Mala Direta Básica 9912345432/2015-DR/BSB
CÂMARA LEGISLATIVA
Maio de 2016
O QUE É BOM PARA A
POPULAÇÃO, NÓS DEFENDEMOS
E APROVAMOS!
Mutirão da Defensoria Pública, em âmbito nacional, aberto na CLDF, tem como foco a saúde. O tema é: “Garantir o seu direito é o nosso maior feito”.
O Detran-DF, em parceria com o DER, PRF, BPTran e CBMDF, lançou a campanha educativa Maio Amarelo. “Eu apoio a iniciativa!”
Os trabalhos da Câmara Legislativa têm atendido positivamente às demandas da população do DF. A deputada Celina Leão, pelo segundo ano consecutivo na Presidência da Casa tem enfrentado desafios no decorrer do seu mandato. Entre os trabalhos que defendem a população brasiliense, Celina tem destacado propostas para diferentes áreas, desde que contribuam para o desenvolvimento do DF. “O que é bom para a população do DF, nós defendemos e aprovamos”, garante a parlamentar. www.celinaleao.com.br
Aprovado em 1º turno o PL 808/2015, de autoria de Celina Leão, que estabelece regras para que as operadoras de telefonia móvel, informem aos clientes o pacote de serviços que melhor se adequem ao seu perfil.
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Editorial
Conquistas são para a população
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emos muitos motivos para comemorar, em nosso mandato, especialmente, pelas conquistas em favor da população brasiliense. Muitos momentos foram tensos e colocamos em prova a nossa experiência e habilidade de sermos interlocutores entre representantes de categorias – que se manifestaram reivindicando seus direitos – e o Governo do DF. O momento mais marcante foi em relação aos professores da rede pública de ensino do DF que ficaram paralisados durante 28 dias e depois uma série de negociações com o GDF, houve um acordo que atendeu ambas as partes. O posicionamento da CLDF é o de sempre: estamos do lado do servidor. É este o nosso papel: legislar e defender tudo o que for bom para a população. Nesse sentido garantimos que nossas propostas fossem aprovadas em Plenário, a exemplo da Lei que garante o parcelamento de multas e permite que o pagamento seja feito em cartão de crédito. Também já é lei a garantia de vagas para alunos já matriculados nas escolas públicas e privadas do DF.
No Plenário, não votamos nenhum aumento de imposto acima dos índices da inflação e que onere o bolso do contribuinte. Tanto que rejeitamos projetos de reajuste do IPTU, TLP e CIP. Outra vitória foi que a CLDF economizou R$ 24 milhões do orçamento da Casa, recursos que serão utilizados em áreas essenciais do DF, a serem definidas pelos distritais. E mais: foram garantidos R$ 352 milhões de emendas parlamentares para a Saúde. E agora abrimos a CPI da Saúde, para fazermos um raio-x do que está ocorrendo na saúde do DF. O projeto Câmara em Movimento também exerceu importante papel nas comunidades das regiões administrativas do DF, dando oportunidade de ouvir as demandas da população. Com esses exemplos, estou certa de que estamos fazendo o dever da casa.
Celina Leão
CLDF quer criar núcleo de sustentabilidade
Parcelamento de multas
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Lei 5.551/2015 que estabelece regras para o parcelamento de multas aplicadas aos veículos automotores licenciados no DF, de autoria da deputada Celina Leão, foi regulamentada em abril/2016. Para Celina Leão, a lei vai beneficiar a população do DF que estava com pendências no Detran-DF. “Agora é pra valer! A sanção do projeto e sua posterior regulamentação é um avanço para que os proprietários de veículos quitem suas dívidas junto ao Detran-DF e, especialmente, possam parcelar os valores em até 12 vezes”, comemora Celina.
