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Abril–Maio–Junho 2015 (Trimestral) — 3€ (IVA incluído)

ANO XXVI Nº 92

Alimentos Medicamentosos

Resistência Antimicrobiana Revista da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais – IACA

ALIMENTAÇÃO ANIMAL EDITORIAL

MUDANÇA DE ÉPOCA O sector agro-alimentar tem sofrido, principalmente nas últimas décadas, mudanças contínuas que o obrigam a evoluir, a adaptar-se e a ser inovador. E tem conseguido sê-lo, especialmente nos países desenvolvidos que sabem que este mesmo sector é e será vital para o desenvolvimento económico, para o bem-estar social e, até, para os equilíbrios estratégicos a nível mundial. Alguns dos operadores já tiveram que dar o grande salto passando da produção tradicional para uma produção muito técnica onde a inovação e eficiência são, muito mais que palavras, fatores essenciais para o sucesso. No nosso País as produções de carnes de frango e de porco, especialmente estas, são o exemplo do que se passará na restante cadeia agro-alimentar. A produção nestes dois subsectores é de elevada exigência, onde não chega produzir bem, é necessário ser eficiente. De entre as mudanças aquelas que melhor podem servir para análise e observação de outras áreas de produção animal, ainda não sujeitas a esta realidade, são as variações dos preços dos produtos cotados em bolsa e o poder de António Santana

pressão e negociação das grandes operadoras do comércio. Esta constante pressão e

Diretor da IACA

posição de fragilidade obriga os operadores de produção a serem rigorosos, eficientes, profissionais. No fundo obriga-os a serem gestores de negócios. As palavras que atrás redigi visam alertar os produtores de leite para a MUDANÇA DE ÉPOCA que o fim das quotas leiteiras provocou. Os números do sector leiteiro na

ÍNDICE 03 04 20 24 28 34 39 41 46 50

EDITORIAL TEMA DE CAPA OGM AMBIENTE

economia nacional são conhecidos, mas nunca é demais recordá-los. Dos 16.027 produtores existentes em 2004/05 restam em 2013/2014 cerca de 6.432, sendo que 2.802 estão nos Açores e 3.630 no Continente. A perda de produtores é superior a 60% em apenas 10 anos, contudo a produção total de leite tem mantido a quantidade, de forma mais ou menos regular e próxima de 1.900.000 Ton. O que mudou? A dimensão das explorações e a produtividade. A produção média por exploração passou de 25.000 para 300.000 litros/ exploração ano. A produtividade média por vaca passou de cerca de 4.000/kg lactação para mais de 8.000/kg lactação. São números que demonstram uma evolução fantástica e uma vitalidade no sector admirável. Isto só é possível com um maior profissionalismo, muita inovação e, essencialmente, dedicação dos produtores. Visto desta forma parece que tudo são rosas e que não há lugar a preocupações. Pois não é assim! A nova época que representa a situação actual, determinada pelo fim das quotas leiteiras na Europa, a partir de Março de 2015, lança incertezas e angústias num sector que, em 2013, representava cerca de 734,5 milhões de euros, cerca de 12% do valor total da produção agrícola nacional, sendo que os produtos lácteos eram então

INVESTIGAÇÃO OPINIÃO

responsáveis por 15% do sector agro-alimentar e 1,3% do PIB nacional, segundo fontes associativas deste mercado. Estas incertezas e angústias são resultado da baixa do preço do leite pago ao produtor e do desconhecimento do que será a realidade no período pós quotas leiteiras. Este enquadramento traz consigo mais desafios à produção e aos operadores dos vários

SFPM NOTÍCIAS

segmentos do leite. Continuar a evolução no que se refere à valorização do leite e seus derivados, à gestão das explorações, à sua modernização, melhoria genética e eficiência produtiva, são objectivos prioritários. Rentabilizar produções de forragens produzidas nas explorações, sejam silagens, fenos e outras soluções de alimentação, serão essenciais para reduzir custos, assim como o será a eleição de parceiros capazes de apoiarem

NOTÍCIAS DAS EMPRESAS AGENDA

tecnicamente a produção. É neste campo que a Indústria de alimentos compostos para animais joga um papel decisivo e tem, mais do que qualquer outro operador, técnicos devidamente preparados para dar apoios à nossa produção e aos nossos produtores. Acredito que o sector leiteiro em Portugal sairá mais forte, mais saudável e mais rentável, assim os nossos produtores nos prefiram para parceiros de eleição no desafio que é a redução de custos e aumento da eficiência produtiva. A LI ME N TAÇÃO A N I M A L

ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA

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Resistência Antimicrobiana Revista da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais – IACA

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OS PRINCIPAIS DOSSIERS DA INDÚSTRIA: RESISTÊNCIA ANTIMICROBIANA NA ORDEM DO DIA A 58ª Assembleia Geral da FEFAC, realizada em junho em Colónia, sobre a qual daremos mais notícias na próxima edição da “AA”, definiu claramente os 2 pilares estratégicos da nossa Indústria para os próximos anos: a segurança alimentar, com uma nova visão, que integra os diferentes atores na cadeia alimentar, e a estratégia de abastecimento de matérias-primas, com o deficit de proteína no topo das prioridades. Duas abordagens e conceitos que a IACA tem partilhado desde a primeira hora. No primeiro pilar, esta problemática é tanto mais importante quando cerca de 50% dos alertas no âmbito do RASFF são provenientes dos autocontrolos das empresas, reiterando-se aspetos como a transparência, a confiança, uma interligação constante e cooperação ativa dos diferentes parceiros ao longo da cadeia da alimentação animal. No segundo pilar, o abastecimento é uma questão estratégica e geopolítica da maior importância, como facilmente se compreenderá, incluindo temas como os OGM, a sustentabilidade da indústria e da pecuária, os mercados, a pegada de carbono, os acordos comerciais, contratos e publicação de guias ou normas de abastecimento de soja, bem como a verificação dos princípios. Uma nota comum nesta visão da FEFAC: maior colaboração com os fornecedores, ou as organizações que os representam, e as autoridades oficiais, no sentido de tornar credível (e confiável) o que fazemos. O Tema de Capa desta edição da “Alimentação Animal”, dentro do primeiro pilar acima referido, é centrado na resistência antimicrobiana (RAM), sem deixarmos de focar alguns dossiers relevantes e que vão condicionar certamente o futuro da nossa Indústria, no curto e médio prazo. De facto, no âmbito das preocupações da DG SANTE, a resistência aos antibióticos é uma das grandes linhas de ação do mandato do Comissário Andriukaitis, a par dos graves problemas que se têm colocado ao nível da sanidade vegetal – recorde-se que até agora, as crises alimentares

tiveram sempre um foco na área animal, estando neste momento bem mais protegida – mas esta é também uma prioridade para muitos países europeus, com destaque para a França, Holanda e Alemanha, bem como para a OIE e Estados Unidos. Sem dúvida que se joga, para além da saúde pública, animal e humana, a imagem do nosso Setor e a afirmação da sua capacidade exportadora, em especial de leite, carnes e ovos. Porque é sabido que a perceção da generalidade dos consumidores e da opinião pública, justa ou injustamente, relaciona o consumo de produtos animais com o aumento da resistência aos antibióticos, todos temos a obrigação de inverter esta situação, com melhores práticas, uma utilização prudente, mais e melhor responsabilidade de todos os operadores e não apenas das autoridades oficias e uma estratégia de comunicação que tem de começar nas escolas. Foi para dar resposta a estas preocupações que foi lançado o PANRUAA – Plano de Ação Nacional para a Redução do Uso de Antibióticos nos Animais, que se encontra no seu segundo ano de implementação, assente numa estratégia de Fileira, de abertura à Sociedade civil – todos somos responsáveis – e num conceito de “Uma Só Saúde”, necessitando de uma grande interligação com a medicina humana, até porque o envelhecimento das populações, a alteração de hábitos alimentares e de estilos de vida, a coabitação com animais domésticos (sobretudo cães e gatos) e o problema do aumento, dramático em alguns casos, das infeções hospitalares, levantam hoje questões muito complexas para as quais não temos respostas e que exigem um acompanhamento multidisciplinar. Em janeiro deste ano foi publicado um relatório da Comissão sobre o seu plano de ação na luta contra a resistência aos antibióticos e as conclusões não deixaram de ser preocupantes; num outro estudo, da responsabilidade das autoridades europeias, conclui-se que o

A LI ME N TAÇÃO A N I M A L

ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA

índice de consumo antibióticos animais /humanos em 26 países da UE é de 1,23, sendo que em Portugal este valor é mais baixo, de 1,18. Estamos abaixo da média europeia mas tal não significa que não devamos melhorar. Apesar de qualquer comparação entre países poder ser injusta relativamente a variados fatores, Portugal apresenta igualmente o mais baixo valor de consumo de antibióticos em saúde animal nos países da Europa do Sul (consumo mg / Kg biomassa). Por outro lado, existem estudos que apontam para um crescimento de 60% no consumo de antibióticos a nível mundial até 2030, apesar dos esforços da Europa e dos EUA, relacionados com o incremento da produção pecuária, o que nos coloca perante um enorme desafio e, certamente, barreiras técnicas ao comércio. Um tema que vai continuar na ordem do dia e que é certamente um problema de perceção, confiança dos consumidores e de segurança alimentar. E não é por acaso que a Comissão apresentou propostas de revisão da legislação sobre os alimentos medicamentosos e o medicamento veterinário, cuja discussão se encontra em curso, no Conselho e Parlamento Europeu. Nesta edição da Revista, damos conta da nossa posição mas igualmente do posicionamento da APIFARMA e das autoridades nacionais. A lógica deve ser a de um uso prudente e boas práticas de administração. Mas há que não esquecer que a legislação não pode ser restritiva, nem podemos admitir que ponha em causa a atividade da Indústria e os serviços que prestamos à pecuária. Mas os alimentos medicamentosos e a resistência antimicrobiana não esgotam, longe disso, as preocupações da Indústria e desta Revista, pelo que também damos conta dos temas que levámos à Reunião Geral da Indústria de 17 de abril, que contou com uma participação histórica. O Editorial do Diretor António Santana, com o título “Mudança de Época”, levanta mais uma preocupação sobre o futuro do Setor do leite neste período pós-quotas, e a postura que devemos ter para 6 |

ALIMEN TAÇÃO AN IM A L

enfrentar este e outros desafios. Com cooperação e profissionalismo, incluindo da parte de quem nos governa e legisla, em Portugal ou na Europa, até porque é um setor emblemático da agricultura e do mundo rural. Por outro lado, respondendo às linhas de orientação do Presidente Juncker, a Comissão Europeia adotou, em abril, uma proposta que visa possibilitar aos Estados-membros a possibilidade de autorizar a importação de eventos geneticamente modificados. A proposta segue agora o seu percurso, a nível do Conselho e do Parlamento Europeu, tendo desde já o mérito de colher uma unanimidade de posições desfavoráveis, ainda que por razões diferentes. Talvez possamos vislumbrar outro mérito: o de chamar, finalmente, à responsabilidade, os Estados-membros que, votando sistematicamente contra novos eventos, se têm refugiado nas decisões da Comissão. Agora, sem cobardia, terão de assumir a defesa da pecuária e/ou enfrentar as respetivas opiniões públicas. E aqui temos um lote de Estados-membros importantes como a França, Alemanha, Polónia, Itália e a Hungria, que até inscreveu na sua Constituição que é território livre de OGM. Bruxelas foi desde logo prudente ao aprovar todos os eventos pendentes e que a IACA desde há muito reclamava, e considera que os argumentos a invocar pelos países não podem estar relacionados com a segurança alimentar ou o ambiente, ou seja, manifesta, aparentemente, a sua confiança nos pareceres científicos elaborados pela EFSA. No entanto, trata-se de uma proposta que põe em causa o Mercado Único e a construção europeia, abre graves precedentes para outros dossiers, uma autêntica caixa de Pandora, que não tem em conta a realidade do deficit de proteína, sobretudo numa altura em que se negoceiam acordos de impacto mundial como o TTIP, ou acordos com o Canadá e o Mercosul. Em Bruxelas, a coligação “Food and Feed” manifestou a sua veemente oposição e em Portugal, a

Plataforma da Fileira Pecuária e Agroalimentar reuniu-se e tomou uma posição clara, solicitando a Portugal que rejeite a proposta, tendência que parece neste momento confirmar-se. A IACA, isolada ou em conjunto, desdobrou-se em reuniões e iniciativas, a nível nacional, em Bruxelas, no Parlamento Europeu, com reuniões com os eurodeputados portugueses com assento nas Comissões que vão analisar este dossier, ou na Comissão, com diferentes Comissários, em Espanha, no lançamento de uma Plataforma “ALIMENTOS CONCIENCIA”, em Colónia, na AG da FEFAC, e em Milão, durante a Expo 2015. No entanto, permitimo-nos realçar a Conferência no Parlamento Europeu promovida pela Europabio sobre os “Benefícios da Biotecnologia”, no passado dia 23 de junho, em que o nosso Diretor Romão Braz, perante uma audiência de eurodeputados e com os Comissários Andriukaitis e Moedas, falou do real impacto e da falta de senso de uma proposta que, a ser aprovada, liquida a pecuária e toda as atividades que dela dependem direta ou indiretamente, na União Europeia. Sabemos que o objetivo é acabar com a hipocrisia dos Estados-membros e responsabilizá-los perante as decisões, não se “esconderem” nas aprovações levadas a cabo pela Comissão, com base na EFSA, mas os riscos são enormes. Estes serão os principais dossiers para os próximos anos, pelo que regressamos à mensagem inicial. Cada vez é necessário maior cooperação e articulação entre todos, com a cumplicidade das autoridades nacionais, no sentido de dar coerência às decisões de Bruxelas, reconhecendo algumas especificidades enquanto países mas sempre com uma postura de construção de um Mercado Comum, interno e externo. Infelizmente, a União Europeia já nos habituou a dar tiros nos pés mas desta vez, com a proposta para os OGM, trata-se de um verdadeiro tiro… na cabeça! Jaime Piçarra

