por mais tempo. f

*Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores.

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artigo* José Berenguer e Felipe Freitas

A Revolução

FinTech

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iversos setores da economia estão passando por amplos processos de ruptura, impulsionados por inovações introduzidas por empresas que atuam com novas estruturas operacionais, utilizando tecnologia de ponta para substituir a infraestrutura até então percebida como necessária para atuar em determinada indústria. As inovações com esse potencial de mudança podem ser classificadas em duas categorias: as que introduzem tecnologias mais eficientes, que substituem progressivamente processos existentes; e as que representam uma mudança radical em relação aos modelos de negócio vigentes.

Um dos principais pilares das inovações que vêm sendo introduzidas nos últimos anos é o uso de arquiteturas de sistemas de distribuição, em que um determinado problema é dividido em diversas partes, que então são atribuídas a um conjunto de computadores conectados por Felipe Freitas: analista do J.P. Morgan Brasil uma rede, viabilizando a intercomunicação das máquinas para resolver o problema.

Essa configuração descentralizada permite a combinação de toda a capacidade computacional acessível em uma mesma estrutura, aloca os recursos disponíveis de modo eficiente, reatribui automaticamente os processos na eventualidade de falhas operacionais e cria redundâncias que atuam como salvaguarda, tornando a resolução dos problemas mais confiável. O sistema de distribuição mais conhecido é o peer-to-peer, em 34 financeiro julho 2016

que comunidades de usuários espontaneamente compartilham recursos entre si, de forma colaborativa, para concretizar projetos que beneficiam a todos e estão fora do alcance individual dos participantes.

Outro desenvolvimento tecnológico de grande relevância foi a criação dos smartphones, computadores portáteis com capacidade para executar aplicativos que podem exercer uma grande variedade de funções. A principal inovação dos smartphones foi a redução das barreiras à comunicação, possibilitando a interação instantânea entre pessoas de qualquer parte do mundo.

As empresas que desenvolvem inovações em modelos de negócios geralmente empregam sistemas peer-to-peer e aplicativos para smartphones, conectando seus clientes diretamente entre si, e contando com o engajamento dos usuários como parte integrante de sua infraestrutura, atuando essencialmente como intermediárias. Duas empresas que ilustram claramente essa tendência são a Uber, que atua no setor de transporte coletivo, e a Airbnb, que atua no setor de hospedagem. A Uber alavanca o trabalho de pessoas que obtêm renda atuando como motoristas para prover um serviço de transporte mais barato e eficiente, enquanto a Airbnb adota estratégia

*Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores.

Enviado em 27/6/2016

José Berenguer: presidente do J.P. Morgan Brasil

Processos de ruptura em setores estabelecidos

similar ao viabilizar o aluguel de imóveis pessoais entre seus usuários. Essas empresas têm em comum o fato de usarem soluções criativas para substituir a infraestrutura complexa e custosa de seus concorrentes, como frotas de veículos e redes de hotéis, obtendo sua receita ao cobrar um percentual das transações entre os clientes. Com uma base de custos fixos significativamente menor, essas empresas conseguem oferecer serviços mais baratos, ao mesmo tempo em que obtêm margens operacionais melhores, efetivamente reduzindo a receita total disponível para a indústria e impondo desafios às empresas tradicionais, que possuem custos fixos elevados e assistem, de forma passiva, a redução da sua rentabilidade.

As instituições financeiras são tradicionalmente resilientes a inovações devido a suas amplas redes de distribuição via agências, à sua maturidade em relação às regulamentações, à solidez de seus balanços e à capacidade técnica de seus funcionários. Mas, nos últimos anos, esse quadro está começando a se reverter com o surgimento de empresas que apresentam inovações com potencial de ruptura, conhecidas como financial technology (FinTech), que usam tecnologia para conduzir as principais funções exercidas pelos provedores de serviços financeiros, impactando como os consumidores gerenciam seu patrimônio, realizam investimentos, contratam operações de crédito e fazem pagamentos e transferências. Para se antecipar à concorrência com essas novas empresas, os grandes bancos estão investindo cada vez mais no desenvolvimento de soluções tecnológicas com o intuito de antecipar potenciais inovações para o setor, e também estão, aos poucos, ajustando seus modelos de negócios de forma seletiva para incorporar algumas das novidades introduzidas pelas empresas inovadoras. A seguir, vamos observar algumas das principais tendências.

Inovações tecnológicas e novos modelos de negócios Os principais setores de atuação das novas empresas são os serviços financeiros em geral para

pessoas físicas e os serviços de pagamentos e de crédito para empresas. Na maior parte dos casos, as inovações são introduzidas primeiro para consumidores, que têm mais apetite para novidades, e posteriormente para as empresas.

