Revista OAB Jundiaí #9 by Agência Nort

Jundiaí

Site: oabjundiai.org.br Email: jundia@oabsp.org.br

Redação Ana Julia Rodrigues Brasil (MTB: 57572)

Daniel Fernandes

Thiago Bastos (11) 9.7092-6324

Caros colegas:

Produtores e Editores da revista.

Como disse anteriormente, a experiência de presidir a 33ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Jundiaí e região, ao longo deste ano, tem sido muito gratificante, mas, ao mesmo tempo, exaustiva, pois, para se fazer uma boa gestão, é necessário muito trabalho e dedicação.

Não há um só dia em que não vivenciamos o fato de que a OAB possui responsabilidades não só para com os profissionais do Direito, mas também para com a sociedade.

Ficou cada vez mais patente, no decorrer deste ano, o respeito que toda a sociedade devota à Ordem, conclamando-a para que, com sua Isso porque a gestão desta Direto- voz institucional, também tutele os ria serve de paradigma a todos os interesses dos cidadãos comuns. advogados, advogadas, estagiários e estagiárias da região, levando-se Lamento apenas pelo fato de que em conta o fato de que a Ordem parte dos profissionais tenha uma dos Advogados do Brasil é acessível, visão sectária da OAB, pois, como como instituição, a todos os profis- ouvi alhures, a Entidade só se faz e sionais do Direito, desde o mais hu- só faz sentido com um trabalho conmilde bacharel até os já consagra- junto e de equipe. No bojo desta dos profissionais. edição, trazemos um pouco do que a atual Diretoria fez em prol dos adGratificante, porque vi, em muitos vogados, advogadas, estagiários e dos rostos das pessoas com as quais estagiárias, sempre com a certeza me encontrei nos átrios dos Fóruns, de que podemos fazer muito mais, a satisfação de poder dialogar dire- ou seja, continuar trabalhando para tamente com todos sobre os mais trazer mais suporte e facilidades ao diversos problemas que diuturna- exercício da advocacia aos inscritos mente afligem o advogado, a ad- da 33ª Subseção. vogada e a advocacia, o que, aliás, espelhava o meu próprio desejo. Assim, quero desejar a todos os advogados, advogadas, estagiários e Exaustiva, porque, desde o primeiro estagiárias, funcionários, aos meus dia em que assumimos o comando diretores, colaboradores em geral da Subseção, todos os diretamente e anunciantes, votos de um Feliz envolvidos nesta gestão passaram Natal e um Ano Novo cheio de paz, a trabalhar com afinco nos objeti- saúde e muitas realizações, rogando vos propostos e, aqui, eu ressalto a Deus que nos acompanhe em totambém o excelente trabalho de- dos os momentos de nossas vidas. senvolvido por todos os integrantes das nossas Comissões Temáticas, Deus abençoe a todos. Conselhos Municipais, Subsedes e Coral, Assessores, Relações Institu- Airton Sebastião Bressan cionais, Colaboradores, Funcionários e os

novembro/dezembro de 2013

OABJUNDIAÍ

ÍNDICE Matéria de Capa

Mundo Digital

CRIME DIGITAL Ar go Jurídico

NOVO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 10

Bem-estar

FINAL DE ANO COM SAÚDE

Lado A Lado B

Rapidinha do Luluzão A CORTE DA INGLATERRA

CAMILA SCHUMANN

Churrasco OAB OA O AB 20 2013 01

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Mundo Digital

CRIME DIGITAL: É possível estar seguro na rede?

Lei 12.737/2012, conhecida também como “Lei Carolina Dieckmann”, completa um ano em dezembro. A nova legislação tipificou como crime pontos importantes da segurança digital, como a invasão de dispositivos – de smartphones a PCs. Apelidada com o nome da atriz, a lei não possui relação direta com o caso. O avanço das discussões que circundavam o projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) coincidiram com o vazamentos de fotos íntimas da atriz.

Com a nova Lei, quem interromper provedores ou derrubar sites fica sujeito a pena de um a três anos, segundo o artigo 266. A legislação também inclui o artigo 154-A do Código Penal, que prevê a reclusão de três meses a um ano aos autores de invasões em “dispositivos informáticos”. Aqueles que invadirem computadores, enviarem vírus ou acionarem webcams remotamente também podem ser enquadrados na nova lei. A pena também vale para o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido. Essa pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3 se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros dos dados obtidos. Para o crime de “devassar dispositivo informático alheio” com o objetivo de mudar ou destruir dados ou informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita, há uma atribuição de pena de três meses a um ano de detenção e multa.

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Será enquadrado no mesmo crime aquele que produzir, oferecer, distribuir, vender ou difundir programa de computador destinado a permitir o crime de invasão de computadores ou de dispositivos como smartphone e tablet. A pena será aumentada de 1/6 a 1/3 se a invasão resultar em prejuízo econômico; e de 1/3 à metade se o crime for praticado contra autoridades públicas, entre elas, a presidente da República, governadores, entre outros. Mas como ficar seguro em meio a tanta informação? “Para se proteger, é preciso acessar sempre sites com certificados de segurança, ter em seu navegador phishing instalado, além de atualizar sempre o firewall e o antivírus”, explica Plínio Rodrigues Neto, storage administrator da IBM. Outras garantias de segurança e privacidade dizem respeito ao uso de senhas. “As senhas precisam ser fortes, com números, letras e caracteres especiais. A regra é batida, mas nunca é demais dizer: evite datas de aniversário e números sequenciais”. Já como medida de segurança dos dados contidos no computador, o profissional recomenda que seja sempre feito um backup, em um HD externo, pen drive ou mesmo em programas de nuvem. “Mesmo em sistemas criptografados, é possível haver quebra e consequentemente a perda ou vazamento de dados, por isso é bom estar sempre prevenido”, conclui.

Fique atento Encurtadores de links

Sites que deixam os links mais curtos são ferramentas atraentes para os golpistas nas mídias sociais. No topo da lista, com mais URLs maliciosas, está o “bit.ly”. Em muitos dos golpes, o usuário fornece o número do celular e “se inscreve” automaticamente em serviços de SMS premium que irão cobrar taxas caras, segundo Bianca, da Bitdefender.

Como identificar um link malicioso?

Eles são sofisticados e bem desenvolvidos, de difícil percepção visual. Mas há algumas indicações de que o site pode ser estranho. Se for “.net” ou “.exe”, desconfie. A recomendação é instalar um antivírus que detecte esses links maliciosos.

