Casos de Sucesso no Baixo Alentejo

PRINCÍPIOS, PRÁTICAS E POLÍTICAS NA CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

LOCAL/RURAL

CASOS DE SUCESSO NO

BAIXO ALENTEJO

UNIÃO EUROPEIA Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

A Europa investe nas zonas rurais

TÍTULO Princípios, Práticas e Políticas na Construção do Desenvolvimento Local/Rural: Casos de Sucesso no Baixo Alentejo EDIÇÃO Associação de Defesa do Património de Mértola AUTOR SublimApoio, Lda. EQUIPA Joana Filipe (Coordenadora, ADPM) – Socióloga Patrícia Turra (Técnica de Projeto, ADPM) – Gestora do Ambiente Paulo Silva (Técnico de Projeto, ADPM) – Engenheiro Biofísico EDIÇÃO 2012 PAGINAÇÃO E IMPRESSÃO MILIDEIAS, Comunicação Visual, Lda. TIRAGEM 500 exemplares ISBN 978-989-8409-08-9 Depósito legal 352380/12

Esta publicação foi realizada no ambito do projecto “Princípios, Práticas e Políticas na Construção do Desenvolvimento Local/Rural: Casos de Sucesso no Baixo Alentejo” financiado pelo Programa para a Rede Rural Nacional.

PRINCÍPIOS, PRÁTICAS E POLÍTICAS NA CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

LOCAL/RURAL

CASOS DE SUCESSO NO

BAIXO ALENTEJO

ÍNDICE GERAL 7

PREÂMBULO

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Introdução

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CAPÍTULO 1 – CONSTRUIR O DESENVOLVIMENTO LOCAL-RURAL: QUE INTERAÇÕES?

14 17 24 27

1.1. O que é o desenvolvimento «local-rural?

1.2. Porque se constrói o desenvolvimento «local-rural?

1.3. Como se constrói o desenvolvimento «local-rural?

1.4. Quem constrói o desenvolvimento «local-rural?

1.5. Que futuro para o desenvolvimento «local-rural?

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CAPÍTULO 2 – ARQUITETURA E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

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2.1. Objetivos e resultados esperados 2.2. Metodologia de investigação a) Sinalização dos Estudos de Caso b) Seleção dos Estudos de Caso

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CAPÍTULO 3 – CASOS DE SUCESSO NO BAIXO ALENTEJO

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49 53 56 59 61 64 67 67 70 73 76 80 82 84 87 89 93 96 98 102

3.1. Princípios 1. Acessibilidade Estudo de Caso 1 – Aquisição de embarcação para turismo de mobilidade reduzida Estudo de Caso 2 – Valorização e Reconhecimento de Produtos Agroalimentares de Qualidade 2. Empreendedorismo Estudo de Caso 3 – Skydive Europe – Centro de Paraquedismo Estudo de Caso 4 – Produção audiovisual e Comunicação 3. Inclusão Estudo de Caso 5 – A quisição de Equipamentos para o Funcionamento da Creche “O Sonho da Criança” Estudo de Caso 6 – MEXE-TE 4. Inovação Estudo de Caso 7 – Emotion Sports Estudo de Caso 8 – Inovação no ciclo de conservação do Queijo Serpa 5. Parceria Estudo de Caso 9 – Rota das Tabernas de Cuba e Vidigueira 6. Participação Estudo de Caso 10 – PROVERE – “ Valorização dos Recursos Silvestres do Mediterrâneo – Uma Estratégia para as Áreas de Baixa Densidade do Sul de Portugal” 7. Sentido de comunidade Estudo de Caso 11 – Casa do Povo do Penedo Gordo 8. Sustentabilidade Estudo de Caso 12 – Azeitonas de conserva 9. Valor acrescentado Estudo de Caso 13 – BIOECOS 3.2. Práticas 1. Avaliação Estudo de Caso 14 – RISE - Rede de Investigação do Sudoeste Europeu 2. Diagnóstico Estudo de Caso 15 – Memória dos Aromas 3. Implementação Estudo de Caso 16 – Centro de Reabilitação Física 4. Monitorização Estudo de Caso 17 – Ecoteca Fluvial - Vetor de desenvolvimento do Grande Rio do Sul 5. Planeamento Estudo de Caso 18 – LOCI IACOBI: Lugares de Santiago, Lieux de Saint Jacques

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107 109 111 113 115 117 119 121

CAPÍTULO 4 – CASOS DE SUCESSO INTERNACIONAIS – UMA COMPARAÇÃO 1. Acessibilidade Estudo de Caso 1 – EVERYBODY’S FOOTPATH 2. Empreendedorismo Estudo de Caso 2 – Óleo que brota dos solos: sementes da energia renovável 3. Inclusão Estudo de Caso 3 – H oney Processing and Standardisation Unit (Processamento de mel e Unidade de Uniformização) 4. Inovação Estudo de Caso 4 – Introdução de novas tecnologias da informação e da comunicação no sector de produção do leite de ovelha 5. Parceria Estudo de Caso 5 – Centro Fluvial 6. Participação Estudo de Caso 6 – Nunca se é demasiado jovem para participar: melhorar os parques infantis da comunidade 7. Sentido de comunidade Estudo de Caso 7 – D esenvolver as competências dos jovens através da utilização criativa dos meios de comunicação social 8. Sustentabilidade Estudo de Caso 8 – Saboroso 9. Valor acrescentado Estudo de Caso 9 – À descoberta da Rede de Igrejas de Portas Abertas

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CAPÍTULO 5 – SÍNTESE CONCLUSIVA

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BIBLIOGRAFIA

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ANEXOS

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ÍNDICE DE ANEXOS Anexo I – Ficha de Análise de Projetos Anexo II – Ficha de Seleção de Casos de Sucesso Anexo III – Guião de Entrevista aos Promotores Anexo IV – Calendarização das Entrevistas Anexo V – Notícias Regionais Divulgadas - Voz da Planície Anexo VI – Notícias Regionais Divulgadas – Correio do Alentejo Anexo VII – Notícias Regionais Divulgadas – Região Sul On-Line

16 18 25 32 20 26 27 29 36 39 42 44 45 127

ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 – Desenvolvimento local-rural participado Figura 2 – Pirâmide do desenvolvimento local-rural Figura 3 – Impulsos ao desenvolvimento local-rural Figura 4 – Abordagem Leader – Sete características essenciais ÍNDICE DE QUADROS Quadro 1 – Níveis de Participação segundo a Abordagem Leader Quadro 2 – Agentes Locais de Desenvolvimento Quadro 3 – Obstáculos locais ao empreendedorismo (espírito de empresa) Quadro 4 – Prioridades da União Europeia para o Desenvolvimento Rural Quadro 5 – Entidades Contactadas e Casos de Sucesso Sinalizados, Selecionados e Desistidos Quadro 6 – Guia Conceptual dos «Princípios» Quadro 7 – Guia Conceptual dos «Práticas» Quadro 8 – Casos de Sucesso Selecionados - «Princípios» Quadro 9 – Casos de Sucesso Selecionados - «Práticas» Quadro 10 – Um olhar dos beneficiários para os Programas de financiamento

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PREÂMBULO

Numa altura de crise económica e social, como a que hoje vivemos, é cada vez mais pertinente pensar o rural/local como alternativa ao modelo atual de desenvolvimento. Questões como a sustentabilidade territorial, a valorização dos recursos endógenos ou os serviços ambientais, são alguns dos grandes desafios com que nos vamos deparar nos próximos anos.

A ideia de trabalhar nos “Casos de Sucesso” teve por objetivo perceber que iniciativas foram desenvolvidas dentro deste território (Baixo Alentejo) e que efetivamente contribuíram para o seu desenvolvimento. Uma das principais evidências é que será necessário definir no futuro uma estratégia local de desenvolvimento integrado para o território, que abranja vários sectores, maximizando assim o esforço financeiro feito e que cada vez se torna mais escasso. Essa estratégia terá obrigatoriamente de ter uma abordagem “bottom-up” para garantir que as reais necessidades dos territórios são correspondidas, e que é estabelecido um compromisso com vista à sua execução, com a participação de todos os atores locais.

Conjugando esta necessidade de uma estratégia local de desenvolvimento integrado, urge enaltecer estes territórios como alternativa viável, de futuro, de oportunidade, para as pessoas que querem viver e que pensam viver nestes territórios.

Com base nos casos de sucesso, exemplificativos de um conjunto de boas práticas que devem ser tidas em conta na preparação de novas iniciativas, podemos encontrar novas linhas de intervenção. Como se pode verificar durante a leitura desta publicação, os “Casos de Sucesso” apresentados são muito variados, tanto nos temas centrais desenvolvidos, como nos montantes de financiamento, e nas entidades que os promoveram, mas têm em comum o facto de, todos, serem identificados como exemplos de boas práticas.

Jorge Revez Presidente da ADPM

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INTRODUÇÃO

O projeto “Princípios, Práticas e Políticas na Construção do Desenvolvimento Local-Rural: Casos de Sucesso no Baixo Alentejo” foi financiado pelo Programa para a Rede Rural Nacional, Área de Intervenção 1 - Capitalização da Experiência e do Conhecimento e tem o seu foco territorial na NUT III Baixo Alentejo, com treze concelhos distribuídos pelas áreas de intervenção das ADL/GAL AL SUD - ESDIME - Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste (Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Ourique), MARGEM ESQUERDA DO GUADIANA / Rota do Guadiana - Associação de Desenvolvimento Integrado (Barrancos, Mértola, Moura, Serpa), TERRAS DENTRO - Associação para o Desenvolvimento Integrado (Alvito, Cuba), PRÓ-RURAL / ALENTEJO XXI - Associação de Desenvolvimento Integrado do Meio Rural (Vidigueira, Beja, Castro Verde, Mértola) e ATBG - Associação Terras do Baixo Guadiana (Mértola).

A importância deste Estudo para o desenvolvimento local-rural no Baixo Alentejo, para além do efeito demonstrativo e de uma eventual transferibilidade de experiências, está também na inovação subjacente, sobretudo no processo e no modelo de investigação proposto, que parte da análise de casos particulares de sucesso (boas práticas) para a compreensão de um problema mais geral: o papel dos processos e das políticas na construção do desenvolvimento local-rural, de forma a disseminar boas práticas.

Ao ancorar a investigação na observação de Estudos de Caso, selecionados à luz de 9 «princípios» (acessibilidade, empreendedorismo, inclusão, inovação, parceria, participação, sentido de comunidade, sustentabilidade, valor acrescentado) e 5 «práticas» (avaliação, diagnóstico, implementação, monitorização e planeamento), explicitados na metodologia, parte-se do concreto para a compreensão dos processos facilitadores do sucesso e das políticas de desenvolvimento local-rural que o têm permitido, em territórios onde o constrangimento da baixa densidade tem normalmente uma grande relevância, por vários défices acumulados e nem sempre correlacionáveis, como a carência de «massa crítica» 1 tão na moda que legitima, por vezes, o exercício de um poder político local que ainda não privilegia a “governança” 2 .

1 U sado em várias áreas do conhecimento e em vários contextos, como na física, na política, sociologia e tecnologia, aceita-se neste contexto o conceito utilizado em “dinâmica social”, segundo o qual a “Massa Crítica é a mentalidade de um grupo em relação a um determinado assunto necessária e suficiente para, em quantidade e qualidade, estabelecer e sustentar determinada ação, relação ou comportamento” (http://dicionario.sensagent.com/).

2 “ Exercício do poder político que deve privilegiar formas de coordenação horizontal e vertical da ação pública, o que se traduz numa relação mais estreita entre as organizações da sociedade civil e as autoridades públicas locais, normalmente acompanhada por um esbatimento do papel do Estado central” (Marques, 2003).

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Clarificar a importância do longo prazo na sustentabilidade dos projetos, o papel dos jovens empreendedores na difusão de inovações, a importância do empreendedorismo para o desenvolvimento das pessoas e dos territórios, a promoção do sentimento de pertença na afirmação das comunidades, o papel da criação de emprego próprio e o apoio às minorias como fatores de inclusão, a acessibilidade ao que os cidadãos desejam nos seus territórios, o desafio das parcerias sinérgicas para um mais fácil alcance de metas ou a importância da participação cívica na construção democrática dos territórios, são abordagens inovadoras em termos de «avaliação qualitativa» de situações concretas.

Dos 27 projetos sinalizados, maioritariamente da Iniciativa Comunitária Leader +, foram selecionados os 18 previstos (Cf. Quadro 5), 2 por «princípio», tendo havido apenas uma desistência na fase das entrevistas.

O Estudo está suportado em 5 capítulos, respetivamente, “Construir o Desenvolvimento «local-rural: Que interações?” (Capítulo 1), onde se reflete sobre o que é o desenvolvimento local-rural», porque se constrói, como e por quem, o que se está a desenhar para o período 2014-2020; “Arquitetura e Desenvolvimento do Projeto” (Capítulo 2), em que se procede à fundamentação do Estudo e se apresentam os objetivos e os resultados esperados; “Casos de Sucesso no Baixo Alentejo” (Capítulo 3), em que se apresentam os diferentes Casos de Sucesso, agrupados por «princípios» e por «práticas»; “Casos de Sucesso Internacionais – Uma Comparação” (Capítulo 4), apresentação de alguns Casos de Sucesso internacionais selecionados na bibliografia disponível; “Síntese Conclusiva” (Capítulo 5), em que se reflete na avaliação qualitativa de projetos, tendo em consideração os seus promotores e a «história de vida» 3 dos próprios projetos. O acompanhamento da execução do Estudo seguiu a metodologia de Gantt 4 .

Uma especial referência ao trabalho publicado por Malcolm Moseley 5 em 2003, Rural Developement. Principles and Practice, porque foi o inspirador deste Estudo, com as adequações consideradas convenientes. Neste seu trabalho Moseley explica os mecanismos para o planeamento, gestão e financiamento do desenvolvimento rural a nível local, trazendo à colação alguns dos principais elementos ainda presentes hoje no debate, de forma a responder às seguintes questões fundamentais: o quê? porquê? e como? de promover o desenvolvimento rural.

3 Considera-se fundamental atender às «histórias de vida» dos promotores/projetos apoiados, micro e pequenas e médias empresas, compreender as alterações resultantes dos apoios concedidos, em termos de emprego criado, capacidade de afirmação no mercado, resposta a situações de crise, “morte prematura”, etc.

4 O diagrama de GANTT é um instrumento que permite modelar a planificação de tarefas necessárias para a realização de um projeto. Trata-se de um instrumento inventado em 1917 por Henry L. GANTT. O diagrama GANTT permite representar graficamente o andamento do projeto, sendo igualmente um bom meio de comunicação entre os diferentes atores. Utilizou-se na sua elaboração o Software Smartsheet (www.smartsheet.com).

5 Malcolm Moseley é Professor of Rural Community Development no Countryside and Community Research Institute, Centro de Investigação da University of Gloucestershire. Entre 1987 e 1993 foi o primeiro diretor da ACRE (Action with Communities in Rural England).

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Estruturado em termos de conceitos-chave («princípios»/«práticas»), cada capítulo do seu livro tem uma breve definição do conceito e a explicação da sua importância em contexto de planeamento rural; uma exploração de algumas questões fundamentais relativas à sua aplicação no desenvolvimento rural; um “toolkit” para aumentar a eficácia das parcerias locais de desenvolvimento rural, atendendo ao significado atribuído aos “parceiros, recursos, organização e processos de parcerias”; dois estudos de caso relacionados com a evolução da Europa rural (Finlândia e Portugal).

Neste Estudo optou-se por uma metodologia em que se conceptualizam os «princípios» e as «práticas» em capítulo próprio, centrando-se a apresentação dos Estudos de Caso na informação escrita e oral recolhida e num formato em que se conjugam as características principais dos projetos com a sua implementação.

Todos os Estudos têm sempre dificuldades e este não foi exceção, apesar das mais evidentes se terem manifestado ao nível da compatibilização de agendas na fase das entrevistas. De uma forma geral considera-se que existiu grande recetividade ao Estudo e que a sua elaboração foi facilitada pelo espírito de colaboração e cooperação encontrado e pelo facto das entidades e promotores individuais contactadas pela ADPM terem percebido, facilmente, que tinham também nele uma oportunidade de dar visibilidade ao seu trabalho.

A cooperação dos GAL foi inestimável para o processo de seleção dos Casos de Sucesso, quer ao nível da sua identificação (preenchendo a Ficha de Análise de Projetos - Cf. Anexo I) quer do fornecimento de informação complementar, evidenciando uma imensa disponibilidade, apesar dos atuais condicionalismos que rodeiam o seu trabalho ao nível de recursos humanos e de tempo. Efetivamente, a promoção das suas áreas de intervenção e dos projetos que lhes dão «ALMA» assume sempre um carácter prioritário.

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CAPÍTULO 1 CONSTRUIR O DESENVOLVIMENTO LOCAL-RURAL: QUE INTERAÇÕES?

1.1. O que é o desenvolvimento «local-rural?

Rodeado de alguma polissemia, natural pela formação multifacetada de quem o promove e nele trabalha, na academia ou no dia-a-dia dos «lugares» 6 , o desenvolvimento local-rural é antes de mais uma resposta socioeconómica, sociocultural e socioterritorial que pretende, localmente e com a participação do maior número de atores possível, ser uma alternativa às políticas macroeconómicas que ao continuarem a privilegiar a competição, o crescimento e o lucro, relegam o indivíduo para o papel subalterno de mera engrenagem da acumulação do capital, cada vez mais evidente com a «globalização desregulada» da economia (a falsa «aldeia global») e o novo comportamento dos “mercados”, escorados em agências de notação financeira / risco (credit rating agency), que remuneradas por empresas e/ou países têm contribuído para um avolumar dos comportamentos especulativos que estão a gerar custos sociais demasiado elevados, na União Europeia e particularmente nos seus países do Sul. Considerado por vezes uma moda, outras uma utopia, o desenvolvimento local-rural enquanto espaço de exercício da cidadania remete para a participação ativa dos cidadãos, uma solução inovadora em termos sociais para a afirmação, autonomia, cooperação, equidade, inclusão, liberdade e partilha, uma reação aos totalitarismos económicos que geram riqueza fomentando a pobreza, que ainda se escudam no falso ideal da «aldeia global», contribuindo para a consolidação de uma sociedade desregulada, com consequências previstas em meados dos anos 90 do século XXI: o emergir da sociedade dos dois décimos 7 (SyCip, 1995) que segundo Brzezinski (1995) iria recorrer ao tittytainment 8 para que os excluídos / desempregados permanecessem tranquilos. Dezassete anos depois estas “previsões” adquirem uma configuração demasiado preocupante no sistema mundo.

6 O «lugar» é uma figura elementar do espaço onde se destacam: i) diferenciação funcional (habitat, produção, troca, lazer, gestão,...); ii) hierarquização ligada à própria hierarquia das funções; iii) especialização expressa em diferenças e contrastes que podem ser naturais, sociais, espaciais, ou ainda estarem relacionadas com um estádio histórico do desenvolvimento; iv) ligações asseguradas por eixos que por um lado traduzem fluxos visíveis ou invisíveis e por outro contribuem para a sua integração em espaços descontínuos (rede); v) coerência em termos de continuidade espacial quando dão lugar a uma região (Adaptado de Mérenne-Schoumaker, 1999: 62). Sobre as diferenças entre «local» e «lugar» consultar Marques, 2003.

7 S egundo o magnata Washington SyCip (1995) no século XXI bastarão dois décimos da população ativa para manter a atividade da economia mundial, estimando-se assim que 80% das pessoas que pretendem trabalhar não encontrem emprego (Martin e Schumann, 1999: 10).

8 Conceito criado por Zbigniew Brzezinski (antigo Conselheiro da Segurança Nacional do presidente dos EUA Jimmy Carter) e que resulta da combinação de entertainment e tits – seios na ótica do leite que escorre para alimentar. Mistura de divertimento estupidificante e de alimentação suficiente que no futuro irá permitir manter de bom humor a população frustrada do planeta (idem, ibidem).

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Em síntese e apesar do desenvolvimento local-rural se prestar a mais do que uma interpretação, terá neste Estudo o seguinte enquadramento:

Processo de desenvolvimento socioterritorial entendido como espaço de responsabilização, comandado pela participação e assente na pertença, na partilha de interesses, na equidade e na sustentabilidade, uma visão eclética que permita localmente aproveitar tudo o que de melhor existe em termos de pensamento local, por forma a construir novas estratégias direcionadas para a afirmação, para a autonomia, para a inclusão, para a inovação social, para a melhoria da qualidade de vida e do trabalho das populações, para uma valorização dos territórios em que os residentes desenhem o seu próprio futuro.

1.2. Porque se constrói o desenvolvimento «local-rural?

A construção do desenvolvimento local-rural tem de ser encarada como afirmação da legitimidade de ser territorialmente diferente, de acordo com a já clássica fórmula “agir local–pensar global”, porque um dos seus grandes objetivos é “humanizar um sistema que o excluiu e conseguir isto através de formas de resistência diária e de luta política, que insistam nos direitos da população como seres humanos, cidadãos e pessoas, e procurem compreender os seus poderes criativos por dentro” (Marques, 2003: 97; Friedmann, 1996: 13).

Se as décadas de 70 e 80 do século XX foram de alerta para a necessidade de pensar mais no desenvolvimento e menos no crescimento, a década de 90 foi a do boom das novas oportunidades de base local, reforçadas por um conjunto concertado de fatores, de onde se destacam o reavivar das identidades e solidariedades; a integração territorial possibilitada pelas NTIC; a falência de respostas tradicionais a problemas económicos e sociais, anunciando a crise do Estado Providência em que atualmente se vive e conduzindo ao equacionar de novas soluções de base local; a visão do ambiente como valor patrimonial a cultivar e a preservar; o território e as suas potencialidades como motores do desenvolvimento; o turismo nas suas diferentes valências 9 como importante fator de dinamização da economia local; o marketing territorial como estratégia para potenciar “uma nova imagem do lugar, substituindo as já existentes, vagas ou negativas, dos atuais e potenciais residentes, investidores ou visitantes” (Souto González, 2001: 41) 10 ; a participação do cidadão nos processos de mudança.

9 O ProDeR tem diferentes apoios. No Subprograma 3, a Ação 3.1.1 - Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola apoia a “criação ou desenvolvimento na exploração agrícola, de atividades económicas de natureza não agrícola, nomeadamente nas seguintes áreas: Turismo de Habitação, Turismo no Espaço Rural (TER), nas modalidades de agroturismo e casas de campo, Parques de campismo e caravanismo e Turismo de Natureza, nas modalidades anteriormente referidas; serviços de recreação e lazer; atividades pedagógicas; atividades associadas à caça e pesca em águas interiores; ….”. A Ação 3.1.3 - Desenvolvimento de Atividades Turísticas e de Lazer apoia “atividades turísticas e de lazer, nas seguintes componentes: criação ou desenvolvimento de produtos turísticos, nomeadamente ecoturismo, enoturismo, turismo associado a atividades de caça e pesca, turismo equestre, religioso, de saúde, cultural; alojamento turístico de pequena escala nas seguintes modalidades de hospedagem: Turismo de Habitação; Turismo em Espaço Rural (TER), nas modalidades de casas de campo, Parques de campismo e caravanismo e turismo de natureza, nas modalidades anteriormente referidas; infraestruturas de pequena escala, tais como, centros de observação da natureza/paisagem, rotas/percursos, animação turística” (ProDeR, Março de 2010).

10 “Mercadologia territorial” para os autores.

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A segunda metade da primeira década do século XXI evidenciou desde cedo que os Estados já não conseguiam resolver os problemas de toda a sociedade, adquirindo maior pertinência o facto dos problemas locais poderem ser mais facilmente resolvidos em conjunto e numa ótica de responsabilidade partilhada 11 , em que todos os atores poderiam ser parte das soluções, o modelo em que a ADPM tem continuamente apostado.

O desenvolvimento local-rural participado que se esquematiza na figura abaixo privilegia a proximidade e a vizinhança como leitmotiv de um envolvimento cívico multifacetado (associações, autarquias, agentes económicos e cidadãos em geral), que deverá ter a montante adequadas estratégias de mobilização (motivação e comunicação), inscrevendo-se no âmbito da prospetiva socioterritorial ao defender a necessidade de implementar à escala local um «novo» sistema de relações interpessoais e ao ambicionar mostrar que é possível pensar em dinâmicas espaciais ancoradas na participação dos cidadãos, o que irá também contribuir para auxiliar os decisores locais na gestão dos territórios e obviamente no equacionar de novos cenários de desenvolvimento, com maior compromisso e mais assumidos por todos.

A articulação «comunicação – motivação – participação» verte inevitavelmente para a inovação social, que tem nas potencialidades e na criatividade dos atores locais ferramentas de sucesso.

11 “Participação efetiva (cooperação) de diferentes atores num mesmo processo de decisão, o qual, apesar da diversidade de níveis, não deve ignorar nenhum dos potenciais intervenientes para que todos possam responder pelos seus atos … [devendo] assentar na parceria entre o Poder Político (Central e Local), os Agentes Económicos (no âmbito da agricultura, indústria, comércio e serviços) e os cidadãos, traves mestras de qualquer processo de mudança” (Marques, 2000: 20).

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Figura 1 – Desenvolvimento local-rural participado TERRITÓRIO • Análise socioeconómica e sociocultural • Papel de iniciativas nacionais e comunitárias • Intervenção de diferentes atores

MOTIVAÇÃO Onde atuar?

AUTARQUIAS

ÃO

Ç IZA

• Gestão de conflitos • Dinâmica de grupos • Apropriação • Formação

AGENTES ECONÓMICOS

IL

B MO

COMUNICAÇÃO Que utilizar?

PARTICIPAÇÃO Que promover?

• Órgãos de informação • Fóruns temáticos • Assembleias locais

• Novos comportamentos • Novas práticas • Novas competências

INOVAÇÃO SOCIAL Que valorizar?

ASSOCIAÇÕES

• Usos, costumes, tradições • Património (N/C) • Empreendedorismo • Envolvimento cívico

CIDADÃOS

EXERCÍCIO DA CIDADANIA Responsabilidade partilhada Reforço da identidade Inclusão Sustentabilidade Coesão social

DESENVOLVIMENTO LOCAL-RURAL PARTICIPADO 16

1.3. Como se constrói o desenvolvimento «local-rural?

Ao considerarmos que o desenvolvimento local-rural é um processo socioterritorial muito comandado pela capacidade de mobilização (motivação e comunicação) existente à escala local, condição indispensável para uma participação ativa dos cidadãos e para o aparecimento de soluções inovadoras, dimensões responsáveis pela coesão social, pelo reforço das identidades locais e por um novo perfil do exercício da cidadania assente na responsabilidade partilhada e gerador de sustentabilidade 12 , chamamos à colação um conjunto de conceitos cuja transversalidade justifica que se ponderem de uma forma necessariamente sintética as interações mais relevantes.

Se admitirmos que existe uma “pirâmide do desenvolvimento local-rural” (Cf. Figura 2), onde há um posicionamento hierárquico dos conceitos referidos na figura 1, de uma forma algo semelhante à Pirâmide de Maslow 13 , em que a satisfação de necessidades na base está em primeiro lugar, então temos os mecanismos de mobilização (comunicação e motivação) como primeira intervenção a ter em conta, porque conduzem à participação, a um envolvimento cívico suportado na responsabilidade de todos, surgindo no topo a coesão social como cimento de uma identidade local, que colhe ainda das iniciativas promotoras de inovação social. É uma visão hierárquica das intervenções nos territórios que parte da mobilização para a coesão social, admitindo-se que alguns destes “valores-necessidades” possam caminhar em simultâneo.

12 Implica a preocupação quanto às gerações futuras e quanto à saúde e integridade do ambiente, a necessidade de assegurar a qualidade de vida, a equidade entre as pessoas no presente e entre gerações, bem como as dimensões social e ética do bem-estar humano. O «local sustentável» torna-se aquele que simultaneamente tem capacidade de se inscrever na durabilidade e na ambição de o fazer progredir, tendo em conta o seu património, a sua tradição, os seus costumes e também a vontade de criar condições para que cada cidadão possa ser portador de sinais de um futuro partilhado.

13 Abraham Maslow (1908 – 1970) definiu um conjunto de cinco necessidades descritas numa pirâmide, que teoricamente tem uma hierarquia de satisfação da base para o topo, havendo quem advogue que a não satisfação de necessidades de nível inferior nem sempre implica a não satisfação das de nível superior. As necessidades enunciadas por Maslow são: i) necessidades fisiológicas (básicas), tais como a alimentação, a sede, o descanso, o sexo, o abrigo; ii) necessidades de segurança que surgem quando estão satisfeitas as necessidades fisiológicas e representam as necessidades de estabilidade e segurança no emprego e de proteção contra privações, perigos e ameaças; iii) necessidades sociais que incluem as necessidades de participação (p.e. pertencer a um grupo ou fazer parte de um clube), de dar e receber afeto, amizade e amor; iv) necessidades de estima que passam por duas vertentes, o reconhecimento das nossas capacidades (autoconfiança, aprovação e consideração social, prestígio profissional, dependência e autonomia) e o reconhecimento dos outros face à nossa capacidade de adequação às funções que desempenhamos; v) necessidades de autorrealização, as de nível mais elevado, tais como a necessidade de conseguir o desenvolvimento pessoal através da utilização de todas as nossas capacidades e potencialidades. Tem associados atitudes, valores e comportamentos, tais como a “moralidade, criatividade, espontaneidade, solução de problemas, ausência de preconceitos, aceitação de factos”. Adaptado de http://pt.wikipedia.org/wiki/Hierarquia_de_necessidades_de_Maslow, http://www.knoow.net/cienceconempr/gestao/piramidemaslow.htm, 17 de Agosto de 2012

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lo ca l e ad id en t id da Re fo rç o

Coesão Social Inovação Social

Responsabilidade partilhada

Participação Comunicação Motivação

Figura 2 – Pirâmide do desenvolvimento-rural

No que concerne à motivação, à ação de pôr em movimento, a primeira questão que se coloca é a sua abrangência, o que permite encará-la em contextos/atividades muito diversos e que justificam a existência de diferentes teorias, tais como a teoria da aprendizagem, a teoria psicanalítica, a já referida pirâmide de necessidades ou a teoria cognitivista 14 .

Todavia, ao considerarmos a motivação como um ingrediente da participação, interessa-nos sobretudo refletir na possibilidade dos cidadãos terem comportamentos mais intervenientes, nos mecanismos a implementar para agirem em prol do local, quer numa perspetiva de afirmação pessoal quer de reconhecimento por parte da comunidade, mas sempre de empenhamento para fazer algo, para inovar, para modernizar, para melhorar a qualidade de vida, para dignificar a “terra”, aspetos que podem ter vários níveis de cumplicidade que vão do autarca ao cidadão comum/promotor de projetos, passando pelo responsável associativo e pelo agente económico.

14 T eoria da Aprendizagem (Clark Hull, 1884-1952) - O comportamento motivado é explicado através do ciclo motivacional (há necessidades que se traduzem em motivos geradores de impulsos que visam restabelecer a satisfação) onde contam, sobretudo, os aspetos fisiológicos, visão homeostática independente da vontade do indivíduo e que centra a motivação na relação estímulo–resposta. Teoria Psicanalítica (Sigmund Freud, 1856-1939) - O comportamento humano é motivado por razões irracionais, havendo por isso motivos dos quais não temos consciência (motivação inconsciente). Pirâmide de Necessidades/Pirâmide de Maslow (Abraham Maslow, 1908-1970) - O comportamento humano é influenciado por elementos afetivos e por necessidades, desde as mais banais (fisiológicas) às mais exigentes (autorrealização), o que não implica que todos os indivíduos as consigam satisfazer. Teoria Cognitivista Julian Rotter, 1916 - ) - O comportamento humano resulta de uma aprendizagem como produto de interações com outros indivíduos, valorizando por isso o meio social.

18

Pensar a motivação nesta perspetiva implica estabelecer uma relação entre as necessidades dos cidadãos e o território, pois é necessário que exista um motivo válido que impulsione os indivíduos para a ação. No caso vertente, ou não estivéssemos no topo da Pirâmide de Maslow, somos confrontados com a sua dimensão mais exigente, a que está subjacente às necessidades psicológicas: Porque participamos? Por prestígio, poder, reconhecimento local, interesses financeiros em projetos? Porque é o «nosso» trabalho? Pelo dever de ser solidário? Por uma questão moral? Por uma questão política de dedicação ao coletivo?

Estas são, por exemplo, orientações que têm encontrado eco junto da igreja, de associações humanitárias e de ADL, onde atua voluntariamente um grande número de cidadãos anónimos.

Relativamente à comunicação, “conjunto de situações, de meios, de comportamentos e de processos através dos quais se estabelecem e se organizam as relações interpessoais e sociais, durante as quais as informações são transmitidas e trocadas entre indivíduos e entre grupos num dado contexto social” (Fischer, 1996: 172), é fundamental apostar na sua eficácia para o envolvimento dos cidadãos e para a “modelação” de comportamentos favoráveis ao desenvolvimento local-rural, pois o simples “passa palavra”, apesar de importante, perdeu o significado de outrora, devendo por isso qualquer estratégia atender à estruturação da mensagem, à rede de comunicações, ao feedback e por exemplo aos cinco axiomas propostos por Paul Watzlawick 15 , que continuam a ter validade apesar da intervenção das NTIC. Quando se pensa em desenvolvimento local-rural participado, parece óbvio que para otimizar a comunicação, os agentes locais devam ter uma formação adequada que lhes permita comunicar construindo mensagens apelativas que encontrem eco junto do cidadão, contribuindo para o seu envolvimento no presente e no futuro das comunidades.

No que toca à participação, um dos pilares fundamentais do edifício do desenvolvimento local-rural, particularmente relevante nos territórios de baixa densidade, recorre-se a alguns pressupostos do Programa de Iniciativa Comunitária Leader (ativo de 1991 a 2006) 16 para sustentarmos a sua perspetiva.

15 F ilósofo da linguagem e psicanalista nascido em 1921 (Áustria), um dos fundadores da Escola de Palo Alto (Califórnia) que propôs os seguintes axiomas da comunicação: não se pode não comunicar; toda a comunicação tem dois aspetos, o conteúdo [o que se diz] e a relação [a forma como se diz]; a natureza de uma relação depende do [sistema de trocas] entre os parceiros; os seres humanos usam dois modos de comunicação, digital e analógica; toda a troca de comunicação é simétrica ou complementar.

16 Leader I (1991-1993); Leader II (1994-1999); Leader + (2000 – 2006). Excluiu-se o Leader / ProDeR (Subprograma 3), 2007 – 2013, por se considerar que o modelo atual acabou por «funcionalizar» os GAL, retirando-lhes a dimensão de dinamizadores da participação, ao reduzir a proximidade aos promotores e a intervenção direta nos territórios, num trabalho de extensão rural que se tinha subalternizado. Esta nova versão Leader resultou de uma orientação comunitária para a integração da sua abordagem na política de desenvolvimento rural global a partir de 2007.

19

Ao propor uma abordagem “ascendente” do desenvolvimento local-rural (bottom-up, da base para o topo), que parte das aspirações, necessidades e iniciativas das populações locais, o PIC Leader teve forçosamente de promover mecanismos de participação efetiva, adaptados territorialmente pelos diferentes GAL (Grupos de Ação Local), mas que introduziu nos territórios uma nova perspetiva, a da ação participativa que deu aos atores locais a possibilidade de se exprimirem e participarem nas “orientações do território em matéria de desenvolvimento, em função das suas visões, aspirações e projetos”.

Segundo “A Abordagem Leader - Um Guia Básico” (Cap. IV-6) há 4 níveis de participação a ter em conta (Cf. Quadro 1), que não são «sucessivos» mas «simultâneos», nem tão pouco «universais», caminhando com as fases do desenvolvimento do próprio programa, entendendo-se que o processo participativo “se realiza a diferentes níveis, com pessoas ou grupos distintos e meios diferenciados que convém ativar na altura certa”, mas também em contextos sociais que podem condicionar ou dificultar a aplicação da abordagem ascende e o concomitante processo participativo.

Quadro 1 – Níveis de Participação segundo a Abordagem LEADER Níveis

Instrumentos

Quando?

Quem?

