Janeiro–Fevereiro–Março 2015 (Trimestral) — 3€ (IVA incluído)
ANO XXVI Nº 91
UM
NOVO CICLO
Revista da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais – IACA
ALIMENTAÇÃO ANIMAL EDITORIAL
UM NOVO RUMO, NOVAS RESPONSABILIDADES Herdeira do GNIACA (a então estrutura corporativa do setor, o Grémio), que nasceu em 1969, em 2015 a IACA vai entrar nos seus 40 anos de existência. Uma instituição, madura e prestigiada, que representa mais de 50 empresas de alimentos compostos e de fabricantes de pré-misturas que, no seu conjunto, dispõem de 63 unidades fabris. São 53 associados com um volume de negócios da ordem dos 1 200 milhões de € e que representam cerca de 80% do mercado nacional. Uma das Associações mais representativas no panorama europeu.
António Isidoro Diretor da IACA
ÍNDICE 03 EDITORIAL 04 TEMA DE CAPA 24 OPINIÃO 27 QUALIDADE 34 INVESTIGAÇÃO 38 SFPM 40 NOTÍCIAS DAS 45 NOTÍCIAS EMPRESAS 50
AGENDA
A isto são aquilo a que chamo números de referência e por vezes esquecidos ou não devidamente comunicados junto de todos, a começar pelo consumidor final dos nossos produtos, todos os cidadãos que se alimentam de carne ou peixe e dos seus derivados, para não falar de todos os restantes “stakeholders” que se relacionam com a nossa atividade. Pessoalmente considero que são uma responsabilidade acrescida para mim, que tenho 41 anos de idade e cheguei ao sector há cerca de 5 anos e meio, assim como para toda a Direção e demais Órgãos Sociais da IACA, que tomaram posse no passado dia 6 de Janeiro, para se iniciar mais um mandato de três anos, uma Direção à qual a SORGAL S.A., empresa que represento e passei a liderar desde o final do ano transato, tem o prazer de regressar após um longo interregno. A Direção, pese embora tenha uma Liderança apostada na continuidade, teve da sua parte e dos Membros que saíram, esta é a minha pessoal convicção, uma visão de futuro sustentável da Associação, apostando na entrada de novos membros, na expectativa de que estes aportem valor acrescido, algo que como representante de um “player” da Indústria considero que todos só temos a ganhar com tal e creiam que estamos apostados no mínimo em superar o que de bom sempre foi feito na IACA pelas anteriores Direções e demais Órgãos Sociais. Gostaria que a Segurança Alimentar, que está no nosso ADN, fosse mais do que um tema, mas sim uma posição assumida por todos os nossos associados e por todo o sector, tendo a IACA enquanto Associação representante do mesmo, de ser o veículo informativo junto dos consumidores, pois no final da cadeia, são estes que consomem uma grande parte do que produzimos já transformada em carne, peixe ou até na alimentação dos nossos animais de companhia. A SORGAL, S.A. faz da qualidade e inovação dos seus produtos um dos seus principais vetores, pois quando estamos inseridos num grupo que assenta toda a sua atividade numa lógica de economia circular, sabemos que tal são condições essenciais para a criação de valor de forma sustentável. Acreditamos na sustentabilidade do Sector, mas todos temos que caminhar nesse sentido. E temos que o fazer pois os desafios futuros da Associação estão aí, as dificuldades também estarão, mas a vida, em si mesma, é um contínuo desafio e há que enfrentá-la com toda a coragem que permitam o sucesso desta, dada a sua grande importância para o sector, e que se pretende ainda reforçar. Sabemos que só com confiança, esforço, motivação, atitude e trabalho de equipa, podemos fazer da IACA uma força mais participativa nos desígnios do sector e na defesa comum dos interesses da Indústria e demais atividades associadas. Uma força com voz ativa, uma força que respeite a sua missão, de criar, promover e manter serviços de interesse para o desenvolvimento da Indústria. Neste contexto, a Direção tem a obrigação de trabalhar para tornar a indústria mais competitiva mas também mais responsável. Numa altura em que a opinião pública é inundada com informação avulso, descontextualizada e cheia de imprecisões, o papel da IACA, terá de ser também um polo de informação credível e isenta sobre a matéria. Em suma, a IACA tem que passar a ser ativa e não reativa. E para tal conta agora com uma direção jovem, mas que acredito competente para assumir este desafio. Mãos à obra!
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA
UM NOVO CICLO Janeiro–Fevereiro–Março 2015 (Trimestral) — 3€ (IVA incluído)
ANO XXVI Nº 91
UM
NOVO CICLO
Revista da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais – IACA
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A LIMEN TAÇÃO AN IM A L
Depois do anterior Tema de Capa sobre os Desafios e Perspetivas, a escolha do tema para esta edição da Revista não foi tarefa fácil. Queríamos falar de coprodutos, de valorização, de economia circular, temas que estão na ordem do dia e sobretudo numa conjuntura (de crise e austeridade) e em que todos já percebemos que o desperdício alimentar tem a ver não só com produtores e industriais mas sobretudo com os comportamentos dos consumidores e também com o legislador. Uma produção e consumo sustentáveis devem começar na educação e logo na infância para “produzirmos” uma opinião pública mais consciente e responsável. Em Portugal, de acordo com o único estudo disponível, o desperdício situa-se em cerca de 1 milhão de tons, estimando-se que na União Europeia sejam descartados 1/3 da produção de alimentos.
Temos ainda nesta edição da Revista o problema
É sabido que a história da nossa Indústria é feita de aproveitamento de coprodutos, de valorização e de reciclagem mas as crises alimentares conduziram a uma ideia errada de que a alimentação animal tinha de competir com a humana no mesmo tipo de matérias-primas. Felizmente, numa altura em que a segurança alimentar é uma condição não negociável, desde que esteja garantido esse pré-requisito, tudo o que não tem valor para a alimentação humana é canalizada para a alimentação animal. São assim utilizados anualmente cerca de 5 milhões de tons de coprodutos para a nossa Indústria, esperando um volume de 7 milhões de tons até 2025.
da Associação, numa linha de continuidade,
Conscientes do muito que há a fazer nesta matéria, numa Fileira que tem de ser responsável e consciente da utilização eficiente dos recursos colocados à sua disposição, pedimos ao COPA/COGECA uma reflexão sobre o tema do desperdício e economia circular e, a dois Empresários exemplos concretos, neste caso de efluentes, de valorização, de constrangimentos para a sua utilização, sendo mais que evidente que é possível e desejável interligar a pecuária com a agricultura, resolvendo um problema ambiental e criar valor para a fertilidade dos solos e assim continuar o ciclo. No que deveria ser um processo natural e “entendível”, é muitas vezes posto em causa pelos decisores.
importância para a nossa atividade, o fim das
dos OGM e a nova abordagem da Comissão Europeia em matéria de aprovações de novos eventos, o que pode colocar em causa as importações de matérias-primas e o direito à liberdade de escolha. Parece abandonar-se apenas a via científica e o papel da EFSA, que poderá ser substituído pelo peso da opinião pública. Informada ou manipulada? Com um novo Parlamento hostil à discussão de um tema que não pode deixar de ser analisado, porque existe e está presente todos os dias. Também aqui se pode abrir um novo ciclo mas que os decisores assumam as suas responsabilidades. Os novos Órgãos Sociais da IACA tomaram posse no início do ano, com novos elementos, uma nova geração de dirigentes que vão assumir responsabilidades na condução dos destinos respeitando a herança do passado mas atentos aos novos tempos e desafios. Numa aposta clara em concluir o trabalho da Direção anterior, sobretudo em duas áreas que consideramos da maior relevância para o futuro do Setor: a Qualidade, com o Projeto QUALIACA, do qual não abdicamos, e o Alargamento, trazendo e criando mais valor, massa crítica e representatividade para a nossa organização. E pelo que não está incluído na Revista e que sabemos que vai ocorrer em 2015: uma nova PAC, com impacto direto no Setor, o novo PDR 2020, eleições legislativas e, da maior quotas leiteiras - depois de 30 anos de existência - aliados a movimentos de reestruturação que já se começam a fazer sentir, num cenário de produção global de alimentos compostos em quebra, no mercado nacional e na União Europeia. Por tudo isto, pensamos que estamos na presença de um novo ciclo, sem interrogações, pela afirmativa. Sem nunca esquecer que a melhor forma de prever o futuro, é construí-lo. Ou pelo menos ajudar no processo de construção. Jaime Piçarra
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA
O DESPERDÍCIO DOS ALIMENTOS E A CADEIA ALIMENTAR O desperdício alimentar, ou, como preferimos
permita uma distinção clara entre o que pode
chamá-lo – os “resíduos” alimentares – é um
ser considerado “evitável” e o que é, de facto,
problema geral que afeta todos os setores da
“inevitável”.
cadeia alimentar. Com efeito, este é o motivo pela qual as ações conjuntas e coordenadas entre todas as partes intervenientes no circuito “do prado ao prato” são essenciais para alcançar
A experiência mostra que os agricultores e as cooperativas agrícolas da Europa já estão a dar um contributo significativo para a gestão dos
progressos. As ações para o contrariar deverão
resíduos, procurando usar os recursos naturais de
concentrar-se em áreas suscetíveis de produzir
forma tão eficiente quanto possível e minimizar
resultados específicos.
as perdas nas suas explorações. É importante referir que um agricultor não tem motivos para
Pekka Pesonen
Nos últimos anos, as discussões sobre este
descartar um produto que tem um determinado
Secretário-Geral
assunto revelaram-se altamente sensíveis,
valor. Por exemplo, os produtos que não cumprem
o que ficou a dever-se ao facto de que se
as normas estabelecidas pela legislação ou
apresentaram publicamente números errados
pelo mercado e que não podem ser utilizados
para ilustrar este problema. Assim, o ponto de
diretamente no consumo humano, são utilizados
partida deverá ser o de assegurar que todos
para processamento. Se isso não for possível,
nós temos a mesma noção em mente. É por isso
são canalizados para a alimentação animal, para
que quando se discute o desperdício alimentar
fins de bioenergia ou para incorporação no solo
é importante diferenciar entre o “desperdício”,
com vista a aumentar o teor de matéria orgânica
que se refere aos produtos que são deitados
do solo, entre outras possibilidades disponíveis.
fora ou destruídos e “resíduos”, termo que se
Este é o conceito clássico de economia circular
refere ao comportamento individual pelo qual
que será analisado adiante.
alimentos que ainda podem ser consumidos são descartados, seja por razões económicas ou por
Sujeitos muitas vezes a um elevado grau de
causa do “ prazo de validade”, etc.
dependência económica dos seus parceiros comerciais, os agricultores da UE têm que
É também necessário fazermos referência ao
otimizar a capacidade de adaptar a sua produção
termo «perdas de alimentos» que, por vezes,
ao mercado e à procura do consumidor. Também
também é utilizado para identificar as atividades
é importante lembrar que as condições em que
da produção primária. Os agricultores e as
os produtos agrícolas podem entrar no mer-
cooperativas agrícolas temem que “as perdas
cado são estritamente reguladas por elevados
de alimentos”, embora menos negativas, ainda
padrões de produção europeus, que oferecem
assim são um conceito demasiado amplo para
as melhores garantias aos consumidores em
descrever adequadamente as realidades do setor
termos de segurança alimentar, meio ambiente
agrícola da UE. Acreditamos, por exemplo, que
e qualidade do produto.
os produtos não colhidos deixados no campo
a terra por cima da colheita e estes produtos
O papel dos agricultores europeus na gestão dos recursos naturais: o chamado “conceito de economia circular”:
são incorporados no solo, retornando assim ao
Os agricultores devem estar numa posição
ciclo de carbono, conduzindo a um aumento do
que lhes permita lidar com as características e
teor de matéria orgânica do solo. Isto ilustra
constrangimentos inerentes ao setor agrícola
claramente a importância de uma definição que
(por exemplo, os constrangimentos naturais e
não devem ser considerados “perdas”. Isto é particularmente verdade nas situações em que as condições de mercado são tão más que se lavra
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA
as condições climatéricas adversas, os
fomentada. Outro exemplo é a utilização
para a adaptar à procura. Tais mecanismos
produtos sazonais), pois tal é crucial para
de bagaço de colza na alimentação dos
são de utilização real na prevenção e
garantir uma utilização ótima dos recursos
animais. Utilizar as sinergias para além
gestão de situações de excedentes de
naturais e uma produção melhorada.
do nível da exploração através da cola-
mercado.
boração entre agricultores e produtores Também é importante notar que os agri-
pecuários com vista a otimizar a utilização
O papel das organizações de produtores,
cultores são igualmente confrontados
de fertilizantes orgânicos ou diversificar
associações de organizações de produ-
com uma crescente liberalização do mer-
a produção, contribui significativamente
tores e organizações interprofissionais
cado, com uma volatilidade de preços
para diminuir os impactos ambientais e,
é igualmente crucial no combate aos
significativa e com o aumento dos preços
ao mesmo tempo, reduzir os custos de
resíduos no seio da cadeia agroalimentar.
das matérias-primas. Estes diferentes
produção.
fatores, agravados por preços que mal
Tais estruturas ajudam a garantir uma
proporcionam um retorno da produção
A economia circular trata da otimização
compreensão mais próxima dos merca-
primária, significam que os agricultores
dos sistemas de produção e consumo e
dos, através da programação da produção
europeus têm que otimizar a gestão de
não apenas da redução do desperdício. Tal
e da coordenação da forma como os
recursos nas suas explorações. Assim, os
como mencionado anteriormente, evitar os
produtos são colocados no mercado e,
agricultores evitam descartar produtos.
resíduos de recursos é uma prioridade para
assim, evitar situações excedentárias
os agricultores, proprietários florestais e
(desequilíbrios entre oferta e procura)
É por este motivo que é de extrema
respetivas cooperativas. A procura global
nos referidos mercados.
importância reforçar o conceito de “Eco-
por alimentos, rações, combustível e fibra
nomia circular” – um conceito clássico na
está a aumentar, ao mesmo tempo que os
Todos os intervenientes na cadeia ali-
agricultura e silvicultura. A agricultura e a
recursos naturais se tornam cada vez mais
mentar desempenham um papel impor-
silvicultura baseiam-se em ciclos naturais.
escassos. As terras produtivas têm que ser
tante e igual e, como tal, devem ser
Água, nutrientes, solo, vento, e energia
preservadas, reduzindo significativamente
analisadas determinadas práticas. Por
solar são fatores-chave para a produção.
a impermeabilização do solo. Os nutrientes
exemplo, é necessário olhar para certas
A promoção da abordagem circular através
recuperados como, por exemplo, o fósforo
práticas do retalho que podem incentivar
do aumento da produtividade, ao mesmo
de águas residuais ou a compostagem
comportamentos que geram resíduos. A
tempo que se faz um uso eficiente dos
de derrames de alimentos, devem ser
educação do consumidor também deve
recursos naturais disponíveis, resulta em
reutilizados em terras produtivas, se
reduzir significativamente os resíduos
benefícios económicos significativos. Uma
produzidos de forma segura. É essencial
de alimentos.
maior otimização tem um enorme poten-
incentivar uma abordagem de economia
cial no atual contexto de especialização,
circular a fim de atingir um consumo e uma
tanto para a cultura como para a produção
produção mais sustentáveis. Isto poderia
pecuária. O setor agrícola já está a dar
ser conseguido, em particular, através da
mais atenção ao encerramento dos ciclos
promoção da justa contratualização ao
cebidas sobre a qualidade do produto
naturais, concentrando o seu trabalho na
longo das várias cadeias agroalimenta-
(por exemplo, forma, cor e tamanho),
criação de crescimento económico através
res. O objetivo é fazer o melhor uso da
contribui para o fenómeno dos resíduos
da gestão eficiente dos recursos.
terra produtiva e ajudar os consumidores
alimentares. A educação do consumidor é
a fazerem escolhas de estilos de vida
de importância crucial para disponibilizar
sustentáveis e saudáveis.
mais atenção e visibilidade para os aspe-
Os sistemas de produção agrícola integrados que permitem a redução de matérias-
A crescente população urbana não tem uma compreensão dos processos naturais. Isto, juntamente com ideias precon-
tos nutricionais e sabor com qualidade.
implementação da abordagem da economia
Contributos da produção agroalimentar para combater os resíduos e a necessidade de uma ação direcionada no seio da cadeia:
circular com um enfoque na utilização mais
Os mecanismos públicos da UE no seio
melhorar a capacidade dos consumidores
eficiente dos recursos. A utilização respon-
das organizações de mercado económico
de entenderem as datas utilizadas em
sável da água, incluindo a sua reciclagem,
já dão um contributo eficaz para a gestão
produtos alimentares ajudaria a reduzir
bem como a utilização eficiente de estrume
da produção europeia (em termos da
a quantidade de alimentos deitados fora
e subprodutos na exploração, deve ser
quantidade e também da qualidade) e
desnecessariamente.
-primas externas como fertilizantes, energia e produtos fitofarmacêuticos devem atrair mais atenção. A tecnologia de precisão é uma das ferramentas utilizadas para a
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A LIMEN TAÇÃO AN IM A L
Existem oportunidades em toda a cadeia alimentar para se reduzir os resíduos alimentares, do campo, passando pelo processamento e o retalho. Por exemplo, uma campanha de informação para
Ações futuras:
e produtos alternativos, assim como ganhar
Os produtos europeus caracterizam-se pela sua
acesso a novos mercados. A abordagem da
grande diversidade e qualidade, combinadas com
economia circular deve tornar-se mais atraente
a tradição, know-how e elevados padrões de
para as pequenas e médias empresas, a fim de
produção, que são inigualáveis em todo o mundo.
aproveitar ao máximo o seu potencial de inovação
É por isso que os agricultores e as agrocoopera-
para encontrar saídas para os coprodutos e
tivas na Europa iriam rejeitar qualquer proposta
subprodutos que, por sua vez, lhes permita ser
que ponha em causa as normas de segurança
mais competitivas, manter o emprego e criar
alimentar ou de qualidade do produto em vigor.
postos de trabalho para gerar crescimento em áreas rurais.