A primeira FinTech que conseguiu obter sucesso em um mercado dominado por instituições financeiras foi a PayPal. Fundada em 1998, pioneira no mercado de transferências de dinheiro on-line, introduziu alternativas a métodos tradicionais como cartões de créditos, cheques e boletos. A PayPal obtém sua receita cobrando taxas para processar pagamentos on-line para consumidores e empresas, e atualmente é uma das maiores empresas do setor, tendo movimentado US$ 282 bilhões em mais de 200 países em 2015. O setor de pagamentos é o mais suscetível a ruptura na indústria de serviços financeiros, e atualmente diversas empresas estão desafiando os bancos, tais como a Apple (Apple Pay), a Google (Google Wallet), a Stripe e a Square. A Stripe foi fundada em 2010 com um modelo de negócios parecido com a PayPal. Já a Square, fundada no mesmo ano, atua com processamento on-line de cartões de crédito em pontos de venda, transferências entre pessoas físicas, e financiamento e gestão de folha de pagamentos para pequenas empresas.

Outro segmento que passou a contar com a concorrência das start-ups foi o de transferências eletrônicas de fundos, principalmente voltadas para remessas de dinheiro enviadas por imigrantes para seus países de origem, que movimentaram US$ 580 bilhões em 2015 e representam a segunda maior fonte de financiamento global para países em desenvolvimento, atrás somente dos investimentos diretos do exterior (IED). A primeira empresa a atuar nesse mercado foi a Xoom, fundada em 2001, que passou a usar transferências on-line para oferecer taxas mais baixas do que as encontradas no mercado e movimentou US$ 7 bilhões em 2015. A Transferwise, fundada em 2011, inovou ao utilizar um sistema peer-to-peer para viabilizar taxas mais baixas, direcionando as transferências para julho 2016 financeiro 35

artigo* José Berenguer e Felipe Freitas contrapartes que estão fazendo transações opostas em vez de diretamente para os recipientes selecionados pelos usuários, reduzindo os custos com conversão de dinheiro e cruzamento de fronteiras. Quando a transação peer-to-peer não é possível, a empresa atua como market maker para completar a transação.

As FinTechs passaram a atuar no setor de crédito e financiamento a partir da fundação das start-ups Zopa (2004), Prosper (2005) e Lending Club (2006). Essas empresas introduziram modelos de negócios inovadores ao usar sistemas peer-to-peer para viabilizar transações de crédito de pessoas físicas diretamente para outras pessoas físicas ou para pessoas jurídicas, sem o envolvimento de uma instituição financeira. As transações caracterizam-se como investimentos para os provedores de crédito e empréstimos para os tomadores – que têm seu risco de inadimplência avaliado de acordo com critérios similares aos utilizados pelas instituições financeiras tradicionais, como histórico de crédito, valor almejado e a relação dívida/renda. Recentemente, a empresa Social Finance, fundada em 2011 e atualmente uma das maiores desse mercado, inovou ao desenvolver um modelo de risco de crédito baseado em desempenho pessoal, que leva em conta a formação acadêmica e o histórico profissional, para calcular o risco de inadimplência. A maior empresa do setor atualmente é o Lending Club, que intermediou quase US$ 9 bilhões em empréstimos em 2015 – sendo que dois terços têm como propósito o refinanciamento de dívidas e o pagamento de saldos de cartões de crédito.

As FinTechs passaram a atuar também no mercado de capitais com um modelo de negócios chamado crowdfunding, em que projetos e empreendimentos são financiados via contribuições monetárias de um grande número de pessoas que têm interesse na sua concretização. As principais empresas desse setor são as pioneiras IndieGoGo (2008), Kickstarter (2009) e GoFundMe (2010), que intermedeiam a captação de recursos com apoiadores financeiros dos empreendimentos e direcionam para os proponentes, que devem indicar um período de captação e um limite mínimo de financiamento para concretizar seus 36 financeiro julho 2016

projetos. Nos casos em que o limite mínimo não é atingido, os apoiadores são reembolsados; quando a meta é alcançada, os proponentes devem providenciar um produto, ativo ou serviço pré-acordado em contrapartida. Em 2015, as empresas de crowdfunding levantaram US$ 35 bilhões para diversos projetos, em sua maioria propostos por start-ups, sendo que US$ 2,5 bilhões representaram investimentos em participação acionária. O volume é superior ao total de US$ 25 bilhões fornecido por investidores-anjo e comparável ao total de US$ 48 bilhões fornecido por investidores de capital de risco (venture capital) no mesmo período.

O setor de assessoria financeira também conta com diversas soluções, principalmente para pessoas físicas. Um exemplo é a start-up Credit Karma (2007), que já conta com 35 milhões de clientes. Trata-se de uma plataforma de gestão financeira que facilita o cálculo da maneira mais eficiente de priorizar diferentes segmentos de dívidas de acordo com suas características, providencia recomendações financeiras personalizadas e simula o impacto potencial de decisões de consumo ou poupança na situação financeira de seus usuários.