ALIMENTOS MEDICAMENTOSOS FABRICO, DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO Introdução

José Manuel Costa Chefe de Divisão de Alimentação Animal – DGAV

A produção animal ocupa um lugar de destaque na União Europeia. Os animais de criação são alimentados com forragens grosseiras, matérias-primas para alimentação animal e alimentos compostos para animais, todos eles designados como alimentos para animais e com regras legalmente estabelecidas que preconizam uma influência significativa na manutenção, crescimento e engorda dos animais, bem como na produção de produtos de origem animal. As disposições regulamentares em vigor pretendem assim assegurar elevados níveis de proteção da saúde humana, da saúde e bem-estar animal, bem como do próprio meio ambiente, para além assegurar o normal funcionamento do mercado e proteger o interesse do consumidor. Contudo se os animais adoecem e necessitam de tratamento, podem ser-lhes administrados medicamentos com base numa receita médico-veterinária. Uma das formas de administração oral de medicamentos aos animais passa pelo recurso a alimentos medicamentosos. Enquadrados enquanto alimentos para animais, os alimentos medicamentosos constituem-se como uma mistura de uma ou mais pré-misturas medicamentosas com o alimento, preparada previamente à sua colocação no mercado e destinada a ser administrada aos animais de exploração sem transformação. Os alimentos medicamentosos são essenciais na prevenção e controlo de doenças animais em grandes grupos, particularmente suínos, aves de capoeira, coelhos e animais de aquicultura, com a consequente melhoria da produtividade das explorações pecuárias. Em produção intensiva, a proteção da saúde animal reveste-se mesmo de importância fundamental, exigindo medidas de intervenção coletiva rápidas e eficazes. Os alimentos medicamentosos, para além da sua vertente terapêutica ou eventualmente profilática, como o caso de agentes antiparasitários, pelo facto de incorporarem substâncias farmacologicamente ativas autorizadas enquanto medicamentos de uso veterinário sob a forma de pré-misturas medicamentosas, constituem-se igualmente como alimentos compostos para animais, permitindo satisfazer as necessidades dos animais em termos nutricionais

e energéticos, qualquer que seja a espécie ou categoria animal de destino. Há assim que assegurar a qualidade, segurança e eficácia dos alimentos medicamentosos preparados, fornecidos, utilizados e administrados, tendo em consideração a proteção da saúde pública contra os perigos eventualmente resultantes da sua administração em animais destinados à produção de géneros alimentícios, o garante da saúde e bem-estar animal e do meio ambiente, bem como a ausência de distorções de concorrência ao nível da criação e produção de animais domésticos. Existe uma correlação evidente entre o nível das normas de fabrico e a qualidade do tratamento através de alimentos medicamentosos para animais. A aplicação de normas elevadas significa uma boa distribuição homogénea do medicamento no alimento medicamentoso, uma boa compatibilidade do medicamento com o alimento, e por conseguinte, um doseamento apropriado e um tratamento eficiente do animal, para além de prevenir transferências do medicamento para alimentos não visados para animais. Pelo exposto, o recurso a processos de preparação, fornecimento, utilização e administração de alimentos medicamentosos dentro das normas de segurança aplicáveis ao setor dos alimentos para animais e das regras relativas aos medicamentos veterinários, passa pelo cumprimento das disposições legais em vigor. Permite-se ainda alcançar níveis de eficiência produtiva expectáveis, através da distribuição de alimentos medicamentosos de qualidade consistente e de uma utilização adaptada às necessidades da própria produção pecuária.

Fabrico de alimentos medicamentosos O fabrico de alimentos medicamentosos carece de autorização prévia pela autoridade competente nacional, designadamente a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), de uma unidade de produção de alimentos compostos devidamente aprovada para o efeito. Os alimentos medicamentosos para animais apenas podem ser fabricados a partir de: • Alimentos compostos completos ou complementares que não contenham nenhum aditivo suscetível de prejudicar a eficácia A L I ME N TAÇÃO A N I M A L

ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA

Figura 1 – BOAS PRÁTICAS DE FABRICO - GMP

da pré-mistura medicamentosa e que permitam uma mistura homogénea e estável; •U ma ou mais pré-misturas medicamentosas autorizadas; • Produtos intermediários (fabricados por estabelecimento autorizado ou por fábrica de pré-misturas medicamentosas autorizada). Para o fabrico de alimentos medicamentosos devem ainda os operadores do setor dos alimentos para animais cumprir com os requisitos de higiene e demais obrigações regulamentares, que permitam a produção de produtos que possibilitem um tratamento seguro e eficiente dos animais, para além de satisfazerem os critérios inerentes ao garante da segurança alimentar. (Figura 1) Entre as disposições legais em vigor, destacam-se as mais relevantes, nomeadamente: (1) Dispor de instalações, equipamento e pessoal adequados às diversas operações a desenvolver; (2) Deter um procedimento eficaz de seleção de fornecedores; (3) Recorrer a pré-misturas medicamentosas autorizadas a nível nacional e segundo as condições previstas; (4) Respeitar as regras e princípios de higiene de produção em vigor, seguindo as regras das Boas Práticas de Fabrico (GMP) e implementação de sistema de Análises de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (APPCC); (5) Garantir um processo eficaz de mistura e adotar medidas técnico-organizacionais que permitam eliminar ou

diminuir para níveis aceitáveis as indesejáveis contaminações cruzadas ou transferências inevitáveis; (6) Implementar um programa de controlo de qualidade regular, apropriado e suficiente por forma a garantir a homogeneidade, estabilidade, conservação e segurança dos produtos finais acabados; (7) Assegurar o adequado acondicionamento e armazenamento das pré-misturas medicamentosas e dos alimentos medicamentosos; (8) Prever as condições apropriadas de transporte; (9) Fornecer as instruções precisas para a utilização dos alimentos medicamentosos fabricados, mediante o recurso às relevantes regras de rotulagem; (10) Satisfazer as condições administrativo-legais para cedência dos alimentos medicamentosos ao utilizador final; (11) Proceder ao registo do número da receita, da natureza e quantidades dos alimentos medicamentosos produzidos e fornecidos, das pré-misturas medicamentosas adquiridas, bem como do detentor dos animais e do médico veterinário que emitiu a receita; (12) Conservar as informações referidas no número anterior por um período de cinco anos. (Figura 2) Caracterização da produção nacional de alimentos medicamentosos e avaliação do cumprimento dos requisitos legais Na sequência de um inquérito efetuado pela DGAV a todos os industriais de alimentos compostos nacionais, igualmente responsáveis pelo fabrico de alimentos medicamentosos, pretendeu-se caraterizar a produção relativa

Figura 2 – ANÁLISE DE PERIGOS E PONTOS CRÍTICOS DE CONTROLO - APPCC

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A LIMEN TAÇÃO AN IM A L

ao triénio 2010-2012 e avaliar as condições de fabrico de alimentos medicamentosos em termos de certificar a qualidade, segurança e eficácia do produto final acabado. Para o efeito foram considerados todos os estabelecimentos industriais devidamente autorizados para o efeito a nível de Portugal continental e Regiões Autónomas, num total de 57 estabelecimentos. Das respostas recebidas, que totalizaram 96,5% dos inquiridos, a caracterização do fabrico industrial de alimentos medicamentosos em Portugal, apresentou uma relativa estabilidade não se tendo verificando oscilações de relevância intra-espécies animais de destino. A produção de alimentos medicamentosos para o período em avaliação apresentou uma média de 395.102 toneladas, nos quais foram incorporados um total de 64.895 kg de substâncias ativas antimicrobianas. As classes de antibióticos mais utilizadas foram as tetraciclinas (22.326 kg), os macrólidos (9.535 kg) e os β-lactâmicos (8.021 kg). A suinicultura, foi o setor pecuário que mais recorreu a alimentos medicamentosos produzidos pelos industriais nacionais naquele triénio, com um valor médio de 314.528 toneladas, seguida da avicultura com 51.781 toneladas, a bovinicultura com 16.525 toneladas e a cunicultura com 15.047 toneladas. Com menor expressão, refere-se o fabrico de alimentos medicamentosos para ovinos e caprinos com uma média de 3.824 toneladas, bem como para animais de aquicultura com um valor médio de 2 toneladas. As pré-misturas medicamentosas utilizadas foram em 83% de origem nacional, pese embora em alguns casos tenha ocorrido aquisição no mercado comunitário. Quanto ao cumprimento das disposições legais em vigor em termos de fabrico de alimentos medicamentosos, o inquérito permitiu constatar que, no geral, os industriais nacionais têm em consideração os requisitos de higiene e de segurança preconizados e legalmente obrigatórios. No entanto há fatores que revelaram a exigência de uma eventual melhoria, tais como o aperfeiçoamento das medidas técnico-organizacionais e dos sistemas de APPCC implementados, a revisão dos procedimentos e frequência utilizados para realização de testes de homogeneidade e de contaminação cruzada, o desenvolvimento de melhores condições de armazenamento e o controlo

A LI ME N TAÇÃO A N I M A L

ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA

regular da qualidade das pré-misturas medicamentosas utilizadas e dos alimentos medicamentosos produzidos.

Distribuição e colocação no mercado de alimentos medicamentosos A distribuição de alimentos medicamentosos carece de autorização prévia pela autoridade competente nacional, designadamente a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Para a distribuição de alimentos medicamentosos devem os operadores do setor cumprir com os requisitos legais em vigor, que permitam o cumprimento das adequadas condições de armazenagem, transporte, colocação no mercado e rastreabilidade completa dos produtos distribuídos, entre os quais se salientam: (1) Dispor de instalações de armazenagem, de condições de transporte, de pessoal com conhecimento técnico adequado e de possibilidade de controlo apropriado e suficiente; (2) Assegurar que as instalações, os veículos e o pessoal respeitem as regras de boas práticas de distribuição; (3) Possuir capacidade de armazenagem em área reservada fechada à chave e perfeitamente delimitada, em local devidamente identificado, termicamente e de humidade apropriado e controlado à conservação desses produtos; (4) Assegurar as devidas disposições de rotulagem; (5) Proceder ao registo do número da receita, da natureza e quantidades dos alimentos medicamentosos adquiridos e fornecidos bem como do nome e morada dos respetivos fabricantes ou distribuidores autorizados a quem os adquiriu, do detentor dos animais e do médico veterinário que emitiu a receita; (6) Conservar as informações referidas no número anterior por um período de cinco anos. (Figura 3 pág. 12)

Utilização de alimentos medicamentosos Os alimentos medicamentosos só podem ser fornecidos diretamente ao detentor dos animais pelo seu fabricante ou distribuidor autorizado, mediante receita médico-veterinária e nas quantidades prescritas. Os alimentos medicamentosos devem ser corretamente utilizados por forma a evitar potenciais efeitos indesejáveis. Deve-se, assim, primar pela aplicação de medidas adequadas na sua utilização evitando consequências nefastas, tais como resíduos em 10 |

ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

alimentos não alvo para animais, resíduos na produção de géneros alimentícios de origem animal, resíduos nas matrizes ambientais e desenvolvimento de antibiorresistências. De seguida indicam-se as boas práticas recomendadas na utilização de alimentos medicamentosos na exploração pecuária, designadamente: (1) Os animais devem ser alimentados em quantidade suficiente com base nas suas necessidades fisiológicas e de acordo com a sua idade, peso vivo, crescimento, nível produtivo, atividade, gestação, lactação e clima; (2) O projeto e construção das instalações devem minimizar os perigos, de forma a proporcionar um adequado maneio dos animais; (3) Os animais deverão ser protegidos das condições ambientais adversas e das consequências daí decorrentes; (4) Os animais deverão estar livres de dor, dano e doença; (5) Deverá existir um plano sanitário apropriado e deverão realizar-se inspeções periódicas a todos os animais; (6) Os alimentos medicamentosos devem ser armazenados separadamente dos outros alimentos para animais, bem como de produtos químicos e de outros produtos proibidos para consumo animal; (7) Os alimentos medicamentosos só deverão ser fornecidos aos animais que necessitem da sua utilização efetiva; (8) Os comedouros e alimentadores automáticos utilizados para a distribuição de alimentos medicamentosos deverão ser distintos daqueles utilizados para alimentos compostos não medicados. Se não for o caso, estes equipamentos deverão ser higienizados antes de nova utilização; (9) Deverá ser realizada uma limpeza regular dos comedouros e alimentadores automáticos; (10) Os intervalos de segurança devem ser respeitados e a manutenção apropriada dos respetivos registos deve ser assegurada.

Disposições regulamentares atuais e futuras perspetivas legais Atualmente, as condições de fabrico, colocação no mercado e utilização de alimentos medicamentosos encontram-se estabelecidas pelo Decreto-lei n.º 151/2005 de 30 de agosto (com a alteração dos seus artigos 11º, 17º, 26º e 27º prevista pelo Decreto-lei n.º 314/2009, de 28 de outubro), que transpõe para direito nacional as disposições da Diretiva 90/167/ CEE do Conselho de 26 de março. Há ainda a considerar a Portaria n.º 1151/2005, de 9 de novembro, que aprova o modelo de receita de alimento medicamentosos para animais e o

certificado de acompanhamento de alimentos medicamentosos para animais destinados às trocas comerciais. Não obstante a obrigatoriedade do cumprimento das disposições legais atualmente em vigor, que poderá ser suportado pelo recurso ao Manual de Boas Práticas desenvolvido e divulgado pela DGAV, encontra-se contudo em discussão no âmbito do processo legislativo ordinário da União Europeia uma nova proposta regulamentar. O objetivo da revisão das regras em matéria de alimentos medicamentosos para animais consiste em harmonizar, com um nível de segurança elevado, o fabrico, a comercialização e a utilização de alimentos medicamentosos para animais e produtos intermediários na União Europeia, bem como refletir o progresso técnico neste domínio. O projeto de proposta atualiza a legislação em vigor relativa a alimentos medicamentosos, revogando a Diretiva 90/167/CEE. Esta Diretiva foi adotada antes da criação do mercado interno e nunca foi adaptada em profundidade. A transposição nacional deste instrumento jurídico deu liberdade aos Estados-membros no que se refere à interpretação e à aplicação das disposições jurídicas, mas esta flexibilidade deu origem a algumas divergências com consequente concorrência desigual para os operadores profissionais no mercado único. Importa assim uniformizar a aplicação da legislação, reduzir os encargos financeiros e administrativos e apoiar a inovação. O projeto de proposta permitirá ainda a produção antecipada de alimentos medicamentosos e a mistura móvel e na exploração pecuária, estabelecendo ao mesmo tempo os parâmetros para estes regimes. As disposições incluem medidas para a eliminação na exploração de alimentos medicamentosos não utilizados. Serão igualmente estabelecidos limites máximos para a transferência de medicamentos veterinários nos alimentos para animais, que devem ser adaptados com base numa avaliação dos riscos para os animais e os seres humanos no que diz respeito aos diferentes tipos de substâncias farmacologicamente ativas. Refere-se por fim a necessidade da adoção de um conceito transversal da União Europeia no que respeita à resistência aos antimicrobianos.

