Agencia natal de noticia 02

AGÊNCIA NATAL DE NOTÍCIAS Março/01 - 2015 - Natal - RN - Ano 01

Câmara aprova pena maior para assassinato de mulheres Punição será de 12 a 30 anos de esse hoprisão quando o crime envolver micídio violência doméstica e familiar ou qualificamenosprezo e discriminação con- do no rol tra a condição de mulher. O crime de crimes também será classificado como hedionhediondo. Projeto segue para san- dos, consção presidencial. tante da O Plenário da Câmara dos Deputa- Lei dos aprovou nesta terça-feira (3) o 8.072/90.

Projeto de Lei 8305/14, do Senado, Quem é que considera homicídio qualificaA G Ê NcondenaC I A D E N Oem T Í C do o assassinato de mulheres doI A S porD E N A T A L razão do gênero (feminicídio). A crime hematéria, que muda o Código Penal diondo tem de cumprir um período (Decreto-Lei 2.848/40), será envia- maior da pena no regime fechado da à sanção presidencial. para pedir a progressão a outro Segundo a proposta, considera-se regime de cumprimento de pena que o assassinato ocorreu em ra- (semi-aberto ou aberto). É exigido zão do gênero da vítima quando o ainda o cumprimento de, no mínicrime envolve violência doméstica mo, 2/5 do total da pena aplicada e familiar ou menosprezo e discri- se o apenado for primário; e de minação contra a condição de mu- 3/5, se reincidente. lher. A pena prevista para homicí- Violência doméstica dio qualificado é dereclusão de 12 Ex-ministra da Secretaria de Direia 30 anos. tos Humanos, a deputada Maria do De autoria da Comissão Parlamen- Rosário (PT-RS) disse que a propostar Mista de Inquérito (CPMI) da ta enfrenta a violência contra a Violência contra a Mulher, cujos mulher. "Vai penalizar mortes de trabalhos foram concluídos em mulheres em decorrência da viojunho de 2013, o projeto prevê lência, dos maus-tratos", afirmou. ainda o aumento da pena em 1/3 O deputado Evandro Gussi (PV-SP), se o crime ocorrer: no entanto, foi contra. Segundo durante a gestação ou nos três me- ele, a proposta estabelece diferenses posteriores ao parto; ças entre homens e mulheres na lei contra menor de 14 anos, maior de penal. "É um precedente perigoso 60 ou pessoa com deficiência; tratar as pessoas de maneira difena presença de descendente ou rente. Podemos até concordar com ascendente da vítima. a pena maior para morte de gráviCrime hediondo da, mas não entre homem e muO texto aprovado também inclui lher", disse.

A proposta é uma reivindicação da bancada feminina. Tradicionalmente, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo domingo (8 de março), a Câmara aprova projetos de interesse das mulheres.

Ao justificar a proposta, a CPMI da Violência contra a Mulher ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres. (foto: Gustavo lima)

Nesta Edição: NutriSUS atua no combate a desnutrição de crianças pag. 3

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Aquela de que (sempre) falamos Já é hora de pensarmos Educação como projeto coletivo libertador; um direito e não privilégio; não homogênea, porque democrática Por Carlos Eduardo Rebuá* | Imagem: Projeto Âncora De todos os nomes evocados pelos discursos hegemônicos, seja no âmbito da pequena ou da grande política; do foro privado, público ou privilegiado; seja no Brasil ou na Guiné Equatorial, a educação é sem dúvida a “entidade” mais popular e eficaz. Para ficarmos apenas no exemplo mais recente e mais citado na grande mídia e nas redes sociais, temos o lema da “Pátria Educadora”, encampado pelo governo após a mais acirrada disputa presidencial desde 1989: “Ao bradarmos ‘Brasil, pátria educadora’, estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades (…) só a educação liberta um povo e lhe abre as portas de um futuro próspero (…)” [1].

Se pegamos como panorama apenas as últimas duas décadas, como não lembrar da irmã do piloto Ayrton Senna, no mesmo ano de sua morte (1994), anunciando a criação do Instituto que leva o nome do ídolo brasileiro, ONG que integra o Movimento Todos pela Educação [2] e que busca produzir conhecimentos“para melhorar a qualidade da educação, em larga escala”? Quem não se recorda do senador Cristovam Buarque, primeiro ministro da Educação de Lula, em sua candidatura própria à presidência em 2006, contra Lula, empunhando a bandeira da “Revolução da Educação”, encarada como a solução imediata para todas as mazelas sociais da nação (e por isso virando piadas virais internet afora)?

Qual cidadão não viu ou ouviu matérias jornalísticas nos últimos anos a exaltar a Coreia do Sul e sua educação de ponta, capaz de alçar um país asiático de pouca relevância econômica há algumas décadas a modelo de desenvolvimento econômico-científico (mais educação = menos desigualdade)? Se alguém nos perguntar numa pesquisa de opinião o que propomos para a melhoria do país dificilmente responderíamos algo dife“Para chamar a atenção do leitor, insira uma citação ou frase interessante do texto aqui.”

rente de “investir em educação”, para além de sua quase irmã siamesa “saúde” e suas primas de primeiro grau “segurança”, “moradia”, “assistência social”.