Informação

• Reuniões públicas • Órgãos de comunicação social e telecomunicações, exposições e feiras

Fase inicial, fases de realização de programa, fase de deteção de projetos

Conjunto da população, parceria, promotores de projeto, instituições, decisores

Consulta

Auditoria à aldeia, métodos de diagnóstico participativo, formação dos animadores

Fase inicial, elaboração do plano estratégico

Grupos ativos da população, associações, grupos de interesses

Elaboração em comum

Grupos de trabalho especializados, animação da parceria, formação dos animadores e dos agentes locais

Lançamento dos projetos, execução do programa, avaliação participativa (autoavaliação)

Parceria, sectores envolvidos, grupos de interesses

Decisão coletiva

Seleção participativa dos projetos, animação da parceria

• Definição das orientações e das estratégias • Execução do programa, novo diagnóstico após a avaliação participativa

Parceria, promotores de projeto

Fonte: A Abordagem Leader - Um Guia Básico, Diapositivo 3, Cap. IV-7, 2006.

Ao longo dos seus 15 anos de autonomia o PIC LEADER contribuiu para pôr em prática diferentes estratégias estimuladoras da participação local, tais como a consulta às populações, o seu envolvimento nas tomadas de decisão e na condução/responsabilização de processos, aproximando diferentes atores locais, nomeadamente, responsáveis políticos, agentes económicos, ADL, associações de agricultores, de jovens, de idosos, etc. As estratégias de aproximação dos cidadãos ao desenvolvimento local-rural foram diversas: técnicas de tipo operação “portas abertas”; conferências públicas; exposições itinerantes; feiras; diversas ações me20

diáticas; comissões de trabalho por sectores de atividade/”zona”; elaboração de diagnósticos locais com a população; ações de aconselhamento, assistência técnica, formação, ajuda financeira, etc.

Na sua nova versão de integração nas políticas de desenvolvimento «rural» global dos países/regiões e atendendo ao Regulamento (CE) nº 1698/2005, do Conselho, de 20 de Setembro, fica-se com a ideia de que a participação surge mais focada em atores/domínios específicos e de certa forma mais institucionalizada: i) participação de vários tipos de parceiros como forma de reforçar as parcerias, representando “todos os organismos competentes, de acordo com as regras e práticas nacionais, tomando em consideração a necessidade de promover a igualdade entre homens e mulheres e o desenvolvimento sustentável“ (Artigo 6º); “participação dos agricultores em regimes de qualidade dos alimentos, apoiando os agrupamentos de produtores no que respeita às atividades de informação e de promoção” (Artigo 32º).

Todavia, uma leitura da legislação afeta às diferentes medidas do Subprograma 3 do ProDer (Programa de Desenvolvimento Rural do Continente) permite perceber que se mantêm no essencial as principais preocupações associadas à «Abordagem LEADER»: - “Participação dos agentes locais nas tomadas de decisão, devidamente organizados em parcerias denominadas grupos de ação local, compreendendo a cooperação com outros territórios e integrando -se em redes” (Artigo 4º-a, Portaria nº 520/2009, p. 2979; Portaria nº 521/2009, p. 2988); - “«Estratégia local de desenvolvimento (ELD)» o modelo de desenvolvimento para um território de intervenção, sustentado na participação dos agentes locais, com vista a dar resposta às suas necessidades através da valorização dos seus recursos endógenos, assente num conjunto de prioridades e objetivos fixados a partir de um diagnóstico, privilegiando uma abordagem integrada, inovadora e com efeitos multiplicadores” (Artigo 4º-j, Portaria nº 520/2009, p. 2979; Portaria nº 521/2009, p. 2988); - “Os GAL reconhecidos devem … Fomentar a participação da população no desenvolvimento do território de intervenção” (Artigo 9º-a, Portaria nº 392A/2008, p. 3184-4)… “Assegurar a participação dos parceiros locais na implementação, no acompanhamento e na avaliação da estratégia definida e, se necessário, proceder a alterações na ELD, de forma a alcançar os objetivos propostos“ (Artigo 9º-b, Portaria nº 392-A/2008, p. 3184-4).

- “Os GAL devem descrever os … Dispositivos de participação dos parceiros na execução da ELD“ (Anexo I, Portaria nº 392-A/2008, p. 3184-8).

Em síntese, podemos afirmar que a participação dos cidadãos no desenvolvimento local-rural se mantem como um processo de cooperação de diferentes atores locais em díspares atividades/iniciativas, de acordo com diferentes fases, cuja eficácia aconselha ter em atenção um adequado número de estratégias e de metodologias de envolvimento.

Quanto à inovação social esta ganha acuidade com a “sepultura” do Estado Providência e a delegação de novas responsabilidades na sociedade civil, não podendo por isso mesmo ser desligada da consciencialização para os direitos de cidadania, onde em diferentes frentes intervêm díspares organizações sem fins lucrativos, quer de carácter associativo quer filantrópico ou caritativo.

21

A reflexão sobre a inovação social está muitas vezes centrada no cidadão enquanto “destinatário”, sendo forçoso que se equacione a vertente do “ator”, do “parceiro da mudança”, de extrema importância em prospetiva estratégica territorial, nomeadamente quando se recorre às “estratégias dos jogos de atores” 17 , onde o seu empenhamento pode contribuir para de uma forma ativa contrariar alguns desígnios da atual conjuntura política, desde há muito compreendida por Giddens, quando afirmou em 2000 que estávamos perante a “criação de um mundo de vencedores e vencidos, minorias que enriquecem rapidamente e maiorias condenadas a uma vida de miséria e desespero” (Giddens, 2000: 26).

Se pensarmos que a inovação social também passa pela participação cívica enquanto estratégia de mudança comportamental, que torna o desenvolvimento local-rural mais sustentado e fortalecido, estamos a dar também dimensão científica ao seu enquadramento político e a reforçar a visão do local como polo de mudança social, em que inovar deve ter uma leitura ampla e adaptada ao contexto territorial e onde o envolvimento cívico e a inclusão são de primacial relevância.

A transição do conceito de «inovação» da tecnologia 18 para o social acabou por lhe dar também alguma polissemia 19 . Todavia, para focarmos a importância do trabalho de inovação social desenvolvido pelas ADL nos seus territórios, considerase o conceito enunciado no projeto Social Innovation, Governance and Community Building – SINGOCOM, Final Report HPSE-CT-2001-0070, Janeiro de 2005, pág.

67: “social innovation - in both its product and process dimensions - is characterized by at least three forms of achievements, alone or in combination, accomplished through some form of collective action, as opposed to individual action: 1) It contributes to satisfy human needs not otherwise considered/satisfied; 2) It increases access rights (e.g. by political inclusiveness, redistributive policies, etc.); 3) It enhances human capabilities (e.g. by empowering particular social groups, increasing social capital, etc.)”.

As traves mestras deste conceito alertam para aspetos fundamentais no desenvolvimento local-rural, tais como: i) satisfação de necessidades específicas; ii) maior inclusão política; iii) capacitação de grupos sociais minoritários; iv) novas estratégias de mobilização e participação; v) novas formas de consciencialização para a temática do desenvolvimento local-rural; vi) modernização do próprio quadro institucional em vigor para apoio ao desenvolvimento local-rural; vii) estimulação de atitudes coletivas de renovação sociocultural; viii) incremento de relações de proximidade para melhoria da coesão social; ix) reavivar de saberes adormecidos; x) dignificação de tradições, usos e costumes; xi) novas apostas para a fixação de jovens em territórios rurais.

17 A Fase 2 da Prospetiva Estratégica de Michel Godet / LIPSOR (Lien Innovation Prospective, Stratégie et Organisation do CNAM – Conservatoire National des Arts et Métiers) consiste num trabalho documental desenvolvido em sala com atores estratégicos, tendo em conta as variáveis-chave selecionadas na Fase 1 (Análise Estrutural). Devido à especificidade de alguns documentos a preencher nas sessões de trabalho (Ficha de Actor / Síntese da informação no Quadro de Estratégia de Actores; Matriz de Influências Directas «Actores X Actores» - MID; Matriz de Posições Valorizadas «Actores X Objetivos» - 2 MAO), esta fase deve iniciar-se com uma apresentação do Método MACTOR (Método ACTores, Objetivos, Relações de força), também o nome do software utilizado neste tipo de estudo.

18 Onde tem estado ligado a equipamentos mais produtivos, a técnicas mais avançadas, a novos produtos, à racionalização de métodos de trabalho, etc.

19 No Grande Dicionário da Língua Portuguesa coordenado por José Pedro Machado, Sociedade de Língua Portuguesa, 1989, a inovação tem um foco na “novidade” e uma amplitude que consideramos pertinente, ao ser definida como “introdução de alguma novidade, especialmente no governo, nas leis, numa crença, num costume, numa ciência, numa indústria, etc.”

22

Como já se referiu anteriormente, a coesão social surge no topo da pirâmide do desenvolvimento local-rural e com influência direta na identidade. Produto das interações entre alguns dos principais «valores–conceitos» que suportam o modelo teórico (inclusão, participação, igualdade, solidariedade, sustentabilidade, legitimidade e liberdade democrática), condiciona a consciencialização de que em conjunto os cidadãos podem pôr cobro ou pelo menos reduzirem as disparidades sociais que afetam inúmeros territórios, logo serem os grandes obreiros de um desenvolvimento alternativo assente no pressuposto de que a cooperação e a participação são dois ingredientes fundamentais para a mudança.

Todavia, a coesão social está confrontada com importantes ameaças que de uma forma geral afetam os países mais desenvolvidos: políticas (perda de importância do Estado–Providência e desconfiança no sistema político, jurídico, de segurança social e de segurança dos cidadãos); económicas (assimetrias regionais, crescimento de bolsas de pobreza e disparidades de rendimento); sociais (exacerbação de algumas identidades, comportamentos fundamentalistas como a xenofobia, aumento da exclusão, da marginalidade e da insegurança); culturais (crescimento de comportamentos individualistas, militância política co­mandada por interesses particulares, alteração de valores culturais por ação dos mass media).

Se admitirmos que estamos perante um conceito que é também uma medida de confiança nas instituições em sentido lato, é natural que a coesão social se encontre correlacionada com a própria eficácia governativa às escalas local e nacional, sendo tanto maior quanto maior a confiança dos cidadãos na ação dos seus eleitos, a qual, indubitavelmente, acabará também por esbater algumas clivagens que podem afetar os sentimentos de pertença, os valores partilhados e o próprio envolvimento da sociedade civil no processo de desenvolvimento.

Por fim a identidade. Apesar das crescentes referências de que tem sido alvo, estamos perante uma construção progressiva que ocorre ao longo da vida, sendo portanto uma realidade contextual em constante transformação “influenciada por uma grande multiplicidade de aspetos que lhe conferem um claro estatuto de pluralidade, pois a ação do meio sobre os indivíduos determina a existência de diferentes figurinos identitários, produto de práticas e comportamentos a que não serão estranhos a mobilidade espacial e a dispersão, mas também a consciência de classe e as tensões sociais, enfim, os contornos da vida em comum” (Marques et al, 1999: 248).

Estudar a identidade local/social implica, entre outros aspetos, atender ao “envolvimento emocional e cognitivo dos indivíduos no seu grupo de pertença e às consequentes expressões comportamentais desse envolvimento no quadro da relação inter-grupos” 20 (Amâncio, 1997: 306), pelo que qualquer abordagem a este conceito terá sempre de equacionar os aspetos psicológicos e psicossociais que o rodeiam e que afetam o comportamento dos indivíduos perante o território, mostrando como este tem influência na nossa vida porque crescemos num deles, porque temos lá os nossos amigos/família, porque o “adotámos”, matizes de uma coloração sentimental muito forte que contribuem para dar consistência ao fundamento territorial (geográfico) da identidade (Claval, 1995: 155).

20 Segundo o modelo de Bristol normalmente associado aos nomes de Tajfel e Turner e que consiste numa “perspetiva no quadro das relações inter-grupos que pretende não só ultrapassar as extrapolações do nível individual e inter-individual para o nível das relações inter-grupos, que caracterizaram os estudos sobre o etnocentrismo (Tajfel, 1978), como questionar a relevância do conflito enquanto determinante da discriminação entre grupos sociais (Turner, 1981)” - Amâncio, 1997: 292.

23

Em síntese, podemos considerar que existem dois grandes processos que presidem à construção das identidades, por um lado a forma como os atores sociais se integram em espaços de “pertença ou de referência, com eles se fundindo de modo tendencial (processo de identificação)”, e por outro a forma como se autonomizam, como afirmam o seu direito à diferença, “fixando em relação aos outros, distâncias e fronteiras mais ou menos rígidas (processo de identização)” - (Madureira Pinto, 1991: 218), aspetos responsáveis por uma pluralidade que é simultaneamente «integração» e «diferenciação», podendo por isso mesmo ser objeto de tipologias 21 : Por fim, podemos afirmar que o exercício da cidadania é uma atitude que influencia claramente a democracia local e concomitantemente o desenvolvimento, pois não entendemos a primeira sem o segundo e vice-versa, visto que quando no ato eleitoral o cidadão “exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico” (Artigo 10º, Constituição da República Portuguesa) delega a responsabilidade da construção do desenvolvimento dos territórios que lhes estão mais próximos. É evidente que vemos o exercício da cidadania para além do formalismo que o remete para os “caracteres processuais do regime representativo …, tais como os procedimentos eleitorais” (Villaverde Cabral, 2000: 85), acreditando-se que só faltam novas estratégias, inovar no campo da inclusão, atuar na baixa propensão dos indivíduos para a ação coletiva, para vermos cada vez mais o cidadão a dar o seu contributo para o desenvolvimento local, correndo-se obviamente riscos de desilusão quando é tão comum ouvir referir que os portugueses se movem sobretudo por questões individuais, onde o dinheiro é muitas vezes o principal ponto de união.

1.4 Quem constrói o desenvolvimento «local-rural?

Quem constrói o desenvolvimento local-rural são as pessoas. Contudo, apesar de poder ter diferentes «impulsos» (Cf. Figura 3), a sua construção deverá envolver um conjunto diversificado de atores e processos que contribuam para a melhoria das condições de vida locais, cujas dinâmicas estão fortemente correlacionadas com a capacidade de consolidar «fatores» e desfazer «bloqueios» 22 : Fatores - Aumentar o valor acrescentado retido localmente; construir e alimentar uma atmosfera de negócios duradoura; criar ou difundir inovações; envolver os atores locais nos processos de decisão; melhorar a coordenação local de iniciativas; mobilizar os recursos produtivos do território e melhora a sua imagem externa; promover o empreendedorismo; valorizar os fatores, bens e serviços produzidos localmente.

21 Identidade legitimadora (origina uma sociedade civil, com as suas instituições); identidade de resistência (desperta uma resposta contra um determinado tipo de exclusão, podendo-se incluir aqui as minorias); identidade projeto (define o sujeito com um projeto de vida diferente, às vezes como consequência de uma posição de resistência ou fracasso da identidade legitimadora), Castells, 1998: 30-33.

22 Adaptado de Barbosa de Melo, 2002: 518-519), in Marque

24

Bloqueios - Económicos (défice de recursos exploráveis do ponto de vista do mercado); institucionais (a armadura institucional do território dificulta a vida a quem tem iniciativas); socioculturais (não valorização social do empreendedor e do seu papel); sociodemográficos (estrutura etária dos territórios assente numa população demasiado envelhecida).

A PARTIR DE FORA

A PARTIR DE CIMA

A PARTIR DE BAIXO

AGENTES DE MUDANÇA

DESENVOLVIMENTO LOCAL-RURAL

PRIVADOS

PÚBLICOS

ATORES LOCAIS

IMPULSO EXÓGENO SUPRA LOCAL

IMPULSO EXÓGENO SUPRA LOCAL

IMPULSO ENDÓGENO

Figura 3 – Impulsos ao desenvolvimento local-rural.

No que concerne ao desenvolvimento local «a partir de baixo» (bottom up), o que tem tido no PIC Leader um incentivo institucional com elevado impacto, o seu principal impulso tem de estar ancorado em parcerias sólidas estabelecidas entre o largo conjunto de agentes que operam no território, cabendo um papel particularmente relevante aos organismos públicos, aos empreendedores/empresas e às ADL, uma tríade com responsabilidades óbvias na instituição das redes locais de inovação e de solidariedade. A leitura que Barbosa de Melo teve do problema em 2002 mantém-se perfeitamente atual (Cf. Quadro 2).

Contudo, centrar o «desenvolvimento ascendente» apenas no PIC Leader, pode fazer derivar o foco operacional do desenvolvimento local-rural para os GAL, o que é de todo incorreto, atendendo às inúmeras associações que o promovem, mesmo fora do contexto de suporte das parcerias dos GAL. 25

Quadro 2 – Agentes Locais de Desenvolvimento Agentes

Contributos

Organismos públicos

•M elhorar a eficiência (órgãos políticos, escolas, centros de saúde, institutos públicos, etc.).

•D efinir adequadamente o enquadramento macroeconómico e de lançamento, financiamento e acompanhamento dos programas de intervenção microeconómica.

•R eduzir o protagonismo da administração central nas iniciativas de dinamização da economia local.

Empreendedores e empresas

• Desenvolver formas de cooperação interempresariais sem abandonar o espírito de concorrência subjacente às regras do mercado.

• Construir uma ética empresarial assente num espírito de «boa educação» e de justiça nos negócios.

Associações de desenvolvimento local (ADL)

• Promover formas de cooperação interassociações, quer ao nível da disponibilização de know-how quer do apoio à consolidação de exemplos transferíveis.

• Promover formas de cooperação com a tutela.

• Promover a participação dos cidadãos e contribuir com a sua intervenção para o reforço da identidade territorial e para a melhoria da autoestima das populações.

Fonte: Adaptado de Barbosa de Melo, 2002: 523-532, in Marques, 2003: 100.

Para além destes contributos é ainda necessário que se consolide de forma mais resistente/institucionalize em modalidades a definir 23 , uma cooperação entre os diferentes agentes, de forma a maximizar solidariedades e sinergias, com criatividade e inovação, ingredientes indispensáveis à transformação do território e que poderão contribuir para a melhoria da cultura local, da identidade e do empreendedorismo, sendo que esta última condição se confronta em muitos meios locais com um conjunto de obstáculos nem sempre fáceis de ultrapassar, estando muito na moda a referência ao défice de “massa crítica”, enquanto dificuldade de reunir em determinada comunidade capacidades e competências para crescer, minimizando obstáculos locais particularmente relevantes para o desenvolvimento local-rural no quadro do empreendedorismo. É evidente que os territórios de baixa densidade ainda carecem de pessoal técnico especializado, quer ao nível da administração local quer da iniciativa privada, pois o seu «isolamento» (nalguns casos desprezível com a melhoria das acessibilidades) é uma determinante para a não fixação/fuga de quadros, pelo que há a montante todo um trabalho de motivação e de alteração de perceções e de gostos que tem de ser efetuado e que deverá ter como primeira âncora a Escola, onde formar para ficar tem de ter prioridades sobre formar para partir, onde ser empreendedor pode ser uma solução para muitas adversidades!

Escrevemos estas considerações numa conjuntura económica particularmente adversa, mas o desenvolvimento local-rural tem mostrado que sabe resistir e o Baixo Alentejo tem inúmeros exemplos de boas práticas.

23 Provavelmente com o Estado na base do contrato programa tendo em conta o serviço público que está obviamente a ser prestado.

26

Contudo, apesar do desenvolvimento local-rural em Portugal ter tido um incremento significativo desde meados dos anos 90 do século XX, é igualmente verdade que se mantêm atuais as limitações enunciadas por Pòlese em 1998 (Cf. Quadro 3), o que evidencia que há ainda muito trabalho por fazer, junto dos cidadãos, das empresas e do Estado (Central e Local).

Quadro 3 – Obstáculos locais ao empreendedorismo (espírito de empresa) Obstáculos

Causas

Bloqueio

Intervenção

Pouco gosto pelos negócios

Criar empresas não é um valor social positivo.

Ter êxito nos negócios não é necessariamente bem visto.

Sociocultural

Melhorar a infor­mação para alterar perceções e gostos

Défice de empreendedores

Pequena percentagem de ativos.

Baixo nível de escolaridade.

Falta de aptidão para implementar negócios.

Sociodemográfico

Implementar estratégias para captar novos ativos

Dificuldades em criar empresas

Carências institucionais (falta de instituições financeiras, gabinetes de aconselhamento, etc.)

Institucional

Animação

Défice de vantagens comparativas

Raras oportunidades de negócio devido à pequena dimensão do local, ao distanciamento aos mercados principais e às características geográficas.

Territorial

Melhorar a imagem do território através de um adequado plano de marketing

Fonte: Adaptado de Polèse, 1998: 221, in Marques, 2003: 101.

1.5. Que futuro para o desenvolvimento «local-rural?

Em Outubro de 2011 foi apresentado pela Comissão Europeia o Regulamento de Desenvolvimento Rural 2014-2020, COM (2011) 627 final, na ótica das principais orientações para a futura política agrícola comum (PAC 2020), assumida como de importância estratégica para a segurança alimentar, o ambiente e o equilíbrio territorial, na prossecução dos seus três objetivos (Artigo 4º): i) produção alimentar viável; ii) gestão sustentável dos recursos naturais e ações climáticas; iii) desenvolvimento territorial equilibrado.

27

Neste documento está expressa a visão de que a política de desenvolvimento rural deve também incorporar os grandes objetivos políticos enunciados na Comunicação da Comissão Europa 2020 - Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo 24 e ser coerente com os objetivos gerais da política de coesão económica e social estabelecidos no Tratado, bem como possibilitar aos Estados-Membros incluir subprogramas temáticos nos seus programas de desenvolvimento rural (PDR), que devem principalmente abranger: i) jovens agricultores; ii) pequenas explorações agrícolas; iii) zonas de montanha; iv) criação de cadeias de abastecimento curtas; v) reestruturação de sectores agrícolas com impacto importante no desenvolvimento das «zonas» rurais.

As seis prioridades para o desenvolvimento rural no horizonte 2020 privilegiam objetivos transversais ligados à inovação, ambiente e atenuação de alterações climáticas (Cf. Quadro 4), existindo aparentemente um «desinvestimento» em aspetos mais imateriais do desenvolvimento local-rural que continuamos a considerar de extrema importância, podendo eventualmente virem a ser contemplados no âmbito dos subprogramas dos Estados-membros, tais como atividades de animação do território, dinamização de redes com parceiros económicos setoriais, oferta de serviços técnicos, reabilitação de profissões que marcam a identidade de muitos territórios rurais, valorização das identidades locais, etc., aproveitando a experiência adquirida com os PIC Leader e com a posterior integração da «Abordagem LEADER» num instrumento de programação que contempla também a agricultura, o que será sempre discutível atendendo à “anterior lógica da subvenção gerida com autonomia”, porque acaba por subordinar o desenvolvimento local-rural à agricultura, enquanto esta é apenas um seu instrumento, obviamente importante enquanto atividade económica e de preservação e conservação da natureza 25 .

24 A ssente em três prioridades, respetivamente, crescimento inteligente (desenvolver uma economia baseada no conhecimento e na inovação), crescimento sustentável (promover uma economia mais eficiente em termos de utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitiva) e crescimento inclusivo (fomentar uma economia com níveis elevados de emprego que assegura a coesão social e territorial), a Estratégia Europa 2020 tem cinco grandes objetivos: 75 % da população de idade compreendida entre 20 e 64 anos deve estar empregada; 3 % do PIB da UE deve ser investido em I&D; os objetivos em matéria de clima/energia «20/20/20» devem ser cumpridos (incluindo uma subida para 30 % do objetivo para a redução das emissões, se as condições o permitirem); a taxa de abandono escolar precoce deve ser inferior a 10 % e pelo menos 40 % da geração mais jovem deve dispor de um diploma de ensino superior; 20 milhões de pessoas devem deixar de estar sujeitas ao risco de pobreza - COM(2010) 2020 final de 3.3.2010, p. 5.

25 Parece haver, de certa forma, um ressurgir da perspetiva do «agricultor guardião», produtor/conservador de paisagem e natureza segundo Yves Luginbuhl (1991), que já tinha existido nos anos 80 e 90 do século XX.

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Quadro 4 – Prioridades da União Europeia para o Desenvolvimento Rural Prioridades

Principais Domínios de Incidência

Fomentar a transferência de conhecimentos e a inovação nos sectores agrícola e florestal e nas zonas rurais.

Incremento da inovação e da base de conhecimentos nas zonas rurais.

Reforço das ligações entre a agricultura e a silvicultura, a investigação e a inovação.

Incentivo da aprendizagem ao longo da vida e da formação profissional nos sectores agrícola e florestal.

Melhorar a competitividade de todos os tipos de agricultura e reforçar a viabilidade das explorações agrícolas.

Facilitação da reestruturação das explorações agrícolas que registam problemas estruturais graves, nomeadamente explorações com reduzida participação no mercado, explorações orientadas para sectores específicos do mercado e explorações que necessitam de diversificar a produção agrícola; dinamização da renovação das gerações no sector agrícola.

Dinamização da renovação das gerações no sector agrícola.

Promover a organização de cadeias alimentares e a gestão de riscos na agricultura.

Melhoria da integração dos produtores primários na cadeia alimentar através de sistemas de qualidade, promoção em mercados locais e cadeias de abastecimento curtas, agrupamentos de produtores e organizações interprofissionais.

Apoio à gestão de riscos das explorações agrícolas.

Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas que dependem da agricultura e da silvicultura.

Restauração e preservação da biodiversidade, incluindo nas zonas Natura 2000 e nas zonas agrícolas de elevado valor natural, e das paisagens europeias.

Melhoria da gestão da água.

Melhoria da gestão dos solos.

Promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas nos sectores agrícola, alimentar e florestal.

Melhoria da eficiência na utilização da água pelo sector agrícola.

Melhoria da eficiência na utilização da energia no sector agrícola e na indústria alimentar.

Facilitação do fornecimento e utilização de fontes de energia renováveis, subprodutos, resíduos, materiais usados e outras matérias-primas não alimentares para promover a bioeconomia.

Redução das emissões de óxido nitroso e de metano provenientes da agricultura.

Promoção do sequestro de carbono na agricultura e na silvicultura.

Promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais.

Dinamização da diversificação e da criação de pequenas empresas e de empregos.

Fomento do desenvolvimento local nas zonas rurais.

Melhoria da acessibilidade, utilização e qualidade das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) em zonas rurais.

Fonte: COM(2010) 2020 final de 3.3.2010, Artigo 5º, p. 35.

29

Todavia, é reconhecido que a “«abordagem Leader» e a abordagem baseada nas ligações em rede continuarão a desempenhar um papel importante, em especial no que respeita ao desenvolvimento das zonas rurais e à divulgação da inovação” (COM(2010) 2020 final, p. 9), apontando-se para um apoio Leader em gestão partilhada com outros fundos da UE vocacionados para o desenvolvimento local (lógica plurifundos), reconhecendo-se, ainda, a necessidade da sua manutenção no futuro, a obrigatoriedade de integrar todos os programas de desenvolvimento rural e a necessidade de financiar um «kit de arranque Leader» que facilite a integração da abordagem por parte dos territórios que ainda a não aplicaram (COM(2010) 2020 final, p. 22).

De acordo com a visão estratégica contida no Documento de Orientação do GPP – Gabinete de Planeamento e Políticas (2012) 26 o Programa de Desenvolvimento Rural para Portugal 2014-2020 deve estar orientado para a “autossuficiência, em valor, do setor agroalimentar em 2020 promovendo a sustentabilidade de todo o território nacional” (GPP, 2012: 28), o que evidencia uma clara preocupação com o desenvolvimento agrícola, expressa também no principio de que o Programa de Desenvolvimento Rural terá como “determinante a concentração dos apoios no setor e na produção de bens transacionáveis e dirigidas a agentes diretamente envolvidos na criação de valor a partir de atividades agrícolas e florestais” (idem, ibidem).

Todavia, quando se refere à necessidade de promover a “produção de bens transacionáveis e bens públicos”, pelo sector agrícola, o documento estabelece uma associação com a dinamização de outras atividades que foram sempre uma preocupação central do desenvolvimento local-rural, particularmente importantes em territórios de baixa densidade, tais como turismo, gastronomia, lazer, criação de empregos e fixação de populações.

Assim, apresentam-se como objetivos gerais da Estratégia de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (GPP, 2012: 29): a) Desenvolver a produção agrícola e florestal sustentável em todo o território nacional; b) A umentar a concentração da produção e da oferta; c) Criação e distribuição de valor equitativa ao longo da cadeia de valor do setor agroalimentar.

Os objetivos operacionais (competitividade, organização estrutural, sustentabilidade) 27 também deixam algumas dúvidas em relação ao futuro do desenvolvimento local-rural tal como o conhecemos.

Numa pesquisa pela designação «Abordagem LEADER» contida neste documento, verifica-se que é referida no âmbito do «objetivo sustentabilidade», sugerindo-se o seu enquadramento nas medidas “Sistemas de qualidade para os produtos agrícolas e géneros alimentícios e Serviços básicos e renovação das aldeias em zonas rurais” (GPP, 2012: 35). Surge ainda na temática da «articulação entre fundos», relevando-se a possibilidade da «Abordagem LEADER» ser apoiada por vários Fundos e não apenas pelo FEADER (GPP, 2012: 37).

26 Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP). Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020. Documento de Orientação. Lisboa: GPP / Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, 68 p.

27 Competitividade: Privilegiar as opções produtivas da iniciativa privada com vista a criação de valor acrescentado. Organização Estrutural: Promover aumento da dimensão e abrangência das organizações de produtores e estruturas de concertação ao longo da cadeia alimentar. Sustentabilidade: Promover boas praticas e utilização sustentável dos recursos e a valorização dos territórios rurais (GPP, 2012: 29).

30

A integração da «Abordagem LEADER» na futura política de desenvolvimento local-rural está de certa forma escudada num inquérito realizado a diferentes entidades privadas com intervenção no sector agro-florestal e a organismos públicos com responsabilidade na operacionalização da Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural 2014-2020, não se encontrando estranhamente referência às entidades representativas do 3º setor que intervêm diretamente nos territórios, o que de certa forma justifica a ênfase colocada nos objetivos «competitividade e organização estrutural».

OBJETIVO COMPETITIVIDADE 1.1 Fomentar a produção agrícola, o investimento nas explorações agrícolas e empresas agroindustriais e o apoio aos jovens agricultores • Investimentos ativos corpóreos no âmbito investimento nas exploracoes agrícolas, agroindustrias e infraestruturas (Artigo 18).

• Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas (Artigo 20), esta medida poderá assumir uma ajuda à instalação de jovens agricultores através de um apoio forfetario, de forma equivalente de anteriores quadros e o pagamento aos pequenos agricultores que cedem a sua exploração a titulo permanente.

• No âmbito da PEI- Parceria Europeia para a Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas serão previstos apoios à criação de grupos operacionais e eventuais projetos inovadores desenvolvidos e sua divulgação articulando com a medida da cooperação (artigo 36º).

1.2 Gestão do risco • Seguro de colheitas, de animais e de plantas (Artigo 38), em complementaridade com sistemas de seguros financiados pela OCM da vinha e, para frutas e hortícolas, pela COM única, procurando um sistema mais abrangente e universal no futuro.

•F undos mutualistas para doenças dos animais e das plantas e para acidentes ambientais (Artigo 39).

• Instrumento de estabilização dos rendimentos (Artigo 40).

• Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas (Artigo 19).

1.3 Floresta • Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas (Artigo 22).

• Florestação e criação de zonas arborizadas (Artigo 23).

• Investimentos em novas tecnologias florestais e na transformação e comercialização de produtos florestais (Artigo 27).

OBJETIVO ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL • Criação de agrupamentos de produtores (Artigo 28).

• Cooperação (Artigo 36).

• Transferência de conhecimentos e ações de informações (Artigo 15).

• Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas (Artigo 16).

Fonte: GPP, 2012: 33-34.

31

As principais preocupações dos respondentes ao inquérito com a «Abordagem LEADER» indiciam, assim, uma menor importância atribuída ao «desenvolvimento territorial integrado», ao desenvolvimento local-rural como até agora tem sido entendido, o que pode ser justificado pela abordagem plurifundos agora adotada e que integra para além do FEADER outros Fundos QEC 28 (FSE – FEDER – FC), uma articulação mais complexa e que não deve descurar as sete características essenciais da «Abordagem LEADER» (Cf. Figura 4).

Contudo, há manifestações do seu interesse noutros contextos, como ser por exemplo “prioritariamente para a revitalização e modernização de locais de venda direta e de mercados de venda tradicional (CNA)” (GPP, 2012: 55), estar integrada numa medida de promoção existente nas Estratégias de Desenvolvimento Local (ELD) dos “Sistemas de qualidade para os produtos agrícolas e géneros alimentícios” (GPP, 2012: 59) ou permitir operacionalizar “Serviços básicos e renovação das aldeias em zonas rurais” (GPP, 2012: 60).

Estratégias locais de desenvolvimento por “zona”

Cooperação

Abordagem ascendente no que diz respeito à elaboração e execução de estratégias

ABORGAGEM LEADER

Parcerias locais dos setores público e privado (Grupos de Ação Local)

Ações integradas e multissetoriais

Ligação em rede

Inovação

Figura 4 – Abordagem Leader – Sete características essenciais (in A Abordagem Leader - Um Guia Básico, 2006, p. 8).

28 QEC: Quadro Estratégico Comum.

32

CAPÍTULO 2 ARQUITETURA E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

2.1. Objetivos e resultados esperados O objetivo geral do projeto “Princípios, Práticas e Políticas na Construção do Desenvolvimento Local-Rural: Casos de Sucesso no Baixo Alentejo” visa “compreender o papel dos processos e das políticas na construção do desenvolvimento local-rural, de forma a disseminar as boas práticas”, o que será assegurado por seis objetivos específicos: a) Identificar, analisar e divulgar boas práticas e projetos de sucesso no Baixo Alentejo, demonstrativos e transferíveis. b) Produzir e divulgar conhecimentos sobre os fatores condicionantes ou potenciadores do sucesso dos projetos observados e sobre as metodologias utilizadas. c) Produzir e divulgar conhecimentos sobre novas abordagens a aplicar ao desenvolvimento local-rural. d) Demonstrar que o desenvolvimento local-rural é uma “espiral virtuosa” em que se inter-relacionam «princípios» e «práticas» construtoras de mudança. e) Demonstrar que os processos são fundamentais para o sucesso dos projetos. f) Perceber o papel das diferentes políticas de desenvolvimento local-rural na construção dos casos de sucesso.

Este tronco conceptual implica conhecer melhor os impactos dos diferentes instrumentos de financiamento nos territórios de baixa densidade, nomeadamente no Baixo Alentejo, quando se defende que um amplo e diversificado leque de projetos têm contribuído para o desenvolvimento local-rural, sobretudo a partir do início da década de 90 do século XX, em que a problemática teve um reconhecimento e enquadramento financeiro específico muito relevante com o Programa de Iniciativa Comunitária Leader, mas também com as orientações da Declaração de Cork (Un Milieu Rurale Vivant) 29 onde se anunciou um programa em dez pontos para a Política de Desenvolvimento Rural da União Europeia e que deixou marcas evidentes no caminho trilhado até agora, contribuindo para uma cultura de intervenção cimentada pelos inúmeros agentes produtores de desenvolvimento:

29 Resultante da Conferência Europeia sobre o Desenvolvimento Rural (Irlanda, 7 a 9 de Novembro de 1996) subordinada ao tema A Europa Rural–Perspetivas para o Futuro, in Europe Documents 2012.

33

1. Preferência rural - Estabelecer um equilíbrio mais justo entre áreas rurais e urbanas através da afetação das despesas públicas. Inverter o êxodo rural, combater a pobreza, estimular o emprego e a igualdade de oportunidades, responder às exigências crescentes em matéria de qualidade, saúde, segurança, desenvolvimento pessoal e lazer.

2. Integração - Implementar uma política multidisciplinar na conceção e multissectorial na aplicação de forma a privilegiar a redução das assimetrias. Reunir num mesmo quadro jurídico e instrumental a adaptação e o desenvolvimento da agricultura, a diversificação económica (PME e serviços rurais), a gestão dos recursos naturais e do ambiente, a valorização do património cultural, do turismo e das atividades de lazer.

3. Diversificação - Fornecer meios para a diversificação de atividades económicas e sociais que partam do sector privado e das comunidades locais: investimento, assistência técnica, serviços às empresas, infraestruturas adequadas, educação, formação, difusão de tecnologias de informação, reforço das pequenas cidades como «elementos-chave» do desenvolvimento.

4. Durabilidade - Assegurar a qualidade e amenidade das paisagens rurais da Europa (recursos naturais, biodiversidade, identidade cultural) para que a sua utilização pela geração atual não comprometa as opções das gerações futuras (sustentabilidade).

5. Subsidiariedade - Privilegiar a parceria e a colaboração entre os diferentes níveis de responsabilidade (local, regional, nacional, europeu). Privilegiar a participação dos atores e as iniciativas que partam da base (bottom-up).