As FinTechs também atuam em gestão de patrimônio, principalmente através de robo-advisors – programas que utilizam algoritmos para montar e rebalancear portfólios de investimento personalizados, compostos por combinações de índices de ações e de renda fixa, adequados aos perfis de risco individuais de seus clientes. O conceito parte da premissa pregada pela teoria moderna de portfólio, de que a alocação passiva de capital entre as principais classes de ativo é mais importante para o desempenho financeiro no longo prazo do que a seleção de ativos individuais. As principais empresas que atuam nesse segmento são a Weatlhfront e a Betterment, ambas fundadas em 2008, que registraram um total de US$ 3 bilhões cada em ativos sob gestão em 2015, cobram taxas bem mais baixas que a média do mercado e oferecem soluções tributárias interessantes, como a utilização dos proventos dos dividendos para rebalancear os portfólios, minimizando o pagamento de taxas

relativas a ganhos de capital.

Algumas empresas também oferecem soluções de investimento ativo, como a Motif Investing (2010), que cria portfólios de ações voltados para diferentes temas de investimento, como biotecnologia e energia renovável, e já conta com 200 mil clientes, em sua maioria investidores institucionais atraídos pelos baixos custos de transação e pela facilidade na elaboração dos portfólios. Outras empresas oferecem serviços para investidores, como a Robinhood (2013), que usa algoritmos de alta frequência, utilizados por instituições financeiras para executar ordens em alta velocidade, para oferecer corretagem gratuita em ações e fundos negociados em bolsa. Em dois anos, a Robinhood atingiu a marca de 1 milhão de clientes nos Estados Unidos.

Uma das inovações com maior potencial de ruptura é a digitalização dos serviços bancários tradicionais. As instituições bancárias de varejo têm uma grande malha instalada de agências, para atender seus clientes de forma conveniente em qualquer lugar que eles estejam. Mas os novos avanços tecnológicos permitem que os usuários consigam fazer a maioria das operações através de aplicativos para smartphones, como acessar a conta-corrente, fazer pagamentos, organizar o orçamento, investir e até interagir com atendentes, tornando as agências cada vez mais obsoletas. Em antecipação a essa tendência, começaram a surgir novos bancos que não possuem nenhuma agência e realizam toda a interação com seus clientes através de aplicativos. O primeiro banco a operar com essas características foi o Simple Bank, fundado em 2009 com funcionalidades de conta-corrente, pagamentos, transferências e emissão de cartões de débito Visa.

Em 2009 foi desenvolvido o bitcoin, uma moeda digital descentralizada, que foi pioneira por se tratar da primeira representação de valor que não é emitida por uma autoridade pública (as emissões são feitas progressivamente de acordo com uma fórmula previsível). É aceita como modo de pagamento por um conjunto de pessoas e pode ser transferida, trocada por outras moedas e armazenada de forma eletrônica. As transações ocorrem em um sistema peer-to-peer, sem intermediários,

são registradas em bancos de dados distribuídos – os blockchains, conjuntos de bases de dados interconectados que são distribuídos por uma rede de computadores – e usam criptografia de código aberto para certificar as transações e evitar fraudes, garantindo a segurança do sistema.

Desde então, o valor de mercado dos bitcoins em circulação já superou US$ 10 bilhões e surgiram novas moedas digitais. Algumas start-ups já providenciam serviços nesse segmento, destacando-se a Coinbase (2012), que atua como casa de câmbio para diversas moedas digitais em 32 países, com processamento de transferências e com armazenamento de bitcoins em 190 países, e já conta com cerca de 3 milhões de clientes.

Os sistemas de bancos de dados distribuídos têm grande potencial para causar rupturas – sua configuração descentralizada faz com que eles sejam mais confiáveis, eficientes e econômicos que os sistemas tradicionais, e fragmentos das bases de dados estão localizados nos pontos de maior demanda, facilitando sua manutenção e possibilitando a integração de sistemas em departamentos diferentes, conferindo maior autonomia para gerenciar as informações. Os bancos de dados distribuídos podem revolucionar sistemas de transferências, pagamentos, liquidação, segurança digital, execução de ordens nos mercados de capitais e transações interbancárias.

As FinTechs, na maioria, atuam como intermediárias e têm como foco principal a originação e a venda de produtos financeiros para clientes – segmento responsável por cerca de 60% do lucro global dos bancos e com um retorno médio sobre capital de 22%, bem superior ao retorno médio de 6% auferido com operações de alavancagem de balanço.

Principais lacunas para o sucesso das FinTechs As FinTechs possuem algumas vantagens em relação às instituições financeiras tradicionais, como estruturas de governança desburocratizadas que as tornam mais ágeis em relação a mudanças no mercado, interfaces para os usuários mais simples e intuitivas, julho 2016 financeiro 37

artigo* José Berenguer e Felipe Freitas experiências diretas com os clientes e entre eles, e soluções criativas para conversão de informações obtidas de bases de dados em diretrizes estratégicas de negócios. Porém, ainda precisam desenvolver melhor diversas capacidades para poder realmente competir com os bancos instalados.

Um dos pontos mais críticos para o crescimento de qualquer negócio é a aquisição eficiente de clientes. O PayPal conseguiu reduzir seu custo de aquisição de usuários e expandir sua operação ao se vincular com o eBay, site de comércio eletrônico com milhões de usuários registrados. Para serem bem-sucedidas, outras start-ups podem adotar estratégias parecidas, desenvolvendo relacionamentos com empresas estabelecidas para alavancar suas bases de clientes.

