Jornal da Comunidade

Lula Marques/Agência PT

Ano XXIV – N° 1.418 JORNAL DA COMUNIDADE BRASÍLIA, 9 A 15 DE ABRIL DE 2016

RELATOR PEDE o impeachment Governo investe pouco em áreas essenciais

Índice de rejeição a Rodrigo Rollemberg subiu de 46,6% para 68,5%. O ex-governador Roriz ainda é o preferido dos brasilienses, dez anos após sua saída do governo. A3

Estudo feito pelo MPDFT mostra que o GDF executou somente 14% do orçamento da saúde e 6% do orçamento da educação que somam R$ 6 bilhões. A4

Arquivo/ABr

Brasiliense reprova gestão de Rollemberg

Antônio Cruz/ Agência Brasil

Jovair confirma que Dilma Rousseff feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de crédito suplementar, ocorrendo usurpação de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária. A3

Celso de Mello diz que STF não pode interferir no Congresso Nacional É “inviável a possibilidade jurídica de qualquer atuação corretiva do Poder Judiciário, constitucionalmente proibido de interferir na intimidade dos demais Poderes”. A3

OPINIÃO A2

CRISE EMPURRA 3,331 MILHÕES DE CRIANÇAS PARA O TRABALHO

RICARDO CALLADO

A exploração da mão de obra infantil no país cresceu 4,5%. Em 2013, havia 3,188 milhões de crianças e adolescentes na faixa de cinco a 17 anos de idade trabalhando. A7

Prós e contras do Uber

Todos os adversários de Rollemberg para 2018

ARTIGO // CHICO LEITE

A vítima, a testemunha e o BO

ARTIGO

A2

Caderno A

| JORNAL DA COMUNIDADE

Brasília, 9 a 15 de Abril de 2016

Opinião

Artigo

Todos os adversários de Rollemberg para 2018

A vítima, a testemunha e o BO

POR RICARDO CALLADO

A lista dos possíveis candidatos a governador do Distrito Federal vem crescendo. Cada postulante monta a sua estratégia. Claro que não de forma escancarada. O momento é de tentar se cacifar. E ser discreto. Na verdade, nem todos são candidatos. Mas nos bastidores se colocam como se fossem.

Afinal, se o projeto Buriti não der certo, há duas vagas para o Senado. São movimentos legítimos e que fazem parte da política. Os que almejam a cadeira de Rollemberg buscam uma bandeira que dê visibilidade ao projeto.

O deputado federal Rogério Rosso (PSD) está na moda.

Aproveita os holofotes da Comissão Especial do Impeachment, a qual preside. Todos os veículos de imprensa, locais nacionais e internacionais buscam uma entrevista com Rosso. Em sua carreira pública, nunca teve tanta evidência. Nem quando foi governador tampão do GDF. A exposição de Rosso tem prazo de validade. Além disso, ele tem que sair como herói do processo de impeachment. A maioria da sociedade brasiliense é a favor da saída de Dilma Rousseff. Um erro, pode custar ao deputado a eleição de 2018.

Caso saia como herói, para se manter vivo tem que ocupar um cargo de projeção após o impeachment. Nos bastidores, o PSD tenta emplacá-lo como sucessor de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara dos Deputados. É uma possibilidade, mas não será nada fácil. Os interesses são muitos. E parte do seu partido ainda flerta com o PT. Isso pode inviabilizar futuros acordos. Se a bancada estiver unida, a vida de Rosso será facilitada.

Quem também está bem posicionada é a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PPS). Ela tem hoje a melhor estratégia política. É governo, vota com o governo, contra o governo e mantém cargos no GDF, ao mesmo tempo que faz um discurso de independência e crítica a Rollemberg sempre que os temas são polêmicos à sociedade, como aumento de impostos ou ameaças a direitos do servidor. Além disso, Celina Leão herda votos do rorizismo, de quem sempre foi próxima e tem sua origem política. A presidente da CLDF tem em seu grupo político lideranças que são muito próximas à família Roriz e que hoje a assessoram.

E para completar, Celina consegue colar a sua imagem aos senadores Cristovam Buarque (PPS) e José Reguffe (sem partido). O primeiro é seu companheiro de partido e o segundo até pouco tempo estava no PDT. Ou seja, Celina tem trânsito no governo, no rorizismo e na esquerda da classe média, que forma o voto de opinião da cidade. Joga nas quatro linhas.