A deputada Celina Leão recebeu a diretora-geral adjunta da Câmara dos Deputados, Juliana Werneck, com quem conheceu a experiência de gestão da sustentabilidade na casa federal, o EcoCâmara
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presidente da CLDF lembrou que em sua gestão tem encontrado desafios para racionalizar os gastos e diz acreditar que a gestão da sustentabilidade pode contribuir muito para esse esforço. “Além, é claro, na redução dos impactos socioambientais da administração”, enfatizou a parlamentar. Um grupo de servidores da CLDF explicou à Celina que já está trabalhando, voluntariamente, na elaboração de um diagnóstico das questões que podem ser endereçadas pela perspectiva de sustentabili dade na adExpediente
ministração da Casa. Um novo encontro será marcado, em breve, para que se oficialize a cooperação entre a CLDF e o EcoCâmara. Para Juliana Werneck, colocar a sustentabilidade nos processos da casa é capilarizar um paradigma. “Vai ser necessário o apoio das áreas de educação e de comunicação da Casa. E também é preciso criar uma estrutura, com pessoas que possam se dedicar exclusivamente à gestão da sustentabilidade. Quando um projeto como esse tem o patrocínio da presidência da Casa, tudo ca Āmais fácil”.
depcelinaleao@cl.df.gov.br Câmara Legislativa do Distrito Federal celinaleao@gmail.com Praça Municipal – Quadra 2 – lote 5 – Gabinete 14 comunicacelinaleao@gmail.com CEP: 70094-902 – Brasília – DF Telefone: (61) 3348-8142 www.celinaleao.com.br www.celinaleao.com.br
Redação e edição: Cláudia Marques e Daise Lisboa Diagramação: Alexandre Alves Imagens: Bruno Dornelas e divulgação Chefe de gabinete: Giselle Ferreira
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Câmara destina R$ 352 milhões em emendas à saúde
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s distritais se empenharam e conseguiram, no ano passado, destinar R$ 352 milhões em emendas parlamentares à saúde do DF. O governador Rodrigo Rollemberg sancionou a lei por meio do Projeto de Lei 627/2015, no dia 17 de setembro. O repasse só foi possível graças ao compromisso de todos os distritais em destinar dois terços das verbas de suas emendas ao orçamento para a pasta, que se encontra ainda em crise. O projeto de lei também incluiu as emendas dos parlamentares que participaram da elaboração do orçamento na
legislatura anterior, mas não foram reeleitos. Celina Leão destacou a importância da articulação política para alcançar o acordo de destinação de emendas. “Os deputados abriram mão de suas emendas, que poderiam ser destinadas às suas bases eleitorais, para resolver a situação da Saúde. Vamos acompanhar a execução dessas emendas para garantir que o dinheiro seja efetivamente aplicado nessa área”, observou. E foi devido à importância que o aporte de recursos representa para o GDF, que Rollemberg sancionou a lei no Plenário da CLDF.
CLDF economiza R$ 24 milhões
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CLDF vai reduziu gastos no valor de R$ 24 milhões do orçamento da Casa, recursos que deverão ser utilizados em áreas essenciais do DF, a serem definidas pelos distritais. “É uma medida importante tomada pelos 24 parlamentares que faz parte de uma economia que a Casa já vem fazendo. A expectativa é de que ultrapassemos os R$ 24 milhões com esse esforço”, avaliou a presidente Celina Leão. A deputada explica que além do valor previsto, a Casa poderá economizar ainda mais R$ 6 milhões. “Muitos dos parlamentares colocaram a possibilidade de fazer pelo menos 20% de economia da verba indenizatória e também da questão do uso da cota dos Correios, de não utilizar esses recursos para que sejam devolvidos à população do DF que está passando por um momento difícil”, explicou. Outro ponto que Celina destacou é que a CLDF está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não estamos ultrapassando a LRF. A economia de gastos é um gesto importante, talvez não tão grande quanto o valor das emendas que totalizaram R$ 352 milhões, no ano passado, e foram direcionadas à Saúde. Vou continuar trabalhando pela cidade e aprovando medidas indispensáveis, mas desde que elas não impactem o bolso do cidadão”, argumentou Celina.
Deputados distritais e estaduais querem novo pacto federativo
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eputados estaduais de Assembleias Legislativas de todo o País estiveram reunidos na CLDF, em setembro passado, numa mobilização nacional por um novo pacto federativo, por meio da PEC 47/2012. O evento, organizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceira com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas (ALEs) teve como meta sensibilizar os parlamentares das 27 Casas Legislativas para a primeira apreciação da PEC, ocorrida em setembro de 2015, na CCJ do Senado. A PEC amplia as competências legislativas estaduais e distrital, além de aumentar o repasse do fundo de participação dos estados de 21,5% para 31,5%. Uma caravana foi ao Congresso e lá foi proposta uma audiência pública, ocorrida em 22 de outubro, que tratou do novo documento.