6. Simplificação - Simplificar a regulamentação comunitária da vertente agrícola a regras e procedimentos gerais. Introduzir a subsidiariedade na tomada de decisões e assegurar uma maior flexibilidade.

7. Programação - Assentar o desenvolvimento em processos coerentes e transparentes. Implementar um programa único de desenvolvimento rural por região e um único instrumento para o desenvolvimento rural durável.

8. Financiamento - Encorajar a afetação de recursos financeiros locais a projetos locais de desenvolvimento rural, bem como as técnicas de engenharia financeira em matéria de crédito rural. Encorajar uma maior participação do sector bancário (público e privado) e de outros intermediários.

9. Gestão - Melhorar a capacidade de gestão e a eficácia dos intervenientes (autoridades regionais e locais; grupos locais) fornecendo-lhes assistência técnica, formação, melhores instrumentos de comunicação, parceria, difusão da investigação e da informação, trocas de experiência.

10. Avaliação e investigação - Reforçar para assegurar a transparência dos procedimentos, garantir a boa utilização dos créditos públicos, estimular a investigação e inovação e permitir um debate público consciente.

A divulgação do Estudo foi efetuada durante a sua execução com 3 notícias (inicio e meio) sobre as atividades em desenvolvimento no projeto (Cf. Anexos V a VII), em 3 órgãos de comunicação regionais (jornal; rádio). O encerramento do projeto será noticiado num órgão de informação nacional. A disponibilização online dos produtos para download e um Seminário Final são as restantes estratégias de comunicação dos resultados.

34

No que concerne aos resultados esperados, consideram-se de primordial importância: I. Dar a conhecer o Baixo Alentejo como uma sub-região onde são aplicadas boas práticas de desenvolvimento local-rural passíveis de ser transferidas a nível nacional e internacional.

II. Aumentar e melhorar a qualidade do envolvimento e participação dos cidadãos em projetos futuros de desenvolvimento local-rural, através da exemplificação e demonstração concreta de boas práticas na sub-região.

III. Melhorar a acessibilidade dos cidadãos locais às informações sobre os programas de desenvolvimento local-rural que foram ou estão a ser implementados nos seus territórios.

IV. Criar suportes documentais que demonstrem, através de exemplos reais e concretos, que um processo de desenvolvimento para ser eficaz e eficiente deve assentar nos «princípios» da sustentabilidade, inovação, valor acrescentado, empreendedorismo, sentido de comunidade, inclusão, acessibilidade, parceria e participação e focar-se nas práticas de diagnóstico, planeamento, implementação, monitorização e avaliação.

V. Contribuir para a consciencialização, dos agentes locais e entidades financiadoras, da importância dos processos para o sucesso dos projetos de desenvolvimento local-rural.

VI. Criar suportes que divulguem metodologias e políticas passíveis de contornar os condicionamentos existentes nos programas de desenvolvimento e torná-los programas de sucesso.

VII. Contribuir para a aplicação de novas abordagens no desenvolvimento local-rural, em programas futuros nacionais e internacionais.

VIII. Dar a conhecer diferentes políticas de desenvolvimento local-rural e a forma como cada uma delas contribuí para os casos de sucesso.

2.2. Metodologia de investigação a) Sinalização dos Estudos de Caso A seleção dos Estudos de Caso teve início com o envio da Ficha de Análise de Projetos (Cf. Anexo I) para as cinco ADL/GAL do território, respetivamente, AL SUD – ESDIME, MARGEM ESQUERDA DO GUADIANA/Rota do Guadiana, TERRAS DENTRO, PRÓ-RURAL/ALENTEJO XXI, ATBG/TERRAS DO BAIXO GUADIANA, com o objetivo de efetuar o levantamento das iniciativas apoiadas e consideradas como Casos de Sucesso, à luz dos «princípios» e «práticas» que a seguir se apresentam.

Foram ainda identificados, após pesquisa nos vários sites dos programas de financiamento, projetos dos seguintes programas: INALENTEJO 2007/2013, SUDOE, POCTEP. Depois de identificados os promotores dos projetos no território de intervenção, foi igualmente remetida a Ficha de Análise do Projeto para o Centro de Biotecnologia do Alentejo (CEBAL), para a Diocese de Beja e para o Instituto Politécnico de Beja.

35

No quadro abaixo (Cf. Quadro 5) apresentam-se os 27 projetos sinalizados, maioritariamente da Iniciativa Comunitária Leader + e os 18 projetos selecionados com base numa classificação de «princípios» “ (2 projetos por «princípio»), com um valor máximo de ponderação que poderia chegar a 27 pontos 30 , dos quais se retiraram os 5 projetos que melhor representam as «práticas» consideradas (1 projeto por «prática»). Conforme se pode verificar foi contemplada uma tipologia diversificada de projetos, de carácter material e imaterial.

O Projeto Rotas sem Barreiras, apesar de ter obtido a classificação mais elevada (26 em 27), devido ao seu carácter de cooperação interterritorial e transnacional (envolveu em Portugal os GAL AL-SUD ESDIME e TERRAS DENTRO e em Espanha os GAL ADERCO – Asociación para el Desarrollo de la Comarca de Olivenza e CEDECO – Centro de Desarrollo Comarcal de Tentudia) transitou para um outro Estudo que a ADPM tem em curso, o projeto RIOS – Rede de Inovação e Oportunidades para a Sustentabilidade, cujo objetivo geral é “identificar e avaliar as boas práticas de cooperação LEADER entre GAL de Portugal e Espanha na área da Bacia Hidrográfica do Guadiana”.

Os 18 Estudos de Caso foram objeto da entrevista cujo Guião consta do Anexo III. As entrevistas foram realizadas presencialmente nos locais das intervenções, com recurso a gravador para posterior transcrição, encontrando-se toda a informação recolhida arquivada no processo do projeto.

Quadro 5 – Entidades Contactadas e Casos de Sucesso Sinalizados, Selecionados e Desistidos Entidade Contactada

Projeto Sinalizado

Promotor(a)

AL SUD ESDIME

Produção audiovisual e Comunicação

MARGEM ESQUERDA DO GUADIANA / Rota do Guadiana

Programa de Apoio

Projetos Selecionados

Projetos Desistidos

Ervilha Maravilha

LEADER +

X

---

SKYDIVE EUROPE – Centro de Paraquedismo

Get High

PRODER

X

---

Mexe-te

EB 2,3 de Aljustrel

LEADER +

X

---

Aquisição de embarcação para turismo de mobilidade reduzida

AQUASPACE

PRODER

X

---

Centro de Reabilitação Física

CM Barrancos

LEADER +

X

---

Memória dos Aromas

ADPM

LEADER +

X

---

30 A escala de seleção que consta da Ficha de Seleção de Casos de Sucesso foi aplicada a cada «princípio» pela equipa do projeto e contém os seguintes parâmetros: 0 - Não adequado. 1 - Adequação fraca. 2 - Adequação média. 3 - Adequação forte.

36

Entidade Contactada

Programa de Apoio

Projetos Selecionados

Projetos Desistidos

TERRAS DENTRO

LEADER +

X

---

Rotas sem Barreiras

TERRAS DENTRO / AL-SUD ESDIME

LEADER +

---

---

TERRAS DENTRO / PRÓ-RURAL / ALENTEJO XXI

Rota das Tabernas de Cuba e Vidigueira

TERRAS DENTRO / AXXI

LEADER +

X

---

PRÓ-RURAL / ALENTEJO XXI

O Sonho da Criança

CSCR Bº Esperança

LEADER +

X

---

Oficina dos Doces

Oficina dos Doces

LEADER +

---

---

Padaria Palma

Justa Palma

LEADER +

---

---

Emotion Sports

Hugo Domingos

LEADER +

X

---

Queijaria Palma

Olga Palma

LEADER +

---

---

Uniqueijo

José Canolas

LEADER +

---

---

Azeitonas de conserva

José Palhete

LEADER +

X

---

Turismo – Casa de Pedrogão

Helena Saltão

LEADER +

---

---

Casa do Povo do Penedo Gordo

Casa do Povo do Penedo Gordo

LEADER +

X

---

Inovação no ciclo de conservação do Queijo Serpa

Ovelheira

PRODER

X

---

Rotas Turísticas nas Terras do Pulo do Lobo 31

Escapa-te Comigo

PRODER

---

X

Ecoteca Fluvial - Vetor de desenvolvimento do Grande Rio do Sul

ADPM

LEADER +

X

---

Aquisição de Material Apícola

Luís Palma

LEADER +

---

---

Restaurante “O Pescador do Guadiana”

Sérgio Valente

LEADER +

---

---

PROVERE - Valorização dos Recursos Silvestres do Mediterrâneo

Vários

Vários

X

---

TERRAS DENTRO

ATBG / TERRAS DO BAIXO GUADIANA

Câmara Municipal de Almodôvar

Projeto Sinalizado

Promotor(a)

Valorização e Reconhecimento de Produtos Agroalimentares de Qualidade

31 Projeto que desistiu de fazer parte do Estudo na fase das entrevistas, pelo que se selecionou outro dos sinalizados.

37

Entidade Contactada

Programa de Apoio

Projetos Selecionados

Projetos Desistidos

Diocese de Beja

SUDOE

X

---

BIOECOS

CEBAL

INAlentejo

X

---

RISE – Rede de Investigação do Sudoeste Europeu

IPB

POCTEP

X

---

Projeto Sinalizado

Promotor(a)

Diocese de Beja

LOCI IACOBI: Lugares de Santiago, Lieux de Saint Jacques

INAlentejo Instituto Politécnico de Beja - IPB

b) Seleção dos Estudos de Caso Conforme já se referiu, a seleção dos 18 Estudos de Caso (Cf. Quadros 8 e 9) teve em conta 9 «princípios», 2 Estudos de Caso por «princípio», dos quais se selecionaram os 5 que melhor caracterizavam as «práticas» (1 Estudo de Caso por «prática»).

A seriação dos projetos por «princípios» foi feita com base na informação disponibilizada pelos promotores e teve em conta uma escala de seleção com uma variação entre 0 e 3, com as seguintes correspondências: 0 - Não adequado; 1 Adequação fraca; 2 - Adequação média; 3 - Adequação forte.

Considerando que a classificação máxima possível era de 27 pontos, definiu-se que seriam aceites todos os projetos com classificação superior a 13. No caso de existirem mais de 18 projetos seria a adequação às «práticas» que determinaria a seleção final, o que não se verificou.

A seleção dos Estudos de Caso que ilustram as «práticas» resultou do cruzamento da leitura feita pela equipa técnica com a perspetiva defendida pelos promotores.

Os «princípios» e as «práticas» que nortearam o levantamento e a seleção dos Casos de Sucesso constam dos respetivos Guias Conceptuais (Cf. Quadros 6 e 7).

38

Quadro 6 – Guia Conceptual dos «Princípios» Designação

Abordagem

Acessibilidade

Quando falamos de acessibilidade não falamos apenas das deslocações inter e intraterritoriais, mas também da capacidade que os indivíduos têm de alcançar o que desejam em diferentes âmbitos: atividades, comunicação, bens e tecnologia, cuja necessidade é cada vez mais reconhecida nos territórios rurais pelos programas de desenvolvimento.

A acessibilidade ajuda alguns prestadores de serviços a manter os estabelecimentos locais e a aumentar o potencial de desenvolvimento, apesar de se encontrarem em áreas rurais distantes. O défice de tecnologia faz com que as comunidades corram o risco de perder a sua coesão e de se tornarem isoladas de diversas formas, ficando afastadas do desenvolvimento pelas designadas “fendas digitais”. Assim, a acessibilidade no desenvolvimento rural deve ser uma preocupação política, a privilegiar pelos diferentes agentes de desenvolvimento que intervêm nos territórios, porque a sua insuficiência é um problema de bem-estar social e um obstáculo à sustentação de outros fatores de desenvolvimento.

Empreendedorismo

O empreendedorismo pode ser encarado como o espírito de empresa que para ser dinamizado tem por eixos de intervenção prioritários o desenvolvimento nos jovens de um espírito capaz de assumir riscos e aceitar desafios, o que se inicia na escola; o apoio a start-ups (p. ex: promoção imobiliária adequada, facilitação do licenciamento de novas empresas,etc.) e a PME inovadoras na procura de capitais, infor--mação e apoios à gestão 32 .

As localidades rurais, pelas suas características específicas, proporcionam uma série de vantagens para os pequenos negócios e empresários, permitindo através da exploração dos seus recursos criar empresas inovadoras, que empreguem a população local e contribuam para o desenvolvimento e projeção da localidade.

Uma parte da regeneração rural passa pelo empreendedorismo e por tudo o que ele engloba, como a promoção da ‘cultura empreendedora’; a entreajuda entre potenciais e atuais empresários; o período de dificuldades agregado à sua concretização e crescimento.

O empreendedorismo é importante para qualquer comunidade uma vez que gera emprego, cria serviços e bens necessários para a localidade, desenvolve e aproveita os conhecimentos e capacidades da comunidade local, aumenta o controlo dos indivíduos e da comunidade sobre o seu trabalho e a sua vida e cria novas atividades locais através das potencialidades das empresas e da localidade.

Inclusão

A inclusão está por inerência associada aos Programas de Desenvolvimento Rural, porque incluir diferentes pessoas e diferentes culturas deve ser uma preocupação das comunidades, uma vez que significa incluir no local diferentes conhecimentos, capacidades e ideias, recursos que quando bem explorados podem ser uma maisvalia para o desenvolvimento. Os projetos de desenvolvimento local-rural, com maior vertente social, devem por isso ter a preocupação de envolver mais e melhor os desempregados e os grupos minoritários nas atividades propostas. A criação de emprego próprio, resolvendo um problema pessoal, contribui também para o aumento do empreendedorismo no território, da empregabilidade local e da sustentabilidade.

Assim, quando se fala em inclusão, referimo-nos a uma prioridade local, regional e nacional, que tem como propósito facilitar a erradicação da pobreza e da exclusão social, em que está presente o papel do emprego próprio, mas também o da afirmação das minorias.

32 Salgueiro, T. B. et al (2002). Lisboa e os Desafios da Nova Economia, Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa, Lisboa.

39

Designação

Abordagem

Inovação

O conceito de inovação depende, principalmente, da sua aplicação, mas de uma forma sucinta “é a exploração com sucesso de novas ideias”, entendendo-se por sucesso para as empresas o aumento de facturação, acesso a novos mercados, aumento das margens de lucro, etc.

De acordo com o Glossário do QREN a inovação de processo implica a adoção de novos ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico de bens ou serviços, de logística e de distribuição, enquanto a inovação de produto, bem ou serviço conduz à introdução no mercado de novos, ou significativamente melhorados, produtos ou serviços, incluindo alterações significativas nas suas especificações técnicas, componentes, materiais, software incorporado, interface com o utilizador ou outras características funcionais.

Quando bem adotada, a inovação promove e ajuda com sucesso o desenvolvimento local-rural, sendo uma componente fundamental para qualquer programa de desenvolvimento. A adoção da inovação provoca alterações em termos sociais e culturais, mudanças de atitude, valores e estilos de vida, sendo mais facilmente incorporada quando é observável, promissora em relação às alternativas existentes, vai de encontro às necessidades atuais e acrescenta valor, é fácil de compreender, fácil de utilizar, reversível, etc.

Parceria

Processo através do qual dois ou mais atores se relacionam na base de pressupostoschave que têm tradução na dinâmica subjacente a determinado projeto.

A organização das parcerias pressupõe uma transformação progressiva das estruturas organizacionais e uma redefinição dos papéis e dos poderes de cada função, com estruturas projeto-orientadas, o desenvolvimento da comunicação transversal, o pôr em causa os hermetismos, sistemas formais de informação, trocas e reencontros informais e frequentes, a partilha de informação, a continuidade das pessoas em contacto, um empoderamento suficiente dos agentes, o respeito pela palavra e o estabelecimento de relações de confiança, fluxos de informação formais e informais, transparência suficiente e uma instância para as decisões importantes e as arbitragens.

O desenvolvimento de parcerias locais implica que se coloquem sempre duas questões centrais: i) o que é que as parcerias podem dar ao desenvolvimento local que os agentes e grupos locais, sozinhos, não consigam trazer? ii) como é que as parcerias trazem valor acrescentado ao processo de desenvolvimento local?

A sua avaliação deve, assim, contemplar os seguintes itens: complementaridade e pertinência das competências/modos de abordagem; participação nas diversas fases e atividades do projeto; cooperação efetiva dos parceiros; adequação da organização da parceria, nomeadamente do trabalho conjunto dos agentes; eficácia dos mecanismos de comunicação; oportunidades e efeitos da partilha de conhecimento; igualdade de género nos órgãos de decisão; confiança que transmitem.

Participação

Atitude que reconhece a necessidade de intervir em prol do coletivo e um tipo de adesão solidária a determinados objetivos (associativos, culturais, desportivos, políticos, religiosos e sociais), de uma forma, quer ativa e interveniente, quer de mera cumplicidade.

A sua análise deverá ter em conta: - o (re)investimento no exercício da cidadania e o concomitante envolvimento dos cidadãos na procura de soluções alternativas para um desenvolvimento local sustentável (ambiental, cultural, económico e social); - a inovação democrática, o dar a palavra às populações locais, uma opção estratégica que aponta para uma «democracia de proximidade» que fomente a participação de todos na gestão da vida pública.

40

Designação

Abordagem

Sentido de comunidade

A promoção da comunidade tem sido uma das maiores características dos programas de desenvolvimento rural, passando a sua afirmação pela mobilidade, pela oferta de serviços de primeira necessidade ou ainda por políticas demográficas que retenham os mais jovens. O sentido de ‘comunidade territorial’ é valorizado quer pelos habitantes do território quer pelos agentes públicos. Os primeiros têm em conta os seus atributos, como a maior afabilidade e a maior proximidade entre as pessoas. Os segundos olham para ela como um recurso a valorizar, pela existência de uma cultura de apoio, atos de altruísmo, redes informais, energia e vitalidade, mas também capacidade para alcançar as pessoas isoladas. Pela sua importância no quadro do desenvolvimento localrural devemos promover a análise e identificação das características e qualidades das ‘comunidades territoriais’, compreender a forma como cooperam e os seus efeitos.

Em termos teóricos consiste no “sentimento de que fazemos parte de uma rede de relacionamento de suporte mútuo, sempre disponível e da qual podemos depender” 33 , que se baseia em quatro elementos essenciais, respetivamente, “fazer parte de; influência; integração e satisfação das necessidades e partilha de ligações emocionais”, o que na prática corresponde ao “sentimento que os membros têm de pertença, o sentimento que os membros importam para um outro membro e para o grupo, e a convicção de que as necessidades dos membros serão alcançadas através de um compromisso de união” 34 .

Sustentabilidade

O respeito pelas questões ambientais, culturais e sociais, a responsabilidade social das entidades, o contributo das organizações, instituições, sistemas políticos locais e estruturas sociais para o desenvolvimento do capital humano, para a melhoria das infraestruturas e condições locais, são fundamentais para um desenvolvimento local equilibrado, que mantenha as suas características gerais e específicas, numa ótica de responsabilidade e equidade intra e inter-geracional. A sustentabilidade tem de ser uma preocupação de todos e o desenvolvimento um processo dinâmico onde todos os cidadãos participem e em conjunto melhorem o seu local. O desenvolvimento, sem adjetivações, deve seguir o «princípio» da sustentabilidade, a única forma de resolver os problemas atuais e abrir caminho para a resolução das necessidades e preocupações futuras.

Valor acrescentado

O ‘valor acrescentado’ implica desenvolver o local com base nos recursos endógenos, capitalizar esses recursos, criar novos mercados, melhorar a competitividade e desenvolver a economia. Desta forma, o recurso endógeno que parecia ter pouco valor em termos económicos, quando melhorado e alterado de acordo com as necessidades, pode vir a tornar-se numa peça fundamental para o processo de desenvolvimento sustentável. O PROVERE estimulou esta visão no Baixo Alentejo.

‘Acrescentar valor’ implica, assim, a exploração sustentável de recursos até então subaproveitados, para que estes criem riqueza e empregabilidade, mas também dar novas competências ambientais aos indivíduos, de forma a respeitarem o ambiente, a aprenderem a senti-lo, este último aspeto muito relevante para os portadores de limitações físicas e/ou mentais.

Um outro aspeto importante no ‘acrescentar valor’ aos recursos locais é a ‘distintividade’ (características especificas e particulares do local, qualidade dos produtos e serviços, qualidade das instituições locais, etc.), fundamental para a “valorização” dos territórios pela importância da diferenciação que introduz.

33 Sarason, S. (1974). The perception and conception of a community. The psychological sense of community: Prospects for a community psychology, San Francisco: Jossey-Bass, pp. 130-160, p. 1.

34 McMillan & Chavis (1986). Sense of community: A definition and theory. American Journal of Community Psychology, 14(1), pp. 6-23. p. 9.

41

Quadro 7 – Guia Conceptual das «Práticas» Designação

Abordagem

Avaliar

A avaliação pode ser útil antes de um programa ou projeto como um exercício de previsão de impactos, durante um programa ou projeto como forma imediata de conhecer impactos ou resultados, posteriormente para refletir melhor sobre as consequências que já se tinham equacionado e analisar as consequências a longo prazo. Contudo, quando está em causa o desenvolvimento local-rural, dois tipos de avaliação são de menor valor: o primeiro é a comparação instantânea entre o “antes-e-depois”, o segundo as abordagens formais analíticas do tipo ”custo-benefício”.

Diagnosticar

O diagnóstico é o primeiro passo no processo das estratégias para alcançar o desenvolvimento e deve fazer referência aos seus recursos naturais e humanos, ambiente social e institucional, contexto político, oportunidades, debilidades, necessidades, restrições, desejos, motivações dos cidadãos, formação de parcerias, estratégia e plano de negócio e forma como todos estes aspetos se relacionam. O diagnóstico deve passar por uma espécie de auditoria, análise SWOT e identificação das pessoas com competências de liderança e gestão. A sua correta realização é vital para o sucesso dos programas de desenvolvimento rural e deve englobar um esforço por parte das parcerias e agências de desenvolvimento para o envolvimento dos cidadãos. Um diagnóstico deve ainda permitir perceber aspetos que muitas vezes são impercetíveis na leitura da documentação ou estatísticas, bem como auxiliar a compreender o impacto que as condições básicas existentes na área têm nos diferentes grupos sociais e sectores económicos. Deve ter uma perspetiva multidimensional e sugerir como as condições básicas podem ser melhoradas em prol do desenvolvimento.

Implementar

A implementação deve promover a iniciativa empresarial e os projetos definidos no âmbito do plano, trabalhá-los de forma operacional e apoiá-los na sua concretização. O sucesso de pôr em prática e realizar com êxito medidas e tarefas deve por isso ser contemplado neste Estudo.

Monitorizar

O desenvolvimento local é um processo por si só longo, complexo e multidimensional, que geralmente inclui múltiplas ações realizadas por diversos atores, com o objetivo de alcançar várias metas e cujos efeitos esperados podem emergir apenas passado alguns anos.

O conceito de monitorização é parte integrante da documentação de cada Programa e define, inicialmente, os objetivos a submeter a avaliação e os respetivos processos de feedback para os decisores políticos. O grande objetivo da monitorização destina-se a identificar os caminhos seguidos para a eficiência e eficácia dos projetos, a sua gestão e a responsabilização das organizações, numa lógica de ser um instrumento de gestão contínua que contribui para a constante melhoria dos Programas e projetos, sem se substituir à avaliação, mas permitindo atempadamente identificar ‘boas práticas’, desincentivar ‘práticas deficitárias’ e eliminar ‘práticas contraproducentes’ que entravem o processo de desenvolvimento.

Problemas como os que decorrem da complexidade dos Programas, resultados intangíveis e consequências tardias, tendem a produzir um ou dois resultados negativos, tais como: i) o ignorar de resultados valiosos por uma avaliação mais tecnocrata; ii) o exagero dos mesmos resultados por uma avaliação complacente e talvez consciente da falta de resultados mais concretos e visíveis.

Planear

No contexto de desenvolvimento rural a estratégia de planeamento destina-se a criar um plano que deve envolver e ser partilhado por diferentes parceiros: ADL, ONG, principais stakeholders. Na fase de planeamento dever-se-á ter em atenção a análise e consulta exaustiva dos factos; integrar as necessidades pertinentes; ter um compromisso e uma visão partilhada entre todos os envolvidos, metas e medidas a adotar; responsabilidades e regras definidas juntos de todos os parceiros; procedimentos claros de implementação, monitorização e avaliação.

No centro da estratégia para o planeamento do desenvolvimento local-rural está a negociação, persuasão e o compromisso dos diferentes stakeholders envolvidos, pelo que é particularmente importante a difusão de casos de sucesso alicerçados numa dinâmica participada.

42

Atendendo aos conceitos enunciados no Guia Conceptual e à escala de seleção utilizada, os 18 Estudos de Caso selecionados obtiveram uma classificação total com variação entre 14 e 24 pontos (Cf. Quadro 8), destacando-se 2 projetos com classificação superior a 20 pontos: PROVERE (24 pontos em 27), Ecoteca Fluvial - Vetor de desenvolvimento do Grande Rio do Sul (21 pontos em 27). O seu enquadramento nos «princípios» tem a perspetiva da equipa técnica e a do promotor, pelo que no próximo capítulo há enquadramentos que refletem esta visão dual.

Os projetos que se consideraram mais representativos das «práticas» foram retirados deste lote de 18 projetos, atendendo ao cruzamento do parecer da equipa técnica e dos promotores, estes com uma elevada tendência para valorizarem a «prática» da «implementação» (Cf. Quadro 9).

Conforme já se referiu todos os promotores dos projetos selecionados foram entrevistados, utilizando-se para o efeito o Guião de Entrevista aos Promotores (Cf. Anexo III), de forma a avaliar aspetos diretamente ligados com a «candidatura» (surgimento da ideia, apoio na preparação, dificuldades, etc.), o «programa de financiamento» (projetos apresentados, seleção do programa, caracterização do programa, etc.), o «projeto» (dificuldades na implementação, postos de trabalho criados, motivos para ser Caso de Sucesso, etc.) e quando aplicável a «parceria» (motivações, grau de participação, envolvimento futuro, etc.).

As entrevistas decorreram nos meses de Junho e de Julho de 2012 (Cf. Anexo IV), utilizando-se a técnica da gravação 35 para posterior transcrição, com a permissão prévia dos entrevistados a quem foi entregue um exemplar do guião da entrevista. O conteúdo das entrevistas suporta a apresentação dos Casos de Sucesso. Sempre que o projeto tinha um carácter material houve uma visita ao local, normalmente acompanhada pelo consultor, que também esteve presente na maioria das entrevistas.

35 A pesar do carácter normativo do Guião pretendeu-se que as entrevistas fossem semi-diretivas e que decorressem num ambiente descontraído e informal, para que o entrevistado se sentisse à vontade para falar livremente. Num reduzido número de entrevistas a presença do gravador pareceu deixar os entrevistados pouco confortáveis.

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Quadro 8 – Casos de Sucesso Selecionados - «Princípios»

Acessibilidade

Empreendedorismo

Inclusão

Inovação

Parceria

Participação

Sentido de comunidade

Sustentabilidade

Valor acrescentado

Total

PRODER

2009/2011

AQUASPACE

Moura

2

3

1

1

2

1

1

2

3

16

Valorização e Reconhecimento de Produtos Agroalimentares de Qualidade

LEADER+

2006/2008

Terras Dentro

Vários

2

2

0

2

1

3

2

2

2

16

SKYDIVE EUROPE – Centro de Paraquedismo

PRODER

2011/2012

Get High

Ferreira do Alentejo

2

3

1

3

3

1

0

3

3

19

Produção audiovisual e Comunicação

LEADER + 2005/2008

Ervilha Maravilha

Aljustrel

1

3

1

2

2

1

1

2

3

16

O Sonho da Criança

LEADER + 2003

CSCR Bº Esperança

Beja

2

1

3

1

1

3

3

3

1

18

Mexe-te

LEADER + 2005/2008

EB 2,3 de Aljustrel

Aljustrel

2

1

3

3

2

3

2

1

0

17

Emotion Sports

LEADER + 2006/2007

Hugo Domingos

Castro Verde

0

3

0

3

2

1

1

3

3

16

Inovação no ciclo de conservação do Queijo Serpa

PRODER

2011

Ovelheira

Mértola

1

3

0

3

1

1

0

2

3

14

RISE - Rede de Investigação do Sudoeste Europeu

POCTEP

2008/2010

IP Beja

Vários

1

2

0

2

3

3

3

2

1

17

Rota das Tabernas de Cuba e Vidigueira

LEADER+

2006/2007

Terras Dentro /AXXI

Cuba e Vidigueira

1

2

0

2

3

1

2

2

2

15

PROVERE Valorização dos Recursos Silvestres do Mediterrâneo

Vários

2009/2013

CM Almodôvar

Vários

2

3

1

3

3

3

3

3

3

24

LOCI IACOBI: Lugares de Santiago, Lieux de Saint Jacques

Diocese de Beja

2008/2011

SUDOE

Vários

1

1

2

2

2

3

2

2

2

17

Casa do Povo do Penedo Gordo

LEADER + 2006

Casa do Povo do Penedo Gordo

Beja

2

1

2

1

2

3

3

3

1

18

Centro de Reabilitação Física

LEADER + 2006/2009

CM Barrancos

Barrancos

2

2

3

1

2

2

3

2

1

18

Memória dos Aromas

LEADER+

ADPM

Mértola

2

1

3

2

2

2

3

2

2

19

44

2006/2007

Concelho

Promotor

Aquisição de embarcação para turismo de mobilidade reduzida

Designação do Projeto

Programa de Apoio

Período de Execução

Avaliação de Princípios

Empreendedorismo

Inclusão

Inovação

Parceria

Participação

Sentido de comunidade

Sustentabilidade

Valor acrescentado

Total

ADPM

Mértola

2

2

2

2

2

3

3

3

2

21

Azeitonas de conserva

LEADER + 2006/2007

José Palhete

Vidigueira

1

3

0

2

1

1

1

2

3

14

BIOECOS

INAlentejo

CEBAL

Vários

0

1

0

2

3

2

1

2

3

14

Concelho

Promotor

LEADER +

Designação do Projeto

Período de Execução

Ecoteca Fluvial - Vetor de desenvolvimento do Grande Rio do Sul

Programa de Apoio

Acessibilidade

Avaliação de Princípios

Escala de Seleção:

0 - Não adequado.

1 - Adequação fraca.

2 - Adequação média.

3 - Adequação forte.

Enquadramento da equipa técnica

Enquadramento do promotor

Quadro 9 – Casos de Sucesso Selecionados - «Práticas»

Valor acrescentado

Sustentabilidade

Sentido de Comunidade

Participação

Enquadramento nos Princípios

Parceria

Planear

Monitorizar

Implementar

Avaliar

Designação do Projeto

Diagnosticar

Avaliação de Práticas

RISE - Rede de Investigação do Sudoeste Europeu LOCI IACOBI: Lugares de Santiago, Lieux de Saint Jacques Centro de Reabilitação Física Memória dos Aromas Ecoteca Fluvial - Vetor de desenvolvimento do Grande Rio do Sul

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46

CAPÍTULO 3 CASOS DE SUCESSO NO BAIXO ALENTEJO

3.1 – Princípios Os 9 «princípios» (acessibilidade, empreendedorismo, inclusão, inovação, parceria, participação, sentido de comunidade, sustentabilidade, valor acrescentado) utilizados para selecionar os 18 Casos de Sucesso no Baixo Alentejo refletem temáticas diversificadas e fundamentais para o desenvolvimento local-rural.

A «acessibilidade», numa visão mais abrangente, sem subvalorizar as deslocações inter e intra-territoriais, releva igualmente o direito de acesso a bens, atividades, comunicação e tecnologia, de extrema importância em qualquer território de baixa densidade.

O «empreendedorismo» / «ser empreendedor» é uma competência que pode ser estimulada, tendo a escola um papel fundamental na sua facilitação, treinando os alunos para executarem, para lidarem com as adversidades do quotidiano, gerindo emoções e relações. Todavia, a visão (dos objetivos) e a coragem (para enfrentar riscos) surgem também associados ao empreendedor, tal como as boas ideias. A facilitação do empreendedorismo passa ainda pela sua promoção, através da criação de condições propícias à criação dos negócios, havendo aqui uma quota-parte de responsabilidade dos poderes central e local.

A «inclusão» está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento, se atendermos a que os projetos que a promovem apontam para a superação das diversas formas de desigualdades sociais, culturais, educacionais e económicas, apostando na promoção do emprego, na integração de minorias ou no combate às situações de pobreza.

A «inovação», ao saltar do terreno da tecnologia para o social (inovação social), trouxe consigo associadas outras preocupações relacionadas com a “introdução de alguma novidade /exploração com sucesso de novas ideias”, especialmente no âmbito das políticas públicas, como a “satisfação de necessidades específicas, uma maior inclusão política, políticas redistributivas mais justas, capacitação de grupos sociais minoritários, novas estratégias de mobilização e participação dos cidadãos, etc.”. A «inovação de processo» e a «inovação de produto, bem e serviço» são igualmente determinantes para a afirmação de muitos projetos.

A «parceria» é uma das grandes apostas dos Programas de Desenvolvimento Rural e tem sido fundamental para o trabalho desenvolvido pelas diferentes entidades do terceiro sector, sendo uma boa prática reconhecida nos GAL e em ADL.

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A «participação» dos cidadãos, independentemente da sua intensidade, deve ser encarada em toda a sua abrangência (associativa, cultural, desportiva, política, religiosa, social). O comportamento participativo é uma «atitude» 36 que carece igualmente de um trabalho de base feito nas escolas, que permita aos alunos, por exemplo, terem competências para debaterem opções ambientais, culturais, económicas e socias, reconhecerem a necessidade de intervir em prol do coletivo, fazendo valer os seus direitos e deveres sobre os territórios.

O «sentido de comunidade» tem tido expressão em inúmeros projetos de desenvolvimento local-rural e reflete a ligação dos sujeitos a uma rede de relacionamentos com expressão na entreajuda e na partilha, mas também na pertença, na integração e na satisfação das necessidades. É uma «rede de compromissos» assente na união e na conjugação de esforços.

A «sustentabilidade» tem na responsabilidade e equidade intra e inter-geracional uma das suas frentes de ação e na satisfação das necessidades atuais um compromisso para com as gerações futuras, que terão de poder traçar os seus próprios caminhos em todos os domínios.

O «valor acrescentado», sendo um indicador de medida presente nas avaliações dos programas de desenvolvimento, na sua expressão económica 37 , é aqui utilizado na perspetiva de “acrescentar valor a”, o que implica uma preocupação mais centrada na exploração sustentável de recursos endógenos para que estes criem riqueza e empregabilidade, na criação de novos mercados e na melhoria da competitividade e da economia local,

36 “ ... posição mental estável, assumida com respeito a uma ideia, objeto ou pessoa ... uma combinação de crenças, sentimentos e avaliações, e uma predisposição para agir de acordo com eles ... [que apesar de ter] ... uma certa elasticidade, a sua estabilidade é, a cada passo, ameaçada; especialmente na mo­derna sociedade de massas” (Gleitman, 1993: 472-474) devido ao impacto das comunicações persuasivas (mensagens cujo efeito depende da credibilidade da fonte e/ou da afinidade com a forma de pensar do recetor).

37 Na Orientação Técnica nº 16/2011 do QREN, de 31 de Janeiro de 2011, relativa à harmonização de conceitos POC (Plano Oficial de Contabilidade) e SNC (Sistema de Normalização Contabilística), em vigor desde Janeiro de 2010, esclarece-se que o VAB corresponde ao valor bruto da produção (VBP) deduzido dos consumos intermédios (custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas + fornecimentos e serviços externos + impostos indiretos).

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1. Acessibilidade Estudo de Caso 1 – Aquisição de embarcação para turismo de mobilidade reduzida GAL: Margem Esquerda do Guadiana – Rota do Guadiana - ADI Beneficiário: Aquaspace, LDA - http://www.aquaspace.pt/ Designação do projeto: Aquisição de embarcação para turismo de mobilidade reduzida Localização do projeto: Moura, Freguesia de São João Baptista Programa de financiamento: ProDer / Subprograma 3 - Eixo 3 - Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural / Medida 3.1 - Diversificação da economia e criação de emprego / Ação 3.1.3Desenvolvimento de atividades turísticas e de lazer Ano de início do projeto: 2009 Ano de conclusão do projeto: 2011 Investimento elegível 38 : 28.163,58 € Despesa pública 39 : 14.081,79 € Postos de trabalho: 1

Descrição do projeto Em termos materiais, o projeto da Aquaspace consistiu na “aquisição de uma embarcação” para a atividade marítimo-turística, adaptada a passageiros com mobilidade reduzida e com uma lotação de 16 pax 40 (8/9 em cadeira de rodas), incluindo a tripulação; aquisição de equipamentos de salvação inerentes ao licenciamento da embarcação; construção de um site promocional das atividades de passeios personalizados e cruzeiros fluviais; criação e execução de folhetos promocionais.

