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Eurorregião Norte e Galiza: a cooperação como estratégia para dinamizar a economia
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Eurorregião Norte e Galiza:
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a cooperação como estratégia para dinamizar a economia
Ergueram-se novas pontes a ligar as duas margens do rio Minho e anunciou-se que a primeira ligação de TGV entre Portugal e Espanha será entre o Porto e Vigo. Avançar na mobilidade continua a ser uma prioridade da Eurorregião Norte e Galiza, já que mais de metade da movimentação transfronteiriça de pessoas e mercadorias entre Portugal e Espanha se faz entre estas regiões. O pedaço da Península Ibérica, que se tornou em 2008 na terceira Eurorregião constituída na União Europeia, há muito que entende a cooperação como uma oportunidade e um ativo, que pode fazer a diferença em áreas como a agroalimentar, a florestal, a indústria automóvel e aeronáutica, o setor têxtil, as atividades ligadas à economia do mar, entre outras. As conquistas destes doze anos de Eurorregião só aceleram a vontade de aprofundar a cooperação para impulsionar o desenvolvimento da Galiza e do Norte de Portugal.
Escuta-se galego a toda a hora, aos sábados, dia de feira, em Vila Nova de cerveira. Na vila sede da Bienal de Arte mais antiga da Península ibérica são muitos os galegos e portugueses que sobem ao miradouro do cervo (escultura de José Rodrigues) para avistar a foz do rio Minho, a unir caminha e o Monte de Santa tecla (A Guarda): imagem icónica da Eurorregião Galiza-Norte de Portugal, criada em 2008 e a funcionar desde 2010. tem personalidade jurídica e chama-se Agrupamento Europeu de cooperação territorial GalizaNorte de Portugal (GNP-AEct), sendo a primeira Eurorregião da Península ibérica e a terceira a nascer em toda a Europa, oficializando uma vontade comum aos dois lados da fronteira, a de fomentar a cooperação económica e cultural das duas regiões. O organismo tem dois associados: o Norte de Portugal, representado pela comissão de coordenação e desenvolvimento Regional Norte de Portugal (ccdRN), e a Galiza, representada pela sua Xunta.
Se o galego e o castelhano são línguas que quase todos os comerciantes das povoações transfronteiriças do Minho e de trás-os-Montes entendem, não é diferente do outro lado da fronteira: na Galiza, também se percebe bem o português e o “portunhol” que os vizinhos portugueses usam para se expressar, sempre que pisam território espanhol, muitos deles para trabalhar. E quer uns, quer outros, pisam muitas vezes o respetivo país vizinho: o movimento médio diário de veículos pesados e ligeiros desta zona fronteiriça representa mais de metade de todos os intercâmbios existentes ao longo dos 2.000 quilómetros de fronteira terrestre entre Espanha e Portugal. Nuno Almeida, diretor do GNP - AEct, especifica que grande parte desse tráfego é feito com o Minho. Além do transporte rodoviário de mercadorias, também “há muita gente que faz a sua vida dos dois lados da fronteira trabalhando num e vivendo no outro”.
6,4 milhões de pessoas
A Eurorregião Galiza-Norte de Portugal ocupa uma superfície total de 51 mil quilómetros quadrados (29.575 relativos à Galiza e 21.284 ao Norte de Portugal) e concentra uma população de 6,4 milhões de habitantes (2,8 milhões na Galiza e 3,6 milhões na região Norte de Portugal). O Produto interno Bruto das duas regiões estava a crescer até 2019, situando-se nesse ano nos 63,985 mil milhões de euros, na Galiza, e nos 62,244 mil milhões de euros na região Norte de Portugal de acordo com dados do Anuário Estatístico da Eurorregião. O Norte de Portugal concentra quase 35% da população residente em Portugal, assegura perto de 39% das exportações nacionais e representa cerca de 29% do PiB da economia nacional sendo a segunda região portuguesa com o maior PiB, atrás da Área Metropolitana de lisboa.
O subdiretor da Eurorregião, Xosé lago, cita dados oficiais, informando que a Galiza contribui com 8% das exportações espanholas, tendo exportado no ano passado 25,2 mil milhões de euros (mais 21% do que em 2020 e mais 12% do que em 2019, antes da pandemia). França é o principal cliente da Galiza, com 5,206 mil milhões de euros em compras, logo seguido de Portugal, que importou o total de 3,2 mil milhões de euros, o que traduz um crescimento de 19,1% face a 2020. O subdiretor da Eurorregião especifica que “os setores com mais peso nas exportações galegas foram o têxtil, com 5 702 milhões de euros, mais 30,3% do que em 2020; o setor automóvel, com um volume de exportações de 7 041 milhões (+4,6%); a indústria do metal, que supera os 1 865 milhões (+52,8%), e o setor agroalimentar, com perto de 3 527 milhões e uma subida de quase 14% em relação a 2020”. de salientar ainda “os setores naval, com uma subida interanual de 66,8% que lhe permite superar os 583 milhões, e o aeroespacial, um setor emergente que cresce 83,2%, situando-se acima dos 18 milhões”. O gestor nota que o número de empresas exportadoras também está a subir: em 2021 foram 9.360, empresas, mais 31,5% do que em 2020. “As exportadoras regulares, as que venderam produtos ao exterior nos últimos quatro anos de forma consecutiva, são agora 2.563 mais 44 do que em 2020”:
França e Portugal são também os principais fornecedores da Galiza, sendo responsáveis por 26,47% e 10,03% das importações galegas, respetivamente. Relativamente à balança comercial entre Portugal e a Galiza, observa-se que tanto as exportações como as importações têm crescido nos últimos anos, no entanto, as exportações galegas para Portugal crescem a um ritmo superior das importações, pelo que o saldo, favorável à Galiza, tem vindo a dilatar-se.
