Revista OAB Jundiaí #12 by Agência Nort

Jundiaí

Site: oabjundiai.org.br Email: jundia@oabsp.org.br

xame de Ordem avalia ou seleciona?

Muitos entendem que tal exame não avalia o bacharel, apenas o seleciona ou qualifica para prestar sua segunda fase. Para que houvesse a devida avaliação, deveria ser o Exame de Ordem modificado, para permitir que o bacharel, durante a realização da prova da primeira fase, também pudesse consultar a legislação e não ser obrigado a decorá-la, como ocorre atualmente. A nossa opinião é no sentido de que os alunos têm plenas condições de se preparar melhor para o Exame de Ordem, aumentando com isso o índice de aprovação na primeira fase.

Redação Luciana Sanfins (MTB: 57245)

Daniel Fernandes

Thiago Bastos (11) 9.7092-6324

No início do ano passado, Jundiaí aprovou, no décimo Exame de Ordem, 49,20% dos inscritos; no décimo primeiro, apenas 9,66%, enquanto no décimo segundo, último do ano, somente 11,46% dos candidatos passaram para a segunda fase; apesar de ser um número maior do que no exame anterior, foi o pior resultado entre as faculdades do Estado de São Paulo. Esse panorama só poderá ser mudado se os acadêmicos de Direito se dedicarem mais seriamente aos estudos, não somente às vésperas das provas, objetivando passar de ano.

Prova de que tais acadêmicos podem render muito mais, e assim melhorar o aproveitamento, está no fato de que, nos Exames de Ordem do início dos anos, em que se inscrevem mais bacharéis recém-saídos das faculdades, o índice de aprovação supera a casa dos 50% na primeira fase, o que revela que os resultados estão ligados ao desempenho individual dos alunos e não, necessariamente, ao ensino das Faculdades de Direito. Ainda em nossa opinião, as faculdades têm uma boa grade curricular, inclusive são fiscalizadas pelo MEC, mas é preciso exigir mais do estudante, não basta que ele obtenha a média mínima necessária para ser aprovado. Sob uma análise mais profunda, o Ensino Médio e o Ensino Fundamental também influenciam positiva ou negativamente no desempenho do aluno, pois a base que trouxer o acompanhará até o final do curso Superior e, via de consequência, servirá também de base na realização do Exame de Ordem, para aqueles que optarem pelo Curso de Direito. É preciso se aprimorar nos estudos e ir além do que é apresentado em sala de aula. Boa leitura.

Airton Sebastião Bressan Presidente

ANÚNCIO TODESCHINI

ÍNDICE Matéria de Capa

Bem-estar

EXAME DA OAB

EVITE TORMENTOS NOTURNOS

CAASP

Ar go Jurídico TEATRO PARA ADVOGADOS MAIORIDADE PENAL Informa vo

Lado A | Lado B

JOSÉ RENATO NALINI

TABELAS ÚTEIS

Bem-estar

EVITE TORMENTOS NOTURNOS E DURMA MELHOR

VEJA AS DICAS PARA APROVEITAR UMA BOA NOITE DE SONO

a era da informação e dos estabelecimentos 24 horas, ficou difícil entender como a cessação de atividades que acontece enquanto dormimos pode ser tão vital. Muita gente, se pudesse, aboliria a necessidade de passar um terço da vida debaixo das cobertas, julgando ser uma inconveniente perda de tempo. Mas querer ganhar tempo reduzindo as horas de sono é um tiro que sairá mais tarde pela culatra: quem dorme mal vive pior e morre mais cedo. Nesse terço da vida, nosso cérebro repassa e organiza as experiências do dia, fixa as memórias, dá vazão aos sonhos, descansa o corpo e explora zonas de consciência ainda pouco conhecidas, mas indispensáveis para nossa sanidade física, mental e espiritual. Entre outras coisas, nosso sono é importante porque é ali que surgem os sonhos, uma produção independente e livre que emana do nosso contexto inconsciente. Para falar das mensagens do inconsciente, podemos fazer um paralelo: comparar a função dos sonhos com a dos rins. Se os rins

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filtram o sangue, os sonhos fazem a mesma coisa com a psique, com nossa alma, filtrando e rearranjando as emoções vividas durante o dia. Muitos acreditam que os sonhos de que a gente se lembra seriam pistas, guias que apontam as questões interiores mais importantes para nós naquele momento.

Os tormentos noturnos Muitas pessoas até gostariam de dormir mais e melhor, mas são vítimas dos chamados distúrbios do sono. Há 84 deles catalogados até agora, como o bruxismo, aquele ranger involuntário dos dentes, ou a narcolepsia, uma sonolência excessiva e incapacitante. Dois deles, contudo, vitimam muito mais gente: a insônia e a apneia obstrutiva do sono. Para se conseguir dormir mais e melhor, o velho conselho continua valendo: procure ter horários fixos para deitar e acordar. Manter os horários ajuda o organismo a se regular e a aproveitar melhor o descanso.

No quarto, elimine barulhos, verifique se não há frestas de luz e mantenha a temperatura agradável e constante. Colchão e travesseiro não devem ser muito duros, mas devem ter alguma resistência para que você não afunde na cama. Evite a cafeína, principalmente durante a noite. Cortar as fontes dessa substância (café, alguns chás, chocolate e refrigerantes) pode significar a cura de casos simples de insônia. Manter a forma física ajuda a ter um bom sono. Mas evite se exercitar no período noturno, porque a agitação proveniente do esforço físico pode atrapalhar. Faça a higiene do sono, limpe sua mente nas horas que antecedem o repouso. Nada de TV, internet e games no quarto. Meditação, yoga, alimentação saudável, relaxamento, massagem, auto-hipnose, qualquer atividade que lhe traga qualidade de vida também o ajudará a dormir melhor. A insônia está muito relacionada à ansiedade, depressão e momentos de transição em nossas vidas. Por isso, fazer terapia e buscar o autoconhecimento pode ajudá-lo a dormir em paz. Com informações da Revista Vida Simples (www.revistavidasimples.com.br).