Os seus dois objetivos gerais pretendem: i) valorizar e aumentar a oferta marítimo-turística no Alqueva, através da aquisição de embarcação; ii) promover os valores naturais e culturais associados ao Alqueva através de passeios fluviais.

38 “ Total da despesa pública elegível e da despesa que, embora elegível, não foi objeto de comparticipação financeira. A despesa elegível não comparticipada é, à semelhança da despesa não elegível, suportada integralmente pelo beneficiário” (também designado por Custo Total Elegível) – Cf. Glossário do QREN. 39 “Qualquer participação pública para o financiamento de operações proveniente do Orçamento do Estado, de autoridades regionais e locais, das Comunidades Europeias no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão e qualquer despesa equiparável” – Cf. Glossário do QREN. 40 Termo internacional utilizado em turismo como referência a passageiro, hóspede, cliente.

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A perspetiva do negócio está ancorada na visão “Alqueva Acessível”, o que poderá vir a funcionar como uma imagem de marca da empresa, tendo por fatores estratégicos: i) o Alqueva apresentar um elevado potencial de crescimento turístico, se associado à personalização dos serviços; ii) inexistente aposta em atividades marítimo-turísticas para pessoas com mobilidade reduzida no Alqueva 41 .

Assim, há um segundo conjunto de objetivos operacionais a ter em conta: i) aumentar e melhorar a qualidade da oferta marítimo-turística no Alqueva para as pessoas com mobilidade reduzida; ii) promover e divulgar as atividades junto dos profissionais de turismo e dos clientes finais; iii) suprir a falha existente na promoção e divulgação dos serviços da empresa, de forma a aumentar a procura; iv) desenvolver parcerias na região, com IPSS vocacionadas para o apoio à deficiência, com unidades hoteleiras, estabelecimentos de restauração e operadores turísticos a nível nacional.

Desenvolvimento do projeto e perspetivas A ideia de candidatar o projeto surgiu como forma de apoiar a sua sustentação inicial, porque o investimento já tinha sido efetuado. O beneficiário comprou primeiro a embarcação e só depois efetuou a candidatura, elaborada internamente, com o apoio sempre disponível do GAL Margem Esquerda do Guadiana no esclarecimento de dúvidas.

A Aquaspace é uma microempresa criada em Outubro de 2006, com um foco claro na água/natureza e no lazer, comercializando e montando equipamentos de tratamento de águas residuais, cais de uso privativo e de uso público para águas abrigadas e para albufeiras, construções em madeira (espaços comerciais e residenciais), apoio técnico e prestação de serviços nos licenciamentos do domínio hídrico e atividades marítimo-turísticas que encara como um possível futuro core business.

41 O projeto não teve até agora efeito demonstrativo, até porque associar «lazer – acessibilidade – inclusão» são preocupações de Responsabilidade Social que não vingam facilmente.

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Estando no mercado há apenas três anos aquando da candidatura ao ProDeR, o financiamento inicial no projeto evidencia a dificuldade de acesso ao crédito pelas microempresas e o desinteresse de muitas instituições locais de financiamento, situação agora agravada com a conjuntura de crise. No caso da Aquaspace o investimento seguiu um modelo de certa forma tradicional nas micro empresas, cruzando financiamentos próprios, empréstimos de familiares e uma conta caucionada. É um projeto que criou 1 posto de trabalho e que tem vários elementos inovadores para a região e para o Alqueva, nomeadamente: i) possibilitar com grande autonomia para os utentes com mobilidade reduzida o usufruto de passeios turísticos na albufeira de Alqueva; ii) versatilidade da embarcação para uso exclusivo de mobilidade reduzida, uso misto ou uso normal; iii) oferta de produto de birdwatching aquático; iv) interação informativa com os passageiros durante as viagens.

Para além destes aspetos específicos há ainda uma preocupação evidente com a formatação e personalização de passeios em função dos desejos clientes, articulando parcerias, com a criação de diversos percursos fluviais circulares, de forte interação informativa.

A principal dificuldade na implementação deste tipo de projetos reside no retorno do investimento. Os clientes com mobilidade reduzida não são suficientes para a manutenção do negócio, o que é assegurado pela multifuncionalidade da embarcação (neste momento a Aquaspace já possui 2 barcos com o mesmo conceito). Todavia, há dois problemas que foram reconhecidos como ameaças para a viabilidade económica, o “marketing e a divulgação do projeto”, porque as margens de lucro da empresa são reduzidas em comparação com as percentagens cobradas pelas agências da especialidade.

Em termos de futuro e olhando para os próximos 5 anos há dois cenários possíveis: expansão ou encerramento por condicionalismos da crise (menor probabilidade). Num cenário de crescimento da empresa é admissível o eventual aumento do número de embarcações, mantendo-se a lógica da versatilidade e navegabilidade por todos os “recantos” da albufeira, de forma a entrar também pelas antigas ribeiras e barrancos, melhorando a proximidade à margem e ao que se pode ver em termos de fauna (p. ex. garças cinzentas, patos, corvos marinhos, raposa na ilha, …).

Pontos fortes do projeto Para além dos «princípios» da «inclusão» e da «inovação» (em Alqueva não há ninguém a trabalhar com o mesmo conceito), ressalta a «acessibilidade» a um bem público para pessoas de mobilidade reduzida, que de outra forma estariam impedidas do seu usufruto, uma oferta que está a ser assegurada por privados. A «prática» que mais se evidencia é a «implementação» “porque é um projeto visível em que a embarcação já tem 800 horas de navegação; já passeámos 18 a 20 pessoas que vêm à aventura e veem o símbolo da cadeirinha de rodas na embarcação. Para quem está ali no dia-a-dia é um número significativo”.

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A defesa do «direito à diferença» presente no conceito do “Alqueva acessível” e uma perspetiva de promoção de parcerias facilitam eventos com roteiros muito interessantes, em que se articulam animação, cultura local e gastronomia.

Parceria Há uma visão clara de que as parcerias são fundamentais para o êxito da Aquaspace e de outros projetos empresariais centrados no Alqueva, pelo que uma das preocupações é divulgar junto dos seus clientes o património local, a gastronomia e a hotelaria existentes. Moura surge como um referencial no discurso.

Segundo o GAL Margem Esquerda do Guadiana “no verão de 2009 a empresa já operava com alguma articulação com o Hotel de Moura, com o Hotel Residencial Santa Comba e com o Restaurante Fronteiro Mor, de Moura, bem como com o Hotel Rural Refúgio da Vila, de Portel. O Posto de Turismo de Moura e o Centro de Informação de Alqueva também referenciavam esta empresa junto dos visitantes”.

O funcionamento das parcerias e os passeios realizados pela Aquaspace têm várias articulações (por ex. com a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental - A P P A C D M) e formatos. Um programa de carácter empresarial, referido como exemplo durante a entrevista, demonstra bem o conceito dinâmico existente e a sua associação à promoção da região: passeio de barco – animação na albufeira com boias e bananas feita por outra empresa local – lanche num hotel rural com produtos regionais adquiridos numa casa da especialidade – almoço num restaurante local e visita à herdade com contacto direto com caça (ver os bebedouros e comedouros das perdizes e dar-lhes de comida, ver os ‘sovedouros’ dos javalis) – prova de vinhos num monte – jantar num outro restaurante – visita a um bar/pub.

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Estudo de Caso 2 – Valorização e Reconhecimento de Produtos Agroalimentares de Qualidade GAL: Terras Dentro Beneficiário: Terras Dentro – Associação para o Desenvolvimento Integrado http://www.terrasdentro.pt/ Designação do projeto: Valorização e Reconhecimento de Produtos Agroalimentares de Qualidade Localização do projeto: Freguesia de Alcáçovas – Concelho de Viana do Alentejo Programa de financiamento: LEADER +/ Medida 2 – Ações Imateriais / Submedida 2.1 – Formação profissional / Ação 2.1.1 – Ações de formação alternativas e adaptadas ao PDL Ano de início do projeto: 2006 Ano de conclusão do projeto: 2008 Investimento elegível: 16.307, 06 € Despesa pública: 16.307,06 € Postos de trabalho: ---

Descrição do projeto Este projeto do GAL Terras Dentro consistiu numa ação de formação na área dos produtos agroalimentares, facilmente transferível para outros contextos regionais, apesar do seu foco nos produtos da área de intervenção do GAL, tendo em vista o reforço do mercado em produtos genuínos produzidos localmente, tais como os queijos, os enchidos, o pão, o azeite, as carnes frescas do porco alentejano (carnes de raças autóctones), o mel e o vinho.

Foi considerado pela Terras Dentro que era determinante uma «pedagogia de mudança», valorizadora e preservadora dos produtos locais e regionais, em que é fundamental saber identificá-los atendendo a parâmetros de qualidade, evitando-se a utilização de produtos mais baratos mas de qualidade inferior, uma mensagem que passou também para o setor da restauração, muito representado na formação.

O projeto teve por principal objetivo a capacitação dos consumidores em geral e dos profissionais do sector agroalimentar para o reconhecimento e diferenciação dos produtos de qualidade, destacando-se ainda como objetivos complementares: i) valorizar os produtos regionais de carácter tradicional em detrimento dos produtos industriais e sucedâneos de baixa qualidade; ii) diferenciar os produtos de qualidade pelas características organoléticas, origem e modos de produção, nomeadamente, pão, queijos, azeite, mel, enchidos, vinho e carnes de raças autóctones; iii) informar os formandos sobre os estatutos atuais de proteção dos produtos agroalimentares; iv) capacitar os formandos para a escolha em consciência de produtos que respeitem a segurança e a qualidade dos alimentos, o bem-estar animal, a preservação da biodiversidade e a conservação e modernização do meio rural; v) edição de uma brochura promocional sobre os produtos de qualidade e respetivas especificidades; vi) aferir da necessidade em promover outras ações formativas individualizadas, com o objetivo de aprofundar os conhecimentos sobre algum dos produtos agroalimentares listados.

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Desenvolvimento do projeto e perspetivas A experiência de terreno da Terras Dentro foi determinante na sinalização da problemática e na elaboração da candidatura deste projeto, que visou responder a necessidades sentidas por consumidores e profissionais do sector: i) reconhecer, adequadamente, as características e os elementos diferenciadores dos produtos agroalimentares de qualidade; ii) ter conhecimento dos procedimentos técnicos e das condições específicas do fabrico de cada produto; iii) conhecer as respetivas características organoléticas (sensoriais); iv) conhecer os processos de atribuição dos estatutos de proteção (DOP, IGP, ETG, entre outros).

O interesse pela formação ficou patente nas 4 ações efetuadas (2 em Alcáçovas, 1 em Beja e 1 em Évora) / 51 formandos, com replicação de conteúdos, tendo uma delas ocorrido na Confraria dos Gastrónomos (Évora), que apesar de ter confrades muito conhecedores e consumidores, se revelaram igualmente muito interessados. Todas as ações foram avaliadas como exemplos de sucesso, razão pela qual está a ser equacionada a sua reedição, mas de forma a ser paga pelos formandos, porque é um tipo de atividade com custos elevados, tendo em conta o preço dos produtos de qualidade.

Apesar do GAL ser o promotor e dinamizador do projeto, é evidente que os beneficiários diretos foram em primeiro lugar os formandos e em segundo lugar a própria área de intervenção, que passou a beneficiar de uma cultura de maior exigência relativamente aos produtos agroalimentares, o que levou a que muitos formandos considerassem a formação inovadora e de grande utilidade prática.

A aposta nos produtos locais de qualidade por parte da Terras Dentro, é um reflexo do trabalho que o GAL tem desenvolvido na promoção e valorização dos produtos agroalimentares, quer ao nível do financiamento das unidades de transformação e de restauração, quer na realização de ações promocionais e de formação profissional.

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Pontos fortes do projeto Para além do «empreendedorismo» e «valor acrescentado», é um projeto em que se evidencia o «princípio» da «acessibilidade», neste caso a produtos agroalimentares tradicionais de qualidade, o que tem inúmeras vantagens para a economia local: i) satisfaz os consumidores; ii) valoriza comercialmente os produtos; iii) garante a autenticidade dos produtos protegendo-os de imitações; iv) melhora o rendimento dos produtores; v) contribui para uma melhor promoção dos recursos endógenos; vi) garante a continuidade de fabrico dos produtos locais de qualidade; vii) diferencia os produtos da região de uma vasta oferta proveniente de outras partes do mundo.

O «empreendedorismo» articula-se diretamente com o «valor acrescentado» porque há um peso significativo de produtos agroalimentares de qualidade na “zona” de intervenção da Terras Dentro, o que associado à crescente procura dos produtos tradicionais de origem, os eleva à condição de estratégicos para o desenvolvimento das economias locais. Ao valorizar comercialmente os produtos através da excelência na qualidade de fabrico, este projeto acaba também por estimular o empreendedorismo e melhorar o rendimento dos produtores. A garantia da qualidade dos produtos locais, aliada à sua promoção e à maior procura por parte do consumidor, determina um maior estímulo à produção com os concomitantes reflexos no valor acrescentado.

A «implementação» assume-se com um outro ponto forte, alicerçado na ótima prestação dos formadores contratados, ligados aos processos produtivos, na motivação e interesse dos formandos pelas matérias lecionadas e na componente muito prática do curso.

Parceria A Terras Dentro aposta fortemente nas parcerias, até como apoio ao cofinanciamento dos projetos, evitando dessa forma o recurso à banca. A diversificação de parceiros e/ou a aposta em comparticipações ajustadas ao envolvimento das entidades tem-se afigurado como uma estratégia adequada, até porque tem permitido sustentar a concretização dos projetos.

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2. Empreendedorismo Estudo de Caso 3 – Skydive Europe – Centro de Paraquedismo GAL: Al Sud – Esdime Beneficiário: Get High - Serviços Aéreos, Unipessoal Lda. - http://www.gethigh.pt/ Designação do projeto: Skydive Europe – Centro de Paraquedismo Localização do projeto: Monte da Azinheira Grande – Figueira dos Cavaleiros Programa de financiamento: ProDeR / Subprograma 3 - Eixo 3 - Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural / Medida 3.1 - Diversificação da economia e criação de emprego / Ação 3.1.3 Desenvolvimento de atividades turísticas e de lazer Ano de início do projeto: 2011 Ano de conclusão do projeto: 2012 Investimento elegível: 299.999,88 € Despesa pública: 179.999,93 € Postos de trabalho: 2

Descrição do projeto O projeto Skydive Europe – Centro de Paraquedismo está integrado numa visão de turismo ativo / radical promovido pela Get High, empresa constituída em Janeiro de 2004, que tem como atividade principal o desenvolvimento e criação de atividades e eventos desportivos, nomeadamente na área do paraquedismo.

O projeto integra-se na criação de um centro de operações no Aeródromo de Figueira dos Cavaleiros (freguesia do concelho de Ferreira do Alentejo, a 24 km de Beja) para realizar atividades de lazer de carácter único na região e no país, nomeadamente, saltos de avião a alta altitude/skydive.

O Centro de Paraquedismo incluirá 4 áreas distintas, respetivamente, área de aterragem (para os paraquedistas com cerca de 15.000 m2), área técnica de trabalho, área de receção de clientes e hangar (intervenções no hangar já existente).

Os objetivos a alcançar com o projeto são: i) reforçar o papel da Get High como referência no roteiro da animação turística nacional/internacional; ii) diversificar a oferta turística da região e a criação de novos serviços; iii) diversificar os mercados emissores de turistas da região; iv) contribuir para a necessária dinamização/projeção do turismo de qualidade do concelho de Ferreira do Alentejo em particular e da Região Alentejana.

Estamos perante um projeto claramente inovador para a região e potencialmente alavancador da própria atividade turística local, podendo mesmo arrastar o investimento em unidades hoteleiras e contribuir para valorizar os recursos endógenos.

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Desenvolvimento do projeto e perspetivas A ideia de candidatar o projeto ao Subprograma 3 do ProDeR surgiu na sequência da submissão de um outro projeto ao Turismo de Portugal, ao abrigo do QREN, pelo que era um projeto já em curso, estando neste caso sobretudo direcionado para algumas instalações específicas, tendo-se conjugado algumas sinergias para a sua candidatura, tais como abertura e recetividade por parte do GAL e adequação ao montante do investimento previsto.

Todavia, esta «vertente» do projeto foi considerada muito importante pelo CEO da Get High, Sr. Mário Pardo, porque permitiu dar mais força ao projeto global, que tem um programa de investimento bastante mais vasto e que envolveu também a aquisição do avião Baby Fénix, um PAC 750 XL, único avião certificado em Portugal para a prática profissional de paraquedismo.

Num período de dificuldades empresariais evidentes, este microempresário considera-se “agraciado” por ter encontrado também alguma “facilidade” na obtenção de financiamentos junto da banca, apesar das contrapartidas e dos juros algo elevados que neste momento se praticam.

Independentemente do financiamento ProDeR estamos perante uma visão empresarial que defende que o projeto teria sempre de ser concretizado, tendo o apoio do Subprograma 3 sido considerado “uma ajuda preciosíssima: iriamos demorar bastante mais tempo, certamente, mas a ideia era avançar fosse lá como fosse … a intenção de ir avante existia antes de existir o projeto”.

A visão de futuro permite acreditar que num horizonte de 5 anos estará concluída a atual fase de investimento, solidificado o negócio, mantendo-se a aposta em inovar e em acrescentar valor, com uma aposta clara nas «práticas» de «implementação» e de «monitorização».

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O projeto Skydive Europe criou 2 postos de trabalho efetivos e integrou mais 2 pessoas em regime de freelancer, um conceito muito utilizado pela Get High no setor do paraquedismo, envolvendo atualmente cerca de 12 pessoas.

Uma das principais dificuldades na implementação do projeto, entendido na sua globalidade, é o fato do espaço não ser da Get High, ser alugado, o que cria limitações na decisão sobre as benfeitorias consideradas adequadas. As regras de gestão financeira afetas ao financiamento, nomeadamente a conta do projeto e os processos associados às compras e pagamentos, transformam-se por vezes em entraves pouco compreensíveis.

Todavia, estas são limitações menores se comparadas com as ameaças à viabilidade económica do projeto resultantes da concorrência desleal, porque um clube pode desenvolver a atividade sem qualquer tipo de limitações, camuflando empresas caseiras que se anunciam na internet, que não pagam impostos e não têm trabalhadores legais. Na prática, «empresas» que se fazem passar por clubes, em que não há trabalhadores mas sócios, vendendo serviços sem assumirem as responsabilidades fiscais inerentes.

Pontos fortes do projeto Apesar de ser um projeto em que se poderá destacar a «acessibilidade» (tem recursos para pessoas com mobilidade reduzida) e a «inovação» (pela exclusividade regional e nacional do produto turístico que associa – saltos de avião), entende-se que é sobretudo um exemplo ilustrativo do «princípio» do «empreendedorismo», pelo conceito do negócio, pela forma de o enfrentar e porque a Get High é a primeira empresa de animação turística do país a comprar o seu avião e com base própria de operação.

Um outro ponto forte do negócio é a notoriedade do seu responsável, cujo currículo de projeção nacional/internacional é por si só um «produto» vendável, pois trata-se de um atleta profissional de carreira, claramente o mais conceituado Skydiver e primeiro Base Jumper português, instrutor de AA (Abertura Automática), instrutor de AFF (Accelerated Free Fall) e instrutor/piloto de saltos Tandem (bi-lugares), que alia as estas características profissionais uma grande simpatia e pró-atividade, fundamentais em qualquer área de negócio.

A «implementação» e a «monitorização» são dois outros pontos fortes em termos das «práticas» desenvolvidas.

Parceria O promotor concretizou e pretende ainda concretizar um conjunto de parcerias envolvendo diferentes sectores económicos da região, designadamente, com associações regionais, outras empresas de animação, empresas de restauração, alojamento turístico, etc. No âmbito da atividade propriamente dita, a Get High já celebrou vários acordos de parceria, visando a captação de turistas para o Skydive Europe – Centro de Paraquedismo, nomeadamente com as seguintes entidades: Acessible Portugal, Sporting Club de Portugal, Câmara Municipal de Odivelas, Miaki, 58

Automóvel Clube de Portugal, Pousadas da Juventude, Sport Lisboa e Benfica, Caminhos da Natureza, Évora Hotel, ERASMUS, Galp, Green Pepper, Holmes Place, Hotéis Tivoli, Muita Aventura, Portal Aventuras, A Vida é Bela, RuaDireita.com, Laço.

Estudo de Caso 4 – Produção audiovisual e Comunicação GAL: Al Sud – Esdime Beneficiário: Ervilha Maravilha - Produção Audiovisual e Comunicação, Lda. http://www.ervilhamaravilha.com Designação do projeto: Produção Audiovisual e Comunicação Localização do projeto: Messejana Programa de financiamento: LEADER + / Medida 1 - Investimentos / Submedida 1.2 - Apoio a atividades produtivas / Ação 1.2.2 – Apoios a Projectos Empresariais Experimentais/Inovadores Ano de início do projeto: 2005 Ano de conclusão do projeto: 2008 Investimento elegível: 60.560,75 € Despesa pública: 30.280,37 € Postos de trabalho: 3

Descrição do projeto O projeto teve por base a criação da produtora Ervilha Maravilha, inovadora no Alentejo e no recurso à utilização das tecnologias mais recentes, com meios de produção broadcasting (radiodifusão), assente na vastíssima experiência dos sócios no ramo do audiovisual e comunicação.

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Trata-se de um projeto que aposta na oferta de um serviço profissional em meio rural, que extravasa o contexto local em que se instalou, dotando a região de um conjunto de serviços na área da imagem e comunicação, que permitirão melhorar a visibilidade e a competitividade territorial.

Sustentada numa equipa experiente nas diversas áreas de comunicação / produção e pós produção audiovisual, design gráfico e multimédia, marketing e publicidade, jornalismo e produção de eventos, a Ervilha Maravilha é uma empresa jovem que visa garantir a qualidade e o profissionalismo nas diversas áreas da comunicação, tendo já na sua carteira de clientes alguns de âmbito regional (Câmara Municipal de Aljustrel, Câmara Municipal de Ourique, Esdime) e no seu portfólio trabalhos nos domínios da alimentação, ambiente, património construído, produção vitivinícola e saúde.

Os objetivos gerais do projeto são: i) capacitar a empresa de equipamento sofisticado e indispensável ao arranque e expansão da mesma; ii) proporcionar a oferta de serviços de qualidade no ramo audiovisual, colmatando a inexistência da oferta a este nível na região.

Estamos perante mais um projeto inovador para a região Alentejo pelo seu objeto, produção audiovisual e comunicação, mas também pela visão empresarial de alcançar a partir da Messejana todo o tipo de empresas / entidades / territórios que pretendam investir na sua imagem e projeção.

Desenvolvimento do projeto e perspetivas A produtora Ervilha Maravilha fixou-se em Messejana com o objetivo de aproveitar os excelentes recursos regionais e as inúmeras potencialidades de um mercado inexplorado, que pouco se tem projetado por falta de alternativas aos meios mais convencionais.

A ideia de candidatar o projeto ao LEADER + foi sugerida pelo próprio GAL, dado ser uma alternativa viável para o investimento pretendido pelos beneficiários. Todavia, a ausência de histórico empresarial criou evidentes dificuldades na obtenção de apoio financeiro junto da banca para a componente não financiada, que acabou por ser assegurada através de 3 créditos pessoais, admitindo o sócio-gerente entrevistado que eventualmente sem o apoio do Programa LEADER + o projeto poderia não arrancar ou eventualmente levaria mais tempo a avançar. Para além do capital próprio necessário, também os pagamentos faseados criaram algumas limitações de tesouraria.

Este projeto microempresarial criou 3 postos de trabalho e tem como mais-valia locativa as acessibilidades viárias a Lisboa, de onde são os 3 sócios e onde têm a maior parte dos contatos. À escala local é reconhecido que tem havido pouco trabalho, apesar da empresa se ter esforçado para se dar a conhecer, até com alguma colaboração voluntária com a Esdime, admitindo o entrevistado já terem conquistado a confiança de alguns decisores, porque “localmente as coisas são muito fechadas”.

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Um dos principais problemas que pode ameaçar a viabilidade económica do projeto são as “cobranças”, sobretudo junto de grandes empresas, pelo que a visão do futuro a 5 anos está condicionada pelo atual cenário de crise, que se ultrapassado poderá permitir levar para o território pessoas para pós-produção, o que é possível com algumas parcerias. Como cenário de futuro é ainda equacionada a possibilidade da Ervilha Maravilha entrar pela ficção.

Pontos fortes do projeto Este projeto é mais um exemplo do «princípio» do «empreendedorismo», apesar da importância da sua componente de «inovação» técnica e territorial.

Três pontos fortes a relevar são: i) a experiência dos sócios em diversas áreas de atividade, tais como produção e pós produção audiovisual, design gráfico e multimédia, marketing e publicidade, jornalismo e produção de eventos; ii) a sua vasta rede de contactos, resultado de trabalhos realizados anteriormente como profissionais liberais, o que de certa forma lhes permitiria apostar em diferentes contextos territoriais, até de maior proximidade à capital; iii) a «implementação» como a «prática» motora dos produtos de qualidade realizados e dos serviços prestados.

A localização em Messejana, onde poderá ser realizado todo o trabalho de produção e pós-produção, evidencia que é uma área de negócio cujos serviços podem ser prestados em alguns territórios de baixa densidade (há exemplos noutros países que o comprovam), aliando a atividade a uma significativa qualidade de vida, apesar da importância das boas acessibilidades aos principais centros de decisão.

3. Inclusão Estudo de Caso 5 – Aquisição de Equipamentos para o Funcionamento da Creche “O Sonho da Criança” GAL: Pró-Rural / Alentejo XXI Beneficiário: Centro Social e Recreativo do Bairro da Esperança Designação do projeto: Aquisição de Equipamentos para o Funcionamento da Creche “O Sonho da Criança” Localização do projeto: Bairro da Esperança - Beja Programa de financiamento: LEADER + / Medida 1 - Investimentos / Submedida 1.3 – Outras ações materiais / Componente 1.3.1 Ano de início do projeto: 2003 Ano de conclusão do projeto: 2003 Investimento elegível: 50.031,54 € Despesa pública: 37.500,00 € Postos de trabalho: 5

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Descrição do projeto O projeto integrou-se no âmbito da intervenção socioeducativa prevista no Plano de Atividades do Centro Social, Cultural e Recreativo do Bairro da Esperança (Beja), mais especificamente na ampliação da creche “O Sonho da Criança”, visando melhorar a qualidade da prestação dos serviços prestados às famílias e crianças da comunidade.

Foi um projeto de aquisição e apetrechamento de equipamentos pedagógicos e educativos, que permitiu equipar 7 diferentes espaços, respetivamente, 1 berçário, 1 sala de atividades, 1 cozinha, 1 sala de mudas e 3 salas de apoio, de forma a prosseguir os seguintes objetivos: Objetivos gerais - i) Manter, reforçar e alargar a visão integrada do bairro através do desenvolvimento do esquema de parceria; ii) finalizar a execução do projeto de ampliação da creche “O Sonho da Criança” permitindo a mudança do sucesso pessoal, social e educativo da população que a frequenta; iii) apetrechar a nova creche com equipamentos socioeducativos de qualidade, de forma a qualificar este serviço de apoio social.

Objetivos específicos – i) Aumentar a qualidade do serviço prestado à primeira Infância, na área da freguesia de Santa Maria da Feira; ii) permitir a aquisição de novos valores socioeducativos que visem o desenvolvimento integral das crianças e o despiste precoce de situações de risco; iii) adquirir equipamentos pedagógicos fundamentais para a execução dos objetivos e estratégias educativas atuais.

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Desenvolvimento do projeto e perspetivas A ideia inicial do projeto partiu de necessidades concretas existentes num bairro com elevado número de nascimentos e mães muito jovens, numa tentativa de melhorar uma situação existente desde 1996, quando foi utilizado como creche um edifício que tinha sido uma antiga associação de moradores e um salão de festas. Com o apoio do Programa de Luta Contra a Pobreza foi então feita uma creche, inicialmente com 22 crianças.

Em 2003 houve uma nova intervenção no espaço que permitiu ganhar a dimensão atualmente existente, na sequência do Plano de Pormenor feito para o bairro pelo GTL (Gabinete Técnico Local) que lá se instalou, tendo o financiamento do projeto sido suportado pelo LEADER+, por uma comparticipação do Centro Social e Recreativo e por uma subvenção da Câmara Municipal de Beja, que desde início considerou o projeto como uma mais-valia para a inclusão, apesar do apoio ter vindo posteriormente a diminuir.

Estamos perante um projeto considerado de grande importância para o Centro Social e Recreativo porque, tal como todos os outros projetos que o Centro gere, nasceu de um diagnóstico e de um trabalho em parceria, cujo objetivo foi minimizar os problemas de exclusão social da comunidade e minimizar os problemas socias existentes. Com o decorrer da intervenção foram surgindo outras preocupações, tais como dotar o espaço do maior acolhimento possível, de forma a minimizar conflitos, bem como melhorar a imagem do bairro para o exterior, o que tem sido conseguido. É um projeto que para além de ter permitido criar 5 postos de trabalho, com a ampliação do número de crianças tem agora 10 colaboradores, o que revela também a sua importância em termos de empregabilidade.

Todavia, como todo o edificado do Centro Social e Recreativo é propriedade da Câmara Municipal, o património existente é diminuto para funcionar como garantia em termos de novos investimentos, estando em curso diligências para a transferência dos edifícios para a sua posse, o que não obsta a que os projetos financiados sejam imprescindíveis para a sua continuidade, tendo em conta que é um bairro onde as famílias têm rendimentos muito oscilantes. Segundo os entrevistados este tipo de projeto social nunca iria avante sem o apoio de programas como o LEADER+.

Pontos fortes do projeto Estamos claramente perante um projeto promotor de «inclusão», em que o «princípio» da «parceria» e do «sentido de comunidade» se revelam igualmente importantes.

Entre os pontos fortes do projeto salientam-se: i) a integração social das pessoas; ii) a integração de crianças com necessidades educativas especiais; iii) a capacidade de prestar um apoio quase personalizado; iv) a possibilidade de haver mais tempo para trabalhar os problemas, mais condições para as crianças e mais segurança para os pais; v) a proximidade casa-creche (“aqui saem de casa e vêm trazer a criança a pé”).

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É igualmente um projeto em que se distingue o «diagnóstico» como «prática» prevalecente, porque é através dele que são definidas as linhas a seguir e os caminhos a traçar em termos de planeamento, numa articulação estreita entre “avaliação diagnóstica – planeamento – implementação”.

O êxito desta operação teve efeitos demonstrativos e transferíveis, influenciando outros projetos em Beja, como o da Casa do Povo do Penedo Gordo e de um jardim-de-infância da rede pública no Bairro da Apariça.

Parceria As parcerias são fundamentais no desempenho atual e futuro do Centro Social e Recreativo do Bairro da Esperança, distinguindo-se a Segurança Social e a Câmara Municipal, apesar desta última ter deixado de aproveitar a capacidade instalada para o fornecimento de refeições. Esta valência do Centro permite-lhe entrar no Programa de Emergência Alimentar “Cantinas Sociais” com vista a apoiar “algumas famílias que já não têm dinheiro sequer para comer”.

Estudo de Caso 6 – MEXE-TE GAL: Al Sud - Esdime Beneficiário: Escola EB 2,3 Dr. Manuel Brito Camacho, de Aljustrel Designação do projeto: Mexe-te Localização do projeto: Aljustrel Programa de financiamento: LEADER + / Medida 2 – Ações Imateriais / Submedida 2.2 - Outras ações imateriais / Ação 2.2.3 – Apoios a projetos de associações e instituições locais Ano de início do projeto: 2005 Ano de conclusão do projeto: 2008 Investimento elegível: 15.266,70 € Despesa pública: 9.160,02 € Postos de trabalho: ---

Descrição do projeto O projeto «Mexe-te» visou a conceção e o desenvolvimento de um conjunto de atividades concertadas entre parceiros locais, regionais e nacionais, com a finalidade de promover a saúde e o combate à obesidade infantil, tendo por objetivos gerais: i) caracterização da população escolar, estudo e enquadramento nos parâmetros da OMS/Ministério da Saúde; ii) encontrar propostas de trabalho e sua implementação que visem alterar os valores encontrados; iii) acompanhamento e avaliação dessas medidas.

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O projeto candidatado ao LEADER+ deu início a um processo que se tem mantido desde então e que teve por base a caracterização da população escolar relativamente ao índice de massa magra, índice de massa gorda, água extra celular, água intracelular, IMC (Índice de Massa Corporal), BCMI (Índice de Massa Celular), Metabolismo Basal, Razão NA/K. Com este projeto pretendeu-se ainda promover atividades físicas que conjugaram esforços em torno da problemática da obesidade infantil, bem como a alteração dos hábitos alimentares dos jovens.

Desenvolvimento do projeto e perspetivas A ideia da candidatura partiu do Departamento de Educação Física ao verificar, em 2004, que alguns alunos pediam sistematicamente dispensa nas atividades de piscina. Segundo o entrevistado e coordenador do projeto, professor Mário Samúdio, na piscina “os miúdos nos balneários têm de ter o nu completo e os com excesso de peso tinham vergonha de se despirem em frente dos outros”.

A ida do coordenador a Huelva (Espanha), a um seminário sobre obesidade, foi determinante para a identificação do problema e posterior sensibilização dos colegas para a avaliação do Índice de Massa Corporal (IMC), de uma forma ainda “rudimentar” inicialmente, mas que permitiu em 353 alunos de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os 10 e os 16 anos, identificar alguns alunos (5,95%) com excesso de peso: 94,33% tinham um IMC inferior a 25; 4,53% um IMC entre os 25 e 30; e 1,42% acima dos 30.

Identificada esta realidade foi também evidente que era impossível à Escola, de forma isolada, resolver o problema, pelo que houve uma clara aposta no estabelecimento de parcerias. Um dos primeiros parceiros foi o Instituto Politécnico de Beja, através do Curso de Desporto, cujos alunos como futuros professores de educação física passaram a fazer estágio na Escola, o que permitiu dar ao projeto um cariz mais científico, havendo atualmente dados com 6 anos de todos os alunos do Agrupamento, já não com base no IMC, mas da percentagem de massa gorda obtida com o método da bioimpedância eléctrica.

No que concerne a perspetivas de futuro é reconhecido que o fim da disciplina de Formação Cívica, o espaço por excelência para dinamizar as ações, implica que haja uma negociação dentro da Escola que tem de sentir a necessidade da continuidade do projeto. Mas o problema é onde se desenvolvem as ações? “Se ninguém abdicar das suas aulas não se faz!”.

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Pontos fortes do projeto Este projeto promotor de «inclusão» está igualmente suportado em «princípios» como os da «inovação», «parceria» e «sentido de comunidade», ao trabalhar uma problemática de extrema importância nas nossas escolas, a obesidade infantil. A «monitorização» tem sido a «prática» mais evidente.

Entre os seus pontos fortes destacam-se: i) a abordagem inovadora da problemática da obesidade e da vida sedentária das camadas mais jovens da população; ii) a dinâmica de parcerias, numa clara articulação entre entidades locais, regionais e nacionais; iii) a avaliação rigorosa da população estudantil em causa, através de procedimentos científicos adequados; iv) a identificação e implementação de respostas complementares de promoção de hábitos de vida saudável, quer ao nível do combate à obesidade infantil (p. ex. com a criação do produto “lancheira”; com a realização de sessões de informação para as famílias e parceiros; com ações de atendimento individual; com ações de encaminhamento para a prática de modalidades desportivas mais adequadas; etc.), quer da higiene oral e corporal; v) o alargamento das preocupações a 5 níveis, respetivamente, alimentação e atividade física; consumo de substâncias psicoativas; sexualidade; infeções sexualmente transmissíveis; violência escolar / bulling; vi) a demonstrabilidade e a transferibilidade (a Câmara Municipal de Santiago do Cacém tem um projeto que também distribui “lancheiras” e a ARS Alentejo tem o Projeto Lancheira sorriso em movimento que está a distribuir “lancheiras” em 5 escolas do distrito).