A interconexão é evidente, sendo a Galiza a região espanhola com a ligação económica e social mais expressiva a Portugal, sobretudo à região Norte, mas os responsáveis da Eurorregião não têm dúvidas de que há muita margem para melhorar. Nuno Almeida e Xosé lago, atuais diretor e subdiretor do GNP-AEct, “trabalham há 30 anos no aprofundamento das relações entre a Galiza e o Norte de Portugal”, sendo por isso considerados os “pais” desta Eurorregião. Nuno Almeida já trabalhava na ccdR-N e Xosé lago na Xunta de Galicia quando em 1991 foi criada a comunidade de trabalho GalizaNorte de Portugal, sob a égide da convenção-Quadro Europeia sobre
a cooperação transfronteiriça entre comunidades e Autoridades locais e Regionais do conselho da Europa em 1980. A Xunta de Galicia e a ccdR-N conduziram a partir daí o processo de criação do GNP-AEct, potenciando “a relação entre as duas regiões, as suas semelhanças e a progressiva projeção comunitária concedida pelas políticas de desenvolvimento regional” como se lê na página web da Eurorregião. Em 2008, foi assinada a convenção Europeia entre os dois organismos para o estabelecimento do GNP-AEct, processo concluído em 2010, com a inauguração dos órgãos sociais.
A presidência do GNP-AEct alterna anualmente entre a Xunta da Galiza e a ccdR-N. desde 28 de julho, está o presidente da ccdR-N, António cunha, a presidir também à instituição, tendo nomeado Nuno Almeida diretor e Xosé lago subdiretor. “O trabalho é de tal maneira articulado entre Galiza e Norte de Portugal, que no mandato anterior era Xosé lago o diretor e eu o sub-diretor. Funcionamos como uma só equipa dinamizadora da interconexão, aproximando instituições, empresas e cidadãos de ambos lados da fronteira, quando há interesses e objetivos comuns”, esclarece Nuno Almeida, acrescentando que “o trabalho desenvolvido faz desta Eurorregião um exemplo de cooperação a nível europeu”.
O primeiro passo foi encurtar distâncias, conta Nuno Almeida (à esq., na foto): “construir as infraestruturas que ligassem as duas regiões era claramente a prioridade em 2010 porque não se pode fomentar o empreendedorismo entre os dois lados se não houver forma de comunicarem fisicamente. tínhamos uma ponte rodoferroviária do século XiX (Valença-tui) e agora temos cinco, ligando Melgaço e Arbo, Monção e Salvaterra do Miño, Vila Nova de cerveira e tomiño e uma nova ponte entre Valença e tui.” É de salientar que “depois de concretizada a autoestrada Porto-lisboa, a prioridade do governo português foi a A3”, a autoestrada de Entredouro-e-Minho, que faz a ligação entre o Porto e a fronteira espanhola, em Valença, deixando clara “a sua aposta nas relações entre Portugal e a Galiza”, observa Nuno Almeida.
TGV Lisboa-Porto-Vigo até 2030
A nível ferroviário, o ritmo tem sido mais lento e há muito que na Galiza e no Norte de Portugal se reivindica uma ligação de comboio de alta-velocidade, um tema repetido nas últimas cimeiras luso-espanholas, mas que aguarda concretização. Está previsto que depois do tGV lisboa-Porto, será construída a linha de ligação do Porto a Vigo. O embaixador de Portugal em Espanha João Mira-Gomes, em entrevista ao diário la Voz de Galícia, adiantou que esta linha deverá estar pronta antes de 2030, sendo um dos argumentos a fortalecer a candidatura ibérica de realização do Mundial de Futebol de 2030.
O embaixador reconheceu ao diário galego que “é preciso fazer mais em matéria de infraestruturas”, apontando como prioridade na alta velocidade a ligação lisboa – Porto – Vigo (uma viagem de pouco mais de duas horas). O diplomata esclareceu que o tGV não avançou antes por razões “de política interior” e da “crise financeira”, mas “agora há consenso e dinheiro com o plano de recuperação europeu”.
O tGV é o projeto principal do Programa Nacional de investimentos (PNi) 2030, a cobrir quase na totalidade pelos fundos comunitários do quadro financeiro plurianual 2021-2027 e do Plano de Recuperação e Resiliência. No ano passado, Pedro Nuno Santos, na qualidade de ministro das infraestruturas (função que mantém no atual Governo) declarava também ao la Voz de Galícia que a ligação lisboa-Porto-Vigo é prioritária e deverá estar pronta até 2030.