Por outro lado, deveriam analisar-se novas possibilidades de melhorar e enfrentar a atual
Em conclusão, os setores agrícola e da silvicul-
situação com mais detalhe, possibilidades de
tura da UE são grandes jogadores no conceito
garantir uma melhor utilização de recursos no
da Economia Circular, alcançando resultados
seio da cadeia. Tal como referido no início, as
significativos na eficiência dos recursos. Pro-
ações coordenadas entre todas as partes do
mover a abordagem circular permite que os
circuito do “campo à mesa” ou do “prado ao
recursos sejam salvos e a economia verde
prato”, são cruciais para atingir progressos nesta
incentivada. A Copa e Cogeca apoiam ações em
área. Por exemplo:
colaboração com outros intervenientes do setor alimentar, que visam alterar o comportamento
– As possibilidades de utilização dos resíduos
em toda a cadeia alimentar, desde agricultores
da cadeia alimentar poderiam ser alargadas no
aos consumidores para minimizar as perdas e
seio da legislação existente, nomeadamente a
os resíduos alimentares.
legislação relativa aos subprodutos animais e proteína animal. Na verdade, é importante
Dar uma segunda vida a produtos é um aspeto
continuar a explorar a forma de incentivar uma
crucial da economia circular. Em vez de serem
melhor utilização dos animais e outros subpro-
descartados, os produtos de hoje do setor agrí-
dutos da cadeia alimentar, humana e animal,
cola que não podem ser colocados no mercado
continuar a assegurar os elevados padrões
porque não cumprem determinados padrões
de segurança alimentar humana e animal. Por
são utilizados na indústria de transformação,
exemplo, agora que os agricultores e os ope-
para a alimentação animal ou para a produção
radores ao longo da cadeia são confrontados
de biogás e em indústrias de base biológica.
com um drástico défice de proteínas na UE,
Ao desenvolver ações para prevenir e reduzir o
pois 80% das proteínas vegetais utilizadas na
desperdício alimentar, não devemos, no entanto,
Europa têm que ser importadas da América,
comprometer os elevados padrões de segurança
a reintrodução de PAP não ruminantes nos
alimentar já em vigor na UE.
alimentos de suínos e aves vai proporcionar aos agricultores uma fonte fiável, mais barata
Além do mais, a educação do consumidor reduz
e estável de proteínas que podem ser obtidas
significativamente os resíduos alimentares.
no mercado comum da UE e provou que não
Explorar formas de influenciar positivamente
há risco de segurança.
o comportamento dos consumidores através de campanhas de informação é crucial e isso
Novos modelos de negócio da agricultura e silvi-
ajudaria a reduzir a quantidade de alimentos
cultura podem ser criados através da otimização
deitados fora desnecessariamente.
utilização e reutilização de recursos. A perspetiva de utilização de resíduos de atividades de
A investigação e a inovação são igualmente
colheita iniciais e coprodutos do processamento
cruciais para a economia circular gerar novas
como matérias-primas em outras atividades de
ideias e ampliar as já existentes. A agricultura
negócio é promissora e deve ser promovida. A
tem um papel fundamental a desempenhar
economia circular é uma oportunidade real para
no desenvolvimento da economia verde da
desenvolver e gerir eficientemente os processos
Europa. A LI ME N TAÇÃO A N I M A L
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA
SOBRE A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA ORGÂNICA NA AGRICULTURA, NO AMBIENTE E NA BIOSSEGURANÇA Desde os tempos bíblicos que os agricultores
de experiência profissional, e, talvez por isso,
reconhecem a importância dos estrumes – mis-
encaram com suspeita o uso dos correctivos
tura de dejectos animais e detritos vegetais – na
orgânicos do solo.
melhoria da fertilidade dos solos. Até meados do lada por Aristóteles, que admitia que a matéria
Principais funções da matéria orgânica do solo
orgânica entrava directamente na alimentação
A matéria orgânica do solo (MOS) provém dos
das plantas. Só com a descoberta do princípio
restos das culturas (raízes, folhas, etc.) e dos
da nutrição mineral das plantas, por Liebig, é
fertilizantes orgânicos (e.g. estrumes) incorpora-
que se ficou a saber que na nutrição das plantas
dos no solo, onde sofrem duas transformações
Manuel Chaveiro Soares
participam múltiplos nutrientes vegetais, uns em
simultâneas: i) a denominada mineralização, que
Engº. Agrónomo
quantidades maiores (macronutrientes) e outros
corresponde a um processo de decomposição, com
em quantidades menores (micronutrientes).
libertação de nutrientes vegetais, susceptíveis
A referida descoberta de Liebig está na origem
de serem absorvidos pelas plantas e utilizados
dos adubos minerais, por regra ricos em um ou
também pelos organismos do solo – responsáveis
mais macronutrientes, de rápida absorção pelas
por grande parte das transformações químicas que
plantas, os quais passaram a ter, nos últimos
ocorrem no mesmo; e, ii) a designada humificação,
150 anos, um papel relevante no aumento da
que conduz à formação do húmus, a fracção
produtividade das culturas em que são aplicados.
estável da MOS e de composição complexa, o
O que precede não significa, porém, que a matéria
qual apresenta um enorme interesse, decorrente
orgânica do solo (MOS) tenha deixado de cons-
das suas propriedades coloidais e capacidade
tituir a verdadeira base da fertilidade dos solos
para reter a água e formar quelatos com diversos
(Quelhas dos Santos, 2011). Mais recentemente
metais (e.g. alumínio, cobre, zinco).
tem-se relevado também o seu interesse do
Em decorrência do que precede, podemos afirmar
ponto de vista ecológico e, cada vez mais os
que a MOS exerce um efeito benéfico em três
agricultores tendem igualmente a minimizar, no
componentes da qualidade e fertilidade do solo,
âmbito da segurança sanitária, eventuais riscos
que sumariamente referimos em seguida. Do
associados aos efluentes pecuários – durante
ponto de vista físico, a formação de complexos
a sua conservação, eventual tratamento, e sua
argilo-húmicos aumenta a agregação do solo e
aplicação nos solos.
desta melhoria da estrutura resulta maior poro-
Todavia, não raras vezes são tomadas decisões
sidade, infiltração e retenção da água, e menores
legislativas que não estimulam a difusão de
perdas por erosão. Do ponto de vista químico,
boas práticas higiossanitárias ou que tendem a
os aludidos complexos elevam a capacidade de
favorecer procedimentos incorrectos do ponto
troca catiónica (e retenção aniónica), aumentando
de vista da biossegurança.
assim a retenção dos nutrientes presentes no
Aliás, entre nós – tanto quanto tenho observado
solo, para além de aumentarem o poder tampão
ao longo da minha vida profissional – é frequente
do solo e a sua acção complexante em relação ao
encontrar intervenientes, com responsabili-
alumínio em solos ácidos, e à quelatação de alguns
dades no uso dos fertilizantes orgânicos, que
metais, como o cobre e o zinco, ou tornando-os
não dispõem de informação adequada e/ou
mais disponíveis para as plantas ou evitando
século XIX foi aceite a teoria do húmus, formu-
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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL
que se tornem tóxicos para as mesmas.
se revelam mais favoráveis à actividade
mobilização mínima, arrelvamento, rega
Na componente biológica, a MOS constitui
microbiana envolvida na mineralização da
adequada). Por outro lado, recorrendo
uma fonte de energia para os organismos
MOS, a qual será inibida durante o Verão
aos fertilizantes orgânicos – 120 000
do solo e disponibiliza nutrientes, quer para
seco (exceptuam-se as áreas de regadio)
explorações agrícolas aplicam estrumes
estes quer para as plantas.
e o Inverno frio.
(cf. Recenseamento Agrícola de 2009, INE,
A experiência do Grupo Valouro, desenvol-
Adicionalmente, outros factores afectam
2011) –, inclusivé importados, mormente em
vida ao longo da última década, numa ampla
a MOS nas regiões mediterrânicas, com
situações que exigem especiais cuidados de
área dedicada à cultura do milho de regadio
relevo para os seguintes: i) a topografia de
biossegurança (e.g. culturas hortícolas) e,
no Alentejo, vem comprovar o relevante
amplas regiões, propícia à erosão, que afecta
por isso, tornam recomendável o recurso a
papel desempenhado pelos fertilizantes
principalmente a camada arável, onde se
estrumes compostados e, frequentemente,
orgânicos (neste caso estrume de aviário
encontram os maiores teores de MOS; ii) os
também granulados.
de frango): partindo de solos argilosos com
fogos florestais, se bem que pouco afectem
No que respeita às emissões de CO2, os
deficiente estrutura e baixa fertilidade, e
os solos agrícolas; iii) os pomares e vinhas
países da Europa do Sul têm um impacto
aplicando anualmente doses adequadas do
(quando sem arrelvamento) que no Sul da
limitado nas emissões globais de CO2 pois,
referido correctivo orgânico, foi possível
Europa ocupam áreas muito superiores às
como Zdrubi et al. (2004) sublinham, é
duplicar, em 10 anos, a produtividade obtida
existentes no Norte. O mapa da Figura 1
relativamente pequena a área de solos
na cultura do milho.
evidencia o contraste entre o Sul e o Norte
com utilização agrícola. Na opinião dos
Adicionalmente, a MOS constitui o principal reservatório de carbono (C) dos ecossistemas terrestres (Hinsinger, 2014). Por isso a MOS pode contribuir para mitigar as alterações climáticas, mas, por outro lado, certas práticas agrícolas, como a mobilização intensa, podem favorecer as emissões de carbono para a atmosfera, contribuindo para o decréscimo do teor de
de Europa no que concerne ao teor de MOS. Mostra, designadamente, que amplas regiões do Sul da Europa apresentam, na camada arável (0-30 cm), teores de carbono orgânico (CO) muito baixos (≤1%, ou seja, considerando que a matéria orgânica (MO) contém ca. 58% de CO, ≤ 1,7% de MO), ou baixos teores (CO ≤2%).
MOS. Várias estratégicas podem ser adopta-
mesmos autores, as maiores perdas de carbono derivam da erosão dos solos, o que pode ser compensado, nomeadamente, com a aplicação de fertilizantes orgânicos. Acresce que, como se especula que o clima do Sul da Europa será cada vez mais quente e seco, o incremento da MOS poderia no futuro mitigar alguns efeitos das alterações climáticas globais.
das em ordem, por um lado, ao incremento
Estrumes e biossegurança
dos inputs de carbono (e.g. permanência
Os efluentes pecuários – designadamente
de resíduos de vegetais, incorporação de
estrumes de aviário do segmento da carne
fertilizantes orgânicos) e, por outro, ao
(relação C/N ca. 13), a que agora nos
decréscimo das perdas, relacionadas com
vamos referir mais em particular – são
decomposição, lixiviação e erosão.
subprodutos animais classificados como matérias da categoria 2 (Regulamento
Especificidades das regiões mediterrânicas conducentes a baixos teores de matéria orgânica no solo
(CE) Nº 1774/2002), o que significa que podem apresentar um risco para a sanidade animal ou a saúde pública, designadamente durante a recolha, transporte, armazenagem, manuseamento, transformação e
As condições climáticas exercem uma influência dominante no teor de matéria orgânica presente nos solos. Em geral,
Figura 1. Teor de carbono orgânico (CO) na camada arável (0-30 cm) da Europa (Jones, et al., 2003).
aplicação no solo. Acontece, porém, que a Portaria nº 631/2009, respeitante à gestão de efluentes
nos climas quentes ocorre uma maior decomposição da matéria orgânica.
Os agricultores portugueses têm revelado
pecuários – ainda em vigor, não obstante a
Nas regiões mediterrânicas da Europa, com
uma preocupação crescente relativamente
repetida indicação oficial de que importa
Invernos frios e húmidos, e Verões quentes
à questão em apreço. Por um lado, imple-
proceder a alterações legislativas naquele
e secos, é na Primavera e no Outono que
mentando cada vez mais práticas que
domínio –, estipula que, por exemplo, os
as condições de temperatura e humidade
minimizam a decomposição da MOS (e.g.
aviários devem possuir uma nitreira para A LI ME N TAÇÃO A N I M A L
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA
armazenamento dos efluentes pecuários, se
promovido a compostagem dos estrumes
plesmente desidratados e granulados,
não for demonstrado sistema alternativo.
e, concomitantemente, os agricultores têm
sendo que esta forma de apresentação
Ora, a presença de estrumes armazenados
manifestado uma crescente preferência
visa, principalmente, facilitar a aplicação
na proximidade de um aviário constitui
pela aplicação de estrumes compostados
do correctivo no solo.
uma fonte de contaminação que põe em
(e frequentemente também granulados),
De salientar que, em Espanha, à luz do
risco a defesa sanitária das aves e as
mormente no caso da produção de certos
recente diploma legal (Real Decreto
condições de saúde do avicultor. Com
alimentos consumidos sem prévio trata-
506/2013) que regulamenta, nomeadamente,
efeito, os estrumes conservados ao ar
mento térmico (e.g. produtos hortícolas
a colocação no mercado de estrume com-
livre favorecem a proliferação de roedores,
ou frutícolas que estejam no solo) ou cujo
postado (emienda orgánica compost de
insectos e aves silvestres – reconhecidos
sistema radicular é particularmente sensí-
estiércol), exige-se, apenas, um certificado
vectores de múltiplas doenças.
vel à presença de fungos (e.g. árvores de
analítico que contemple, nomeadamente,
Acontece que, em Portugal, a moderna
fruta). Para além da eliminação de agentes
os teores dos macronutrientes e outros
produção avícola teve início no princípio da
patogénicos, a compostagem anula o poder
parâmetros caracterizadores do correctivo
década de 1960 – quando foram construídos
germinativo das sementes de infestantes
orgânico. Importa anotar que, conforme me
os primeiros centros de abate de aves: em
eventualmente presentes no estrume e
foi explicitado directamente pela Responsá-
Lisboa, Bucelas e Marteleira – e expandiu-se
confere uma maior estabilidade à matéria
vel Oficial pelo Registro de Produtos Ferti-
principalmente em regiões de minifúndio,
orgânica, na medida em que favorece a
lizantes, quando se trata da colocação no
pelo que a maioria dos aviários foi instalada
humificação.
mercado de um correctivo orgânico cujo tipo
em prédios rústicos de pequena dimensão,
A prática da compostagem irá provavel-
já existe (como é o caso do estrume com-
que não permitem um afastamento ade-
mente experimentar um forte impulso
postado), não se torna necessário efectuar
quado entre o local de armazenamento dos
em Portugal, especialmente no Alentejo,
ensaios para avaliar as suas características
efluentes pecuários e o aviário.
em decorrência do anunciado aumento
e comportamento. Efectivamente, conforme
Reconhecendo tudo o que precede e parti-
substancial da área de regadio, em solos
estipulado no artigo 28.4 do citado Real
cularmente interessado no êxito do Plano
muito pobres em matéria orgânica e cuja
Decreto, só quando se trata de novos tipos
Nacional de Controlo de Salmonelas, em
decomposição, em clima mediterrânico,
de fertilizantes é que um Comité de Peritos
08/12/2012, o Director-Geral de Alimenta-
será acelerada pela rega, mas cuja capa-
proporá, para cada caso, os ensaios que
ção e Veterinária, Prof. Vieira e Brito, emitiu
cidade produtiva é essencial, para que se
considera necessários para avaliar as suas
um parecer onde alerta para os riscos
venham a praticar culturas que atinjam
características e comportamento. Portanto,
inerentes à proximidade dos efluentes
uma produtividade que lhes confira uma
trata-se de um procedimento mais simples
pecuários, sendo conveniente, todavia, que
rendibilidade competitiva, no mercado
e objectivo daquele que é presentemente
o aludido parecer venha a ser espelhado
global em que Portugal se insere.
adoptado em Portugal.
no diploma legal que, desejavelmente
Acresce que se anuncia também a futura
em breve, venha a ser publicado sobre
transferência para o Alentejo de parte
Rever legislação é preciso
gestão de efluentes pecuários. Acresce
substancial do nosso efectivo porcino,
Considerando o que precede, podemos
que, para além da questão respeitante
designadamente dos segmentos de cresci-
concluir que – no tocante à gestão de
à biossegurança a nível da exploração
mento e acabamento, o que irá aproximar a
efluentes pecuários (Portaria nº 631/2009)
pecuária, a referida Portaria nº 631/2009
produção de efluentes pecuários de vastas
e à colocação no mercado de estrumes
apresenta diversos constrangimentos à
áreas agrícolas carentes de correctivos
compostados (Decreto-Lei nº 190/2004
gestão dos efluentes pecuários produzidos
orgânicos do solo, minimizando assim os
e Portaria nº 1322/2006) – urge rever a
em Portugal, pelo que concomitantemente
transportes de efluentes dentro do País
legislação portuguesa, à luz do conheci-
seria pertinente simplificar alguns procedi-
e, por conseguinte, minorando a pegada
mento científico actual e com espírito de
mentos constantes do diploma em apreço.
de carbono e os custos.
simplificação, eliminando constrangimentos
Com vista principalmente a minimizar os
A este propósito, cumpre referir que,
que afectam as actividades económicas em
riscos higiossanitários inerentes aos estru-
actualmente, Portugal importa quantidades
causa e aproximando as actuais exigências
mes frescos, naturais ou não transformados
elevadas de estrumes compostados e
legais dos requisitos que vigoram em
(fresh solid manures, na terminologia anglo-
granulados, nomeadamente de Espanha,
países nossos concorrentes, no mercado
-saxónica), em diversos países tem-se
donde importa também estrumes sim-
dos correctivos orgânicos.