A anfitriã, presidente da Casa, Celina Leão, que também é vicepresidente do Colégio de Presidentes, e membro do conselho Fiscal da Unale, que representa 1.059 deputados estaduais e as 27 assembleias legislativas do país, incluindo a CLDF, mostra a importância da proposta ao País. “Somos muito demandados pela população, mas não temos autonomia suficiente para resolver os problemas específicos dos estados. Daí, a importância dessa PEC, pois garante efetivamente a autonomia política dos estados e do DF. Só podemos falar de República Federativa do Brasil quando houver estados com autonomia”, afirmou. A PEC 47/2012, defendida pelos legislativos estaduais e distrital, prevê maior distribuição de receitas de impostos às Unidades da Federação (UF) e concede a elas a competência para legislar sobre direito agrário, propaganda comercial, legislação de trânsito, licitações e contratações, diretrizes e bases da educação e matéria processual.
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Servidores com dependentes com deficiência terão horário especial de trabalho
Defensoria Pública fortalecida Os deputados distritais aprovaram, em dezembro passado, o Projeto de Lei Complementar (PLC 27/2015), que reestrutura a Defensoria Pública no Distrito Federal, com a criação de unidades nas áreas de defesa da Mulher e também de Direito à Moradia. O PLC altera a Lei Complementar Distrital nº 828/2010 e regula a prestação de assistência jurídica integral e gratuita no Distrito Federal, como também, dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do DF. Além disso, a CLDF também aprovou, por maioria, o Projeto de Lei 765/2015, que regulamenta o plano de carreira dos servidores da instituição. As duas matérias foram aprovadas com 19 votos favoráveis e cinco ausências. A votação dessas medidas, de autoria da Defensoria, foram acompanhadas pelos funcionários que atuam no órgão, nas galerias da CLDF, onde comemoraram o resultado da votação. A presidente da CLDF, deputada Celina Leão, comemorou a vitória da instituição e reconheceu o esforço dos defensores públicos e servidores da Defensoria. “Para nós é uma grande honra termos um Núcleo da Defensoria funcionando dentro desta Casa. De todas as advocacias, esta é a mais nobre, porque cuida dos que mais precisam. Nossos trabalhos estão aliados, porque trabalhamos com o mesmo objetivo e sabemos que essas mudanças não trazem nenhum gasto público, mas melhora as condições de trabalho de vocês”, afirmou. Desde a formação da Defensoria Pública que esta trabalhava com servidores cedidos por outros órgãos do Distrito Federal. Com a aprovação do Projeto de Lei, a Defensoria fica habilitada a constituir seu próprio quadro de servidores.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF (PELO) 28/2015, de autoria da deputada Celina Leão, foi aprovada, em 5 de abril/2016, em segundo turno. A partir de agora, servidores com dependentes com deficiência terão horário especial de trabalho, sem compensação. A proposta garante o benefício ao servidor público que tenha cônjuge ou dependente com algum tipo de deficiência que requeiram cuidados em diferentes horários. Os parlamentares sensibilizados com a causa e aprovaram a PELO, que tramitava na Casa desde 2015. “Ficam assegurados os benefícios constantes do art. 35, aos servidores das empresas públicas e sociedade de economia mista do DF”, destacou Celina. “A proposta aprovada, hoje, vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos agentes públicos que se enquadram nas condições mencionadas, bem como, da de seu
dependente legal”, defende Celina Leão. A PELO foi promulgada no dia 4 de maio/2016, pela presidente da CLDF, Celina Leão. Agora aguarda a regulamentação pelo governador do DF.
Novos investimentos para o DF
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elina Leão recebeu representantes de First Aid Foundation, com sede em Berlim, Alemanha, uma organização que socorre governos em crise. O grupo procurou a presidente da CLDF, com o objetivo de apresentar sugestões sobre como e onde ajudar. A presidente da Casa, Celina Leão, considera que a capacidade atual de investimento do DF é precária e entende que o GDF precisa buscar novas saídas o mais rápido possível. Para tanto sugeriu um encontro do grupo com a secretária de Planejamento do DF, Leany Lemos, com quem o grupo manteve o primeiro contato, em novembro passado, para discutir investimentos internacionais no DF. “A fundação quer apresentar oportunidades de captação de investimentos para o DF em diversas áreas, em especial, na de mobilidade”, explicou Celina, completando que há ainda outros projetos de assistência social.