A linha de Alta Velocidade que liga Porto e lisboa, com um investimento previsto de 4.500 milhões de euros, reduzirá a viagem das atuais 2h48, para 1h15, sem paragens. O PNi prevê também a criação de uma nova linha ferroviária Porto –Valença – Vigo encurtando a viagem de 2h22 para 55 minutos. Para tal é preciso que o Governo espanhol concretize a sua parte, nomeadamente a ligação ferroviária pelo sul de Vigo até Portugal em alta-velocidade (obra orçada em 200 milhões de euros). Recorde-se que Espanha
possui a segunda rede ferroviária de alta velocidade mais extensa do mundo (depois da china), tendo o AVE (slta velocidade de Espanha) arrancado por altura da Expo 92, ligando Madrid a Sevilha. À Galiza, a alta velocidade chegou pela primeira vez em dezembro do ano passado, nomeadamente a Ourense, que fica assim a 2h15 de Madrid.
Esta opção pelo tGV mais perto da costa, em detrimento da linha que ligaria lisboa a Madrid, privilegia a competitividade portuária do eixo Atlântico. Os portos de Vigo, Viana do castelo, leixões (Porto), Aveiro e lisboa estão localizados na margem do trajeto da ferrovia, mas portos ligeiramente mais afastados, como Setúbal e Sines (próximos de lisboa), Pontevedra, Villagarcía, corunha e Ferrol também poderão tirar partido da infraestrutura.
O porto de leixões continua a ser o mais representativo na região tendo movimentado no ano passado 15.187.768 de toneladas, menos 11% que as 17.076.091 movimentadas em 2020 de acordo com dados da Administração dos Portos do douro, leixões e Viana do castelo (APdl). Na Galiza, lidera o porto da corunha, com 11.878.196 toneladas de carga movimentada em 2021, uma subida face às 10.599.040 de 2020.
A ligação aos transportes aéreos também será potenciada, nomeadamente aos aeroportos Francisco Sá carneiro (Porto), Peinador (Vigo), Rosalía de castro (Santiago), e de Alvedro (corunha). Para Portugal, como assinala Nuno Almeida, “é fundamental que o tGV tenha ligação ao aeroporto do Porto”, onde já existe um espaço reservado para construir o terminal. O diretor da Eurorregião considera “evidente a importância estratégica do aeroporto Sá carneiro, podendo servir os passageiros portugueses e galegos”. de acordo com números publicados na Pordata, pelo aeroporto do Porto passaram 13.112.453 de passageiros, em 2019. A pandemia fez recuar esse número para os 4.436.370, em 2020.
O Plano de investimentos conjunto (Pic) da Eurorregião 2021/2027, além do comboio de alta velocidade, aponta ainda como necessárias a melhoria das ligações entre ic28/Arcos de Valdevez/Ponte da Barca à fronteira da Madalena e da fronteira da Madalena a celanova.
Este plano vai buscar financiamento aos fundos do Programa Operativo de cooperação transfronteiriça Espanha Portugal (POctEP), procurando dar resposta às áreas em que os dois governos querem investir, de maneira a tornar as duas regiões mais competitivas. Nuno Almeida explica que “o Pic tenta conjugar o programa operacional da região norte com o programa operativo da Galiza, porque cada um tem que responder às prioridades nacionais”. A Eurorregião trabalha com fundos do POctEP, cerca de 130 milhões de euros, informa o gestor, esclarecendo que “ao contrário do que aconteceu nos primeiros anos do AEct, este valor já não se destina a estruturas, mas sim para projetos imateriais de desenvolvimento regional”. Hoje “os valores já não são tão avultados como há 20 anos”, altura em que “financiavam pontes, ou organismos como o laboratório ibérico de Nanotecnologia, em Braga”.
Relativamente à atribuição de fundos persiste uma dificuldade que afeta sobretudo Portugal, já que o critério europeu de base são as Nuts de fronteira, na Galiza, e as comunidades intermunicipais, do lado português. “Por cada euro do Feder que Portugal tem direito, Espanha tem três, o que causa um desequilíbrio do ponto de vista da capacidade de propor e de executar projetos, sendo que os interesses são os mesmos. A região norte tem mais população, mas menos dinheiro para a cooperação”, nota Nuno Almeida.