Cuidado com aplicativos

Alguns são fachada para malwares, principalmente jogos - alguns até pagos. Muitas vezes você instala efetivamente um jogo, mas que na verdade serviu de porta para um cavalo de troia, um programa malicioso que facilita a invasão ao seu computador. Conheça a procedência do aplicativo antes de instalar. Desconfie sempre - Um método para descobrir quem viu o seu perfil no Facebook ou ver quem o deletou? Instale e caia em um golpe. Outras ameaças frequentes envolvem nomes de celebridades como Rihanna, Taylor Swift, Kim Kardashian, Megan Fox e Justin Bieber.

Lado A

CAMILA SCHUMANN

O gosto pelo Direito desde a infância Camila Reiniz Schumann, após enfrentar as dificuldades do início da profissão, preside agora a Comissão do Jovem Advogado, a qual auxilia novos advogados a darem os primeiros passos no mundo da advocacia. Especializada em Direito do Trabalho, a jovem dá a dica para quem está começando: “Trabalhe na área que gosta e lhe dá prazer”.

evista OAB: Como foi a opção pelo Direito? O que a fascinou nesta profissão que a fez escolhê-la?

Camila Schumann: Desde a infância, tive influência na família; tenho uma tia, a Sra. Vânia Schumann, que é Promotora de Justiça aposentada e meu avô, que também foi Chefe do Posto Fiscal daqui da cidade de Jundiaí, o Sr. José Moacyr Schumann, ambos me fizeram gostar do Direito. R.O: Qual a sua área de especialização? Nesses anos de profissão, teve algum caso marcante? Camila Schumann: Minha especialização é em Direito do Trabalho. Já um caso marcante foi contra uma churrascaria famosa daqui da cidade de Jundiaí, que não convém citar o nome por questões éticas, a qual um funcionário trabalhou por 20 anos como cantor (praticamente uma vida dedicada a esse emprego), sem qualquer direito trabalhista, tal como registro em carteira, FGTS, horas extras, entre outros, e quando foi dispensado, foi totalmente humilhado pelo dono do estabelecimento, sendo que este ainda lhe jogou um copo de cerveja na cara, proferindo palavras de baixo calão ao funcionário. Esse caso foi muito marcante, pois em audiência o funcionário começou a relatar os fatos e a cena do ocorrido para a juíza, chorando muito. Todos que estavam assistindo ficaram muito comovidos com a situação. Ao sentenciar a causa, a juíza condenou a churrascaria em indenização por danos morais no valor de 50 mil

reais. A empresa recorreu da sentença, mas o Tribunal manteve a decisão de primeiro grau. R.O: Hoje, o Brasil tem quase 800 mil advogados. Quais os principais entraves que o profissional enfrenta para exercer a profissão? E como fazer para se destacar em meio a tantos profissionais? Camila Schumann: Os entraves são os mais diversos, desde juízes, que muitas vezes são parciais em seus julgamentos, levando a sentenciar um caso através do seu pensamento em particular, até mesmo a morosidade da justiça. Para se obter o destaque profissional, é o que eu sempre digo: trabalhar na área que gosta e lhe dá prazer. Não adianta tentarmos “abraçar” todos os casos que aparecem no escritório (fazer a chamada clínica geral como dizem por aí), pois acabaremos pecando no atendimento e perdendo o cliente, por não lhe dar a devida atenção; cada um tem que se especializar em uma área específica de atuação. R.O: Quais são as maiores dificuldades de quem inicia a carreira? Como foi com você? Camila Schumann: As maiores dificuldades são: colegas dispostos a lhe estenderem a mão para que você possa sanar suas dúvidas, que, no início da carreira, são as mais variadas possíveis (desde preenchimento de guias, pagamento e como montar uma ação, distribuir, preparar uma defesa e ainda fazer um recurso, etc.); organizar e montar um escritório, obter uma cartela de clientes, entre outros.

Lado B

O início para mim foi muito turbulento, pois comecei a carreira estagiando no escritório de advocacia do Dr. Enéas de Oliveira Marques - um dos melhores advogados nesta área trabalhista - e, quando passei no exame de Ordem, acabei ficando como advogada. Trabalhei com ele durante cinco anos em que pude aprender muito e lhe sou muito grata. Após esses cinco anos, montei o meu escritório com a cara e a coragem, mesmo não tendo sequer um cliente. Após um ano, comecei a ter o retorno necessário, mas foi muito difícil, pois o dinheiro não entrava, eu apenas o via tendo de sair do meu bolso para pagar as contas. Não posso deixar de mencionar também o estágio de dois anos no Ministério Público com o Dr. Flamínio da Silveira Amaral Júnior, com quem aprendi muito na área cível e que me deu conselhos para toda a vida. R.O: O que a sua experiência pessoal facilita no trabalho da Comissão? Camila Schumann: Justamente por já ter enfrentado os medos, anseios e as dificuldades da profissão, tenho mais facilidade para auxiliar o jovem advogado no início de sua careira. R.O: O trabalho na Comissão dos Jovens Advogados lhe possibilita ter uma visão diferenciada da profissão? O que isso agrega na sua carreira?

Camila Reiniz Schumann Pós-graduada em Direito Material e Processual do Trabalho Livro de cabeceira: A arte da Guerra – Sun Tzu Filme: Uma Linda Mulher Animal: Cachorro Cantor: Steven Tyler, vocalista do Aerosmith Atriz: Fernanda Montenegro

Camila Schumann: Vejo nos jovens, e aqui não refiro apenas à idade, mas a todos aqueles que acabaram de passar no exame, aquele brilho no olhar, aquela vontade de iniciar a carreira e fazer uma revolução com tudo. Isso me possibilita ter a vontade de continuar e não perder o entusiasmo em ajudá-los sempre.

Mania: Arrumação

R.O: O que você faz nas horas de lazer? Como é a Dra. Camila fora do escritório?

Qual poder gostaria de ter: O dom da cura

Camila Schumann: Vou ao cinema, teatro, shows, gosto de viajar e passear com meu namorado, que também é advogado o Dr. Leandro Zonatti Debastiani.

Lembrança de infância: Natal na casa dos meus avós paternos Felicidade é: Trabalhar e fazer o que lhe dá prazer

O que admira em uma pessoa: Sinceridade E o que repudia: Ingratidão Uma viagem: Grécia Um sonho: Acabar com a desigualdade entre as classes sociais Uma frase: “A arrogância precede a queda” (Provérbios 16:18)

APROVEITE O FINAL DE ANO COM SAÚDE Nutricionista dá dicas para não exagerar nas ceias de fim de ano

final de ano sempre vem acompanhado de muitas festas, happy hours e encontros com os amigos. Natural do brasileiro, festa de final de ano é sinônimo de comida e bebida farta e geralmente muito calórica. E não dá para evitar tudo. As ceias de Natal e Ano Novo são um convite a abandonar a dieta e se deliciar com tantas opções. Mas, já que não dá para evitar, que tal incluir itens saudáveis e funcionais em sua ceia? De maneira geral, os conselhos sempre combinam verduras, frutas e temperos. Além de deixar os pratos mais saborosos, eles aceleram o metabolismo, ajudando a queimar calorias. A substituição de ingredientes “gordos” por outros menos calóricos é um dos segredos. “Experimente trocar salpicão, maionese e farofas por saladas de folhas com frutas, as carnes tradicionais (tender, chester, peru) por peixes assados ou ensopados, doces por frutas. Uma boa substituição é um peixe assado com aspargos e purê de batata-doce com calda de agave”, explica a nutricionista Olívia Fernandes.