A POSIÇÃO DA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS COMPOSTOS FACE À REVISÃO LEGISLATIVA Introdução

requer procedimentos específicos, os quais são

Esta proposta surge com o intuito de uniformizar

muito exigentes, o que dificulta muitas vezes o

a legislação europeia, visto que a transposi-

normal funcionamento, além de que a produção

ção da Directiva 90/167/CEE levou a diferentes

de alimentos medicamentosos para animais não

interpretações a nível da União Europeia e, con-

é de todo um objetivo para os fabricantes de

sequentemente, a diferenças legislativas nos

alimentos compostos para animais.

vários Estados-membro, o que dificulta o comércio

A Indústria de alimentos compostos para animais

intracomunitário. Pretende também acompanhar a

apoia totalmente a necessidade de reduzir a

evolução da própria UE, nomeadamente a criação

utilização de antibióticos, considerando que uma

do mercado único, posterior à adoção deste ato

alimentação nutricionalmente equilibrada e segura

legislativo, e da legislação relativa à alimentação

é um pré-requisito para animais saudáveis e

Ana Cristina Monteiro

animal, a qual nos últimos 10 anos foi praticamente

géneros alimentícios de qualidade e seguros num

Assessora Técnica IACA

toda revista.

contexto de “Uma só saúde”. Os fabricantes de

A estes fatores acresce a necessidade de lidar

alimentos compostos da UE estão empenhados

com o aumento da resistência antimicrobiana,

em fornecer alimentos para animais nestas

assunto que tem assumido preponderância a nível

condições e proporcionar aos agricultores acon-

comunitário nos últimos anos.

selhamento sobre como proporcionar e manter

A proposta de Regulamento foi acompanhada por

uma boa saúde animal. As práticas de gestão e

uma avaliação de impacto, na qual se conclui que

alimentação adequadas são parte da solução para

os alimentos medicamentosos são a forma mais

reduzir a quantidade de antibióticos utilizados em

segura de veicular medicamentos por via oral.

produção animal. A FEFAC é membro fundador

Esta proposta reforça ainda o estatuto do alimento

da Plataforma Europeia para Uso Responsável

medicamentoso e produtos intermédios como

de Medicamentos em Animais (EPRUMA), que

alimentos para animais, o que é de extrema importância para a indústria de alimentos compostos. Importa referir que Portugal, contrariamente a outros Estados-membro, na transposição da Diretiva 90/167/CEE foi bastante fiel à mesma, reproduzindo no Decreto-Lei nº 151/2005 de 30 de agosto de 2005, alguns dos aspetos presentes na proposta de Regulamento agora em avaliação considerados novidade noutros Estados-membro. Tal significa que as alterações trazidas por esta

publicou as diretrizes para o uso prudente de antibióticos.

Alterações propostas no novo ato legislativo Algumas das inovações desta proposta de Regulamento prendem-se com a extensão do âmbito do ato legislativo aos animais de companhia, os quais não eram contemplados na Diretiva 90/167/

proposta legislativa afetarão menos a indústria

CEE, a prescrição passar a ser referente a apenas

nacional que a de outros Estados-membro, que

três semanas de tratamento, contrariamente ao

transpuseram a Diretiva 90/167/CEE de forma

Decreto-Lei 151/2005 (art. 11º), em que a prescrição

mais livre.

poderia ser para um 1 mês de tratamento (no

A indústria de fabrico de alimentos compostos

máximo) e a possibilidade dos misturadores

para animais congratulou a iniciativa da Comissão

móveis poderem fabricar alimentos medica-

de rever esta Diretiva, considerando que esta

mentosos. No entanto, quer os autoprodutores,

se encontra desatualizada. Congratulou ainda

quer os misturadores móveis ficam sujeitos às

o facto de a proposta vir na forma de Regu-

mesmas regras de produção dos industriais,

lamento e não de Diretiva como atualmente.

nomeadamente, à implementação de um plano

Defende, contudo, que a produção de alimentos

HACCP e a regras de produção similares aos

medicamentosos é um serviço aos agricultores

industriais.

sendo que a manipulação de medicamentos

Existem alguns aspetos que a indústria tem

veterinários numa fábrica de alimentos compostos

defendido e que tem sido alvo de forte discussão A LI ME N TAÇÃO A N I M A L

ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA

entre os representantes das autoridades

bando, existe um foco de doença, mas que

no medicamento veterinário incorporado.

dos diferentes Estados-membro e que

ainda não afetou todos os animais do grupo

Esta disposição implica na prática que

compõem o SCoPAFF (Comité Científico

ou que estes não apresentam sinais clínicos

o fabricante de alimentos compostos e

das Plantas, Animais, Alimentação animal

da mesma. Esta situação foi entretanto

alimentos medicamentosos tenha o dobro

e Géneros alimentícios), nomeadamente

revista e é já considerada na nova versão do

a produção antecipada, a qual é autori-

das pré-misturas na fábrica, uma com e

documento, o que significa a possibilidade de

zada, excepto para autoprodutores, de

medicar animais que não apresentem sinais

outra sem a substância ativa, o que se

forma a agilizar a logistica nas fábricas,

de doença quando inseridos num grupo onde

permitindo nomeadamente calendarizar

existam outros doentes.

o fabrico de alimentos medicamentosos,

Quanto à responsabilidade relativamente

o que facilitará também o controlo de

à compatibilidade entre as substâncias

contaminações cruzadas e transferências

médico-veterinárias e os outros compo-

para alimentos destinados a animais não

nentes do alimento medicamentoso, a

visados. No entanto, a FVE ( Federação

FEFAC tem defendido que os fabricantes

Europeia dos Veterinários) opôs-se a esta opção, situação já ultrapassada. A produção antecipada é possível, desde que o produto só seja libertado da fábrica mediante receita médico-veterinária. Relativamente à prescrição existem também novas restrições que importa referir; à exceção dos animais não produtores de géneros alimentícios, cada prescrição não pode ser usada para mais do que um tratamento, devendo a duração do mesmo não exceder 1 mês, ou duas semanas no caso de alimentos medicamentosos contendo antibióticos. O prazo de validade da própria prescrição será de seis meses no caso de tratamento de animais não produtores de géneros alimentícios e três semanas para animais produtores de géneros alimentícios a contar do início da data da prescrição. Este aspeto tem sido também alvo de discussão, com alguns Estados-membro a pretender que os prazos, quer do tratamento, quer da validade da perscrição, sejam reduzidos, principalmente no que diz respeito às prescrições de medicamentos destinados a animais produtores de géneros alimentícios. Estava já patente na Diretiva 90/167/CEE e devidamente transposto para o Decreto-Lei 151/2005 a proibição da utilização de antibióticos de forma generalizada profilaticamente. Esta proibição tinha como fundo a proibição em janeiro de 2007 da utilização de produtos médico-veterinários como promotores de crescimento. A proposta regulamentar agora apresentada reforça esta postura, que parece correta e consciente para a indústria. No entanto, a sua primeira versão não salvaguardava as situações de metafilaxia, isto é, situações em que no grupo, rebanho ou 12 |

ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

de alimentos compostos não podem cuidar de requisitos que vão além da sua responsabilidade ou capacidade, devendo ser quem prescreve o responsável por verificar a conformidade desses requisitos. No entanto, para certas características (por exemplo, termoestabilidade), a experiência prova que os titulares da autorização podem às vezes ser conservadores no resumo das características do medicamento (RCM). Neste novo documento são estabelecidas

justifica no caso dos coccidiostáticos e histomostáticos, mas é descabido no caso dos aditivos nutritivos. O exemplo mais explorado tem sido o do óxido de zinco (ZnO), implicando que a fábrica tenha a pré-mistura com ZnO para a produção de alimentos compostos e sem ZnO para o fabrico de alimentos medicamentosos. Um outro aspeto inovador deste documento é a obrigatoriedade da implementação de um sistema de recolha de produtos não usados ou expirados (responsabilidade dos Estados-membro). A proposta refere que seja o fornecedor do alimento medicamentoso a recolher o produto nas explorações, o que na prática não é viável, opondo-se a indústria a tal responsabilidade. Por fim são estabelecidos valores máximos

tolerâncias técnicas e analíticas (conjuntas)

admissíveis de “carry-over” ou transferência

para as substâncias farmacologicamente ati-

(na língua portuguesa) em alimentos não

vas no alimento medicamentoso. A indústria

visados:

defende a separação destas tolerâncias, sendo apenas definidas no documento, as tolerâncias técnicas, correspondendo as tolerâncias analíticas às definidas na Norma/ISO ou documento similar do método laboratorial de quantificação dessas mesmas substâncias. A indústria tem-se também oposto à impos-

• 1% no caso de antibióticos; • 3% no caso das restantes substâncias ativas. Este tem sido talvez o principal assunto de discussão. Muitos Estados-membro pretendem que este valor seja reduzido, até porque atualmente alguns países têm

sibilidade da incorporação num alimento

uma política de tolerância zero quanto aos

medicamentoso de um aditivo autorizado

antibióticos. A indústria considera o valor

para a alimentação animal, para o qual esteja

limite de 1% de transferência (carry-over),

definido um limite máximo legal no respetivo

no caso da substância ativa no alimento

ato legislativo, caso este seja utilizado

medicamentoso ser um antibiótico, difi-

como substância farmacologicamente ativa

cilmente respeitável.

Figura 3 – INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO

Tal como sugerido pela indústria e apoiado pelas autoridades dos diferentes Estados-

Fabrico Industrial de Alimentos Medicamentosos em Portugal

-membro que têm avaliado o documento a nível do SCoPAFF, os limites de transferência (carry-over) terão como base a avaliação efetuada pela EFSA para cada substância em particular. No entanto, na última versão da proposta regulamentar apresentada pela Presidência Letã, esta apresenta para as Fonte:DGAV

situações em que não exista um estudo de avaliação por parte da EFSA, valores máximos ainda mais diminutos, isto é 0,1 mg/ kg de alimento medicamentoso no caso da substância ativa ser um antibiótico e 1 mg/ kg de alimento para todas as substâncias

nal no SCoPAFF e, com o Dr. Rui Gabriel, Vice-Presidente da APIFARMA vet, como

feito este artigo que conta com a colabora-

representante da indústria farmacêutica. É também no seguimento desta iniciativa de uniformização da posição nacional que foi

posição dos vários operadores interessados nesta revisão regulamentar.

ção de ambos, com o objetivo de apresentar a

ativas, em alimentos não visados, com a possibilidade do valor aumentar para 1 mg/ kg para antibióticos, na condição do alimento ser consumido pelos mesmos animais a que se destina o tratamento, e no final do mesmo. A indústria opõe-se a estes valores, os quais são limitantes e difíceis de respeitar, considerando que são preferíveis valores realista e possíveis de respeitar.

Evolução na avaliação da proposta legislativa No seguimento da avaliação que tem vindo a ser feita das várias versões da proposta legislativa a nível do SCoPAFF, os seus vários elementos têm sugerido que a avaliação desta proposta seja feita a par da avaliação da proposta regulamentar sobre os medicamentos de uso veterinário, com o objetivo de uniformizar definições e procedimentos que sejam coincidentes entre as duas propostas. Como a avaliação da proposta regulamentar sobre os medicamentos de uso veterinário está mais atrasada do que a dos alimentos medicamentosos prevê-se um compasso de espera durante a Presidência Luxemburguesa do Parlamento Europeu, a qual decorrerá no segundo semestre de 2015. Assim sendo, só se esperam avanços no início de 2016 com a entrada da Presidência Holandesa. A IACA tem vindo a acompanhar este processo a nível da FEFAC e a nível nacional tendo inclusivamente convocado um grupo de trabalho que contou com o Dr. José Manuel Costa como representante das autoridades competentes nacionais e membro nacioA L I ME N TAÇÃO A N I M A L

ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA

REGULAMENTO EUROPEU SOBRE ALIMENTOS MEDICAMENTOSOS: ANÁLISE CRÍTICA Introdução

garantirmos um conjunto de critérios quanto ao

A Comissão Europeia publicou uma proposta de

seu fabrico, uso e administração.

Regulamento dos Alimentos Medicamentosos em

Poderíamos resumir estes critérios nos 3 C’s ;

Setembro de 2014, que terá impacto significativo sobre

Controlo, “Compliance” e Cuidado.

a prescrição, fabrico e uso de alimentos medicamentosos, com incidência na saúde e bem-estar animal,

Sobre o Controlo:

considerando que os Alimentos Medicamentosos são

A utilização do Alimento Medicamentoso está sem-

uma importante via de administração de antibióticos

pre sujeita a uma prescrição do médico veterinário

e antiparasitários nos animais de produção. Tendo em

responsável, com indicações muito precisas sobre

conta que a proposta se encontra em discussão no

a sua utilização, posologia, duração de tratamento

Conselho Europeu e será posteriormente discutida

e intervalo de segurança.