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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA
GESTÃO DE EFLUENTES: PARA ONDE VAMOS? A gestão dos efluentes pecuários constitui de há alguns anos a esta parte um problema no desenvolvimento sustentado do setor, muitas são as dúvidas que pairam sobre os empresários que hoje investem no setor, quanto ao destino adequado a dar aos efluentes.
David Neves Vice-Presidente
Não restam dúvidas da importância do setor pecuário no tecido social e económico do país. Não existem quaisquer dúvidas sobre a necessidade do pais produzir proteína animal em quantidade suficiente para as necessidades alimentares da sua população. O Desígnio nacional, apregoado pela classe política, é a autossuficiência, em valor. No caso da suinicultura a dependência externa é superior a 40%. Tendo em conta a realidade nacional e os normativos existentes, quer em matéria de licenciamento de explorações quer em matéria de obrigações quanto á gestão dos efluentes pecuários, há um conjunto de questões que se colocam a quem está ou a quem pretende investir no setor. A primeira grande questão surge da análise das práticas de outros parceiros europeus. Estamos, ou não na mesma europa? Estamos, ou não debaixo da alçada dos mesmos regulamentos e das mesmas diretivas? Como será que gerem os efluentes os Belgas, os Dinamarqueses, os Holandeses, que produzem incomparavelmente mais animais que nós e têm áreas inferiores á nossa? O território holandês, por exemplo é pouco maior que o nosso Alentejo, tem uma população pecuária 3,9 milhões de Bovinos, 12,2 milhões de Suínos, 97,9 milhões de Aves e 1,1 milhões de aves (dados ministério da agricultura holandês 2013).
Os normativos de que dispomos hoje, Portaria 631/2009, desencadeia um conjunto de procedimentos administrativos associados á gestão dos efluentes que encerram consigo uma carga burocrática, que por si só põem em causa o principio enunciado no preâmbulo da referida portaria. Se se quer potenciar a valorização agrícola dos efluentes pecuários, o normativo tem de ser simples e eficiente. Tem de gerar no valorizador (agricultor) apetência para esta prática. Importa referir que na generalidade dos casos, principalmente no setor suinícola, o produtor de efluentes pecuários não é o valorizador. Pela complexidade que acarreta a aplicação da legislação, a maioria dos agricultores, embora reconhecendo as qualidades agronómicas do efluente pecuário e até mesmo a economia que este representa, comparativamente com os outros fertilizantes, afasta completamente a possibilidade de utilização dos efluentes pecuários, optando pelos fertilizantes químicos, onde “basta ir á loja comprar e aplicar”.
A regulamentação da gestão dos efluentes deve assentar em princípios de preservação ambiental dos solos, dos recursos hídricos e da atmosfera, deve fomentar a correta e racional utilização da água, deve ser adequada á realidade nacional e deve sobretudo ser aplicável. Assim valorização agrícola dos efluentes pecuários deve constituir uma opção ambientalmente sustentável, na perspectiva de devolver ao solo os componentes minerais e a matéria orgânica neces-
Não é percetível nem aceitável que exista uma diferenciação negativa entre quem faça valorização agrícola utilizando efluentes pecuários e quem utilize fertilizantes químicos.
O efluente suinícola é um subproduto orgânico, rico em azoto, fosforo e potássio. Não será destes nutrientes que os nossos solos agrícolas necessitam?
ALIMEN TAÇÃO AN IMAL
A valorização agrícola dos efluentes pecuários constitui ainda uma importante solução para o sequestro de carbono pelo solo e consequente redução de emissões de CO2.
Também as tabelas aplicáveis quer em termos de quantidade quer em termos de qualidade dos efluentes evidenciam um desajuste da realidade, por exemplo, nos últimos anos tem havido uma evolução significativa, no que diz respeito ao uso eficiente da água, donde se conclui que as tabelas para cálculo dos efluentes estão desajustadas da realidade, não só na quantidade como também na qualidade dos efluentes. a titulo de exemplo a capitação usada nas tabelas da portaria 259/2012para o calculo para das aguas de lavagem está completamente desfasado da realidade. O pavimento exige menos quantidade e os sistemas de lavagem de alta pressão e baixo débito, proporcionam uma eficiência superior a 80% do considerado nas tabelas. Não devendo ser considerado como valor máximo, qualquer valor que ultrapasse 1,5m3/CN/ano.
A Outra grande questão é o que é o efluente suinícola e que diferença tem o nosso efluente do efluente dos nossos parceiros?
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sários ao desenvolvimento vegetal, promovendo, ainda, a redução da necessidade de adubações minerais e minimizando os impactes negativos desses efluentes sobre o ambiente”, conforme enuncia, e bem, o perambulo da portaria.
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA
INSTRUMENTOS ECONÓMICOS NA GESTÃO DE EFLUENTES
ANÁLISE DA SITUAÇÃO NO SETOR DA GESTÃO DE EFLUENTES PECUÁRIOS Maria Antónia Figueiredo1, Maria João Figueiredo1 e Carlos Cupeto2
Resumo Neste artigo faz-se uma breve caraterização dos
associado ao quadro normativo no setor da gestão
instrumentos económicos utilizados no domínio da gestão de efluentes na UE e em Portugal e,
da água, decorrente da Lei da Água, de 2005, veio impulsionar uma revisão à gestão de efluentes
sobretudo faz-se uma análise comparativa de alguns destes instrumentos aplicados especificamente
na pecuária, introduzindo maiores preocupações
ao setor dos efluentes pecuários em Portugal, Holanda e Reino Unido, como forma de melhor compreendermos o estado da arte em cada um destes países. Para tal efetua-se um simples exercício de avaliação, aplicando as taxas atualmente em vigor nestes países. Os resultados contribuíram para justificar os modelos da política ambiental aplicados no domínio da poluição nestes países e a existência de um mercado para os efluentes pecuários na Holanda. Esta evidência deve servir para profunda reflexão em Portugal.
licenciamento da atividade, e a necessidade de
Palavras chave: taxas, poluição, Portugal, UE
Introdução Neste artigo apresenta-se uma breve caraterização dos instrumentos económicos utilizados no domínio da gestão da água e dos efluentes na UE e em Portugal e faz-se uma análise comparativa destes instrumentos aplicados especificamente ao setor dos efluentes pecuários em Portugal, Holanda e Reino Unido. A gestão de efluentes pecuários nestes países é semelhante pese embora a componente de valorização agrícola seja desde há várias décadas mais importante na Holanda que em Portugal e no Reino Unido. Um dos principais motivos para esta diferença é o fato de em Portugal ser recente a eliminação de descargas de efluentes tratados em linhas de água, situação regulamentada há mais tempo na Holanda. A regulamentação da gestão dos efluentes pecuários em Portugal ocorreu muito recentemente, em 2009, com a publicação da Portaria nº 631/2009 de 9 de Junho, ao abrigo do Regime de Exercício da AtiviTTerra – engenharia e ambiente, Lda. Rua Gil Vicente, 193 1º C, 2775-198 Parede, Portugal 2 Universidade de Évora, Largo dos Colegiais 2, 7004-516 Évora, Portugal 1
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dade Pecuária (REAP). Este novo enquadramento
ambientais, expressas pelas novas condições de equacionar outras opções de gestão, integrando entre outros aspetos a avaliação do regime económico e financeiro associados à gestão de efluentes. No Reino Unido e na Holanda a gestão de efluentes pecuários abrange predominantemente a valorização agrícola sendo que na Holanda a política de gestão dos efluentes impulsionou a criação de um mercado, com os produtores pecuários no lado da oferta e os agricultores do lado da procura.
Instrumentos económicos utilizados na UE no domínio dos efluentes Os instrumentos económicos são, em conjunto com os instrumentos de comando e controlo e os instrumentos de informação ou voluntários, um dos instrumentos utilizados na política ambiental. Foram introduzidos nas políticas do ambiente e de desenvolvimento sustentável porque se verificou que muitos dos problemas ambientais e de sobreexploração de recursos resultam de preços incorretos dos bens e serviços que prestam (EEA, 2006). Estes instrumentos visam alcançar objectivos da política ambiental, económica e social através da consideração dos custos da produção e do consumo sobre a saúde pública e sobre o ambiente (EEA, 2006). A utilização de instrumentos económicos na política ambiental na Europa teve início em meados da década de 90 do século passado (EEA, 2006). No território da UE são normalmente utilizados dois tipos de instrumentos económicos: instrumentos influenciadores do preço (p.e. impostos, taxas e incentivos financeiros ou fiscais) e instrumentos influenciadores das quantidades (estabelecem uma quantidade máxima, em termos absolutos ou por unidade de produção) (UE, 2007). De acordo com a UE (2007), os instrumentos influenciadores das
quantidades oferecem uma maior certeza e visibilidade no alcance dos objetivos enquanto os instrumentos influenciadores do preço oferecem uma maior certeza em relação ao custo em alcançar o objetivo, além de serem mais fáceis de implementar. Os instrumentos económicos apresentam as seguintes vantagens face aos instrumentos de comando e controlo (UE, 2007): • Permitem a internalização dos custos; • Conferem maior flexibilidade às empresas e reduzem os custos com o cumprimento da regulamentação; • Incentivam o investimento das empresas na inovação de forma a reduzirem o seu impacto no ambiente; • Geram emprego quando utilizados no contexto da reforma fiscal verde. Pese embora estas vantagens, os instrumentos económicos têm desvantagens se mal concebidos e incorretamente aplicados. A European Environmental Agency (EEA, 2006) refere que actualmente a prática tem sido o uso de diferentes instrumentos económicos, em simultâneo com outros instrumentos da política ambiental, ao invés de aplicação de um único instrumento económico. O sucesso dos instrumentos económicos depende essencialmente dos seguintes fatores (EEA, 2006): • Concepção adequada; • Utilização integrada com outros instrumentos; • Informação clara acerca dos motivos da sua aplicação e das receitas geradas; • Os preços refletirem o incentivo à mudança de comportamento de produtores e consumidores; • Os preços refletirem a análise realística da acessibilidade,
Os regimes de responsabilidade e compensação são um instrumento económico recente mas que tem vindo a ganhar cobertura no espaço europeu e podem impulsionar a inovação e a adoção de melhores tecnologias (EEA, 2006).
Instrumentos económicos utilizados em Portugal Os instrumentos económicos utilizados em Portugal no domínio da gestão da água têm como principal enquadramento legal a Lei da Água (Lei nº 58/2005 de 29 de dezembro) que transpõe a Diretiva-Quadro da Água. O sistema económico e financeiro previsto pelo Lei da Água tem como principais objetivos i. a internalização dos custos ambientais, considerando para o efeito os princípios do utilizador – pagador e poluidor-pagador, ii. os custos com a gestão da água pela administração e, iii. a melhoria dos serviços da água e a compensação pelos custos de escassez (Correia, 2006). A Lei da Água prevê que pela obtenção do título de utilização dos recursos hídricos e do respectivo exercício é devida uma taxa de recursos hídricos (TRH) pelo impacte negativo da actividade autorizada nos recursos hídricos. Esta taxa é o principal instrumento económico da política da água em Portugal (Borges, 2006). A taxa de recursos hídricos e a cobrança de coimas deverão ser fonte de receita própria das Administrações de Região Hidrográfica (ARH)1, as entidades públicas responsáveis pela gestão das águas (planeamento, licenciamento e fiscalização). A TRH tem como bases de incidência a utilização dos recursos hídricos (considerada através da quantidade utilizada e do valor económico do recurso) e as atividades susceptíveis de causarem um impacte negativo sobre os recursos hídricos (considerando a internalização dos custos ambientais). A base tributável é expressa pela fórmula (Decreto-Lei nº 97/2008 de 11 de junho): Taxa = A + E + I + O + U
nomeadamente integrarem o princípio da equidade. No domínio dos custos ambientais, a maioria dos Estados-Membros
Em que:
consideram-nos através da cobrança de impostos e taxas sobre os poluidores para o tratamento das suas águas residuais, para a
•C omponente A – corresponde à utilização privativa de águas do domínio público hídrico do Estado;
poluição não tratada descarregada nas águas superficiais e pelas
• Componente E – corresponde à descarga de efluentes;
atividades (descargas, captações, obras e infra-estruturas) que
•C omponente I – corresponde à extracção de inertes do domínio público hídrico do Estado;
afetem a qualidade dos sistemas aquáticos (EEA, 2013). A EEA (2013) considera que os impostos e taxas sobre a poluição, visando
•C omponente O – corresponde à ocupação de terrenos do domínio público hídrico do Estado;
a poluição pontual, têm-se mostrado efetivos na angariação de receitas para internalização dos custos ambientais e de recursos
•C omponente U – corresponde à utilização de águas sujeitas a planeamento e gestão públicos, susceptível de causar impacte significativo.
relacionados com a poluição. Os subsídios e incentivos, vulgarmente utilizados no apoio ao desenvolvimento e à difusão de tecnologias mais limpas em particular através dos fundos de coesão, podem ter efeitos positivos sobre as empresas e ambiente desde que os fundos públicos a partir do qual os incentivos são pagos sejam gerados por outra forma que não a tributação direta ou através da redução das despesas (EU, 2007). A EEA (2006) refere que a eficácia ambiental e económica destes instrumentos pode ser melhorada através da aplicação conjunta de
Os valores a aplicar a cada uma das componentes estão publicados no Despacho nº 1/PRES/2013 de 11 de abril de 2013, da APA., I.P. Os utilizadores de serviços públicos de abastecimento de água e drenagem e tratamento de águas residuais estão sujeitos à tarifa dos serviços das águas. A tarifa dos serviços está associada aos custos de investimento e aos custos de operação (Borges, 2006).
taxas e impostos de forma a minimizar a poluição por águas residuais na fonte e reduzir os investimentos no tratamento.
1
Entretanto extintas e integradas na Agência Portuguesa do Ambiente
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA
Os subsídios e incentivos económicos têm sido amplamente utilizados
Conforme referido anteriormente, a Lei da Água obriga a que as
no domínio da água em Portugal, em especial para a construção de infra-estruturas para abastecimento (urbano, agrícola e industrial) e para drenagem e tratamento de águas residuais. A principal fonte tem sido os Fundos Comunitários (PEAASAR, 2007). Neste domínio importa referir o Fundo de Proteção de Recursos Hídricos (FPRH), criado em 2009 pelo Decreto-Lei n.º 172/2009, de 3 de agosto, sob gestão da APA, IP, e que entre outros objetivos visa o financiamento de projetos no domínio da proteção de recursos hídricos. São ainda aplicados neste domínio regimes de responsabilidade e
atividades que tenham um impacte significativo no estado das
compensação nomeadamente através de seguros de responsabilidade
contidos no volume total descarregado, sendo os custos unitários
civil ou mecanismos de caução por danos ambientais.
Instrumentos económicos utilizados no setor dos efluentes pecuários em Portugal, Reino Unido e Holanda
águas só possam ser desenvolvidas ao abrigo de título de utilização (autorização, licença ou concessão) regulado pelo Regime de Utilizações dos Recursos, definido no Decreto-lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio. Este título de utilização obriga ao pagamento da taxa de recursos hídricos (TRH) e à prestação de uma caução, acionada para recuperação ambiental se houver necessidade. No caso da rejeição de águas residuais apenas a componente E da TRH é tributável através do cálculo da quantidade de poluentes das cargas rejeitadas, publicados no Despacho nº 1/PRES/2013 de 11 de abril de 2013, da APA., I.P, os seguintes: • € 0,31/kg de matéria oxidável2; • € 0,13/kg de azoto total; • € 0,16/kg de fósforo total.