Parceria A dinâmica de parceria é um aspeto claramente evidente neste projeto, destacando-se: Instituto Politécnico de Beja / Curso de Desporto (apoio científico); Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (apoio financeiro, intermitente); Centro de Saúde local (apoio ao nível da saúde escolar e saúde pública) 42 ; Câmara Municipal de Aljustrel; Associação de Pais; Instituto da Droga e da Toxicodependência – IDT 43 ; v) Instituto de Desporto de Portugal - IDP 44 ; Instituto Português da Juventude; Escola Superior de Educação; Escola Superior de Saúde de Beja 45 ; Associação Humanidades – HUMANUS 46 , Associação para o Planeamento da Família – APF, uma IPSS que elaborou 3 kits (1º, 2º, 3º ciclo e secundário) que permitem fazer a abordagem da sexualidade de acordo com os escalões etários; Clube Proletário (cooperativa de alimentação que já não existe); Colga-

42 A Equipa de Saúde Escolar é muito importante para a higiene oral – os objetivos da Direção-geral de Saúde para 2020 já foram alcançados em Aljustrel há 4 anos; a Equipa de Saúde Pública faz todos os anos uma ação de formação para os manipuladores de alimentos – pessoal do bar e das cantinas – e as ementas são elaboradas por nutricionistas).

43 Substituído pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências – SICAD. 44 Atual Instituto Português do Desporto e Juventude – IPDJ. 45 Forma enfermeiros que fazem estágios de 6 meses no Centro de Saúde e são integrados na Equipa de Saúde Escolar. Para além do trabalho no Centro de Saúde têm colaborado em palestras sobre alimentação para alunos do pré-escolar e do 1º ciclo.

46 IPSS sediada no Pavilhão 27 do Hospital Júlio de Matos, em Lisboa. Tem 2 jogos lúdico-didáticos interativos para a prevenção da gravidez precoce e para a prevenção dos consumos. Um jogo é o Esta Cena Dava um Filme e outro o Vive na Boa. São praticados dentro da sala de aula com as equipas divididas e com as turmas divididas. Há aplicadores, o coordenador do projeto, o psicólogo que está na escola e mais um professor que faz parte da equipa.

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te Palmolive que colabora com a Escola há 14 anos 47 ; Casa de ótica local (pagamento das «lancheiras» para caminhadas); Delta Cafés (fornecimento de garrafas de água para as «lancheiras»).

4. Inovação Estudo de Caso 7 – Emotion Sports GAL: Pró-Rural / Alentejo XXI Beneficiário: Hugo Domingos (entrevistado); Pedro Bento Designação do projeto: Emotion Sports – Desporto Natureza e Turismo Ativo http://www.emotion-s.com/ Localização do projeto: Monte do Vale da Roça - Entradas Programa de financiamento: LEADER + / Medida 1 – Investimentos / Submedida 1.2 – Apoio a atividades produtivas / Ação 1.2.3 – Apoio ao turismo e à qualificação da restauração Ano de início do projeto: 2006 Ano de conclusão do projeto: 2007 Investimento elegível: 135.369,83 € Despesa pública: 40.000,00 € Postos de trabalho: 5

Descrição do projeto O Emotion Sports é um projeto de animação turística que pretende, através da oferta e dinamização de atividades desportivas e de exploração da natureza, numa ótica de otimização e rendibilização dos recursos existentes na região, “despertar emoções e vivências únicas ao turista e às populações locais”, disponibilizando novos produtos turísticos e criando a fidelização de clientes à região e à empresa. É um projeto que dá continuidade aos conhecimentos científicos dos seus jovens promotores e à sua experiência técnica em empresas e instituições ligadas ao desporto e ao turismo, tendo por principal objetivo “obter recursos para realizar um investimento na aquisição de equipamento básico”, de forma a melhorar a capacidade operacional da Emotion Sports, que definiu por missão a “animação turística no Alentejo com vista a criar sorrisos (emoções) através da realização de desporto de natureza, turismo ativo e organização de eventos recreativos, culturais e desportivos, promovendo o conceito Emotion – Life on Adventure”.

47 A Colgate fornece de forma gratuita para todos os alunos do concelho 2 escovas e 2 pastas de dentes e os alunos nas aulas de Educação Física não trazem produtos para tomar banho (gel, shampoo) porque são fornecidos pela Escola.

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Desenvolvimento do projeto e perspetivas A ideia da candidatura ao Leader+ visou potenciar a viabilidade da empresa de uma forma mais acelerada e ter capacidade para criar mais postos de trabalho. A opção pelo programa foi motivada pelo seu mais fácil acesso, por haver uma clara disponibilidade do GAL, por ser um programa vocacionado para o desenvolvimento do meio rural, por estar mais próximo das pessoas e porque os incentivos eram “bastante simpáticos”, estando o montante elegível perfeitamente adequado à dimensão do negócio.

Considerando as razões invocadas, voltariam sempre a candidatar-se ao programa LEADER, tendo neste momento duas candidaturas ao ProDeR, uma no GAL Pró-Rural / Alentejo XXI e outra no GAL RUDE - Associação de Desenvolvimento Rural 48 . Todavia, de acordo com o entrevistado, apesar de a empresa encarar as candidaturas como “aceleradores da viabilidade dos projetos”, nunca faz depender a sua execução da aprovação de incentivos. Aliás, este projeto já estava em curso sem o financiamento, que veio viabilizar a criação de mais postos de trabalho, 5 a tempo inteiro, contrariamente aos 2 previstos.

Este microempresário considera que na altura do primeiro investimento a sério (início de 2007), a atitude da instituição de financiamento a que recorreram em Beja (Caixa Geral de Depósitos), foi extremamente facilitadora, tendo conseguido cerca de 50% do previsto no Plano de Negócios, atendendo a que não foram dadas garantias reais e que a empresa era muito recente (constituída a 13 de Setembro de 2006). Contudo, a ideia do projeto foi muito bem acolhida pela gerente e pela gestora de conta, havendo claramente um empenho na viabilidade do financiamento por parte da instituição.

48 A sua área de intervenção abrange 49 freguesias dos concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão. A Emotion Sports visa neste território a construção de um parque aventura na floresta, com circuitos de pontes nas árvores e circuitos ciclo turísticos (bike tours) na Serra da Estrela.

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Há no projeto Emotion Sports uma boa articulação com o desenvolvimento local-rural, o que de acordo com o entrevistado passa também pela sua forte presença física no território, por onde fazem circular os turistas, sendo grandes “prescritores” de produtos, serviços e recursos locais: “é muito frequente prepararmos pequenos roteiros para as pessoas fazerem e não nos estão a comprar serviço nenhum; ainda ontem estava aqui (Hotel Rural Vila Galé Clube de Campo onde decorreu a entrevista) um casal belga com 2 miúdos e preparamos-lhe um roteiro por Mértola Mina de São Domingos – Serpa; estava a falar com eles ao pequeno-almoço e estavam maravilhados”.

Esta atividade de animação, para além dos serviços que vende (balonismo, queda livre, moto 4, jipe tours, canoagem, bike tours, birdwatching, caminhadas, passeios a cavalo, paintball, jogos tradicionais, animação de eventos), contribui ainda para estimular a economia local, ao sugerir serviços de restauração e levando os turistas a museus, a produtores de queijo, a adegas, etc.

Apesar da sede da empresa ser em Entradas (Monte do Vale da Roça – Castro Verde), o facto de terem uma parceria com o Hotel Rural Vila Galé Clube de Campo permite-lhes estar num núcleo onde circula muito mais gente, tendo por isso uma maior capacidade de influenciar as visitas a Entradas.

De acordo com o Sr. Hugo Domingos, uma das maiores dificuldades do projeto é a gestão financeira, porque há despesas fixas e muitas vezes a atividade tem flutuações. Atualmente é mais sazonal do que há 3 anos atrás, porque nessa altura havia um mercado muito grande no segmento corporativo, com destaque para os eventos de empresas que quebravam a sazonalidade estendendo-se por vezes por quatro períodos (Janeiro / Fevereiro; Abril / Maio; Setembro; Dezembro), mercado esse que diminuiu muito.

Pontos fortes do projeto Considera-se estar perante um projeto de dois jovens empreendedores que representa bem em termos locais e regionais o «princípio» da «inovação», ao introduzir no mercado novos produtos e serviços, que acabarão por provocar mudanças de atitudes, valores e estilos de vida, com um reflexo mais evidente junto da população mais jovem.

Todavia, quando a Emotion Sports definiu o seu conceito de negócio tinha como «princípio» orientador a «acessibilidade» aos seus serviços em termos de “disponibilidade imediata” (lema que mantém), incorporando também o «sentido de comunidade» pela natureza da sua intervenção de terreno, que contempla protocolos com entidades locais (p. ex. freguesias de Albernoa e de Santa Vitória) para atividades de jovens e que valoriza os contactos pessoais com a população, dando visibilidade a profissões mais tradicionais: “falar com as pessoas, explicar aquilo que fazemos, porque as pessoas veem passar um balão de ar quente, ou veem passar um jipe com umas canoas e sentem que o território delas está a valorizar-se, porque soa a atividades novas, são coisas diferentes, mas é preciso parar para falar com as pessoas, parar para falar com o pastor, perguntar-lhe onde vai estar nos próximos dias,… a seguir até vamos naquela rota e desviamos para ir passar ao pé do pastor, paramos, andam os miúdos à volta das ovelhas, as pessoas tiram fotografias com o pastor,…”.

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Dois outros pontos fortes do projeto são a «implementação» e o «planeamento», as duas «práticas» que mais se evidenciam.

Parceria Apesar do projeto não ter envolvido parcerias, o trabalho em parceria faz parte da atividade da Emotion Sports, que privilegia autarquias, unidades hoteleiras da sua área de intervenção (Hotel Rural Vila Galé Clube de Campo; Herdade dos Grous), restaurantes, etc.

Estudo de Caso 8 – Inovação no ciclo de conservação do Queijo Serpa GAL: Terras do Baixo Guadiana - ATBG Beneficiário: Ovelheira – Produtos Lácteos, Lda Designação do projeto: Inovação no ciclo de conservação do Queijo Serpa Localização do projeto: Herdade da Abelheira – Corvos, Mértola Programa de financiamento: ProDeR / Subprograma 3 - Eixo 3 - Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural / Medida 3.1 - Diversificação da economia e criação de emprego / Ação 3.1.1 Diversificação de atividades na exploração agrícola Ano de início do projeto: 2011 Ano de conclusão do projeto: 2012 Investimento elegível: 24.250,00 € Despesa pública: 12.125,00 € Postos de trabalho: ---

Descrição do projeto Este projeto visou a aquisição de equipamento para a melhoria da estrutura produtiva da queijaria existente, nomeadamente equipamento de ultracongelação, de embalamento em vácuo e em atmosfera controlada e um doseador, de forma a otimizar a conservação e o embalamento de produtos.

Teve por principais objetivos: i) adquirir novos equipamentos que permitem um reforço da oferta, contribuindo para a consolidação no mercado dos produtos tradicionais, neste caso do Queijo Serpa DOP produzido pela Ovelheira Lda.; ii) aumentar em cerca de 5% a faturação, relativamente ao Queijo Serpa DOP; iii) permitir o acesso aos produtos da Ovelheira Lda. durante um período de tempo mais alargado, indo desta forma ao encontro das necessidades dos consumidores.

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Desenvolvimento do projeto e perspetivas A ideia da candidatura ao ProDeR veio na sequência de uma tentativa de apoio através da AGROS, UCRL 49 que se revelou infrutífera por desinteresse e falta de sensibilidade desta organização para a problemática em causa. Posteriormente foi sugerido à Ovelheira o Programa ProDeR, tendo a candidatura sido preparada externamente e considerada muito adequada, razão pela qual estão a procurar um novo apoio para outro projeto.

O financiamento da parte não comparticipada não foi um obstáculo porque saiu como é habitual do «fundo de sócios», situação normal após a aprovação interna das medidas, tendo em conta que a entidade por princípio não recorre a empréstimos bancários.

Todavia, sem o apoio financeiro do Programa o projeto não teria ido avante, já que a situação “investimentos – resultados” a curto prazo não o justificava, até porque neste momento o curto prazo não é uma situação visível. Atendendo às palavras do entrevistado está-se perante um “investimento de resistência”, de forma a assegurar a continuidade da empresa.

É um projeto que se articula com o desenvolvimento local porque foi também uma resposta à manutenção da empresa e dos seus postos de trabalho, acabando por não ser criado até agora o que estava previsto.

De acordo com o entrevistado, sem este projeto foi admitida a possibilidade de suspender a fabricação, por falta de resposta do mercado, tendo em conta a quebra acentuada de clientes e da concomitante faturação, apesar do produto estar colocado nas grandes superfícies comerciais.

49 A AGROS, UCRL tem na sua «visão» a necessidade de estreitar “continuadamente os laços institucionais com as partes interessadas, com o intuito de, inovar, diversificar, integrar e sincronizar, a cadeia de valor da Produção Agrícola e Pecuária”. http://www.agros.pt/agros/Pages/VisaoValoresMIssao.aspx

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O fabrico nunca foi uma dificuldade para a Ovelheira, por oposição ao consumo, atendendo à perecibilidade do produto. Atualmente com o túnel de congelação rápida há possibilidade de “congelar o queijo, mantê-lo a uma determinada temperatura, na ordem dos 100 kg numa hora, para quando for necessário proceder a uma descongelação de acordo com os critérios estabelecidos”.

Quanto à implementação do projeto, a maior dificuldade esteve associada à documentação exigida e à burocracia, apesar do relacionamento fácil e rápido com as entidades oficiais.

Pontos fortes do projeto Estamos perante um projeto em que se destaca o «princípio» da «inovação» no prolongamento da vida do produto (200 a 240 dias, em vez dos tradicionais 45 a 90 dias) e na possibilidade da manutenção da designação do Queijo Serpa DOP da Ovelheira, o que obviamente tem também implicações no «valor acrescentado».

Este Caso de Sucesso identificado pela Terras do Baixo Guadiana – ATBG evidencia-se na «prática» da «implementação», mais especificamente no domínio da comercialização, que através deste projeto tem um novo campo de possibilidades, como o embalamento em vácuo, menos tradicional mas possível e que garante mais algum tempo de validade, procedimento apenas adotado por solicitação expressa dos clientes: “por nossa iniciativa não o fazemos, nós continuamos a pensar que é um produto tradicional ou com um cariz tradicional e que as pessoas gostam de ver e mexer”.

Pelo que se depreende da entrevista, o projeto da Ovelheira e a sua tentativa de resistência num mercado cada vez mais difícil, inovando na conservação do produto para alargar a distribuição, não deve ser desligado do próprio setor de atividade, pelo que no curto prazo o entrevistado tem uma visão preocupante e fortemente negativa, sobretudo porque invoca um valor que pode melhorar os proveitos, o da “cooperação” ou até mesmo o da “coopetição” 50 , ainda tão pouco praticado entre nós: “sem união não vejo possibilidade de nenhum de nós sobreviver, porque não conseguimos ter escala para exportar. Ainda hoje somos fornecedores do El Corte Inglês (Lisboa), tivemos um ótimo contato com Madrid, o produto foi aceite e não temos escala, nenhum de nós tem escala, unidos éramos capazes de ter escala para com facilidade exportar“.

50 F orma de relacionamento entre pessoas e organizações que estimula a capacidade de “competir em colaboração”, de forma a maximizar as mais-valias que advêm da conjugação de esforços.

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5. Parceria Estudo de Caso 9 – Rota das Tabernas de Cuba e Vidigueira GAL: Terras Dentro (chefe de fila); Pró-Rural / Alentejo XXI Beneficiário: Terras Dentro – Associação para o Desenvolvimento Integrado http://www.terrasdentro.pt/ Pró-Rural / Alentejo XXI / http://www.alentejoxxi.pt/ Designação do projeto: Rota das Tabernas de Cuba e Vidigueira Localização do projeto: Todo o Concelho de Cuba e freguesia de Vila de Frades Programa de financiamento: LEADER + / Medida 1 - Cooperação Interterritorial / Submedida 1.1 Cooperação entre GAL LEADER +Nacionais / Ação 1100 Ano de início do projeto: 2006 Ano de conclusão do projeto: 2007 Investimento elegível: 30.000,00 € Despesa pública: 26.469,00 € Postos de trabalho: 1

Descrição do projeto O projeto Rota das Tabernas de Cuba e Vidigueira deu expressão a uma observação territorial que permitiu inventariar algumas tabernas típicas alentejanas nas áreas de intervenção dos GAL Terras Dentro e Pró-Rural / Alentejo XXI, que ainda mantêm o mesmo cunho tradicional, como o servir do petisco, do “copo de três” e que não foram desvirtuadas nem transformadas em cafés ou pastelarias.

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Este projeto teve como objetivos gerais: i) realizar o levantamento das principais tabernas típicas dos concelhos e caracterizá-las; ii) sensibilizar os proprietários das tabernas para a correta conservação dos costumes e tradições, bem como para as atuais exigências higieno-sanitárias e atendimento ao público; iii) realizar pequenas ações de informação sobre áreas a definir, nomeadamente “atendimento ao público”, “segurança alimentar”, “vitrinismo”, entre outros temas a considerar, para os proprietários destas tabernas; iv) realizar um plano de comunicação e implementá-lo junto de entidades de âmbito turístico, gastronómico, enófilo e cultural, entre outras; v) promover um plano de animação para as tabernas, que passe por ações de promoção, provas de vinhos, semanas temáticas, etc.; vi) dinamizar ações promocionais da rota em certames regionais;

Desenvolvimento do projeto e perspetivas A candidatura foi preparada e dinamizada pelo GAL Terras Dentro, sendo a parte cofinanciada assegurada pelas Câmaras Municipais de Cuba e da Vidigueira, na prossecução da estratégia de financiamento do GAL, que evita o recurso à banca apostando antes em parcerias e em comparticipações de acordo com o envolvimento das entidades.

No âmbito deste projeto foram caracterizadas as tabernas de Cuba e da Vidigueira, realizadas ações de sensibilização, definido um roteiro e ações de promoção e de animação da Rota, das quais fez parte a conceção de um folheto de divulgação.

Normalmente frequentadas pelos mais idosos e avessas à entrada de mulheres 51 , as tabernas continuam a ter um importante papel de dinamização e aglutinação social, mantendo a sua «vocação» de lugar de encontro e de entretenimento dos homens, onde, em volta do vinho e do petisco, sempre se trataram questões de trabalho, sendo também um espaço de informação do que se passa na terra e nos lugares vizinhos, bem como um local de entreajuda para problemas da comunidade.

Aparentemente condenadas a desaparecer por falta de condições para a continuidade do negócio, porque a maior parte das pessoas que estão à sua frente são também idosas, a menos que a atual crise económica determine uma nova resposta por parte dos filhos / outros familiares, as tabernas são um potencial de atração turística que urge preservar, através da criação de estratégias para a sua dinamização e animação, levando à taberna outras pessoas para além dos clientes habituais, podendo as Rotas configurar mais um exemplo de integração transterritorial, com potencial para incorporarem pacotes turísticos complementares.

Contudo, nos concelhos em causa, o seu declínio manifestou-se entre a “ideia” do projeto (quando foram identificadas 20 tabernas) e a sua implementação (quando já só existiam 12 ou 13), pelo que é aparentemente um negócio em “vias de extinção”, o que confere a esta iniciativa uma grande importância em termos de valorização de uma atividade que também contribui para promover a identidade cultural, a tradição e o património vitivinícola e gastronómico local.

51 A técnica da Terras Dentro responsável pelo projeto sentiu esta reação adversa, facilmente ultrapassada após o reconhecimento da importância do projeto para a preservação deste património local.

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Pontos fortes do projeto Entre os pontos fortes do projeto destacam-se: i) aumento do potencial turístico, cultural e etnográfico das tabernas; ii) promoção dos produtos locais que muitas vezes fazem parte das ementas destes espaços; iii) manutenção e valorização da identidade cultural das populações, dinamizando e promovendo o papel das tabernas na região; iv) dinamização da economia local tendo em conta que a promoção da Rota levou a um aumento da procura destes espaços pelos visitantes; v) melhoria da autoestima das pessoas que estavam à frente das tabernas; vi) revitalização da animação nas tabernas; vii) recuperação de tabernas antigas; viii) valorização do conceito de taberna junto das populações; ix) complementaridade com outras iniciativas, nomeadamente, formação profissional e iniciativas de promoção turística.

Sendo um projeto em que sobressai o «sentido de comunidade», pela valorização da taberna enquanto património com importância na vida local, bem como o «valor acrescentado» atendendo à dinâmica introduzida pela Rota, foi classificado no «princípio» da «parceria», fundamental para a sua concretização e para a troca de experiências entre os intervenientes.

Em termos de «prática» destaca-se a «implementação», suportada no acompanhamento e contacto com os taberneiros; na divulgação de todas as tabernas típicas ainda existentes nos concelhos de Cuba e Vidigueira (foi feito um folheto com um circuito turístico das tabernas); na promoção de alguns conceitos de higiene na maioria das tabernas envolvidas.

Algumas tabernas replicaram a iniciativa em termos de animação, introduzindo novamente os cantares alentejanos associados aos petiscos, um efeito demonstrativo do projeto.

Parceria Este projeto é um exemplo de dinamização local que não carece de grande investimento financeiro, mas antes de uma boa conjugação de vontades, de que são exemplo as parcerias estabelecidas. Para além das Câmaras Municipais de Cuba e da Vidigueira, esteve também envolvido o GAL Pró-Rural / Alentejo XXI. O alargamento da parceria a outras áreas de intervenção contíguas poderia contribuir para um alargamento da Rota das Tabernas e para a sua preservação e valorização, com a concomitante integração em itinerários turísticos, não deixando morrer o seu outrora importante papel de centro da vida social local.

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6. Participação Estudo de Caso 10 – PROVERE – “Valorização dos Recursos Silvestres do Mediterrâneo – Uma Estratégia para as Áreas de Baixa Densidade do Sul de Portugal” GAL: Al Sud – Esdime; LEADERSOR; Margem Esquerda do Guadiana – Rota do Guadiana – ADI; MONTE; PróRural / Alentejo XXI; Terras Dentro; Terras do Baixo Guadiana – ATBG Beneficiários: Parceria de tipologia diversificada (Agências de Desenvolvimento Local e Regional; Associações Empresariais - produtores e cooperativas; Entidades da Administração Pública Local; Entidades ligadas à Investigação; Estrutura de Dinamização, Coordenação e Gestão da Parceria; Promotores privados; Sector Empresarial) Designação do projeto: Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) - EEC “Valorização dos Recursos Silvestres do Mediterrâneo – Uma Estratégia para as Áreas de Baixa Densidade do Sul de Portugal” Localização dos projetos: 17 concelhos distribuídos pelas NUT III Alentejo Litoral (Odemira), Alto Alentejo (Gavião), Alentejo Central (Alandroal, Évora, Reguengos de Monsaraz), Baixo Alentejo (Aljustrel, Almodôvar, Barrancos, Beja, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa, Vidigueira) e Algarve (Alcoutim) Programa de financiamento: INAlentejo, ProDeR Ano de início do projeto: 2010 Ano de conclusão do projeto: 2013 Investimento elegível: 40.097.269,00 € Despesa pública: 5.615.417,60 € Postos de trabalho: 20

Descrição do projeto A Estratégia de Eficiência Coletiva (EEC) 52 “Valorização dos Recursos Silvestres do Mediterrâneo – Uma Estratégia para as Áreas de Baixa Densidade do Sul de Portugal”, subjacente ao Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE), está suportada numa visão que procura responder ao desafio-chave da valorização dos recursos autóctones (agro e ecoturismo; aguardente de medronho; alfarroba; caça e pesca; cogumelos silvestres secos; cortiça; frutos silvestres; óleos de plantas aromáticas; plantas aromáticas e medicinais (PAM); produtos apícolas; recursos florestais não lenhosos - RFNL; silvo-pastorícia), de reconhecida adaptabilidade às condições edafoclimáticas (solo e clima) da área de intervenção e cujo potencial não tem sido suficientemente valorizado, apesar da crescente procura de alguns produtos, como os apícolas, os cogumelos secos ou as PAM e das novas oportunidades para exploração comercial dos frutos silvestres ou da aguardente de medronho.

52 “ …conjunto coerente e estrategicamente justificado de iniciativas, integradas num Programa de Ação, que visem a inovação, a qualificação ou a modernização de um agregado de empresas com uma implantação espacial de expressão nacional, regional ou local, que fomentem, de forma estruturada, a emergência de economias de aglomeração através, nomeadamente, da cooperação e do funcionamento em rede …” (Documento de Enquadramento das Estratégias de Eficiência Coletiva, 2008).

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A ideia inicial da candidatura partiu muito do trabalho desenvolvido pela ADPM em torno das plantas aromáticas no Monte do Vento e da sua articulação com as Câmaras Municipais de Almodôvar e de Barrancos, bem como com um conjunto de atores privados que estavam a trabalhar na promoção dos recursos endógenos.

Paralelamente, de acordo com o Presidente da Câmara de Almodôvar, existia um trabalho de reflexão entre as Câmaras Municipais sobre a “necessidade de basear também o desenvolvimento, não a sua totalidade mas uma parte importante, naquilo que são os recursos próprios dos territórios”, pelo que o PROVERE foi uma oportunidade, até porque as condições para validação da sua Estratégia de Eficiência Coletiva (EEC) eram perfeitamente alcançáveis: i) ser promovida por um consórcio de instituições de base regional ou local (empresas, associações empresariais, municípios, instituições de ensino, agências de desenvolvimento regional, associações de desenvolvimento local, …); ii) promover a melhoria da competitividade territorial através da valorização económica de recursos endógenos e tendencialmente inimitáveis do território; iii) assegurar a valorização económica de recursos endógenos através de projetos âncora com capacidade de arrastamento de outros projetos e atividades; iv) incidir em territórios de baixa densidade; v) fomentar a cultura e a prática da parceria e do trabalho em rede.

Este PROVERE foi inicialmente estruturado num projeto âncora (CEVRM – Centro de Excelência para a Valorização de Recursos Mediterrânicos) 53 com 10 valências que enquadram os projetos complementares: i) apoio à comercialização e internacionalização dos produtos; ii) apoio ao associativismo; iii) apoio ao empreendedorismo; iv) concentração da oferta; v) formação técnica especializada; vi) incentivo à certificação em modo de produção biológico e/ou a sistemas de certificação de qualidade; vii) processamento e comercialização de recursos silvestres; viii) promoção da investigação aplicada na produção, conservação e transformação dos recursos agroflorestais do Mediterrâneo; ix) realização de estudos de marketing e criação de marca âncora; x) transferência de conhecimentos entre a comunidade científica e a comunidade rural.

Desenvolvimento do projeto e perspetivas Este «Projeto de Projetos» foi uma inovação política para o desenvolvimento dos territórios de baixa densidade que acabou rapidamente por não ter continuidade e por falhar no financiamento próprio, o que no caso do Alentejo o colocou na dependência direta do INAlentejo e do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (ProDeR). A burocracia associada a estes instrumentos de financiamento e o lento reembolso de despesas têm penalizado os promotores e criado algumas limitações ao desenvolvimento da EEC, a que acrescem as dificuldades na obtenção de financiamento para a parte não comparticipada.

Na primeira fase do projeto a autarquia de Almodôvar assumiu a liderança do processo e o cofinanciamento não foi um obstáculo, o problema colocou-se no quadro do Plano de Ação.

53 CERMED (Centro de Excelência para a Valorização dos Recursos Silvestres Mediterrânicos) na sua primeira designação.

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Para suprir as dificuldades do financiamento por parte dos promotores foi equacionada a possibilidade de criar um «Fundo Ético» para o território, onde os beneficiários do processo tivessem um acesso facilitado. “A CCDR Alentejo, apesar de achar a ideia inovadora, nunca aprovou a consultoria para criar o Fundo, para o conceber e convencer alguns bancos. Agora estamos a tentar fazê-lo por via de alguns bancos internacionais ligados à Banca Ética. A nossa ideia é que ainda seja possível neste projeto ter acesso a um financiamento deste tipo. Já falámos com o Triodos Bank” (banco europeu que é uma referência na banca ética e sustentável) 54 – segundo Marta Cortegano, ADPM. Em termos globais e atendendo ao Relatório Intermédio da Avaliação Externa (2011: 8) o “Programa está a cumprir genericamente o que se propôs, mais por efeito das dinâmicas criadas do que por facilitação da lógica PROVERE, que se foi afastando da ideia inicial de que as linhas de ação/projetos constantes dos Programas de Ação teriam acesso prioritário e, nalguns casos, majorados, aos diversos instrumentos de financiamento previstos no QREN”.

A convicção da técnica da ADPM é de que mesmo que o PROVERE nunca tivesse surgido a ADPM iria continuar a tentar por de pé a Estratégia: “A nossa Estratégia não apareceu por o programa aparecer, ela já existia, até porque fomos apresentá-la à CCDR. Provavelmente em vez de durar 4 anos duraria 10 ou 20 anos a implementar”.

Para a ADPM este projeto é de grande importância porque permitiu concretizar e desenvolver com maior celeridade um conjunto de aspetos muito relacionados com a estratégia já desenhada para o território.

A ADPM, enquanto impulsionadora do Parque Natural do Vale do Guadiana por um lado e por outro lado ao trabalhar as questões do desenvolvimento local, sempre assumiu a obrigação de procurar soluções para territórios que sendo de baixa densidade têm ainda as “limitações” inerentes a serem Parque Natural, Rede Natura e Reserva Ecológica.

Uma das apostas é mostrar que são territórios que não têm de ser vistos só pela vertente do turismo mas também pela da produção, “porque há recursos que não são subsídio-dependentes, que não são produzidos só porque a comunidade europeia apoia, mas porque os conseguimos pôr no mercado. Isto é suposto ser um objetivo da ADPM enquanto entidade de desenvolvimento”.

Em termos de perspetiva futura há a expectativa («sonho») de que na “região e principalmente onde tudo começou e para onde foi pensada esta Estratégia, haja de facto algum dinamismo em termos não só de indústria, como de turismo, relacionados com os recursos silvestres. Que se criem empresas, que estejam a funcionar, que estejam a vender”.

54 http://www.triodos.es/es/particulares/.

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Pontos fortes do projeto Um dos pontos fortes a destacar neste PROVERE é o «princípio» da «participação», porque há um consórcio que funciona, porque se tem desenvolvido a prática da parceria e do trabalho em rede, suportado na partilha de experiências na área de intervenção e fora dela (p. ex. visitas a Córdoba, Navarra e Valência; Ponte de Sôr e Vila Nova de Gaia), mas também nas reuniões em torno da dinamização dos projetos complementares. A dinâmica participativa instalada está muito ancorada no trabalho desenvolvido pela ADPM através da Estrutura de Dinamização, Coordenação e Gestão da Parceria. O «empreendedorismo» é um outro princípio bem visível na adesão que existiu inicialmente: 133 projetos complementares apresentados por 98 entidades públicas e privadas, tendo estas últimas 119 projetos (83% do investimento total). Estes valores foram sofrendo ajustamentos. As «práticas» que mais se evidenciam são o «planeamento / diagnóstico» e a «implementação».

Um outro aspeto que importa equacionar no programa PROVERE, enquanto processo estimulador de desenvolvimento, é o seu efeito em termos de resultados esperados. Segundo o Presidente da Câmara de Almodôvar a «intermunicipalidade» que lhe está subjacente é importantíssima, bem como a ligação da ação das Câmaras Municipais às empresas, às associações, às entidades de investigação e de ensino. Para este decisor político com uma visão integrada do desenvolvimento, é importante a correlação “produtos – património na sua globalidade – identidade cultural”.

A técnica da ADPM salienta um outro aspeto igualmente importante, os «novos rurais» “que começam a vir para a região e que querem fazer projetos nestas áreas, filhos de agricultores que começam a pegar na ideia por todo o Alentejo, pessoas de cá que foram para fora e que querem voltar e fazer este tipo de projetos …. São as pessoas mais inovadoras, com um espírito mais de risco, que pegaram na ideia. Localmente, quando um avança e começa a ter sucesso há um efeito de vizinhança”.

Como processo inovador para os territórios de baixa densidade, uma esperança frustrada por desinteresse político, a dinâmica PROVERE acabou mesmo por ter efeitos demonstrativos, tendo havido contactos com a ADPM para montar um processo semelhante por parte de um grupo de pessoas de Portalegre.

Parceria O encaminhamento para o trabalho em parceria e em rede previsto no PROVERE objetiva uma articulação estreita entre os diversos atores envolvidos (associativos, privados, públicos), visível aquando da preparação das candidaturas.

A perspetiva participativa resultante justifica-se não só ao nível dos compromissos assumidos, mas também da inevitável “responsabilidade partilhada” na gestão e nos resultados, o que tem inúmeros benefícios para qualquer Estratégia de Eficiência Coletiva, mas também para a construção do desenvolvimento local: i) aumentar o poder individual e coletivo, fortalecendo recursos e capacidades; ii) contribuir para um maior educação cívica; iii) dar aos afetados por uma decisão a 79

oportunidade de participarem no seu processo; iv) desenvolver o trabalho colaborativo; v) melhorar a capacidade de decisão dos cidadãos; vi) melhorar a legitimidade das decisões; vii) facilitar a implementação dos projetos.

Todavia, a capacidade de organização dos produtores está identificada como um problema que pode ameaçar a viabilidade do PROVERE. Apesar de ter existido um bom espírito de parceria, há a dúvida do que poderá suceder a partir da altura em que começar a haver concorrência entre os próprios produtores, até que ponto conseguem manter o mesmo espírito de organização e trabalho em parceria? Será que funciona a perspetiva da «coopetição»? Uma outra questão é a aquisição de escala em termos internacionais que implica que os produtores se organizem e tenham uma interlocução única!

7. Sentido de comunidade Estudo de Caso 11 – Casa do Povo do Penedo Gordo GAL: Pró-Rural / Alentejo XXI Beneficiário: Casa do Povo do Penedo Gordo Designação do projeto: Apetrechamento da Creche da Casa do Povo do Penedo Gordo Localização do projeto: Penedo Gordo – Santiago Maior - Beja Programa de financiamento: LEADER + / Medida 1 - Investimentos / Submedida 1.1 – Investimentos em infraestruturas / Componente 1.1.3 Ano de início do projeto: 2006 Ano de conclusão do projeto: 2006 Investimento elegível: 21.598,45 € Despesa pública: 15.000,00 € Postos de trabalho: 13

Descrição do projeto De acordo com um levantamento de necessidades efetuado pelo GAL Pró-Rural / Alentejo XXI e confirmado no diagnóstico da Rede Social do Concelho de Beja, o Penedo Gordo tinha um défice em equipamentos de apoio à primeira infância (e à terceira idade), que se poderia colmatar com a intervenção da Casa do Povo do Penedo Gordo, equiparada a IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social), que apresentou uma primeira candidatura ao AGRIS para remodelação e ampliação das instalações da sua sede, sendo o projeto LEADER + uma continuidade para dar resposta aos seguintes objetivos gerais: i) finalizar a execução do projeto de remodelação / ampliação do edifício da Casa do Povo para adaptação a creche; ii) apetrechar a nova creche com equipamentos de qualidade que permitam qualificar o serviço a prestar; iii) colmatar a escassez de respostas sociais de apoio à primeira infância; iv) promover o desenvolvimento económico-social do Penedo Gordo.

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Desenvolvimento do projeto e perspetivas O projeto da Casa do Povo do Penedo Gordo só foi possível com o recurso a financiamento comunitário, porque apesar dos seus 350 associados, o valor residual das quotizações mensais (0,50 euros) impede qualquer projeto mais ambicioso, um aspeto que deverá ser reequacionado.

Este projeto de complemento permitiu equipar 1 berçário com sala parque para 11 crianças de 4 meses a 1 ano, 1 sala de atividades para 16 crianças de 1 a 2 anos e 1 sala de atividades para 18 crianças dos 2 aos 3 anos, tendo previsto inicialmente a criação de 9 postos de trabalho, objetivo claramente ultrapassado com a criação de 13 postos de trabalho.

No que concerne à candidatura propriamente dita foi reconhecida a facilidade de procedimentos, pelo que seria sempre uma opção a considerar, bem como o apoio do GAL ao nível da explicação da estrutura do programa e dos procedimentos de candidatura, considerados fundamentais para a prossecução do projeto pelos entrevistados (Presidente Manuel Fernandes e Diretora Helena Seita), que admitiram que sem este apoio era impossível a sua concretização, salientando como aspeto positivo: “a aquisição do equipamento, não tínhamos nada para por isto a funcionar. Foi um projeto muito fácil e teve um grande apoio da Alentejo XXI”.