10 dicas para dormir bem no calor • Prefira lençóis de algodão; • Mantenha o quarto ventilado; • Umidifique o ar; • Durma de lado; • Não abuse do álcool; • Beba água durante o dia; • Opte por uma refeição mais leve antes de dormir; • Crie uma rotina para o sono; • Evite atividades estimulantes; • Escureça o quarto.

Artigo Jurídico

MAIORIDADE PENAL Poderíamos discutir se a violência da pena, e em especial a prisão, tem cumprido a promessa de diminuir a violência na comunidade, mas o tema fugiria aos limites do objetivo proposto no presente texto. Vale questionar, então, se a transformação da medida socioeducativa em pena resultaria na diminuição da violência na comunidade.

questão da redução da maioridade penal volta ao debate, hoje, estimulada pela repetição de lesões graves (ou gravíssimas) praticadas por adolescentes e noticiadas com cores vivas na imprensa, bem como pelo contorno político partidário daqueles que buscam se vestir como “salvadores da nação” ao encampar o grito emotivo da maioria pela mudança na legislação penal, sempre com tendência repressiva. O grito é compreensível, e a solidariedade com a dor dos lesados e com o desejo de purgar o mal é humana. As convicções pessoais, em todos os sentidos, são respeitáveis e a tensão dos contrários, aqui, é absolutamente comum à democracia. Na boa política, os exercícios de dialética argumentativa são profícuos, e mesmo na má política o aproveitamento do “comportamento de manada” gerado pelos grandes veículos de comunicação é fenômeno esperado mesmo nos países politicamente maduros. Cabe, aqui, aproveitar a oportunidade para afastar tais vetores e

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perfilar, resumidamente, aspectos de política criminal e de Direito “positivo” que não podem ser olvidados:

Constitucionalidade A Constituição Brasileira traz, em seu conteúdo, três estratos normativos: 1) direitos e garant i a s

fundamentais; 2) organização do Estado Brasileiro e 3) de segurança (aquela prevista no art. 5º, caput) jurídiorganização do ente federativo União. ca que ora quer aproximar o Brasil dos países civilizaOs direitos e garantias individuais são limites ao poder dos / desenvolvidos. do Estado no sentido negativo e positivo. Informam o que é defeso ao Estado fazer contra o indivíduo, e Política criminal – a redução da maioridade e a também o que é proibido ao Estado deixar de fazer. redução da violência Tal núcleo duro, imutável (pétreo) da Constituição tem sua razão de ser: é comum que a maioria, na defesa de O Estado deve diminuir a violência na comunidade. seus interesses, queira agredir direitos das minorias e, Trata-se de missão perene e batalha invencível, eis que com mais razão, da minoria em sua mais aguda ex- a violência irá persistir como traço da natureza humapressão, que é o indivíduo. Tal supremacia da vontade na, mas para muitos pode ser controlada, contida, e se da maioria não espelha a democracia moderna, mas o direito é instrumento de contenção, o poder de pusim a ditadura da maioria, tão ou mais voraz que o an- nir violentamente o infrator ecoa como a mais intensa tigo império absoluto dos arma estatal. príncipes. Com a imutabilidade (dureza) dos direitos discutir se a A inimputabilidade ao menor de Poderíamos chamados fundamentais violência da pena, e em es(exatamente porque funda- 18 anos é, claramente, um limite ao pecial a prisão, tem cumprimentam o Estado) as minodo a promessa de diminuir rias são garantidas contra poder de punir do Estado, e, assim, é a violência na comunidade, a vontade das maiorias, e mas o tema fugiria aos liminúcleo intangível. nem mesmo a vontade de tes do objetivo proposto no toda a população - unânipresente texto. Vale quesme (exagero teórico) - em tionar, então, se a transforum determinado momento histórico poderia res- mação da medida socioeducativa (sanção ora imposta tringir tais direitos legitimamente, ao menos ao adolescente em confronto com a lei) em pena redo ponto de vista jurídico. Seria necessá- sultaria na diminuição da violência na comunidade. ria uma revolução, uma nova constituição. Os números são contrários: a reiteração nas medidas socioeducativas gira em torno de 55%, enquanto A inimputabilidade ao a reincidência na pena privativa de liberdade supera menor de 18 anos 80%, conforme dados colhidos pelo Conselho Nacional é, claramente, um de Justiça e pelo Ministério da Justiça. limite ao poder de punir do Es- A conclusão parece inevitável: enquanto resposta ao tado, e, assim, ímpeto de vingança, a redução da maioridade penal é núcleo intan- poderia se justificar. Enquanto resposta racional - e gível. É possível constitucional – à diminuição na violência na comunidiscordar das dade, a medida seria, no mínimo, ineficaz. premissas do constituinte e especular so- Gustavo Junqueira bre seu despreparo, mas sob o ponto Defensor Público Assessor da Defensoria Púde vista jurí- blica Geral. Doutor e mestre em Direito Penal dico é ilegí- pela Pontifícia Universidade Católica PUC-SP. tima toda forma de Especialista em Direito Penal pela Universidad e s o b e - de de Salamanca. Professor dos cursos de pósd i ê n c i a , -graduação na Escola Superior do Ministério direta ou Público, na academia de Polícia Civil do Estaindireta. Pior, é o do de Minas Gerais – Acadepol e no Damásio inicio da Educacional. Coordenador do grupo de esturuína do dos sobre assuntos legislativos do Instituto edifício constitu- Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim. cional e do traço

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A primeira entrega do ano de Carteiras da OAB foi realizada no dia 22 de janeiro. Confira quem esteve presente na sessão solene e dê os parabéns aos nossos novos advogados e estagiários!