De seguida efetua-se uma análise dos instrumentos económicos
Quanto à caução para recuperação ambiental o seu valor é definido
utilizados em Portugal, Reino Unido e Holanda no domínio da gestão dos efluentes pecuários, designadamente aplicáveis às atividades de valorização agrícola e descarga em linhas de água ou solo, após tratamento. Além da Diretiva-Quadro da Água, abordada acima, importa neste domínio fazer ainda referência à Diretiva Nitratos, Diretiva 91/676/ CEE de 12 de dezembro de 1991, transposta para o direito interno
Na situação de encaminhamento dos efluentes pecuários para o
dos países que estudamos neste artigo. Esta diretiva tem por
no respectivo regulamento municipal. Os valores limite de emissão
objetivo impedir ou reduzir, a propagação da poluição das massas
no colector estão em regra definidos neste mesmo regulamento.
de água causada ou induzida por nitratos, cuja origem resida na
Na situação de valorização agrícola de efluentes pecuários não há
atividade agrícola. Como veremos é comum a estes países a taxa sobre as emissões,
lugar a pagamento de taxas ou outros encargos. Contudo, a quan-
ou seja a taxa sobre a poluição lançada no solo ou nas águas,
conforme o estipulado no Decreto-Lei n.º 235/97 de 3 de setembro,
medida em termos de quantidade de poluição (volume e cargas de contaminantes descarregadas). No Reino Unido, além desta taxa é ainda aplicada uma taxa sobre a instrução do processo.
posteriormente alterado através do Decreto-Lei n.º 68/99, de 11
Política portuguesa sobre os efluentes pecuários A Portaria nº 631/2009, de 9 de junho, estabelece as normas a que obedece a gestão dos efluentes pecuários. Anteriormente à publicação deste diploma os efluentes eram descarregados na linha de água, estando sujeitos ao cumprimento das normas de emissão constantes da licença, ou eram valorizados na agricultura, devendo neste caso cumprir as boas práticas agrícolas. Atualmente, em Portugal, são opções de gestão dos efluentes pecuários: i. o tratamento e posterior descarga em linhas de água ou no solo, nos termos do Decreto-lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio; ii. a valorização agrícola, nos termos da Portaria nº 631/2009; iii. o tratamento em unidade técnica de efluentes pecuários; iv. o tratamento em unidade de compostagem ou de produção de biogás, nos termos do Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de setembro, relativo à gestão de resíduos; v. o tratamento em unidade de tratamento térmico ou de produção de energia ou de materiais; vi. e, o encaminhamento para tratamento em ETAR urbanas. Destas opções e no domínio da água, a rejeição em linha de água e o encaminhamento para ETAR urbanas são atividades sujeitas à aplicação de instrumentos económicos. 18 |
ALIMEN TAÇÃO AN IMAL
pela ARH e corresponderá a um valor entre 0.5% e 2% do valor do montante investido. colector público para tratamento na ETAR, as tarifas de instalação dos ramais de ligação, de utilização do sistema público de drenagem, e a taxa de conservação de esgotos estão normalmente definidas
tidade máxima aplicada no solo não deve ultrapassar os 170 kg/ha,
de março, que transpõe a Diretiva Nitratos para o direito interno. Política holandesa sobre os efluentes pecuários As normas reguladoras para as explorações pecuárias na Holanda tiveram inicio nos anos 80 do século passado através de: i. definição do numero limite de cabeças e de limites à quantidade de efluente produzido, ii. imposição de restrições em termos de ordenamento do território; iii. definição de normas de qualidade para o efluente pecuário e de boas praticas agrícolas no uso do efluente pecuário, parcialmente baseado nas leis comunitárias; iv. definição de regras para o transporte de efluentes pecuários; v. definição de normas para o N e odores no maneio dos animas de acordo com as melhores técnicas disponíveis, parcialmente baseado nas leis comunitárias; vi. publicação de legislação com vista a que no futuro os produtores com excedente de efluente pecuário sejam obrigados a processar o efluente ou a exportar o efluente (Mulleneers, 2012).
2
matéria oxidável apura – se pela aplicação da fórmula (CQO + 2 × CBO5)/3, A onde CQO corresponde à carência química de oxigénio e CBO5 à carência bioquímica de oxigénio
o aminoácido essencial para minimizar os níveis de proteína em dietas para frangos?
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA
Atualmente a política holandesa neste domínio inclui:
Política inglesa sobre os efluentes pecuários
• fi nanciamento da investigação e desenvolvimento de tecnologias e técnicas inovadoras (Mulleneers, 2012; OCDE/EEA, 2013);
No Reino Unido no setor da gestão dos efluentes pecuários são
• s ubsídios (em parte financiados por fundos comunitários) e medidas fiscais para estimular investimentos em novas técnicas e uma melhoria da gestão (Mulleneers, 2012; OCDE/EEA, 2013).
• subsídios ambientais (Environmentally motivated subsidies) destina-
•d isseminação do conhecimento através de projectos de demonstração, de aconselhamento e de redes de agricultores (Mulleneers, 2012); • t axas sobre a poluição da água medida ou estimada em termos de descargas de material oxidável – CBO e CQO – e outras, com uma afetação de 100% para custear as medidas de combate e prevenção da poluição das águas superficiais (OCDE/EEA, 2013). Na atividade de valorização agrícola e até à implementação da Directiva Nitratos eram ainda aplicadas taxas (OCDE/EEA, 2013): • sobre o excesso de azoto: • para 0 – 40 kg N/hectare a taxa era de 1,15 €/kg/hectare, • para > 40 kg N/hectare a taxa era de 2.30 kg/hectare.
utilizados os seguintes instrumentos económicos (OCDE/EEA, 2013): dos a instalações de tratamento de resíduos agrícolas, pagamentos únicos para zonas sensíveis aos nitratos, isenção do IVA aos serviços de saneamento prestados a clientes domésticos ou industriais; • taxas sobre as emissões; • abordagens voluntárias no âmbito da iniciativa voluntária dos pesticidas. A licença de descarga de efluentes em águas superficiais e no solo está sujeita às seguintes taxas. •Taxa de instrução do pedido de licença (application charge) • Taxa de subsistência (subsistence charge) (paga anualmente). A taxa de instrução do pedido de licença é fixa, e tem duas categorias: a standard e a reduzida. A taxa reduzida aplica-se às seguintes condições do efluente: • Volumes de efluente igual ou inferiores a 5 m3/dia;
• s obre o excesso de fosfatos quando as concentrações eram superiores a 10 kg/hectare sendo a taxa de 9.00 €/kg/hectare.
• Volumes de efluente, com contributo de estabelecimentos
Este sistema foi descontinuado tendo sido substituído por um sistema de normas de aplicação de fertilizantes dando cumprimento à Directiva Nitratos, nos seguintes termos (Mullenners, 2013):
• Efluentes de estabelecimentos industriais/comerciais com origem
•N total: os limites de emissão são definidos de acordo com o tipo de solo, culturas e produção;
• Águas superficiais sem contributo de efluentes de indústria/
•P total: os limites de emissão são definidos de acordo com o uso do solo (terra arável ou pastagem) e o nível de fósforo no solo.
• Drenagem local de pluviais.
Nesta opção, de espalhamento do efluente, não são aplicadas taxas ou outros instrumentos económicos. As disposições relativas à utilização dos recursos hídricos na Holanda estão reunidas no Water Act, o qual estabelece que as descargas de efluentes em massas de água por privados estão sujeitas a uma licença e a uma taxa sobre as emissões (taxa sobre a poluição). A taxa sobre a poluição baseia-se na quantidade e natureza das substâncias lançadas no decorrer de um ano civil, expressa em unidades de poluição. Uma unidade de poluição corresponde: • Carência em oxigénio: consumo anual de 54.8 kg O2; •M assa dos metais pesados crómio, cobre, ferro, níquel, prata e zinco: 1.00 kg; • Massa das substancias arsénio, mercúrio e cádmio: 0.1 kg; • Massa do grupo de substâncias que englobam cloretos: 650 kg; • Massa do grupo de substâncias que englobam sulfatos: 650 kg; • Massa do grupo de substâncias que englobam fósforo: 20 kg; A taxa sobre a poluição tem o valor de 35,30€/unidade de poluição. As receitas das taxas sobre a poluição são utilizadas pelas autoridades de gestão dos recursos hídricos. A descarga no solo está sob regulamentação do Soil Protection Act, documento não consultado. 20 |
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industriais/comerciais, iguais ou inferiores a 5 m3/dia; em arrefecimento ou aquecimento, quando o volume for igual ou inferior a 10 m3/dia; comércio; A taxa standard é aplicada em todas as outras situações. A taxa de subsistência depende das variáveis volume descarregado, cargas descarregadas e massa de água recetora (águas subterrâneas, águas superficiais, águas costeiras ou águas estuarinas) e do fator financeiro (multiplicador fixo). O cálculo da taxa é efetuado pela multiplicação dos factores associados às condições da licença, [os fatores a atribuir a cada variável são publicados pela Agencia do Ambiente do Reino Unido (EA, 2013)] resultando num valor tributável que é multiplicado pelo factor financeiro. Tabela 1. Taxas de subsistência para 2012/13 e 2013/14 Valor
Tipo de taxa
£
€
Taxa de instrução do pedido de licença
Taxa reduzida
125
152.72
Taxa standard
885
1081.09
Taxa de subsistência
Fator financeiro anual
684
835.51
Fonte: http://www.environment-agency.gov.uk/business/regulation/38807.aspx
A licença de descarga nas águas subterrâneas, que inclui as atividades de espalhamento de efluente, descargas de sólidos e lavagens associadas à utilização de pesticidas, está também sujeita a taxa de instrução do pedido de licença, taxa de variação e taxa de subsistência, nas condições constantes da Tabela 2 e Tabela 3.
Tabela 2. Taxas para 2012/13 e 2013/14 para descargas líquidas
Tipo de licença Descarga no solo após tratamento com enzimas Descarga de pequenas quantidades Descarga de quantidades medianas Descarga de grandes quantidades
Quantidade descarregada
Volumes de lavagem com pesticidas
≤ 5 m3/ano
Taxa de instrução (application charge)
Taxa de variação (variation charge)
Taxa de subsistência (subsistence charge)
£
€
£
€
£
€
N/A
200
244.24
-
-
76.95
93.98
≤ 10 m3/ano
Todos
390
476.30
75
91.60
153.9
187.97
> 10 m /ano e ≤ 50 m3/ano
N/A
600
732.82
370
451.91
510
622.90
> 50 m3/ano
N/A
960
1172.23
530
647.17
3840
4688.94
3
Fonte: http://www.environment-agency.gov.uk/business/regulation/117841.aspx
Tabela 3. Taxas para 2012/13 e 2013/14 para descargas de sólidos
Tipo de licença Descarga de pequenas quantidades de sólidos Descarga de quantidades medianas de sólidos Descarga de grandes quantidades de sólidos
Taxa instrução (application charge)
Sólidos descarregados
Taxa de variação (normal variation)
Taxa de subsistência (subsistence charge)
£
€
£
€
£
€
≤ 8 ton
700
854.78
370
451.81
300
366.33
> 8 ton e ≤ 100 ton
1590
1941.72
530
647.24
510
622.81
> 100 ton
7190
8780.47
2400
2930.94
3840
4689.5
Fonte: http://www.environment-agency.gov.uk/business/regulation/117841.aspx
Em conformidade com a Diretiva Nitratos, a valorização agrícola dos efluentes pecuários está sujeita a normas de aplicação idênticas às aplicadas em Portugal, sendo a aplicação média de azoto no solo de 170 kg/hectare pese embora este valor possa atingir em condições especiais os 250 kg/hectare.
Em Portugal teríamos: a) TRH para rejeição na linha de água: TRH = componente tributável E = 0.31€ x (40000 kg CQO + 2x7000kg CBO5)/3 + 0.13€ x 7500 kg N + 0.16 x 600 kg P = 6651,00 € b) TRH para descarga no solo:
Quanto é que o setor pecuário paga em Portugal, no Reino Unido e na Holanda pela gestão da mesma quantidade de efluente? Considerando os sistemas económico-financeiros em Portugal, Reino Unido e Holanda, apresentados acima, procurou-se avaliar os custos com a gestão de efluentes pecuários nestes países através da aplicação daqueles regimes à hipotética situação de uma exploração pecuária com uma produção anual de efluente de 20000 m3, correspondendo a 55 m3/dia, com as caraterísticas que se apresentam na Tabela 4, e que pretende a) descarregar numa linha de água; b) descarregar no solo; c) e, valorizar na agricultura.
TRH para descarga no solo = TRH rejeição na linha de água = 6651,00 € c) valorização agrícola:
Não há lugar a pagamentos ao Estado
Na Holanda teríamos: a) rejeição na linha de água: Carência em oxigénio: CBO5 + CQO = 47000 kg O2 Unidades de poluição: 447000/54.8 = 857.7 unidades de poluição Massa do grupo de substâncias que englobam P: 600 kg P Unidades de poluição: 600/20 = 30 unidades de poluição Taxa = (857.7 + 30) x 35.30 € = 31334.55 € c) valorização agrícola:
Tabela 4. Caraterísticas do efluente
Não há lugar a pagamentos ao Estado
Parâmetro
Carga (kg/ano)
CBO5
7000
CQO
40000
SST
20000
N total
7500
P total
600
No Reino Unido teríamos: a) rejeição na linha de água: Taxa de instrução = 1081.09 € Taxa de subsistência = fator financeiro x fator de volume x fator de massas x fator de massa de água recetora = 835.51 € x 1 x 3 x1 =2506.53 € Total a pagar = 3587.62 €
A L I ME N TAÇÃO A N I M A L
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21
ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA
b) descarga no solo:
Seria interessante avaliar ainda como atuam as taxas sobre as
Taxa de instrução = 1081.09 €
emissões no domínio da inovação e da aplicação das melhores
Taxa de subsistência = fator financeiro x fator de volume x fator de massas x fator de massa de água recetora = 835.51 € x 1 x 3 x0.5 =2334.36 € Total a pagar = 2334.36 € c) valorização agrícola: Taxa de instrução = 1172.23 € Taxa de variação = 647.17 € Taxa de subsistência = 4688.94 € Total a pagar = 6508.34 € Para estas condições, a rejeição em linha de água de 1m3 de efluente pecuário está sujeito aos seguintes encargos: – em Portugal 0.33 € – na Holanda 1.57 € – no Reino Unido 0.18 € se a rejeição for no solo os encargos são em Portugal 0.33 €/m3 e no Reino Unido de 0.12 €/m3, e se o efluente for valorizado na agricultura não há encargos em Portugal e na Holanda e no Reino Unido os encargos são de 0.33 €/m3. Importa salientar que neste simples exercício apenas foram aplicadas as taxas aplicáveis às atividades de gestão de efluentes não tendo sido considerados outros fatores condicionantes e determinantes destas atividades, designadamente a aplicação conjunta de instrumentos de comando e controlo. Por exemplo em Portugal apenas é possível a descarga de efluentes em linhas de água ou no solo após tratamento e com cumprimento das normas de rejeição definidas no título de utilização dos recursos hídricos. Contudo, os resultados obtidos neste exercício contribuem para justificar: i. a existência de um mercado de efluentes pecuários na Holanda, pois a descarga de efluentes em linhas de água é neste país muito cara; ii. a importância da aplicação de outros instrumentos como os de comando e controlo quando os encargos com os instrumentos económicos são reduzidos como é o caso de Portugal e Reino Unido.
Conclusões Na elaboração desta análise comparativa verificámos e comprovámos que os instrumentos económicos têm uma ampla utilização no setor
técnicas disponíveis. Referências Barraqué, B. Valuing Water: The economics of na “inpure public good”. Making the passage through the 21st century. Water as a Catalyst for Change. Proceedings of the Conference held at the LNEC. Fundação Luso-Americana. Lisboa, 2006. Borges, O. New opportunities and challenges in water resources P&M in Portugal. The challenge of implementing the new water law.. Making the passage through the 21st century. Water as a Catalyst for Change. Proceedings of the Conference held at the LNEC. Fundação Luso-Americana. Lisboa, 2006. Correia. F. N. Closing remarks: water as a catalyst for change. Making the passage through the 21st century. Water as a Catalyst for Change. Proceedings of the Conference held at the LNEC. Fundação Luso-Americana. Lisboa, 2006. Department for Environment Food Rural Affairs. Guidance on complying with the rules for Nitrate Vulnerable Zones in England for 2013 to 2016. 2013. in https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/ file/261371/pb14050-nvz-guidance.pdf Environment Agency (EA). Environmental Permitting Charging Scheme & Guidance. 2013 in http://a0768b4a8a31e106d8b0 – 50dc802554eb38a24458b98ff72d550b.r19.cf3.rackcdn.com/LIT_7697_68c5c4.pdfEEA. Indicator Fact Sheet: (WQ05) Water prices. Version 02.10.03. 2003. EEA. Using the market for cost-effective environmental policy. Market-based instruments in Europe. EEA Report, nº1. 2006. EU.Sínteses da legislação da EU – Instrumentos de mercado para fins da política ambiental. 2007: http://europa.eu/legislation_summaries/other/l28191_pt.htm EEA. Assessment of cost recovery through water pricing. EEA Techical report nº 16/2013. 2013. Henriques, A. G. Managing Water. Implementing WFD/2000 and beyond.. Making the passage through the 21st century. Water as a Catalyst for Change. Proceedings of the Conference held at the LNEC. Fundação Luso-Americana. Lisboa, 2006. Ministry of Transport, Public Works and Water Management. Water Act. 2010 in http://www.government.nl/issues/water-management Mulleneers, E. Experiences in the development of policies and regulations for manure management – Europe: the Netherlands. Workshop reduced discharge – towards full recovery of nutrients and energy from animal manure. 2012. In: http://www.livestockdialogue.org/fileadmin/templates/res_livestock/docs/ workshop/2012_24_A pril_Seoul/26_Mulleneer.pdf Mulleneers, E. Dutch manure policy. A suinicultura e o ambiente, seminario 19 de novembro 2013.
da gestão da água.
Water Resources Act 1991 in http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1991/57/ contents
O estudo do setor dos efluentes pecuários permitiu verificar que pese
Sites:
embora a legislação comunitária ser comum aos Estados-Membros,
Environment Agency (EA): http://www.environment – agency.gov.uk/business/ topics/permitting/117626.aspx , consultado a 13 de janeiro de 2014.
os sistemas económico-financeiros utilizados podem ser muito diferentes. É este regime que traduz a grande diferença do estado da arte existente nos países analisados. Verificámos ainda que as elevadas taxas sobre as emissões na Holanda contribuem para a criação de um mercado para os efluentes pecuários e que para níveis baixos de taxas sobre as emissões tem de se recorrer à utilização conjunta de outros instrumentos da política ambiental além dos instrumentos económicos.
OCDE/EEA. Database on instruments used for environmental policy and natural resources management in http://www2.oecd.org/ecoinst/queries/. Consultado em Janeiro de 2013. http://www.government.nl/issues/water-management , consultado a 14 de janeiro de 2014. http://www.answersforbusiness.nl/sector/livestock-farming , consultado a 14 de janeiro de 2014.