Apesar do projeto estar praticamente estabilizado em termos de creche, há a intenção de o alargar a um Jardim de Infância e a um Lar da Terceira Idade.

Pontos fortes do projeto Considerado um projeto «inclusivo» e «inovador» para a aldeia, foi contudo o «sentido de comunidade» que o norteou, distinguindo-se como «práticas» o «diagnóstico» e a «implementação».

Os pontos fortes são comuns aos de outros projetos semelhantes, salientando-se: i) ter um espaço de qualidade para poio às crianças que não tinham onde ficar; ii) socialização em grupo; iii) proporcionar condições para que as crianças desen81

volvam todos os aspetos da sua personalidade; iv) estimular nas crianças o sentimento de independência; v) desenvolver as capacidades de expressão, a curiosidade e o gosto pela compreensão; vi) facilitar o quotidiano dos pais, sobretudo das mães, contribuindo para a melhoria da igualdade de género; vii) criação de postos de trabalho para pessoas que estavam no desemprego, o que veio melhorar a sua autoestima mas também a imagem da localidade, sendo esta creche atualmente “considerada a melhor do Conselho de Beja” de acordo com a sua diretora.

Parceria Este projeto teve apenas uma parceria com a Junta de Freguesia de Santiago Maior que apoiou o financiamento.

8. Sustentabilidade Estudo de Caso 12 – Azeitonas de conserva GAL: Pró-Rural / Alentejo XXI Beneficiário: José Fernando Garrido Palhete Designação do projeto: Azeitona de Conserva Localização do projeto: Herdade da Malvazia – Selmes, Vidigueira Programa de financiamento: LEADER + / Medida 1 – Investimentos / Submedida 1.2 – Apoio a atividades produtivas / Ação 1.2.4 – Apoio às atividades agroalimentares Ano de início do projeto: 2006 Ano de conclusão do projeto: 2007 Investimento elegível: 76.888,73 € Despesa pública: 41.288,81 € Postos de trabalho: 1

Descrição do projeto O projeto “azeitona de conserva” tem por objetivo geral a valorização de produtos locais (azeitona), porque foi entendido pelo beneficiário que a azeitona produzida de muito boa qualidade era mais rentável na venda em conserva do que na produção de azeite, tendo por horizonte comercial supermercados e restaurantes de fora da região, com prioridade para Lisboa e Algarve.

A implementação do projeto implicou a realização de obras de adaptação num armazém e a aquisição do equipamento necessário ao funcionamento de uma pequena agroindústria de conserva de azeitona, nomeadamente, máquina para regular a água que entra no sistema, retalhadora, misturadora de sal, britadeira, elevadores para o transporte da azeitona entre máquinas e depósitos de conserva.

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Em termos de objetivos específicos a candidatura releva a produção de 15 toneladas de azeitona de conserva por ano, sendo apenas conservada a de elevada qualidade, comercializada com a designação de Quinta Nossa Senhora das Neves, tal como o azeite.

Desenvolvimento do projeto e perspetivas O empresário José Palhete desenvolve a atividade de produção de azeitona desde 2002 e a ideia deste projeto surgiu porque já tinha um lagar de azeite e também porque foi motivado por um produtor espanhol que o auxiliou com informação.

Inicialmente começou por fazer uma quantidade reduzida de azeitona de conserva, que teve boa aceitação junto dos clientes do azeite, transformação até então efetuada, pelo que entendeu passar de um processo artesanal para um industrial, com material em aço inox mais adequado ao uso alimentar, razão desta candidatura ao LEADER + preparada por um Gabinete de Projetos de Évora.

O cofinanciamento do projeto foi suportado pelo beneficiário que considera ser impensável, hoje em dia, recorrer ao financiamento bancário.

Apesar do esforço efetuado, o Sr. José Palhete considerou que voltaria a efetuar uma candidatura nos mesmos moldes, tendo sido um projeto em que ficou “muito satisfeito em termos da simplicidade dos processos e que deu muito poucas complicações em termos de burocracia, sendo célere desde a aprovação até à realização dos investimentos”. Admitiu, igualmente, que o projeto teria ido avante mesmo sem o financiamento, não tendo provavelmente feito as coisas tão rapidamente. É um projeto que se articula com o desenvolvimento local pela valorização da azeitona, porque trás mais-valias para a região através da comercialização e porque deu na altura resposta à criação de emprego local, apesar de atualmente ser o trabalhador do lagar que também assegura as azeitonas de conserva.

O projeto teve uma importância significativa para a entidade porque foi um dos motores da empresa: “foi uma excelente aposta que fiz e o produto tem muita aceitação, principalmente no mercado nacional. É uma azeitona sem adjuvantes químicos, em que o conservante é o sal e o condimento o orégão. De Lisboa ao Algarve tem tido grande aceitação. Trabalha-se mais com a variedade «cobrançosa» e alguma «maçanilha»”.

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Pontos fortes do projeto O projeto foi enquadrado no «princípio» da «sustentabilidade», apesar de ser igualmente relevante o «valor acrescentado», tendo em conta que deu uma dinâmica excelente a esta microempresa na perspetiva do beneficiário. Em termos de «prática» evidenciou-se a «monitorização» e o «planeamento».

Entre os aspetos positivos releva-se a diferenciação, resultante de um produto complementar ao azeite, “porque neste momento os clientes querem mais a azeitona e a venda do azeite é por arrasto”, bem como o efeito demonstrativo, tendo em conta as visitas de pessoas de outros locais do Alentejo, apesar do beneficiário desconhecer se existe ou não transferibilidade.

Em termos de visão de curto prazo (5 anos) a expectativa é de que a atividade se possa manter pelo menos como está: “se a «coisa» se mantiver assim fico satisfeitíssimo”! A ampliação do negócio neste local é impossível de equacionar por condicionantes legais introduzidas pelo novo Plano Diretor Municipal.

9. Valor acrescentado Estudo de Caso 13 – BIOECOS GAL: ---Beneficiário: CEBAL – Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar do Baixo Alentejo e Litoral Designação do projeto: BIOECOS – Valorização Integrada de Biomassa Localização do projeto: Beja Programa de financiamento: INAlentejo / Eixo 1, Medida Política de Cidades - Redes Urbanas para a competitividade e a inovação Ano de início do projeto: 2008 Ano de conclusão do projeto: 2013 Investimento elegível: 702.721,61 € Despesa pública: 562.177,28 € Postos de trabalho: 6

Descrição do projeto O CEBAL 55 é uma unidade de investigação e desenvolvimento (I&D) privada e sem fins lucrativos, sediada na cidade de Beja, que tem por principal objetivo o exercício e a promoção da investigação no campo da Biotecnologia, como contributo para o desenvolvimento do Alentejo.

55 C onstituído em 2006, o CEBAL dedica-se à investigação científica e à transferência de tecnologia, tendo por missão desenvolver o conhecimento científico e tecnológico para apoiar a produção e a transformação dos produtos agrícolas e pecuários da região. Nesta unidade de investigação desenvolvem-se processos químicos e biológicos que permitem uma abordagem integrada à produção agropecuária e agroalimentar, associada à conservação de um ambiente de elevada qualidade, à valorização de matérias-primas, de resíduos, bem como à produção, conservação e gestão de energias alternativas. A valorização dos recursos endógenos é uma das grandes apostas desta unidade.

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O projeto BIOECOS tem por principal objetivo o desenvolvimento de metodologias inovadoras que permitam avaliar o valor acrescentado da biomassa, sendo de elevada importância para a identificação e caracterização do potencial energético e biológico da biomassa endógena, em todos os municípios integrados no projeto «ECOS – Energia e Construção Sustentáveis para a Competitividade e Inovação Urbanas» 56 , induzindo ainda à criação de empresas especializadas em energias renováveis e desenvolvimento sustentado. Entre as suas principais vantagens destacam-se a transferência de experiências, a partilha de conhecimento, o desenvolvimento tecnológico e a criação de propriedade intelectual, através de patentes.

Desenvolvimento do projeto e perspetivas A ideia da candidatura surgiu no âmbito de uma primeira abordagem feita pela Rede ECOS, no sentido do CEBAL se juntar à parceria enquanto Centro de Investigação. Na altura o Centro já pretendia criar uma estrutura para valorizar a Cynara cardunculus (cardo), pelo que os objetivos iam ao encontro dos da Rede ECOS, justificando o envolvimento. Uma das perspetivas era criar know-how e novas estratégias de valorização de uma espécie local, dentro de uma rede em que estavam outros municípios, podendo gerar conhecimento posteriormente aplicado a outras matérias-primas existentes noutros municípios.

A candidatura foi preparada por 4 investigadores do CEBAL, com apoio logístico e sobre conteúdos do Programa por parte da Câmara Municipal de Beja.

O financiamento da parte não comparticipada foi assegurado pelos associados do CEBAL (associações empresarias, empresas públicas, empresas unipessoais, entidades bancárias, entidades de ensino superior, municípios), tendo havido previamente o cuidado de avaliar a sua viabilidade, tanto mais que é um projeto com um investimento total 57 significativo de 800.001,00 euros e que ainda está em execução, havendo dificuldades diárias no financiamento por parte da entidade, conforme reconheceu a entrevistada.

Este projeto coincidiu com o início do CEBAL (2008) e segundo a Dr.ª Maria de Fátima Duarte “ajudou imenso”, porque “na fase inicial o que se necessitava para começar a trabalhar era ter equipamento, ter pessoas, ter a infraestrutura, criar a base“.

Hoje a candidatura voltaria a ser efetuada em relação à linha de investigação, mas “em termos do que estava na base da infraestrutura hoje em dia já não fazia sentido”. É um projeto que dificilmente teria avançado sem o financiamento do INAlentejo e que se articula muito bem com os temas prioritários para o desenvolvimento local/regional, tendo em conta a temática da agricultura e da floresta, a valorização dos resíduos agroalimentares e agroflorestais. As duas espécies que estão a ser trabalhadas no âmbito do projeto, a Cynara cardunculus (cardo) e a Cistus ladanifer (esteva), acabam por ser matérias-primas da região e que fazem muito sentido, sobretudo a esteva.

56 P rojeto desenvolvido no âmbito do Programa gerido pela DGOTDU (Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.), denominado “Redes de Cidades para a Competitividade e Inovação”. Integra as Cidades de Beja, Moura, Óbidos, Peniche, Serpa, Silves e Torres Vedras. Teve por principais objetivos: i) eficiência energética e aplicação das energias renováveis; ii) técnicas construtivas tradicionais e a inovação tecnológica; iii) urbanismo sustentável e as perspetivas económico-sociais.

57 “Total da despesa elegível acrescido da despesa não elegível que seja indispensável à prossecução dos objetivos da operação” (também designado por Custo Total) – Cf. Glossário do QREN.

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O conhecimento que está a ser gerado é um serviço que vai ficar disponível na vertente da biomassa e que pode ainda ser transferível para outras aplicações e outras indústrias, como a farmacêutica e a cosmética.

Em termos de efeitos locais esperados foi destacado pela entrevistada; i) a criação do conhecimento; ii) a capacidade de uma região de baixa densidade poder atrair e trazer de volta recursos humanos da sua região para quadros superiores, contribuindo para a sua formação e retorno; iii) a possibilidade de agrupar famílias de investigadores de diferentes ciências, mas que estavam afastados por falta de oferta local; iv) a fixação de mais “massa cinzenta” que acabará por contribuir para o desenvolvimento de mais projetos e para a criação de mais postos de trabalho. É um projeto cujas principais dificuldades são de ordem financeira, o que pode ameaçar a sua viabilidade. Em termos científicos não existiram problemas porque os objetivos foram atingidos e porque houve uma boa cooperação por parte de outras instituições que se interessaram pelo projeto: Universidade de Aveiro; Universidade Nova de Lisboa; ISA; IPCB (Instituto Politécnico de Castelo Branco); IPBeja - Escola Superior Agrária de Beja. “A colaboração científica foi tão forte que antes de termos os equipamentos algumas tarefas puderam ser feitas noutras instituições” (Maria de Fátima Duarte).

Pontos fortes do projeto O BIOECOS tem no «princípio» do «valor acrescentado» um dos seus pontos fortes, entendido na perspetiva do enorme conhecimento que está a ser gerado e que influencia a «inovação» e a «parceria», esta última reforçada pelo interesse com o trabalho desenvolvido e muito relevante para o CEBAL em termos da evolução da filosofia de trabalho com outras instituições.

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Em termos de «práticas» foram relevadas a «implementação» (a biologia molecular não estava disponível e a implementação do laboratório foi muito importante para o Centro e para a Região), a «avaliação» (importante ao nível da potencialidade das espécies) e o «planeamento» (fundamental para uma boa execução, particularmente em investigação científica).

Há da parte da investigadora principal do CEBAL a convicção de poder vir a ampliar / diversificar o projeto, nomeadamente pela possibilidade de aplicação da Cynara cardunculus à indústria farmacêutica.

Entretanto já surgiram dois novos projetos de outros grupos de investigação do CEBAL: i) compreender como produzir compostos em laboratório sem estar dependente de questões ambientais; ii) utilizar extratos de cardo na indústria dos “minimamente processados” 58 . Uma outra linha é a utilização de um extrato do cardo no tratamento oncológico do cancro da mama.

Parceria O parceiro inicial do projeto foi o Município de Beja (encarado como uma retaguarda), com o papel de um sócio muito importante na parte financeira e muito envolvido na agilização de contactos com produtores locais. Ainda no início do projeto foram estabelecidas parcerias com a Universidade de Aveiro (iniciou-se com dois doutoramentos) e com o IPCB (Instituto Politécnico de Castelo Branco).

3.2 – Práticas As 5 «práticas» consideradas neste Estudo (avaliação, diagnóstico, implementação, monitorização e planeamento) são fundamentais para o êxito de qualquer projeto, independentemente da atividade desenvolvida. De acordo com a metodologia adotada, optou-se por relevar no conjunto dos 18 projetos selecionados os 5 que melhor as representam, cruzando a análise feita pela equipa técnica com o ponto de vista dos beneficiários (Cf. Quadros 8 e 9). Todavia, neste subcapítulo, refere-se igualmente o enquadramento dos 5 projetos nos «princípios».

A «avaliação», enquanto juízo de valor, assume uma importância fundamental para que se perceba a eficácia de uma determinada intervenção, a sua concretização, relevância e impactes, permitindo verificar se foram atingidos os objetivos e alcançados os efeitos esperados. Em termos processuais há três diferentes momentos, antes (avaliação ex-ante), durante (avaliação on-going) e depois (avaliação ex-post), que correspondem de forma muito sintética: Avaliação ex-ante: suporte para elaborar o plano de intervenção, tem por principal objetivo verificar a adequação das estratégias preconizadas ao diagnóstico efetuado, englobando normalmente uma análise da relevância e da coerência (interna e externa) do projeto.

58 P rodutos de 4ª gama embalados e já cortados com problemas de alteração de cor e textura. Algumas frutas alteram-se muito e por isso está em desenvolvimento no CEBAL uma linha de investigação para a aplicação de extratos de cardo em fruta por terem uma elevada capacidade antioxidante – aplicação em bio filmes ou direta que poderá desacelerar a oxidação.

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Avaliação on-going: realizada durante o período de execução do projeto, é fundamental para perceber os primeiros resultados e verificar a eficiência na utilização dos recursos, a eficácia relativamente aos objetivos definidos, o processo de acompanhamento e a execução propriamente dita.

Avaliação ex-post: ocorre após a conclusão do projeto e incide nos seus fatores de êxito ou de insucesso. Tem por principais objetivos analisar os efeitos socioeconómicos do projeto e a sua sustentabilidade, verificando para o efeito a utilização dos recursos, a eficácia e a eficiência da programação, bem como as realizações e os resultados alcançados.

O «diagnóstico» é imprescindível para a sustentação das estratégias e é elaborado a partir de informações já disponíveis, que podem ser complementadas com uma análise SWOT 59 . Todavia, é bom que esta análise não se restrinja ao modelo clássico de matriz biaxial, com os ‘fatores ambientais’ (positivos e negativos) em abcissas e o ‘ambiente interno’ (forças e debilidades) e ‘externo’ (oportunidades e ameaças) em ordenadas, mas que se utilize em alternativa um modelo mais elaborado, que designamos por «nova análise SWOT», em que as ‘ameaças’ são substituídas pelo ‘tempo’ 60 .

Esta «nova análise SWOT» considera que em grande parte dos casos, o tempo e a sua gestão, enquanto capacidade das organizações para tirarem partido das oportunidades e ameaças no timing mais adequado (Santos: 2008: 212), associado ao meio envolvente e aos pontos fortes e fracos, é determinante em termos de vantagem competitiva.

Tal como no modelo clássico há uma inventariação dos pontos fortes e dos pontos fracos, bem como das oportunidades, independentemente da sua natureza positiva ou negativa, mas atendendo ao que se pode aproveitar em termos de curto prazo ou médio e longo prazo. É uma análise que ultrapassa o inventário e na qual não se expressam as ‘ameaças’ como é habitual, apesar de conhecidas, porque estas encontram resposta nas orientações estratégicas propostas. É evidente que o «diagnóstico» varia consoante a tipologia do projeto e o seu caráter material ou imaterial, podendo nalguns casos implicar o recurso a consultorias especializadas multidisciplinares, capacitadas para examinarem os aspetos heterogéneos que sempre rodeiam os projetos e auxiliarem, nos empresariais, na elaboração do respetivo Plano de Negócios, um suporte essencial para o seu êxito. Este, por sua vez, deve obedecer a algumas regras simples enunciadas pelo IAPMEI 61 : Simplicidade: ser de fácil entendimento e execução, transmitindo os seus conteúdos de forma fácil e prática.

Objetividade: os seus objetivos são concretos e mensuráveis, incluindo ainda ações específicas e atividades, cada uma delas com datas limite, pessoas responsáveis e orçamentos detalhados.

Realismo: o plano é realista e inclui todos os elementos necessários.

Ser completo: incluir um modelo financeiro sólido e bem fundamentado.

59 Acrónimo de Forças/Pontos Fortes (Strengths), Debilidades/Pontos Fracos (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats).

60 SANTOS, António J. Robalo (2008). Gestão Estratégica. Conceitos, modelos e instrumentos. Escolar Editora, Lisboa.

61 IAPMEI (2012). Como elaborar um Plano de Negócios: O seu Guia para um Projeto de Sucesso.

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A «implementação» corresponde à operacionalização do projeto, em que são fundamentais a mobilização, utilização e controlo dos recursos. É a fase onde todas as atividades planeadas são colocadas em ação, como resposta à análise SWOT elaborada no diagnóstico. Nesta fase é ainda determinante o papel da «monitorização» para garantir que as atividades estão a ser implementadas de acordo com o planeado. “Como chegamos lá?” e “Qual será o resultado obtido?” são duas questões do «planeamento» que deverão estar sempre presentes.

A «monitorização» faz parte de cada projeto, do início até ao fim. Conforme se refere no Guia Conceptual das «Práticas» tem por grande objetivo a identificação dos caminhos seguidos para assegurar a eficiência e a eficácia dos projetos, pelo que é um instrumento de gestão contínua que contribui para a constante melhoria dos projetos, permitindo atempadamente identificar ‘boas práticas’, desincentivar ‘práticas deficitárias’ e eliminar ‘práticas contraproducentes’.

O «planeamento», em sentido lato, implica ter em atenção algumas perguntas de partida, respetivamente: i) O que queremos / Até onde queremos ir?; ii) Onde estamos e o que temos?; iii) Como usamos o que temos para alcançar o que queremos / Como chegamos lá?; iv) Qual será o resultado obtido?

A resposta a estas questões implica: i) ter um bom diagnóstico; ii) ter procedimentos claros de implementação, monitorização e avaliação; iii) ter uma análise e consulta exaustiva dos factos; iv) saber integrar as necessidades mais pertinentes; v) ter um compromisso e uma visão partilhada entre todos os envolvidos; vi) clarificar muito bem responsabilidades e regras.

Em síntese, o ato de planear implica: i) análise de situações; ii) identificação de problemas; iii) definição de objetivos; iv) formulação de estratégias; v) elaboração do plano de trabalho; vi) orçamentação.

1. Avaliação Estudo de Caso 14 – RISE - Rede de Investigação do Sudoeste Europeu GAL: ---Beneficiário: Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) Designação do projeto: RISE - Rede de Investigação do Sudoeste Europeu Localização do projeto: Beja Programa de financiamento: POCTEP - Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 20072013 Ano de início do projeto: 2009 Ano de conclusão do projeto: 2011 Investimento elegível: 100.000,00 € Despesa pública: 25.000,00 € Postos de trabalho: 2 (temporários)

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Descrição do projeto O projeto RISE teve por objetivo geral a criação de uma rede de investigação no território transfronteiriço «Huelva-Algarve-Baixo Alentejo-Cádiz-Sevilha», coordenada pela Universidade de Huelva, com os seguintes objetivos específicos: i) dinamizar atividades de investigação conjuntas; ii) promover a transferência do conhecimento para as empresas, instituições e agentes sociais; iii) usar tecnologias científicas e novas metodologias de trabalho para motivar a competitividade económica e social das regiões incluídas; iv) apoiar grupos transfronteiriços na realização de projetos de investigação de grande interesse ambiental, socioeconómico e cultural, aumentando o conhecimento em áreas como o ambiente, saúde, agricultura e património.

A Rede de Investigação RISE abarcou 11 subprojectos, 2 dos quais envolvendo o Instituto Politécnico de Beja (OLITRACE e VIVE) 62 : CIANOTOOLS; CROSUDHIS; EAEFER; ENDOCRINOBIOTOX; FARMACOTOX; HYDROPON; GUADHOL; OLITRACE; PHOTOPESTICIDAS; TECNOMED; VIVE. Os projetos OLITRACE e VIVE tiveram os seguintes objetivos gerais: OLITRACE Rastreabilidade geográfica perfeita por análise elementar utilizando ICP-MS. Conhecer a correlação entre a composição elementar de azeites e bagaço com solos de áreas de oliveira a estudar.

Criar uma base de dados com a composição química elementar dos azeites e permitir a defesa de sua autenticidade em fóruns científicos e técnicos, e a sua proteção contra adulterações possíveis ou imitações.

62 C f. Memoria Final do projeto RISE, consultada em 11 de Julho de 2012, http://www.web-rise.eu/index.php?option=com_content&view=categ ory&layout=blog&id=42&Itemid=7&lang=es

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VIVE Realizar um estudo científico nas três Instituições de Ensino Superior (Huelva, Algarve e Beja), para ter um conhecimento preciso do grau de impacto dos seguintes riscos para a saúde dos alunos: vícios em drogas, em jogos de azar e meios tecnológicos e internet, bem como propagação de doenças sexualmente transmissíveis.

Com este objetivo geral pretendeu-se: i) conhecer os hábitos dos estudantes; ii) impulsionar iniciativas e formular propostas efetivas de prevenção de âmbito universitário.

Desenvolvimento do projeto e perspetivas O envolvimento do IPBeja na Rede vem na sequência de candidaturas anteriores desenvolvidas com a Universidade do Algarve e a Universidade de Huelva. A presente candidatura ao POCTEP foi preparada internamente entre as três instituições, no Gabinete de Projetos do IPB, sendo o financiamento da parte não comparticipada assegurado pela instituição.

Apesar da especificidade dos projetos em rede, sempre mais complexos quando abarcam diferentes domínios de investigação, a experiência foi entendida como positiva pelos entrevistados (Dr. Manuel Pedro Gonçalves, Administrador IPBeja; Dr.ª. Ana Simenta, Técnica do Gabinete de Projetos; Dr. Carlos Borralho, Coordenador do Gabinete de Projetos) que consideraram o projeto enriquecedor, salientando que é fundamental que as redes sejam estimuladas, porque são sempre formas de aprendizagem e de enriquecimento mútuo, fortalecendo as relações entre instituições e criando uma lógica de disponibilidade, de bem-estar e de procura conjunta de soluções, incomparavelmente superior, o que foi bom para as três instituições envolvidas.

Um outro aspeto igualmente salientado pelo administrador do IPBeja foi a possibilidade de aproximar projetos diferentes: “um projeto de prevenção na área das toxicodependências e dos hábitos salutares de vida tem pouco a ver com a olivicultura, mas efetivamente conseguimos enquadrar a dinâmica, a perspetiva e a lógica da vantagem dos projetos para a instituição”.

Apesar destes aspetos positivos foram identificadas algumas dificuldades, nomeadamente: i) os parceiros estarem desmotivados para o trabalho por falta de recursos e pela dificuldade em mobilizar investigadores; ii) o grande volume de trabalho inicialmente assumido entre as instituições parceiras, mas dificultado pela falta de recursos; iii) a justificação das despesas ser feita só depois de estarem concluídas, sendo difícil para as instituições avançarem com o dinheiro e ficarem muito tempo à espera para serem reembolsadas; iii) o financiamento de uma forma geral.

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No que concerne aos efeitos locais esperados e devido ao amplo conjunto de atividades, é difícil fazer uma caracterização de forma genérica. Contudo, atendendo às duas linhas de investigação, foi destacado que do ponto de vista da “manutenção da saúde e da prevenção da toxicodependência” (VIVE) seria expectável um nível de sensibilização completamente diferente do que existiria caso o projeto não tivesse sido concretizado. No que concerne à olivicultura (OLITRACE) também existiu um contributo positivo, tendo em conta o envolvimento de diferentes lagares (Monte Novo e Figueirinha – Beja; Machado e Barradas – Vale de Vargo, Serpa; Herdade dos Cotéis – Moura; Olivais do Sul – Monte do Trigo – Portel, Évora) e variedades de azeitona (arbequina, cobrançosa, cordovil, galega e hojiblanco).

Apesar do investimento não ser avultado (100.000,00 euros para os dois subprojectos), dificilmente o projeto seria concretizado sem o financiamento do POCTEP, tendo em conta que o IPBeja está instalado num território carenciado e de grande fragilidade empresarial, o que dificulta o estabelecimento de parcerias que assegurem cofinanciamentos, contrariamente ao que sucede no litoral. No entanto, dado o interesse das duas linhas de investigação, o IPBeja conta dar-lhes continuidade no âmbito do Projeto I2TEP, na segunda convocatória do POCTEP.

Pontos fortes do projeto No que concerne ao projeto RISE no seu todo considerou-se que a «prática» mais evidente foi a da «avaliação», tanto mais que segundo os entrevistados foram sistematicamente efetuados estudos para o integrar dentro das suas limitações e das suas potencialidades.

Em relação ao subprojeto VIVE foi ainda relevado o «planeamento» e a «monitorização», esta última considerada fundamental para ajustar, aferir e enquadrar o projeto em novos desafios, tendo sempre em conta que a realidade de Beja não é bem igual à de Faro nem à de Huelva.

A Rede de Investigação do Sudoeste Europeu foi enquadrada no «princípio» da «parceria» pelos aspetos abaixo referidos.

Parceria A parceria em causa já se pode considerar madura porque tem cerca de 10 anos, tendo-se iniciado no âmbito do INTERREG. A RISE envolveu as seguintes entidade parceiras: Universidade de Huelva, Universidade do Algarve, Instituto Politécnico de Beja, Administração da Região Hidrográfica do Algarve (ARH Algarve), Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC) através do Instituto de Ciencias Marinas de Andalucía (ICMAN) e Instituto de Recursos Naturales y Agrobiología de Sevilla (IRNASA).

O balanço da participação é considerado bom e suportado numa lógica de cooperação, em que tem mesmo havido rotatividade dos «chefes de fila» no caso do subprojecto VIVE. Em relação ao OLITRACE funciona uma lógica de complementaridade para não duplicar estruturas e equipamentos.

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2. Diagnóstico Estudo de Caso 15 – Memória dos Aromas GAL: Margem Esquerda do Guadiana – Rota do Guadiana - ADI Beneficiário: Associação de Defesa do Património de Mértola - ADPM Designação do projeto: Memória dos Aromas – Pela Igualdade de Oportunidades Localização do projeto: Moura e Mértola Programa de financiamento: LEADER + / Medida 2 – Ações imateriais / Submedida 2.2 Outras ações imateriais / Ação 2.2.4 - Iniciativa para o Desenvolvimento Rural Integrado Ano de início do projeto: 2007 Ano de conclusão do projeto: 2008 Investimento elegível: 17.500,00 € Despesa pública: 13.125,00 € Postos de trabalho: ----

Descrição do projeto O projeto Memória dos Aromas – Pela Igualdade de Oportunidades, cuja candidatura foi elaborada pela ADPM, está ancorado em duas grandes preocupações de intervenção no território por parte da entidade, respetivamente, o desenvolvimento local e a igualdade de oportunidades que lhe está subjacente.

Os objetivos gerais do projeto foram: i) promover a igualdade de oportunidades entre pessoas com limitações físicas e/ou mentais; ii) fomentar a participação ativa do público-alvo em ações de preservação do património natural e de conservação ambiental; iii) criar parcerias entre entidades regionais; iv) promover o turismo ambiental; v) proporcionar ao público-alvo um contacto direto com o meio rural.

Para alcançar os objetivos propostos a ADPM pôs em prática meios inovadores para apoiar e motivar pessoas com limitações físicas e/ou mentais relativamente à valorização, conservação e gestão das paisagens características e sua flora, dando-lhes a conhecer os usos e costumes das PAM (Plantas Aromáticas e Medicinais) e contribuindo também para a preservação da sabedoria popular.

Este projeto permitiu a realização de atividades demonstrativas de educação ambiental no âmbito das PAM, as quais, pelas suas características, funcionam como estímulos sensitivos ao nível do paladar, olfato e tato, facilitando e motivando a aprendizagem.

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As atividades foram desenvolvidas com as pessoas pertencentes à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Moura (APPACDM), visto ser uma entidade pertencente à área de intervenção do GAL com uma vasta experiência na educação e prestação de apoios a este tipo de público.

Desenvolvimento do projeto e perspetivas Um dos elementos inovadores do projeto foi a capacitação de um espaço de visitação que proporciona o contacto com a natureza, com suporte braille, permitindo que todos tenham possibilidade de interpretar os elementos naturais caraterísticos do território.

Através da realização de ações na APPACDM e de visitas ao CESAMV (Centro de Estudos e Sensibilização Ambiental do Monte do Vento) 63 , os intervenientes tiveram a possibilidade de compreender e observar a riqueza da flora local e consequente dinâmica dos ecossistemas e relações existentes, o que proporcionou uma sensibilização para a importância dos recursos naturais e para formas concretas de promover a sua conservação, bem como tomar conhecimento dos problemas sociais existentes e como se podem evitar ou precaver, estimulando novos modos de aprendizagem e capacitação.

63 A ADPM adquiriu em 1993 uma propriedade agro-silvo-pastoril experimental e demonstrativa com aproximadamente 200 hectares, denominada Centro de Estudos e Sensibilização Ambiental do Monte do Vento (CESAMV), que promove a correta gestão dos recursos ambientais. De forma a valorizar esse património botânico, produzem-se PAM (Plantas Aromáticas e Medicinais) em modo de produção biológico, comercializadas em forma de tisanas.

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O projeto foi estruturado em seis ações: i) Criação de uma publicação de educação ambiental em Braille, no âmbito das Plantas Aromáticas e Medicinais; ii) Desenvolvimento de ações de educação ambiental na Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Moura (APPACDM); iii) “Mistura de Sabores”; iv) Criação de placas em Braille na Rota dos Aromas; v) Criação do Jardim dos Aromas 64 ; vi) Prova de Tisanas.

A técnica da ADPM entrevistada considerou que era importante voltar a fazer uma candidatura dentro da mesma temática e preocupações, talvez alterando o foco das PAM para o dos ecossistemas existentes no Monte do Vento. Quanto à realização do projeto sem o financiamento do LEADER +, dificilmente seria possível, porque os materiais de apoio tiveram de ser adjudicados a uma empresa, nomeadamente os materiais em braile, bastante dispendiosos.

Apesar de ser um projeto com uma visão didática e inclusiva muito importante, com reportagem na RTP e publicação de um livro em braille, confrontou-se com alguma falta de sensibilidade e de reconhecimento suprarregional, estranhamente por parte da ACAPO (Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal) que não esteve presente na inauguração nem no decurso do projeto, o que acabou por ser encarado como uma subvalorização territorial, um anátema para os territórios de baixa densidade.

Pontos fortes do projeto Estamos perante um projeto em que se destaca a «prática» do «diagnóstico», fundamental na estruturação da ideia, porque foi a partir de um diagnóstico de necessidades, que revelou a inexistência no território de iniciativas do género, que a ADPM partiu para a elaboração da candidatura.

Em termos de «princípio» é um projeto enquadrado no «valor acrescentado», para o território pela «inovação» associada, para a entidade pelo «sentido de comunidade» evidenciado e para o público-alvo porque teve contacto com um processo de educação ambiental ativa.

Parceria Neste tipo de projetos é imprescindível criar parcerias entre entidades locais, regionais e nacionais, que cooperem para o desenvolvimento rural integrado e para a concomitante inclusão de pessoas com limitações físicas e/ou mentais. A articulação entre a APPACDM e a ADPM foi fundamental para o bom êxito do projeto.

64 E ste jardim tem vários canteiros de PAM, cuja altura e disposição permite aos visitantes com deficiências motoras observarem e cheirarem as respetivas plantas sem que a cadeira de rodas seja um obstáculo. Cada espécie está identificada em Braille para que os visitantes invisuais associem o aroma à planta.

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3. Implementação Estudo de Caso 16 – Centro de Reabilitação Física GAL: Margem Esquerda do Guadiana – Rota do Guadiana - ADI Beneficiário: Câmara Municipal de Barrancos Designação do projeto: Centro de Fisioterapia de Barrancos (atual Gabinete do Movimento - Centro de Reabilitação Física e Reabilitação de Barrancos) Localização do projeto: Barrancos Programa de financiamento: LEADER+ / Medida 10 – Investimentos / Submedida 11 – Investimentos em Infraestruturas / Ação 11111 – Empreendimentos Socioculturais Ano de início do projeto: 2006 Ano de conclusão do projeto: 2008 Investimento elegível: 79.099,85 € Despesa pública: 47.212,81 € Postos de trabalho: 3

Descrição do projeto O Centro de Reabilitação Física de Barrancos é um equipamento de apoio social de iniciativa da Câmara Municipal de Barrancos, justificado pela ausência desta prestação de cuidados de saúde no concelho, facto que implicava a transferência dos doentes para as unidades mais próximas, localizadas a cerca de 90 km (Serpa) ou 110 km (Beja). Destina-se à população em geral, particularmente aos idosos, mas também aos que praticam desporto, tendo sido inicialmente previsto o estabelecimento de acordos com clubes locais.

O âmbito da intervenção territorial da unidade, com capacidade de atendimento diário de 16 utentes, não se limita ao concelho de Barrancos, mas também aos concelhos vizinhos de Portugal e Espanha, tendo por isso também um carácter transfronteiriço.

O projeto tem por objetivos gerais: i) diversificar a tipologia de infraestruturas na área de intervenção; ii) promover a igualdade de oportunidades dos cidadãos rurais; iii) promover a saúde e o bem-estar dos habitantes de Barrancos e municípios vizinhos; iv) intervir nos sistemas corporais essenciais ao movimento, maximizando a recuperação, minimizando a incapacidade e melhorando a qualidade de vida dos indivíduos com alterações de movimentos.

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Desenvolvimento do projeto e perspetivas A ideia de avançar para o projeto foi determinada não só por preocupações com a saúde da população em geral e com a sua demografia em particular (população envelhecida), mas também com a localização do concelho, servido por péssimas acessibilidades que o isolam do resto do país, segundo o Presidente da Câmara Municipal entrevistado.

Para além da preocupação com os doentes foi também equacionada uma questão económica local de grande importância, a despesa que era feita com o transporte das pessoas e com as viaturas dos bombeiros que o asseguravam.

A Câmara Municipal assegurou o cofinanciamento do projeto e de acordo com o responsável autárquico foi “um dinheiro bem gasto”, porque foi criada uma mais-valia que ajuda toda a gente e que tem associada uma visão transfronteiriça.

Quando confrontado com a questão se “voltaria a efetuar uma candidaturas nos mesmos moldes?”, o Presidente da Câmara Municipal de Barrancos foi perentório: “O problema deste tipo de instituições ou equipamentos é depois mantê-los, não é fazê-los! Fazia com todo o gosto, se calhar até uma unidade de cuidados continuados, …” 65 . Todavia, sem o financiamento obtido por parte do LEADER +, este Centro era completamente inviável, até porque estamos em presença de “um pequeno município com um orçamento reduzido e que tem de chegar para tudo”.