Para competir com os bancos, as FinTechs precisam usar os recursos tecnológicos disponíveis de modo inteligente, integrando sistemas de distribuição, capacidades móveis e engajamento dos usuários para conduzir suas atividades a partir de uma infraestrutura reduzida.

As empresas que conseguirem combinar essas funcionalidades para oferecer um serviço barato, rápido e de qualidade para seus clientes têm boas chances de prosperar na indústria financeira. As novas empresas também precisam continuar a trabalhar no desenvolvimento de novas formas de usar as informações disponíveis em bases de dados, usando métricas qualitativas para avaliar riscos (os bancos geralmente usam métricas retroativas) e análises de referências cruzadas para antecipar as necessidades do mercado.

Outra característica interessante das start-ups é a oferta de serviços inovadores que não estão disponíveis nas instituições tradicionais, como soluções para moedas digitais e opções de investimento em empreendimentos em estágio inicial (crowdfunding) e financiamento direto de crédito para pessoas físicas e empresas de pequeno e médio porte. A criação de propostas de negócios focadas na atuação em segmentos específicos é atraente por ter poucas barreiras à entrada.

38 financeiro julho 2016

Os bancos precisam desenvolver suas capacidades digitais As áreas de atuação da indústria financeira mais passíveis de ruptura nos próximos 10 anos são os setores de crédito, pagamentos e gestão de patrimônio, que representam uma parcela significativa da receita global dos bancos. Para proteger sua rentabilidade e manter sua relevância, as instituições financeiras tradicionais já estão investindo no desenvolvimento de suas capacidades digitais e na adaptação de seus modelos de negócios para incorporar algumas das inovações introduzidas pelas FinTechs.

Os bancos possuem diversas vantagens em relação às FinTechs: já se adequaram a diversas barreiras regulatórias, contam com uma ampla malha de clientes e possuem uma vasta quantidade de capital à disposição, inclusive com apetite para adquirir empresas inovadoras. No entanto, precisam se adaptar rapidamente para evitar a erosão de seu market-share.

Diversas inovações já estão sendo adotadas pelos bancos. O Vanguard Group, um dos principais gestores de investimentos do mundo, com US$ 3,4 trilhões em ativos sob gestão, passou a oferecer robo-advisors para seus clientes em 2015, e desde então se tornou líder de mercado, com US$ 31 bilhões sob gestão no primeiro trimestre de 2016, valor cinco vezes maior do que os ativos da Wealthfront e da Betterment somados. A Goldman Sachs começou em 2016 um relacionamento com a Motif Investment para coordenar a emissão e a venda de portfólios e índices temáticos para seus clientes. O BBVA, um dos maiores bancos da Europa, adquiriu o Simple Bank em 2014 para desenvolver suas capacidades digitais móveis. É necessário ir além da adoção das inovações – os bancos devem alavancar sua estrutura e repensar seus modelos de negócios para oferecer uma experiência aprimorada para seus clientes através de um ecossistema holístico, compreensivo e integrado entre suas diversas linhas de negócios, que seja personalizado para atender às necessidades específicas de cada

consumidor. Para isso, é essencial que sejam adotadas soluções inovadoras de bases de dados para oferecer consistência de informações em diferentes plataformas, conduzir avaliações de risco qualitativas, e realizar análises de comportamento do consumidor para desenvolver estratégias de oferta de produtos mais efetivas. O relacionamento com os clientes deve priorizar os princípios pregados pelas empresas inovadoras que são valorizados pelos clientes, como agilidade, transparência e uma experiência voltada para plataformas móveis. Por fim, os bancos precisam fazer frente às vantagens de custo das start-ups de FinTech através da simplificação, digitalização e racionalização de seus processos.

Gestão de riscos e a questão regulatória As instituições financeiras tradicionais devem estar em conformidade com as diretrizes elaboradas por órgãos reguladores, que impõem requerimentos, restrições e procedimentos concebidos para reduzir os riscos e aumentar a segurança, a confiabilidade dos controles sobre os processos operacionais e a transparência sobre os relacionamentos com clientes. O objetivo das regulamentações é introduzir práticas que reduzam o risco de falência dessas instituições, pois elas possuem grande importância sistêmica e estão amplamente interconectadas com todos os setores da economia, local e globalmente, de tal forma que sua falência poderia desencadear um efeito dominó que levaria a um colapso econômico.

Atualmente, as FinTechs não atraem muita atenção dos reguladores por serem recentes e não representarem um volume financeiro significativo em relação ao total movimentado pelo mercado. Mas essas empresas devem estar atentas, pois a escala de suas operações e a relevância de suas atividades vêm aumentando nos últimos anos, de forma que elas devem ser alvo de maior escrutínio por parte dos reguladores nos próximos anos. Por se tratar de instituições que providenciam serviços financeiros, é fundamental que os órgãos reguladores acompanhem as novas tendências do mercado e ajam com agilidade para definir diretrizes e boas práticas que

garantam a segurança de todos os stakeholders envolvidos. Em muitos casos, são introduzidas novidades na forma de operar que ainda não foram concebidas pela legislação, mas a tendência é que eventuais brechas sejam reduzidas com o tempo.