Celina diz que o projeto é a Câmara dos Deputados. Mas a sua estratégia é, nitidamente, em busca de um cargo majoritário. Se der certo, perfeito. De qualquer forma chegará fortalecida em 2018.

A permanência à frente da Câmara Legislativa por mais dois anos não é imprescindível, mas seria a cereja para um salto maior em 2018. O deputado Alberto Fraga (DEM) tentou o Senado em 2010 e acabou ficando sem mandato. Virou a voz de oposição a Agnelo com suas inserções partidárias. Em 2014 foi o deputado federal mais votado. E vem ganhando projeção com atuação de oposição ao governo Dilma.

Fraga está fazendo a lição de casa. Primeiro, recuperou a base. A Polícia Militar, que chegou a ficar distante do deputado, hoje voltou a ter Fraga como seu líder maior. Outro passo foi organizar o partido no Distrito Federal.

O próximo passo será conseguir o apoio das lideranças de direita e de centro-direita. É um número expressivo de partido e políticos. Caso se unam numa mesma chapa, chegarão fortes em 2018. A novidade para as próximas eleições será a Rede Sustentabilidade. Pode surgir uma dobradinha Marina presidente - Chico Leite governador. Marina vem liderando as mais recentes pesquisas para sucessão de Dilma Rousseff. É uma candidatura viável e que vem crescendo. Com a desilusão da sociedade com a política, a Rede Sustentabilidade chega com o discurso de nova política. E conseguiu atrair bons quadros dos mais diversos partidos. Do PDT ao PT, passando por PSB, PPS, PCdoB e PSol. Marina define que o futuro da legenda não seria "nem direita, nem esquerda", e que o partido está à frente. Dependendo das coligações, a Rede pode precisar de um palanque competitivo para a disputa do GDF, que seria o de Chico Leite, líder da Câmara Distrital.

Chico Leite trabalha para disputar uma das duas vagas ao Senado. Ele já tentou duas vezes ser candidato, nas eleições de 2010 e 2014. Seu partido anterior negou a legenda para a disputa. Na Rede, terá a oportunidade de colocar o seu nome ao Senado. Mesmo assim, não descarta concorrer ao Palácio do Buriti, caso seja uma decisão da Rede Sustentabilidade e um pedido de Marina Silva.

Outros nomes tentam se cacifar para chegar bem em 2018.

Erika Kokay virá com o desgaste enorme de ser petista. E não saberá nem como o seu partido estará nas próximas eleições.

Além disso, a desastrada administração de Agnelo Queiroz ainda está bem viva na memória do brasiliense. O mesmo caso serve para o deputado distrital Chico Vigilante (PT).

O deputado Izalci Lucas (PSDB) depende muito de como o seu partido chegará em 2018. É bastante desenvolto junto às lideranças nacionais, como Aécio Neves, mas falta capilaridade eleitoral.

Esse é o cenário hoje que Rollemberg tem que analisar.

Conselho de Administração Ronaldo Martins Junqueira Presidente

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Diretoria Executiva Cláudio Santos Diretor Administrativo/Financeiro Darlan Toledo Gerente Industrial

*Por Chico Leite

Conseguimos uma grande vitória em prol da sociedade. Derrubamos o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1.157/09, de minha autoria, que garante proteção a vítimas e testemunhas relacionadas em boletins de ocorrência e inquérito policial. Já se passavam dois anos que estávamos lutando pela derrubada ao veto.

O objetivo é garantir segurança às pessoas que prestam depoimento e ajudam com provas que constam nos boletins de ocorrência, colaborando, assim, com as investigações e resolução do caso. É necessário que essas pessoas tenham assegurado o sigilo de identidade em caso de reconhecimento de indiciados. Entre outras medidas que garantam a sua proteção.

A proposição foi vetada sob o argumento de que a matéria trataria de procedimentos de inquérito policial, regulamentado no Código de Processo Penal - CPP (art. 24 da CF), e já haveria a possibilidade de adoção de providências para resguardar os interesses da sociedade e, por via de consequência, das vítimas e testemunhas, nos casos em que o sigilo se mostra necessário.

Ainda que assim seja, tudo o mais que puder ser feito para evitar que as pessoas de bem fiquem à mercê de bandidos é bem-vindo porque se somará, ao final, à laboriosa atuação das autoridades policiais nesse sentido.

