Foco no desenvolvimento do Rio

PRODUTIVIDADE

Foco no desenvolvimento doRio

TEXTO LEON LUCIUS FOTO FOTOALERJ

Superado o momento crítico da pandemia da covid-19, o Parlamento fluminense amplia a pauta das discussões e aprova leis para apoiar o Estado do Rio de

Janeiro na retomada do desenvolvimento econômico e social. Mesmo durante a emergência sanitária, a Casa manteve alta produtividade, com atividades virtuais ou semipresenciais. Nesse período, foram aprovadas leis importantes para apoiar a população, como as que criou o programa emergencial Supera RJ; e também para incentivar a economia, com a Emenda Constitucional que estabeleceu o Fundo Soberano. A mudança do Palácio Tiradentes para a nova sede no Edifício Lucio Costa - na Rua da Ajuda, 5, Centro da capital - permitiu a modernização das atividades do Parlamento e amplicou a conectividade do Legislativo com os cidadãos de todo o estado. Exemplo disso foram os lançamentos do aplicativo LegislAqui e das transmissões de audiência públicas via streaming. A revista Diálogo destaca algumas ações relevantes da atual legislatura:

DEPUTADOS NO NOVO Plenário: mais de 300 leis foram aprovadas em 2020

ALTA PRODUTIVIDADE

Durante a crise sanitária da covid-19, a Alerj adotou sessões virtuais e bateu recorde de produtividade. Em 2020, foram mais de 350 sessões extraordinárias, 872% a mais que em 2019, além de 1.600 projetos de lei apresentados. Destes, 435 viraram leis estaduais. Em 2021, foram sancionadas ou promulgadas 335 leis ordinárias. Os deputados apresentaram cerca de 1.700 projetos de lei e a Casa realizou 224 sessões extraordinárias e 108 sessões plenárias.

ENTREGA SIMBÓLICA do cheque de R$ 20 milhões repassados à Fiocruz

ECONOMIA EM PROL DO ESTADO

Desde 2019, mais de R$ 2 bilhões do orçamento do Legislativo foi economizado. Com este dinheiro, o Parlamento tem apoiado o estado e municípios nas crises enfrentadas ao longo deste período - além de incentivar projetos sociais, de Educação, Segurança Pública e Saúde para a população. Veja algumas doações:

200 milhões

para contratar policiais civis e militares

125 milhões

para os municípios afetados pelas tempestades de verão de 2022

26 milhões

para nova sede do CAp-UERJ

30 milhões

para a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) investir em projetos de extensão e conservação do patrimônio histórico

20 milhões

para o combate à covid-19 nas comunidades por meio da Fiocruz

20 milhões

para abrigos de assistência social da Prefeitura do Rio

18 milhões

para pesquisas científicas da UFF

PRODUTIVIDADE

FUNDO SOBERANO

Usar parte dos recursos dos royalties e participações especiais para investir em projetos que diversifiquem a cadeia produtiva do estado, tornando a economia menos dependente do petróleo. Esta é a finalidade do Fundo Soberano, criado pela Alerj. O fundo começou a ser capitalizado no início deste ano e tem aporte previsto de mais de R$ 2,1 bilhões, em 2022.

CPIS FORTALECEM CAIXA DO ESTADO A CPI dos Royalties e Participações investigou a queda nos repasses das petrolíferas ao estado pela exploração do óleo e do gás. O resultado foi a melhoria da fiscalização pela Fazenda estadual e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre as deduções. Em comparação com 2018, a arrecadação aumentou em R$ 2,7 bilhões, em 2021.

LEGISLAQUI O aplicativo veio para aproximar o Parlamento do cidadão. A plataforma on-line recebe ideias da população que podem ser adotadas pelos deputados e transformadas em leis efetivas do nosso estado. Os cidadãos também podem consultar as principais leis que garantem os seus direitos.

FERTILIZANTES A Casa aprovou o Projeto de Lei 5.686/22, que institui o Plano Estadual de Fertilizantes e uma política especial tributária destinada a fomentar a cadeia produtiva, para reduzir a dependência desse insumo no país. Os deputados também aprovaram doação de R$ 30 milhões para a criação de um Centro de Excelência de Fertilizantes.