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Não exagerar nas carnes é uma maneira de evitar aquela indisposição causada pela gula. A salada é uma grande arma para quem quer ficar em forma. No entanto, é preciso ficar atento aos molhos. Não adianta caprichar nas verduras e utilizar um molho rico em gordura. O ideal é privilegiar aqueles feitos com iogurte e limão, vinagre balsâmico e mel ou mostarda e mel. Para quem gosta de rabanada, a orientação é substituir a versão frita por uma assada. Fique atento também às entradas e doces: “Embutidos como salame, copa, presunto de parma, que são ricos em sódio e gordura saturada, e os doces, que além de calóricos, são consumidos em um péssimo horário.”, diz. Também é preciso parcimônia com as bebidas alcoólicas, uma vez que são extremamente calóricas. O ideal é não tomar mais que uma taça de espumante e optar por sucos e frutas que auxiliem na digestão. “Frutas como abacaxi mamão, além de alecrim, limão

e hortelã, usados em temperos e molhos para salada, sucos e chás auxiliam na digestão”. Se o seu ponto fraco é a sobremesa, o segredo é usar a criatividade e, mais uma vez, substituir ingredientes. Se a receita vai creme de leite, substitua por iogurte natural. Se tiver de optar entre um panetone industrializado e um caseiro, opte sempre pelo segundo.

Dia seguinte: hidrate-se! Mas se você sabe que vai chutar o balde, que não conseguirá fugir das tentações da mesa de Natal e Ano Novo, não se desespere. “No dia seguinte, o ideal é começar com saladas de frutas e hidratar o corpo com água”, diz Olívia, que também aconselha colocar umas folhas de hortelã na jarra com água. “Os sucos detox também auxiliam na recuperação do organismo”, completa. Confira no quadro ao lado algumas receitas:

Suco Detox OPÇÃO 1 •2 folhas de couve-manteiga •1 fatia de abacaxi •1 colher de sopa de mel •2 colheres de talo de agrião •suco de 1 limão •1 colher de sobremesa de capim-cidreira •Água mineral gelada a gosto

OPÇÃO 2 •1 maracujá •1 folha de couve •1 lima da pérsia •Raspas de gengibre •1 colher sopa de salsinha •1 colher de sopa de chia • Água mineral gelada a gosto

Dicas para uma ceia saudável

ceia ideal deve ter entre 500 e 700 calorias. Para não sair dessa meta, preencha seu prato da seguinte forma: metade deve ser ocupada com os itens menos calóricos, como saladas e frutas, ¼ deve conter a carne e ¼ a opção rica em carboidrato, como arroz ou outros grãos. •Escolha vegetal como aperitivo, no lugar de salgadinho ou fritura. As boas opções são palitos de erva-doce, cenoura e pepino. Faça um molho baixo em calorias para mergulhar esses vegetais. Prefira, em vez de molhos à base de maionese, aqueles com iogurte, mostarda e ervas. •Não use castanhas como aperitivo, pois, apesar de possuírem gorduras insaturadas e antioxidantes que protegem o coração, são ricas em calorias. O ideal é sempre usá-las na salada ou salpicadas no arroz, por exemplo. •Prefira salpicão à maionese com batata e poupe mais calorias misturando maionese light com iogurte no salpicão. Se o objetivo for economizar mais calorias, você também pode substituir o salpicão por saladas de folhas. Para incrementá-las, use frutas secas ou naturais e castanhas. •Substitua a farofa tradicional com linguiça, ovos e bacon por cuscuz marroquino, um prato leve, requintado e muito saboroso. Utilize legumes cortados em tiras para a sua preparação, tais como pimentão, cenoura e uva-passa, para adicionar um sabor adocicado e festivo ao seu prato. •Se a meta é manter o peso, evite acumular diferentes alimentos ricos em carboidratos em seu prato. Escolha uma opção entre salpicão, arroz, cuscuz ou batata, por exemplo.

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•Quanto às carnes tradicionais, faça opção por uma delas e evite a gordura aparente e a pele. Entre elas, chester, peito de peru ou tender são ótimas fontes de proteína e contêm quantidades menores de gordura do que o pernil e o leitão. •Substitua o sorvete ou a rabanada de sobremesa por sorbets à base de frutas, sem leite ou gorduras adicionais. O de limão com raspas da fruta, por exemplo, faz uma ótima combinação com espumante brut. •Mate a sua sede antes de experimentar qualquer bebida alcoólica, pois a tendência é exagerarmos no consumo de álcool nessa situação. Fique atento às calorias destas bebidas: a cada 100 ml, a caipirinha tem cerca de 280, o Martini 270, batidas 250, whisky 240, e vinho tinto e espumante 100 calorias. •É muito importante não pular refeições nesses dias com a intenção de economizar calorias. Você irá compensá-las justamente na refeição com maior oferta de alimentos. O ideal é fazer refeições leves e não ficar muito tempo em jejum.

CARTA DE ATIBAIA

Reunião no XXXV Colégio de Presidentes de Subseções determina a Carta de Atibaia

Diretoria e o Conselho Secional, os Membros Natos da OAB SP, a Diretoria da CAASP e os Presidentes das Subseções, reunidos no XXXV Colégio de Presidentes de Subseções nos últimos dias 17 a 20 de outubro em Atibaia, tendo por tema “A OAB e os novos paradigmas da advocacia”, aprovaram e tornaram pública a carta de Atibaia, que, considerando vários fatores, resolveu:

•Incrementar os meios de comunicação integrada da Seccional com as Subseções e com os advogados;

•Repudiar qualquer deliberação oriunda dos Tribunais que de alguma forma interfira no exercício da advocacia, sem prévia interlocução da OAB;

•Pugnar pela aprovação de alteração legislativa que assegure ao investigado amplo direito de defesa;