Rui Gabriel

no âmbito de comissões do Parlamento Europeu,

Este último ponto, garantindo um excelente con-

Vice-Presidente APIFARMA Vet

importa chamar a atenção para os aspetos da proposta

trolo do intervalo de segurança, reforça a segurança

considerados mais desajustados para aplicação, face

para os consumidores.

à realidade específica do nosso país.

Por outro lado, o fabrico do Alimento Medicamen-

A presente proposta de Regulamento visa substituir

toso tem de estar de acordo com o sistema Hazard

uma Diretiva Comunitária, o que lhe confere uma

Analysis and Critical Control Points (HACCP), ponto

transposição direta na implementação nos estados

este reforçado na atual proposta de Regulamento

membros e, como tal, uma maior atenção de todos

no artigo 4.

os agentes envolvidos.

É importante sublinhar muito positivamente

Sublinhe-se que a proposta de Regulamento reforça

neste ponto a situação atual dos fabricantes

muito positivamente a importância e relevância do

em Portugal, que, resultantes de um excelente

Alimento Medicamentoso como um importante veiculo

trabalho de cooperação e suporte desenvolvido

de medicamentos para uma melhor garantia de saúde

pela IACA, souberam antecipar-se às presentes

animal, e, consequentemente, da saúde pública.

necessidades e estarem hoje preparados para

Não é demais relembrar que globalmente perde-se

o melhor cumprimento que o novo Regulamento

pelo menos 20% da produção alimentar baseadas

agora obriga.

em animais em consequência de doenças que podem

A IACA e os seus associados souberam em boa

em grande parte ser prevenidas ou combatidas

hora responder às exigências atuais e futuras

(fonte: OIE).

sobre esta matéria, desenvolvendo e aplicando

No sector da produção animal, destinado à produção

Manuais de Boas Práticas, o que coloca hoje

de proteína alimentar, muitas vezes, e em consequência

muito honrosamente a Industria dos Alimentos

das populações e sistemas produtivos, a entidade

Compostos numa posição muito competitiva face

clínica, mais que o indivíduo, é entendida como o

às exigências atuais nesta matéria.

grupo, o que simplifica uma intervenção precoce,

As condições de fabrico, sujeito a Boas Práticas,

eficaz, focalizada, responsável e segura.

juntamente com a prescrição obrigatória do

É neste sentido que a relevância do Alimento Medi-

Médico Veterinário responsável, e as exigências

camentoso, enquanto alternativa de medicação oral

de registos atuais e permanentes, permitem

para terapêutica de grupos de animais, se apresenta

uma total rastreabilidade de todos os agentes

como uma opção fundamental para uma melhor

envolvidos.

garantia da saúde animal.

Sobre a questão do fabrico, destaque-se muito

Da relevância do alimento medicamentoso

ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

cipada (Artigo 8º), pelas suas inúmeras vantagens logísticas, que aliás, estava já possibilitada na atual

Sendo o Alimento Medicamentoso, por definição,

legislação nacional e que agora o Regulamento

um alimento que veicula um medicamento desti-

Europeu vem reconfirmar.

nado a um fim específico, torna-se fundamental 14 |

positivamente a possibilidade da produção ante-

A L I ME N TAÇÃO A N I M A L

ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA

Sobre o “Compliance”:

A utilização de Alimentos Medicamentosos

Carry-over (artigo 7.º)

A sua utilização, ao garantir as condições

veiculando antibióticos deve, à semelhança

A proposta estabelece o limite máximo

expressas na prescrição veterinária e ao

de outras formulações, estar sujeita às

de 1% para antimicrobianos e 3% para

seu cumprimento integral, facilita todo

boas práticas expressas pelo documento

outras substâncias. Consideramos que o

um sistema eficiente desde o produtor ao

da EPRUMA (Plataforma Europeia para

nível arbitrário de 1% para antimicrobianos

consumidor, facilitando simultaneamente a

o Uso Responsável de Medicamentos em

é muito baixo e não parece ter justificação

alimentação e segurança a um animal ou a

Animais www.epruma.eu) subscrito em

científica, nem aplica o princípio ALARA (As

um grupo de animais.

Portugal num documento conjunto pela

Low as Reasonable Achievable). Acarreta,

O Alimento Medicamentoso é uma forma

Apifarma e Ordem dos Médicos Veteriná-

igualmente, um pesado ónus para o pro-

de medicação adotada para algumas doen-

rios, e apoiado por todos os skateholders

cessamento de alimentos medicamentosos:

do sector, nomeadamente Associações e

a necessidade de “carry-over” ao nível de

Federações Produtoras.

1% vai aumentar os custos para as fábricas

A Apifarma Vet entende que, sendo o tema

de alimentos que, por sua vez, os farão

das Resistências AntiMicrobianas crítico

repercutir sobre os agricultores ou, alter-

e fundamental, o mesmo deverá merecer

nativamente, poderão optar por não incluir

especial atenção relativamente a outro

medicamentos veterinários nos alimentos,

regulamento que está atualmente em dis-

opção que poderá conduzir a problemas de

cussão na Comissão do Parlamento Europeu,

saúde e bem-estar animal. Não podemos

nomeadamente o Regulamento sobre o

esquecer que a indústria de alimentos produz

Medicamento Veterinário.

alimentos medicamentosos como prestação

Não queremos contudo deixar 2 indicadores

de serviço aos produtores mas não é este

relevantes nesta área: contrariando uma

o seu foco principal de atividade.

ideia algo generalizada sobre o sector da

Paralelamente, sem acesso a alimentos

Saúde Animal, embora os Antibióticos sejam

medicamentosos, muitos produtores também

ças como problemas digestivos, infeciosos ou parasitários, em animais de produção, e condições parasitárias ou crónicas em animais de companhia. O seu fabrico, uso e administração seguindo normas definidas, com registo permanente, justifica todos os princípios de compliance que o presente Regulamento proposto agora obriga. Sobre o Cuidado: Sendo críticas as necessidades sobre a Saúde Animal e o Bem-estar Animal, o Alimento Medicamentoso apresenta-se como a opção mais prática e exequível para tratamentos de certos animais (ex: aquacultura) e para tratamentos de grupos. Sendo medicamentos veiculados através de um Alimento Medicamentoso, apresenta-se como uma medicação sem stress para os animais, uma vez que não precisam de ser manuseados, causando menos tensão e risco de lesões para os animais, mas também para os proprietários dos animais e veterinários quando se administra o medicamento aos animais.

Sobre a presente proposta de Regulamento Sendo que muitos dos desafios que o presente Regulamento proposto estão já contemplados na atual legislação nacional

absolutamente críticos e fundamentais para a Saúde Animal, apenas representam atualmente cerca de 15% da faturação europeia no nosso sector. Por outro lado, a falta de estímulo à Inovação no sector farmacêutico que hoje se vive na Europa, justifica que apenas 6% da investigação e desenvolvimento tenha recaído nos antibacterianos, sendo que 47% dos projetos de inovação a nível europeu tenham sido vacinas, o que também justifica o focos e a importância que a Industria farmacêutica Veterinária releva para o sector da prevenção. Retomando o tema específico da proposta do Regulamento Europeu sobre o Alimento Medicamentoso, identificamos 4 fatores que consideramos críticos e que merecem melhor reflexão, nomeadamente a questão do Carry-

não dispõem de infraestruturas adequadas para administração de medicamentos a animais que deles necessitem, o que pode igualmente ter um impacto significativo na saúde e bem-estar animal, assim como originar um aumento dos custos. Apesar de reconhecermos que a proposta prevê o estabelecimento de diferentes limites para as substâncias administradas separadamente, não define um processo claro ou prazos concretos. Este tipo de incerteza não seria bom para nenhum dos intervenientes da indústria. Tal como defendido na proposta, a legislação deve ser regida pelo princípio ALARA, cujo nível, para as fábricas de rações europeias pode razoavelmente ser estabelecido como 3%. Esta opinião é corroborada pelas investigações realizadas pela EFSA relativamente ao limite de tolerância para os coccidiostá-

e na prática diária dos seus fabricantes,

-Over (Artigo 7º); Homogeneidade ( Artigo

existem algumas propostas e desafios que

6º), Uso Preventivo (Artigo 6.1) e Duração de

nos merecem, enquanto Apifarma Vet, uma

Tratamento (Artigo 16.2), que consideramos

“Tais tolerâncias nos alimentos para

reflexão e abordagem particular.

mais desajustados para aplicação, face à

animais de espécies não-alvo poderiam

É conhecida de todos a questão das resis-

realidade específica do nosso país.

ser estabelecidas pela aplicação do

tências antimicrobianas, e sendo o Alimento

Nos pontos abaixo estão expressas as nossas

princípio ALARA (As Low As Reasona-

Medicamentoso uma das formas de veicular

posições e propostas, em alinhamento com

antibióticos para garantia da Saúde Animal,

as propostas da nossa Associação Europeia

não poderia este tema deixar de ser equa-

– IFAH – bem como de outras associações

Consequentemente, o limite proposto de

cionado na discussão do Regulamento.

congéneres europeias.

3% está em alinhamento com o princípio

16 |

ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

ticos, concluindo que:

ble Achievable) consideradas as boas práticas de fabrico”

ALARA, contrariamente ao limite de 1 % que

pêutica, são influenciados pelos mesmos

O Regulamento de Medicamentos Veteriná-

é objetivamente irrealista. É nossa convicção

fatores durante o processo de mistura.

rios autoriza a utilização de medicamentos

de que, para grande parte da indústria de

de uso veterinários e especifica as condi-

rações, o limite de 3 % é viável e que, aliás,

Uso Preventivo e Duração de Tratamento

ções de utilização, incluindo indicações,

este será já o limite a ser praticado pela

(Artigos 16.1 e 16.2)

dosagem e duração do tratamento. Em

grande maioria da indústria. Acresce ainda

A legislação propõe proibir o uso preven-

casos aprovados onde a autorização excede

que estudos científicos realizados (Vallé 2012,

tivo, no entanto, a utilização de qualquer

as 2 semanas, seria difícil justificar que o

Burch 2011) evidenciam que, com um limite

medicamento veterinário é definido pelos

Regulamento de Alimentos Medicamento-

de 3% há um risco mínimo de seleção para

termos da aprovação do medicamento pela

sos impusesse uma restrição arbitrária

resistência antimicrobiana. Em nossa opinião,

autoridade reguladora. Propomos que a

que contrariasse a autorização obtida nos

seria adequado aplicar o limite de 3% a todos

proibição seja retirada do regulamento e

termos do Regulamento do Medicamento

os produtos, incluindo antimicrobianos. Há

que seja permitido às autoridades regula-

Veterinário. Além disso, tanto para uso

também falta de clareza sobre a metodologia

doras decidir, como parte do processo de

preventivo como para a duração do tra-

de monitorização da conformidade com o

licenciamento no âmbito do Regulamento

tamento, temos de considerar que o novo

cumprimento das exigências de reporte

de Medicamentos Veterinários, se o uso

Regulamento dos Alimentos Medicamen-

no futuro.

preventivo deve ser permitido em determi-

tosos poderá vigorar por 10 a 20 anos e

nadas circunstâncias. Seria difícil de justi-

que, entretanto, poderão aparecer novos

Homogeneidade (artigo 6º e anexo rele-

ficar uma restrição arbitrária imposta pelo

produtos antimicrobianos inovadores sem

vante)

Regulamento de Alimentos Medicamentosos

impacto na saúde humana e que poderão

Reconhecemos a importância de assegurar

contrariando uma autorização concedida nos

ser utilizados preventivamente, de forma

homogeneidade, no entanto, a proposta

termos do Regulamento de Medicamentos

responsável, com o acordo e autorização

prevê uma tolerância de +/ – 10% para as

Veterinários. Existem inúmeras cláusulas no

das autoridades reguladoras. Se tal uso

substâncias antibióticas o que consideramos ser demasiado baixo e inviável de obter consistentemente, no plano prático. É importante referir que os alimentos medicamentosos contêm medicamentos em níveis relativamente baixos (tipicamente mg/kg). Qualquer desvio da concentração pretendida resulta de vários fatores, tais como: a variabilidade tolerada pela substância ativa do medicamento veterinário na libertação, a potencial diminuição da atividade durante o prazo de validade aprovado, a variabilidade técnica causada pelo processo de mistura na alimentação e a variação e sensibilidade do método analítico para medição de níveis baixos de produto nos alimentos. Esta variabilidade pode adicionar até +/ – 10%, sem ter em linha de conta a variação técnica causada pelo atual processo de mistura. Um nível de

Regulamento de Medicamentos Veterinários que dão à Comissão e aos reguladores o poder de restringir o uso do produto ou colocar exigências muito específicas no resumo das características do medicamento (RCM) do produto. Quaisquer preocupações dos reguladores, relativamente ao uso preventivo, devem ser explicitadas no processo de licenciamento do produto e no respetivo RCM. Em suma, o instrumento adequado para definir o uso preventivo é o Regulamento de Medicamentos Veterinários e não o Regulamento de Alimentos Medicamentosos. Outra questão, prende-se com o facto de haver circunstâncias em que, com base na avaliação veterinária, o uso preventivo pode ser aceitável e, consequentemente, ser mais adequado se a palavra “saudável” for acrescentada ao texto, p.e.:

for banido para os próximos 10 a 20 anos, poderá afetar a investigação e desenvolvimento de novos produtos. De igual modo, poderão ser desenvolvidos antimicrobianos para um período de tratamento superior a 2 semanas, totalmente adequados para utilização para este período de tempo. Uma vez mais, esta questão deve ser tratada no âmbito do processo de autorização, regido pelo Regulamento dos Medicamentos Veterinários. Por fim, esperamos ver os pontos de vista das “perguntas e respostas sobre as orientações do CVMP (Comité dos Medicamentos para uso Veterinário) do RCM para produtos antimicrobianos “ (EMEA / CVMP / SAGAM / 383441/2005) postos em prática, acreditando que o Regulamento de Alimentos Medicamentosos deverá considerar os mesmos para viabilizar o tratamento de grupos de animais,