Para serem bem-sucedidas, as FinTechs devem desenvolver procedimentos de controle para antecipar as prováveis exigências futuras, principalmente em questões de capacidade financeira, prevenção à lavagem de dinheiro, cadastro de clientes e risco de crédito. Além disso, tanto as instituições financeiras tradicionais quanto as FinTechs precisam investir em segurança digital para proteger a integridade de seus dados e as informações de seus clientes.

Falhas no cumprimento e na antecipação dos requerimentos regulatórios podem representar um grande risco para as novas empresas e para seus stakeholders. A Prosper e o Lending Club já receberam notificações dos reguladores, que determinaram que seus modelos de distribuição de crédito eram análogos à emissão de valores mobiliários. A Prosper prosseguiu com suas atividades e acabou recebendo uma ordem para cessar suas atividades sob pena de ação judicial e foi alvo de uma ação civil coletiva, que quase levou a empresa à falência. Alguns anos depois, o Lending Club foi notificado pela Comissão de Valores Mobiliários norte-americana (SEC) e pelo Departamento da Justiça em questões relacionadas a transparência e a procedimentos operacionais, levando à renúncia de seu CEO e ao recebimento de processos judiciais.

As inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio introduzidos pelas FinTechs têm potencial para causar rupturas em diversos setores de atuação das instituições financeiras tradicionais, mas também representam uma oportunidade para os bancos estabelecidos melhorarem a qualidade de seus serviços e a eficiência de seus processos operacionais. As inovações são recentes e ainda não passaram pelo teste do tempo – a ocorrência de novos ciclos econômicos vai ser determinante para definir quais modelos são mais resilientes, e os vencedores devem alterar profundamente a estrutura de funcionamento do mercado. Em última instância, quem vai ganhar são os consumidores. f julho 2016 financeiro 39

painel cetip Financiamentos de veículos no Brasil somaram 376,5 mil unidades em maio

O

s financiamentos de veículos no Brasil somaram 376.535 unidades em maio, encerrando o mês com queda de 13,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Desse total, entre autos leves, motos e pesados, foram financiados 145.498 veículos novos e 231.037 usados.

O levantamento é da Unidade de Financiamentos da Cetip, que opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG), base integrada de informações que reúne o cadastro das restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de crédito em todo o Brasil. O SNG impede que o processo de financiamento de veículos seja suscetível a fraudes sistêmicas.

Volume de financiamento de veículos por categoria Autos Leves

Volume de financiamento de veículos por categoria Motos

Pesados

Apesar da queda, os veículos usados apresentaram melhor desempenho em relação aos novos. Em maio, foram financiados 231.037 unidades usadas, baixa de 3,7% na comparação com o mesmo período de 2015. Já as vendas a crédito de novos totalizaram 145.498 unidades, recuo de 25,7% na mesma base de comparação.

No acumulado do ano, o menor recuo dos usados, em relação aos novos, também é percebido. De janeiro a maio, foram financiados 1.139.024 veículos usados, volume 8,7% inferior na comparação com o mesmo período do ano passado. Na mesma base de comparação, os novos somaram 729.866 unidades, queda de 28,4%.

40 financeiro julho 2016

Vendas a prazo de usados recuam 3,7% na comparação anual A queda menos acentuada dos usados é percebida em todas as categorias de veículos. Os financiamentos de automóveis leves novos somaram 86.222 unidades em maio, baixa de 25,6% em relação ao mesmo período de 2015. Já os usados totalizaram 212.696 unidades, queda de 3,2% na mesma base de comparação.

Modalidades de financiamento de veículos (Maio/16)

Em maio, a única faixa etária entre os autos leves que apresentou crescimento foi a de 9 a 12 anos de uso, que tiveram alta de 14,4% em relação ao mesmo período de 2015, enquanto os automóveis leves zero quilômetro recuaram 25,6% na mesma base de comparação.

Financiamento por tempo de uso (maio/16)

O prazo médio de financiamento de veículos novos e usados caiu de 40,7 meses para 40,2 nos primeiros cinco meses do ano, em relação ao mesmo período de 2015. Comparando somente o mês de maio, o prazo passou de 40,7 para 40,4 meses. f Prazo médio de financiamento por tempo de uso (Maio/16)

Entre as modalidades de financiamento, o CDC apresentou queda de 14% no comparativo entre maio 2015 e 2016, ao somar 297,8 mil financiamentos por meio desta modalidade. No acumulado dos primeiros cinco meses a baixa foi de 19% neste modelo de venda a crédito, com 1,489 milhão de operações. Os dados levam em consideração financiamentos de autos leves, motos e pesados. julho 2016 financeiro 41

supermáquinas

Mordomia

a bordo

I

magine circular por aí cercado do mesmo conforto da sua sala de estar. Essa sensação é possível a bordo da nova geração do Chrysler 300C, atração que já circula pelas ruas brasileiras. Entre seus encantos, além de não precisar de chaves para entrar, ao abrir a porta, o banco recua e o volante fica no limite da altura para facilitar o seu embarque. É possível gravar os ajustes das duas funções para que, após a partida, o assento e o volante retornem à

42 financeiro julho 2016

posição mais confortável para quem vai dirigir.