O diretor do GNP-AEct considera que “há que ter em conta as diferenças na arquitetura institucional dos dois Estados, nomeadamente à escala regional”. Assim “o orçamento da Xunta de Galicia para 2022 é de 11.627 milhões de euros” e “o de 2021 foi de 11.563 milhões de euros”. No caso português, “não existindo regiões político-administrativas no continente não se poderá fazer tal contabilização à escala regional (NutS ii)”. Ainda assim, “poderemos dizer que as dotações afetas aos Programas Operacionais Regionais contribuem para o reforço do investimento tanto do Norte de Portugal como da Galiza, estando a respetiva finalização de execução prevista para dezembro de 2023. E aos quais se somou em 2021 o REAct-Eu.” tanto Nuno Almeida como Xozé lago reconhecem que “a Galiza, enquanto região autónoma, está
Nuno Almeida: “É fundamental que o TGV tenha ligação ao aeroporto do Porto, podendo servir os passageiros portugueses e galegos”
Trabalhadores transfronteiriços querem agilizar a mobilidade e
Há cidadãos galegos a trabalhar no norte de Portugal e há portugueses a trabalhar na Galiza, como há também os que trabalham dos dois lados. Há os que residem onde trabalham e os que trabalham de um lado da fronteira e residem do outro, os chamados trabalhadores transfronteiriços. “Onde pagam os seus impostos? Para que que sistema de segurança social descontam? Podem usufruir desse sistema de segurança social nos dois países?” Os diferentes enquadramentos dos trabalhadores transfronteiriços suscitam distintas perguntas, como sugere Teresa González Ventín, responsável Gabinete de Coordenação do EURES Transfronteiriço Norte de Portugal – Galicia, organismo criado em 1997 no âmbito da rede europeia EURES por iniciativa do Instituto de Emprego e Formação Profissional, com o apoio da Comissão Europeia, para melhorar o funcionamento, a coesão e a integração laboral da Galiza e do Norte de Portugal, criando um mercado de emprego transparente e justo, desenvolvendo um sistema de cooperação e colaboração entre os serviços públicos de emprego e todos os restantes agentes económicos e sociais que representam a eurorregião com a capacidade de facilitar e impulsionar a mobilidade transfronteiriça voluntária de trabalhadores e de empregadores em termos de justiça e equidade”. A funcionar em Valença, onde partilha espaço com outras estruturas e entidades dedicadas ao desenvolvimento regional e transfronteiriço, este gabinete procura “dar visibilidade às oportunidades de emprego dos dois lados e ajudar a articular e a compatibilizar a tributação, a segurança social e as condições de trabalho, fazendo a ponte entre trabalhadores, centros de emprego, sindicatos, empresas e associações empresariais”, explica Teresa Ventín. A responsável do EURES-T G-NP considera que “a articulação entre a legislação dos dois países não constitui problema”, no entanto “há falhas nos procedimentos e entraves burocráticos”. Nesta região, “o encerramento da fronteira decretado devido à pandemia afetou muito a vida das pessoas dos dois lados, a fronteira voltou a ser uma fronteira”, frisa Teresa Ventín. Os dois governos definiram em que situações e em que condições se poderia cruzar a fronteira, mas a abrangência territorial excluía por exemplo, trabalhadores que vivem no Porto e trabalham na Corunha. Dos dois lados reivindica-se a formalização do estatuto do trabalhador transfronteiriço, que foi anunciada na cimeira ibérica realizada na Guarda, em outubro de 2020, como parte da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço de Portugal e Espanha. Um ano depois, os Governos de Portugal e Espanha assinaram na cimeira ibérica de Trujillo um protocolo “que define as regras” desse estatuto e apontaram para o início deste ano a sua concretização, mas ainda não aconteceu, tendo apenas sido constituído um grupo de trabalho nesse sentido. Como explicou a ministra do Trabalho do Governo português, Ana Mendes Godinho, por altura da cimeira de Trujillo, este estatuto permitirá o acesso a serviços públicos em qualquer um dos países, nomeadamente “aos regimes de segurança social, a equipamentos sociais, como escolas ou creches, ou aos centros de emprego nos dois países”. Pretende-se “garantir que estes trabalhadores, bem como as suas famílias, tenham acesso a quaisquer destes equipamentos sociais” dos dois lados da fronteira. Teresa Ventín acredita que “este ano se avançará na comunicação direta, através da implementação de ferramentas tecnológicas” de modo a agilizar a mobilidade entre os dois países. A gestora considera “fundamental transmitir às pessoas e aos empregadores a certeza de que podem aproveitar as oportunidades que a fronteira disponibiliza e que podem contar com o EURES Transfronteiriço Norte de Portugal – Galicia para os ajudar”. O último relatório de indicadores de Mobilidade Transfronteiriça elaborado pelo EURES Transfronteiriço Norte de Portugal – Galicia em 2021 contabiliza 7113 contratos de trabalho formalizados na Galiza com trabalhadores portugueses. De acordo com dados fornecidos pelos centros de emprego galegos, este número é inferior aos 9680 de 2019, no entanto é o segundo mais expressivo no que diz respeito a contratos de trabalho com estrangeiros, depois dos contratos com venezuelanos. Em Portugal não é possível analisar o número de contratos de trabalho formalizados com cidadãos espanhóis porque não existe a obrigação de os registar nos Centros de Emprego. No entanto, analisando o número de pessoas físicas com nacionalidade espanhola com remunerações declaradas nos centros distritais de Segurança Social do norte de Portugal, sabe-se que foram 4006 trabalhadores, em 2020, um valor também ligeiramente inferior aos 4225 de 2019. Espanha é, depois do Brasil, o país com mais trabalhadores registados na Segurança Social do norte de Portugal. Já o número de portugueses registados na Segurança Social da Galiza era 7820 em 2020. As províncias galegas de Pontevedra e da Corunha são as que registaram um maior número de contra-