Fica claro e simples que um país como a Holanda, com um contexto
http://www.government.nl/issues/agriculture-and-livestock/livestock-farming, consultado a 14 de janeiro de 2014.
biofísico, climático e territorial muito mais desfavorável, consegue
https://www.gov.uk/cross-compliance-the-basics
gerir favoravelmente de forma sustentável o que poderia ser um
https://www.gov.uk/managing-sewage-sludge-slurry-and-silage
grave problema ambiental.
https://www.gov.uk/managing-nutrients-and-fertilisers
22 |
ALIMEN TAÇÃO AN IMAL
A L I ME N TAÇÃO A N I M A L
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL OPINIÃO
C U N I C U LT U R A A RT E D E BEM-FAZER E BEM COMER Perspetivas de futuro Desde o início dos anos 70 tendo como pano
riza e defende a cunicultura, continuando a
de fundo o regresso dos portugueses das ex-
desenvolver esforços com um amplo trabalho
-colónias com a implementação por estes de
já desenvolvido.
algumas explorações, a cunicultura portuguesa tem vindo a desenvolver uma importante receita na produção e transformação, sendo a segunda espécie em número de cabeças abatidas e quinta em peso de carne na produção animal. Assim como das suas qualidades organoléticas e Carlos Alexandre
nutricionais, contribuírem largamente para uma
Presidente
alimentação saudável e de grandes recursos gastronómicos, numa divulgação e comercialização correta e rentável desta carne. Os projetos das explorações industriais têm lugar nos finais dos anos 80 com a entrada de subsídios da UE (União Europeia), mediante os proclamados projetos 797 com cerca de 250 fêmeas reprodutoras, contando com a região Centro de Portugal líder em número de explorações e sendo permitidos de modo a integrarem obrigatoriamente um contrato de 5
nacional e comunitária e da Direção Geral de Veterinária, no âmbito da legislação/utilização de medicamentos e legalização de explorações, passando também pelas situações de eliminação de cadáveres e produtos de utilização veterinária. Atualmente com cerca de 190 sócios onde se incluem, Produtores, Centros de Seleção, Centros de Inseminação Artificial, Matadouros, Técnicos Veterinários, que se encontram distribuídos pelo território Nacional e Internacional, com maior incidência na Região Centro e Norte do País, representando cerca de 110.000 fêmeas produtoras. O trabalho da ASPOC é fundamentalmente no sentido de transformar A Produção e o Consumo da Carne de Coelho, em algo que sintamos orgulho em apostar.
O aumento no mercado devido ao similar aumento
No âmbito das diversas atribuições, procurar dar
das explorações industriais, despontou a espe-
todo o apoio técnico aos cunicultores da sua área
culação à volta do preço desta carne, quer na
social de modo a solucionar os seus problemas
produção com custos de produção exorbitantes,
e promover o desenvolvimento da região de
ou na transformação e comercialização, não con-
intervenção. É do interesse desta associação
seguindo lidar com uma carne recém – chegada
criar condições para permanecer e instalar uma
ao mercado em fase crescente. Havendo neces-
população, permitindo assim o rejuvenescimento
sidade de organizar o setor na parte produtiva,
do tecido empresarial da cunicultura.
como na parte comercial havendo necessidade de escoar a um preço competitivo.
ALIMEN TAÇÃO AN IMAL
Ministério da Agricultura, na área de legislação
anos de atividade contínua.
no que diz respeito à produção desenfreada,
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A colaboração ativa com os recursos humanos do
Prestar um serviço com qualidade, gerir com rigor os recursos humanos e materiais, orientar a atividade para satisfação dos públicos e obter
A ASPOC surgiu com toda esta necessi-
elevados indicadores de eficiência e de eficácia
dade, a 13 de Setembro de 1991 em Leiria
do sector, é o caminho correto. Sendo assim foi
(mais tarde em Aveiro), na altura contava
criado uma maior relevância ao desenvolvimento
com um pequeno número de cunicultores,
dos planos de intervenção perante a comunidade
contribuindo e valorizando o que na altura
regional e sectorial, para que as pessoas se
pensava ser um minúsculo episódio. Passados
dediquem à cunicultura e sejam valorizadas
24 anos, seguindo a mesma ideologia, valo-
perante o sector.
A zona de ação situa-se em todo território Português, podendo ter ou participar em ações noutros países europeus sempre que a defesa dos interesses da ASPOC o justifiquem. O caso da Bolsa de Madrid como referência para o mercado português e onde a ASPOC é representada na produção e transformação. A necessidade de criar estabilização de preços nesta bolsa, de forma a equilibrar e melhorar o preço ao produtor sem danificar as diferentes estruturas. Na parte da informação e formação esta associação promove anualmente as jornadas técnicas de cunicultura sendo aclamada pela componente gastronómica ao realizar um jantar temático e numa parceria conjunta com as Câmaras Municipais onde os diversos pratos de carne de coelho fazem parte da
ementa dos restaurantes no sentido de divulgar e promover esta carne. Nestas jornadas os distintos temas sempre atuais e com entidades presentes que em muito contribuem para o desenvolvimento técnico e profissional de todo o setor têm particular destaque na produção, desenvolvendo palestras de acordo com as necessidades e prioridades da cunicultura já que na última década este setor passou a deter explorações na ordem das 600 coelhas reprodutoras/ média.
Explorações entre 400 e 600 coelhas reprodutoras têm um maior grau de profissionalismo, mas ainda algumas como complementares a outras profissões. Com mais de 700 coelhas reprodutoras, são extremamente profissionais, normalmente são a única fonte de rendimento, funcionam em sistema tudo dentro/tudo fora e com controlo ambiental (ventilação e temperatura controlada).
Em Portugal podemos dividir as explorações industriais em várias categorias:
Atualmente uma UHT (Unidade Homem
Explorações inferiores a 400 reprodutoras são normalmente complementares a outras profissões. São muitas vezes as mulheres (domésticas) que efetuam o trabalho. As explorações podem ser semi-ar-livre ou com ventilação controlada.
vel 750 jaulas de fêmeas, embora para
Trabalho) pode manipular de forma razoáorganizar e efetuar todo o trabalho de uma exploração sejam necessárias pelo menos 1,4 UHT, pelo que as explorações deveriam ter no mínimo uma dimensão de 1000 jaulas de fêmeas.
A L I ME N TAÇÃO A N I M A L
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL OPINIÃO
A modernização destas explorações passa
restruturação, não só das instalações
pelos sistemas de alimentação automá-
e materiais como também no maneio
tica com ventilação forçada, painéis de
personalizado e bio – segurança adequada
humidificação que permitam assegurar
às novas técnicas exigidas pelo progresso
um ambiente favorável e em condições
da cunicultura tanto na produção como na
para produzir em igualdade com os outros
transformação da carne de coelho.
3 países produtores de carne de coelho; são eles a França, Itália e Espanha.
A IA (Inseminação Artificial), ou a Genética como temas fortes e de prosperidade nas
Considerado um setor de mão-de-obra
explorações impulsionou a cunicultura no
especializada e personalizada, necessita
espaço de apenas 15 anos para índices
de formação contínua para manter e
produtivos idênticos ou mesmo superiores
melhorar os resultados produtivos, con-
aos nossos parceiros europeus fazendo
trolar regras de segurança e implementar
deste setor um marco importante no
todas as normas de bem-estar-animal
nosso setor pecuário, podendo destacar a
atualmente exigidas. Como tal, é impres-
necessidade de mão-de-obra qualificada,
cindível a formação, com reuniões de
de grande potencial e fixação rural e sendo
âmbito regional e/ou nacional. Desta
uma espécie que utiliza matérias-primas
maneira os cunicultores, conhecem novos
que não competem com a alimentação
conceitos de trabalho, atualizam-se e
humana.
evoluem em igualdade com os nossos parceiros da União Europeia.
Na indústria de transformação do setor da carne de coelho, tem surgido importantes
Esta formação contínua passa através
restruturações à modernização das suas
dos veterinários de campo, e técnicos
instalações de forma a melhorar a cadeia
intervenientes no setor, com ações de
de valor. Por outro lado, os requisitos
sensibilização ou jornadas técnicas, tendo
sanitários, requisitos de controlo de qua-
como exemplo as explorações a norte
lidade e do bem-estar animal cada vez
de Portugal que são presentemente o
maiores, geram um aumento dos custos de
pulmão da cunicultura e modernização
transformação e transporte. Nos últimos
com diminuição de custos e melhores
anos, os custos veem-se também afetados
resultados.
pelo elevado preço das fontes energéticas.
Estas ações de sensibilização servem tam-
Com a globalização, a especulação das
bém para alertar todo o setor quando de
matérias-primas, o aumento dos custos e
alguma forma se prevê a quebra do preço
a constante pressão para baixar o preço
da carne de coelho tanto ao produtor como
da carne de coelho por parte das grandes
na transformação e comercialização. Con-
superfícies, é reduzida a margem no setor.
tando o setor com a crise forte nos anos
Pelo que existe a necessidade de criar
de 2007 e 2008. No ano de 2007 devido
infraestruturas de defesa e em confor-
ao preço médio muito baixo do coelho,
midade com os restantes intervenientes
em 2008 devido à crise do Biodiesel e o
do setor, contando com a ASPOC como
aumento do preço das rações, existindo na
principal mediadora.
altura uma tendência para o decréscimo de explorações com menos de 400 coelhas reprodutoras e das explorações maiores, mas com menos controlo de custos e menor profissionalismo.
Portugal é responsável por cerca de 3,5% da produção Europeia e 1,8% da produção Mundial, correspondendo ao nono lugar no ranking de produção mundial em que os países latinos são tradicionalmente
O profissionalismo neste setor é uma
consumidores de carne de coelho. Esta
constante e com variadas etapas ao longo
encontra-se entre as carnes mais procu-
dos anos onde houve necessidade de
radas, sendo consumida em família. De
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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL
acordo com os dados apresentados por European Food Safety Authority (2005) o consumo em Portugal ronda 1,7 kg por habitante e por ano. Deficitário na produção e consumo, existe espaço suficiente à promoção e divulgação correta e sustentada no valor da carne de coelho. Com apresentações adaptadas aos novos hábitos de consumo, como exemplo, a existência de pré-cozinhados e produtos. Publicidade dirigida ao público-alvo e estimular o aumento do consumo, divulgação com o aumento nas ementas da restauração e como alternativa à confecção de outras carnes, devem ser elementos disponíveis a novos canais de distribuição. Uma maior sensibilização à divulgação desta carne nas camadas mais jovens onde existe atualmente um consumo mínimo, através das ementas escolares primárias, contando também à posterior com os departamentos públicos, tais como, hospitais, lares, e alargado à presença e colaboração de fundações e departamentos legítimos a fim de estimular o consumo e promover a carne de coelho. O futuro da cunicultura passa por um processo complexo de união e de trabalho conjunto entre a produção e a indústria, onde a ASPOC como incentivadora de uma interprofissional defende a união de ideias como também uma gestão eficiente entre os intervenientes na possibilidade de um futuro próspero e rentável à cunicultura, fazendo chegar ao consumidor final uma carne de elevada qualidade a um preço acessível.
ALIMENTAÇÃO ANIMAL QUALIDADE
A CORRECTA COLHEITA DE AMOSTRAS PARA ANÁLISE DE MICOTOXINAS 2. OBJECTIVO O principal objectivo de uma correcta amostragem é obtermos uma amostra representativa de todo o lote de cereal ou alimento completo através da colheita de várias sub – amostras suficientes para reduzir o erro de amostragem. A amostragem é a principal causa dos erros das analises de micotoxinas,e pode ser responsável até 76 % do erro total (Figura 2). Mesmo utilizando equipamento apropriado o erro da amostragem é enorme devido à distribuição heterogénea das partículas no lote. O correcto procedimento da colheita reduz ao mínimo o risco tanto do fornecedor como do comprador.
Rui Cascais Medico Veterinário
1. INTRODUÇÃO
Deparamo-nos frequentemente com situações clínicas e zootécnicas que facilmente identificamos como sendo causadas por micotoxinas, mas que de imediato são descartadas porque a análise ao alimento ou matérias primas é… negativa! ou melhor, inferior aos níveis de detecção do método. Com este pequeno artigo pretendo chamar a atenção para o mais importante factor que condiciona a credibilidade dos resultados analíticos: A correcta colheita – e preparação das amostras são importantes para a eficácia da análise micotoxicológica. O principal problema ao efectuar estas análises é a distribuição heterogénea das micotoxinas nos lotes de cereais. Os diferentes locais do lote podem conter níveis diferentes de micotoxinas (Figura 1).
Figura 2: O erro Total das analises de Micotoxinas é a soma dos erros da colheita, da preparação das amostras e dos erros analíticos.
•É mais representativo obter uma amostra de um lote em movimento do que estático. •O aumento do número de amostras por lote, reduz o erro da amostragem.
3. DEFINIÇÕES Os seguintes termos estão descritos no Regulamento (EC) Nº 401/2006 de 23 Fevereiro 2006 “Laying down the Methods of Sampling and Analysis for the Official Control of the Levels of Mycotoxins in Foodstuffs” e no EN ISO 6497:2005 Nº 76/371/EC “Animal Feeding Stuffs – Sampling”. Remessa: quantidade específica de um composto alimentar recebida ou enviada, de uma vez só. Lote: quantidade identificada da remessa com características previsivelmente uniformes. Amostra simples: quantidade retirada duma vez só e de um só sítio do lote. Amostra agregada: mistura do total de amostras simples recolhidas do mesmo lote.
Figura 1: Distribuição heterogénea de micotoxinas (pontos vermelhos) em cereais.
Amostra Laboratorial: amostra proveniente da amostra agregada, destinada a análise laboratorial. A L I ME N TAÇÃO A N I M A L
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL QUALIDADE
RECORDAR QUE: • A amostragem deve ser feita regularmente Todos os lotes novos devem ser sujeitos a amostragem • Armazenamento deficiente afecta a qualidade dos cereais • Condições deficientes do silo conduzem a variações dos valores obtidos antes da ensilagem.
SEGURANÇA
5. EQUIPAMENTO DE AMOSTRAGEM Seleccionar um instrumento que seja apropriado à dimensão da partícula do lote, à dimensão da amostra à dimensão do depósito onde está o lote. 5.1. Recolha Manual a) S ondas ou cânulas para cereais: para amostras recolhidas de camiões, wagons,contentores ou para produtos em movimento, em baixa velocidade de fluxo de queda (Figura 4).
• Quem proceder à colheita deverá estar acompanhado. •T omar atenção à presença de máquinas, camiões e equipamentos de carga.
A sonda /cânula deverá ser suficientemente comprida para atingir a parte inferior do contentor ou a total espessura da camada de cereal!
• Ninguém deverá entrar num silo fechado.
4. SELEÇÃO DE AMOSTRAS Todas as partes de um lote deverão ter a oportunidade de serem analisadas: o método é designado por amostragem ao acaso e é essencial dispor de equipamento para este método. Por exemplo, as sondas deverão ser capazes de colher partículas grandes e atingir qualquer local do lote. Se o lote foi misturado convenientemente, então assume-se que todos os componentes estão distribuídos uniformemente e as amostras serão representativas. No entanto, quando as partículas não estão distribuídas uniformemente a amostra agregada deverá ser constituída por várias amostras simples tiradas em vários sítios o lote (Figura 3). De um modo geral a amostragem é melhor quando o lote está em movimento. (descarga ou carga).
Figura 4: Exemplos de Sondas e Cânulas para recolha manual de amostras de cereais.
b) C olector de Cereais PELICANO: para recolha de cereais em queda livre (Figura 5).
PRINCÍPIOS BÁSICOS DE UMA AMOSTRA REPRESENTATIVA • Considerar o número de amostras necessárias para a análise. • Recolher pequenas amostras simples em vários sítios do lote. • Misturá-las bem para fazer uma amostra agregada.
Figura 5: Colector de cereais Pelicano.
• Recolher a amostra laboratorial desta mistura.
5.2. Recolha Automática de produtos em alta velocidade de fluxo de queda (Figura 6).
Figura 3: Princípios básicos da amostragem: amostras simples são recolhidas do lote, misturadas para constituir a amostra agregada, e desta recolhe-se a amostra para o laboratório.
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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL
Figura 6: O colector de amostras move-se em velocidade constante atravessando totalmente o fluxo do produto em queda.
6. HIGIENE
8.1. Produtos alimentares sólidos – cereais, sementes, pellets,
Para assegurar que as propriedades da amostra do lote não são afectadas use apenas equipamento limpo e seco. Limpar bem os
farinhas, pós…
materiais após utilização. Utilizar luvas descartáveis de protecção.
Assegurar que todas as partes do lote tenham a mesma pro-
7. EMBALAGENS DAS AMOSTRAS
amostras simples (100 gr) que irão constituir a amostra agregada
As embalagens não deverão interferir com as características das amostras a analisar. Utilize saco de papel para amostras secas e de plástico que possa ser refrigerado, para silagens.. Para amostras húmidas utilize embalagens que possam ser fechadas em vácuo. Toadas as embalagens deverão ser cuidadosamente fechadas para que não possam ser violadas.
8. PROCEDIMENTOS PARA COLHEITA DE AMOSTRAS Dependendo do tipo de produto, deverá ser colhido um número mínimo de amostras agregadas de modo a obter uma amostra representativa para análise. A Figura 7 ilustra os passos básicos para obter uma correcta colheita de amostras. Recolher as amostras sequencialmente como descrito anteriormente
Misturar homogeneamente para formar a amostra agregada
babilidade de serem analisadas. Ter em atenção o número de para análise ( ). Esta, deverá ser sempre de 1 kg mínimo. Tabela 1: Número de amostras requeridas para análise, dependendo do volume do lote (EC No 401/2006). Peso do Lote (ton) Até 1
Número amostras
Peso da amostra agregada (kg)
10
1
Até 10
40
4
Até 20
60
6
Mais de 50*
100
10
* Para lotes de mais de 50 Tons calcule o número de amostras com a seguinte formula matemática: (raiz quadrada)√ 20 x peso lote (tons) = número de amostras simples.