+/ – 20% é um valor mais praticável como

“Alimentos medicamentosos contendo

como descrito nas orientações do CVMP.

tolerância técnica, excluindo a tolerância

medicamentos veterinários antimi-

Em sumário, consideramos que esta pro-

analítica. Uma solução possível para os

crobianos não devem ser utilizados

posta de Regulamento da Comissão é um

limites de tolerância indicados na proposta

para prevenir doenças em animais de

documento globalmente muito positivo,

é aplicar apenas o desvio técnico e não

produção saudáveis destinados a ali-

incluir as variabilidades técnicas acima

mentação humana nem para melhorar

referidas. Também entendemos que as

o seu desempenho.”

que justifica a importância e relevância do Alimento Medicamentoso, que especificamente no caso português possui já uma vasta

mesmas tolerâncias se devem aplicar tanto

A legislação propõe limitar a duração da

aplicação prática, mercê da atual legislação

para antimicrobianos como para outras

validade da prescrição da receita para um

portuguesa, carecendo, no entanto, de uma

substâncias, já que todos os produtos,

máximo de 2 semanas, caso o alimento

atenção e revisão nos pontos previamente

independentemente da sua utilização tera-

medicamentoso contenha antimicrobianos.

mencionados. A LI ME N TAÇÃO A N I M A L

ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA

A RESISTÊNCIA AOS ANTIBIÓTICOS É UMA SÉRIA AMEAÇA À SAÚDE PÚBLICA Tal como na medicina humana, o uso de antibióticos

Resistências Antimicrobianas e de Controlo de

nos animais pode criar uma pressão seletiva para

Infeção, implementando desde janeiro de 2014, por

a emergência e disseminação de bactéria resisten-

sua iniciativa, este «Plano de Ação Nacional para

tes, a determinadas classes de antimicrobianos,

a Redução do Uso de Antibióticos nos Animais»

incluindo microorganismos patogénicos animais,

a decorrer por um período de 5 anos, que será

patogénicos humanos e outras bactérias presentes

monitorizado e revisto sempre que necessário.

nos alimentos de origem animal. Estas bactérias

A Comissão Europeia por sua vez, comunicou ao

resistentes podem ser transferidas para os seres

Parlamento Europeu e ao Conselho, fazendo saber

humanos através da cadeia alimentar ou do contato

a todos os Estados Membros da União Europeia,

direto com os animais. Também as bactérias comensais que existem naturalmente na flora dos seus hospedeiros Helena Ponte Diretora de Serviços de Meios de Defesa Sanitária

constituem um enorme potencial reservatório de genes resistentes para as bactérias patogénicas. A prevalência de resistência aos AB nas bactérias comensais dos seres humanos costuma ser um bom indicador da pressão seletiva da utilização de AB e reflete o potencial para resistência em infeções futuras. Considerando assim que se verifica uma crescente prevalência da resistência antimicrobiana e que esta resistência tem implicações clínicas, são necessários esforços de mitigação por parte de todas as entidades envolvidas, designadamente donos de animais, produtores pecuários, médicos-veterinários, médicos, farmacêuticos, estudantes universitários destas ciências e outras comunidades de saúde pública. Promover e melhorar a vigilância é essencial na avaliação e direcionamento de tais esforços, reconhecendo-se como essencial a vigilância/ monitorização do uso de AB também nos animais. Para abordar este grave problema de saúde pública, tem necessariamente de se banir o abuso e o mau uso dos AB quer nos animais (em particular os de produção) como nos seres humanos, tendo a DGAV assinado neste sentido, em 18 de novembro de 2011, a Aliança Portuguesa para a Preservação do Antibiótico, designadamente no que respeita a

18 |

ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

o seu próprio Plano de Ação para 5 anos e do qual fazem parte 12 propostas de ação concretas, nomeadamente aquelas que dizem respeito ao reforço dos sistemas de vigilância das resistências aos antimicrobianos nos seus Estados Membros. Em 4 de Julho de 2012 já tinham sido adotadas, pelo Conselho da União Europeia, as conclusões sobre o impacto das resistências aos antimicrobianos nos setores humanos e veterinário, sob a perspetiva de Uma só Saúde e durante a sua sessão plenária de 11 de Dezembro de 2012, o Parlamento Europeu adotou o Relatório sobre «O Desafio Microbiano Aumento das Ameaças decorrentes da Resistência aos Antimicrobianos» e foi efetivamente solicitado à Comissão Europeia e aos Estados Membros a procura de maior cooperação e coordenação na deteção precoce, nos alertas e nos procedimentos de resposta coordenada no que respeita a bactérias patogénicas resistentes, nos seres humanos, nos animais, incluindo peixe e nos alimentos, no sentido da monitorização contínua da extensão e do crescimento das resistências aos antimicrobianos. É neste contexto de preocupação global que é criado o ESVAC (European Surveillance of Veterinary Antimicrobial Consumption) junto da EMA (European Medicines Agency) que tem vindo a congregar os dados de vendas de antimicrobianos nos diferentes Estados Membros do Espaço Económico Europeu e que refletem nos seus relatórios as ações por

Erradicar a utilização de antibióticos para substituir

todos encetadas no sentido da diminuição dos

más práticas de maneio nos animais, promovendo

consumos nos animais e criação de ferramentas

as boas práticas expressas na Plataforma Europeia

de melhor gestão dos mesmos assim como das

para um Uso Responsável de Medicamentos em

políticas relacionadas com esta matéria.

Animais (EPRUMA), com o compromisso de pro-

É este assunto que temos vindo a abordar e

mover e desenvolver ativamente os seus princípios.

pretendemos desenvolver , a par das devidas

Este compromisso da DGAV é extensivo ao acom-

monitorizações de antibiorresistências, para maior

panhamento e colaboração com outros Programas

sensibilização e consciencialização de todas as

Nacionais, nomeadamente o de Prevenção das

partes envolvidas.

O O que há de de tão tãoDISTINTO DISTINTO no no interior? interior? PhysioLick PhysioLick ééé uma uma gama gama gama de de de baldes baldes baldes vitamínicos vitamínicos vitamínicos para para para Ruminantes, Ruminantes,desenhada desenhada desenhadapela pela pelaInVivo InVivo InVivoNutrição Nutrição NutriçãoeeeSaúde Saúde Saúde Animal. Animal. Animal. Devido Devidoààsua sua suainovadora inovadora inovadoraforma forma formade de defabrico, fabrico, fabrico,os os osbaldes baldes baldes PhysioLick PhysioLick PhysioLick apresentam apresentam vantagens vantagens como, como, como, aaa preservação preservação preservação do do dovalor valor valor nutricional, nutricional, uma uma uma textura texturaresistente resistente resistenteaaacondições condições condiçõesclimatéricas climatéricas climatéricas adversas adversaseeuma uma umaformulação formulação formulaçãootimizada otimizada otimizadaeeeequilibrada. equilibrada. equilibrada. Os Os baldes baldes PhysioLick PhysioLick PhysioLick vão vão ao ao ao encontro encontro encontrodos dos dosrequisitos requisitos requisitosdos dos dos Ruminantes Ruminantes de de de acordo acordocom com comoooseu seu seuciclo ciclo cicloprodutivo, produtivo, produtivo,trazendo trazendo trazendo benefícios benefíciosaos aos aosanimais animaiseemaiores maiores maioreslucros lucros lucrosaos aos aosprodutores. produtores. produtores.

Para Para Pararuminantes ruminantes ruminantes

Distribuído Distribuído Distribuído por por por INVIVONSA INVIVONSA INVIVONSA Portugal, Portugal, Portugal, SA SA SA

A L I ME N TAÇÃO A N I M A L

Zona Zona Zona Industrial Industrial Industrial dede de Murtede, Murtede, Murtede, 3060-372 3060-372 3060-372 Murtede Murtede Murtede--Cantanhede -Cantanhede CantanhedePortugal. Portugal. Portugal.Tel: Tel:+351231209900 +351231209900 +351231209900--geral@invivo-nsa.pt geral@invivo-nsa.pt geral@invivo-nsa.pt--www.invivo-nsa.pt -www.invivo-nsa.pt www.invivo-nsa.pt

ALIMENTAÇÃO ANIMAL OGM

REVISÃO DO PROCESSO DE DECISÃO RELATIVO AOS OGM NA UE: PERGUNTAS E RESPOSTAS A Comissão decidiu rever a proposta de autorização de eventos geneticamente modificados para importações na UE. Saiba quais os detalhes de uma proposta que conta com a opinião da IACA e da Fileira Pecuária e Agroalimentar Nacional Em que consiste este pacote de medidas? O pacote sobre OGM apresentado emana das orientações políticas com base nas quais a Comissão foi eleita. Nelas, assumiu-se o compromisso de rever a legislação aplicável à autorização de OGM. O pacote que a Comissão adotou em 22 de abril de 2015 vem dar cumprimento a esse mandato político. Integra dois documentos: • uma comunicação da Comissão que revê o processo de decisão relativo aos organismos geneticamente modificados; e • uma proposta de regulamento que dá aos Estados-Membros a possibilidade de limitarem ou proibirem no seu território a utilização de OGM destinados a géneros alimentícios e alimentos para animais. Em que âmbito se insere esta revisão? O processo de decisão: funções da Comissão e dos Estados-Membros no processo de autorização da UE O quadro jurídico da UE em matéria de OGM[1] prevê que os OGM ou géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados não podem ser colocados no mercado antes da concessão de uma autorização nos termos desse quadro jurídico. Para o efeito, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) procede a uma avaliação científica, em cooperação com os organismos científicos dos Estados-Membros. Se os resultados da avaliação de risco mostrarem que o produto não representa um risco para a saúde ou o ambiente nas condições de colocação no mercado ou utilização propostas, a Comissão apresenta aos Estados-Membros, representados no Comité Permanente, um projeto de decisão de execução para a autorização do produto, em conformidade com o procedimento previsto no Regulamento (CE) n.º 182/2011 (procedimento de comitologia). Ao abrigo deste procedimento, 20 |

ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

os Estados-Membros votam por «maioria qualificada», tal como estabelecido no Tratado[2]. Se os Estados-Membros votarem favoravelmente no âmbito do Comité Permanente, a Comissão adota o projeto de decisão. Se votarem contra, ou se o resultado da votação redundar numa ausência de parecer (não é expressa uma maioria qualificada contra ou a favor), a Comissão pode apresentar o projeto de decisão a outro órgão que representa os Estados-Membros a um nível superior: o Comité de Recurso. No Comité de Recurso, os Estados-Membros procedem a uma segunda votação do projeto de proposta apresentado pela Comissão. Se os Estados-Membros votarem favoravelmente, a Comissão adota o projeto de decisão. Se os Estados-Membros votarem contra, a Comissão não pode adotar o projeto de decisão. Se a votação resultar numa ausência de parecer, tanto o quadro jurídico em matéria de OGM como a Carta dos Direitos Fundamentais exigem que a Comissão adote uma decisão sobre o pedido, pelo que, na prática, não lhe resta outra alternativa senão a de conceder a autorização. Na prática, como votam os Estados-Membros relativamente às autorizações? Desde a entrada em vigor do quadro jurídico da UE relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, a votação no âmbito do Comité Permanente e do Comité de Recurso tem redundado sistematicamente na ausência de parecer, quer se trate de autorizações para cultivo ou para géneros alimentícios e alimentos para animais GM. Por conseguinte, a decisão final sobre as autorizações acaba por ser delegada na Comissão no final do procedimento. Esta situação de voto que resulta sistematicamente numa ausência de parecer constitui um caso único quando comparada com milhares de decisões de execução que todos os anos são adotadas através do procedimento de comitologia, em que os Estados-Membros

costumam aprovar o projeto de decisão da Comissão na fase do Comité Permanente. No caso dos géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, os padrões de votação mostram que, em geral, há mais Estados-Membros favoráveis ao projeto de decisão do que contra o mesmo. Os motivos invocados pelos Estados-Membros para justificar as abstenções ou os votos contra têm, por vezes, fundamentações de caráter científico, mas na maior parte dos casos baseiam-se noutras considerações que refletem o debate a nível da sociedade no seu território. Atualmente, o quadro jurídico relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados não dá aos Estados-Membros a possibilidade de manifestarem todas as suas preocupações, num domínio que se reveste de grande interesse para o público. Existem OGM na cadeia alimentar humana ou animal na UE? Sim. Até à data, existem 58 géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados autorizados na UE[3]. O número de géneros alimentícios modificados geneticamente que se encontra efetivamente à venda é limitado. Tal pode dever-se aos requisitos em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios GM e à disponibilidade de alternativas que não são geneticamente modificadas. A situação é diferente no que respeita ao setor dos alimentos para animais geneticamente modificados, que tem um mercado considerável na UE: a UE supre mais de 60 % das suas necessidades de proteínas vegetais para gado através de importações de soja e farinha de soja provenientes de países terceiros onde há um vasto cultivo de OGM. Quais são as conclusões da revisão? Porque se propõe alterar o regulamento relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados? A comunicação da Comissão destaca os diferentes elementos que devem ser devidamente tidos em conta neste contexto

e confirma a necessidade de proceder a adaptações do quadro jurídico em matéria de OGM, a fim de que os governos nacionais melhor possam expressar os seus pontos de vista quanto à utilização de OGM. Em março de 2015, o Conselho e o Parlamento aprovaram uma alteração do quadro jurídico em matéria de OGM, que visa permitir que os Estados-Membros restrinjam ou proíbam o cultivo de OGM autorizados (Diretiva 2015/412/UE). A comunicação conclui que é necessário alargar esta solução aos géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados. Para o efeito, apresentou-se uma proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho no sentido de alterar o Regulamento (CE) n.º 1829/2003: se bem que o processo de autorização não seja objeto de alteração, dar-se-á aos Estados-Membros poder decisório no que se refere à utilização de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados no seu território. Em que consiste a proposta legislativa?

suscetível de representar um risco grave para saúde ou o ambiente, o quadro jurídico da UE já contém disposições que permitem que os Estados-Membros proíbam um género alimentício ou um alimento para animais enquanto se aguarda que a UE examine situação. Estas medidas devem ser comunicadas à Comissão e aos restantes Estados-Membros antes da sua adoção, dispondo a Comissão e os Estados-Membros de 90 dias para apresentar observações, se for caso disso. Se um género alimentício ou um alimento para animais estiver já a ser utilizado quando um Estado-Membro adotar uma medida de exclusão, a proposta prevê que se conceda aos operadores um período razoável para esgotarem as existências do produto em causa. As medidas não devem, além disso, visar produtos nos quais se detete a presença acidental de OGM autorizados pela UE numa proporção inferior ao limiar de rotulagem estabelecido na legislação.