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• DEFINITIVOS Alcides Leonardo Vianna

341.198

Inayber Severino Rodrigues

340.428

Luciana Andrea Ricchi Costa

340.523

Aline Eller da Cunha

339.321

Itamar Ferreira de Lima

340.729

Luciane Vieira Teles do Rego

326.666

Anttoinnette Mariane de Paula Santos

341.212

Jefferson Pereira Porphirio

340.832

Ludgero José Arantes

341.306

Bárbara Vilas Boas de Oliveira

335.606

Jesaías Romanha

341.028

Rafaela de Oliveira Pinto

341.088

Bruno Roger de Souza

340.988

Juan Philipy Stephano Amaro

340.736

Reinaldo de Oliveira Soares

341.509

Erick Higuto

340.040

Júlio Cézar Santos

340.740

Rodrigo Sartori Mendes

341.092

Evelyn Cristina de Almeida Cruz

338.609

Leandro Ienne

341.299

Sônia Leite Prado

341.101

Gisa Duracenko Ramos

340.422

• ESTAGIÁRIOS Ana Luíza Teles Del Cistia

201.550

Lucimara Silva Pinto

202.307

Nilton Alves de Almeida

203.085

Gabriela Crevilari

197.639

Márcia Regina Alves Carneiro

203.072

Rafaela de Oliveira Amorim

203.092

Jairo Albert Waltenberg Neto

203.112

Com o intuito de auxiliar os colegas que, porventura, verem problemas de nega va no pagamento de cer dões de honorários emi das e encaminhadas à Defensoria Pública, a Comissão de Assistência Judiciária estadual ins tuiu procedimento de recurso contra tal ato. Ele deverá ser endereçado ao presidente da 33ª Subseção da OAB/SP – Jundiaí, que opinará sobre o provimento do recurso e, através da Comissão de Assistência Judiciária local, fará chegar tal recurso ao conhecimento da comissão estadual, incumbida de intervir junto à Defensoria, com vistas a obter o devido pagamento dos honorários. Assim, orientamos a todos que se virem diante dessa situação a se u lizar desse expediente. No site da 33ª Subseção, foi disponibilizado modelo para aqueles que desejarem fazer uso dele. Em que pese ainda enfrentarmos problemas com o não pagamento de cer dões de honorários, tal providência vem ao encontro dos anseios de todos para que se eliminem ou, ao menos, minimizem-se as dificuldades nesse sen do. en do. Por fim, recomenda-se que todos leiam atentamente o novo termo de convênio, já em vigor, a fim de que tenham ntes. conhecimento para operá-lo com desenvoltura e, também, conhecer os direitos e obrigações a ele inerentes. A Comissão de Assistência Judiciária da 33ª OAB/SP se coloca à disposição de todos os colegas para sanar ar eventuais dúvidas. JOÃO JOSÉ DELBONI PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

LADO A LADO B

JOSÉ RENATO NALINI Quando jovem, o jundiaiense José Renato Nalini se interessou por Medicina, mas a vocação pela escrita e a admiração por uma grande advogada o levaram a optar pela Magistratura. Formou-se em Direito pela Universidade Católica de Campinas, na turma de 1970. Não imaginava fazer parte da Academia Paulista de Letras, mas é dele a Cadeira 40. Em dezembro passado, Nalini foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, com 238 votos. Segundo ele, “a vida é um eterno aprendizado”. Conheça um pouco da sua história.

Foto por Henrique Manzera

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evista OAB: O Direito sempre foi a sua primeira opção de carreira? Por qual motivo se encantou por essa área?

Nalini: A primeira opção foi Medicina. Depois, comecei a ver que não conseguiria, por vários motivos: não posso ver sangue e tinha de trabalhar. Nessa época, era praticante de escriturário na Companhia Paulista de Estradas de Ferro. Não enfrentaria um curso de duração integral. Já escrevia razoavelmente, pois iniciara em jornal em 1962, no chamado Jornal dos 3 Fernandos: Fernando Pedreira, Fernando Gasparian e Fernando Henrique Cardoso. Era O Jundiaiense. Aconselhado por Jacyro Martinasso, fui fazer Direito na PUC Campinas. Aí se concretizou o vaticínio de Young da Costa Manso, que fora juiz em Jundiaí e que, só depois de eu ter sido aprovado na Magistratura, contou-me um episódio que teria acontecido no tabelionato de Alceu de Toledo Pontes. E apenas após meu ingresso na Faculdade de Direito foi que minha mãe me contou da admiração por Esther de Figueiredo Ferraz, que defendera uma jovem conhecida, acusada de matar o marido. Provara a inocência da ré e o assunto foi muito comentado em minha casa. Eu era pequeno. Mas teriam ficado ecos da importância do Direito em minha consciência? Como saber agora? Revista OAB: Ainda tem amigos da época de faculdade?

gias de pacificação podem ser opção mais vantajosa do que a inevitável utilização do Judiciário. Este deve ser reservado para grandes questões. As demais podem e devem ser solucionadas pelos advogados, que têm o dever de dissuadir a parte a ingressar com lides temerárias. Não é só para aliviar o Judiciário dessa aparentemente invencível carga de processos. São 93 milhões no Brasil, 20 milhões em São Paulo. Parece que toda a população é beligerante. Mas é o aspecto ético o mais importante. Alguém capaz de discutir um problema e de se acertar, espontaneamente, com o adverso, tornar-se-á um cidadão com maturidade suficiente para implementar a Democracia Participativa. No processo, embora a mais civilizada forma de compor litígios, o sujeito processual é, na verdade, objeto da vontade do Estado-juiz. Não tem autonomia, porque a sentença é uma resposta heterônoma, externa, desvinculada da vontade das partes. Já a solução negociada é superiormente ética: assegura autonomia para o interessado. Além disso, é preciso encontrar fórmulas de acelerar a produtividade e de o TJ se antecipar às cobranças de meta do CNJ. Continuaremos também a investir na informatização, mergulho irreversível e que, num futuro próximo, não nos deixará saudosos do papel.

Leio, caminho e, durante a “ caminhada, costumo rezar o terço.

Revista OAB: Como é a experiência de fazer parte da Academia Paulista de Letras?