Com a edição da lei, nos boletins de ocorrência lavrados e nos inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, poderão ser adotadas medidas adicionais de proteção às vítimas e testemunhas: a preservação da segurança em todos os atos;

a restrição da divulgação de dados pessoais ao interesse da investigação policial, do Ministério Público e do Poder Judiciário; e a determinação de sigilo de identidade, em caso de reconhecimento de indiciados.

O boletim de ocorrência é o documento que registra a narrativa de fato tido como ilícito na esfera penal e os elementos a ele pertinentes, inclusive a individualização da vítima, da testemunha e do indiciado. Expõe informações à autoridade que acarretam a verificação de sua procedência e o levantamento dos indícios, podendo embasar a portaria que determinará a instauração do inquérito policial. Este, por sua vez, é o instrumento procedimental de caráter investigatório que poderá ensejar a denúncia e a abertura de processo penal, passando a instruí-lo na qualidade de conjunto probatório.

Nessa conformidade, creio que os dados pessoais da vítima e de testemunhas, bem como a narrativa do reconhecimento do indiciado por parte delas, sem prejuízo para o boletim de ocorrência e o inquérito policial, podem ser transcritos em documento próprio a ser lacrado e entregue à Justiça. Desse modo, vítima e testemunhas ficarão ainda mais resguardadas. Além disso, o devido sigilo necessário à elucidação dos fatos e exigido por interesse da sociedade estará preservado.

Esta, portanto, a contribuição que nossa lei, modestamente, busca oferecer: mais um procedimento a se juntar a todos aqueles já adotados pelas autoridades policiais para resguardar a segurança de vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais.

*Chico Leite é procurador de Justiça licenciado e deputado distrital pela Rede Sustentabilidade

Artigo

Prós e contras do Uber O Projeto de Lei 777/2015, do Executivo, que trata da regulamentação do uso do Uber, transporte individual privado de passageiros que compete com os taxistas permissionários ainda vai dar muito o que falar.

A Câmara Legislativa do DF (CLDF), já em prazo avançado, realizou na quinta-feira (7), uma comissão geral para discutir o tema, com os interessados contra e a favor da permanência do serviço vip à população do DF. E não foi fácil para os deputados manter a ordem de quem defendia seu ponto de vista. Cada um que tinha direito à manifestação em público do seu ponto de vista, além de autoridades, a plateia interferia. A deputada Celina Leão, presidente da Casa, como presidente da sessão e mediadora do debate, por diversas teve de pedir que se respeitasse o direito de expor sua opinião, no devido tempo. Ânimos exaltados, gritaria e coro em nome do que se defende marcaram a sessão. Sem consenso e diante de muitas divergências ficou prejudicada a construção de uma pauta que sirva mais no decorrer dos dias para ser usada nas comissões da CLDF, para discutir o tema.

A deputada Celina Leão tem seu posicionamento, mas diz que só vai se manifestar mais tarde, após o projeto passar por quatro comissões como manda o figurino. Já alguns dos presentes se manifestaram na hora. Chico Vigilante, Rodrigo Delmasso, Ricardo Valle e Agaciel Maia são contra.

Já o Professor Israel acata a livre concorrência.

O auditório estava cheio. Faixas demonstravam a posição dos grupos opostos. Alguns deputados deixaram suas comissões, por ora, para participar do debate legítimo, como o Professor Israel, Agaciel Maia, Chico Vigilante, Ricardo Valle e Rodrigo Delmasso. Também

Redação Silvana Amaral Chefe de Reportagem Eron de Castro Editor de Arte Alexandre Alves Diagramador

estiveram lá, o diretor-geral do Detran-DF, Jaime Amorim, o subsecretário de Mobilidade, Roberto Pojo, o secretário-adjunto de Planejamento, Renato Jorge Brown, o diretor do Uber Brasil-São Paulo, Daniel Mangabeira, o coordenador do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transporte da UnB, Willy Gonzales, a presidente do Sindicato dos Taxistas, Maria Bonfim (Mariazinha), entre outros presidentes de sindicato de transporte de passageiros.

A deputada Celina Leão, uma das parlamentares que defende a discussão para revisão e, quiçá, a mudança no texto do projeto, reconhece que o prazo de análise do projeto está estourado, o que não prejudica o processo, apenas prorroga o resultado da discussão.

Para ela é muito importante que hajam muitas discussões, que se esgotem as justificativas para ambos os lados, até que se leve o projeto à votação no plenário. A parlamentar diz que o projeto é polêmico e as opiniões divergentes fazem com que o projeto, quando chegar ao plenário contará com muitas emendas.