O acesso ao lote inteiro é por vezes difícil. A melhor maneira de o fazer é recolher as amostras quando o produto estiver em movimento – durante a transferência para outro contentor, ou do camião para o local de armazenagem.
8.1.1. Amostragem durante a transferência (carga por tractor) Misturar bem a amostra agregada
Recolha as amostras simples (100 gr) em intervalos periódicos durante a transferência (Figura 8).
Preparar a análise laboratorial: Recolha várias amostras da amostra agregada em vários sítios. (5 com 200 gr)
Colocá-las em embalagens adequadas e etiquetá-las convenientemente
Enviar amostras para o laboratório Figura 7: passos correctos para obter uma amostra representativa.
Os procedimentos e equipamento de colheita dependem das
Figura 8: Colheitas em produto em movimento. As x vermelhas representam os locais onde as amostras deverão ser colhidas.
Quando a transferência é feita com baldes do tractor, recolher a amostra em todos eles (Figura 9).
características do produto: Alimento Sólido – Na descarga: Concha ou colector de alta velocidade (Fig.6) – Armazenado: sondas ou cânulas Forragens – Frescas, palhas, fenos: Manualmente – Ensilados: sondas ou cânulas
Figura 9: colheita durante a transferência com baldes. As x vermelhas representam o local onde a amostra deverá ser recolhida.
Quando a transferência é feita por sem fim, ou queda vertical, recolher automaticamente com o colector de alta velocidade A L I ME N TAÇÃO A N I M A L
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29
ALIMENTAÇÃO ANIMAL QUALIDADE
(Fig. 6) ou manualmente com concha ou pequeno recipiente (Figura 10).
8.2. FORRAGENS – frescas, ensilados, palhas /fenos Para forragens o modo mais prático de recolha é manual. Se possível fazer a recolha com o produto em movimento. Assegurar que todas as camadas estão representadas na amostra. A recolha de amostras de ensilados, deverá ser feita só depois da fermentação. As quantidades mínimas estão descritas na Tabela 2:
Figura 10: Colheita em fluxo em movimento. As x vermelhas representam os locais de recolha das amostras.
Tabela 2: Número mínimo de amostras na recolha em forragens. Massa (m) do lote [tons]
8.1.2. Amostragem nos locais de armazenamento (Contentores, silos, solo.…), e nos Camiões Recolha as amostras simples (100 gr) em vários sítios de toda a área (quando possível) do lote. O comprimento mínimo da sonda deverá ser de 2 metros. Cereal no chão: recolha as amostras simples, em toda a área, para que todas as partes do lote tenham a chance de serem analisadas. (Figura 11).
Mínimo de amostras
≤5
10
≥5
(raiz quadrada) √40∙m (até 50 máximo)
Forragens frescas: Folhas e caules estão geralmente distribuídas pelos lados do camião. Recolher manualmente durante a descarga do camião. Silos de trincheira e de sacos: Recolher através de orifícios feitos na superfície e distribuídos homogeneamente na totalidade da cobertura plástica do silo. (Figura 14). Após a colheita preencha o orifício e feche bem com fita adesiva forte para evitar possível contaminação.
Figura 11: As x vermelhas representam os locais de recolha das amostras para análise.
Silos Verticais** com acesso superior aos cereais: recolher as amostras em vários pontos da área como ilustra a Figura 12. Figura 14: As x vermelhas indicam os locais de recolha nos dois tipos de silo referenciados.
Feno Silagens: Devido à variação de distribuição das folhas, caules e outros materiais é recomendado recolher 20 amostras rectangulares pequenas, ou 10 grandes. Misture 15-20 amostras Figura 12: Recolha de amostras em silos. As x vermelhas representam os locais onde deverão ser recolhidas as amostras.
simples para formar a amostra agregada. (Figura 15)
** Para silos com mais de 100 Ton, a amostragem não pode ser feita com valor estatístico. O cereal deverá ser transferido para um outro silo e rastreado durante a transferência como descrito em 8.1.1..
Camião: Recolha as amostras simples com sonda que atravesse toda a espessura da carga (Figura 13).
Figura 15: As x vermelhas indicam os locais de recolha em silgens de bola ou fardo.
• Refrigerar ou congelar as amostras de silagem até ao envio! • Não envie amostras nos últimos dias da semana para evitar estarem paradas durante o fim-de-semana. Figura 13: Colheita de cereais no camião. As x vermelhas representam os locais onde as amostras deverão ser recolhidas
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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL
• Utilize “ express mail “ para minimizar o tempo de viagem.
9. ARMAZENAMENTO
11. SUMÁRIO
As amostras deverão estar num local seco, fresco e sem acesso a roedores. Utilize um saco de papel para amostras secas e um de plástico para silagens.
10. ETIQUETAGEM Escreva uma detalhada descrição da amostra: • Data da colheita • Origem do lote (país, morada, nome cliente) • Data de produção • Dimensão do lote a que se refere a amostra • Descrição do método de recolha
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL QUALIDADE
LABORATÓRIOS DA ASAE ABERTOS AO SERVIÇO DA SEGURANÇA E ECONOMIA Os três Laboratórios da ASAE, Laboratório de Bebidas e Produtos Vitivinícolas (LBPV), Laboratório de Físico Química (LFQ) e Laboratório de Microbiologia (LM) ostentam no anexo técnico do seu certificado da Acreditação, mais de 100 ensaios acreditados pela NP EN ISO/IEC 17025:2005. Este reconhecimento feito pelo Instituto Nacional da Acreditação (IPAC) é a evidência externa da competência técnica do trabalho analítico que ali se realiza. Integrados no Departamento de Riscos Alimentares e Laboratórios (DRAL), desde janeiro de 2013, o histórico destes laboratórios, acreditados desde 1998, denota a sua longa maturidade em sistemas de gestão na área da qualidade. Além deste reconhecimento, pela autoridade nacional para a acreditação, o Laboratório de Físico-Quimica (LFQ) faz também parte da rede de Laboratórios Europeus de Referência para duas áreas analíticas: Micotoxinas e Dioxinas.
bebidas e produtos de origem vínica e de outras origens, nomeadamente, vinhos, bebidas espirituosas vínicas e não vínicas, álcool, vinagres, mostos, bebidas aromatizadas à base de vinho, borras e bagaços, cervejas, sidras, azeite, entre outros. Desenvolve ainda atividade no âmbito da autenticidade dos géneros alimentícios, nomeadamente, vinhos, produtos vitivinícolas
tório Nacional de Referência em géneros
e bebidas espirituosas. Realça-se o facto de
alimentícios e está também acreditado para
sermos o único laboratório em Portugal com
a determinação das principais micotoxinas
o ensaio sensorial de azeites acreditado. No Laboratório de Microbiologia (LM), a ati-
• Na áreas das dioxinas e PCB’s o LFQ é
vidade é no âmbito da deteção de agentes
Laboratório Nacional de Referência para
biológicos, com a execução de análises micro-
géneros alimentícios e Alimentação Animal,
biológicas, imunológicas, de biologia molecular
sendo que é o único laboratório Nacional
e outras, em todos os géneros alimentícios
a realizar estas determinações.
e matérias-primas, tais como, leite, queijo
Além de responderem aos pedidos analíticos feitos no âmbito do controlo oficial a fazer pela ASAE, cliente interno, os laboratórios da ASAE disponibilizam igualmente os seus serviços a todas as entidades públicas e privadas que eles recorram para avaliar os seus produtos, nomeadamente ao longo dos seus processos produtivos e no produto final. Importa também dar a conhecer a atividade desenvolvida pelos outros dois laboratórios, assim: ALIMEN TAÇÃO AN IMAL
de natureza físico-química e sensorial, em
• Na área das micotoxinas o LFQ é Labora-
em alimentos para animais.
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No Laboratório de Bebidas e Produtos Vitivinícolas (LBPV), são feitos ensaios laboratoriais
e produtos lácteos, sorvetes, fórmulas
clientes dos nossos laboratórios, temos
a transmissão de resultados por meios
desidratadas para lactentes, carne e
agora implementada a acreditação flexível
electrónicos“.
preparados de carne e produtos à base
Intermédia e Global.
de carne, frutas e produtos hortícolas, sumos, produtos da pesca, crustáceos, moluscos e bivalves, alimentos prontos para consumo, incluindo bolos, produtos de pastelaria, gelatina, pratos cozinhados e pré-cozinhados, ovos e ovoprodutos, entre outros, assim como alimentos para animais e zaragatoas ambientais.
O DRAL possui também uma área científica
Esta actividade, desenvolvida de acordo
que garante o cumprimento das suas
com a direcção da ASAE, visa disponibi-
competências em matéria de avaliação
lizar os serviços analíticos de qualidade
dos riscos, sendo Ponto Focal da EFSA.
reconhecida por terceiros (IPAC e EURL’s) a todos os clientes externos que assim o requeiram e em conformidade com o ponto 4.1.5, alínea c) dos requisitos de gestão da norma NP EN ISO/IEC
Orgulhamo-nos de conseguir dar resulta-
17025:2005 que impõe ao sistema de
dos analíticos, por identificação de ADN,de
gestão: ”ter políticas e procedimentos
Salmonella e Listeria ,em 24 horas.
para garantir a protecção de informação
Tendo como tarefas a divulgação dos comunicados, pareceres de risco da EFSA, para outras entidades da área científica e assegurar a cooperação cientifica.
confidencial e dos direitos de propriedade Numa perspectiva de se conseguir dar
dos seus clientes, incluindo procedimen-
resposta contínua às necessidades dos
tos destinados a proteger o arquivo e
MAIOR BENEFÍCIO ECONÓMICO COM UMA NUTRIÇÃO AVANÇADA Reduza os seus custos de alimentação, aumente a flexibilidade na formulação de alimentos, melhore a uniformidade dos animais e reduza o impacte ambiental, com estas soluções nutricionais inovadoras. Em utilização individual ou combinada, estes produtos enzimáticos termoestáveis e de elevada fiabilidade, são adaptados às necessidades individuais, de forma a aumentar a rentabilidade na produção de suínos e de aves. Contacte o nosso distribuidor autorizado REAGRO SA, pelo telefone 21 791 6000/29 ou por e-mail inove.tec@reagro.pt
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL INVESTIGAÇÃO
NOVOS BENEFÍCIOS EM GALINHAS REPRODUTORAS COM IMPACTO NA LONGEVIDADE PRODUTIVA, INCUBABILIDADE E QUALIDADE DA PROGÉNIE O Zinco, o Cobre e o Manganês, desempenham
comparado com minerais inorgânicos , durante
um papel crucial no desenvolvimento do
um ciclo de produção de 80 semanas.
tecido conectivo, em particular, cartilagem, colagenio e elastina, na estrutura do osso e na casca do ovo. Como os minerais orgânicos
Resultados semelhantes são confirmados na maioria das estirpes genéticas.
MINTREX, são quelados, estão protegidos
É essencial que a saúde do desenvolvimento
no intestino dos antagonistas alimentares,
de um embrião seja cuidada desde o primeiro
o que não acontece com os sais inorgânicos.
dia. A produção de uma estrutura de colagenio
Este facto permite o uso destes minerais no
forte no inicio do desenvolvimento vai resultar
seu máximo potencial para desenvolverem
num crescimento salutar do esqueleto. A
ossos , articulações e cascas do ovo fortes,
extensão em que os minerais afectam o
incrementando a longevidade das galinhas
desenvolvimento embrionário pode ser medida
reprodutoras.
observando a mineralização dos ossos.
Cada ovo não incubado, representa uma perca
Diversos estudos têm repetidamente demons-
de rendimento para o produtor. As funções
trado que, em aves de 1 dia,o conteúdo da
dos minerais no desenvolvimento do ovo, têm
gema em minerais e subsequentemente a
que ter por base uma fonte de confiança.
matéria seca e cinzas da tíbia, são mais
Investigações recentes mostram um aumento
elevadas quando as galinhas são alimentadas
de produção total de ovos(4,1%) e ovos incu-
com dietas contendo MINTREX, do que com
báveis(4,9%) quando utilizado o MINTREX ,
dietas contendo minerais inorgânicos. info.europe@novusint.com
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL INVESTIGAÇÃO
UMA SOLUÇÃO NATURAL PARA CONTROLAR A COCCIDIOSE EM COELHOS Perrine Roussel: Product Manager at Nor-Feed Sud, France Manuel Ortigão: Técnico-Comercial na Tecadi
A coccidiose é uma doença que causa graves prejuízos em coelhos, levando a perda de performances, maior sensibilidade, mortalidade, em suma, perdas económicas. Actualmente procuram-se novas gerações de profilaxias que sejam competitivas, sem risco de resistência, sem período de retirada ou resíduos na carne.
Realizou-se em 2014 um ensaio numa exploração cunícola comercial portuguesa com o objectivo de comparar a eficácia do Norponin XO2 (1920 láparos, 250g/ton), um produto natural à base de saponinas, com o coccidiostático sintético Robenidina (640 láparos, 66ppm), desde o 29º (desmame) ao 63º dia de vida (abate). Foram medidos diversos parâmetros, como excreção de oocistos, parâmetros zootécnicos e competitividade económica. Foram recolhidos os seguintes os dados: •C ontagem semanal de oocistos (nas fezes): contagem total e por espécies (media, magna, perforans). (Gráfico 1) • Peso vivo, ganho médio diário de peso, índice de conversão, mortalidade • Margem bruta Gráfico 1. Contagem de oocistos nas fezes ao longo do tempo
O gráfico 1 revela que, quando os láparos são alimentados com Norponin XO2, a presença de oocistos nas fezes é inferior à da Robenidina e vai decrescendo com o tempo, mesmo quando consideramos as espécies mais patogénicas (E. media). Os valores estimados aos 59 dias atingem valores indetectáveis, sugerindo a potencial eficácia do Norponin XO2. Podemos inferir o impacto directo contra os oocistos (lise), quer nas fezes quer no intestino. 36 |
ALIMEN TAÇÃO AN IMAL
Gráfico 2. Performances zootécnicas ao longo do tempo
O gráfico 2 sugere que o peso vivo é semelhante em ambos os grupos, tal como o ganho médio diário e o índice de conversão. A margem bruta por animal aproximou-se em ambos os tratamentos. Como conclusão, o Norponin XO2 parece ser tão eficiente como o coccidiostático largamente utilizado Robenidina no que toca a performances zootécnicas, mas tem as seguintes vantagens: Norponin® XO2 • Produto de origem natural • Forte impacto na presença de oocistos • Sem período de retirada do alimento •S em risco de contaminação cruzada nas fábricas de alimentos concentrados • Utilizável em modo de produção biológico •C om menor custo por tonelada de alimento
Agradecemos reconhecidamente toda a colaboração do produtor e do técnico da empresa fornecedora do alimento concentrado, sem a qual este ensaio não teria sido possível.
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL SFPM
SECÇÃO DOS FABRICANTES DE PRÉ-MISTURAS
SFPM
NOTÍCIAS DA SFPM
– Plenário da SFPM, 23.01.2015 • Com a presença de 8 das 10 empresas de pré-misturas nutricionais, reuniu a Secção no passado mês de Janeiro. Principais assuntos discutidos: a. Apresentação da nova Direcção da SFPM (Tecnipec, Eurocereal, TNA). b. Declarações anuais e quotizações para a IACA. c. Convite para as empresas Nutrinova, GPellets, Ruminex e Zoopan integrarem a SFPM. d. Evolução do projecto QUALIACA. e. Avaliação das Jornadas de Alimentação Animal, através de um inquérito aos associados da IACA, entretanto já realizado e que indicou os temas relacionados com as Tecnologias de Fabrico como objecto das próximas Jornadas, a realizar dia 17 de Junho, em Fátima. – Representações • A SFPM fez-se representar nas reuniões dos Grupos de Trabalho de Alimentos Medicamentosos e QUALIACA. Esteve presente nas VIII Jornadas Internacionais de Suinicultura em Vila Real. Apoiou a assessora técnica da IACA, engª Ana Cristina Monteiro na preparação do Comité de Prémixes e Minerais, da FEFAC, em particular na posição tomada em relação à questão "Pré-Misturas Nutricionais / Substâncias Perigosas". – Falecimento • Mais um companheiro de muitos anos que partiu, no passado dia 16 de Maio - o dr. António Mendonça de Matos, veterinário ligado ao sector da suinicultura e um passado no sector de alimentos para animais (Biona, Reagro,..). Um grande amigo, que deixa muita saudade.