Em termos de curto prazo (5 anos) é expectável que esta benfeitoria se mantenha em pleno funcionamento, apesar de poderem vir a surgir constrangimentos por parte da atual política de saúde. Todavia, não parece que haja disposição local para abdicar do projeto!

65 O Concelho de Barrancos, com o envolvimento da Câmara Municipal, tem atualmente um lar da terceira idade, creche, centro de dia, apoio domiciliário, centro de fisioterapia e um Centro de Saúde novo, também em espaço cedido pela Câmara Municipal e apoiada por ela.

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Pontos fortes do projeto É um projeto onde se releva a «prática» da «implementação», até pela natureza do promotor, que de certa forma teve uma aposta inovadora ao dinamizar um processo em que se substituiu ao próprio Estado Central / Ministério da Saúde, apesar de ter sido «acarinhado» pela Administração Regional de Saúde do Alentejo, dotando a população do concelho de condições básicas na prestação de cuidados de reabilitação física. Em termos de «princípio» é um projeto que revela bem a preocupação com o «sentido de comunidade» por parte da autarquia, uma característica que deveria ser comum a todos os executivos eleitos.

Estamos ainda perante um projeto que contribuiu para o cumprimento dos objetivos específicos e operacionais do PDL da área de intervenção do GAL, que teve um papel fundamental na qualificação da candidatura, considerando que a iniciativa era da maior importância na promoção da igualdade de oportunidades dos cidadãos rurais.

Parceria As parcerias estabelecidas pelo Município de Barrancos com a ARS Alentejo, freguesias limítrofes e clubes desportivos locais, foi determinante para a consolidação do projeto.

4. Monitorização Estudo de Caso 17 – Ecoteca Fluvial - Vetor de desenvolvimento do Grande Rio do Sul

GAL: Terras do Baixo Guadiana - ATBG Beneficiário: ADPM - Associação de Defesa do Património de Mértola Designação do projeto: Ecoteca Fluvial – Vetor de Desenvolvimento do Grande Rio do Sul Localização do projeto: Toda a ZI de Intervenção Programa de financiamento: LEADER + / Medida 1 – Investimentos / Submedida 1.2.3 – Serviços e Animação Turística / Ação 1.2.3.2 - Atividades Turísticas Ano de início do projeto: 2003 Ano de conclusão do projeto: 2005 Investimento elegível: 150.000,00 € Despesa pública: 75.000,00 € Postos de trabalho: 2

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Descrição do projeto A Ecoteca Fluvial é um projeto inovador que se concentrou na aquisição e transformação de um barco (Saramugo) para a realização de atividades de educação ambiental, prioritariamente no Baixo Guadiana, traduzindo-se num contributo da ADPM para a implementação /consolidação de infraestruturas que permitam a sua qualificação como um local de referência, com vocação pedagógica e demonstrativa da gestão da paisagem e dos recursos naturais, promovendo a investigação, experimentação e demonstração de atividades de conservação da natureza, sobretudo relacionadas com os recursos hídricos e terrestres, particularmente os que se associam aos ecossistemas lênticos 66 e lóticos 67 .

Esta iniciativa pretendeu potenciar o desenvolvimento do turismo escolar e de natureza no Baixo Guadiana, favorecendo a reanimação ambiental e económica destas áreas interiores do Alentejo e valorizando os recursos naturais e culturais, utilizando uma estratégia integrada e promotora da conservação da natureza em consonância com o desenvolvimento sustentável da região.

A aquisição da embarcação para a implementação da Ecoteca Fluvial teve os seguintes objetivos gerais: i) sensibilizar para as pressões e ameaças que existem sobre os recursos naturais na área de intervenção; ii) demonstração e experimentação de atividades de conservação da natureza exemplificativas de boas práticas a desenvolver na sub-região do Baixo Guadiana; iii) demonstrar os benefícios da conservação dos recursos naturais como suporte das atividades humanas; iv) promover ações piloto que conciliem atividades pedagógicas e cientificas com atividades demonstrativas, que alertem para a necessidade da implementação de novos modelos de gestão racionais dos recursos hídricos, que permitam restabelecer o equilíbrio entre os ecossistemas ribeirinhos característicos da região e as atividades humanas; v) valorizar e/ou revitalizar atividades tradicionais/alternativas, associadas à área de influência de Alqueva, que se realizem de acordo com as potencialidades e vocações da área, valorizando a conservação das paisagens tradicionais, possuidoras de um elevado valor natural e cultural; vi) prestar assistência às escolas no que concerne ao estudo e preservação do património natural e cultural.

66 Sistemas de águas calmas / paradas representados por lagos, lagoas, barragens, charcos ou pântanos.

67 Sistema de águas correntes representados pelos rios, nascentes, ribeiras e riachos.

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Desenvolvimento do projeto e perspetivas Houve duas ideias que estiveram na base da formalização desta candidatura pela ADPM. Uma das ideias esteve diretamente relacionada com a navegabilidade do Guadiana até Mértola, com o facto de ser um eixo de ligação entre dois territórios (Alentejo e Algarve), de ter servido sempre como eixo comercial e do turismo para Mértola ter aumentado nos últimos 20 anos, o que permitiu concluir que havia a necessidade de promover as ligações fluviais entre Mértola-Alcoutim-Vila Real.

Tendo em conta a não existência de empresas privadas que investissem nesta perspetiva, apesar de ter sido tentado, segundo o Presidente da APM, foi considerado importante e necessário demonstrar a viabilidade de uma embarcação que servisse os objetivos do turismo fluvial e permitisse a ligação entre os territórios.

A outra ideia esteve diretamente ligada à criação do Parque Natural do Vale do Guadiana e à necessidade de valorização do rio, devido ao facto de algumas localidades portuguesas e espanholas despejarem os seus esgotos para o rio, à pesca ter diminuído, à construção do Alqueva ter reduzido os caudais, vendo-se que progressivamente ia sendo dada uma menor importância ao rio.

Assim, houve a necessidade de “pôr novamente as pessoas viradas para o rio” (entrevista ao Presidente da ADPM, Jorge Revez), pelo que do ponto de vista pedagógico era extremamente importante ter uma embarcação que servisse também este objetivo, daí a designação de ECOTECA. No fundo “é uma aula que anda no rio (aula náutica para as escolas e outros grupos), que tem equipamentos, materiais adequados e que é fechada quando é preciso”.

A estas duas ideias juntou-se também uma visão económica, porque a ADPM acreditou que com a embarcação podia trazer para o território mais-valias do turismo em grupo, o que se veio a comprovar 68 .

Apesar de a ADPM não ter necessitado de apoio para a elaboração da candidatura, este foi imprescindível para a implementação do projeto, considerando que era uma atividade completamente nova. Foi necessário solicitar ajuda para encontrar uma embarcação que servisse os objetivos turístico e pedagógico e navegasse bem no Guadiana.

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No que concerne à parte não comparticipada, a ADPM teve algum apoio financeiro das Câmaras Municipais junto ao rio, nomeadamente Mértola e Alcoutim.

Segundo o Presidente da ADPM voltariam sempre a efetuar uma candidatura nos mesmos moldes, “porque foi um dos projetos mais emblemáticos neste território e mais importante e porque tal como noutros projetos demonstrativos da ADPM, o objetivo é evidenciar a possibilidade do negócio e depois retirar-se desde que hajam privados para o continuar. Teve também um efeito demonstrativo porque neste momento já há 3 ou 4 empresas no rio a prestar um serviço turístico.

Este projeto teve algumas particularidades que se ajustaram bem às características de proximidade ao promotor por parte do LEADER +, porque implicou que uma Associação de Desenvolvimento comprasse um barco para 40 pessoas, tivesse um marinheiro, um mestre, transformasse um barco e obtivesse licenciamento marítimo-turístico. Sem o apoio do LEADER + este projeto nunca teria ido avante.

Pontos fortes do projeto Estamos perante um projeto continuamente submetido a «monitorização» e que em termos de «princípios» foi enquadrado no da «sustentabilidade». É um projeto menos comum no quadro do desenvolvimento local promovido em Portugal, mas com inúmeros pontos fortes para a entidade e para o território.

Para a entidade porque lhe deu muita visibilidade pela inovação, pela criatividade, pela dimensão do próprio projeto, pelo que implicou e ainda implica, permitindo ainda responder a uma das suas grandes preocupações de intervenção local, a demonstrabilidade dos negócios possíveis e rentáveis, como é o caso, o que possibilita posteriormente a sua transição para a mão dos privados a operarem no território, o que de acordo com o Presidente da ADPM acontecerá dentro de 2 a 3 anos (2014-2015), porque o tempo de demonstração do projeto era de 10 anos.

Para o território porque o rio ganhou dinâmica com o aparecimento de novos operadores, porque tem sido demonstrada a importância da sua navegabilidade, porque já há o reconhecimento de que o turismo náutico até Mértola é importante em termos de futuro, o que implica o desassoreamento do Guadiana: “hoje não há nenhuma entidade no território que não entenda que é vital desassorear o Guadiana” (Presidente da ADPM).

Parceria Na implementação deste projeto não foi fácil encontrar parcerias, porque inicialmente houve alguma dificuldade em que as entidades entendessem a sua dimensão. Todavia, com a sua implementação, as Câmaras Municipais e outras entidades locais perceberam a importância que o projeto estava a ter para o território.

68 A título de exemplo da utilização da Ecoteca Fluvial (barco Saramugo) nos dois anos seguintes à conclusão do projeto (2005), se atendermos ao indicador “visitas efetuadas” (dados fornecidos pela ADPM), verifica-se que entre Abril e Novembro de 2006 se realizaram 16 visitas, com diferentes itinerários entre o Pomarão e Vila Real, envolvendo um total de 518 pessoas. Entre Março e Novembro de 2007 ocorreram 30 visitas (931 pessoas).

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5. Planeamento Estudo de Caso 18 – LOCI IACOBI: Lugares de Santiago, Lieux de Saint Jacques

GAL: ---Beneficiário: Departamento do Património Histórico e Artístico da Diocese de Beja Designação do projeto: LOCI IACOBI: Lugares de Santiago, Lieux de Saint Jacques Localização do projeto: Beja Programa de financiamento: Programa de cooperação territorial do espaço Sudoeste europeu (SUDOE) Ano de início do projeto: 2007 Ano de conclusão do projeto: 2011 Investimento elegível: 145.000,00 € Despesa pública: 97.000,00 € Postos de trabalho: ----

Descrição do projeto LOCI IACOBI 69 é um projeto direcionado para a criação de uma rede dos percursos do Caminho de Santiago 70 em três territórios significativos do ponto de vista ambiental, histórico e religioso: Galiza 71 , Le Puy en Velay 72 e Alentejo.

O envolvimento da diocese de Beja partiu de um convite da Junta da Galiza, na sequência do trabalho realizado no Departamento do Património Histórico e Artístico, que deu visibilidade ao Caminho de Santiago no território da diocese de Beja e particularmente no sul de Portugal.

O projeto permitiu dar a conhecer todo o trabalho de salvaguarda e de dinamização do Caminho de Santiago no território da diocese, o qual, depois de muito tempo de esquecimento, praticamente dois séculos, começou a ser recuperado pelos peregrinos que voltaram a ir em direção a Santiago de Compostela atravessando a diocese de Beja (todo o distrito de Beja) e os três concelhos mais a sul de Setúbal (Grândola, Santiago do Cacém e Sines).

69 Mais informação disponível em http://lociiacobi.eu.

70 O Caminho de Santiago foi declarado como Primeiro Itinerário Cultural Europeu pelo Conselho da Europa em 1987 e Património da Humanidade pela UNESCO em 1993, tendo sido em 2004 galardoado com o prémio Príncipe de Asturias a la Concordia, o que o tornou numa referência europeia.

71 Comunidade autónoma espanhola localizada no noroeste da Península Ibérica e formada pelas províncias da Corunha, Lugo, Ourense e Pontevedra, com uma superfície de 29.574 km2 e 2,79 milhões de habitantes em 2011.

72 Comuna francesa localizada na região administrativa de Auvergne, departamento Haute-Loire, sudeste de França, com uma superfície de 16,79 km² e 18.810 habitantes em 2009.

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O objetivo geral do LOCI IACOBI visa aplicar ao Caminho de Santiago uma nova estratégia de turismo cultural, ambiental e religioso, que aposta na sustentabilidade e na inovação como esteios fundamentais, estando-se perante um projeto que trouxe elementos inovadores para a região, nomeadamente: i) sinalização e valorização das vias que integram o Caminho de Santiago; ii) interface património cultural/património nacional; iii) visão ecuménica do património religioso; iv) aposta na música (Festival Terras sem Sombra) como um rosto qualificado do Alentejo e do que ele tem de melhor para oferecer.

Entre os objetivos específicos salientam-se: i) incrementar as condições de circulação e alojamento dos peregrinos; ii) realizar uma exposição itinerante; iii) desenvolver investigação sobre o culto de Santiago; iv) utilizar novas tecnologias na divulgação do Caminho de Santiago.

Desenvolvimento do projeto e perspetivas Em termos de candidatura o projeto foi realizado no Departamento do Património Histórico e Artístico da Diocese de Beja, a partir do apoio inicial do chefe de fila (Junta da Galiza).

O financiamento da parte não comparticipada foi difícil de obter por razões distintas: i) porque as pessoas no território ainda não estavam familiarizadas com o que era o Caminho de Santiago; porque houve alguma disputa da parte dos municípios que queriam fazer o Caminho no seu território, quando a preocupação da diocese era tratar o território transversalmente, não ignorando qualquer município, mas desenvolvendo uma ideia coerente, equilibrada e sustentável; porque as instituições locais de financiamento tiveram dificuldade em perceber o carácter transversal e transnacional de um projeto deste tipo.

A candidatura ao SUDOE, para além do convite feito por parte do chefe de fila, prendeu-se também com o facto de o programa ter entre os seus pressupostos a dinamização do touring cultural e patrimonial, que se encaixava perfeitamente e ao qual foi posteriormente acrescentada a vertente do touring ambiental. Também o facto de serem três países que tinham em comum o Caminho de Santiago (França, Espanha e Portugal) deu todo o sentido ao projeto.

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Dificilmente o projeto seria possível sem este financiamento comunitário. De acordo com o entrevistado, apesar de não ter sido essencial, “foi o que nos permitiu articular ao nível da investigação, ao nível de pequenas infraestruturas, ao nível de investimento e publicação de outros materiais de divulgação e que nos permitiu comunicar com um público mais amplo” (José António Falcão).

Estamos perante um projeto que se articula bem com os temas prioritários para o desenvolvimento local/regional, porque para além das questões que têm a ver com o touring cultural e ambiental, foi feito um grande esforço para a dinamização do tecido económico e do tecido social. O trabalho em rede e o facto de o projeto «drenar» peregrinos para dentro destes territórios, que na prática são economicamente equivalentes a turistas, é igualmente relevante.

No que concerne aos efeitos locais destaca-se a vinda de especialistas ao território, contribuindo para a sua internacionalização, bem como uma nova dinâmica resultante das diferentes atividades realizadas, tais como conferências, exposições, concertos e visitas guiadas. Também existiram vantagens para a hotelaria, restauração e algum pequeno comércio, que beneficiaram da presença de algumas centenas de participantes, nacionais e de outras regiões da Europa.

Pontos fortes do projeto LOCI IACOBI é um projeto em que se destaca a «prática» do «planeamento» porque havia inicialmente uma ideia vaga do que era o Caminho de Santiago, tendo no final ficado uma perspetiva muito concreta dos recursos, dos meios e das etapas a ultrapassar. Em termos de «princípios» é um projeto que foi enquadrado na «participação», pela importância do voluntariado local, mas também das paróquias, até porque muitas vezes os peregrinos querem alguma assistência religiosa, sobretudo querem receber o carimbo aposto no passaporte do peregrino e que é importante para a obtenção do certificado de como o fizeram quando chegarem a Santiago de Compostela. O carimbo permite-lhes ainda alojarem-se em albergues, quando existem.

Parceria O trabalho em parceria que suportou este projeto contribuiu claramente para a consolidação da presença do Caminho de Santiago a nível europeu. Foi uma parceria que teve um grau de participação muito positivo, com adequações às competências de cada parceiro durante a execução do projeto e com base nas potencialidades evidenciadas.

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CAPÍTULO 4 CASOS DE SUCESSO INTERNACIONAIS – UMA COMPARAÇÃO

O movimento de desenvolvimento local que se foi construindo na UE com mais intensidade desde que em 1991 surgiu o LEADER I tem inúmeros exemplos de boas práticas, umas mais simples de implementar que outras, mas todas muito importantes em termos de demonstrabilidade e transferibilidade.

Neste capítulo apresentam-se 9 Casos de Sucesso internacionais, por «princípio», selecionados na bibliografia disponível e que tal como os apresentados para o Baixo Alentejo permitem perceber que não é difícil fazer, mas antes estar disponível para mudar. Alguns poderão ser vistos como elementares, mas foram importantes para os atores e respetivas comunidades.

1. Acessibilidade Estudo de Caso 1 – EVERYBODY’S FOOTPATH GAL: GAL Canal de Bourgogne – Auxois Beneficiário: SYMPAMCO – Syndicat Mixte du Pays de l’Auxois-Morvan Côte d’Orien Designação do projeto: Everybody’s Footpath Localização do projeto: França, Bourgogne (Burgundy), Vitteaux Programa de financiamento: LEADER + / 3. Adding value to local products / Territorial (Action 1) / 4. Best use of natural and cultural resources Ano de início do projeto: 2004 Ano de conclusão do projeto: 2004 Investimento elegível: 24.700,00 € Despesa pública: 12.880,00 € Postos de trabalho: Não aplicável

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Descrição do projeto O projeto Everybody’s Footpath foi desenvolvido na pequena vila de Baulme-La-Roche 73 , no departamento da Côte-d’Or, região de Bourgogne e está diretamente relacionado com o património natural da região, em particular com um penhasco com 130 m de altura, que domina a paisagem e que alberga uma importante comunidade faunística, como águias-reais e falcões peregrinos, bem como raras flores de montanha.

O penhasco, uma rampa de lançamento ideal para asa delta, está incorporado numa Área Natural de Interesse Ecológico, Faunístico e Florístico (Zone Naturelle d’Intérêt Écologique, Faunistique et Floristique - ZNIEFF), pelo que o acesso direto de veículos foi proibido devido à preocupação com a conservação da natureza.

O objetivo principal do projeto foi tornar o local acessível a todos, ao mesmo tempo que se sensibilizava a população para os valores naturais presentes e para a sua conservação. O trabalho foi executado em cooperação com uma associação de pessoas com deficiência física para uma eficiente sinalização. Este projeto simbólico responde ao objetivo de abrir caminhos e ao mesmo tempo proteger o património, ou seja, promover a sensibilização dos habitantes e turistas, acrescentando uma importante preocupação: acessível a todos!

Desenvolvimento do projeto e perspetivas Os resultados do projeto são simples e convincentes porque o local é muito mais respeitado. As viaturas não tentam passar e há menos deterioração dos materiais. A dupla sensibilização (acessibilidade de pessoas com deficiência física e conservação do património natural) está a funcionar, o que valorizou o penhasco, quer em termos de abordagem ao local e de descobertas possíveis, quer da sua acessibilidade e da sensibilização de todo o tipo de públicos.

O efeito mais inesperado e muito positivo tem sido a publicidade dada à operação pelos meios de comunicação locais e nacionais (revistas, relatórios na televisão). O caminho de Baulme-La-Roche tornou-se uma boa prática e é citado como um exemplo a seguir, tendo trazido à colação os problemas relacionados com a acessibilidade e com as soluções, que até podem ser simples. A opção encontrada despertou um grande entusiasmo e uma forte motivação para o desenvolvimento de projetos semelhantes no resto do território francês e não só. A sua avaliação é realizada pelo Turismo e pela Marca Deficientes, com verificações periódicas.

73 T em uma superfície de 6,7 km2 e 118 habitantes em 2009. Com uma densidade populacional de 17,6 hab. por km2, a população cresceu de 1975 (77 habitantes) a 1999, mantendo-se até agora estável.

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Pontos fortes do projeto Enquadrado no «princípio» da «acessibilidade», o projeto é ainda um exemplo de uma «parceria» conciliadora de iniciativas de campos que não se misturam naturalmente (turismo - deficientes - desporto). O financiamento, dada a natureza experimental da operação, foi igualmente fundamental, bem como o apoio ao estabelecimento de uma rede no território para divulgar os resultados da operação e permitir a expansão do conceito.

Parceria Começando numa aldeia, como resultado do encerramento do acesso de viaturas a um «local notável», a operação foi realizada pelo município, que pela primeira vez mobilizou e motivou um grupo de atores locais para desenvolverem uma ideia antes da Associação de Municípios e do Pays de l’Auxois. A base da abordagem de parceria está a ser usada noutros municípios e a despertar interesse em territórios de outras regiões. A participação de diferentes entidades (município, comunidades de municípios, Autoridade Florestal Nacional, serviços governamentais descentralizadas, associações de caminhada, associações de deficientes, associações jurídicas, instituições de turismo, financiadores, etc.) na manutenção do local é original.

2. Empreendedorismo Estudo de Caso 2 – Óleo que brota dos solos: sementes da energia renovável GAL: WORD - Wexford Organization for Rural Development Beneficiário: Biogreen Energy Products Limited Designação do projeto: Óleo que brota do solo: sementes da energia renovável Localização do projeto: Irlanda, Wexford Programa de financiamento: LEADER + / 1. Use of new know-how and new technologies Ano de início do projeto: 2002 Ano de conclusão do projeto: 2004 Investimento elegível: 129.334,00 € Despesa pública: 68.211,00 € Postos de trabalho: Não disponível

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Descrição do projeto A ideia do projeto partiu de um grupo de agricultores e teve por objetivo responder à necessidade de encontrar alternativas económicas à produção de cereal e de limitar a dependência dos combustíveis fósseis.

Dois elementos da Associação de Agricultores Irlandeses participaram num curso sobre energias renováveis, dinamizado pelo GAL Wexford Organization for Rural Development (WORD), em conjunto com o Teagasc (Agriculture and Food Development Authority), um organismo irlandês que fornece serviços de investigação, formação e consultoria ao sector agroalimentar (http://www.teagasc.ie/). O curso realçou as potencialidades do desenvolvimento das energias renováveis e, após a sua conclusão, o grupo prosseguiu a investigação no domínio dos biocombustíveis, óleos vegetais puros utilizados como fuelóleo, ficando os agricultores muito interessados na produção de biodiesel a partir do óleo de colza.

Desenvolvimento do projeto e perspetivas A ideia de produzir biocombustível a partir do óleo de colza foi lançada na Baviera, Alemanha. Quando este grupo de agricultores irlandeses apresentou, pela primeira vez, um pedido de fi­nanciamento ao WORD, em 2002, estabeleceram-se contactos com o GAL alemão Regina que se revelaram muito úteis para o desenvolvimento do projeto. A investigação realizada pelo grupo demonstrou que era possível transferir a ideia do biocombustível para a Irlanda e os agricultores trataram de criar a sua empresa em County Wexford 74 : Biogreen Energy Products Limited.

A empresa adquiriu a sua primeira fábrica de extração de óleo graças ao financiamento comunitário por via do GAL WORD, o qual, apoiou também a conversão de três automóveis para poderem utilizar biocombustível, uma vez que o combustível à base de óleo de colza pode ser utilizado em veículos diesel modificados.

Pontos fortes do projeto Este projeto que evidencia o «princípio» do «empreendedorismo», para além de oferecer uma fonte de rendimentos alternativa aos participantes, teve vários outros benefícios, reais e potenciais: i) os agricultores locais passaram a cultivar colza para manterem o projeto e para além de serem pagos pela sua cultura podiam, ainda, comprar o subproduto para alimentar os animais, a um preço competitivo; ii) a adaptação dos dispositivos de conversão aos veículos aumentou as competências existentes a nível local, além de gerar emprego; iii) foi prevista numa primeira fase a conversão de cem veículos para funcionamento com biocombustível, o que reduziria as emissões de dióxido de carbono na ordem das mil toneladas por ano.

74 Localizado na província de Leinster, SE da Irlanda, com uma superfície de 2.353 km2 e 145.320 habitantes.

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Na Irlanda, a colza pode ser cultivada no Inverno e na Primavera, com produções de 1,5 toneladas por acre (cerca de 0,4 ha) no Inverno e de 1 tonelada na Primavera, além de ser uma excelente cultura de rotação para «descanso» das terras aráveis. Pode ainda ser cultivada em terras retiradas da produção, com um pagamento adicional de 45 euros por hectare, que a UE concede para o cultivo de culturas energéticas em terras aráveis.

Parceria O apoio dado pelos grupos Leader+ da Baviera e dos Países Baixos no arranque das atividades, bem como o papel da Teagasc no fornecimento de muitas informações de carácter técnico, foram fundamentais para Biogreen Energy Products Limited.

3. Inclusão Estudo de Caso 3 – Honey Processing and Standardisation Unit (Processamento de mel e Unidade de Uniformização) GAL: Dodecanese Development S.A. (ANDO S.A.) Beneficiário: Social co-operative of the Dodekanisa Islands Mental Health Sector (Koi.S.P.E) Designação do projeto: Honey Processing and Standardisation Unit Localização do projeto: Grécia, Leros, Lepida Programa de financiamento: LEADER + / 3. Adding value to local products / Territorial (Action 1) / 4. Best use of natural and cultural resources Ano de início do projeto: Não identificado Ano de conclusão do projeto: Não identificado Investimento elegível: 45.730,00 € Despesa pública: 29.735,00 € Postos de trabalho: 5

Descrição do projeto Existe na ilha de Leros um histórico relacionado com a instalação de um hospital psiquiátrico que, apesar de extinto devido a mau funcionamento por excesso de utentes, originou a criação de um pequeno centro de tratamento para pacientes com desordens psicossociais. O projeto foi desenvolvido por uma cooperativa social (Koi.S.P.E) composta por pessoas com desordens psicossociais, terapeutas do sector da saúde mental, pessoas e instituições da localidade.

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A cooperativa visa um novo rumo para a inclusão social de pessoas com desordens psicossociais e tem por objetivo a articulação entre terapêutica e trabalho, com participação ativa dos pacientes em atividades com retorno económico. Existe um equilíbrio entre a vertente terapêutica e a financeira, de forma a assegurar a sustentabilidade da cooperativa.

A Koi.S.P.E começou as suas atividades terapêuticas na área da agricultura e pecuária, mas com 450 membros e 40 trabalhadores tinha condições para alargar a intervenção a outras atividades produtivas, como por exemplo o mel.

Leros tem uma grande produção de mel de tomilho de elevada qualidade, mas os seus apicultores não conseguiam organizar-se para assegurarem a uniformização, embalamento e distribuição do produto. Esta desarticulação foi aproveitada pela cooperativa que em parceria com a Associação de Apicultores de Leros criou uma unidade de processamento: os apicultores fornecem a cooperativa com o seu mel por um determinado preço e a Koi.S.P.E é responsável pelo processamento de acordo com a legislação europeia do Hazard Analysis and Critical Control Points (HACCP) e pela colocação do mel no mercado.

Desenvolvimento do projeto e perspetivas Foram criados 5 postos de trabalho na unidade de processamento, para além de ter sido potenciado o surgimento de novos apicultores. A produção local de mel e toda a economia de base local ganharam competitividade pelo aumento de escala e pela garantia de qualidade (HACCP). Houve novas atividades para os pacientes, o que melhorou a sua inclusão devido à oferta de emprego de qualidade.

Todavia, existiram algumas dificuldades para a cooperativa que foi vista como uma iniciativa “socialista” por alguns elementos mais conservadores, que dominavam a política local. Também o facto de o projeto ter sido desenvolvido por terapeutas e não por pessoas com currículo na área empresarial, fez com que essas competências tivessem de ser adquiridas pelos dinamizadores do projeto. O equilíbrio entre a parte terapêutica e a empresarial foi sempre bastante delicado.

A procura de mercado fora de Leros foi igualmente difícil devido ao isolamento da ilha, mas também pelo desconhecimento de estratégias de marketing e do próprio mercado, pelo que foi fundamental o aconselhamento com especialistas.

Pontos fortes do projeto Nesta boa prática de «inclusão» o principal ponto forte foi a conciliação do tratamento terapêutico com uma atividade tradicional de elevado valor acrescentado, como é o mel de tomilho. Além de providenciar uma terapêutica inclusiva, porque criou postos de trabalho para os pacientes, conseguiu tornar mais competitiva a apicultura da região, através da agregação da oferta, da certificação e da garantia de padrões de qualidade.

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Parceria A parceria foi determinante uma vez que sem o apoio da Associação de Apicultores de Leros não teria sido possível realizar o projeto. Também a parceria com os especialistas nas áreas mais empresariais foi fundamental.

4. Inovação Estudo de Caso 4 – Introdução de novas tecnologias da informação e da comunicação no sector de produção do leite de ovelha GAL: Asociación para el Progreso del Desarrollo Rural Mendinet Beneficiário: Mendikoi S.A. Designação do projeto: Introduction of New Information and Communication Technologies (NICTs) in the sheep milk sector Localização do projeto: Espanha, País Basco, Arraia-Maeztu Programa de financiamento: LEADER + 1 / Use of new know-how and new technologies Ano de início do projeto: 2002 Ano de conclusão do projeto: 2004 Investimento elegível: 273.775,18 € Despesa pública: 273.775,18 € Postos de trabalho: Não aplicável

Descrição do projeto A ideia inicial do projeto partiu das associações de pastores e produtores de queijo, quando procuravam uma solução para simplificar a gestão dos rebanhos e a produção de queijo, melhorando simultaneamente o intercâmbio de informações entre os diversos agentes com quem trabalhavam. Tratava-se de introduzir um novo sistema de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) para facilitar a gestão e o intercâmbio.

O objetivo principal do projeto foi levar 60 a 70% dos parceiros da região do objetivo 2 de Artzai-Gatza, no País Basco, cerca de 50 a 60 pastores, a utilizar as TIC no seu trabalho quotidiano. Todos os agentes locais do sector da criação de ovelhas e produção de leite do País Basco participaram de alguma forma no projeto.

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O GAL Leader+ de Mendinet, composto por diversas associações de desenvolvimento rural de todo o País Basco, foi responsável pela gestão e coordenação geral. O GAL também estabeleceu ligações estreitas com o departamento de agricultura e pescas do Governo Basco, fortemente envolvido no desenvolvimento rural e na formação no sector agroalimentar. A organização que apresentou a candidatura, a Mendikoi, foi responsável pela escolha dos fornecedores de TIC que administraram a formação básica neste domínio.

Desenvolvimento do projeto e perspetivas O projeto dividiu-se em três fases principais que incentivaram vários pastores a usar os instrumentos de TIC no seu dia-a-dia.

A fase 1 envolveu o desenvolvimento de software e a aquisição de equipamentos, juntamente com a seleção dos pastores participantes no projeto.

A fase 2 consistiu na instalação das aplicações e na formação dos pastores em competências básicas de TIC, o que lhes deu confiança para trabalharem com os instrumentos, tendo posteriormente recebido um pacote TIC adaptado às suas necessidades individuais, por exemplo, na produção animal (controlo do leite, registo do nascimento de animais, etc.), na gestão técnica e económica, na contabilidade, faturação, etc.

A fase 3 incidiu na manutenção e acompanhamento do projeto. Dado que esta última fase pretendia capacitar os pastores para utilizarem as TIC no seu trabalho diário, era necessário assegurar-lhes também o apoio e a manutenção dos equipamentos instalados ou a resolução de dificuldades.

Para garantir o empenhamento dos pastores ao longo de todo o projeto e para além dele, foi pedido a cada pastor que assinasse um contrato com as obrigações e a finalidade do projeto, de forma a garantir que maximizavam as suas competências e participavam plenamente nas atividades, em vez de utilizarem as aplicações de TIC como um serviço gratuito.

O projeto conseguiu sensibilizar 22 pastores que participaram na utilização das TIC na zona de objetivo 2 do País Basco, tendo melhorado as suas capacidades e competências em matéria de TIC, o que lhes permitiu obter informações técnicas sobre a exploração de ovelhas leiteiras e terem um acompanhamento sistemático e contínuo dos dados sobre a recolha de leite e o controlo da reprodução.

A ligação em rede e a partilha de experiências também foram reconhecidas como um dos resultados fundamentais do projeto. As TIC permitiram que a informação circulasse entre os pastores e os agentes locais e o GAL facilitou a ligação em rede através da realização de eventos e seminários específicos.

Pontos fortes do projeto Este projeto enquadrado no «princípio» da «inovação», pelo que implicou em termos de tecnologia e de qualificação dos destinatários, tem como principal valor o fornecimento de apoio e de tecnologia, de modo a que os pastores pudessem gerir eficazmente o seu trabalho diário através da utilização das TIC. Antes 112

do projeto os pastores estavam assoberbados pela quantidade de tarefas de gestão que tinham de realizar e que lhes retirava tempo para outras atividades, pelo que as TIC solucionaram essa sobrecarga. O projeto também foi importante para a coordenação dos diversos agentes do sector do leite de ovelha e para melhorar a comunicação entre eles, o pessoal técnico e as associações.

Parceria A Associação Artzai Gazta (responsável pelos pastores produtores de queijo no País Basco e em Navarra) participou na seleção e na coordenação dos pastores participantes e comunicava frequentemente com eles. Outros parceiros foram o conselho regulador da denominação de origem protegida do queijo de Idiazabal, a Artzain Eskola (uma escola de pastores associada à Mendikoi) e a Confelac, uma confederação de pastores que criam ovelhas Latxa y Carranzana.

Com uma série de associações e organizações envolvidas nas atividades, o projeto ajudou a criar uma rede eficiente, na qual participaram muitos agentes do sector da criação de ovinos e do leite de ovelha, tendo ainda contribuído para gerar um intercâmbio mais eficaz entre as comunidades.

5. Parceria Estudo de Caso 5 – Centro Fluvial GAL: Ourthe Moyenne Beneficiário: Centre d´Interprétation de la Rivière Designação do projeto: Centro Fluvial Localização do projeto: Bélgica, Hotton Programa de financiamento: LEADER + / 4. Best use of natural and cultural resources Ano de início do projeto: 2003 Ano de conclusão do projeto: 2006 Investimento elegível: 196.065,00 € Despesa pública: 176.458,00 € Postos de trabalho: 2

Descrição do projeto O rio Ourthe constitui uma característica central do território de Hotton, localizado no distrito de Marche-en-Famenne, província de Luxemburgo, região Valã, sendo uma prioridade importante da abordagem adotada pelo GAL Ourthe Moyenne em matéria de desenvolvimento, pois é uma potencialidade que atrai grande 113

número de visitantes que vêm apreciar a sua beleza natural ou participar em desportos aquáticos como a canoagem e o rafting. Porém, estas atividades provocam também grandes pressões, nomeadamente nos meses de Verão e nos feriados nacionais.

O turismo é uma componente essencial do perfil económico do território, que tem pouca atividade industrial e onde a agricultura, sendo ainda importante, sofre várias pressões. Os municípios tentaram estimular estes dois setores através de iniciativas ligadas ao artesanato e à diversificação das atividades nas explorações agrícolas. Porém, a necessidade mais premente é uma boa gestão ambiental e cultural, que garanta o futuro sustentável da comuna, bem como a sua economia turística.

Após a regeneração da ‘Maison Godenir’ em Hotton, uma velha casa de campo transformada em centro de interpretação do rio Ourthe, com fundos LEADER II (1998-2001), deu-se início ao projeto de criação de uma associação, com o objetivo de aproveitar ao máximo o rio Ourthe através do LEADER+ (2002-2006) e do centro de interpretação anteriormente criado.

Vários intervenientes públicos e privados participaram no acompanhamento e no aconselhamento ao projeto, formando um «comité técnico» que incluía associações ambientais, operadores turísticos, a associação de pescadores e a autarquia local, mantendo uma tradição colaborativa existente na região Valã desde os anos 70 do século passado, muito dinamizada a partir da perspetiva de «renovação rural» 75 .

Voluntários como guias locais, pescadores à linha, fotógrafos e reformados tiveram também uma intervenção importante na execução das atividades. Uma outra iniciativa promovida foi a criação de uma nova atração turística baseada na prática de uma pesca desportiva respeitadora do ambiente, que contou com a participação alargada da população local.