“O prazo, previsto pela presidente da Casa, é de que isso aconteça dentro de um mês.” Vamos discutir emenda por emenda, para chegarmos, então, ao projeto final“, avaliou.

Mas a presidente da CLDF usou do bom senso na análise do projeto, o que justifica, agora, o seu não posicionamento sobre o projeto de regulamentação do Uber. “O projeto que o GDF enviou não atende nem aos permissionários de táxi, e nem aos do Uber. Para resolver a questão é preciso de emendas parlamentares e isso vai ser decidido no Plenário. A sociedade cobra da Casa uma posição, assim como quem está envolvido diretamente na questão, taxistas e motoristas do Uber”.

Editado e impresso por Comunidade Editora Ltda. SIG Q 2 nº 580 ‑ CEP: 70610‑420 ‑ Brasília/DF Publicação semanal com tiragem de 71.000 exemplares distribuídos gratuitamente no Lago Sul, Lago Norte, Asa Sul, Asa Norte, setores Octogonal, Sudoeste e Águas Claras. Geral: (61) 3441‑0200 / Comercial: (61) 3441‑0272 / Redação: (61) 3441‑0212 / Criação: (61) 3441‑0219 www.maiscomunidade.com.br / www.jornaldacomunidade.com.br / redacao@grupocomunidade.com.br

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Brasília, 9 a 15 de Abril de 2016

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IMPEACHMENT Reprodução da Internent

DE VOLTA

JORNAL DA COMUNIDADE |

Relator apresenta parecer favorável

Jefferson amplia frente pelo impeachment Onze anos depois de ter o mandato cassado, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) voltou à Câmara para defender a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Delator do mensalão e condenado a mais de sete anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento da Ação Penal 470, Jefferson prometeu “trabalhar duro” para unir o PTB a favor do afastamento de Dilma.

Jefferson disse que Dilma não tem mais condições de se manter à frente do país. “O governo acabou politicamente e moralmente. Não há condições mais de ela [Dilma] continuar à frente do governo. Como não temos um regime parlamentarista, vamos para o impeachment”, argumentou.

Conhecido por suas frases de efeito, Jefferson disse que o colega de partido Jovair Arantes (GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, fez “um golaço de rasgar a rede” ao defender o prosseguimento do processo de afastamento. “Ele merece um troféu”, disse.

Para o ex-deputado, a batalha pelo impeachment não será fácil. “É uma luta do dia a dia, tem que ser buscada, não é uma luta fácil.”

José Cruz/ Agência Brasil

CASO TEMER

Mello refuta interferência do STF na Câmara O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo pedido para abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. O pedido foi feito pelo deputado federal Cabo Daciolo (PTdoB-RJ). Na decisão, o ministro entendeu que o Supremo não pode interferir nas atividades do Congresso.

“Não conheço do presente mandado de segurança, em atenção e em respeito ao postulado essencial da separação de poderes, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de liminar”, decidiu. De acordo com Mello, Eduardo Cunha tem poderes para admitir ou não o processamento da denúncia do deputado. Para o ministro, a matéria deve ser decidida internamente pela Câmara, sem interferência do Judiciário.

“A deliberação ora questionada nesta sede mandamental, como claramente resulta de seu texto, exauriu-se no domínio estrito do regimento legislativo, circunstância essa que torna inviável a possibilidade jurídica de qualquer atuação corretiva do Poder Judiciário, constitucionalmente proibido de interferir na intimidade dos demais Poderes da República”, argumentou.

A ação do deputado foi protocolada no STF um dia depois da decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dê seguimento a um pedido de impeachment contra Michel Temer.

Nem a voz rouca e cansaço foram suficientes para abater o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na leitura de seu parecer, favorável à continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No texto, Jovair Arantes afirma que a chefe do governo feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de crédito suplementar. Para o relator, houve “usurpação” de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária.

“A situação denunciada exibe, a priori, usurpação, pelo Poder Executivo, de prerrogativas do Poder Legislativo em matéria orçamentária”, diz trecho do parecer. “Considero que há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente da República que atentam contra a Constituição Federal, mais precisamente contra os princípios da separação de poderes, do controle parlamentar das finanças públicas e do respeito às leis orçamentárias”, diz trecho do relatório.

O parecer é dividido em capítulos que tratam do fundamento e da natureza do processo de impeachment, dos crimes de responsabilidade, da competência da Câmara dos Deputados, dos aspectos concernentes à admissibilidade da denúncia e das preliminares. A peça ainda apresenta análise, item a item, dos supostos crimes praticados pela presidente e a conclusão com considerações sobre a “oportunidade e conveniência” da instauração do processo “do ponto de vista político”.