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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL
Aplicação da Legislação CLP à alimentação animal (pré-misturas) Na última reunião do Comité de Pré-Misturas e Alimentos Minerais da FEFAC, foram a discussão dois assuntos que a IACA considera de especial interesse para a Indústria. O primeiro diz respeito à adoção da legislação CLP (Regulamento CE nº 1272 / 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substância perigosas) e transporte ADR de pré-misturas e aditivos, tema que tem vindo a ser discutido há algum tempo. Recentemente, as autoridades francesas e a FEFANA (Associação Europeia de Aditivos e Pré-Misturas) pediram esclarecimento à Comissão sobre a obrigatoriedade da implementação desta legislação às pré-misturas, visto os Estados-membros interpretarem de forma diferente a sua execução, com alguns já a aplicá-la enquanto outros, tais como Portugal, Espanha e Bélgica, a considerarem que esta legislação não diz respeito à alimentação animal, tal como referido no artigo 1º, ponto 5 do Regulamento (CE) nº 1272/2008. A IACA defendeu que a indústria nacional se opõe fortemente à aplicação da referida legislação à alimentação animal, o que tem sido apoiado pelas autoridades nacionais (DGAV). A IACA deixou bem patente que considerar os alimentos para animais produtores de géneros alimentícios, como as pré-misturas nutricionais, substâncias potencialmente perigosas, tóxicas e/ou cancerígenas, é irracional e quase inexplicável para os diferentes consumidores. Esta alteração da legislação representaria ainda uma logística complicada para o dia-a-dia das empresas, a nível de processos de produção, embalagem, rotulagem, armazenamento e transporte destes produtos, tal como segregação dos produtos e da produção, adaptação a regras ambientais atualmente não previstas (nomeadamente ao nível do REACH), o que tudo somado, implicará encargos acrescidos que se irão refletir nos custos das diferentes produções animais. A IACA enviou às empresas produtoras de pré-misturas um inquérito baseado num Questionário da FEFAC, de forma a se recolher informação sobre as alterações que implica a aplicação desta legislação. As empresas focaram preocupações relativamente às alterações do estatuto da empresa a nível de licenciamento ambiental, aplicação da Diretiva SEVESO, tratamento de resíduos, alterações a nível de implementação do Plano de APPCC, processos de certificação (nomeadamente da implementação na ISO 22000), formação de pessoal para além da estrutura fabril, etc. Referiram ainda que os custos acrescidos que estas alterações
trarão, serão um investimento difícil para as empresas. Aproveitamos para esclarecer que o licenciamento ambiental (PCIP) apenas está relacionado com a capacidade produtiva e como tal não sofre alterações com a aplicação do Regulamento CLP; no entanto, existirão alterações relativamente à responsabilidade ambiental, nomeadamente no que diz respeito à aplicação do REACH (Regulamento CE nº 1907/2006, relativo ao Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas). Aguarda-se agora o esclarecimento da Comissão quanto à aplicação do Regulamento (CE) nº 1272/2008, cuja aplicação passa a ser obrigatória a partir de 1 de junho de 2015, mas que a nível nacional presentemente não se considera aplicável à alimentação animal, incluindo as pré-misturas.
Aplicação de tolerâncias técnicas e analíticas aos aditivos utilizados em alimentação animal A legislação da UE exige que a comercialização de um aditivo, pré-mistura, matéria-prima ou alimentos compostos para alimentação animal devem ser acompanhados de um rótulo que prevê, nomeadamente, informação sobre o valor nutricional do alimento (componentes analíticos ou aditivos adicionados). Além disso, o fabricante pode também desejar colocar informação adicional sobre as características específicas do produto. Em caso de alegações (claims) a quantidade do elemento sujeito à alegação deverá ser especificada no rótulo. Na prática podem existir vários motivos para as diferenças entre o valor especificado no rótulo e o valor real no alimento determinado analiticamente, pelo cliente ou através dos controlos oficiais, ao longo do processamento do alimento: • Incerteza da amostragem; • Incerteza relativa à composição das matérias-primas (variações sazonais, regionais, etc.); • Incerteza derivada da pesagem das matérias-primas; • Incerteza do próprio método analítico. As três primeiras incertezas referidas são geralmente contempladas em conjunto, como incertezas técnicas, enquanto a última é a incerteza analítica. No que diz respeito ao teor em aditivos no alimento final, o Regulamento (CE) nº 767/2009, apenas contempla as incertezas técnicas. No caso de aditivos para os quais exista um valor máximo ou mínimo no seu ato legislativo, as tolerâncias aplicam-se apenas aos valores abaixo do
máximo ou acima do mínimo autorizado. Esta disposição é difícil de cumprir devido às diferentes incertezas acima referidas, em particular quando a quantidade de uma determinada substância presente no alimento pode ter origem nas matérias-primas e nos aditivos utilizados. Mais, a tolerância analítica, que não está legislada deve ser igualmente aplicada, tendo como referência a tolerância referida no método analítico utilizado para a sua quantificação, a qual é baseada em testes interlaboratoriais. A IACA tem vindo a defender quer a nível da FEFAC, quer perante as Autoridades Nacionais, que as incertezas se considerem diferenciadamente, principalmente tendo em conta a variabilidade na composição das matérias-primas, as quais podem ter diferentes origens. Esta é também a posição que a FEFAC tem vindo a defender perante a Comissão, tendo inclusivamente solicitado o desenvolvimento de “guidelines” para a aplicação de tolerâncias. A implementação de tolerâncias legais para aditivos e respetivas pré-misturas e sobretudo para nutrientes que possam ter várias origens, permitirá regular melhor a relação entre fornecedores e clientes e sobretudo a do produtor de alimentos/ administração pública.
Interpretação do novo Regulamento (UE) nº 186/2015 quanto teor máximo admissível de mercúrio No âmbito do novo Regulamento (UE) nº 186/2015 de 6 de fevereiro de 2015 e que altera o Anexo I da Diretiva 2002/32 CE relativamente aos teores máximos admissíveis de substâncias indesejáveis, a IACA pediu um esclarecimento à DGAV quanto ao teor máximo de mercúrio em peixes, outros produtos aquáticos e produtos derivados. Este novo Regulamento apresenta para o valor máximo deste metal uma nota de rodapé que pode ser interpretada erroneamente. Por este motivo pedimos também à FEFAC a sua interpretação, a qual pediu igualmente um esclarecimento à Comissão. A interpretação das entidades referidas é a seguinte: o teor máximo admissível de mercúrio em peixes, outros produtos aquáticos e produtos derivados destinados à produção de alimentos compostos para cães, gatos, peixes ornamentais e animais produtores de peles é de 0,5 ppm, calculada com base no peso húmido, e nos destinados à produção de alimentos compostos para animais de outras espécies, é de 0,5 ppm calculada com base em 12% de matéria seca do alimento final. A nota de rodapé apenas diz respeito, para efeitos de cálculo final, ao teor em humidade do alimento. A L I ME N TAÇÃO A N I M A L
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL NOTÍCIAS
NOVOS ORGÃOS SOCIAIS DA IACA PARA O MANDATO 2015-2017 na qualidade de dirigente da IACA e Presidente da Secção de Fabricantes de Pré-Misturas, esperando ter estado à altura das responsabilidades que lhe foram confiadas e que exerceu com muita honra. Formulou igualmente os melhores sucessos para os novos dirigentes da IACA. A tomada de posse realizou-se no dia 6 de janeiro, tendo, nesse dia, decorrido a primeira reunião da Direção. A Revista “Alimentação Animal” não pode deixar de agradecer todo o trabalho e dediNo passado dia 12 de dezembro foram eleitos
Rações Avenal, S.A., representada por Ulisses
os novos Órgãos Sociais da IACA para o
Manuel de Assis Mota
Mandato de 2015-2017, constituídos pelas
Sorgal – Sociedade de Óleos e Rações,
seguintes empresas e respetivos represen-
S.A., representada por António José Martins
tantes:
Saraiva Landeiro Isidoro
cação dos Diretores cessantes, Prof. Manuel Chaveiro Soares, Dr. José Filipe Ribeiro dos Santos e Engº Pedro Folque, permitindo-nos uma palavra muito especial para o antigo Diretor Executivo, José Filipe, com quem privámos muito de perto ao longo
Tecnipec – Serviços Pecuários, S.A., repre-
de muitos anos e que vai encerrar este
sentada por João Vieira Barreto
ciclo de ligação à IACA, uma vez que o Prof.
A Presidente Cristina de Sousa, depois de
Chaveiro Soares continua a fazer parte da
agradecer e elogiar os colegas que termi-
“AA” e o Engº Pedro Folque, da Direção da
naram funções na Associação (José Filipe
SFPM. Os seus conselhos, bom senso e
Vice-Presidente: Provimi Ibéria, SA, repre-
Ribeiro dos Santos, Manuel Chaveiro Soares
profissionalismo, espírito de missão e de
sentada por Cidinei César Mioto
e Pedro Folque) cumprimentou os novos
associativismo, pragmatismo e capacidade de
Secretário: Rações Veríssimo, S.A., represen-
membros, com a certeza de que irá ter
defesa da Indústria, distinguindo o essencial
uma Equipa coesa, combativa e entusiasta,
do assessório, também moldaram e ajudaram
Veríssimo
na linha da anterior Direção, pronta para
a construir aquilo que somos hoje. Obrigado,
enfrentar os desafios que teremos pela
em nome de todos quantos servem a IACA
CONSELHO FISCAL
frente.
no seu dia-a-dia.
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL Presidente: Racentro – Fábrica de Rações do Centro, S.A, representada por Avelino da Mota Gaspar Francisco
tada por Manuel António Lagoa de Sousa
Presidente: Nutricampo – Produção de Rações, S.A., representada por Alfredo Manuel Ribeiro da Silva Santos Vogal:Rico Gado Nutrição, S.A., representada por Joaquim Manuel Barreiro da Silva Vogal: Rações Zêzere, S.A., representada por Jorge José Rodrigues Fernandes DIREÇÃO Pesidente: Raporal – Rações de Portugal, SA, representada por Maria Cristina Guarda de Sousa
O Prof. Chaveiro Soares referiu ter sido uma honra e um enorme prazer ter participado na Direção da IACA nestes últimos anos, elogiando a determinação da Presidente nos principais dossiers que caraterizaram este Mandato. O Dr. José Filipe manifestou igualmente ter sido um orgulho e uma enorme honra servir a IACA ao longo destes 30 anos em que participou ativamente na vida e no dia-a-dia da Associação, designadamente
Vogais: Alimentação Animal Nanta, S.A,
enquanto seu Diretor Executivo,
representada por António Queiroz Santana
desejando os melhores sucessos
Finançor Agro-Alimentar, S.A., representada
para os novos dirigentes.
por José Romão Leite Braz
O Engº Pedro Folque agrade-
Ovopor – Agro Pecuária dos Milagres, S.A.,
ceu as palavras da Presidente
representada por Rafael Pereira das Neves
e todo o apoio que recebeu
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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL NOTÍCIAS
USSEC PROMOVE REUNIÃO SOBRE SOJA SUSTENTÁVEL COM O APOIO DA IACA
No passado dia 11 de dezembro, a USSEC (US Soybean Export Council), com a colaboração e apoio da IACA, promoveu em Lisboa, no Sana Lisboa Hotel, um Seminário dedicado ao tema “Bagaço de Soja dos EUA: Qualidade, Sustentabilidade e Mercado” Numa Sessão aberta pela Presidente da IACA (Cristina de Sousa) e pela Conselheira Agrícola da Embaixada dos EUA (Rachel Bickford), estiveram em discussão, entre outros, temas importantes como os mercados dos cereais e oleaginosas (situação atual e perspetivas), a problemática da proteína, a qualidade da soja norte-americana, controlo dos fatores anti-nutricionais dos ingredientes utilizados na alimentação de não-ruminantes,
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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL
a sustentabilidade da produção de soja e os mercados futuros: gestão e cobertura de risco. Os trabalhos foram iniciados pelo Secretário-Geral da IACA, Jaime Piçarra, que apresentou a situação da Indústria e da Pecuária em Portugal, bem como as perspetivas futuras. Seguiu-se Jan Van Eyes, consultor da USSEC que abordou “O Papel e Contribuição da soja norte-americana na sustentabilidade do aprovisionamento para consumo animal e humano”. Ainda da parte da manhã, Lisa Kallal, do CME Group, falou dos “Mercados Futuros: Gestão do Risco, Ferramentas para Melhorar os Negócios”. Após um intervalo para almoço, em que se prolongaram as discussões sobre os
temas da manhã, intervieram Gonzalo Mateos, da USSEC, sobre o “Controlo de qualidade dos fatores anti nutricionais comuns aos ingredientes utilizados na alimentação de não ruminantes”, terminando com uma intervenção de Lola Herrera, da USSEC, que abordou as questões de mercados e perspetivas para 2015 para as proteínas e cereais. Pelas discussões e perguntas dos participantes, foi sem dúvida, mais um evento que prestigiou e enriqueceu os associados da IACA e convidados da USSEC, designadamente representantes de organizações pecuárias, importadores e comerciantes de matérias-primas, operadores do Setor e Autoridades nacionais.
IACA PRESENTE EM ROMA A CONVITE DA USSEC A Engª Cristina de Sousa, Presidente da IACA, mas em representação da sua empresa, e o Secretário-Geral, estiveram em Roma, a convite da USSEC, de 4 a 6 de fevereiro, para participarem no 4º Encontro Anual de Compradores de Soja, englobando os países da Europa e os do Médio Oriente e Norte de África. Durante 2 dias, estiveram em debate a sustentabilidade e qualidade da soja dos EUA, comparando as suas performances com soja de outras origens, a situação e perspetivas dos mercados, ponto de situação dos OGM, negociações transatlânticas, infraestruturas e logística, o futuro do Setor da alimentação animal e humana, que desafios para os próximos anos, contanto com oradores de diferentes origens e com múltiplas perspetivas, permitindo um debate muito vivo e interessante. De facto, não deixa de ser “assustador” quando comparamos os custos e constranAF_raporal_anuncio_148x210mm.pdf
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14/04/14
gimentos da pecuária na União Europeia, comparativamente ao Brasil e EUA e o impacto que isso tem no mercado mundial em crescimento e tomamos consciência de que, sem as mesmas armas, é difícil competir, sendo evidente que a Europa não vai crescer nos alimentos compostos e que os mercados do Médio Oriente e da África do Norte oferecem, nesta altura de estabilidade, imensas oportunidades de negócio. Espaço ainda para o futuro da aquicultura, um setor com um enorme potencial de crescimento e para o qual vale a pena olhar com mais atenção. A IACA teve ainda oportunidade de reunir com os responsáveis da USSEC, no sentido de garantir o apoio às iniciativas da Associação, consolidando uma cooperação e parceria com largos anos e que se iniciou com a ASA – American Soybean Association.
Felicitamos a USSEC por esta iniciativa e agradecemos o convite designadamente ao CEO da organização, Jim Sutter, Brent Babb, Diretor Regional para a Europa, Médio Oriente e Norte de África (MENA) e Lola Herrera, responsável da USSEC para Portugal e Espanha.
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL NOTÍCIAS
ASSOCIAÇÕES DEFENDEM EM BRUXELAS UMA POLÍTICA COERENTE EM MATÉRIA DE OGM Na sequência da exposição que dirigimos, em conjunto com outras Associações da Fileira Pecuária e Agroalimentar, ao Comissário Carlos Moedas sobre a situação atual dos OGM e as consequências da não aprovação dos 13 eventos que se encontram pendentes, tivemos nos dias 10 e 11 de março uma série de reuniões nos Gabinetes do Comissário Moedas, responsável pela pasta da Investigação, Ciência e Inovação, e da Comissária Cecília Malmstrom, responsável pelo Comércio, bem como na DG SANTE. Refira-se que uma vez que as reuniões com os Gabinetes dos Comissários se realizavam à mesma hora, no Gabinete do Comissário português estiveram presentes a IACA (Jaime Piçarra), COPA/COGECA (António Tavares e Daniel Azevedo), ANPROMIS (Luis Vasconcellos e Souza) e Matilde Moro ( ASOPROVAC, Espanha), que reuniram com o membro do Gabinete Dr. José Mendes Bota. Na reunião com a Comissária do Comércio estiveram presentes representantes de Itália, Reino Unido, Roménia e Espanha, tendo a IACA, em nome da Fileira Pecuária e Agroalimentar, realizado as restantes reuniões em conjunto com os representantes dos referidos países. A IACA participou ainda no Grupo de Diálogo Civil da DG AGRI e em reuniões na Europabio sobre esta temática. As conclusões das reuniões foram as seguintes: • A delegação deixou em cada uma das reuniões as preocupações da Fileira, nacional e europeia, sobre o impacto da conjuntura atual, os riscos de existir um bloqueio no abastecimento de matérias-primas – sobretudo de soja – e as consequências para o futuro da pecuária e da produção agrícola em geral, quer no mercado interno, quer na sua capacidade de exportação.
e não deixar ao critério dos diferentes Estados-membros, sob pena de se criar graves problemas no funcionamento do mercado interno. •A necessidade de se aplicar a legislação comunitária, que é considerada a mais exigente e restritiva a nível mundial. •O funcionamento do mercado exige previsibilidade, estabilidade e transparência, pelo que a aprovação dos eventos deveria ser harmonizada à escala mundial. •A absoluta necessidade de uma abordagem científica, com base na EFSA, e não em critérios políticos ou de outra natureza, assegurando o direito à livre escolha. • Aguarda-se, até final do mês de abril, o documento de reflexão, pedido pelo Presidente Juncker, relativamente à nova abordagem de aprovação de OGM; uma vez que o documento tem de ser discutido e aprovado, envolvendo naturalmente os Estados-membros e o Parlamento Europeu, fizemos sentir a todos os nossos interlocutores, que não é possível esperar pelo fim do processo para que sejam aprovados os 13 eventos pendentes. • De registar o bom acolhimento das propostas e a abertura demonstrada no Gabinete do Comissário Carlos Moedas, sendo sensível ao problema e compreendendo os nossos argumentos. • Uma vez que se trata de um problema de carácter essencialmente político, é da maior importância os contactos com os Comissários, no sentido de pressionarem para que a aprovação dos OGM seja colocada na agenda do Colégio de Comissários o mais rapidamente possível.
•A s discrepâncias que existem entre a realidade da produção europeia e os acordos comerciais, em que importamos carne, leite e ovos, provenientes de animais alimentados com OGM que a Europa não autoriza, apesar do parecer positivo da EFSA.