Nalini: Tão importante quanto a trajetória Ainda sou dos que oram. Nalini: Sim. Procuro culna Magistratura, é, para tivar os amigos, sejam da mim, o convívio na AcaCada vez mais. Escola Paroquial Francisco demia Paulista de Letras. Telles, sejam do Colégio Nunca me senti mereceDivino Salvador e da PUC Campinas. Na nossa classe, dor de estar nela. Assim que comecei a me interessar em 1966, éramos: Antônio Luiz Pesce De Nardi, o “Tos- por literatura, conscientizei-me de sua relevância. São tão”, Nelson Mathion, Kioitsi Chicuta, meu compadre quarenta pessoas que não precisam provar mais nada. e colega de Magistratura, desembargador jundiaiense Ali estão em definitivo, sem aposentadoria, sem comno TJ, Fernando Barrios Cury, o “Fala Mansa”, Osíris petição, voltadas apenas ao cultivo do idioma e da culVicente D’Angieri, José Eduardo Borgonovi e Silva, o tura. Rubens Teixeira Scavone foi o primeiro que me “Castor”, infelizmente falecido de forma tão preco- acenou com a possibilidade de ingressar na Casa de ce, Lúcia Helena Copelli Franzini, a “Bidu”, por sinal Cultura por excelência de São Paulo. Depois, fui incenminha prima, também falecida. Viajávamos juntos, de tivado por Mariazinha Congílio, já casada com Geraldo trem, o qual saía às 6h39. Chegávamos a Campinas e de Camargo Vidigal, que era acadêmico. Obtive a simdescíamos a pé a rua Treze de Maio, caminhávamos patia de Paulo Bomfim, Lygia Fagundes Telles, Esther pela Francisco Glycério até o heráldico prédio doado de Figueiredo Ferraz, Anna Maria Martins, Ives Gandra por D.Isolete Aranha, onde funcionava a Faculdade da Silva Martins e tantos outros. De repente, eis-me de Direito. Eram tempos muito felizes. Já para o final a suceder um jundiaiense, José Feliciano de Oliveira, do curso, havia caronas de carro de Therezinha Kroiss, a cujo sepultamento eu fui, em 1962. Então com 17 hoje Ferigato, e de Elza Facca Martins Bonilha. Otto anos, fascinado com a fama do conterrâneo que, de Bittencourt Neto também terminou o curso conosco. barbas brancas, de pince-nez azul, terno claro, parecia dormir em sua urna funerária. Não podia imaginar que Revista OAB: Quais são as expectativas para essa nova um dia ocuparia a Cadeira 40. Partilhar do con vívio de fase, como presidente do Tribunal de Justiça de São pessoas como os já citados Paulo Bomfim, Lygia, Ives, Paulo? Anna Maria, mais Gabriel Chalita, Antônio Penteado Mendonça, José Gregori, Eros Grau, Júlio Medaglia, Nalini: Gostaria de disseminar a ideia de que a concilia- Ignácio de Loyola Brandão, Raul Cutait, D. Fernando ção, a mediação, a arbitragem e tantas outras estraté- Antonio Figueiredo, Miguel Reale Júnior, Tércio Sam-

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paio Ferraz Júnior, Ada Pellegrini Grinover, Maurício de Souza, José Goldemberg e todos os demais, é um privilégio que me fascina. Mesmo porque a Magistratura me dispensará em 24 de dezembro de 2015, quando, se a Providência assim o permitir, completarei 70 anos. Mas a Academia Paulista de Letras continuará a me hospedar, até o último de meus dias... Revista OAB: Em sua opinião, quais são suas maiores conquistas profissionais? Nalini: Passar no primeiro concurso para ingresso no Ministério Público, entre 1972 e 1973. Ingressar na Magistratura por concurso público, em 1976. Conseguir aliar o exercício da jurisdição com a docência, obter a confiança de meus pares para ser eleito Vice-Presidente e Presidente do Tribunal de Alçada Criminal, depois Corregedor Geral da Justiça e Presidente do Tribunal de Justiça. Todas as vezes que me ofereci para colaborar com um projeto, como disputar eleições para o Conselho da Apamagis, fui generosamente acolhido pelos meus colegas. Isso é algo que me desvanece, embora não me sinta merecedor. Obtive muito mais do que mereço. Revista OAB: Como sua família o apoiou em todos esses anos? Nalini: Tudo devo a meus pais. Mais ainda à minha mãe, que me estimulou a estudar com seriedade e a exigir o máximo de mim mesmo. Quase nada vem do exterior. O interruptor que liga a vontade, essa energia insubstituível, está dentro de nós. Só nós temos o controle. Muita gente mais me auxiliou e essa é a grande família escolhida, com a qual não podemos errar. Lembro-me, com saudades, de pessoas que foram importantes em minha vida: as irmãs vicentinas do curso primário, os sacerdotes salvatorianos do Colégio, notadamente Padre Paulo de Sá Gurgel, o Dr. Lincoln de Carvalho Soares, na Companhia Paulista de Estradas de Ferro, o Professor Nassib Cury, que foi o primeiro a me convidar para lecionar, Jacyro Martinasso, Ademércio Lourenção, Adelaide e João Fernandes Gimenes Molina, Ary Fossen, D. Gabriel Paulino Bueno Couto, D. Amaury Castanho, D. Roberto Pinarello de Almeida, D. Joaquim Justino Carreira. Isso para permanecer no mundo dos que já partiram. Em relação à família de sangue, quero resgatar o meu déficit de atenção em relação a meus filhos, devotando-me - se Deus o permitir - a meus netos. A família de um viciado em trabalho sofre de carência paternal. Mesmo assim, sou um abençoado por ter filhos amáveis e amoráveis. Penitencio-me e pretendo compensar nos netos. São quatro e mais duas vão chegar em breve. Revista OAB: O que mais gosta de fazer quando está nas horas de lazer? Ainda sobra tempo para tanto? Nalini: Ler e caminhar. Perdi aquele furor pelas viagens longas, porque hoje viajar é um sacrifício em si. Ae-