Como mantra e solução redentora a educação desempenha por aqui e em quase todo o mundo um papel de “Código de ‘A Vila’ às avessas”: o filme de M. Night Shyamalan, de 2004, retrata uma hipotética comunidade estadunidense do final do século XIX fundada sob códigos de conduta estabelecidos por um Conselho de Anciãos, que “cimentam” aquele grupo de pessoas a partir do medo e da iminência da punição. A vila não permite que ninguém “de fora” entre e que ninguém “de dentro” saia: não há comunicação com o mundo externo à comunidade. Uma destas “regras coletivas” era a proibição de adentrar a floresta, habitada por“Aqueles de Quem Não Falamos” (“Those We Don’t Speak Of”), criaturas monstruosas capazes de matar quem ousasse ultrapassar os limites daquele espaço. A submissão às proibições (usar vermelho, por exemplo) é vista como algo natural, na tensão diuturna entre desejo de desafiar os tabus e punição. Na verdade a vila foi construída no tempo presente dentro de uma reserva florestal, por ex-habitantes da cidade, indivíduos que sofreram diferentes traumas e perdas por conta da violência dos grandes centros urbanos e que decidiram construir uma utópica sociedade harmônica, cercada pelo medo e por códigos de conduta impostos pelos fundadores do vilarejo, os anciãos.

De uma das dimensões – dentre outras – fundantes da vida social, a educação é alçada, cotidianamente, ao posto de principal agente da transformação, de fonte inesgotável e automática da garantia de novas formas de sociabilidade, de outros padrões civilizatórios numa dupla costura ideológica que associa imediatamente – sobretudo a partir da teoria do capital humano de matriz estadunidense – educação a desenvolvimento econômico, ao aumento das taxas de lucro do capital, conferindo à

primeira o caráter de qualificadora do segundo, ao mesmo tempo que reforça uma concepção etapista dos processos educativos, onde se tornar uma Inglaterra ou Alemanha está ao alcance de todos, mediante a aplicação dos manuais vindos de fora.

Há exatos 140 anos, em 1875, um certo filósofo alemão – outro de quem costumeiramente não devemos falar o nome – defendia num de seus textos mais brilhantes [3], ainda relativamente pouco conhecido do público mais geral, que não é o Estado o agente da educação popular, mas o contrário: é justamente o Estado que necessita receber do povo uma educação muito rigorosa. A História nos ensina que as tentativas de educar o Estado, a partir dos subalternos, de forjar epistemes vinculadas às suas demandas e projetos de mundo provocaram (como na repressão feroz à Comuna de Paris de 1871 ou aos projetos de educação popular de Paulo Freire no início dos anos 1960) a ira das elites, sobre quem devemos falar: aqueles que se organizam a todo tempo na construção de suas próprias escolas, universidades, institutos e na dissolução dos espaços de saber que ousam avançar florestas adentro, questionando as vilas cinicamente harmônicas e alcançando a cidade, lugar do conflito, da memória, da experiência.

Já é hora de refutarmos o “abre-te, Sésamo” da educação redentora e falarmos (sempre) da educação como projeto coletivo libertador, como práxis político-pedagógica, que não pode ser privilégio porque direito e que não pode ser homogênea porque democrática. Falar da educação não como solução, mas como problema já altera significativamente nossa relação com criaturas, medos e respostas fáceis, que sempre encontram na “chave-mestra” da educação a resolução das misérias de todo tipo. * Professor, historiador, doutorando em Educação pela UFF.

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NutriSUS atua no combate a desnutrição de crianças Estratégia de fortificação beneficiará crianças matriculadas em creches integrantes do Programa Saúde na Escola (PSE)

A, D, E, C, B1, B2, B6, B12, niacina, ácido fólico, ferro, zinco, cobre, selênio e iodo) são embalados individualmente na forma de sachês (1g) e deverão Visando potencializar o pleno desenser acrescentados e misturados volvimento infantil, a prevenção e o às preparações alimentares, controle das deficiências nutricionais, obrigatoriamente no momento o Ministério da Saúde, em parceria em que a criança for comer. O com o Ministério da Educação e o esquema de administração Ministério do Desenvolvimento Social deve acontecer em duas etae Combate à Fome, lançou nesta sepas: administração de 01 gunda-feira (2) a estratégia de fortifisachê/dia (até completar 60 cação da alimentação infantil com sachês), pausa de 04 meses e micronutrientes (vitaminas e minemais uma etapa com 60 sachês. rais) em pó, o NutriSUS. O suplemento não altera o saO programa consiste na adição de bor do alimento, o que evita uma mistura de vitaminas e minerais rejeição, e também é de fácil em pó em uma das refeições ofereciabsorção pelo organismo. das diariamente para as crianças de “Com a suplementação nós 06 meses a 04 anos de idade, matriconseguimos reduzir o risco da culadas em creches vinculadas ao carência desses micronutrienPrograma Saúde na Escola (PSE). A tes e prevenir a anemia, déficit participação no programa é voluntáde atenção e dificuldades de ria e depende do interesse do gestor ças (6 a 48 meses) contempladas na cognição”, explicou Erika Melo, nutrimunicipal em aderir à iniciativa por primeira fase. Um total de 647.580 cionista da Área Técnica de Alimentameio do PSE. mil sachês foram distribuídos pelo ção e Nutrição da Sesap.