Quais são os principais elementos da proposta legislativa? A Comissão propõe a alteração do regulamento relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados para permitir que os Estados-membros possam adotar decisões nacionais a fim de restringir ou proibir a utilização de OGM em géneros alimentícios ou alimentos para animais que tenham sido autorizados a nível da UE (medidas de exclusão). Os Estados-Membros terão de justificar que as suas medidas de exclusão são compatíveis com o direito da UE e os princípios da proporcionalidade e a não discriminação entre produtos nacionais e não nacionais. Não poderão, todavia, recorrer a justificações que vão contra a avaliação dos riscos para a saúde humana e animal e para o ambiente efetuada pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA). Com efeito, a proposta não deve alterar o nível uniforme de segurança assegurado pela avaliação à escala da UE. Além disso, caso surjam novos elementos de prova de que o produto é

As medidas de exclusão adotadas pelos Estados-Membros são compatíveis com o mercado interno e as obrigações decorrentes da OMC? As medidas adotadas pelos Estados-Membros devem ser compatíveis com o mercado interno, designadamente com o artigo 34.º do TFUE, que proíbe as medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas à livre circulação de mercadorias. Por conseguinte, os Estados-Membros que recorrerem a esta proposta devem demonstrar que as medidas são adotadas por motivos conformes ao artigo 36.º do TFUE e à noção de razões imperiosas de interesse público, tal como tratada pela jurisprudência do Tribunal de Justiça. As medidas propostas terão ainda que ser compatíveis com os princípios da proporcionalidade e da não discriminação entre produtos nacionais e não nacionais. Em termos gerais, as medidas dos Estados-Membros devem ser compatíveis com o direito da União e com as obrigações internacionais da UE – entre as quais as obrigações da UE no âmbito da OMC. A L I ME N TAÇÃO A N I M A L

ALIMENTAÇÃO ANIMAL OGM

A avaliação científica dos OGM será afetada por esta proposta? Não. A alteração proposta ao regulamento relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados não tem qualquer repercussão na avaliação de risco dos OGM antes da sua autorização nem afeta o nível de segurança estabelecido para todos os Estados-Membros na decisão de autorização, que tem devidamente em conta o princípio da precaução. Os Estados-Membros podem adotar medidas de exclusão se o OGM já tiver sido autorizado a nível da UE e estas medidas não podem ser justificadas por motivos que vão contra a avaliação dos riscos efetuada pela AESA, devendo, efetivamente, basear-se noutro tipo de considerações. Com efeito, o quadro jurídico já prevê procedimentos para casos em que se verifique que um produto representa um risco grave que não foi abordado aquando do procedimento de autorização. Numa tal situação, a Comissão e os Estados-Membros dispõem já da possibilidade de adotar medidas de emergência que, se for caso disso, poderão conduzir à proibição do produto no território de um Estado-Membro, em parte do mesmo ou em toda a UE. Convém salientar que, em 2013, se adotou um regulamento de execução da Comissão [4] com vista a reforçar e melhorar o processo de avaliação e gestão do risco no que diz respeito aos OGM destinados a utilização como géneros alimentícios ou alimentos para animais, nomeadamente através da clarificação dos dados científicos exigidos para efeitos da apresentação de um pedido de OGM. Por que motivo a proposta legislativa exclui os OGM para cultivo? Os OGM para cultivo estão excluídos do âmbito de aplicação da proposta por estarem já abrangidos pela Diretiva (UE) 2015/412, que foi recentemente adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Esta diretiva tem por base os mesmos princípios que a proposta atual: oferece aos Estados-Membros, se assim entenderem, a possibilidade de restringir ou proibir o

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cultivo de OGM no seu território sem que tal afete a avaliação de risco efetuada pela UE. Quais as próximas etapas? Esta proposta legislativa será transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, bem como ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, que a analisarão, no contexto do processo legislativo ordinário. [1] Diretiva 2001/18/CE e Regulamento (CE) n.º 1829/2003 [2] A nova maioria qualificada introduzida pelo Tratado de Lisboa corresponde a,

pelo menos, 55 % dos Estados-Membros, num mínimo de quinze, devendo estes representar, no mínimo, 65 % da população da União. Pode constituir-se uma minoria de bloqueio, composta por, pelo menos, quatro Estados-Membros. [3] Remissão para o registo de OGM.

Entendimento do sector privado utilizador dos produ [4] Regulamento de Execução (CE) n.º 503/2013

face às alterações e propostas de alteração à regulament da Comissão relativo pedidos de deaos culturas geneticamente modifica

autorização de géneros alimentícios e

alimentos para geneticamente Tendo em conta queanimais os conhecimentos científicos e técnicos de domodificados uso da Agrobiotecnologia na produção e consumo de varied

Tendo em conta que não é necessária qualquer revisão da autorização de libertação deliberada e de colocação no merca necessidade da sua aplicação tal como definida no seu articula

Entendimento do sector privado Vêm os signatários solicitar ao Governo Tendo em conta que: os elevados custos económicos da não aprova utilizador dos produtos da Agro- Português da cadeia alimentar, que segundo estudos da DG AGRI pode biotecnologia face às alterações euros; 1– Continue a permitir aos agriEntendimento Entendimento Entendimento do do sector sector do sector privado privado privado utilizador utilizador utilizador dos dosdos produtos produtos produtos da da Agrobiotecnologia Agrobiotecnologia da Agrobiotecnologia eface propostas de alteração à regucultores portugueses o cultivo Tendo em conta do que a transferência para os Estados-membro faceface às às alterações alterações às alterações ee propostas propostas e propostas de de alteração alteração de alteração àà regulamentação regulamentação à regulamentação do uso uso do uso ee comercialização comercialização e comercialização primas provenientes de culturas GM pode significar o fim do me de de culturas culturas de culturas geneticamente geneticamente geneticamente modificadas modificadas modificadas (GM) (GM) (GM) lamentação do uso e comercialidas variedades geneticamente compostos para animais e, eventualmente, para os zação de culturas geneticamente alimentos modificadas aprovadas UE; distorções de concorrência entrepela os diferentes países da U da Fileira as atividades que dela de Tendo Tendo Tendo em emconta em conta conta que que que os osconhecimentos conhecimentos os conhecimentos científicos científicos científicos eecompetitividade técnicos técnicos e técnicos demonstram demonstram demonstram aafiabilidade fiabilidade aPecuária fiabilidade eeesegurança segurança e segurança modificadas (GM) 2 – Vote contra a proposta de transfe-

do do uso uso do uso da da Agrobiotecnologia Agrobiotecnologia da Agrobiotecnologia na na produção produção na produção ee consumo consumo e consumo de de variedades variedades de variedades vegetais vegetais vegetais GM; GM;GM; Tendo em conta que os conhecimentos Vêm osrência signatários ao Governo Português que: parasolicitar os Estados Membros Tendo Tendo Tendo em em em conta conta conta queque não nãonão éé demonstram necessária necessária é necessária qualquer qualquer qualquer revisão revisão revisão da da Diretiva Diretiva da Diretiva 2001/18/CE, 2001/18/CE, 2001/18/CE, que queque regula regula regula aa a científicos e que técnicos a da decisão de importar matérias1 no – adas permitir aos agricultores portugueses o cult autorização autorização autorização de de libertação libertação de libertação deliberada deliberada deliberada ee de deecolocação colocação de colocação noContinue mercado mercado no mercado das das variedades variedades variedades GM, GM,GM, mas masmas sim sim sim aa a fiabilidade e sua segurança dotal Agromodificadas aprovadas pela UE;de necessidade necessidade necessidade da da sua da sua aplicação aplicação aplicação taluso como como tal da como definida definida definida no no seu seu no seu articulado articulado articulado ee nos nos e nos prazos prazos prazos nela nela nela constituídos; constituídos; constituídos; -primas provenientes varieda-

biotecnologia na produção e consumo de

des geneticamente modificadas.

2não – não Vote contradas a das proposta deGM transferência para os Estados Tendo Tendo Tendo em emconta em conta conta os oselevados elevados os elevados custos custos custos económicos económicos económicos da danão da aprovação aprovação aprovação das variedades variedades variedades GM GM no noconjunto conjunto no conjunto vegetais matérias-primas provenientes variedades geneticamente mo da davariedades cadeia cadeia da cadeia alimentar, alimentar, alimentar, que queGM; que segundo segundo segundo estudos estudos estudos da da DG DG da DG AGRI AGRI AGRI poderão poderão poderão ascender ascender ascender aa 9,6 9,6 ademil 9,6 mil milhões mil milhões milhões de de de Lisboa, 17 de Abril de 2015 euros; euros; euros;em conta que não é necessária Tendo

qualquer revisão Diretiva 2001/18/CE, Tendo Tendo Tendo em em conta em conta conta que queda que aa transferência transferência a transferência para parapara os os Estados-membros Estados-membros os Estados-membros da da decisão decisão da decisão de de importar importar de importar matériasmatériasmatériasSubscrevem estecomum documento primas primas primas provenientes provenientes provenientes de de culturas culturas de culturas GM GMlibertação GM pode pode pode significar significar significar oo fim fim o do fim do mercado mercado do mercado comum comum para parapara ooas comércio comércio o comércio dos dosdos que regula a autorização de alimentos alimentos alimentos compostos compostos compostos para parapara animais animais animais e, e, eventualmente, eventualmente, e, eventualmente, para parapara os osentidades: produtos produtos os produtos de de origem origem de origem animal, animal, animal, criando criando criando seguintes deliberada de colocação no entre mercado das países distorções distorções distorções de deeconcorrência de concorrência concorrência entre entre os os diferentes diferentes os diferentes países países da da União da União União Europeia, Europeia, Europeia, pondo pondo pondo em em em risco risco risco aa a Subscrevem este documento as seguintes entidades: competitividade competitividade competitividade da da Fileira Fileira da Fileira Pecuária Pecuária Pecuária ee as aseatividades atividades as atividades que que que dela deladela dependem dependem dependem direta direta direta ee indiretamente; indiretamente; e indiretamente; variedades GM, mas sim a necessidade daVêm sua aplicação tal solicitar como no seu Vêm Vêm os os signatários signatários os signatários solicitar solicitar ao aodefinida Governo Governo ao Governo Português Português Português que: que:que: articulado e nos prazos nela constituídos;

11 ––1Continue Continue – Continue aa permitir permitir a permitir aos aosaos agricultores agricultores agricultores portugueses portugueses portugueses oo cultivo cultivo o cultivo das dasdas variedades variedades variedades geneticamente geneticamente geneticamente Tendo emaprovadas conta os elevados custos ecomodificadas modificadas modificadas aprovadas aprovadas pela pelapela UE; UE;UE;

nómicos da não aprovação das variedades

22 –– 2Vote Vote – Vote contra contra contra aa proposta proposta a proposta de de transferência transferência de transferência para parapara os os Estados Estados os Estados Membros Membros Membros da da decisão decisão da decisão de de importar importar de importar GM no conjunto da cadeiade alimentar, que matérias-primas matérias-primas matérias-primas provenientes provenientes provenientes de variedades variedades de variedades geneticamente geneticamente geneticamente modificadas. modificadas. modificadas.

segundo estudos da DG AGRI poderão ascender a 9,6 mil milhões de euros; Lisboa, Lisboa, Lisboa, 17 17 de de 17Abril Abril de Abril de de 2015 2015 de 2015 Tendo em conta que a transferência para os Estados-membros da decisão de Subscrevem Subscrevem Subscrevem este esteeste documento documento documento as asprovenientes seguintes seguintes as seguintes entidades: entidades: entidades: importar matérias-primas de culturas GM pode significar o fim do mercado comum para o comércio dos alimentos compostos para animais e, eventualmente, para os produtos de Av. 5 de Outubro, 21-2º Esqº - 1050-047 LISBOA origem animal, criando distorções de Tels: 351 – 21 351 17 70 * Telefax: 351 – 21 353 03 87 * concorrência entre os diferentes países da União Europeia, pondo em risco a competitividade da Fileira Pecuária e as atividades que dela dependem direta e indiretamente;

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL AMBIENTE

EFLUENTES DE PECUÁRIA INTENSIVA: PERSPETIVAS FUTURAS Cenário atual A utilização sustentável dos recursos deve considerar a sua disponibilidade e a segurança da sua aplicação salvaguardando, simultaneamente, as capacidades produtivas dos ecossistemas. As preocupações relativas à sustentabilidade centram-se na necessidade de desenvolver tecnologias e práticas agrícolas que não tenham efeitos adversos no ambiente, que sejam acessíveis e efetivas para os agricultores, e que conduzam a melhorias na Olga Conde Moreira

produção de alimentos, com efeitos positivos nos bens e serviços ambientais. A sustentabilidade nos

Coordenadora da Unidade Estratégica de Investigação e Serviços em Produção e Saúde Animal

sistemas agrícolas incorpora conceitos de resiliência

Pólo de Investigação da Fonte Boa – INIAV

dos sistemas por longos períodos) e visa resultados

(capacidade dos sistemas para neutralização de choques e stresses), e de persistência (manutenção

Estas questões assumem uma maior importância nos países Mediterrânicos pelas suas caraterísticas climáticas e geográficas, nomeadamente: elevadas temperaturas durante o Verão com a previsão de um aumento médio por década de 0,5º C; diminuição em cerca de 80% das estações meteorológicas e aumento da frequência e intensidade das secas; erosão acentuada e lixiviação intensa dos nutrientes dos solos nalgumas regiões; solos no sul da Europa com valores de matéria orgânica muito baixos, o que condiciona fortemente a sua fertilidade. A toda esta problemática, associa-se o peso da legislação imposta pela União Europeia (Diretivas Nitratos, Água, Teto de Emissões, etc.) a que as explorações estão sujeitas.

para além dos próprios sistemas agrícolas.