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A Fundação auxilia os técnicos governamentais a radiografar a crise e sugere projetos de captação de novos investimentos por meio da atração de empresas nacionais e internacionais. O grupo também está dialogando com o governo do Rio Grande do Sul, que atravessa por crise financeira semelhante a do DF. Segundo o vice-presidente para a América do Sul da instituição, Marcel Jacobi, os projetos de socorro financeiro e de investimento da fundação estão presentes em 36 países. “O procedimento é feito da seguinte forma: é feita uma radiografia da situação durante três dias de imersão na gestão do governo. Em seguida, a Fundação elabora um projeto com possíveis oportunidades de captação de investimento”, explicou Jacobi.
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Câmara em Movimento
Programa aproxima o Legislativo da comunidade
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Câmara Legislativa vai até o povo. Em 2015, o trabalho itinerante começou pela Rodoviária do Plano Piloto, passando pela Ceilândia, Sobradinho, Brazlândia, Samambaia, Planaltina, Gama, Sobradinho II, Santa Maria, Riacho Fundo, UnB da Ceilândia e Candangolândia. O Câmara em Movimento, projeto de autoria da deputada Celina Leão, tem o objetivo de percorrer todas as regiões administrativas do DF. “Tenho um compromisso com a população do DF, da mesma forma que me preocupo com o Entorno”, explica. A meta do Câmara em Movimento é levar a sessão ordinária da Casa a todas as regiões administrativas, para que a população possa apresentar reivindicações aos parlamentares. Bom exemplo foi na sessão da UnB da Ceilândia, onde os estudantes levantaram problemas como a construção de passarela de pedestres próxima à universidade, pediram a ampliação de vagas no Instituto de Longa Permanência (ILP) para idosos, mais segurança nos arredores do campus da universidade, mais investimentos na atenção primária de saúde, o aumento das unidades do programa da Saúde da Família na região, assim como melhorias na infraestrutura e contratação de mais profissionais no Hospital Regional da Ceilândia (HRC).
Tenho um compromisso com a população “ do Distrito Federal, da mesma forma que me preocupo com o Entorno ”
Celina Leão
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Celina Leão se filia ao PPS ao lado de Cristovam A sede do Partido Popular Socialista (PPS), no Setor de Diversões Sul, foi pequena para receber as centenas de pessoas prestigiaram a assinatura do ato de filiação à legenda, em fevereiro/2016, pela presidente da Câmara Legislativa do DF e pelo senador Cristovam Buarque. O presidente nacional da legenda, Roberto Freire, comemorou a chegada dos novos filiados e destacou que a sigla ganha peso político com a presença deles. Especialmente, porque, no novo partido, Celina Leão pretende disputar uma vaga para deputada federal, enquanto que o senador vai concorrer à Presidência da República. Celina disse que não mudará de postura com o GDF. Quanto aos cargos que mantém em órgãos e administrações do governo, garantiu que não tem mais controle sobre eles. “Desde que anunciei a minha independência, coloquei os cargos à disposição. Hoje, eles são de responsabilidade do governador”, afirmou. Quanto ao futuro político, de concorrer a um cargo majoritário em 2018, ela esclareceu que é muito cedo para qualquer definição. “Estou preocupada em fortalecer o PPS no DF, já que a legenda estava sem representação”, avaliou.