• No Gabinete do Comissário Moedas, chamámos ainda a atenção para a necessidade da inovação, da investigação e do conhecimento para a competitividade e sustentabilidade do Setor, designadamente para melhorar a perceção e o estudo da adoção da biotecnologia aplicada á agricultura, como ferramenta ao serviço da Sociedade.
•O s riscos de se nacionalizar as importações de OGM, tal como vai acontecer com o cultivo, sendo importante separar os conceitos, manter essa decisão na Comissão
Para além destes contactos, foram enviadas exposições semelhantes à que fizemos chegar á Comissão, ao Comissário espanhol Arias Canete, bem como ao responsável da pasta
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da Saúde e Segurança Alimentar, Andriukatis, que tutela o dossier dos OGM e a DG SANTE, e ao Comissário da Agricultura Phil Hogan, que tem pressionado para que o assunto seja resolvido de uma forma pragmática e rapidamente. A IACA, em conjunto, com outras organizações, está a preparar um workshop com as Autoridades nacionais e representantes da Europabio e da FEFAC, no sentido de explicar aos decisores nacionais os nossos pontos de vista e influenciar a discussão de eventuais opções que venham a ser tomadas pelo Presidente Juncker. A FEFAC vai organizar igualmente uma reunião, em junho, com os países do Leste europeu, considerados essenciais para o futuro deste dosssier a nível da União Europeia. Tratando-se de um dossier importante para o Setor e numa altura em que se movimentam interesses contra o cultivo de OGM em Portugal, aproveitando as “fragilidades” da legislação recentemente aprovada, nunca foi tão importante pugnar por uma solução clara e coerente, porque responsável, da parte dos decisores europeus. Se tem riscos para a saúde humana e animal e para o meio ambiente, não aprovem; caso contrário, não ponham entraves e legislem de uma forma transparente e exequível. Mas, sobretudo, garantam o direito a uma informação livre e consciente e, caso a União Europeia insista em não aprovar esses eventos, porque estamos num mercado global, que não se permita as importações de produtos animais provenientes dos EUA, Brasil ou Argentina e/ou se assuma os riscos (e os custos) da elevada dependência proteica da União Europeia, não permitindo a importação de matérias-primas transgénicas e consideradas seguras nos países produtores. Esperemos que o bom-senso possa vingar e que, pelo menos, os eventos pendentes possam ser aprovados antes da saída do documento Juncker e da discussão de uma nova “abordagem”. Para já, aqui ficam as conclusões das reuniões, numa estratégia desenhada a nível europeu e nacional, com a certeza de que os Estados-membros vão assumir um papel de destaque no futuro da biotecnologia, e dos OGM, em particular.
CEVARGADO ALIMENTOS COMPOSTOS, Ldª
CERTIFICADA COM A NP EN ISO 9001:2008 E NP EN ISO 22000:2005
A IACA orgulha-se do facto de mais uma empresa sua associada ter obtido um sistema de Certificação, o que demonstra a vitalidade do Sector e a vontade das Empresas continuarem a investir e a apostar na Qualidade e na Segurança: trata-se da nossa Associada Cevargado Alimentos Compostos, Ldª que foi certificada pela SGS no âmbito das Normas NP EN ISO 9001:2008 e NP EN ISO 22000:2005 para o Fabrico e Comercialização de Alimentos Compostos para Animais.
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL NOTÍCIAS DAS EMPRESAS
IACA PRESENTE NA INAUGURAÇÃO DA MAXIPET No passado dia 13 de fevereiro, com a presença de muitos convidados, e presidida pela Ministra da Agricultura e do Mar, Profª Doutora Assunção Cristas, foi inaugurada a MAXIPET, uma nova unidade de fabrico de petfood, embora autónoma, no universo da nossa associada Rações Zêzere. Trata-se de um projeto 100% nacional, a que corresponde um investimento de 5 milhões de €, apoiado pelo QREN. Pela sua importância, até porque releva o problema do IVA, uma questão que a IACA tem levantado sistematicamente, e que só não tem tido o acolhimento do Governo, devido à posição das Finanças,
Uma das nossas preocupações será a longevidade dos animais e o seu bem-estar.
transcrevemos parte do discurso do Diretor
Somos uma empresa portuguesa, com
Geral e um dos sócios da empresa, Luis
sócios portugueses, colaboradores portu-
Guilherme: “Este projeto começou a ser idealizado há 3 anos, fruto da iniciativa de um grupo de empresários com mais de 30 anos de experiência, no fabrico de alimentos de qualidade para animais, que verificou, que não éramos auto-suficientes no abasteci-
gueses, que aqui paga os seus impostos, que aqui cria postos de trabalho, que aqui irá adquirir as matérias-primas necessárias para o fabrico dos seus produtos, que irá gerar riqueza direta e indireta para a nossa terra, região e para o nosso País. Temos produtos de grande qualidade em
mento do nosso mercado, de produtos de
Portugal, e deixo aqui um repto que o Sr.
primeiro preço, e que não existia concorrên-
Presidente da República tem feito ao
cia interna às marcas que se comercializam
longo destes últimos anos de crise. Diz
habitualmente em todas as pet-shops e
assim “Faço um apelo aos portugueses:
clinicas veterinárias. No estudo de mercado
quando forem fazer compras, escolham os
que fizemos, nos diversos contactos que
produtos portugueses. Porque, fazendo-
tivemos com donos de pet-shops, com a
-o, contribuem para a criação de novos
Grande Distribuição, Clinicas Veterinárias,
empregos e para o aumento do rendi-
com grandes distribuidores por todo o País,
mento dos portugueses. Não esqueçam,
sempre recebemos palavras de incentivo,
portanto, de verificar a etiqueta e preferir
achando que este projecto fazia falta a
aquilo que é português”, acrescenta o Sr.
Portugal, pois em quase todos os outros
Presidente da República…e também a
países europeus existem projectos locais
Srª Ministra.
semelhantes e com bastante sucesso, não dependendo apenas daquelas marcas que
….Para terminar e aproveitando a presença
estão em todo o lado, incluindo a internet.
da Srª Ministra, como responsável máxima
A materialização deste sonho hoje, foi o resultado do árduo trabalho de muita gente nestes últimos 3 anos a quem deixo os meus agradecimentos. 46 |
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do sector agroalimentar , alertá-la para um grave problema na nossa indústria: - Em Portugal, o IVA do pet-food é de 23% taxa máxima, aqui ao lado em
Espanha de onde vêm a maior quantidade de produtos que importamos é de 10%, taxa mínima; -S abemos que o Iva pode e deve ser diferenciado em cada Pais, quanto á questão das taxas mínimas e máximas, no entanto, não podemos aceitar, que Portugal, com mais de 1200 kms de fronteira, tenha a taxa máxima e o outro aqui ao lado (Espanha), nosso maior concorrente, tenha a taxa mínima; - I sso tem levado, e é conhecimento de todo o nosso mercado, a uma invasão de produtos vindos de Espanha não facturados, pois para eles o crime compensa, são 23% que fazem toda a diferença de competitividade entre as empresas. Caso fosse a 6%
como nos restantes animais, acredito
Portanto, caso o nosso Governo, queira
que essa situação de desigualdade
ajudar este sector, e não a nossa empresa
acabaria. Esta situação tem sido
em particular, pode começar por ai, e não
constantemente relatada pela nossa
pedimos ajuda, para sermos beneficiados,
Associação de Alimentos Compostos
apenas a pedimos por uma questão de
para Animais (IACA).
justiça, para termos as mesmas armas
- As Associações protetoras dos animais, tanta gente que trabalha em prol deles, gratuitamente na maior parte dos casos, dando grande parte do seu tempo disponível, nesta nobre causa, também eles merecem não passar as dificuldades de alimentar os animais que recolhem e que são abandonados, pois acredite Srª Ministra, que 23% em cima de um produto de baixo custo, faz toda a diferença, que, repito, não existe aqui ao lado, num pais mais rico que o nosso.
que a industria de pet-food aqui ao lado, que é uma das maiores da Europa, que exporta para Portugal praticamente 50% do que importamos. Em suma, só queremos
Ferreira e Luis Guilherme, bem como os colaboradores da nova empresa, a quem desejam os maiores sucessos pessoais e profissionais. Este é mais um exemplo do espirito inovador e empreendedor do Setor da Alimentação Animal e da visão empresarial dos seus líderes. Apesar da crise, o Setor está vivo e recomenda-se.
ser iguais aos nossos vizinhos, termos as mesmas condições, e depois,…que vença o melhor. Deveria funcionar assim a economia.” A IACA e a Revista “Alimentação Animal” agradecem o convite para estar presentes na Inauguração e felicitam os sócios, designadamente Jorge Fernandes, Manuel Ferreira, Carlos Ferreira, Francisco
PRODUTOS SERVIÇOS QUALIDADE AMINOÁCIDOS L-Lisina HCL SEGURANÇA L-Lisina Líquida 50 L-Lisina Sulfato 70 DL-Metionina L-Treonina L-Triptofano L-Valina ÁCIDOS ORGÂNICOS PROBIÓTICOS ÓLEOS ESSENCIAIS CEREAIS EXTRUDIDOS AGLUTINANTE LIGNOSULFONATO
CONTACTOS Loteamento Industrial Quinta das Rebelas Rua A, Lote 19, Nr 17 B/D 2830-222 BARREIRO Telef: 351.21 214 84 70 Fax: 351.21 214 84 79 e-mail: geral@brandsweet.pt
MAIS DE UMA DÉCADA A PROMOVER O SUCESSO DA ALIMENTAÇÃO ANIMAL A L I ME N TAÇÃO A N I M A L
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ALIMENTAÇÃO ANIMAL NOTÍCIAS DAS EMPRESAS
DIREÇÃO-GERAL DA ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA VISITA A RAPORAL
A Raporal teve a honra de receber
DGAV), sendo a IACA a responsável
no passado dia 20 de Janeiro de
pelo seu lançamento e a grande
2015, a visita da Direção Geral da
impulsionadora do mesmo, que tem
Alimentação e Veterinária (DGAV).
como objetivo o reforço do controlo
A iniciativa contou com a presença
de qualidade das matérias-primas
do Exmo. senhor Diretor-Geral, Pro-
utilizadas na alimentação animal e
fessor Álvaro Pegado Mendonça, da
que pretende dar resposta a algumas
Exma. Senhora Subdiretora-Geral,
questões do Setor, nomeadamente,
Dr.ª Cláudia Fernandes e do Exmo.
o controlo de crises alimentares,
Chefe de Divisão de Alimentação
o reforço da segurança alimentar
Animal, Dr. José Manuel Costa, que
e a heterogeneidade de controlos
após uma breve receção, visitaram
existentes nas diferentes fábricas,
as unidades Industriais de Alimen-
evitando a duplicação de análises e
tos Compostos para Animais e de
respetivos custos.
Abate e Transformação de carnes
A IACA encara o projeto “QUALIACA”
da Raporal.
como um projeto de cariz prioritário
A visita da Direção Geral da Alimenta-
dada a importância que pode assu-
ção e Veterinária teve como objetivo
mir para a indústria da Alimentação
a aproximação à fileira agroalimentar
Animal, é fundamental não só para
através do contacto direto com as
a Indústria de alimentos compostos
empresas, conhecendo a realidade
nacional, mas também Europeia,
do setor, discutindo os principais
tendo um grande apoio da FEFAC.
problemas e constrangimentos.
A nível nacional, esta iniciativa
Aproveitando a visita, decorreu
tem sido fortemente apoiada pela
uma reunião nas instalações da
Secretaria de Estado da Alimenta-
Raporal entre a IACA e a DGAV
ção e Investigação Agroalimentar,
no âmbito do desenvolvimento
assumindo um papel fundamental
do “QUALIACA”, um Projeto ainda
na melhoria da qualidade de toda a
em discussão (com a ACICO e a
cadeia agroalimentar.
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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL
REUNIÃO DE LANÇAMENTO CAMPANHA DEKALB 2015 Decorreu no passado dia 22 de Janeiro, a Reunião de Lançamento da Campanha DEKALB, marca para as sementes de milho da empresa Monsanto. O evento teve lugar no Évorahotel onde, durante a tarde, foi possível aos numerosos assistentes ouvir temas relacionados com a cultura do milho, nomeadamente aspetos práticos e técnicos como também conhecer as novidades para a campanha 2015. Esta reunião de lançamento que contou com a presença de cerca de 400 pessoas, entre técnicos da fileira do milho e agricultores, teve como tema central os aspetos que influenciam a rentabilidade na cultura do milho, exemplo disso foram as apresentações sob os titulos: “Como combater a variabilidade produtiva numa parcela de milho” e “Uma boa sementeira – 1º passo para o sucesso”, ambas apresentadas por Juan Antonio Luque, responsável pelo Departamento de Desenvolvimento e Agronomia da Monsanto para o sul da europa. Neste bloco de apresentações foram referidos quais os aspetos mais importantes
na sementeira do milho e foram também mencionados quais as inovações dentro da área do Desenvolvimento nas quais a Monsanto está a trabalhar, nomeadamente a nível dos ensaios realizados na europa e mais concretamente em Portugal. A tarde de trabalhos teve início com uma Mesa Redonda com o tema “Importância do Milho Grão em Portugal – Perspetivas de Mercado”, tendo como moderador o Engº Luis Bulhão Martins, contando também com as intervenções do Engº Tiago Pinto da Anpromis, Dr. Jorge Neves em representação da Agromais, Engº Jaime Piçarra, Secretário-Geral da IACA e o Engº Pedro Lagoa da RAPORAL. Nesta reunião de Lançamento a DEKALB também apresentou o catálogo de variedades de milho Grão para 2015, apresentação feita pela Engª Sílvia Benquerença, responsável pelo Departamento de Desenvolvimentoe Agronomia da Monsanto em Portugal. O destaque foi para as variedades com perfil sanitário indicadas para determinados pro-
blemas como é o caso do Cephalosporium, doença causada por um fungo, responsável por enormes perdas de rendimento na produção, e que, já afeta uma grande parte do Ribatejo, sendo que, a utilização de variedades mais tolerantes, é sem dúvida, a melhor forma de combater esta problemática. De destacar também a apresentação feita pelo Eng Pedro Pinho da empresa Suporte Agrícola, Lda sobre a sua primeira experiência como agricultor utilizando um semeador de linhas pareadas para a sementeira de milho, onde fez referência aos benefícios deste tipo de sementeira apresentando resultados de produtividade de parcelas semeadas em 2014 neste sistema. A terminar esta reunião de lançamento, a DEKALB atribuíu prémios aos agricultores que se destacaram com as suas produções semeando variedades GEN20, pacote de híbridos com uma genética melhorada sobretudo a nível de resposta a stress hídrico ou por excesso de calor.
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FICHA TÉCNICA ALIMENTAÇÃO ANIMAL Revista da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais – IACA NIPC‑ 500835411
TRIMESTRAL ‑ ANO XXVI Nº 91 Janeiro / Fevereiro / Março
DIRETOR Cristina de Sousa
CONSELHO EDITORIAL E TÉCNICO Ana Cristina Monteiro Germano Marques da Silva Jaime Piçarra Pedro Folque Manuel Chaveiro Soares
COORDENAÇÃO Jaime Piçarra Amália Silva Serviços da IACA
ADMINISTRAÇÃO, SEDE DE REDAÇÃO E PUBLICIDADE (incluindo receção de publicidade, assinaturas, textos e fotos) Amália Silva IACA ‑ Av. 5 de Outubro, 21 ‑ 2º E 1050‑047 LISBOA Tel. 21 351 17 70 Telefax 21 353 03 87
AGENDA DE REUNIÕES DA IACA Data
JANEIRO 2015
6
Tomada de posse dos Orgãos Sociais (mandato 2015-2017) Reunião da Direção da IACA
20
Reunião QUALIACA com a DGAV
21
Reunião da CT 37
22
Mesa Redonda “A Importância do milho grão em Portugal e perspetivas de mercado”
29
Reunião da Comissão Executiva
30
Reunião da Direção e Assembleias Gerais (Ordinária e Extraordinária)
Data
FEVEREIRO 2015
4a6
4º Encontro Anual de Compradores de Soja (USSEC)
11 e 12
X Congresso Nacional do Milho
13
Inauguração da empresa Maxipet
18
Reunião com a Gestora do PDR 2020
www.iaca.pt
20
GT “Alimentos Medicamentosos”
EDITOR
26
Reunião da Comissão Executiva
Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais – IACA
27
Reunião da Direção
iaca@iaca.pt
SITE
EXECUÇÃO DA CAPA Pedro Moreira da Silva
EXECUÇÃO GRÁFICA Sersilito ‑ Empresa Gráfica, Lda. Travessa Sá e Melo, 209 4471‑909 Gueifães ‑ Maia
PROPRIETÁRIO Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais ‑ IACA Av. 5 de Outubro, 21 ‑ 2º E 1050‑047 Lisboa
DEPÓSITO LEGAL Nº 26599/89
REGISTO Nº 113 810 no ICS
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Data
MARÇO 2015
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Colégio de Diretores Gerais da FEFAC Grupo de Diálogo Civil sobre a PAC (DG AGRI/Comissão Europeia)
9
Comissão de Acompanhamento do PDR 2020
10 e 11 12 13 e 14
Reuniões em Bruxelas (OGM) Reunião da CT 37 Reunião GT QUALIACA VIII Jornadas Internacionais de Suinicultura
19
Presidium da FEFAC
20
Reunião da Direção
24
Reunião sobre Contratação Coletiva com os Sindicatos
31
Reunião Comité EFMC da FEFAC
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PTBRLMXN00012
Dias de intervalo de segu urança
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