Desenvolvimento do projeto e perspetivas O centro fluvial, que está aberto desde Abril de 2004, organizou numerosas atividades e exposições (53 eventos, 111 passeios escolares e quatro exposições) e recebeu perto de 8.000 visitantes. Foi também prestada formação a 14 guias e animadores de atividades de pesca e foram reabilitadas cinco pisciculturas de trutas.

O êxito do centro esteve na origem de várias iniciativas de cooperação com a indústria turística local.

75 A perspetiva da renovação rural na Wallonie surgiu no Vallée de l’Attert em 1973, por iniciativa das autoridades locais, mas só em 27 de Janeiro de 1976 um decreto real reconheceu oficialmente a sua necessidade e em 15 de Junho de 1978 foi criada a Commission Wallonne d’Aménagement et de Rénovation du Territoire Rural. O conceito determinava que era uma “operação de desenvolvimento global combinando num mesmo Plano Diretor ordenamento e desenvolvimento e associando eficazmente na sua preparação a população interessada, o poder local, as administrações e os ministros competentes”. No início dos anos 80 começou a impor-se o conceito de desenvolvimento rural muito pelo trabalho desenvolvido pela Fondation Rurale de Wallonie (F.R.W.), o que evidencia alguma precocidade com uma temática que viria a ser consolidada nos anos 90 na UE, tendo por motor a Iniciativa Comunitária LEADER.

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Pontos fortes do projeto O principal ponto forte consistiu no trabalho do GAL no domínio da criação de uma «parceria» alargada que orientasse o projeto. O projeto contribuiu também para estabelecer contactos com outros territórios da Europa com objetivos de desenvolvimento semelhantes.

Parceria A dinâmica de parceria foi fundamental para o êxito do projeto, ao envolver os parceiros públicos e privados já anteriormente referidos. O Posto de Turismo Real de Hotton e o concelho Hotton tiveram também um papel fundamental, sob a supervisão do GAL Moyenne Ourthe.

6. Participação Estudo de Caso 6 – Nunca se é demasiado jovem para participar: melhorar os parques infantis da comunidade GAL: West Oxfordshire Network Beneficiário: West Oxfordshire Network Designação do projeto: Nunca se é demasiado jovem para participar: melhorar os parques infantis da comunidade Localização do projeto: Reino Unido, West Oxfordshire, Standlake Programa de financiamento: LEADER + / 2. Improving the quality of life in rural areas Ano de início do projeto: não discriminado Ano de conclusão do projeto: não discriminado Investimento elegível: 2.165,00 € Despesa pública: 2.165,00 € Postos de trabalho: Não aplicável

Descrição do projeto O Standlake Recreation Project Children Sector (Projeto Recreativo Standlake, Sector Infantil) foi fruto de um grande esforço realizado pelo comité recreativo da junta de freguesia de Standlake para dotar esta aldeia com 1.300 habitantes (2009) de novas instalações de recreio.

A aldeia fica a 9 km de distância das instalações de recreio mais próximas, pelo que o comité recreativo considerou que se envolvesse as crianças das escolas locais numa parte importante do projeto, as incentivaria a assumir a sua posse e a utilizar as instalações resultantes, criando, assim, oportunidades para se encontrarem e conviverem.

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Tendo decidido remodelar o parque infantil para as crianças mais pequenas, o comité informou-se junto dos fornecedores sobre os equipamentos que estes poderiam propor, mas nenhum deles tinha uma gama específica para crianças que ainda estão a aprender a andar, sugerindo apenas um redimensionamento dos equipamentos de recreio existentes.

Insatisfeito com a resposta, o comité decidiu contactar a escola para que colaborassem na resolução do problema. Foi então pedido a uma turma de crianças dos sete aos nove anos que constituíssem grupos de trabalho, devendo cada um deles pensar na dimensão, na cor e nos equipamentos que poderiam agradar às crianças com menos de cinco anos e apresentar uma maqueta.

As crianças propuseram um «túnel de salgueiros» e vários elementos de madeira como um «carro da amizade», «escadas de galinha» com uma plataforma, bancos em forma de cogumelos e um túnel multicolorido. Os trabalhos tinham tão boa qualidade que foram expostos no salão da junta de freguesia, para que toda a comunidade os pudesse ver e incentivaram o comité a apoiar a transformação das maquetas em realidade.

O comité contactou a rede de West Oxfordshire (WON) para apresentar a ideia, que foi muito bem acolhida, pois envolvia os beneficiários na concretização do projeto. No entanto, o WON ficou tão interessado nesta abordagem invulgar que pediu ao grupo que descrevesse por escrito a sua experiência. Ofereceu também fundos suplementares para que fossem instalados assentos para os adultos, uma medida muito útil para numerosos pais e avós.

Desenvolvimento do projeto e perspetivas O projeto teve início oficial em Novembro de 2004. Em Dezembro de 2004 a forma do túnel de salgueiros já estava demarcada e foi convidado um grupo de crianças para plantar e prender os ramos de salgueiros, que foram fornecidos localmente. A junta de freguesia contactou artesãos locais ligados à Rede de Artesanato Rural, para adaptarem o equipamento e uniu esforços com a Associação de Parques Infantis de Oxfordshire, de forma a garantir o cumprimento das normas de saúde e de segurança.

Este projeto recreativo continua a ser um caso único na região, mas o conceito de conceção comunitária está a propagar-se e a adesão é evidente. Um grande grupo utilizou o local para a festa de aniversário de uma criança em idade de começar a andar. É frequentado pelas «Brownies» (guias femininas mais novinhas), pelo «Mothers and Toddlers group» (grupo de mães e bebés que começam a andar) e por pessoas dos parques de campismo locais. Uma escola de crianças com necessidades especiais fez uma excursão para o visitar. As crianças da escola estão orgulhosas do seu projeto e trazem amigos e familiares de outras localidades.

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Pontos fortes do projeto Este projeto insere-se claramente no «princípio» da «participação», apesar de se cruzar igualmente com o «sentido de comunidade». É um bom exemplo do envolvimento dos beneficiários na execução das iniciativas, materializando, assim, a convicção de que nunca é demasiado cedo nem demasiado tarde para participar.

Parceria Este projeto foi inteiramente financiado pelo WON, com verbas da Defra (autoridade de gestão) num valor equivalente ao financiamento Leader+. Isto deve-se não só ao nível de inovação e aos baixos custos envolvidos, mas também ao trabalho em parceria entre a escola e a junta de freguesia, sem a qual o projeto não teria sido possível. Além disso, a junta de freguesia e a comunidade local já tinham angariado verbas suficientes para o resto deste projeto recreativo.

7. Sentido de comunidade Estudo de Caso 7 – Desenvolver as competências dos jovens através da utilização criativa dos meios de comunicação social GAL: Kildare European LeaderTeoranta (KELT) Beneficiário: Kildare European LeaderTeoranta (KELT) Designação do projeto: Developing the skills of young people (through the creative use of the media) Localização do projeto: Irlanda, County Kildare Programa de financiamento: LEADER + / 2. Improving the quality of life in rural areas Ano de início do projeto: 2005 Ano de conclusão do projeto: 2006 Investimento elegível: 137.093,63 € Despesa pública: 137.093,63 € Postos de trabalho: Não aplicável

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Descrição do projeto A ideia do projeto baseia-se essencialmente numa iniciativa de formação para jovens de vários estratos sociais pertencentes aos territórios de dois GAL. O principal grupo-alvo é o dos jovens entre os catorze e os vinte e um anos. O projeto tem por objetivo geral administrar um programa de formação que canalize a criatividade dos jovens através da tecnologia cinematográfica digital.

Desenvolvendo práticas já em curso nos territórios de ambos os GAL, os promotores do projeto esperam executar um programa de formação divertido, mas pertinente, que inclua o cultivo dos talentos criativos dos jovens e desenvolva competências de vida, bem como competências técnicas, através da realização de filmes.

As atividades formativas envolveram a realização de intercâmbios de formadores / facilitadores das áreas de intervenção dos dois GAL, que ao combinarem os respetivos métodos de trabalho permitiram aos jovens o contato com metodologias e facilitadores diferentes. Os jovens tiveram ainda oportunidade de trocar experiências e pontos de vista através de «ligações em direto» e filmes em DVD. Os intercâmbios centraram-se em dois temas principais: i) a perceção da realidade - como é viver na sua área rural; ii) um dia na vida da localidade onde habitam, em que os jovens de um GAL mostram aos do outro GAL o que fazem no seu dia-a-dia.

Através destes intercâmbios e filmes foram exploradas as oportunidades e as escolhas que os jovens têm, comparando as suas perceções e as realidades da vida quotidiana.

Desenvolvimento do projeto e perspetivas O projeto teve grande êxito e os jovens obtiveram os benefícios esperados. Entre os diversos produtos concretos figuram os seguintes: i) um guia de formação relativo a todas as práticas desenvolvidas e utilizadas no processo do projeto; ii) produção de uma série de DVD do projeto — filmagens de base, filmes sobre os temas principais, filmagens da formação, etc.; iii) ensino de competências em todos os aspetos da produção cinematográfica; iv) experiências de aprendizagem ao longo da vida para os jovens; v) intercâmbio de competências técnicas; vi) ensino das duas metodologias; vii) visitas transnacionais.

Os materiais produzidos pelo projeto foram apresentados e distribuídos em eventos públicos nas áreas de intervenção dos GAL, através das respetivas redes, além de assegurarem um registo duradouro.

Os jovens consideraram ter adquirido uma enorme experiência e aprendido muito com o projeto, ficando com competências que lhes permitirão receber formação futura neste domínio, se assim o entenderem. Alguns deles afirmaram que iriam ponderar a hipótese de iniciarem uma carreira no sector do cinema e da radiodifusão, com base nas suas experiências.

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Pontos fortes do projeto O projeto foi concebido com base num forte «princípio» de «sentido de comunidade», que influenciou a forma como os jovens foram mobilizados e lhes concedeu o controlo da execução. Os promotores não procuraram envolver os jovens isoladamente das suas comunidades, mas antes estimular e incentivar uma interação ativa, também uma boa prática promotora de responsabilidade partilhada.

Parceria Ambos os GAL têm extensas redes de contactos nas respetivas comunidades, sobretudo com os jovens, sem os quais o projeto não teria tido tanto êxito. Os dois GAL tinham igualmente boas relações de trabalho com os diferentes formadores, circunstância que também pesou no sucesso do projeto. Os GAL colaboraram na conceção do projeto de modo a satisfazerem as necessidades locais e mantiveram elementos de cooperação transnacional, bem como um contacto regular com todos os parceiros ao longo do período de execução do projeto.

8. Sustentabilidade Estudo de Caso 8 – Saboroso GAL: Miselerland Beneficiário: Miselerland Designação do projeto: Tasty! (Lecker! – Schmackhafte regionale, ökologische, sowie saisonale und gesundheitsfördernde Verpflegung in umweltgerecht geführten Betreuungsstrukturen am Beispiel der ‘maisons relais’ Betzdorf, Grevenmacher und Mondorf) Localização do projeto: Luxemburgo, Grevenmacher Programa de financiamento: LEADER + / 3. Adding value to local products / 4. Best use of natural and cultural resources Ano de início do projeto: 2007 Ano de conclusão do projeto: 2007 Investimento elegível: 86.675,00 € Despesa pública: 52.005,00 € Postos de trabalho: Não aplicável

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Descrição do projeto A ideia de suporte do projeto estava ancorada em dois grandes objetivos: i) conceber um plano de nutrição e restauração coletiva para crianças, que garantisse uma dieta equilibrada, constituída por refeições cozinhadas na hora, numa base sustentável; ii) dar especial atenção aos alimentos como tema pedagógico: origem dos produtos; processos de fabrico; sustentabilidade e cultura em termos de hábitos alimentares; experiências alimentares apreendidas através de todos os sentidos; conhecimento sobre os alimentos de que o organismo necessita para se manter saudável; conhecimento sobre os produtos alimentares da região (visitas a explorações agrícolas ou empresas de transformação, colheitas, etc.).

Desenvolvimento do projeto e perspetivas Os resultados concretos incluíram a conceção de um conceito de alimentação inovador em três infantários da região e a aplicação desse conceito-piloto, juntamente com atividades de sensibilização.

A flexibilidade dos infantários exigiu que fosse concebido um novo tipo de ementas, pois as crianças não almoçavam todos os dias na cantina. As ementas das crianças nos infantários foi assim objeto de alterações significativas.

Outros resultados menos tangíveis do projeto consistem no facto de terem sido criadas potencialidades de alargamento do mesmo, dado que foram testados novos procedimentos e conceitos. Houve um aumento da capacidade, pois foram disponibilizados vários instrumentos a outras partes interessadas da região, tais como uma lista detalhada de fornecedores que eram produtores regionais, modelos de ementas e conceitos de eficiência para grandes cozinhas.

A fim de demonstrar a viabilidade do conceito das compras alternativas foram recolhidos vários dados (preços e custos suplementares), bem como efetuadas experiências (qualidade, calibre, logística, etc.) durante o «mês da região». Os resultados desta investigação foram integrados num conceito de eficiência que permite identificar as potencialidades de aumento da quantidade de produtos regionais, produtos biológicos e produtos do comércio justo.

O projeto teve a duração de um ano, mas deverá ser desenvolvido para permitir a aplicação em maior escala dos resultados, promovidos pelo «OekoZenter Lëtzebuerg» e pela Caritas Luxemburgo dentro dos limites das suas possibilidades financeiras.

Pontos fortes do projeto A participação ativa do GAL foi vantajosa para evidenciar a relação entre a produção alimentar biológica e/ou regional, os recursos naturais e culturais e a educação. O próprio GAL contribuiu para estabelecer contactos com os produtores alimentares regionais e para facilitar o início do projeto, que tem todas as condições para se enquadrar no «princípio» da «sustentabilidade».

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Parceria O projeto foi iniciado e executado através de uma parceria entre duas organizações que exercem a sua atividade em todo o território do Luxemburgo, o «OekoZenter Lëtzebuerg asbl», uma associação sem fins lucrativos que faz consultoria, nomeadamente ambiental, e a Caritas Luxemburgo que gere, entre outros, vários infantários da região de Miselerland. O GAL interveio também na conceção do projeto.

9. Valor acrescentado Estudo de Caso 9 – À descoberta da Rede de Igrejas de Portas Abertas GAL: Northern Marches Cymru Beneficiário: Northern Marches Cymru Designação do projeto: Discover the Open Church Network Localização do projeto: Reino Unido, Wrexham Programa de financiamento: LEADER + / 4. Best use of natural and cultural resources Ano de início do projeto: 2004 Ano de conclusão do projeto: 2007 Investimento elegível: 228.559,00 € Despesa pública: 228.559,00 € Postos de trabalho: Não aplicável

Descrição do projeto O conceito inicial deste projeto surgiu de um membro da comunidade que contactou todas as igrejas da região, porque concluiu que muitos dos factos e características interessantes das igrejas se tinham tornado desconhecidos das comunidades locais.

O GAL Northern Marches está localizado perto de Wrexham (cidade do Norte de Wales com 42.576 habitantes em 2001) e Chester (cidade sede do condado de Cheshire, próxima da fronteira com o País de Gales, com 77.040 habitantes em 2001), dois concorridos destinos turísticos do Reino Unido. Todavia, apenas um reduzido número de turistas sai das maiores cidades e vilas para visitar as zonas rurais que as rodeiam.

Através do LEADER + e de outros dois programas de financiamento rural da região (artigo 33.º e iniciativa Rural Communities Action), este projeto incentivou os turistas a visitarem o território, após ter reunido 16 igrejas, que trabalharam em conjunto e formaram a Rede de Igrejas de Portas Abertas.

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Os três parceiros do projeto reuniram os seus recursos para apoiar e desenvolver uma série de atividades destinadas a promover a Rede de Igrejas de Portas Abertas. Foram recrutados voluntários locais para as igrejas poderem estar mais tempo de portas abertas ao público e para os turistas as poderem visitar à vontade. Durante o Verão de 2006, um «caminho de descoberta» uniu as igrejas.

Desenvolvimento do projeto e perspetivas Foi publicada uma brochura a cores com ilustrações do «caminho de descoberta», para os visitantes poderem planear o seu percurso ao mesmo tempo que se informam sobre a história, a fé e a arquitetura da região. A brochura também inclui informações de acesso (horário de abertura, contactos, instalações, etc.), assim como outros pontos de interesse existentes nas áreas rurais.

O projeto visou os operadores de excursões de autocarro e foram inseridos anúncios em publicações especiais, para ajudar a atrair novos públicos. Foi desenvolvida uma marca comum e todas as igrejas selecionaram um logótipo, material de escrita para o kit do visitante e produziram materiais comuns para promover a rede (novos bancos no terreno das igrejas, lembranças, sinalética de boas-vindas e de abertura, sinalética de interpretação e pontos de interesse, etc.).

Com este projeto as igrejas tornaram-se mais convidativas e acessíveis para os visitantes e grupos de turistas. A comunicação também tem sido fomentada através de um boletim trimestral da Rede de Igrejas de Portas Abertas e foram incentivados eventos sociais para a comunidade, tais como visitas de estudo de grupos de alunos.

O projeto contribuiu para um impressionante aumento de 62,5% no número de visitantes em 2004-2005 e a rede soube ainda articular-se com outros eventos do condado, tais como o festival das artes e as jornadas europeias do património, que geraram receitas adicionais para cada igreja.

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Pontos fortes do projeto Este projeto tem um evidente «valor acrescentado» para as comunidades em redor das 16 igrejas que ganharam mais consciência e orgulho nas suas igrejas e na sua região.

O percurso para os turistas permite que os visitantes alcancem áreas rurais que normalmente não visitariam e isso também ajuda outros prestadores de serviços nos territórios rurais.

O projeto conseguiu ainda que as igrejas começassem a cooperar e a partilhar ideias pela primeira vez, tendo resultado uma melhor compreensão da região e a partilha de conhecimento entre comunidades.

As melhorias efetuadas nas infraestruturas das igrejas não se perderão e o centro de informação aos visitantes garantirá que a Rede de Igrejas de Portas Abertas tem algo de permanente e de grande interesse para oferecer aos visitantes no futuro. Uma rede de voluntários com formação, supervisionada por uma pessoa designada para o efeito em cada igreja, permitiu manter abertas as suas portas mesmo após o fim oficial do projeto.

Parceria Todas as atividades tiveram de obter autorização dos conselhos das paróquias, que são constituídos por voluntários da Igreja e membros da comunidade local.

Os voluntários desempenharam um papel fundamental no projeto, desde a abertura das igrejas à presença em eventos e exposições, passando pela participação em exercícios de formação. Os parceiros do projeto desempenharam todos um papel crucial.

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CAPÍTULO 5 SÍNTESE CONCLUSIVA

Sendo este Estudo um levantamento de Casos de Sucesso, financiados por diferentes programas facilitadores de desenvolvimento local-rural (INALentejo, LEADER +, POCTEP, ProDeR, SUDOE), selecionados num conjunto de projetos considerados como boas práticas pelas entidades que forneceram a informação à ADPM, tem obviamente subjacente uma componente avaliativa, quer por parte de quem sinalizou as boas práticas quer por parte da equipa técnica do Estudo, que determinou quais os projetos que deveriam constar desta publicação, de acordo com os parâmetros apresentados na metodologia.

Todavia, apesar de estarmos perante um trabalho de divulgação, não de avaliação, mesmo assim entendemos refletir sobre esta no âmbito dos projetos e dos programas de financiamento, tendo em conta os pontos de vista dos promotores e a «história de vida» dos seus projetos, bem como a observação local por parte da equipa, numa visão mais focada em aspetos qualitativos, onde o intangível desempenha por vezes um papel relevante, mais nos locais onde se vive e se participa do que propriamente onde se decide.

Esta reflexão é ainda norteada por preocupações sobre a construção de um desenvolvimento local sustentável, onde adquirem relevância três objetivos políticos fundamentais e recorrentes 76 , respetivamente, a coesão económica e social, a preservação do património natural e cultural e uma competitividade interterritorial mais equilibrada, talvez uma «coopetição» aplicada aos territórios, estratégias que devem comandar qualquer intervenção que se pretenda tecnicamente coerente e socialmente participada e que têm estado subjacentes ao desenvolvimento local a partir de baixo (bottom-up), muito preconizado pela Iniciativa Comunitária LEADER desde 1991, o Programa mais representado neste levantamento de Casos de Sucesso e também o mais consolidado e assimilado por quem vive “os e nos” territórios. É evidente que se atendermos ainda às linhas de orientação do Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural (PENDR, 2007-2013) 77 , ressaltam três pilares que interagem e que sustentam o seu «edifício», a tríade «competitividade – sustentabilidade – revitalização», que dá corpo a uma visão integrada do desenvolvimento que aponta para a necessária promoção das atividades agroflorestais e para a diversificação da economia local; para a promoção da dimensão ambiental 76 S obre esta perspetiva consultar o Esquema de Desenvolvimento de Espaço Comunitário (EDEC). Apesar de não ter tido um carácter vinculativo para os Estados-membros, o EDEC foi um instrumento político de referência que revelou uma grande preocupação com a armadura territorial comunitária, razão suficiente para o invocarmos. COMMISSION EUROPEENNE. SDEC – Schéma de Développement de l’Espace Communautaire. Vers un développement spatial e équilibré et durable du territoire de l’Union européenne, Luxembourg, Office des Publications Officielles des Communautés Européennes, 1999, 49 p.

77 Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural 2007-2013, MADRP, Outubro de 2007.

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em termos de valores e de ativo compensador para as gerações presentes e futuras; para a revitalização das áreas rurais em termos económicos e sociais. As ações para o conseguir são diversas: i) desenvolvimento rural em rede (já com alguma expressão associativa); ii) promoção de fileiras e domínios estratégicos; iii) cooperação para o mercado; iv) colaboração assegurada por parcerias; v) coresponsabilização de investimentos; vi) implementação de serviços de apoio às empresas; vii) trabalhar para a eco-eficiência; viii) valorizar o ambiente numa ótica de produto; ix) dinamizar o mercado de produtos locais (uma realidade em afirmação).

Como foi possível verificar, os 27 Casos de Sucesso (18 nacionais e 9 internacionais) abarcam uma grande diversidade de operações e tiveram diferentes montantes de financiamento, o que permite também perceber que se podem fazer «bons projetos» com pouco dinheiro, mas sobretudo que se tem realizado um excelente trabalho de proximidade, para responder às inúmeras preocupações que se vão acumulando em torno do desenvolvimento local-rural, nomeadamente: i) desenvolvimento de competências; ii) qualificação de recursos naturais e humanos; iii) promoção do empreendedorismo; iv) promoção da colaboração e da cooperação; v) promoção da responsabilidade partilhada; vi) aumentos da competitividade e da eficiência; vii) melhorias na inovação e na modernização; viii) certificação de processos; ix) certificação da qualidade dos produtos; x) criação de fileiras estratégicas; xi) intervenção nos mercados internacionais, etc.

Avaliar a utilização adequada de dinheiros públicos é cada vez mais uma prioridade, mas que não passa necessariamente por apertadas baterias de indicadores quantitativos e muito menos por uma visão de metas que tentam normalizar díspares realidades territoriais, recriando uma ilusão de desenvolvimento “sem os pés na terra”.

Contudo, ter uma visão pedagógica da avaliação implica perceber as anomalias para reorientar e reajustar, contribuindo para um processo de aprendizagem que sustente a mudança, sendo obviamente importante ter indicadores adequados para detetar as evidências e os fatores que a determinam, ter elementos para comparar resultados em relação a metas (ponderadas), contribuir para melhorar as capacidades e competências dos beneficiários, mas também das organizações envolvidas nas avaliações e das instituições responsáveis pela formulação e implementação de políticas. A avaliação de desempenho nos processos de desenvolvimento local-rural é um pouco mais complexa do que aparenta!

No que concerne aos Casos de Sucesso apresentados as fichas falam por si. O foco da análise foi colocado nos objetivos previstos e alcançados pelos projetos, na sua articulação com os temas prioritários para o desenvolvimento local/regional, na sua importância para os beneficiários, o que influencia em maior ou menor

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grau a motivação, na capacidade de criar postos de trabalho, nos pontos fortes, na correlação entre ameaças à viabilidade económica e visão de futuro, na disponibilidade para constituir parcerias de qualidade, ganhando competências e a robustez que advém do trabalho coletivo (a “procura de ligações” desde sempre preconizada pelo LEADER), que pode melhorar com a integração em redes.

Relativamente aos programas de financiamento solicitou-se aos promotores que referissem três palavras-chave para os caracterizar, apresentando-se no quadro abaixo o resultado obtido. É evidente que a Iniciativa Comunitária LEADER reúne a visão mais favorável, porque mais experienciada e mais próxima dos promotores, devido a um diferente modelo de organização do trabalho dos GAL, menos complexificado e funcionalizado do que o atualmente existente com a incorporação da «Abordagem LEADER» no ProDeR, o que é bem evidente em duas palavras que se repetiram: PIC LEADER (desburocratização; rápido); ProDeR / Subprograma 3 (burocrático; demorado).

Quadro 10 – Um olhar dos beneficiários para os Programas de financiamento Programa

Palavras-chave

INAlentejo

Burocrático

Oportunidade (de financiamento)

LEADER +

Acessível Apoiado (pelo GAL) Democrático Desburocratização Desenvolvimento Dinâmico Empreendedorismo Facilitador

Oportunidade Potenciador Prático Proactivo Proximidade Rápido Simplicidade Sustentabilidade

POCTEP

Cooperação

Poucos recursos

ProDeR (Subprograma 3)

Abertura Ajuda Burocrático Demorado

Facilitador Inflexibilidade Oportunidade

SUDOE

Desenvolvimento Latino

Turismo

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bibliografia

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• AMÂNCIO, Lígia - «Identidade social e relações intergrupais», in VALA, Jorge, MONTEIRO, Maria B (coord), Psicologia Social. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, 479 p., p. 287-307 • CABRAL, Manuel Villaverde - «O exercício da cidadania política em Portugal», in Análise Social, Vol. XXXV ,154-115.

Lisboa: ICS, 2000, p. 85-113 • CASTELLS, Manuel - «La era de la información. Economía, sociedad y cultura». Vol. 2, El poder de la identidade. Madrid: Alianza Editorial, 1998, p. 30-33 • CLAVAL, Paul - Initiation à la Géographie Régionale, 2e édition. Paris: Nathan, 1995, 288p.

• COMISSÃO EUROPEIA - A Abordagem Leader - Um Guia Básico. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2006, 27 p.

• COMISSÃO EUROPEIA - Europa 2020. Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Bruxelas, COM(2010) 2020 final, 39 p.

• COMISSÃO EUROPEIA - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Bruxelas, COM(2011) 627 final, 151p.

• COMISSÃO EUROPEIA – Orientações para a Avaliação dos Programas LEADER +. Bruxelas: Direcção-Geral da Agricultura, 2012, DOC. STAR VI/43503/02-VER. 1, 67 p.

• COMMISSION EUROPEENNE. SDEC – Schéma de Développement de l’Espace Communautaire. Vers un développement spatial e équilibré et durable du territoire de l’Union européenne, Luxembourg, Office des Publications Officielles des Communautés Européennes, 1999, 49 p.

• FISCHER, Gustave-Nicolas - Les concepts fondamentaux de la psychologie sociale, 2e édition. Paris: Dunod, 1996, 226 p.

• FRIEDMANN, John - Empowerment. Uma política de desenvolvimento alternativo. Oeiras: Celta Editora, 1996, 198 p.

• Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) - Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020. Documento de Orientação. Lisboa: GPP / Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, 68 p.

• GIDDENS, Anthony - O mundo na era da globalização. Lisboa: Editorial Presença, 2000, 91 p.

• GLEITMAN, Henry - Psicologia. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993, 1039 p.

• IAPMEI - Como elaborar um Plano de Negócios: O seu Guia para um Projecto de Sucesso. http://www.iapmei.pt/iapmei-art-02.php?id=162&temaid=17, consultado em 09 de Julho de 2012 • LUGINBUHL, Yves - «Le Paysage Rural. La couleur de l’agricole, la saveur de l´agricole, mais que reste-t-il de l’agricole?», Etudes Rurales 121-124, De L’Agricole au Paysage, Paris: Éditions de L’École des Hautes Études en Sciences Sociales, Janv-Déc. 1991, pp. 27-44 • MADRP - Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural 2007-2013, Lisboa: Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, 2007, 96 p.

• MARQUES, Raul Jorge (Coord.); SOUTO GONZÁLEZ, Xosé Manuel - «A vontade política de crear un espacio europeo», História do Eixo Atlântico. Vigo: Eixo Atlántico do Noroeste Peninsular, 1999, 272 p.

• MARQUES, Raul Jorge - Desenvolvimento «local-rural» em Espaço Rural e Novas Competências – A Participação dos Cidadãos no Concelho de Santa Comba Dão. Lisboa: Centro de Estudos Geográficos, 2000, 183 p.

• MARQUES, Raul Jorge - «O desenvolvimento «local-rural»: conceito e experiências conhecidas», in SOUTO GONZÁLEZ, Xosé Manuel; MARQUES, Raul Jorge (Coordenadores); Participación Cidadá e Desenvolvemento Local no Eixo Atlântico: Monforte e Chaves. Vigo: Eixo Atlántico do Noroeste Peninsular, 2003, p. 87-145 • McMillan & Chavis - Sense of community: A definition and theory. American Journal of Community Psychology, 14(1), 1986, pp. 6-23.

• MELO, João Paulo Barbosa - «A problemática e as políticas de desenvolvimento local», in COSTA, José Silva (Coord), Compêndio de Economia Regional. Coimbra: Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional (APDR), 2002, 851 p., p. 515-533 • MINISTÈRE DES TRAVAUX PUBLICS - Guide de Renovation Rurale. Gilly, Service de Presse et d’Information, 1979, 21 p.

• MOSELEY, Malcolm J. - Rural Developement. Principles and Practice. London: SAGE Publications, 2003 • PINTO, José Madureira - «Considerações sobre a produção social de identidade», Revista Crítica de Ciências Sociais 32. Coimbra: Centro de Estudos Sociais, Junho de 1991, p. 217-231 • POLÈSE, Mario - Economia Urbana e Regional. Coimbra: Associação Portuguesa para o desenvolvimento Regional (APDR), 1998, 377 p.

• Portaria nº 392-A/2008 (4 de Junho de 2008). «Regulamento de Aplicação da Medida nº 3.3 – Implementação de Estratégias Locais de Desenvolvimento e 3.5 - «Funcionamento dos Grupos de Ação Local, Aquisição de Competências e Animação», Diário da República, 1.ª série — N.º 107 • Portaria nº 520/2009 (14 de Maio de 2009). «Regulamento de Aplicação da Medida nº 3.1 – Diversificação da Economia e Criação de Emprego», Diário da República, 1.ª série — N.º 93 • Portaria nº 521/2009 (14 de Maio de 2009). «Regulamento de Aplicação da Medida nº 3.2 – Melhoria da Qualidade de Vida», Diário da República, 1.ª série — N.º 93 • Portaria nº 786/2009 (27 de Julho de 2009). «Regulamento de Aplicação das Ações 3.4.1 «Cooperação Interterritorial» e 3.4.2 «Cooperação Transnacional», Diário da República, 1.ª série — N.º 143 129

• S algueiro, T. B. et al - Lisboa e os Desafios da Nova Economia. Lisboa: Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa, 2002 • S arason, S. - The perception and conception of a community. The psychological sense of community: Prospects for a community psychology. San Francisco: Jossey-Bass, 1974, p. 130-160.

• S OUTO GONZÁLEZ, Xosé Manuel (Coord.) - Planeamento Estratéxico e Mercadotecnia Territorial. Vigo: Eixo Atlántico do Noroeste Peninsular, 2001, 165 p.

• S UBLIMAPOIO - Avaliação Externa do Projeto PROVERE “Estrutura de Dinamização, Coordenação e Gestão da Parceria” - Relatório de Avaliação Intermédia, Mafra: SublimApoio – Consultoria, Estudos e Projectos, 07 de Março de 2011.

• http://ec.europa.eu/agriculture/rur/leaderplus/gpdb_en.htm • http://leaderplus.ec.europa.eu/cpdb/public/gpdb/GpdbSearchFS.aspx?language=en • http://ec.europa.eu/agriculture/rur/leaderplus/pdf/magazine/mag3_pt.pdf • http://ec.europa.eu/agriculture/rur/leaderplus/pdf/bestpractice/bp3_pt.pdf • http://ec.europa.eu/agriculture/rur/leaderplus/pdf/bestpractice/bp4_pt.pdf • http://ec.europa.eu/agriculture/rur/leaderplus/pdf/bestpractice/bp2_pt.pdf

130

ANEXOS

131

Anexo I – Ficha de Análise dos Projetos

132

Anexo II – Ficha de Seleção de Casos de Sucesso

133

Anexo III - Gui達o de Entrevista aos Promotores

134

Anexo IV - Calendarização das Entrevistas

Designação do Projeto

Programa de Apoio

GAL

Beneficiário

Entrevistado

Data da entrevista

”Loci Iacobi – Lugares de Santiago, Lieux de St Jacques”

SUDOE

----

Diocese de Beja

José António Falcão

04-06-2012

04-06-2012

RISE – Rede de Investigação do Sudoeste Europeu

POCTEP

----

IP Beja

Manuel Pedro Gonçalves Ana Simenta Carlos Borralho

BIOECOS

INAlentejo

----

CEBAL

Maria de Fátima Pereira Duarte

04-06-2012

Produção audiovisual e comunicação

LEADER +

AL SUD ESDIME

Ervilha Maravilha

João Pedro Duarte

11-06-2012

O Sonho da Criança

LEADER +

PRÓ-RURAL / Alentejo XXI

Centro Social e José Baguinho Recreativo do Bairro Dulce Cachola 11-06-2012 da Esperança Sandra Guilherme

Casa do Povo do Penedo Gordo

LEADER +

PRÓ-RURAL / Alentejo XXI

Casa do Povo do Penedo Gordo

Manuel Ventura Fernandes Helena Seita

11-06-2012

Mexe-te

LEADER +

AL SUD ESDIME

EB 2,3 de Aljustrel

Mário Samúdio

12-06-2012

Aquisição de embarcação para turismo de mobilidade reduzida

PRODER

MARGEM ESQUERDA DO GUADIANA / ROTA DO GUADIANA

AQUASPACE

Humberto Nixon

12-06-2012

Azeitonas de conserva

LEADER +

PRÓ-RURAL / Alentejo XXI

José Palhete

José Palhete

12-06-2012

Rota das tabernas

LEADER+

TERRAS DENTRO

Terras Dentro

Elsa Branco

13-06-2012

Emotion Sports

LEADER +

PRÓ-RURAL / Alentejo XXI

Emotion Sports

Hugo Domingos

13-06-2012

SKYDIVE EUROPE – Centro de Paraquedismo

PRODER

AL SUD ESDIME

Get High

Mário Pardo

13-06-2012

Valorização e reconhecimento de produtos agroalimentares de qualidade

LEADER+

TERRAS DENTRO

Terras Dentro

Manuela Fialho

13-06-2012

135

PROVERE - Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos

Vários

Ecoteca Fluvial - Vector de desenvolvimento do Grande Rio do Sul Gabinete do Movimento - Centro de Reabilitação Física e Reabilitação de Barrancos Inovação no ciclo de conservação do queijo Serpa

Memoria dos aromas

136

Câmara Municipal Almodôvar

António Sebastião 18-06-2012 Marta Cortegano

TERRAS DO BAIXO LEADER + GUADIANA ATBG

ADPM

Jorge Revez

18-06-2012

MARGEM ESQUERDA DO LEADER + GUADIANA / ROTA DO GUADIANA

CM Barrancos

António Tereno

18-07-2012

PRODER

TERRAS DO BAIXO GUADIANA ATBG

Ovelheira

Carlos Silva

30-07-2012

PRODER

MARGEM ESQUERDA DO GUADIANA / ROTA DO GUADIANA

ADPM

Cristina Caro

30-07-2012

Vários

Anexo V - Notícias Regionais Divulgadas - Voz da Planície

Cf. Nota de imprensa na Voz da Planície. http://www.vozdaplanicie.pt/index.php?q=C/NEWSSHOW/49747, 10 de Julho de 2012 137

Anexo VI - Notícias Regionais Divulgadas – Correio do Alentejo

Cf. Nota de imprensa no Correio do Alentejo: Anexo VII - Notícias Regionais Divulgadas – Região

138

Anexo VII - Sul On-Line

Cf. Nota de imprensa no Correio do Alentejo: http://www.regiao-sul.pt/noticia.hp?refnoticia=128901 139