Distritais rejeitam reajuste de IPTU, TLP e CIP
M CLDF vai participar da Rede Legislativa de Tv Digital A deputada Celina Leão foi recebida pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, e deu o primeiro passo para a instalação da Tv Legislativa do DF, tendo assinado um documento conjunto de demonstração de interesse pela televisão digital em 2015. “Fomos à Câmara demonstrar a vontade da CLDF de ter acesso a um canal de televisão aberta, a TV distrital. Sabemos que a TV Câmara está dando oportunidade aos estados. Então, fomos em busca de levar ao cidadão a melhor informação, tanto sobre as políticas públicas, quanto sobre todos os projetos de lei que estão sendo votados nas assembleias estaduais”, ressaltou Celina. Quanto a expansão da Rede Legislativa
de TV Digital, o que permite a transparência e participação das televisões legislativas em sinal aberto, Celina diz que é um trabalho de suma importância para o Brasil. “Estamos num momento em que o poder Legislativo tem sido reconhecido por equilibrar as relações com o Executivo, e porque ele é o poder que emana da população. Portanto, nada mais justo que partilhar e compartilhar, e disciplinar isso para todos os estados”, comenta a parlamentar. Celina destaca que as notícias sobre o Legislativo são dadas aos telespectadores de forma peculiar, limitada e pontual. “É importante que essas assembleias tenham um canal e divulguem seu trabalho na integralidade”, defende a parlamentar.
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ais uma vez a CLDF atuou em prol da população do DF, ao rejeitar os projetos de reajuste de taxas como o IPTU, TLP e CIP de autoria do Poder Executivo. Na sessão de 6 de outubro passado, os deputados aprovam quatro projetos de arrecadação, mas vetaram a atualização da base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), para a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e para a Contribuição para Iluminação Pública (CIP). Com a derrubada dos projetos, o GDF só poderá reajustar as alíquotas desses impostos para 2016 conforme a legislação vigente, que não permite auento superior ao Índice Nacional de Preços (INPC). Para os deputados distritais a medida foi considerada uma vitória da Câmara Legislativa. Com esse resultado, o governo vai deixar de arrecadar R$ 150 milhões em 2016. Celina Leão comentou o resultado da votação. “Não se fala mais em IPTU em 2016”. E segundo ela o IPTU, a TLP e a CIP são projetos que impactam com muita brutalidade no bolso do contribuinte. Nós tiramos os três projetos que mais pesariam para o cidadão. Agora, cabe ao GDF acelerar as medidas contra a burocracia”, afirmou.
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Lei que combate a violência escolar precisa ser regulamentada
Relatório da CPI do Transporte chega ao MPDFT e TCDF
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ma comitiva de deputados, formada pela presidente da CLDF, Celina Leão, Bispo Renato Andrade e Raimundo Ribeiro, entregou, no dia 3 de maio/2016, o relatório final da CPI do Transporte ao procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa. Bispo Renato Andrade foi o presidente da CPI dos Transportes e Raimundo Ribeiro o relator. O relatório final recomenda a anulação da última licitação para a renovação da frota de ônibus no DF e indicia 17 pessoas. E apresenta evidências de fraude em favor das empresas vencedoras da licitação pública. “Trabalhamos durante quase nove meses em sucessivas audiências, ouvindo depoimentos até concluirmos os trabalhos da comissão. O
nosso trabalho não termina aqui. Temos de mostrar à população o que fizemos e que a CPI não terminou em pizza. E vamos continuar mantendo contato com MPDFT até o resultado da análise”, disse Celina. O procurador-geral Leonardo Bessa parabenizou o trabalho e esforço da CPI do Transporte. “Em um assunto tão sensível, que é o do transporte coletivo, quero dizer à CLDF que tenha a certeza que cada linha será examinada com muita cautela pelo Promotor de Justiça que já está cuidando do caso”. Já o presidente do TCDF, conselheiro Renato Rainha, garantiu que o documento terá tratamento de urgência e de prioridade e será essencial para enriquecer as apurações que já vem sendo feitas pelo órgão sobre o assunto.
A trágica morte de um estudante, em setembro de 2015, na sala de aula de uma escola da rede pública do DF, em Ceilândia, foi capa dos jornais locais da cidade. O crime contra um jovem de 17 anos, cometido por um outro de 16 anos, chocou a população do Distrito Federal. A situação pode ser considerada uma fatalidade, mas poderia ter tido outro desfecho, se a Lei 5.521/2015, de autoria da deputada distrital Celina Leão, sancionada agosto de 2015 já estivesse regulamentada. Ela estabelece regras para o combate à violência física ou moral promovida contra membros da comunidade escolar do DF. Para a deputada a violência escolar tem se mostrado cada vez mais presente nos nossos dias e constitui fenômeno disseminado no mundo inteiro, a ponto de ser considerado, por alguns estudiosos, como inerente aos nossos tempos. Ainda que esse tipo de especulação tivesse algum fundamento, não deveria implicar o sentimento de impotência por parte da sociedade civil e das autoridades constituídas no que tange à adoção de medidas para combatê -la ou reduzir seus malefícios. Ao contrário, tal situação deve ser estranhada, de modo a nos instigar a reformular a nossa visão de normalidade, colocando como centro desta a cultura da paz.