A regulagem dos espelhos também é elétrica.

Existe ainda a facilidade de estabelecer a distância dos pedais, permitindo mover o conjunto para a frente ou para trás. Se a atmosfera externa for muito alta ou baixa demais, a temperatura das poltronas de couro e do volante pode ser adaptada à preferência do condutor, com direito a ventilação extra na área dos bancos nos dias de calor forte.

Típico carrão norte-americano, o Chrysler 300C oferece luxo e benefícios que fazem com que o motorista se sinta na sala da sua casa

Foto: Divulgação

O robusto Chrysler 300C mede 5,04 m de comprimento, 1,90 m de largura, 1,48 m de altura e 3,05 m de distância entre eixos. Seu porta-malas comporta 462 litros e peso de 1.814 kg. Já seu pacote digital inclui sistema multimídia com tela de 8,4” sensível ao toque, com viva voz, bluetooth, compatibilidade para iPod, iPhone e iPad, leitor de CD, DVD e MP3, navegador GPS e som com amplificador de 506 W e dez alto-falantes e subwoofer.

Entre os equipamentos de segurança, traz seis airbags, controle eletrônico de estabilidade, freios a disco ventilados nas quatro rodas com ABS, monitoramento da pressão dos pneus e vidros laminados nas portas dianteiras. O conjunto óptico dispõe de luzes de LEDs na dianteira e na traseira, sendo que os faróis são do tipo bixenônio adaptativos. Ficou interessado? Tudo isso será seu por cerca de R$ 230 mil. f julho 2016 financeiro 43

44 financeiro julho 2016

cidadaniaurbana

Sentinela paulistana Há 25 anos, a Associação Viva o Centro faz a diferença no coração de São Paulo. A entidade, que conta com o apoio da ACREFI, mobiliza-se agora para que os candidatos a prefeito tornem a revitalização e preservação da região em uma bandeira de governo

trabalho dos vigilantes nem sempre é percebido pelas pessoas, assim como nem todos os paulistanos conhecem as ações da Associação Viva o Centro, que conta com o apoio integral da ACREFI. No entanto, a entidade há 25 anos, comemorados a partir do próximo mês de outubro, faz a diferença no coração da capital paulista. De um modo ou de outros, seus dirigentes, colaboradores e técnicos estão sempre envolvidos, de maneira discreta, em projetos de grande visibilidade para a população, como a construção da Sala São Paulo, a reforma do Teatro Municipal, a restauração do Teatro São Pedro, a criação do Museu da Língua Portuguesa — fechado, temporariamente, após um incêndio, em dezembro de 2015 —, a chegada do Centro Cultural Banco do Brasil, a concepção do Centro Cultural dos Correios, a recuperação da Biblioteca Mário de Andrade, entre outros.

“O nosso papel é conscientizar as pessoas e as empresas sobre a importância de cuidar do centro de São Paulo, sem abandonar suas características sociais e urbanas. Não oferecemos soluções prontas. O nosso desafio é estimular o debate para que o poder público, as empresas e sociedade repensem a cidade”, explica Marco Antonio Ramos de Almeida, vice-presidente da associação e membro ativo da diretoria desde a sua fundação, em 1991, quando Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda, comandava a instituição e estava à frente também do BankBoston.

Para tentar manter sempre aberta uma linha direta com a poder público, a recém-eleita diretoria da Viva o Centro, presidida agora por Milton Luiz de Melo Santos, mais uma vez, prepara uma carta aberta que será endereçada a todos os

candidatos à Prefeitura de São Paulo. “A nossa intenção é que o futuro prefeito conheça e se comprometa com os princípios da associação”, afirma Almeida. “Essa interlocução é essencial para que as propostas sejam efetivamente debatidas.

As ideias, quando impostas de cima para baixo, raramente são bem-sucedidas. Foi por isso, por exemplo, que a proposta de revitalizar a região da Cracolândia, próxima da Estação da Luz, não deu certo. Tentaram impor a implantação de um polo de tecnologia na área sem, antes, negociar com os comerciantes de eletroeletrônicos da Rua Santa Ifigênia. Ninguém abre mão de um ponto lucrativo movido apenas pela vontade do prefeito”, argumenta o vice-presidente da associação.