Para Jovair Arantes, o processo de impeachment impõe “certa flexibilização dos rigores jurídico-formais próprios de um processo judicial ordinário”.

Segundo o relator, apesar de o procedimento pres-

Wilson Dias/ Agência Brasil

“Houve ‘usurpação’ de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária”

Comissão começa a discutir o parecer que deve ser votado durante a semana

Manobras fiscais Para o relator, os atrasos sistemáticos do Tesouro no pagamento de repasses aos bancos públicos, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais, equivale ao uso, pelos cidadãos comuns, do crédito rotativo do cartão de crédito ou cheque especial em emergências. De acordo com Jovair, assim, caracteriza-se uma operação de crédito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Dos elementos fáticos trazidos pela denúncia, parece evidente que persistentes atrasos no pagamento de compromissos financeiros do Tesouro Nacional junto ao Banco do Brasil, ou a qualquer outra instituição financeira controlada, não se coadunam com o planejamento, a prevenção de riscos e a transparência, princípios basilares da gestão fiscal”, argumentou o relator.

De acordo com o relator, os atrasos nos repasses de recursos do Tesouro às instituições financeiras oficiais devem ser coibidos por se tratar de uma “prática condenável de gestão fiscal.”

Lava-Jato Jovair Arantes argumenta ainda que a “gestão temerária” da presidente teve como resultado “uma crise de solução dolorosa, sem precedentes no país”. “A denunciada não pode se eximir de sua responsabilidade, como condutora maior da política econômica e fiscal do país.”

Segundo o deputado, se a Câmara não analisar pelo menos a admissibilidade do pedido de impeachment, não estará contribuindo para a superação da atual crise vivida pelo país. “Embora não tenha utilizado, como fundamento jurídico para a formulação desse parecer as acusações de improbidade direcionadas contra a denunciada, não podemos desconsiderar a perplexidade da população com as constantes revelações das investigações da Operação Lava-Jato sobre o maior esquema de corrupção de que se tem notícia. O povo brasileiro demanda e merece uma resposta! E tal resposta somente pode ser dada pelo julgamento da presidente pelo Senado Federal”, diz Arantes.

Fundamentado O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), elogiou o trabalho do relator. “Foi um relatório bem fundamentado, caracteriza bem que a presidente cometeu crime de responsabilidade, até porque toda a consequência que estamos vivendo da destruição da economia, da inflação, do desemprego, tudo isso está envolvido nessa história das denúncias formuladas pelos juristas. Acho que o relator capturou bem, entendeu bem todo esse conjunto dessa obra terrível, dessa tragédia produzida pela presidente Dilma Rousseff, que tinha como único propósito fazer uma reeleição a custa do sacrifício dos brasileiros”.

O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), considerou correta a análise da denúncia feita pelo relator. “Foi um parecer adequado. A presidente incorreu em crime por ter feito a abertura de crédito suplementar por decreto sem autorização do Congresso, ferindo a Lei Orçamentária, a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e ferindo a Lei de Probidade Administrativa. Portanto, a presidente cometeu duplamente crime de responsabilidade e a Constituição diz que isso é um crime grave e punido com impeachment.”

supor “respeito a critérios jurídicos”, a natureza do impeachment é “predominantemente político-administrativa”. “Dessa

forma, conclui-se que não se trata somente de uma mera análise fria da adequação da letra da lei ao caso concreto, como no

direito penal estrito, mas também de uma avaliação de todo o contexto sócio-político”, argumenta o relator no parecer.

PESQUISA

Rejeição à Rollemberg atinge 68,5% O ex-governador Joaquim Roriz ainda é o preferido do povo brasiliense Dez anos fora da política e o ex-governador Joaquim Roriz ainda é o preferido da população brasiliense.

A informação integra a pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas no Distrito Federal sobre o governo de Rodrigo Rollemberg que mostra, principalmente, a insatisfação com a atual gestão que subiu para 68,5%.

Roriz aparece em primeiro lugar com 32,7% da preferência dos brasilien-

DADOS A pesquisa foi feita com 1.281 eleitores maiores de 16 anos, nos dias 1º a 3 de abril de 2016, tem o registro nº 3.122/15, no Conselho Regional de Estatística.

ses, em segundo lugar vem José Roberto Arruda 25,7%, seguido de Cristovam Buarque 18,6%. Rodrigo Rollemberg aparece em 4º lugar com 4,3%, seguido

de Agnelo Queiroz 3,5%, Rogério Rosso 1,2%, Maria de Lourdes Abadia 1,1% e por último Paulo Octávio com 0,6%.