Contra o aumento de impostos e de tarifas no DF
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deputada Celina Leão análise e condução do pacote Como presidente tem cobrado do GDF que de medidas enviadas a esta o aumento das tarifas de Casa”, destacou. desta Casa, continuarei ônibus pelo governo do DF não Celina explica que como reé justo e pediu a redução do presentante do povo do Distritrabalhando com isenção preço das passagens. “Lanço to Federal não pode concordar na análise e condução do com vários pontos do pacote. um desafio ao governo para que reduza as tarifas do transpacote de medidas enviadas “O aumento de 50% na tarifa porte público. Se está muito de ônibus e 300% no valor da a esta Casa Celina Leão refeição do restaurante comucaro é porque tem alguém ganhando muito”, comentou a nitário são inconcebíveis”, afirparlamentar. Celina diz que não combate o pacote de maldades enmou. E completou: “Também não concordarei com qualquer aumento viado pelo governador Rodrigo Rollemberg, à Câmara Legislativa do de imposto acima dos índices da inflação. O contribuinte, pagador de DF, só por combater. “Torço e trabalho para que o governo de Rodrigo seus impostos, não poderá arcar com essa conta”, rebate. Rollemberg dê certo, sobretudo para o bem do povo de Brasília. CoA proposta da presidente da Casa é para que o GDF recue no reajuste mo presidente desta Casa, continuarei trabalhando com isenção na do preço da alimentação para a população que utiliza os restaurantes.
”
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Celina L eão na P residência
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s trabalhos legislativos diários têm sido marcantes e intensos, tanto nas atividades do Plenário da Casa, quanto em audiências públicas e comissões, e no atendimento na Presidência. Celina Leão se divide e dá conta do recado. Recebeu os quiosqueiros da Feira do SIA que fizeram diversas reinvindicações ao vice-governador Renato Santana, presente na reunião, quem prometeu à presidente, a entrega de alvarás de funcionamento por meio de um mutirão. Outra questão importante foi a intermediação junto à presidência do BRB, que estuda manutenção de lojas do BRB Conveniência em plena atividade. E mais: apoio aos servidores endividados do BRB, com quem a deputada tem mantido encontros com a presidência da instituição bancária, a fim de encontrar uma solução justa para aqueles que têm ficado sem salário para o pagamento de débitos. Com o foco na tecnologia, Celina recebeu a visita da vice-presidente mundial de transparência da Microsoft, Cristin Goodwin, que trouxe convite para a inauguração do terceiro Centro de Transparência da empresa, no mundo, em Brasília, em breve. O primeiro está nos EUA e o segundo na Bélgica. Entre tantos encontros, destaca-se a condecoração de Celina Leão com a Medalha do Mérito Bombeiro Militar. “Com muita honra recebi a Medalha da Ordem do Mérito Bombeiro Militar do DF. Estou sendo reconhecida por uma categoria que trabalha para o bem comum, salvando vidas, trazendo tranquilidade, paz e segurança à população do DF”.
Quiosqueiros da Feira do SIA levam reivindicações ao vice-governador Renato Santana e Celina defende melhores condições de trabalho
Intermediação junto ao presidente do BRB, Vasco Gonçalves, e representantes do BRB Conveniência, abre discussão com grupo de trabalho
Vice-presidente mundial de transparência da Microsoft, Cristin Goodwin, trouxe convite para inauguração de Centro de Transparência do DF
Entrega do título de Cidadão Honorário de Brasília, ao desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT)
Celina Leão é homenageada pelo TJDFT e recebe medalha da Ordem do Mérito Judiciário do DF e dos Territórios (OMJDFT), Grau Grã-Colar
A medalha da Ordem do Mérito Bombeiro Militar do Distrito Federal – Imperador D. Pedro II foi entregue pelo Comandante Coronel Hamilton
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