desburocratizar os seus direitos dos dois lados da fronteira
tos, respetivamente 2934 e 1829. No Norte de Portugal, os distritos de Viana do Castelo e Porto acolhem o maior número de trabalhadores galegos, 1935 e 1201, respetivamente, de acordo com os registos na Segurança Social. Xozé Lago esclarece que “os setores da construção e do transporte são os que ocupam mais trabalhadores transfronteiriços na Galiza e em Portugal é a indústria manufatureira a que mais trabalhadores transfronteiros espanhóis absorve”. O vice-diretor do GNP-AEC informa ainda que “82% dos contratos registados em Espanha com trabalhadores portugueses residentes em Portugal são feitos com homens”. Das mais de 2400 pessoas residentes em Espanha que declaram remunerações na região Norte de Portugal, há um equilíbrio entre homens e mulheres. Na categoria de trabalhadores destacados, ou seja que são enviados temporariamente pelas suas empresas para trabalhar no país vizinho, sabe-se que 2.136 trabalhadores portugueses foram destacados para a Galiza e que 6279 trabalhadores galegos foram destacados para o Norte de Portugal. A EURES é uma rede criada pela Comissão Europeia, com representação em todos os Estados da União Europeia, para prestar serviços de informação, assessoria a empresas e a trabalhadores sobre o mercado de trabalho no Espaço Económico Europeu, ajudando na sua colocação. Dentro da Rede EURES, criou-se o Serviço EURES Transfronteiriço, que tem como objetivo dar resposta às necessidades de informação ligadas à mobilidade fronteiriça de trabalhadores e empresários. Até ao momento, existem em toda Europa doze EURES Transfronteiriços, entre os quais o do Norte de Portugal – Galícia. Através deste gabinete, é possível: divulgar e consultar ofertas de emprego na Eurorregião; aceder a informação sobre legislação dos dois países em matéria laboral, fiscal, social… aplicada à mobilidade transfronteiriça; obter informação sobre os trâmites a realizar na contratação transfronteiriça; conhecer oportunidades de formação e práticas transfronteiriças. Para tal, o EURES-T G-NP disponibiliza atendimento personalizado no gabinete de Valença e em todos os Centros de Emprego onde está um conselheiro EURES, bem como informação nas páginas web do EURES, do EURES-T G-NP e portal European Online Jobs. De destacar que os Centros de Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional da Região Norte de Portugal, registaram no primeiro semestre de 2020, o total de 15.912 ofertas de emprego, das quais mais de um quarto, concretamente 4.375, ou seja 27,49% das ofertas, correspondiam à procura de perfis de trabalhadores não qualificados e dentro deste grupo, trabalhadores não qualificados no setor extrativo indústria, construção, indústria de transformação e transporte”. Os empregadores procuraram também perfis de trabalhadores qualificados da indústria, construção e artesãos com 2.951 ofertas e em terceiro lugar, os perfis mais procurados foram os de serviços pessoais, profissionais de proteção e segurança e vendedores com 14,54% do total de ofertas (2.314). Já o Serviço Público de Emprego Galego (SPEG) geriu um total de 11.410 ofertas de emprego durante o primeiro semestre de 2020, indica Xozé Lago, especificando que 41,11% (4.691) buscava trabalhadores em agricultura, pesca, construção, indústrias transformadoras e transportes. Em segundo lugar, com 961 ofertas, ou seja, 8,42% do total, surgiram vagas para trabalhadores qualificados da construção civil, exceto operadores de máquinas. A busca de trabalhadores de saúde e cuidados pessoais foi a terceira mais expressiva, com 820 ofertas. A taxa de desemprego na Galiza situava-se nos 12,6% no primeiro trimestre de 2020 e nos 11,9% no segundo. No norte de Portugal foi do 6.8% e 5.6% respetivamente.
Iacobus, um “Erasmus” para a comunidade científica regional
Alunos, professores, investigadores e funcionários de universidades, centros tecnológicos e fundações biomédicas Professores, investigadores; pessoal de administração e serviços, gestores da inovação e técnicos de I+D+i do norte de Portugal e da Galiza podem beneficiar das bolsas do projeto de intercâmbio Iacobus, criado pelo GNP-AECT para “fomentar a cooperação e o intercâmbio entre os recursos humanos de universidades, instituições de ensino superior e centros tecnológicos da Euroregião Galicia – Norte de Portugal”. O programa é pioneiro na Europa e procura dinamizar “a partilha de atividades formativas, de investigação e de divulgação”. Com esta permuta de conhecimento e de experiências, pretende-se também aproximar o meio académico e científico das empresas. O programa arrancou em 2008 e implicou um investimento de um milhão e meio de euros, tendo já somado 1203 estadias de investigação, em múltiplas áreas do conhecimento, com interessantes propostas científicas e uma elevada satisfação por parte dos participantes. Atualmente na nona convocatória, o Iacobus conta com um orçamento global de 200 mil euros. O AECT recebeu “mais de 300 candidaturas” para a presente convocatória . Xozé Lago faz um balanço muito positivo: “De registar a crescente quantidade e qualidade dos projetos conjuntos apresentados pelas Universidades (e também Institutos Politécnicos portugueses e Centros Tecnológicos) da Eurorregião nas diferentes convocatórias. Há quatro anos, o Iacobus passou a financiar também a publicação de artigos científicos conjuntos entre professores da Eurorregião, tendo já financiado a publicação de 193 papers.” Desde o ano passado, o Iacobus abriu a possibilidade de financiar o registo de patentes, “para proteger e valorizar a investigação que é feita na Eurorregião, bem como promover a sua competitividade e notoriedade.”
menos dependente de Madrid, do que o Norte de Portugal está de lisboa” e isso influencia “a forma como se tomam decisões e a evolução das duas regiões”.