•Dar continuidade à preparação dos advogados para capacitá-los ao manejo do processo digital nos diversos tribunais, pugnando pela adoção de mecanismos que proporcionem segurança, acessibilidade e uniformização dos parâmetros adotados pelos diversos sistemas, com a observância das normas processuais; •Criar um fórum permanente para acompanhar, informar e debater os problemas técnicos e processuais da utilização do processo digital; •Intensificar a divulgação do conjunto de benefícios assistenciais que são proporcionados aos advogados e estagiários pela CAASP, bem como das campanhas de prevenção a doenças, as vantagens proporcionadas pelo Clube de Serviços, farmácias, livrarias, serviço odontológico e os eventos de esporte e lazer, entre outros; •Ampliar os instrumentos de apoio às subseções visando fortalecer a sua autonomia e institucionalizar os Colégios Regionais de Presidentes de Subseções;

•Lutar pela aprovação do Projeto de Lei que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados, esclarecendo a opinião pública que tais prerrogativas não são privilégios, mas sim garantias para assegurar a ampla defesa dos direitos dos cidadãos;

•Combater com vigor as aplicações de multas e outras penalidades a advogados pelo Poder Judiciário, bem como as exigências que restringem o acesso às dependências da Justiça, inclusive enviando esforços para revogar dispositivos legais inibidores da independência profissional, enfatizando que tal poder é exclusivo da OAB, a quem cabe fiscalizar a conduta dos seus inscritos e aplicar-lhes eventuais sanções; •Dar prosseguimento à descentralização das atividades executadas pela Comissão de Direitos e Prerrogativas, com a efetiva instalação e implementação de todos os Conselhos e Coordenadorias Regionais de Prerrogativas; •Recomendar aos advogados a elaboração de contrato escrito de honorários e intensificar os estudos sobe a revisão da Tabela de Honorários, promovendo campanhas pela valorização profissional e honorários dignos; •Pugnar pela permanente valorização da participação do advogado na defesa dos necessitados, consolidando as conquistas obtidas pela OAB SP no recente Convênio assinado com a Defensoria Pública.

Artigo Jurídico

O NOVO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Já está em vigor o novo convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública para prestação de assistência judiciária suplementar, com algumas mudanças do termo anterior.

ma novidade que beneficiará especialmente os jovens advogados é a abertura de novas inscrições para adesão ao convênio ao menos uma vez por ano. Observa-se a predileção para prática de atos relativos ao convênio utilizando-se de meios eletrônicos, especialmente apresentação das certidões de honorários a pagamento pela Defensoria. O sistema ainda está em desenvolvimento e será implantado em breve.

Vale destacar a modificação do arbitramento dos honorários advocatícios nos feitos cíveis. A partir de agora, quando a atuação se der pela parte autora, será pago 100% do valor da tabela para os casos de pro-

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cedência total do pedido, com informação do trânsito em julgado; 60% para os casos de improcedência ou procedência parcial do pedido, ficando os 40% restantes para serem pagos após o julgamento do recurso, com o trânsito em julgado da decisão; para os casos de procedência total do pedido, em que tenha havido recuso da parte contrária, será pago após a sentença de primeira instância 70% do valor previsto na tabela, ficando os 30% restantes para serem pagos após o trânsito em julgado da decisão, condicionada à apresentação de contrarrazões; 60% em caso de sentença de improcedência, se não houver apresentação de recurso, com o trânsito em julgado da decisão. No caso de atuação em favor do réu, o inverso, no tocante ao acolhimento do pedido em favor do assistido que o ad-

vogado representa. A atuação parcial é paga no importe de 60% do valor da tabela.No caso de suspensão dos processos de execução de alimentos (art. 732 e 733), em razão de acordo de parcelamento de dívida ou por não haver bens à penhora, os honorários são limitados a 30% do valor da tabela, sendo o restante pago quando da extinção da execução. O mesmo percentual se aplica nos casos de arquivamento dos processos de inventários e arrolamentos em caso de insuficiência financeira do assistido para recolher o imposto devido. Em substituição aos enunciados outrora editados, abriu-se a possibilidade de criação de súmulas interpretativas, com a participação conjunta da OAB/SP e da Defensoria Pública. Com relação à extinção do processo sem resolução de mérito, objeto do tão criticado Enunciado n.º 8, agora se conta com previsão de cláusula específica no sentido da obrigatoriedade de pagamento dos honorários quando a extinção não está relacionada à atuação do advogado, cabendo a este comprovar essa condição. Passou a ser permitido o substabelecimento para um único ato de audiência em cada processo para um advogado conveniado, o qual não receberá pelo trabalho, devendo a Comissão de Assistência Judiciária da OAB ser comunicada de tanto, a fim de manter o controle; os abusos serão penalizados. Abaixo estão transcritos os principais pontos do convênio. De qualquer forma, é muito importante que todos leiam atentamente o termo de convênio, para que saibam operá-lo adequadamente. Está disponibilizado inteiro teor do termo no site da OAB Jundiaí. DAS INSCRIÇÕES Todos os advogados atualmente inscritos e os novos interessados deverão se inscrever até o dia 12 de dezembro de 2013 no Portal da Defensoria (www.defensoria.sp.gov.br), seguindo as instruções ali contidas. Atentar-se que a confirmação da inscrição se dará por email. O (a) advogado(a) deverá imprimir e guardar o número de sua inscrição. O protocolo é o único documento comprobatório da efetividade e conclusão do processo de inscrição.

DO LOCAL DE ATUAÇÃO

Continua valendo a obrigatoriedade de prestação de serviços no Foro onde o advogado mantém seu domicílio profissional, no âmbito da Subseção onde está

inscrito.

DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

O(a) advogado(a) poderá optar pelas seguintes áreas de atuação: Cível, Criminal, Júri, Infância e Juventude Cível, Infância e Juventude Infracional e plantão. Para atuação na área do Júri, é necessário comprovação da participação em cinco plenários do Júri ou conclusão de curso específico ministrado pela Escola Superior da Advocacia em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado e a atuação em, ao menos, dois plenários do Júri. Para atuação na área da Infância Cível e Infracional, é necessário comprovação da conclusão de curso ministrado pela Escola Superior da Advocacia em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado. As novidades são que a escolha da área PLANTÃO implica na atuação nas áreas Cível e Criminal, cumulativamente, dependendo da solicitação dos Juízos, assim como em outros casos excepcionalmente solicitados pelo Juízo, mediante prévia autorização da Defensoria Pública. Da mesma forma, os(as) advogados(as) que optarem pela área CRIMINAL estarão concordando com a atuação em todos os processos relativos à Justiça Militar, de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a depender da natureza da demanda, assim como os(as) advogados(as) que optarem pela área CÍVEL estarão concordando com a atuação em todos os processos relativos à área da Família e Sucessões, da Fazenda Pública, Acidentária, bem como de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a depender da natureza da demanda.

DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

O advogado que se inscrever para Foros que adotem sistema de peticionamento e/ou acompanhamento processual digital ou eletrônico, deverá contar, no ato de sua inscrição, com a certificação digital e demais ferramentas que sejam necessárias para operá-lo, sob pena de indeferimento de seu cadastro. Na eventual superveniência de implantação do referido sistema, o advogado deverá tomar as medidas necessárias para que possa operá-lo, no prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

DOS DEVERES DO ADVOGADO

Artigo Jurídico

O advogado conveniado deve pautar sua atuação atentando aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, economicidade e celeridade processual, e observar os seguintes deveres, entre outros previstos no convênio: – manter dados cadastrais e endereço de email institucional da OAB/SP (com extensão @adv.oabsp.org.br) atualizado para recebimento de todas as comunicações relativas ao convênio, inclusive para recebimento de intimações de procedimentos averiguatórios de faltas cometidas no desempenho da assistência judiciária suplementar; – cumprir a escala de plantão de triagem; – manter instalações adequadas no seu endereço profissional para atendimento dos usuários, com espera sentada e acessibilidade, providenciando que haja expediente no horário comercial; – atender pessoalmente todos os usuários e familiares com presteza e urbanidade. Nos casos de réus presos, o advogado conveniado deverá atender pessoalmente os familiares; – conversar pessoal e reservadamente com o réu preso ou adolescente internado, no mínimo antes da realização do interrogatório; – documentar todos os atendimentos e orientações efetuados, por meio de planilha própria, conforme modelo contido no Anexo II do Termo de Convênio, ou em sistema eletrônico disponibilizado pela Defensoria; – enviar à Defensoria, sempre que solicitada, cópia do documento referido no inciso anterior; – fornecer aos usuários, por escrito, rol de documentos necessários para adoção das medidas judiciais cabíveis, bem como as solicitações de certidões eventualmente indispensáveis, com os benefícios da Lei 1.060/50; – fornecer aos usuários recibo detalhado de todos os documentos que foram entregues quando do atendimento, conforme modelo constante do Anexo III do Termo de Convênio, devolvendo-os quando solicitados pelo usuário ou quando desnecessária a sua utilização para a adoção da medida cabível; – peticionar pelo desarquivamento de processo, ex-

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tração de cópias de documentos ou emissão de certidões, ainda que referentes a outro processo judicial, instruindo o pedido com cópia da indicação e solicitando a concessão dos benefícios da Lei 1.060/50, sem qualquer ônus para o usuário, caso haja necessidade de obtenção de documentos essenciais à instrução da medida cabível; – fornecer ao usuário informação atualizada, clara e compreensível, sobre o(s) processo(s) confiado(s) ao seu patrocínio e, sempre que solicitado, por escrito; – buscar a solução consensual das lides; – zelar pela economicidade processual, formulando pedidos de liminar e tutela antecipada nas ações principais em substituição às ações cautelares, sempre que possível, bem como reunindo diversos pedidos e partes beneficiárias na mesma ação ou defesa; – atuar de forma diligente nos feitos sob seu patrocínio, acompanhando-os até o trânsito em julgado, adotando todas as medidas cabíveis para o melhor resguardo do interesse do usuário, incluindo a impetração de habeas corpus, bem como medidas cautelares; – orientar o usuário e adotar as medidas indispensáveis à efetivação de averbações e registros e outras providências necessárias em decorrência do provimento jurisdicional, mesmo após o recebimento da certidão de honorários; – registrar, em suas petições, no cabeçalho, que a atuação se dá em razão do presente convênio, consignando a expressão “CONVÊNIO DEFENSORIA PÚBLICA/ OAB-SP”, e nas linhas abaixo indicar o nome do advogado e sua inscrição na OAB; no rodapé da página, fazer constar a seguinte expressão: “A presente atuação está regida pelos termos do convênio firmado pela Defensoria Pública com a OAB/SP”. É vedado o uso de símbolos ou timbre da Defensoria, bem como a atribuição da condição de Defensor Público pelo advogado conveniado; – Adotar, nos feitos sob o seu patrocínio, todas as medidas judiciais cabíveis na defesa dos direitos do usuário, em todos os graus de jurisdição; – Proceder ao cumprimento de sentença em processos em que haja atuado na fase de conhecimento, não

fazendo jus à expedição de nova certidão de honorários, seja no cumprimento das obrigações de fazer/não fazer, de dar coisa ou por quantia certa. – verificar a situação econômico-financeira do usuário.

DO AVISO DE CRÉDITO

Os avisos de crédito, com a relação dos valores e das certidões a serem pagos no mês seguinte, bem como os Informes de Rendimento de cada exercício para fins de Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, serão disponibilizados aos(às) advogados(as) conveniados(as) no Portal da Defensoria, podendo ser acessados utilizando-se login e senha próprios.

DA DESISTÊNCIA DE ATUAÇÃO POR ÁREA

Durante a vigência do convênio, o(a) advogado(a) não poderá aderir a nova área. Poderá, no entanto, desistir da(s) área(s) de atuação assinalada(s) no momento da inscrição. Salvos os casos de incompatibilidade ou impedimento, a desistência de uma ou mais áreas não exime o advogado de continuar atuando nos processos em que foi anteriormente nomeado, devendo acompanhar os feitos até o trânsito em julgado, não havendo nenhum óbice, ao final, para o recebimento dos honorários.

DA RECUSA OU RENÚNCIA DA INDICAÇÃO

O advogado conveniado não poderá recusar a indicação ou renunciar à nomeação feita, salvo se, em documento escrito, comprovar os motivos elencados no artigo 15 da Lei 1.060/50, quebra na relação de confiança, ausência do estado de carência, manifesto descabimento da medida pretendida ou inconveniência aos interesses da parte. Em quaisquer casos, o(a) advogado(a) deverá apresentar pedido por escrito na Subseção, justificando os motivos. A Comissão de Assistência Judiciária fará a análise e encaminhará para ratificação pela Defensoria Pública, se for o caso.

DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO

O pedido de cancelamento da inscrição deve ser efetuado exclusivamente no Portal da Defensoria. O pedido de cancelamento da inscrição ou a superveniência de situação que resulte a exclusão do(a) advogado(a) no convênio, inclusive em razão de penalidade imposta pela COMISTA, não o(a) exime do acompanhamento das ações por ele(ela) assumidas

até o trânsito em julgado, salvo na hipótese de impedimento ou incompatibilidade. O abandono injustificado de ações assumidas em razão do Convênio não enseja o recebimento de honorários, ainda que parcial, sem prejuízo de eventual instauração de procedimento administrativo.