Já sobre a administração de Rollemberg, 68,5% dos brasilienses reprovam o governador, e somente 27,5% o aprovam. Dos entrevistados, 4,0% não quiseram opinar. Comparados com os índices mostrados em 2015, a reprovação subiu de 46,6% em

maio para 68,5% agora em abril. Questionados sobre a atuação de Rollemberg em relação a expectativa que se tinha na eleição, a maioria respondeu pior 51,4%, melhor 9,2%, igual 36,3% e não sabe 3,1%.

Saúde pública é o maior problema em Brasília, segundo 62,2% dos entrevistados, e a segurança pública 14,7%. Ficaram empatadas corrupção e educação com 4,6%.

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INVESTIMENTOS

ESPECIAL

Falta atenção para a saúde e educação

Servidor ganha direito a horário para os filhos

Estudo feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) mostra que, até o mês de janeiro deste ano, o GDF executou 14% do orçamento da saúde e 6% do orçamento da educação.

Nas duas áreas, o orçamento é de aproximadamente R$ 6 bilhões e foi destinado principalmente ao pagamento de pessoal.

“O governo de Brasília deixa de investir os recursos necessários em áreas essenciais que se encontram em estado crítico como saúde e educação. Como já mostramos em diversas fiscalizações, os recursos aplicados estão abaixo do necessário”, constata o deputado distrital Chico Leite (Rede), que analisou os dados.

Além disso, na saúde, foram gastos recursos com serviços assistenciais complementares, manutenção de máquinas, desenvolvimento de ações de atenção primária, aquisição de equipamentos, entre outros. Já na educação, o orçamento

Renato Araújo/Agência Brasília

Dados confirmam uso de apenas 14% na saúde e 6% na educação, de R$ 6 bilhões

Usuários e servidores da saúde sofrem com a falta de medicamentos e insumos

Chico denuncia falta de investimentos essenciais

gasto é relativo à alimentação escolar, manutenção da educação infantil, profissional e especial e dos ensinos fundamental e médio.

Entre as diversas áreas fiscalizadas pelo mandato do parlamentar, estão presentes a saúde e a educação.

Chico Leite defende que as áreas fazem parte dos direitos básicos da população e o governo tem a obrigação de garantir que o serviço oferecido seja de qualidade.

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), do MPDFT, apresentou uma primeira análise referente à execução orçamentária nas áreas de saúde e educação do DF. O material faz parte das ações do Núcleo de Assessoramento Técnico do Orçamento (NUO/PDDC) e tem como objetivo verificar, principalmente em áreas sensíveis, como está o planejamento e a execução do orçamento do DF pelo governo.

Pedale & Salve

Ciclistas combatem as drogas Ciclistas de Brasília e Entorno farão, no dia 17 de abril (domingo), o 1º Pedale & Salve, pedal solidário em prol da Comunidade Salve a Si, centro de tratamento gratuito para dependentes químicos, localizado em Cidade Ocidental, Goiás. A proposta pretende arrecadar alimentos para os mais de 80 acolhidos da casa, que foram resgatados em situação de vulnerabilidade social devido ao uso de álcool e outras drogas.

Os interessados poderão contribuir com alimentos não-perecíveis, preferencialmente arroz (5Kg), macarrão ou café. Os participantes farão uma confraternização na comunidade Salve a Si e terão ainda a

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A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF (PELO) 28/2015, de autoria da deputada Celina Leão, foi aprovada na Câmara Legislativa. O texto prevê que servidores com dependentes com deficiência terão horário especial de trabalho. A PELO garante o benefício ao servidor público que tenha cônjuge ou dependente com algum tipo de deficiência que requeira cuidados em diferentes horários.

Os parlamentares se sensibilizaram com a causa e aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que tramitava na Casa desde 2015. “Ficam assegurados os benefícios constantes do art. 35, aos servidores das empresas públicas e sociedade de economia mista do DF”, destacou Celina. A proposta de Celina Leão especifica que a redução de carga horária se refere a servidores que tenham filhos com deficiências graves, como síndromes metabólicas, cognitivas ou mentais.

política

Liliane Roriz quer conscientizar jovens sobre a corrupção A deputada distrital Liliane Roriz (PTB) protocolou Projeto de Lei (PL) na CLDF que trata do combate à corrupção. A ideia da parlamentar é levar para as salas de aulas a temática “política, politicagem e conscientização contra a corrupção”.