O diretor do GNP-AEct sublinha que “cada região para ter acesso a fundos comunitários tem que ter uma estratégia de especialização inteligente, que no fundo é um guião de como devem ser gastos os fundos”. As prioridades estão alinhadas com as da uE, nomeadamente a descarbonização, a sustentabilidade, investigação, a criação de emprego, tendo a Eurorregião definido os setores em que quer apostar agora e no futuro, salienta Nuno Almeida: “A biomassa e o mar; o agroalimentar e a biotecnologia; a indústria 4.0, que em Portugal tem um programa específico; a mobilidade; as indústrias turísticas e criativas e a saúde e envelhecimento ativo pelas circunstâncias das duas regiões, que se manifesta pela baixa natalidade e pela clivagem interior litoral (mais grave do lado da Galiza) e que obriga a que haja políticas para colmatar essa situação.”
Aposta na inovação para potenciar a força industrial da Eurorregião
A inovação é uma aposta incontornável desde o início da cooperação desta Eurorregião, que tem no laboratório internacional ibérico de Nanotecnologia (iNl), localizado em Braga, uma das suas bandeiras. Nuno Almeida recorda que o iNl foi criado com fundos do interreg destinados à cooperação transfronteiriça: “Na cimeira ibérica de 2006, “o governo português e o espanhol concordaram em colocar um centro tecnológico de investigação de ponta na eurorregião mais dinâmica da Península, projetando-a no mapa mundial da ciência.”
O diretor do GNP-AEct frisa que "a inovação é claramente uma aposta porque o tecido empresarial das duas regiões é forte e é sobretudo industrial", havendo "uma elevada especialização”.
Nuno Almeida dá o exemplo do setor automóvel: “Portugal tem uma importante indústria de componentes automóveis no norte e no centro, a fornecer não só as fábricas galegas de automóveis como outras fábricas europeias. temos estado a trabalhar em parceria com os fabricantes da Galiza e queremos continuar a ser uma região competitiva. Estamos a apostar na mobilidade do futuro, quer através das baterias quer do veículo do futuro. Na cimeira ibérica de 2021 aprovou-se trabalhar conjuntamente no automóvel do futuro, como a Eurorregião já o faz, pelo que o grupo de trabalho que tratar destas questões terá como principais agentes as empresas e os centros tecnológicos desta Eurorregião.” Nuno
Almeida frisa que o Norte de Portugal está ao lado da Galiza na luta pela fábrica de baterias de lítio. “Se vier alguma para a Península ibérica, achamos que faz sentido que venha para a Eurorregião, porque todos beneficiam”, argumenta.
Do automóvel ao aeroespacial
O gestor adianta ainda que o cluster automóvel está cada vez mais interligado com o aeroespacial, nomeadamente com o trabalho que está a ser desenvolvido por centros tecnológicos como o centro de Engenharia e desenvolvimento de Produto (cEiiA), em Matosinhos (Porto) e polo Aeroespacial do parque tecnológico de Rozas (lugo): “Quando falamos da mobilidade, estamos a falar do cluster automóvel a evoluir também para o aeroespacial e queremos tirar partido do trabalho que está a ser desenvolvido em Portugal e na Galiza. O polo de Rozas está a fazer importantes investimentos públicos em parceria com grandes empresas para o desenvolvimento de prototipos, de drones, aproveitando as competências da indústria dos dois lados. Esta investigação pode ser canalizada em benefício de outras áreas como agricultura, floresta, etc.” Xozé lago lembra que “no final do ano passado, o presidente da ccdR-N e da Euroregião António cunha visitou este polo aeroespacial, acompanhado por um conjunto de 16 empresas e centros de i+d+i”. Juntamente com Francisco conde lópez, vicepresidente da Xunta de Galicia, “acordaram colaborar nesta matéria nomeadamente no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio”. cada vez “a cooperação não pode estar reduzida aos fundos europeus e regionais disponíveis, até porque temos pouco mais de 100 milhões e um investimento a sério custa isso”, observa Nuno Almeida, ressalvando que as verbas do POctEP
estão mais vocacionadas para dinâmicas imateriais como o programa iacobus (ver caixa da página 38).
A interligação do tecido empresarial passa tambem pelo setor têxtil, muito forte nas duas regiões (a corunha acolhe a sede do grupo inditex e o Norte de Portugal é a morada de várias empresas têxteis que produzem marcas internacionais e marcas próprias), e com vários projetos de cooperação ao nível da investigação e da indústria.
A valorização dos recursos marítimos é também uma das linhas em que a cooperação pode fazer a diferença. A Eurorregião tem em curso o projeto BlueHuman, que “visa alargar o potencial comercial do Oceano Atlântico na Europa, propondo produtos inovadores para o campo biomédico”, aponta Nuno Almeida, explicando que “estes produtos serão produzidos não apenas a partir de uma exploração sustentável dos recursos marinhos, mas também valorizando as enormes quantidades de subprodutos disponíveis na região Atlântica”. Às atividades habituais ligadas principalmente à pesca e ao transporte marítimo, em que tanto o Norte de Portugal como a Galiza dão cartas, pretende-se “abrir caminho à biotecnologia azul apresentando novas soluções de elevado valor acrescentado“.