Fábio Henrique Ming Martini

Diretor Tesoureiro da 33ª Subseção da OAB responsável pela Assistência Judiciária

Do Escravismo Colonial ao Trabalho Forçado Atual

Assédio Moral No Trabalho - Caracterização e Consequências

Conhecer as características do trabalho forçado, como as formas de aliciamento, deslocamento, hospedagem, mecanismos de endividamento, vigilância, coação e as condições de saúde e segurança do trabalho, é essencial para a formação de uma classe trabalhadora que exija o cumprimento de seus direitos.

As relações de emprego sofreram muitas mudanças nos últimos anos, em especial no que se refere ao relacionamento entre empregado e empregador. A questão do assédio moral, que surgiu inicialmente no campo da medicina, hoje é tema de preocupação de empresas, trabalhadores e do Direito do Trabalho, como um todo.

Autor: Silva, Cristiane de Melo M. Sabino Gazola Editora: Ltr

Autor: Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de Editora: Ltr

O livro promove uma reflexão sobre a problemática do assédio moral e sua ocorrência nos mais diversos momentos de um contrato de trabalho, ressaltando a importância das medidas preventivas por se tratar de matéria que afeta o meio ambiente de trabalho sadio.

OABJUNDIAÍ novembro/dezembro de 2013

Direito do Trabalho Desportivo - Os Aspectos Jurídicos da Lei Pelé Frente Às Alterações da Lei n. 12.395/2011 Autor: Bastos, Guilherme Augusto Caputo; Belmonte, Alexandre Agra; Mello, Luiz Philippe Vieira de Editora: Ltr

Foram muitas as alterações introduzidas na Lei Pelé pela Lei n. 12.395/2011: cláusula penal bilateral na terminação antecipada do contrato de trabalho, necessidade de pactuação de acréscimos remuneratórios por períodos de concentração, viagens, pré-temporada e participação do atleta em partida, prova ou equivalentes, duração semanal de 44 horas de trabalho, novas regras quanto ao contrato de formação do atleta, natureza civil dos direitos de imagem e de arena, a previsão de negociação de direitos mediante convenção coletiva de trabalho, direito de rescisão indireta do contrato especial de trabalho desportivo em caso de mora ou inadimplemento salarial por período igual ou superior a três meses, com liberação automática do atleta, nulidade dos contratos firmados entre as entidades de prática desportiva e terceiros, ou entre estes e atletas, que possam intervir ou influenciar nas transferências de atletas, responsabilidade civil dos administradores de entidades desportivas profissionais. Este livro reúne artigos de expoentes do mundo jurídico desportivo que apreciam os aspectos e os efeitos das novas normas, incluindo questões como grupo econômico, meio ambiente desportivo, normas da FIFA, transferência internacional, negociação coletiva e execução concentrada. Cuida-se da mais ampla abordagem do relacionamento trabalhista previsto na Lei n. 9.615/98. É, pois, obra indispensável para o conhecimento e análise aprofundada das peculiaridades das relações trabalhistas no desporto.

Matéria de Capa

33ª SUBSEÇÃO COMEMORA RESULTADOS POSITIVOS EM UM ANO DE GESTÃO

Comissões e conselhos realizaram diversas atividades em prol dos advogados e da população em geral desde fevereiro

OABJUNDIAÍ novembro/dezembro de 2013

m um ano de gestão, a administração da 33ª Subseção da OAB Jundiaí realizou diversas atividades através de suas comissões e conselhos que visam oferecer melhores condições de trabalho aos advogados inscritos. Nesse período, melhorias estruturais, que tiveram o apoio da OAB São Paulo, foram realizadas, como a reforma do telhado da Casa do Advogado, que sofria com infiltrações internas, tanto no auditório, quanto nas salas; colocação de vidros e reforma do salão de festas, além da remoção de muitos papéis antigos que foram redirecionados. Em breve, todo o prédio da Casa do Advogado será pintado. A diretoria espera que em janeiro seja realizada a obra. A acessibilidade da internet também foi melhorada, tanto na Casa do Advogado quanto nas salas da OAB dentro do Fórum de Jundiaí, garantindo aos advogados maior rapidez ao acessar a rede nesses locais. A administração foi responsável pela reformulação do site da OAB Jundiaí, além de dar cara nova ao principal veículo de comunicação, que, de jornal, passou a ser uma revista mensal. Entregue nominalmente a todos os advogados inscritos na Ordem. Além disso, participou da conquista do Fórum de Itupeva, reivindicação antiga da classe que por muitos anos dependeu do serviço em Jundiaí. “Todo o trabalho realizado neste ano foi feito com muita responsabilidade e comprometimento. Esperamos continuar com a mesma determinação, sempre pensando em melhorias que facilitem o trabalho dos advogados”, comenta o presidente da 33ª Subseção da OAB Jundiaí, Airton Bressan. Confira a seguir as principais atividades desenvolvidas pelas comissões e conselhos da 33ª Subseção da OAB Jundiaí:

DIREITOS E PRERROGATIVAS

• Várias intervenções no ano de 2013; • Fórum de Itupeva; • Participação da OAB Jundiaí na conquista do Fórum de Itupeva, que atende mais de 150 advogados que residem no município.

SEÇÕES NA REVISTA OAB JUNDIAÍ

• Professor Luiz Haroldo Gomes de Soutelo, contribuindo com seus “causos” engraçados do mundo do Direito; • Participação de todos os advogados na colaboração de artigos jurídicos e jurisprudências comentadas; • Seção da CAASP, que divulga os benefícios e ações conquistadas em favor do advogado; • Informática, presidida por Mário Augusto Loschi Barbarini, com a contribuição de vários artigos técnicos, nas questões e dificuldades diárias dos advogados.

ÉTICA E DISCIPLINA

• Processos em andamento: conclusos aos instrutores, aguardando defesa, audiências agendadas e outros: 163 processos; • Processos sob análise, para instauração: 200 processos.

DIREITOS HUMANOS

• Participação nas manifestações populares ocorridas

Matéria de Capa em junho e julho deste ano. Foi constituída comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Dr. Luiz Nelmo Beteli, que organizou o grupo representando a OAB para garantir os direitos dos cidadãos das cidades regionais em manifestar-se.

• Cerimônia de posse; • Dia da Mulher; • Baile do Advogado; • Missa de Santo Ivo; • Churrasco de confraternização de final de ano.

CULTURA

• II Encontro Direito de Desportivo; • Ciclo de Debates Sobre Reforma Política (cinco debates com diferentes temas e dois debatedores); • Curso de Inventários Extrajudiciais; • 17 palestras; • Doações de alimentos arrecadados para as entidades: Casa Transitória Nossa Senhora Aparecida, Rede Feminina de Combate ao Câncer Norma Della Serra Jundiaí, ABRAPA – Associação Brasileira de Apoio aos Portadores da AIDS.