Não sendo possível alterar as caraterísticas climáti-

A produção animal foi decisiva para a sustenta-

cas, a adoção de estratégias eficientes de gestão de

só pela utilização de alimentos que não podendo ser utilizados para a alimentação humana, são transformados em produto animal (carne ou leite), como também pelo fornecimento de corretivos ao solo (estrumes), reciclando cerca de 70% dos nutrientes ingeridos pelos animais. Porém, com a intensificação dos sistemas de produção animal, os animais passaram a estar confinados em espaços reduzidos e a ser alimentados diretamente com cereais. Nestas condições a reciclagem de nutrientes

ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

nível da exploração.

económicos, sociais e ambientais que vão muito

bilidade dos sistemas agrícolas tradicionais não

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áreas disponíveis para eliminação dos resíduos a

efluentes (minimizar, reutilizar e reciclar), incluindo práticas agrícolas adequadas, pode prevenir as emissões de gases e as perdas de matéria orgânica e mitigar alguns problemas de degradação dos solos, melhorando a sua produtividade. Prevendo o lugar da produção animal como um recurso também ambiental levantam-se-nos questões nomeadamente: Como avaliar o sistema global? É necessário avaliar todo o sistema, considerando os seus constituintes (animais, culturas, solo, ar, água) e os fluxos de

para o solo fica comprometida, havendo perdas de

energia e nutrientes entre eles (as suas interações).

valor a vários níveis: concorrência com a utilização

Como adaptar o sistema a um local específico?

de cereais para consumo humano, baixa eficiência

As perspetivas globais tentam-nos a procurar e

digestiva por parte do animal, excesso de excreta

defender as melhores práticas de maneio, contudo

(estrumes) que há que tratar antes de uma even-

é importante distinguir os ecossistemas locais e

tual aplicação nos solos e impactos ambientais

adequar soluções para essas condições.

negativos em regiões com elevada concentração

Como saber as consequências a longo prazo? Em

de explorações.

qualquer investigação de sistemas mais duráveis

Os sistemas intensivos de produção animal têm sido

e resilientes, a variável crítica será o tempo. As

motivo de grande preocupação podendo constituir

opções atuais estão inequivocamente aliadas ao

riscos ambientais extremamente graves e contribuir

passado distante e também ao futuro longínquo.

para a poluição das reservas aquíferas quando o

Como serão os sistemas de produção animal do

maneio é inadequado ou, quando se verifica uma

futuro? Sem uma visão de futuro, as abordagens

descarga imprópria ou acidental de efluentes. Nas

desenvolvidas podem ser pertinentes para as con-

regiões com elevada concentração de explorações

dições atuais, contudo, por alteração dos sistemas,

os problemas colocam-se com as limitações de

poderão tornar-se rapidamente desadequadas.

Que Estratégia?

Porquê considerar os efluentes de pecuária intensiva como um

Alterar o paradigma relativo aos efluentes de pecuária intensiva

Num artigo de revisão sobre os benefícios agronómicos dos estrumes,

Para ultrapassar as condicionantes referidas, a abordagem relativa aos efluentes de pecuária intensiva deverá ser feita numa perspetiva de benefício ou de recurso que se pretende valorizar, não nos

recurso? Schröder (2005)(1) descreveu a agricultura como uma cadeia de atividades que transferem nutrientes ciclicamente: i) do solo ii) via culturas, iii) via animais e humanos, iv) via estrumes novamente para o solo. Cada passo é caraterizado por um valor de eficiência ou por

alheando dos diferentes interesses que convergem na produção,

uma relação inputs/outputs, que dará uma indicação da eficiência de

gestão e eliminação dos efluentes (sociais, políticos, económicos,

transferência de nutrientes, reforçando o facto de que a introdução

técnicos e ambientais). Embora se considere que não há uma

de fertilizantes inorgânicos perturbou significativamente o balanço

tendência comum, há necessidade de uma abordagem integrada, na

entre culturas e produção animal.

gestão de efluentes, que assegure o desenvolvimento sustentável

Em todos os passos relacionados com os efluentes e sua gestão

a nível regional. Os possíveis utilizadores devem ter em conta que estes novos

(produção, recolha, armazenamento, tratamento e reutilização nas condições locais), o objetivo da reutilização não é apenas evitar

recursos não são homogéneos e que apresentam caraterísticas

a sua eliminação, mas também reduzir a utilização dos recursos

específicas de acordo com a sua origem e prática de gestão/maneio.

naturais, através da reciclagem. No caso dos efluentes, é feito pelo

Devem ser estabelecidos os respetivos atributos de qualidade, com

sistema solo-planta e animal. Os efluentes de boa qualidade contêm

base na informação disponibilizada pelo conhecimento aprofundado.

MO e nutrientes utilizáveis pelas plantas, pelo que é possível tirar

Nestes sistemas deverá haver um esforço interdisciplinar de investi-

vantagens deles, após tratamento adequado, utilizando-os como

gação e de educação e a responsabilização de todos os intervenientes

corretivos orgânicos.

no Sistema, desde os produtores aos consumidores, tornando-o um

Os custos e benefícios são inerentes quando se consideram esquemas

sistema sustentável.

de gestão alternativos. É verdade que a sua valorização pode ser

A L I ME N TAÇÃO A N I M A L

ALIMENTAÇÃO ANIMAL AMBIENTE

onerosa (tempo e mão de obra) mas os benefícios que originam (ambientais a curto prazo e ambientais, sociais e económicos a longo prazo), não devem ser esquecidos, embora sejam difíceis de quantificar. O Regime do Exercício da Atividade Pecuária (REAP) publicado no Decreto-Lei nº 214/2008 de 10 de Novembro, e parcialmente alterado pelo Decreto-Lei nº 316/2009 de 29 de Outubro, pela Portaria nº 631/2009, que estabelece o regime a aplicar à gestão de efluentes pecuários, dá prioridade à valorização agrícola dos resíduos de atividade pecuária, pela incorporação no solo da matéria orgânica e dos minerais necessários ao desenvolvimento vegetal e pela redução das adubações e minimização dos impactos ambientais. Complementarmente, no caso do chorume, atendendo ao seu elevado conteúdo em água, o sistema de Fertirega apresenta-se como uma solução interessante do ponto de vista da redução do consumo de água na agricultura, contribuindo para a prossecução do objetivo de aumento da eficiência do uso da água neste setor estabelecido no Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA). Num contexto mais alargado, nacional e global, a valorização agrícola de efluentes pecuários constitui uma opção ambientalmente sustentável para garantir o sequestro de carbono pelo solo e redução das emissões de CO2. Esta prática, que conduz a uma introdução de carbono no solo que de outra forma se perderia para a atmosfera, está na linha das orientações internacionais em matéria de alterações climáticas e contribui para a concretização dos compromissos assumidos por Portugal no âmbito do Protocolo de Quioto.

Que Ferramentas? Inovação por Grupos Operacionais: GoEfluentes – Efluentes de pecuária intensiva A estratégia “Europa 2020”, considera a investigação e a inovação ferramentas fundamentais para que se atinjam os grandes objetivos para a agricultura e para o desenvolvimento sustentável, nomeadamente: assegurar a segurança alimentar, permitir a gestão dos recursos naturais, manter viáveis os espaços rurais e responder às alterações climáticas. Nesta estratégia, a Parceria Europeia de Inovação para a Produtividade e Sustentabilidade no Setor Agrícola (PEI AGRI), tem como objetivo 26 |

ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

criar uma cultura de inovação na agricultura europeia através de um modelo interativo que liga vários atores, políticas e ferramentas para promoção e difusão do conhecimento. É uma nova possibilidade para promoção da inovação que visa aumentar a interação entre ciência e produção, facilitar a comunicação e o trabalho em rede entre os diversos atores e alcançar sinergias entre diferentes medidas e iniciativas para a inovação, criando uma rede de competências que dê respostas à Produção, através de Grupos Operacionais. Para alcançar estes objetivos há necessidade de mobilização de todos os atores envolvidos na cadeia de produção e na comunidade científica. Os Grupos Operacionais constroem-se em torno de um projeto de inovação concreto com o objetivo de encontrar uma solução para um assunto específico ou para o desenvolvimento de uma oportunidade de inovação, congregando um conjunto de atores que trabalha em equipa num projeto orientado para a inovação e para produzir resultados específicos. Deverá, em nossa opinião, contribuir para reduzir o “tempo de inovação”, ou seja, aplicar na produção, tão rápido quanto possível, os resultados científicos encontrados. Grupo Operacional GoEfluentes – Efluentes de pecuária intensiva: reduzir e valorizar Neste contexto e sendo a valorização de efluentes uma das áreas prioritárias de inovação, considerou-se a constituição de um Grupo Operacional, sobre efluentes de pecuária, coordenado pelo INIAV e envolvendo parceiros quer do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, quer do Setor Produtivo (IACA; FPAS; FEPASA; ANABLE; APCRF), que serão o elo de ligação com as empresas, que também poderão participar a título individual. O GoEfluentes, dando resposta aos grandes objetivos da PEI, será a oportunidade para envolver os principais atores na definição de novas estratégias e partilha de conhecimento e de experiências (Grupo Operacional), na área dos efluentes de pecuária intensiva e da sua gestão integrada (da alimentação animal, à valorização agronómica). O principal objetivo do GoEfluentes será o de alterar o paradigma relativo ao impacto ambiental negativo, considerando os efluentes não como um encargo mas antes como uma mais-valia ou um recurso a valorizar nos sistemas agropecuários. Tendo em vista o sistema solo-planta-animal permitirá sincronizar a produção vegetal e animal, originando produtos finais de elevada qualidade (carne ou leite), a reciclagem de nutrientes para o solo e consequente redução dos inputs externos (fertilizantes) para a cultura seguinte. Esta parceria, através da partilha de informação, conhecimento e aprendizagem mútua será a via para assegurar o melhor uso de políticas de apoio tais como a política de Desenvolvimento Rural ou o Programa Quadro para a Inovação e Investigação Horizon2020. Estes estudos permitirão ainda a colaboração na revisão, atualização e implementação de legislação (Normativos, Códigos de Boas Práticas), promovendo a proximidade entre o setor Produtivo e a Administração. Para atingir os objetivos referidos o GoEfluentes será desenvolvido em torno de linhas de ação específicas (cujos resultados deem respostas ao sistema de produção intensiva, na sua vertente ambiental) devidamente identificadas, podendo elas próprias ser conducentes a outras candidaturas a projetos de inovação, bem como de um plano de ação (com pontos de decisão) que passará pela avaliação das

Em síntese: •R eferiu-se a necessidade de alterar o paradigma relativo aos efluentes de pecuária intensiva, que deverão ser identificados como um recurso, quando sujeitos a uma gestão e valorização adequados. •A s estratégias a adotar devem contribuir para a sustentabilidade económica e ambiental, ajudando a reforçar a competitividade e a fixação de populações no meio rural. •A nova ferramenta relacionada com a inovação por Grupos Operacionais será um meio para implementar o GoEfluentes que, juntando atores dos Sistemas Científico e Tecnológico Nacional, Produtivo e Empresarial, contribuirá para o desenvolvimento e partilha de conhecimento relacionado com os efluentes de pecuária intensiva e sua gestão integrada (da alimentação animal, à valorização agronómica).

necessidades e análise de contexto, definição e desenvolvimento das metodologias experimentais, análise e desenvolvimento de soluções, integração, testagem e acessibilidade dos resultados e disseminação, demonstração e formação. As Federações e Associações envolvidas terão, junto dos seus associados, técnicos, autarquias e agentes económicos responsabilidade na divulgação dos resultados e no aconselhamento técnico relativamente a boas práticas a adotar, tendo em vista a competitividade das explorações e a valorização dos efluentes. Contribuirão assim para a otimização do referido “tempo de inovação”.

•N o Futuro haverá que: fomentar sinergias, investir em novas tecnologias, inovação e investigação e partilhar informação relativa às melhores práticas a adotar, por disseminação do conhecimento adquirido.

Schröder, J. 2005. Revisiting the agronomic benefits of manure: a correct asses-

(1)

sment and exploitation of its fertilizer value spares the environment. Bioresource Technology. 96, 253-261.