A fileira florestal tem fomentado também projetos de cooperação, como a organização de jornadas técnicas especificas dos dois lados. Neste domínio, é de destacar o investimento de mais de 700 milhões que a portuguesa Altri planeia fazer numa fábrica a erguer na Galiza. Em comunicado, a empresa informa que assinou “com a Sociedade para
O automóvel do futuro , os drones e a biotecnologia azul unem os investigadores às indústrias da Eurorregião
Um apoio crescente ao turismo e à cultura
Conscientes da importância que as rotas do Caminho de Santiago têm para a Eurorregião, com “um grande potencial para o desenvolvimento socioeconómico deste território e cujo carácter transnacional o converte em senha de identidade e obriga à cooperação para a sua ordenação, gestão, proteção, conservação, valorização e promoção”, o GNP-AECT criou e gere o projeto "Fazendo Caminho", financiado pelo Interreg. Assente no princípio de “valorizar o património cultural e natural como suporte de base económica da Eurorregião”, o projeto procura “consolidar as rotas do Caminho de Santiago na Eurorregião Galiza - Norte de Portugal e impulsionar o seu aproveitamento sustentável como recurso patrimonial, cultural e natural transfronteiriço, capaz de gerar atividades turísticas e económicas que contribuam ao desenvolvimento socioeconómico deste território”, como se lê na página do projeto, na plataforma online do GNP-AECT. O Caminho de Santiago conta agora com uma nova rota certificada: o Caminho Português da Costa, que se estende ao longo 138 quilómetros e atravessa os concelhos do Porto, Matosinhos, Maia, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Esposende, Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira e Valença. Recorde-se que foram antes certificados pelo Turismo de Portugal o Caminho Interior, que liga Viseu a Chaves, com saída para Espanha por Vilarelho da Raia, e do Caminho Central Português, que começa na Sé de Lisboa, passando por Tomar, Coimbra, Porto, Valença e depois entra na Galiza, por Tui. Aguarda certificação o Caminho de Torres, que liga Salamanca a Santiago de Compostela, passando pelo Douro, Guimarães e Valença.
Projeto Nortear
A cultura e a identidade das diferentes comunidades que integram a Eurorregião também são valorizadas pelo GNP-AECT. Nesse sentido existem projetos como o Nortear, que é um programa de intercâmbio cultural entre as duas regiões, que começou por criar um prémio literário, que distingue obras de escritores da Eurorregião e publica o seu trabalho. Atualmente o programa promove também as Conversas Nortear; Exposições conjuntas anuais sobre um autor da Eurorregião; Intercâmbio de fundos bibliográficos destinados a aumentar a secção de língua portuguesa na Biblioteca da Galiza e de língua galega na Biblioteca da Direção Regional de Cultura do Norte de Portugal, bem com o projeto Escritores a Norte (rotas literárias e turísticas pela geografia literária de três autores da Euroregião).
Guias para os mais novos
No que concerne a publicações, o GNP-AECT alia a cultura e o turismo para trabalhar a identidade da Eurorregião junto dos mais novos. Esse é o propósito dos Guias Os Bochechas (Bolechas, na versão galega), que contam histórias que ajudam a conhecer a história e o património do Norte de Portugal e da Galiza.
o desenvolvimento de Proxectos Estratéxicos de Galicia (impulsa) um Memorando de Entendimento para estudar em exclusivo e no contexto de uma parceria, a construção de uma biounidade industrial de raiz, equipada com as melhores tecnologias disponíveis a nível mundial, na região autonómica da Galiza”. Esta biounidade industrial destina-se a “fornecer o cluster têxtil do Noroeste peninsular, contribuindo para o reforço da economia circular e descarbonização de um importante setor económico como é o do setor têxtil”. Prevê-se que “a biounidade industrial venha a ter capacidade para produzir anualmente cerca de 200 mil toneladas de pasta solúvel e fibras sustentáveis, tendo em vista, principalmente, o fornecimento do setor têxtil, enquadrando-se no programa “Next Generation Eu” e no Plano Nacional de Recuperação e Resiliência Espanhol, e prevê-se ainda o desenvolvimento de um plano técnico, operativo e comercial, no contexto do Proyecto de Gestión Sostenible de los Bosques Gallegos”. caso se verifiquem “satisfatoriamente” as condições acordadas, o negócio será formalizado no segundo semestre deste ano, avança a Altri.
Outro investimento também noticiado em abril foi a construção da nova fábrica de vacinas da biofarmacêutica galega Zendal, em Paredes de coura. A nova unidade industrial custará 22 milhões de euros, ocupará uma parcela de 50 mil metros quadrados no Polígono industrial de Formariz (Paredes de coura), e deverá estar concluída no final deste ano, de acordo com a informação divulgada pela empresa durante a visita do embaixador de Portugal em Espanha, João Mira Gomes, à sede do grupo empresarial em Porriño, na Galiza, no mês passado.
O forte desenvolvimento industrial galego dos últimos anos transbordou para o Minho, à boleia da mão de obra mais barata, mas também da menor burocracia e do espaço empresarial disponível. “Os municípios portugueses são mais céleres a decidir a aprovação da localização de novas empresas”, comenta Nuno Almeida. Em Vila Nova de cerveira, por exemplo, o Parque Empresarial do Fulão foi criado e é gerido pelo grupo galego Gradín, que opera na construção, serviços, segurança e aviação. O parque ocupa 40 hectares, destinando 300 mil metros quadrados à instalação de empresas industriais.
O Plano de trabalho do GNPAEct para este ano quer continuar a “intensificar a cooperação transfronteiriça de proximidade” e isso inclui “apoiar a cooperação empresarial através de protocolos de cooperação com associações empresariais na Eurorregião, nos clusters do têxtil, da exploração florestal, do automóvel e do turismo, bem como a especialização euroregional em novas áreas, das quais a aeroespacial é um exemplo”, acrescenta Nuno Almeida.