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roportos lotados, muita gente que não aprendeu em casa as regras comezinhas da polidez, atrasos, demoras, lugares sempre repletos de quem começou agora a ganhar o mundo. Já a leitura propicia conhecer pessoas que você nunca poderá encontrar fisicamente, porque expirado o seu prazo de permanência no planeta. Mas que vão se tornar íntimas, após a apreensão da riqueza de seu pensamento, expressa em relatos autobiográficos ou em ficção, que sempre tem uma parte de memória. Andar é um privilégio. Gosto de andar a pé, de ver pessoas, de prestar atenção em detalhes. Leio, caminho e, durante a caminhada, costumo rezar o terço. Ainda sou dos que oram. Cada vez mais. Revista OAB: Quais são as suas lembranças da cidade de Jundiaí? Nalini: Nasci em Jundiaí, onde vivi grande parte de minha vida. Fui muito feliz na cidade, que era mais tranquila, mais amiga e mais bonita. Senti bastante a descaracterização do centro, com a derrubada de edifícios belíssimos, públicos e residenciais, que davam uma singularidade ímpar ao município. Sinto saudades da Jundiaí em que caminhava a pé, voltava de festas de madrugada, a assobiar feliz, sem temor algum de ser perturbado. De uma Jundiaí onde todos se conheciam, tempo em que se demorava uma era para percorrer alguns quarteirões, tantos eram os amigos encontrados no caminho. Jundiaí está no meu coração. Nela estão enterrados meu irmão e meus pais, além dos avós, tios e demais familiares e dos muitos amigos que vamos perdendo no percurso. Aí também serei sepultado um dia. Espero rever toda a gente que amei e amo, numa outra esfera. E tenho a esperança de que não perderemos a memória, para que esse acervo de emoções esteja disponível por mais tempo. Um tempo compatível com a nossa pretensão de infinitude. Revista OAB: Como o Direito contribuiu para o Nalini ser a pessoa que é hoje? Nalini: Foram o estudo e o trabalho permanente que me fizeram acreditar que o Direito deve ser encarado como ferramenta de pacificação e de solução de problemas. Vejo com certa angústia que a sofisticação, o ritualismo, o procedimentalismo exacerbado e estéril afastam o Direito da Ética. E um instrumento utilizado sem consciência moral pode servir a infelicitar o próximo, em lugar de salvá-lo. Essa deve ser a preocupação das pessoas lúcidas e de boa-fé, quanto à excessiva judicialização do mundo e à influência que o Direito exerce sobre a sociedade contemporânea. Revista OAB: Quais os aprendizados que traz até hoje? Nalini: Viver é aprender. Lembro-me de Esther de Figueiredo Ferraz, que me dizia: “a vida é um eterno aprendizado. Ela ensina o tempo todo. Até a morte é algo que se deve aprender a enfrentar, porque ela é a única certeza”. Continuo ávido por aprender. Aliás, quem se propõe a ensinar sabe disso: somos nós que mais aprendemos com os alunos do que eles conosco.

OAB JUNDIAÍ PRESTA HOMENAGEM AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP

33ª Subseção da OAB Jundiaí promoveu, no dia 20 de fevereiro, uma sessão solene no Salão do Júri do Fórum Estadual de Jundiaí, para homenagear o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Desembargador José Renato Nalini. Para Airton Bressan, presidente da OAB Jundiaí, é muito difícil falar de Nalini pelo o que ele representa para a cidade. “Para a Ordem não cabe apenas criticar maus profissionais, mas principalmente homenagear aqueles que desempenharam com maestria o seu papel, Nalini é um homem de múltiplas qualidades”, ressal-

tou. “Ter Nalini no mais alto posto da Justiça do Estado significa uma proximidade maior com a cidade. Claro que ele fará tudo o que compete à sua atuação, mas sem dúvida o acesso ao Tribunal de Justiça, para nós, será melhor”, comentou em entrevista à imprensa local. O jundiaiense José Renato Nalini sentiu-se em casa e recebeu os cumprimentos de antigos colegas de trabalho e amigos. “Tenho tido muito mais homenagens do que eu mereço”, comentou Nalini, que não deixou de falar sobre os novos desafios.

Dicas de Leitura

Abandono Afetivo: do Direito à Psicanálise Júlio Cezar de O. Braga Editora: Lumen Juris Este livro se propõe a abordar, sob o viés da Psicanálise, a resposta que o Estado vem dando aos pleitos indenizatórios de danos morais por abandono afetivo, considerado como ausência de interesse e de convivência afetiva do pai junto ao filho. O sistema judiciário brasileiro está dividido. Ora condenam os pais a repararem os danos morais sofridos pelos filhos, ora absolvem os pais diante da ausência do dever de amar. Paralelamente, dois projetos de lei em tramitação pretendem a tipificação criminal do abandono afetivo, punindo o pai ausente com pena de detenção, além da previsão legal de condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Diante desse cenário jurídico, surgem várias questões: O Estado deve intervir nas relações paterno-afetivas? Deve tutelar o afeto transformado em bem? Teria controle sobre o desejo do sujeito? Seria possível a convivência sem desejo e o cuidado sem afeto? A negligência parental e o desinteresse filial em pleno convívio gerariam indenização? E quanto aos danos decorrentes dos excessos de afeto, quando pais devastam seus filhos, devem ser indenizados? De que forma a Psicanálise pode contribuir, como crítica da cultura, para se repensar esse fenômeno? É o que pretendemos aqui discutir a partir da interlocução do Direito com a Psicanálise.

Abusos Bancários Contra o instituições

ndagado sobre a instalação dos fóruns distritais em nossa região, Nalini comentou que é possível, se houver uma efetiva colaboração dos municípios. “O município não tem justiça municipal, quem se serve da justiça é o munícipe, e a municipalidade tem por obrigação propiciar ao judiciário as condições de trabalhar”, explicou. “Em Louveira, por exemplo, o Prefeito ofereceu o prédio e a unidade vai ser instalada no dia 21/3. Já Itupeva está com alguns problemas quanto à localização. Nós dependemos da oferta, da disponibilização de um imóvel, para instalar a Vara Distrital dessa cidade.”, completou o presidente.

consumidor

Luiz Eduardo da Silva Editora: Cronos Entre os assuntos abordados neste livro, estão: abertura de conta corrente com documentos furtados, ação de prestação de contas, agiotagem, dano material, dano moral, desconto de cheque fraudado, embargos declaratórios, princípio da boa fé, repetição do indébito, revisional de financiamento de veículos, suspensão de busca e apreensão e tutela antecipada. O livro inclui CD-ROM com toda a parte prática.