A inserção do assunto com os estudantes se dará como tema transversal – aqueles que são trabalhados dentro das disciplinas já existentes no currículo escolar - e, de acordo com o projeto, deverão estar presentes para os alunos dos ensinos fundamental e médio, nas escolas das redes pública e privada de Brasília. Caso o PL seja aprovado, o conteúdo programático incluirá o estudo da história da política, os prejuízos com a politicagem e a formação da sociedade contemporânea perante a corrupção, de forma que sejam despertados nos estudantes suas ideologias éticas, morais e sociais.

CEILÂNDIA

Escola apresenta vazamento de gás Os ciclistas vão pedalar e doar alimentos para projeto de recuperação de dependentes

oportunidade de conhecer os acolhidos, assim como as instalações da casa.

O ponto de encontro para os ciclistas será às 7h, na Padaria Seleta (Rodovia DF 140, km 4), local onde os alimentos poderão ser entregues. O percurso totaliza 20 km, nível fácil.

Desde a fundação, em 2008, o Centro de Tratamento para Dependência Química Salve a Si, já acolheu mais de duas mil pessoas. A comunidade é uma ONG sem fins lucrativos e está regularizada junto aos órgãos competentes. Apesar do apoio de algumas

entidades públicas e privadas, a Salve a Si ainda passa por dificuldades financeiras.

Mais informações – Henrique França - Fundador da Salve a Si - (61) 9997 5010; Flávia Faria - ciclista e voluntária da casa - (61) 8558 4880; Marília Marques - jornalista (61) 8241 8392

A Escola Classe 13 de Ceilândia Norte está sob risco de explosão. Quem denuncia é o deputado distrital Chico Vigilante (PT). Sem a manutenção adequada, o prédio está infestado por formigas saúva. Os insetos construíram ninhos que causaram danos à estrutura física do prédio; há danos até mesmo nas instalações de gás de cozinha. “Quando abri a caixa de águas pluviais vazou um cheiro de gás insuportável”, denuncia o parlamentar. Vigilante requisitou à Defesa Civil e à Caesb o envio de equipes técnicas para a avaliação do local, situado na EQNM 24/26. Os órgãos prometeram enviar engenheiros para averiguar o problema.

“A situação é gravíssima”, afirma o deputado.

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INFÂNCIA PERDIDA

NEGOCIAÇÃO

Trabalho usa 3,331 milhões de crianças

Salários registram a pior evolução desde 2004

Crise econômica empurra cada vez mais crianças e adolescentes para as ruas

ainda não refletem a crise econômica que a gente está vivenciando”, disse Heloisa.

Para a administradora executiva, o dado do aumento do trabalho infantil é um indicativo de problemas interligados. “As famílias estão tendo mais

dificuldade de se sustentar e estão, cada vez mais, utilizando as crianças no trabalho infantil para complementação da renda. É uma sinalização de vulnerabilidade social aumentando”.

A publicação da Fundação Abrinq também traz

ELEIÇÕES Para a administradora da Fundação Abrinq é especialmente importante dar atenção a essas situações neste ano, quando vão acontecer as eleições para prefeitos e vereadores. “Nas eleições municipais a gente escolhe o principal gestor das políticas públicas para infância”, diz. Segundo Heloisa, cabe ao Executivo Municipal viabilizar a maior parte das políticas públicas ligadas à educação e à saúde da infância. “É um ano importante para a gente ter essas informações, refletir sobre isso e cobrar dos candidatos o que eles pensam em fazer a respeito dessas questões”.

estatísticas compiladas no Cenário da Infância e Adolescência – 2016 que mostra que, segundo o Ministério da Educação, em 2014, 25,7% das crianças de até três anos estavam matriculadas em creches.

“Esse é um dado que é importante porque poderá levar a outros dados negativos. Uma família de vulnerabilidade social, em que a mãe precisa trabalhar para prover o sustento da família. Se ela não tiver um espaço protegido para deixar a criança, essa criança vai estar muito mais vulnerável a situações de violência”, disse Heloisa.

Dólares

Saldo fica negativo em US$ 10,021 bilhões A saída de dólares do país foi maior do que a entrada pelo segundo mês seguido. De acordo com dados do Banco Central (BC), a saída líquida de dólares passou de US$ 9,294 bilhões em fevereiro

para US$ 2,543 bilhões em março. No acumulado do ano até 1º de abril, o saldo é negativo em US$ 10,021 bilhões.