SUPERA RJ É AMPLIADO

Proposto e aprovado pela Alerj, o programa Supera RJ já atendeu mais de 268 mil pessoas com auxílio emergencial de até R$ 300, acrescido do valor do vale-gás. Para socorrer microempreendedores, autônomos e pequenas empresas, já foram liberados mais de R$ 440 milhões em recursos para crédito.

BENEFICIÁRIA do Supera RJ: programa já atendeu mais de 268 mil pessoas

EM DEFESA DO GALEÃO O Parlamento fluminense liderou uma frente em defesa do Aeroporto Internacional Tom Jobim. A intenção foi evitar que a privatização do terminal Santos Dumont gerasse concorrência predatória sobre o Galeão. Graças à mobilização que envolveu as forças políticas e entidades empresariais do estado, o Governo Federal reviu a concessão dos terminais. ALERJ CONTRA A COVID-19 Na pandemia, a Alerj foi a primeira casa legislativa do país a estabelecer um protocolo de trabalho remoto, afastando imediatamente os funcionários em grupos de risco. Parlamentares passaram a se reunir de forma on-line, realizando audiências públicas para acompanhar o combate à pandemia de covid-19 pelo Governo do Estado, e aprovando leis para garantir a segurança sanitária da população e a recuperação econômica dos negócios impactados pelas medidas de restrição. Veja algumas medidas aprovadas: OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NORMAS DE SEGURANÇA PARA TRABALHADORES DE DELIVERY E DE APPS DE TRANSPORTE ORÇAMENTO EXTRA DE MAIS DE R$ 1 MILHÃO PARA TRABALHADORES DA CULTURA PROIBIÇÃO DO CORTE DE LUZ, ÁGUA E GÁS REDUÇÃO DAS MENSALIDADES ESCOLARES DURANTE O ENSINO REMOTO DIVERSIDADE NAS PAUTAS A Alerj se colocou à frente dos debates sobre igualdade, respeito e inclusão. Através de CPIs, investigou o tema da intolerância religiosa e do feminicídio. Conheça algumas dessas leis:

Lei 8.121/18 - Prorrogação do sistema de cotas das universidades públicas por mais dez anos.

Lei 8.113/18 - Estatuto da Liberdade Religiosa, que obriga escolas das redes pública e privada do estado a promoverem ações extracurriculares que abordem o respeito à liberdade individual de crença e de culto, além de discutir a diversidade cultural e religiosa.

Lei 8.428/19 - proíbe a desigualdade salarial motivada por questões de gênero ou raciais.

Lei 8.258/19 - Determina o funcionamento 24 horas das delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM), inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Lei 9.201/21 - Programa de cooperação para a implantação do sistema de alerta conta a violência doméstica “Código Sinal Vermelho”.

Lei 8.743/19 - Estádios de futebol deverão ter campanha permanente contra o assédio e a violência sexual.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A Assembleia vem aprovando leis para incentivar a retomada das atividades e a estruturação de diversos setores econômicos do estado. A concessão de benefícios fiscais equipara alíquotas às praticadas em outros estados, respeitando o Regime de Recuperação Fiscal:

LEI 9.244/21 - INCENTIVO AO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE, COM MARGEM DE PERCENTUAL DEDICADO ÀS EMPRESAS INSTALADAS NO RIO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DO ESTADO. LEI 9.025/2020 - REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE ICMS PARA O COMÉRCIO ATACADISTA NOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA, 7%, E NOS DEMAIS PRODUTOS, 12%.

LEI 9.451/21 - ISENTA OS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO PAGAMENTO DE ICMS SOBRE A CONTA DE LUZ.

LEI 9.355/21 - INCENTIVO AO SETOR DE BARES E RESTAURANTES, COM REDUÇÃO EM 25% NA ALÍQUOTA DO ICMS, PASSANDO DE 4% PARA 3% ATÉ 2032.

LEI 9.281/21 - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS PARA 7% SOBRE A VENDA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) ATÉ O FIM DE 2035 PARA AS EMPRESAS QUE OPERAM NOS AEROPORTOS DO ESTADO.