OABJUNDIAร marรงo de 2014

MATÉRIA DE CAPA

EXAME DE ORDEM: O PIOR RESULTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO Como melhorar o desempenho dos candidatos de Jundiaí?

OABJUNDIAÍ março de 2014

resultado da primeira fase do 12º Exame de Ordem da OAB, Seção São Paulo, surpreendeu profissionais, estudantes e professores de Direito de Jundiaí e região. A cidade, diferente de outros anos, apresentou o pior índice de aproveitamento, com 11,46% de candidatos aprovados, seguido de Espírito Santo do Pinhal (12,5%) e Itapetininga (12,57%). Em todo o Estado, dos 25.661 inscritos, apenas 4.268 foram aprovados, o que equivale a 16,63%. Confira os melhores e piores índices na tabela na página 25. Para o presidente da OAB Jundiaí, Airton Sebastião Bressan, os alunos têm condições de obter um índice de acerto das questões da primeira fase melhor do que os que vêm sendo divulgados, mas para isso precisam se dedicar mais aos estudos. “Tanto isso é verdade que nos exames de ordem do início dos anos, onde se inscrevem mais bacharéis recém-saídos das faculdades, o índice de aprovação supera a casa de 50% na primeira fase.”, comenta. “Acredito que um dos motivos desse baixo índice de aprovação está ligado ao desempenho individual dos alunos e não, necessariamente, ao ensino das faculdades de Direito”, completa.

sos de Direito de quatro faculdades da região. Confira como eles avaliam o baixo desempenho dos candidatos e os fatores que podem ter contribuído para isso. Márcio Vicente Faria Cozatti, professor do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, diz que é difícil apontar quais os motivos que contribuíram para esse resultado ruim. “Difícil dizer, impossível concluir, pois não se trata de um resultado corriqueiro, habitual, recorrente. Em geral, os bacharéis em Direito de Jundiaí acompanham a média de aprovação do Estado. Acredito que uma série de fatores, conjugados, poderiam ser indicados como concorrentes ao resultado”, comenta. Um deles é a dedicação do candidato aos estudos. “Como se diz, não se estuda para passar, mas, até passar. Assim, o aluno deve estudar cada vez mais e com qualidade. Essa é a fórmula”, reforça.

Essa também é a opinião de Mauro Cabral, Coordenador do Curso de Direito da FACCAMP. Ele acredita que os alunos deveriam se preocupar com o estudo desde o início da faculdade. “Infelizmente, vemos que alguns alunos só começam a se preocupar a partir dos últimos semestres”, lembra. Na sua opinião, as faculdades “Quanto às faculdades, cabe têm uma boa grade curricular, aqui expressar que não existe Acredito que um dos motivos curso de Advogado. A faculdainclusive são fiscalizadas pelo MEC, mas é preciso exigir mais desse baixo índice de aprovação de deve formar um cidadão, do estudante, não basta ele com conhecimento jurídico está ligado ao desempenho obter a média mínima necespara atuar em qualquer área sária para passar de ano. “Sob e não apenas na advocacia. individual dos alunos e não, uma análise mais profunda, Ademais, preocupamo-nos o Ensino Médio e o Funda- necessariamente, ao ensino das em adequar a grade curricular mental também influenciam às novas exigências do mercafaculdades de Direito. positiva ou negativamente no do e isso irá refletir nos próxidesempenho do aluno quanmos exames da OAB”, explica do está cursando o Ensino Superior, pois a base que Cabral. ele trouxer do Ensino Médio e do Ensino Fundamental lhe acompanhará até o final do curso Superior e, via de “Eu me dediquei integralmente aos estudos e fui aproconsequência, servirá também de base na realização vada logo na primeira tentativa, em 2000. Aconselho do Exame de Ordem para aqueles que optarem pelo aos que pretenderem participar do Exame de Ordem Curso de Direito. É preciso se aprimorar nos estudos e que façam a opção pelo ramo do Direito de sua maior ir além do que é apresentado em sala de aula”, destaca afinidade. Façam uma profunda revisão sobre o aprenBressan. Ao contrário do que dizem alguns candidatos, dizado da graduação, leiam e releiam a prova antes de o Exame de Ordem não é um “bicho de sete cabeças”. responder, com muita calma e atenção. Dediquem-se “Com estudo e determinação, é possível realizar as exclusivamente aos estudos nesse período”, indica provas com sucesso”, completa. Fernanda de Favre Merbach, Coordenadora Auxiliar do Curso de Direito da UNIP Jundiaí. Ela também acredita Marcos da Costa, presidente da OAB SP, divulgou em que um maior envolvimento dos candidatos é fator denota à imprensa que considera preocupante o índice terminante para se conseguir um bom resultado. estadual. “O resultado recente do Exame do Conselho Regional de Medicina reprovou 59% dos recém-forma- Para Márcio Franklin Nogueira, Coordenador do Curso dos. A reprovação dos bacharéis em Direito foi mais de Direito das Faculdades Padre Anchieta, a resolução alta, superando a faixa dos 80%, e reforça a necessida- do problema não é simplista. “Há que se considerar de da manutenção do Exame de Ordem como forma também o precário nível do curso médio no Brasil. Isso de garantir que os novos advogados tenham conheci- faz com que o nível dos ingressantes no curso jurídico mento técnico-jurídico mínimo para atender a socie- deixe muito a desejar. E é difícil recuperá-los no decordade”. rer do curso”, analisa o Coordenador.