ESPORTES

• Realização de passeio ciclístico • Conquista do tricampeonato estadual no XIV Campeonato de Futebol de Campo CAASP/OAB, foram 18 jogos, com 16 vitórias, 54 gols marcados, 02 empates e 08 gols sofridos; • Homenagem ao Dia dos Pais.

EVENTOS

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GESTÃO DE QUALIDADE

• O Painel de Bordo foi atualizado desde o 2º trimestre de 2012 e, atualmente, a cada trimestre; • Atualizados também todos os documentos referentes ao SGQ desde o 2º trimestre de 2012, quais sejam: MACAP, RACAP, MANC, RNC; • Organização e controle das planilhas de cópias de cada uma das salas; com tal controle, passou a ser possível confrontar a prestação de contas com as PLANILHAS DE CÓPIAS; • Pesquisa de satisfação do cliente para avaliar como estão os serviços prestados, equipamentos e atendimentos; • Treinamento de funcionários junto à Seccional Nomeado novo líder do Sistema de Gestão de Qualidade pela diretora responsável; • Acesso à INTRANET pelos funcionários, para extração de suas planilhas sempre que necessário; • Atualizados os quadros das salas com as informações do SGQ; • Tempo de espera e atendimento pessoal acima da meta; • Atualização e organização do arquivo morto: foram retirados documentos desde 2000 e feito controle e identificação de prazos de arquivos;

• Certificação digital: treinamento de mais funcionários aptos a realizar a certificação digital. Eliminação da fila de espera de três meses para dois dias. Aumento de três para 14 certificações por dia;

como Certificação Digital, Contratos Bancários, Cálculos Trabalhistas simplificados no Excel, entre outros.

• Retomada da classificação ISO 9001, que avalia a qualidade do atendimento prestado. Avaliação no atendimento, treinamento e preparação de novos líderes no controle de qualidade;

JOVEM ADVOGADO

• Reorganização e inutilização de documentos com mais de três anos, criando mapa que facilita encontrar documentos pedidos por advogados com maior agilidade e precisão;

• Atendimento a mais de 200 advogados em início de carreira; • Orientação para petições e tira-dúvidas todas as quintas-feiras, com horário pré-agendado.

• Atendimento especial para advogados nas agências da Caixa Econômica Federal.

COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

• Discussão sobre os eixos prioritários quanto à criança e ao adolescente, realizada no Parque da Cidade;

• Intervenções junto ao INSS para melhoria no atendimento;

• Discussão sobre eixo da fila de espera nos atendimentos ofertados para crianças e adolescentes, também realizada no Parque da Cidade;

• Participação e desenvolvimento da comunidade negra;

• Grupo de discussão acerca da drogadição;

• Participação em eventos e palestras ; • Debates a respeito da Lei 10639/09, que institui o ensino obrigatório sobre História e Cultura afro-brasileira; • Distribuição de gibis comemorativos ao Dia da Consciência Negra nas escolas municipais.

ESA - ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA

Coordenador: César Reinaldo Offa Basile • Diversos cursos e palestras, com grande adesão,

• Reunião para o estabelecimento dos quatro eixos prioritários: acolhimento institucional, fila de espera na rede de atendimento, gravidez na adolescência e drogadição.

RAPIDINHA DO LULUZÃO Luiz Haroldo Gomes de Soutello

ão é segredo para ninguém que este Luluzão às vezes enfeita um pouco as histórias que conta, quando o objetivo é contar uma história engraçada e não relatar um fato histórico. Mas, desta vez, nem é preciso enfeitar.

Trata-se de uma decisão da Corte de Apelação da Inglaterra, Divisão Criminal, proferida em 1972, no caso Regina versus Collins, relator Edmund Davies. A palavra Regina, no contexto, é latim, significa Rainha, e deve ser entendida como a Justiça Pública. Se fosse um Rei ocupando o trono naquele momento, o caso seria descrito como Rex versus Collins. Imaginem a frustração do Ministério Público brasileiro por não sermos mais uma monarquia. Mas, voltando ao que interessa, o réu, Stephen William George Collins, foi condenado, em primeira instância, por invasão de domicílio com a intenção de cometer estupro. Resumindo os fatos, com pormenores lúbricos que Luluzão prefere omitir aqui, por amor ao decoro, o relator, com muita ironia, registra que, na noite de 24 de julho de 1971, uma jovem de dezoito anos foi para a cama, na casa da mãe, em Colchester, depois

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de haver bebido um pouco. Essa jovem tinha o hábito de dormir sem roupa e a cama ficava junto à janela do quarto, que ela costumava deixar aberta. Por volta de 3h30 ou 4h00, ela acordou e, à luz do luar, viu a forma imprecisa de um rapaz louro, nu e completamente excitado, acocorado no peitoril da janela. Supondo que fosse o namorado, com o qual ela mantinha relações íntimas regulares e frequentes, acolheu-o em sua cama, onde mantiveram uma relação completa. Então, a moça estranhou alguma coisa na maneira como o suposto namorado a possuiu e resolveu acender a lâmpada de cabeceira. Constatando que era um desconhecido, deu-lhe um tapa no rosto. O rapaz ainda tentou convencê-la a passar a noite com ele, mas ela o mordeu e ele retirou-se pela janela enquanto ela rumava para o banheiro, para lavar-se. O ponto central do julgamento, para caracterizar invasão de domicílio com a intenção de cometer estupro, era determinar se, no momento em que recebeu as boas-vindas da moça, o réu estava acocorado no peitoril que fica do lado de dentro da janela ou no peitoril que fica do lado de fora. Como, em seu depoimento, a moça não fora capaz de esclarecer esse ponto, o Tribu-

nal reformou a sentença e absolveu o réu. São palavras do relator: “O ponto é estreito, tão estreito talvez como o peitoril de janela que é crucial neste caso. Mas esta é uma acusação criminal grave e mesmo que suspeitemos que a intenção dele era cometer o delito de que é acusado, a menos que os fatos mostrassem com clareza que realmente ele o cometeu, a condenação não deve ser mantida.” O decisum dá um novo sentido à expressão “arquitetura de um crime”.