Eurocidades: a cooperação local
As cidades também protagonizam histórias de cooperação, nomeadamente as Eurocidades, como conta Nuno Almeida: “A fronteira terrestre entre os dois lados da Euroregião é pontuada por vários locais de atravessamento que se têm vindo a consolidar sob a forma de eurocidades. Existem sete ao longo da fronteira entre os dois países, duas delas tendo já assumido a forma de Agrupamento Europeu de cooperação territorial (chavesVerin e Vila Real de Sto António - castro Marin - Ayamonte). Acabámos de celebrar o 10 aniversário de tui-Valença e o AEct da Eurorregião Galicia – Norte de Portugal assinou um protocolo de colaboração com as duas câmaras Municipais. A dinâmica, entretanto, conseguida nas áreas da cultura, turismo, proteção civil, levam os respetivos autarcas a enveredarem agora pelo reforço institucional desta figura, situação a que daremos a melhor atenção. Mas também Monção-Salvaterra do Minho, Vila Nova de cerveira-tominho, Melgaço-Arbo e chaves-Verin têm demonstrado enorme vitalidade ao nível da resolução dos problemas quotidianos dos respetivos cidadãos. Veja-se a tomada de posição conjunta das sete por altura do mais recente encerramento da fronteira por motivos sanitárias relacionados com a pandemia.” Além das referidas, existem ainda parcerias entre as cidades de Matosinhos e Vila Garcia, A Guarda e caminha, Famalicão e Arteixo, caldas de Reis e Visela, Silled e Paredes de cousa, lalín e cabeceiras de Basto e Baião e Moraña.
O primeiro 112 transfronteiriço
Outra conquista prende-se com a estreia ainda este ano na Eurorregião do projeto-piloto para a concretização do 112 transfronteiriço, que deverá no futuro abranger as restantes regiões de fronteira. Este projeto prevê que sejam acionados os meios de emergência que estiverem mais próximos da ocorrência que chega ao 112, bem como a obrigação de partilha de informação entre as autoridades dos dois países envolvidas em cada resposta.
A equipa do GNP-AEcP faz um “balanço positivo” destes 12 anos de funcionamento, mas tem os olhos postos no futuro da Eurorregião, que passará pala contínua evolução da mobilidade e da conectividade, bem como pelas apostas no tecido industrial da região, alicerçadas na inovação e nos projetos ligados ao mar. Sem esquecer os laços culturais e a promoção turística das duas regiões, que têm argumentos fortes nessa matéria: como o douro Património Mundial, ou os caminhos de Santiago.
Uría menéndez-proença de carvalho, melhor escritório de fusões e aquisições em portugal
AUría Menéndez-Proença de Carvalho recebeu, no final de março, pelas mãos da “Mergermarket”, o prémio de melhor escritório de advogados em Portugal em fusões e aquisições, numa cerimónia celebrada em Londres. Este galardão é o reconhecimento do trabalho do escritório na assessoria a este tipo de operações em 2021”, afirma o escritório luso-espanhol, cuja área de fusões e aquisições se destacou em 2021, sobretudo pelo trabalho desenvolvido pelas sócias Catarina Tavares Loureiro e Joana Torres Ereio (na foto). Nesta última edição dos “Mergermarket Europe M&A Awards”, foram premiados os melhores assessores financeiros e escritórios de advogados de dezanove jurisdições, tendo em conta o valor e o número de operações nas quais intervieram durante este ano. As candidaturas foram examinadas por um júri composto por editores da Mergermarket e por especialistas em M&A que analisou a natureza estratégica das operações, a sua complexidade, novidade e os requisitos financeiros. Receber o “Portugal M&A Legal Adviser of the Year” consolida a liderança da Uría Menéndez-Proença de Carvalho neste tipo de operações, e reconhece o trabalho de excelência realizado pela equipa de M&A do escritório, que, com dez sócios e cinquenta advogados, prestou assessoria a algumas das transações mais complexas realizadas nos últimos doze meses em Portugal. A Uría Menéndez é um escritório líder no mercado iberoamericano, com presença em 12 cidades da Europa e América. Fundada em 1946, atualmente conta com mais de 600 advogados que prestam assessoria de alto valor acrescentado em todas as áreas do direito dos negócios português, espanhol e da União Europeia (www.uria.com).
ACRS Advogados manteve o seu posicionamento na edição 2022 do diretório “Media Law International (MLI)”, que reconhece a sociedade na área de direito dos media. Esta área é assegurada na sociedade pelos advogados Telmo Semião (na foto) e Catarina Enes Oliveira. Esta referência resulta do reconhecimento na prestação de serviços jurídicos de excelência da CRS Advogados, em contexto nacional e internacional, no setor dos media, nomeadamente estações televisivas, produtoras, rádios e revistas, adianta a sociedade. O diretório “MLI” baseia a sua pesquisa em análises de mercado junto de mais de 50 jurisdições que se concentram exclusivamente na área de direito dos media. Entretanto, a CRS Advogados foi também distinguida nos rankings de 2022 nomeados pela “The Legal 500 (Legalease)”, na área de employment. Além da área de prática distinguida nos rankings deste ano, está considerada como “Firms To Watch” em dispute resolution.