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A Revista da OAB entrevistou coordenadores dos cur-

Mudanças no exame e no estudante Uma readequação no Exame de Ordem contribuiria para um número maior de aprovados? Na visão de Cabral, sim. Segundo o Coordenador, a prova necessita de adequações. “O ideal é uma prova efetuada não com vista à reprovação, em que diversas questões são discutíveis e criticáveis, e sim uma prova para aferir conhecimento necessário à prática da profissão. Vejamos, como exemplo, uma recente prova de segunda fase em que duas questões, da mesma área, foram anuladas. A correção deve ser efetuada de forma mais abrangente, não apenas vinculando a resposta ao gabarito, até porque Direito não é uma ciência exata, mas aferindo se o candidato, no caso concreto, conseguiria dar a seu cliente o remédio que se entenda mais adequado e pertinente. A advocacia, como qualquer profissão jurídica, é uma arte e não uma ciência exata”, explica.

Segundo Cozatti, desde 11 de agosto de 1827, ocasião em que os cursos jurídicos foram instituídos no Brasil, até hoje, o tempo de integralização do curso é de cinco anos, não mudou. “Contudo, a quantidade de disciplinas aumentou de forma exponencial. Por isso, entendo que o aluno não deva se afobar e se cobrar demais pela aprovação, mas sim aproveitar muito bem cada hora de estudo nos cinco anos da graduação, dedicar-se e empenhar-se”, completa o professor.

Já Márcio Franklin comenta que a primeira fase do exame privilegia a memorização de textos legais, e todos os operadores do Direito se valem da consulta dos livros em suas atividades. “Por que não se permitir àqueles que prestam o exame da OAB sequer a consulta a textos de lei? Muitas vezes, a questão se baseia exclusivamente num artigo de lei, não exigindo qualquer raciocínio, além da memorização. O bom profissional do Direito não é aquele que decora textos legais, Cozatti também concorda mas sim aquele que sabe que o Exame de Ordem analisá-los num contexto tem o intuito de verificar maior, raciocinando e tios habilitados a exercer a rando conclusões”, explica. As faculdades acabam por ficar advocacia, fazer uma ava“As faculdades acabam por liação. Porém, apenas uma num dilema. Propornum dilema. Proporcionar um curso ficar prova não tem o poder de cionar um curso eficiente, eficiente, ensinando o aluno a avaliar, e sim, quando muiensinando o aluno a racioto, de selecionar. “Fatores raciocinar, a entender, a interpretar, cinar, a entender, a interextraordinários, tais como pretar, a ver o Direito como a ver o Direito como um todo, ou nervosismo, ansiedade, um todo, ou visar apenas condições físicas podem à aprovação do exame da visar apenas à aprovação do alterar o resultado esperae ministrar um curso exame da OAB e ministrar um curso OAB do. Tenho certeza de que a mambembe, preocupado seleção não é o intuito da mambembe, preocupado apenas na apenas na memorização? OAB, mas sim a avaliação. Na primeira hipótese, esmemorização? Uma medida que comtamos formando um proprova que a adequação fissional competente, apto do exame de ordem visa à a enfrentar os desafios avaliação e não à seleção é a possibilidade de aprovei- próprios do operador do Direito. Mas podemos esbartamento da nota da 1ª fase no exame seguinte”, co- rar no exame de ordem, a impedir que ingressem no menta o professor. mercado de trabalho. Na segunda, teremos um número maior de aprovados, mas não teremos dado a eles Cabral complementa dizendo que a prova, da forma a formação que lhes fará falta no futuro. No Anchieta, como está sendo efetuada, além de aterrorizar os alu- temos procurado buscar o equilíbrio”, analisa. nos, também não é adequada para aferir o conhecimento do candidato. “Sinto e lamento que atualmente Mas, para Cozatti, o modelo de prova utilizado no Exaa prova da OAB seja uma prova efetuada para repro- me de Ordem não está mais difícil. Ele acredita que var, e não para avaliar. Como exemplo, podemos citar o aumento do número de matérias, bem como a exas questões que são anuladas e as que suscitam diver- pansão do alcance doutrinário e jurisprudencial dessas discussões. Tal afirmação deve-se à baixa porcen- sas matérias, faz com que seja necessário muito mais tagem de candidatos que conseguem a aprovação, em tempo de estudo. “Eis a grande dificuldade do mundo todo o país”, explica. Ele também reforça a questão de moderno aplicada ao estudo: conseguir tempo para que, em nossa região, a maioria dos alunos trabalha e estudar a contento todas as disciplinas, sem deixar de tenta conciliar a vida social e familiar com a vida aca- lado outras atividades igualmente importantes”, desdêmica. “Talvez haja um tempo menor para dedicar taca. aos estudos, o que pode refletir numa maior complexidade na hora do exame. Ademais, o nervosismo do candidato é um fator primordial para que não obtenha o sucesso merecido”.

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Desempenho 1ª fase São Paulo XII Exame de Ordem Melhores

Piores

Franca 26,64%

Jundiaí 11,46%

São Carlos 22,29%

Espírito Santo do Pinhal 12,50%

Ribeirão Preto 19,59%

Itapetininga 12,57%

Jundiaí em outros exames EXAME XII XI X

CANDIDATOS 480 466 581

APROVADOS 1ª FASE 55 74 277

ARTIGO

Quarenta anos do Exame de Ordem Avanço na qualificação do advogado

ste ano será um marco para o Exame de Ordem, mercado um advogado sem o devido preparo técnique completa 40 anos de sua implantação oficial co-jurídico e protegia a sociedade de profissionais na Secional Paulista da Ordem dos Advogados despreparados para o patrocínio de suas causas. do Brasil, onde surgiu por iniciativa do então presidente Cid Vieira de Souza, Ao focar no Exame de Ore se expandiu para todo o dem, temos de lembrar as País. dificuldades para a implanO Exame de Ordem foi tação desse instrumento, o Não podemos considerar que nos traz a obrigação de fortalecido pelo processo de este marco dos 40 anos reconhecer o trabalho pioapenas como uma sim- unificação nacional, dando caráter e neiro de Cid Vieira de Souza, ples efeméride. O Exame que retratou essa tarefa – e de Ordem tem grande im- uniformidade às provas, e continua as razões – no livro O Exame portância para a história de Ordem como instrumento em evolução. da advocacia e da cidadade defesa do interesse púnia. A queda da qualidade blico, reimpresso em edição do ensino jurídico no país fac-similar no ano passado. nas últimas décadas motivou uma reação da OAB SP, Desse documento histórico, destaco as indagações que criou o Exame de Ordem como medida neces- que eram feitas contra o exame, ainda na década de sária para mensurar o conhecimento jurídico básico 1970, bastante similares às de hoje: “trata-se de um do bacharel em Direito que desejasse ser advogado. segundo vestibular”, “cria discriminação para os canDessa forma, protegia a classe, evitando colocar no didatos à advocacia”, “promove reserva de mercado”,