No entanto, um projeto muito bem-sucedido, abraçado pela Viva o Centro, foi a transferência para a região central de São Paulo das principais secretarias e órgão públicos municipais e estaduais. O principal movimento começou, ainda em 1992, quando a sede da Prefeitura saiu do Parque do Ibirapuera e foi para o Palácio das Indústrias, próximo ao Parque Dom Pedro II. Mais tarde, em 2004, o gabinete do prefeito foi transferido novamente, então para o Edifício Matarazzo, ao lado de Viaduto do Chá, onde permanece até hoje. Depois mudou-se para a região a Marco Antonio Ramos de Almeida: Secretaria de Agricultura vice-presidente da e Abastecimento, para o associação Viva o Edifício Ermírio de MoraCentro es, antiga sede do Grupo Foto: Divulgação

O

Fotos: Luciano Piva

julho 2016 financeiro 45

cidadaniaurbana

Votorantim, na Praça Ramos de Azevedo, atrás do Teatro Municipal. Outra alteração de endereço importante foi a da Secretaria da Segurança Pública, que deixou a Avenida Higienópolis e foi para Rua Líbero Badaró.

“Esse esforço do poder público em transformar o centro em um polo de atração turística e cultural não é uma exclusividade de São Paulo. Outras grandes cidades, como Nova York, Londres e Lisboa, fizeram isso com muito sucesso”, exemplifica Almeida. “A estrutura, que podemos chamar de hardware, nós já temos, precisamos investir agora no software. Ou seja, dedicar mais recursos à zeladoria, à limpeza pública, ao policiamento e a uma programação regular de cultura”, sugere o vice-presidente da Viva o Centro.

Até mesmo a segurança, avaliada por muitos o “calcanhar de Aquiles” do quadrilátero central de São Paulo, a associação considera um problema 46 financeiro julho 2016

aparentemente menor do que a percepção geral da população. Isso porque o índice de violência na região é inferior ao registrado em bairros nobres da capital, como Morumbi e Perdizes. “Em qualquer grande metrópole, o desajuste social sempre acaba convergindo para o centro, pois a área oferece mais estrutura. Mas, se criarmos ações permanentes e planejadas, a tendência é que fluxo de pessoas na região acabe inibindo naturalmente a presença de usuários de drogas, além estimular a ocupação de espaços vazios ou ociosos”, pondera Almeida. No entanto, essa atmosfera positiva no centro de São Paulo só será alcançada se o futuro prefeito da capital tornar a revitalização da região uma das bandeiras da sua gestão. É por isso que a Associação Viva o Centro espera que sua carta aos candidatos se transforme em uma das prioridades da próxima administração municipal. f

licenciamento

Fenômeno

Show da Luna!

Personagem de série de animação nacional conquista o público infantil em quase 80 países, estampa mais de 600 itens licenciados e abre espaço no mercado editorial

S

e pretende fazer sucesso com uma criança e acha que irá encantá-la com presentes da Disney ou da Hanna Barbera, cuidado. Antes que você fique decepcionado, procure atualizar seus conceitos sobre os personagens que estão realmente fazendo a cabeça da garotada. Não precisará dedicar muito esforço para descobrir que a menina Luna, protagonista da série brasileira de animação Show da Luna!, já superou o sucesso alcançado por tradicionais referências do universo de Walt Disney.

Atrás desse êxito global do Show da Luna!, que já conquistou o público infantil em quase 80 países, estão a diretora de arte Celia Catunda e o produtor Kiko Mistrorigo, fundadores da TV PinGuim e criadores também de outro fenômeno mundial: a série Peixonauta. “Criamos a Luna focados no potencial do personagem no mercado internacional.

Por isso, toda a produção foi desenvolvida em inglês e a série estreou em agosto de 2014, na rede norte-americana NBC e dois meses depois aqui, no canal fechado Discovery Kids, coprodutor da atração”, conta Mistrorigo.

Outro apoio importante para a viabilização dos projetos TV PinGuim foi a orientação que a dupla recebeu dos consultores Luis Paulo Rosenberg e

Renato Soriano. Segundo Mistrorigo, eles foram importantes para que o BNDES aprovasse, em 2014, por exemplo, um financiamento de R$ 4,5 milhões para que a produtora realizasse cinco propostas de animação infantil. Por meio do programa BNDES Procult, colocaram de pé a segunda temporada para da série Peixonauta – As novas missões, o segundo longa-metragem baseado no mesmo personagem Peixonauta – O filme, a segunda temporada do Show da Luna e ainda o filme Tarsilinha, homenagem à pintora Tarsila do Amaral (1886-1973).

Voltando, novamente, o foco para Luna, essa curiosa garotinha, sempre disposta a desvendar os enigmas da ciência, também faz brilhar os olhos de executivos que investem em licenciamento de produtos. Pelas contas de Mistrorigo, sua marca já está estampada em mais 600 itens, o dobro conquistado pelo Peixonauta. Ela brilha muito ainda no mercado editorial em quatro títulos publicados recentemente pela editora Salamandra: Luna em... Onde é que Está?; Luna em... a Festa Surpresa!; Brincadeiras da Luna; e Luna em... Eu Quero Saber! Animais. E, em 2017, Luna se prepara para estrear no segmento de livros didáticos. Ou seja, a trajetória dessa esperta menina vai muito longe. f