No Rio Grande do Norte já estão par- Ministério da Saúde para todo o esta- O Estudo Nacional de Fortificação da ticipando da estratégia um total do.

Alimentação Complementar (ENFAC) de 109 municípios, com 10.793 crian- Os micronutrientes em pó (vitaminas aponta uma redução de 38% na anemia, 20% na deficiência de ferro e 55% na deficiência de vitamina A nas crianças que usaram o sachê de micronutrientes.

A estratégia do NutriSUS está de acordo com a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que recomenda a fortificação com múltiplos micronutrientes para aumentar a ingestão de vitaminas e minerais em crianças.

Aproximadamente 50 países já adotam a fortificação da alimentação infantil, dentre os quais, Peru, Bolívia, Equador e Uruguai. (fotos: Adrovando Claro)

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GOLPE EM HOSPITAIS A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) vem a público alertar novamente que pessoas de má fé continuam usando o nome de profissionais de Saúde na tentativa de aplicar golpes em familiares de pacientes internados nos hospitais públicos e privados do estado. O golpe vem sendo aplicado, no país inteiro, da seguinte forma: através de um número de celular com (código de área de outro estado), o familiar recebe uma ligação informando que para a realização da cirurgia (ou procedimento) que o paciente esteja precisando, é necessário o depósito de uma quantia (alta) em dinheiro em uma conta corrente informada ainda na ligação.

O golpista ainda afirma ser uma pessoa ligada ao médico que está cuidando do paciente e que o depósito deve ser feito com a maior urgência possível.

A Sesed afirma que este tipo de procedimento não é legal e alerta aos familiares e amigos dos pacientes internados em qualquer um dos hospitais que NÃO realizem nenhum depósito, de qualquer valor, sob qualquer pretexto e em nome de ninguém, antes de ter a absoluta certeza de que a transação esteja correta. Quanto aos hospitais da rede pública, estes são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, portanto, todos os seus serviços são 100% oriundos dos entes públicos.

A Secretaria também orienta as pessoas que já sofreram esta tentativa de golpe, que se dirijam a uma delegacia, informando o fato ocorrido para registrarem um Boletim de Ocorrência (B.O), a fim de que possam ser tomadas as providências cabíveis pela polícia.

Charge do Téo

fotográficos), Charge: Téo Duarte(DRT1343/ RN).

Equipe Jornalística Agência de Notícias de Contato: Caixa Postal 2708 - Natal - RN Natal - periódico do Rio Grande do Norte 59025-971 Equipe: Fernando Pereira - DRT RN 154 JP (Editor, jornalista e reporter fotografico), Material enviado por colaboradores, assessoElias Medeiros(jornalista e repórter fotográfirias de imprensas e coletado de órgãos de co) - DRT RN 1683 JP ; Adrovando Claro - DRT imprensa governamentais e noticiosos em RN 531 RF ; Rodney Sivori - DRTRN 076 RF e geral. As matérias publicadas não traduzem Cláudio Marques DRTRN 50 RF(Repórteres necessariamente a posição jornalísticas da

Agência Natal de Notícias

Espetáculos e intervenções na área de dança, circo e literatura terão espaço na “Trupe do Elefante” em ação pelas quatro zonas da cidade de Natal e regiões metropolitanas.

O projeto, do Natal Cultural, intitulado Conexão Elefante Cultural, receberá propostas até o dia 17 de março, com inscrições gratuitas. O edital está disponível no blog: www.conexaoelefantecultura l.blogspot.com. Sob o patrocínio do Esmeralda Praia Hotel, através do Programa Djalma Maranhão e o incentivo da Prefeitura Municipal do Natal/FUNCARTE, o Conexão Elefante Cultural irá percorrer, além da capital, no período de 18 de abril a 02 de maio, os municípios de Ceará-Mirim, Macaíba, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante levando arte para as comunidades. Um caminhão adaptado passará pelas cidades com um escambo de obras literárias e ‘contações’ de histórias. As artes cênicas, divididas entre as apresentações profissionais selecionadas e as amadoras convidadas, prestigiará a arte de cada comunidade. O Projeto pretende fomentar atividades que busquem, nas apresentações de rua, um novo significado para a utilização de espaços alternativos, valorizando os produtos artísticos do estado e incentivando a literatura.

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