Apoios Socioeconรณmicos
Socio-economical Aid
Alojamento
Mora do Arrendatário Habitacional Destinatários: Arrendatários com quebra superior a 20% nos rendimentos do agregado familiar em relação ao mês anterior ou período homólogo do mês anterior e/ou com taxa de esforço superior a 35%
Explicação: Poderá existir uma mora do arrendatário habitacional sem resolução do contrato de arrendamento por parte do senhorio, caso o arrendatário realize o pagamento das rendas vencidas nos meses em que vigore o estado de emergência e no primeiro mês subsequente, no prazo de 12 meses contados do termo desse período, em prestações mensais não inferiores a um duodécimo do montante total, pagas juntamente com a renda de cada mês.
Como Proceder: Informar o senhorio, por escrito, até cinco dias antes do vencimento da primeira renda em que pretendem beneficiar do regime, juntando a documentação comprovativa da situação (descrita nos destinatários).
Para mais informação consultar: Decreto-Lei 4-C/2020
Alimentação
Rede de Emergência Alimentar Destinatários: População em geral.
Explicação: A Rede de Emergência Alimentar é uma resposta limitada no tempo até estar ultrapassada a situação de emergência e visa levar alimento a quem dele carece e assim apoiar quem tem baixos recursos económicos e não tenha capacidade de suportar o custo de alimentação.
Como proceder: Preenchimento do formulário online disponível no site do Banco Alimentar.
Cruz Vermelha Portuguesa Destinatários: População em geral.
Explicação: Distribuição de géneros alimentares através do apoio do Banco Alimentar, Continente, Fundo Europeu de Auxílio aos Carenciados e de outras entidades.
Como proceder: Contactar a Cruz Vermelha do local de residência atual.
Financiamento
Bolsa de Estudo da DGES DestinatĂĄrios: Estudantes a frequentar o Ensino Superior
Prazo de Candidatura: 31 de maio de 2020
Como realizar a candidatura: AtravĂŠs de requerimento no site da DGES.
Explicação: De acordo com o artigo 28º do regulamento de atribuição de bolsas de estudo para estudantes de ensino superior, “o requerimento pode ainda ser submetido, sendo, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir proporcional ao valor calculado nos termos do presente regulamento, considerando o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio.”
Apoio da Segurança Social Destinatários: População em geral
Explicação: Trata-se de um apoio por parte da Segurança Social que visa auxiliar famílias que estejam a passar por dificuldades económicas através do pagamento de despesas ou da distribuição de bens essenciais que estejam em falta.
Como proceder: Marcar atendimento na Segurança Social, levando os documentos comprovativos das despesas e rendimentos mensais e, em caso de ser um agregado familiar, identificação dos membros que o constituem.
Alargamento do prazo de pagamento das propinas Destinatários: Estudantes da Universidade do Porto.
Explicação: De acordo com o disposto na alínea e) do nº 1 e do nº 2 do artigo 38º dos Estatutos da Universidade do Porto, os prazos-limite para pagamento das propinas referentes a abril, maio e junho foram alargados para o dia 31 de agosto de 2020.
Erasmus Students
Mobility Interruption For who? Erasmus+ studentsÂ
Explanation: According to the arcticle II.15, of the mobility agreement, the party faced with force majeure may not be considered in breach of its obligations under the Agreement. It is possible to continue and conclude the mobility in a period of 12 months.
How to proceed? A party faced with force majeure must send a formal notification to the other party without delay.
For more information see: Your mobility Agreement
Aditional Costs For who? Erasmus+ studentsÂ
Explanation: If the beneficiaries had additional costs to what it was expected due to the actual health emergency, they can ask for a refound.
How to proceed? Ask for a refound to the National Agency, based on real costs and adding the force majeure clause, justifying and declarating the non recoverable costs.
For more information see: https://www.portaldascom unidades.mne.pt/pt/alertas /coronavirus-covid-22