Informativo de cultura e lazer
Folha da Rua Ano 1 – Nº 04
Natal - RN
Visita ao Solar Ferreiro Torto em Macaíba O que acontece se não declarar o Imposto de Renda? Perder o prazo de entrega ou não fazer a declaração do Imposto de Renda pode render dor de cabeça ao contribuinte. A consequência imediata é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) adquire o status de pendente de regularização e, com isso, a vida financeira do contribuinte se complica, já que o documento é necessário para várias tarefas. Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária. A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá colaborar com esse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido. A Receita informa que a multa começa a contar a partir do primeiro dia depois do prazo da entrega. O termo final é o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício. “No caso do não pagamento da multa, com os respectivos acréscimos legais, será deduzida do valor do imposto para as declarações com direito à restituição”, explica a Receita Federal. Depois de enviar a declaração atrasada, o contribuinte será informado sobre o prazo para quitar a taxa através da “Notificação de lançamento da multa”. O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega, pelo Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf). Para emitir o documento, o contribuinte deverá clicar no item “Darf de multa por Entrega em Atraso”, na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração.Quem não quitar o pagamento dentro do prazo estabelecido sofrerá acréscimos de juros sobre o valor, com base na taxa Selic e poderá emitir o Darf atualizado com os encargos adicionais. Para quem está desobrigado de fazer a declaração, não está prevista multa em caso de atraso.
O projeto Pelotão da Cidadania levou 25 alunos da E. M. Nossa Senhora da Apresentação, localizada na zona norte, para uma visita especial ao Solar Ferreiro Torto em Macaíba (RN). Foto: Adrovando Claro
O lugar destaca-se por ser um marco histórico, que remonta ao ano de 1614, quando era conhecido por Engenho Potengi. O local foi cenário de inúmeras batalhas envolvendo colonos holandeses, portugueses, índios e escravos africanos. O prédio chegou a ser praticamente destruído. Somente no Século XIX, em 1845, foi reformado e recebeu a atual denominação de Solar do Ferreiro Torto, servindo como moradia para muitas famílias nobres da cidade. Os estudantes conheceram de início a planta que marca a ecologia do lugar, chamada de Coité, que vem do tupi e significa “vasilha ou panela”, arvore que é ornamental, decorativa. Os frutos maduros da planta só são utilizados a casca para fazer artesanato e vasilhames para cozinha. Depois os alunos seguiram num roteiro para ruinas da Capela e o Cais. Caminharam por uma pequena trilha vendo características do mangue com um terreno coberto por espécies vegetais preservadas da mata atlântica até a sede do antigo engenho, onde observaram na entrada os restos de uma maquinaria artesanal que servia para triturar a cana de açúcar. No prédio do Solar Ferreiro Torto, conheceram a arquitetura marcada pelas colunas, janelas com beirais, frisos na fachada, escada, dois pavimentos e vista panorâmica para um jardim. Na parte de cima do prédio, existem as fotos de personalidades da cidade de Macaíba que se destacaram na história do município como Augusto Severo e a poetisa Auta de Souza. Também viram de perto a parte do trabalho artesanal do século passado, manufatoras que eram utilizadas nos engenhos como o emprego do carro de boi, utensílios da fabricação da rapadura e da casa de farinha. Objetos como baús, cadeiras, iluminarias, roupas e livros das épocas dos padres que rezavam a missa ainda em latim, e também a cafua, um aposento que servia de prisão e castigo para os escravos. Finalizando a visita, foi apreciado a vista a partir da estátua do escravo situada na frente do prédio que tem o significado marcante e histórico da abolição da escravatura no Rio Grande do Norte.