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“desacredita as faculdades de Direito”. Na verdade, o Exame de Ordem traz valorização e segurança para a Advocacia e para o jurisdicionado. Se, depois de 40 anos, nenhuma dessas “teorias” desacreditou os objetivos do Exame de Ordem, é possível concluir que todas as afirmativas nunca tiveram fundamento. Após a criação – em datas diferentes em cada Estado do país – o Exame de Ordem consolidou-se, tornando-se um instrumento cada vez mais efetivo e aprimorado de aferição da qualidade e capacidade de trabalho técnico e intelectual dos pretendentes a ingressar na advocacia. Em inúmeras oportunidades, o Exame de Ordem sofreu ataques na Câmara Federal e em Tribunais, com decisões em primeira instância desfavoráveis, que sempre foram vencidas, não apenas pela atuação da OAB, mas também por conta da solidez jurídica e conceitual que reveste o Exame de Ordem: o ordenamento jurídico o garante e a sua missão ou finalidade é imprescindível. O último ataque ao Exame de Ordem veio de maneira inusitada, quando se incluiu a proposta de acabar com o Exame de Ordem dentro do texto da Medida Provisória do Programa Mais Médicos, que nada tinha a ver com o tema. A atenção de parlamentares responsáveis e a atuação da Ordem enterraram mais essa pretensão.

O Exame de Ordem foi fortalecido pelo processo de unificação nacional, dando caráter e uniformidade às provas, e continua em evolução. A mesma prova é aplicada em todos os Estados e no Distrito Federal, criando um critério único para aferir a qualidade dos bacharéis em Direito e do ensino jurídico em nível nacional, o que não era possível com os Exames elaborados e aplicados nas esferas estaduais. É inconteste que, nos países onde há preocupação com a qualidade dos operadores do Direito, existe um exame específico de ingresso nas profissões jurídicas, especialmente a advocacia, a assegurar a presença de um profissional qualificado na defesa do cidadão. Ao proferir seu voto no Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a constitucionalidade do Exame de Ordem, o ministro–relator Marco Aurélio de Mello afirmou:” quem exerce a advocacia sem qualificação técnica prejudica a outrem, ao cliente e à coletividade”. Esse é o espírito que norteia a criação e manutenção do Exame de Ordem no Brasil.

Marcos da Costa, advogado, é presidente da OAB-SP

JUNDIAÍ SEDIA SEMINÁRIO SOBRE COMBATE À CORRUPÇÃO E TRANSPARÊNCIA

OAB Jundiaí, em parceria com a Corregedoria Geral da Administração (CGA) do Estado de São Paulo, realizou nos dias 11 e 12 de fevereiro, na Casa do Advogado, o Seminário Regional sobre Combate à Corrupção e Transparência. Profissionais renomados abordaram questões relacionadas à Lei Anticorrupção, já regulamentada no estado de São Paulo, que traz novos procedimentos e punições a empresas privadas por atos ilícitos. A iniciativa atende à proposta do Conselho de Transparên-

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cia da Administração Pública, colegiado consultor da Corregedoria que propõe metodologias e mecanismos voltados ao incremento da transparência institucional. Com a realização do seminário, que já percorreu outros municípios paulistas, a Corregedoria expressa o compromisso do Governo do Estado de garantir a eficiência e transparência da administração pública e o direito de acesso dos cidadãos à informação, e coloca, ainda, à disposição de todos, os mecanismos e procedimentos para o controle social.

Emílio Fontana oferece novos cursos de teatro para advogados

s Cursos Emílio Fontana de Comunicação, Tea- -feira, das 13h30 às 18h30. tro, Cinema e TV, que integram o Clube de Serviços da CAASP, trazem novidades aos advogados. Teatro: um aliado da carreira O curso “Vencendo Obstáculos” acontece de 15 de março a 31 de maio, com aulas sempre aos sábados, Formador de gerações de atores e atrizes consagradas 10h às 12h. “Nesse curso, o advogado é orientado dos, Emílio Fontana, ao lado da atriz Crys Fischer Fonsobre a importância da comunicatana, já faz história também entre ção em juízo ou fora dele e aprenos advogados, que cada vez mais A frequência de advogados buscam seus métodos para se dede a utilizar ferramentas de apoio para o uso consciente e seguro dos sinibirem, aprimorarem a comunigestos e da voz”, detalha a atriz e começou tímida, mas vem cação e até para ingressarem nas professora de arte dramática Crys artes dramáticas. “A frequência de sendo crescente. Fischer Fontana. advogados começou tímida, mas vem sendo crescente. PosteriorOs advogados têm 30% de desconmente, eles nos procuram para to no curso de comunicação “Vencendo Obstáculos”, relatar o impulso que o teatro lhes deu à carreira. Há que terá duração de dois meses e será ministrado no muitos casos de advogados que apelavam para colegas Teatro Ruth Escobar (Rua dos Ingleses, 209, bairro Bela sempre que tinham de falar em público e que superaVista, Capital - próximo ao Metrô Brigadeiro). Mais in- ram essa dificuldade”, conta o mestre das artes draformações pelo e-mail fontana@emiliofontana.com. máticas. br ou pelo telefone (11) 5034-8907, de terça a sexta-

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