Em março, o fluxo comercial (operações de câmbio de exportações e importa-

ções) ficou positivo em US$ 1,737 bilhão e o resultado acumulado até 1º de abril foi positivo de US$ 7,282 bilhões. O fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e divi-

dendos ao exterior e investimento direto no país, entre outras operações) registrou resultado negativo de US$ 4,280 bilhões em março e de US$ 17,303 bilhões, de janeiro a 1º de abril.

DESEMPREGO Marcos Santos/USP Imagens

A exploração da mão de obra infantil no país cresceu 4,5% em 2014 em relação a 2013, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2013, havia 3,188 milhões de crianças e adolescentes na faixa de cinco a 17 anos de idade trabalhando e o contingente subiu para 3,331 milhões em 2014.

Os dados fazem parte de uma publicação da Fundação Abrinq que reúne os indicadores relacionados à infância e adolescência divulgados por órgãos oficiais no Brasil. A ideia é, segundo a administradora executiva da fundação, Heloisa Oliveira, mostrar como os problemas envolvendo os jovens estão ligados entre si. “São coisas que vistas isoladamente podem não dizer nada, mas, de forma combinada, você enxerga áreas que precisavam receber atenção e desenvolvimento”, disse.

No caso da exploração da mão de obra infantil, antes do aumento registrado em 2014, o número de crianças usadas como mão de obra vinha caindo. “O mais preocupante é que esses dados

Valter Campanato/Agência Brasil

Contingente aumentou 4,5% entre a faixa etária de cinco a 17 anos de idade

Em todo o país, pouco mais da metade dos reajustes salariais ultrapassou a variação da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2015, revela o Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Esse universo correspondente a 708 unidades de negociação e foi o pior resultado desde 2004, quando o percentual foi de 54,9%.

Em 2014, 90,2% das negociações tinham resultado em ganhos acima da inflação. O estudo mostra ainda que, em um terço delas, o percentual de reajuste ficou igual ao da inflação e 18% tiveram a remuneração abaixo do INPC. O levantamento aponta que os ganhos e perdas, em sua maioria, oscilaram em torno da inflação. Os ganhos até 1% foram registrados em 38% dos reajustes e, em 66% dos que ficaram abaixo da inflação, as perdas se situaram até 1%.

Construção civil demitiu mais de 467 mil em um ano A construção civil brasileira demitiu 467,7 mil trabalhadores em 12 meses e registrou queda de -0,83% no nível de emprego em fevereiro na comparação com janeiro. Foram fechados 23,9 mil postos de trabalho, levando em conta os fatores sazonais.

As regiões do país que registraram os piores resultados foram Norte (-2,50%) e Nordeste (-1,01%). O segmento de engenharia e arquitetura teve a maior retração (-1,66%) em fevereiro ante janeiro, seguido pelo setor imobiliário (-1,15%). No acumulado do ano, contra o mesmo período do ano anterior, o setor imobiliário apresentou a maior queda (-17,73%). A pesquisa é do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), feita em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O estudo é feito com base em informações do Ministério do Trabalho e do Emprego.

Comércio

O movimento dos consumidores nas lojas de todo o país caiu 9,2% no mês de março, em relação a mesmo período do ano passado e 1,5% na comparação com fevereiro. É o que revela o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio.

Segundo o levantamento, este é o pior trimestre da história do indicador, que começou a ser coletado em 2000.

A maior queda, na comparação mensal, ocorreu no setor de móveis, eletrônicos e informática. O índice ficou em 2,5% negativos em março. O setor de supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas caiu 1,5%.

A maior queda, na compara-

Dênio Simões/Agência Brasília

Retração no varejo chega a 8,5%

O comércio teve o pior mês de março da história

ção anual, é do setor de veículos, motos e peças, que caiu 20,4% no período. O único setor que apresentou alta na comparação março de 2016 e março de 2015 foi o de combustíveis e lubrificantes, com aumento de 4,4%.

Entre janeiro e março deste ano, a atividade vare-

jista apresentou queda de 8,5% na comparação com o mesmo período de 2015.

Para os economistas da Serasa Experian, a queda é resultado do aumento do desemprego, das taxas de inflação, do crédito mais caro e do baixo grau de confiança do consumidor.

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Brasília, 9 a 15 de Abril de 2016