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Ponto de Criação Fotos: Nelson Miranda, Kenneth Man/Shutterstock

cerca de 70% de cura, 87% de pacientes do sus e referência no tratamento do câncer infantil Com a ajuda de muita gente, ampliamos o nosso hospital e as ChanCes de reCuperação de Crianças e adolesCentes Com CânCer. nosso orgulho é poder mostrar a Cada doador que sua Contribuição é investida Com muita responsabilidade para ofereCer aos paCientes, Como a Karine e a lorena, um tratamento digno, humano e Comparado aos melhores do mundo. junte-se a nós! seja um doador.

www.graacc.org.br

1991

1998

2014

artigo* Carlos Alberto Borges Matias**

A evolução das despesas do

Governo Federal (período 2004-2015)

N

a primeira década dos anos 2000, o Brasil, assim como a maioria dos países em desenvolvimento, experimentou um crescimento econômico acentuado, da ordem de 4% ao ano. Durante esse período foram implementadas algumas políticas de distribuição de renda e ampliação dos meios de pagamento de classes menos favorecidas, ascendendo uma grande parcela da população à classe média, fazendo com que o mercado interno fosse o principal motor econômico. Outros fatores, como o alto consumo e a industrialização chinesa, e o estabelecimento de parceiros comerciais fortes dentro dos BRICS sacramentaram de vez o espaço brasileiro dentro das nações mais desenvolvidas e com maior potencial futuro de liderança.

A arrecadação federal brasileira no período apresentou forte evolução, de 10,43%. Ano após ano o governo arrecadava mais e muito acima do crescimento médio do PIB nacional.

Evolução da despesa orçamentária Despesa orçamentária é, por definição, aquela que depende de autorização legislativa para ser executada. Sendo assim, representa uma partida do plano governamental de

Evolução da Despesa Orçamentária – Gráfico 2

Arrecadação Real x Crescimento Real do PIB – Gráfico 1

Inepad & BCB

Enviado em 24/6/2016

Carlos Alberto Borges Matias: conselheiro do INEPAD e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (Campus de Ribeirão Preto)

Tomando as despesas federais como função linear do crescimento, o Governo Federal deveria arrecadar exatamente o mesmo montante da variação de crescimento registrada no período, porém os dados nos indicam uma realidade diferente.

Inepad & BCB

gastos e reflete a expectativa de arrecadação do período. Uma elevada carga orçamentária representa pouca ou nenhuma margem de manobra para o governo, em caso de necessidade. Em 2004 a despesa orçamentária representava 73% do total, algo próximo de R$ 313 bilhões. Em 2015 esse número chegou a mais de 91%, o que representava mais de R$ 1,14 trilhão.

*Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores. **O artigo foi elaborado com o apoio de Gabriel Vinícius de Carvalho Rodrigues, pesquisador do INEPAD.

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artigo Carlos Alberto Borges Matias Despesas em evidência No período em questão, algumas despesas se mostraram em total descontrole do governo, o que reflete na desregulação atual do orçamento e em défice cada vez maior. Seguem-se, em destaque: Benefícios vinculados ao salário mínimo: 2004: 4,01% (R$ 17 bilhões) 2015: 7,34% (R$ 91,7 bilhões) Desse montante, dois subgrupos chamam mais a atenção: Seguro Desemprego (para o qual existe o FAT) 2004: 1,69% (R$ 7,2 bilhões) 2015: 3,05% (R$ 38 bilhões) Lei Orgânica de Assistência Social 2004: 1,35% (R$ 5,7 bilhões) 2015: 3,42% (R$ 42,7 bilhões) Subsídios e subvenções econômicas: 2004: 0,60% (R$ 2,5 bilhões) 2015: 2,73% (R$ 34 bilhões) Complementação do FGTS: 2004: 0,43% (R$ 1,84 bilhão) 2015: 1,22% (R$ 15,2 bilhões) Compensação FRGPS Fundo do Regime Geral da Previdência Social 2004: 0% 2015: 1,95% (R$ 24,3 bilhões) Despesas Discricionárias do Poder Executivo: 2004: 15,55% (R$ 66 bilhões) 2015: 20,06% (R$ 250 bilhões)

Evolução do resultado primário O resultado primário constitui-se da diferença entre a arrecadação e as despesas do governo com os funcionários públicos, educação, saúde e previdência, entre outras. Se o montante arrecadado com impostos, menos se suas despesas principais der positivo, significa que houve um superávit primário. Caso o montante não cubra suas despesas, significa que houve um défice primário.

O mercado adota esse indicador como índice de confiança. Quando um país consegue manter sua dívida sob controle, ele representa um destino confiável para o investimento e um retorno justo, já que o resultado vem antes do pagamento de juros da dívida do governo federal para com os portadores de títulos públicos. Em caso de défice, o setor público emite títulos de dívida para se financiar ou emite dinheiro. f Resultado Primário Consolidado – Gráfico 3

Inepad & BCB

Amortizações e Juros – Gráfico 4

Inepad & BCB

Juros, encargos e amortizações da dívida federal. A quantia despendida pelo Governo Federal para pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal, de 2004 até 2015, aumentou em 98%, ultrapassando a elevada marca de R$ 960 bilhões em 2015.

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