O que a população e advogados pensam sobre o atendimento no Fórum de Jundiaí

undado em 28 de maio de 1975, o Fórum de Jundiaí atende em média 2 mil pessoas por dia, entre advogados e população, que busca informações e documentos. O atendimento é feito por cerca de 390 funcionários, que são distribuídos em seis varas. Para agilizar e modernizar o atendimento, desde o final do ano passado, o Fórum de Jundiaí passou a ter processos das varas civil, de família e pequenas causas digitalizados. A mudança trouxe praticidade para as partes envolvidas em processos. Desde a implantação do novo sistema, mais de 2,1 mil processos que deveriam dar entrada neste setor foram enviados pela internet. São quase 60 processos por dia. Atualmente, o Fórum atende as cidades de Jundiaí e Itupeva, que logo terá seu próprio fórum, como foi noticiado pela Revista da OAB Jundiaí em junho deste

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ano. Após anos de dependência jurídica do município de Jundiaí, Itupeva tem a instalação de seu fórum garantida. O anúncio veio após o encontro entre o prefeito Ricardo Bocalon e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, que aprovou a instalação da vara, cabendo à administração cuidar das questões estruturais e operacionais. “Um fórum em Itupeva vai ajudar muito. Atualmente, o município conta com mais de 150 advogados e a instalação do fórum vai facilitar os trabalhos”, disse, à época do anúncio, o presidente da 33ª Subseção da OAB de Jundiaí, Airton Bressan. A Revista da OAB foi até o centro de Jundiaí para conferir o que advogados e a população que precisa dos serviços do Fórum pensam sobre o atendimento. Confira:

-ENQUETE-

Eliana Oliveira “Bem, eu acho que poderia melhorar. Quem vem até o fórum, em especial a população, precisa de agilidade. Geralmente, nós chegamos aqui com um problema que precisa de resolução rápida e muitas vezes somos mal atendidos, indicam um setor, que nos envia para outro setor. Talvez com mais funcionários o atendimento melhore.”

Noemi Rios “Geralmente o serviço de atendimento é muito bom. Estamos sempre com pressa para resolver os assuntos no fórum e nunca tive problemas.”

Odinêz de Melo

Valéria Duraes “Na minha opinião precisa melhorar muito. O tempo de espera para ser atendido é muito grande, e por isso temos sempre que chegar muito mais cedo do que o previsto. Acho que faltam funcionários, tem muita gente precisando de atendimento e pouca para atender.”

Sérgio Carreira “No geral, nunca tive problemas. Os funcionários são muito bons e atenciosos. Sempre que preciso dos serviços do fórum sou atendido prontamente. Estão de parabéns.”

“Acredito que seja preciso mais pessoal para agilizar os procedimentos. O volume de atendimento é muito grande, já que o fórum também atende outras cidades, por conta disso seria preciso uma reformulação para que o atendimento fosse mais rápido. Mas, no geral, os funcionários são muito atenciosos e procuram resolver nossas demandas a tempo.”

ENTREGA DAS CARTEIRAS OAB No dia 24 de outubro, a OAB Jundiaí realizou, na Casa do Advogado, a sessão solene de entrega das Carteiras da OAB. Confira a relação de novos advogados e estagiários

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• DEFINITIVOS Alex Cavalcante dos Santos

336.397

Cristina Gonçalves de Oliveira

337.562

Márcio Jose Barbero

336.518

Alcione Corpas de Matos

334.429

Deovair Cruz Filho

336.437

Paula Carolina Rossi Claro

337.679

Benedito Domingos da Silva

336.418

Fernanda Brancalioni Zerbini

336.080

Ricardo Aiub de Toledo Prado

335.177

Bruna de Fátima Soares

337.531

Francisco Jose Bezerra Maia

336.464

Ricardo Correa Leite

336.141

Carlos Roberto Fernandes Júnior

337.546

Gláucia Aparecida Malavasi Bertinotti

337.269

Rodrigo Negrão de Sousa

337.697

Carolina Sposito Chiconini

337.549

João Paulo Iotti Cruz

337.615

Samanta Santos Sartori Mendes Júlio

337.703

Cristiana Merca Roszik

336.432

Liege Taveira Pereira

337.638

Sílvia Cristina Negrão Damasceno Philipp

337.710

Cristiane Pereira da Silva

336.839

Luis Vanderlei Veronesi

337.646

Cristiane Pires Silva

335.022

Magda Inês Pereira

337.651

• ESTAGIÁRIOS Nicolas Rodrigues da Matta

201.540

William Soares dos Santos

202.145

Yaci Ara Alcala Ferreira

201.968

Parceria da CAASP com Senac e Rosetta Stone oferece 24 idiomas estrangeiros aos advogados

or intermédio da CAASP, os advogados agora podem aprender qualquer idioma entre os 24 mais falados no planeta. A oportunidade será dada pela parceria firmada entre a Caixa de Assistência, o Senac e a Rosetta Stone, empresa que gere o mais sofisticado software de ensino de idiomas do mundo.

A Rosetta Stone fornecerá aos advogados a plataforma tecnológica do curso denominado TOTALe, respondendo pelo conteúdo e pela metodologia de aprendizado. O Senac será responsável pelo monitoramento do aluno e o suporte operacional àqueles que encontrem dificuldades com a configuração do computador e dos periféricos. O preço integral do TOTALe , em qualquer idioma, é R$ 920,00 para uma licença de 12 meses, mas advogados e dependentes têm desconto de 10%. No caso dos filhos de advogados com menos de 14 anos, o abatimento de 10% é sobre R$ 720,00, pois o curso para menores de 14 anos não oferece acesso a tutores e à comunidade online. “A CAASP tem de ser felicitada pela concretização de uma parceria como esta, com uma empresa que é pioneira e líder mundial nesse campo e com o Senac, uma instituição de tremenda respeitabilidade na sociedade brasileira”, destaca George Niaradi, assessor de Relações Institucionais da CAASP e responsável por esta e

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outras parcerias da entidade com escolas de idiomas. “Trata-se de um benefício enorme para o advogado, que terá o conforto de realizar o curso onde quiser. Além disso, ele tem a chance de começar a internacionalizar suas atividades profissionais”. Para se matricular no TOTALe, basta o advogado, primeiro, cadastrar-se no site da Caixa de Assistência (www.caasp.org.br). Feito isso, ele receberá um voucher que permitirá se inscrever no curso, no idioma que escolher, na página do Senac (www.ead.senac.br/ cursos-livres). Ao escolher a opção “Idiomas”, o Senac disponibiliza mais informacões sobre o curso, inclusive os requisitos técnicos de equipamentos para acesso e uma verdadeira demonstração interativa do curso.

a entrevista com o advogado Eduardo Berol da Costa, na edição Ano I – número 8 da Revista da OAB, na página 11, onde se lê: “E as faculdades não preparam o estudante para exercer a advocacia e sim para ser um pesquisador”, o correto é: “E as faculdades não preparam o estudante para o exercício da advocacia, mas, praticamente, apenas para buscarem uma carreira no serviço público”.