MAIOR BENEFÍCIO ECONÓMICO COM UMA NUTRIÇÃO AVANÇADA Reduza os seus custos de alimentação, aumente a flexibilidade na formulação de alimentos, melhore a uniformidade dos animais e reduza o impacte ambiental, com estas soluções nutricionais inovadoras. Em utilização individual ou combinada, estes produtos enzimáticos termoestáveis e de elevada fiabilidade, são adaptados às necessidades individuais, de forma a aumentar a rentabilidade na produção de suínos e de aves. Contacte o nosso distribuidor autorizado REAGRO SA, pelo telefone 21 791 6000/29 ou por e-mail inove.tec@reagro.pt

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Danisco Animal Nutrition

ALIMENTAÇÃO ANIMAL INVESTIGAÇÃO

A UTILIZAÇÃO DE UMA FONTE DE CREATINA PARA MELHORAR O RENDIMENTO DE FRANGOS DE ENGORDA

Bruno Penha Director Técnico

CreAMINO® é um produto inovador composto por ácido guanidinoacético (AGA). Em todos os animais vertebrados o ácido guanidinoacético (AGA) é o precursor imediato da creatina, que é um componente natural dos tecidos animais com um papel fundamental no metabolismo energético. O AGA é sintetizado pelos animais principalmente no rim a partir de glicina e arginina (Figura 1) e a reação é catalizada pela enzima AGAT (L-arginina:glicina amidinotransferase). O AGA é transportado via sanguínea ao fígado onde se transforma em creatina mediante uma reação de metilação na que participa a S-adenosilmetionina como doador do grupo metilo. A creatina desloca-se desde o fígado até às células diana, principalmente as células do músculo esquelético. Nas células do músculo esquelético, a creatina pode fosforilar-se para se converter em fosfocreatina ou creatina fosfato numa reação reversível mediada pela enzima creatina quinase. A reação liberta energia que é utilizada para gerar adenosina trifosfato (ATP) a partir de adenosina difosfato (ADP). Uma percentagem de creatina é degradada a creatinina de maneira irreversível e abandona o organismo através da urina.

Requerimentos de AGA e de creatina Todos os animais vertebrados necessitam creatina. Por um lado, existem umas necessidades de manutenção devido à perda endógena diária de creatina na urina em forma de creatinina, Figura 1. Formação e destino metabólico do ácido guanidinoacético (AGA) no animal

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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

que é 1,7-1,8% da reserva total de creatina do corpo (Keshavarz and Fuller, 1971), mas também existem umas necessidades de creatina para o crescimento, uma vez que que o novo músculo que se sintetiza contém também creatina. Nos frangos a concentração de creatina no músculo situa-se entre 4,5 – 5,0 g/kg. A creatina pode resultar da síntese endógena (Figura 1) ou do fornecimento exógeno com a dieta. Num animal de rápido crescimento, a síntese endógena pode não ser suficiente para suprir toda a necessidade de creatina. Estima-se que ao redor de 2/3 das necessidades totais de creatina se obtêm da síntese endógena, o resto provém da dieta. Somente as fontes proteicas de origem animal contêm creatina, sendo a farinha de peixe, o ingrediente com maior conteúdo em creatina (1110,5 ± 808,6 mg/kg). No entanto, os níveis de inclusão destes ingredientes nas dietas comerciais são moderados e o fornecimento de creatina que representam, na maioria dos casos não cobre nem 10% do total de necessidades exógenas de creatina do animal.

AGA e metabolismo energético A creatina e a sua forma fosforilada, fosfocreatina, jogam um papel importante para o armazenamento e transporte da energia dentro da célula. Em todas as células vivas, ATP é a molécula energética por excelência. Para produzir energia, ATP transforma-se em ADP, libertando fosfato. O nível de ATP nas células está regulado e a quantidade presente só pode abastecer curtos períodos de alta procura energética. O sistema fosfocreatina/creatina (PCr/Cr) actua como um reservatório de energia assegurando a disponibilidade de ATP em qualquer momento (Figura 1). Um elevado conteúdo de PCr na célula, expresso em relação ao conteúdo de ATP (PCr/ATP), é indicativo de um alto estado energético celular. Por outro lado, a creatina actua como um sistema de transporte de energia na célula. O ATP, gerado nos distintos processos metabólicos que têm

lugar na célula como a fosforilação oxidativa, a glicólise, etc., promove a conversão de creatina a fosfocreatina, que circula logo entre as distintas estruturas da célula para fornecer energia.

Figura 2. Efeito do fornecimento de AGA no alimento sobre a concentração de creatina no músculo (expressado como percentagem relativamente ao controlo negativo)

Efeito da suplementação com AGA sobre os rendimentos dos frangos e a qualidade da carcaça A suplementação com AGA no alimento provoca uma elevação dos níveis de creatina no músculo. Numa metanálise levada a cabo a partir de dados obtidos em distintas universidades e centros de investigação europeus observou-se claramente que a suplementação com AGA incrementava os níveis de creatina no músculo. Uma suplementação de 600 g AGA/ton de alimento, dose recomendada em alimentos para frangos de engorda, incrementava o nível de creatina no el músculo em 14% e em 21 % se a dose era de 1200 g AGA/ton de alimento (Figura 2) Em numerosos estudos levados a cabo em centros de investigação e universidades observou-se que esta maior disponibilidade de creatina a nível muscular permite de maneira consistente um crescimento mais rápido dos frangos, uma melhor eficiência de utilização do alimento e uma melhor conformação da carcaça. Nas figuras 3, 4 e 5 mostra-se o efeito relativo da suplementação com AGA a distintas doses, tanto em dietas vegetais como em dietas

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SERVIÇOS

AMINOÁCIDOS L-Lisina HCL L-Lisina Líquida 50 L-Lisina Sulfato 70 DL-Metionina L-Treonina L-Triptofano L-Valina CreAMINO® ÁCIDOS ORGÂNICOS PROBIÓTICOS ÓLEOS ESSENCIAIS CEREAIS EXTRUDIDOS AGLUTINANTE LIGNOSULFONATO

contendo farinha de peixe, sobre o crescimento dos frangos, índice de conversão do alimento e percentagem de peito da carcaça. Com uma suplementação de 600 g de AGA/ton de alimento, que é a dose recomendada em frangos de engorda, o peso vivo final do frango resulta em média em 50 g maior quando se comparam animais com a mesma idade. Por outro lado, em igualdade de peso vivo final, o índice de conversão melhora em 50 g (5 pontos) e o peso do peito incrementa em 10 g.

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MANGRA, SA. Recepção e armazenamento Dosificação de líquidos Controlos de processo Controlos de humidade Sistemas de vapor Bombas e caudalímetros Nutrifeed – misturadores verticais Aplicadores pós-pelleting Transportadores pneumáticos de alta densidade

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL INVESTIGAÇÃO

Figura 3. Efeito do fornecimento de AGA no alimento sobre o ganho de peso dos frangos (expressado como percentagem relativamente ao controlo negativo)

Figura 4. Efeito do fornecimento de AGA no alimento sobre o índice de conversão dos frangos (expressado como percentagem relativamente ao controlo negativo)

chegar a converter-se num factor limitante na síntese de AGA e finalmente de creatina. O fornecimento CreAMINO® na dieta, eleva os níveis de creatina em sangue e mitiga a dependência da síntese endógena de AGA. Isto provoca uma redução no gasto de arginina que, como se comentou anteriormente, é o precursor natural de AGA no organismo. A suplementação da dieta com CreAMINO® melhora o ganho de peso e índice de conversão, especialmente em dietas onde a arginina pode resultar limitante. Num trabalho realizado na Universidade de Illinois, estudou-se o efeito do fornecimento de CreAMINO® sobre o rendimento animal em dietas com distintos níveis de arginina. Pode-se observar que a qualquer nível de arginina, tanto o ganho de peso como o índice de conversão (Figura 6) melhoraram significativamente com o fornecimento de CreAMINO®. Figura 6. Efeito do fornecimento de AGA no alimento sobre o índice de conversão dos frangos segundo nível de arginina

Figura 5. Efeito do fornecimento de AGA no alimento sobre a percentagem de peito na carcaça (expressado como percentagem relativamente ao controlo negativo)

Desde o ano 2007 mais de 50 produtores de frango de engorda de distintos países do mundo testaram CreAMINO® e puderam confirmar estas vantagens nas suas próprias explorações. Em particular, Espanha actualmente utiliza CreAMINO ® em cerca de 50% do mercado de frangos de engorda e em Portugal desde 2012 que a sua utilização tem vindo a aumentar gradualmente.

Efeito de poupança de arginina Junto com a glicina, a arginina é o precursor natural do AGA nos animais (Figura 1). Sendo um aminoácido essencial para as aves, a arginina deve ser fornecida na dieta para cobrir as necessidades do animal. Em dietas com baixo nível de proteína, a arginina pode 30 |

ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

O CreAMINO® fornecido às dietas com um nível de arginina deficitário melhorou o índice de conversão em 8,2%, sendo a melhoria de 4,3% quando o fornecimento de arginina foi adequado. Estes resultados sugerem que CreAMINO® poupa arginina, mas também que CreAMINO® é efectivo independentemente do nível de arginina na ração. A partir dos trabalhos na Universidade de Ilinois e de ensaios realizados em Feedtest (Alemanha), podemos dizer que 1 kg de CreAMINO ® equivale a 770 g de arginina.

Conclusão CreAMINO® é a única fonte de creatina autorizada para uso na alimentação de frangos de engorda e demostrou um claro efeito sobre a velocidade de crescimento, índice de conversão e percentagem de peito. Além disso, o fornecimento de CreAMINO® permite poupar arginina ao reduzir-se a dependência da síntese endógena de ácido guanidinoacético. Carlos Dapoza (Evonik Degussa International AG) Bruno Penha (Brandsweet, Lda.)

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL INVESTIGAÇÃO

O BOVINO DE RAÇA ALENTEJANA

Nuno Burgette Nutricionista da Carnalentejana

Com este artigo, não pretendemos mais do que dar a conhecer de uma forma mais precisa, o Bovino de Raça Alentejana, aos que eventualmente ainda não tenham a noção das potencialidades desta raça, a sua evolução ao longo dos últimos 30 a 40 anos, bem como as entidades responsáveis pela sua manutenção, produção, certificação DOP e comercialização, preservando o equilíbrio do meio ambiente, através da biodiversidade e contribuindo para uma Agricultura Sustentável. Assim e de forma fidedigna, ainda que resumida, passamos a descrever, alguns dos principais aspectos ligados a esta Raça Autóctone Nacional. A ASSOCIAÇÃO dos CRIADORES de BOVINOS da RAÇA ALENTEJANA (ACBRA), foi criada em 16 outubro de 1981, tem a sua sede na Herdade da Coutada Real, Assumar – Portalegre, desde 1991, e é responsável pelo Livro Genealógico da raça Bovina Alentejana, desde aquela data. Anteriormente, o livro foi criado em 1968, era a então Direcção Geral dos Serviços Veterinários a responsável. A Associação, está reconhecida oficialmente a nível internacional pela União Europeia, FAO e pela European Association of Animal Prodution (FAO,2000), encontrando-se descrita na Lista dos Recursos Genéticos Animais a nível mundial (World Watch List for Domestic Animal Diversity). A CARNALENTEJANA, por sua vez foi criada em junho de 1992, tendo participado na sua constituição, 33 criadores desta raça. Actualmente, são cerca de 160 produtores associados com explorações distribuídas por todo o Alentejo e alguns concelhos limítrofes. Foi no contexto sócio económico do início dos anos 90, com a recente adesão de Portugal à então CEE, que surgiu a necessidade de alguns Agricultores/Criadores de bovinos da Raça Alentejana comercializarem em conjunto os seus produtos, pois devido à

Foto: ACBRA, 2015

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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

descida generalizada dos preços dos bovinos (em princípios de 1992) os produtores isolados tinham grandes dificuldades em escoar o seu gado. Esta sociedade anónima, tem sede em Elvas e é reconhecida como Agrupamento de Produtores, sendo a marca Carnalentejana incluída na lista das Denominações de Origem Protegida (D.O.P.) a nível comunitário (junho 1996). Todos os seus produtos são certificados por um OPC, que é a CERTIS, estando a Carnalentejana, também certificada pela Lloyd’s Register Quality Assurance de acordo com as normas EN ISO 9001:2000, ISO 9001:2000. A rastreabilidade de todos os animais abatidos é feita em parceria com Associação de Criadores de Bovinos da Raça Alentejana. A Carnalentejana, é considerado o maior agrupamento de produtores nacional em produção extensiva. A evolução do bovino de Raça Alentejana no que respeita à sua função principal: animal de trabalho para essencialmente animal produtor de carne para consumo, ao longo destas últimas 3 ou 4 décadas, teve origem na revolução industrial, mecanização da agricultura e no aumento do consumo de carne. O melhoramento animal, através da genética, feito com a intenção de aproveitar e desenvolver as suas caraterístas e potencialidades, tem sido muito importante nesta evolução. Não podemos deixar de referir outros aspectos igualmente fundamentais, como a ALIMENTAÇÃO, a SELECÇÃO de REPRODUTORES e o MANEIO (sistema de produção). O bovino de Raça Alentejana, caracteriza-se como sendo de grande porte, alto nível de rusticidade e bem adaptado à zona mediterrânica (temperaturas altas) em que se insere o Alentejo. Há alguns aspectos muito particulares da raça Bovina Alentejana, que dizem respeito à produção e alimentação, os quais se encontram íntimamente ligados. Começando pela vaca, podemos dizer com toda a segurança que é das raças produtoras de carne, com melhor capacidade leiteira. Desde que tenha alimentos de boa qualidade à sua disposição (boas pastagens naturais, suplementadas em períodos de carência), a vaca de Raça Alentejana, pode produzir em termos médios durante o período de lactação cerca de 8,5 a 9 Kg de leite/dia, que se torna fundamental para o bom desenvolvimento da cria. Os desmames são feitos dos 6 aos 8 meses. Porém, aquele velho princípio de que a vaca alentejana, até “pedras come”, deixou há muito de ter qualquer fundamento, pois animal que não é bem alimentado não pode produzir nem reproduzir-se convenientemente (retornos de cio, cios tardios,etc.). Há no entanto, uma característica

muito particular nos bovinos da Raça Alentejana, que é o crescimento compensatório e que determina a capacidade de um animal sofrer uma carência em termos alimentares e compensá-la posteriormente sem grandes quebras de rendimento. O bovino de Raça Alentejana é dos animais que melhor faz esta compensação, embora isso seja comum a outras espécies e raças.

Referências bibliográficas Miranda do Vale em 1949 e Fernando Andrade em 1952 fazem referência à raça Bovina Transtagana e às suas sub-raças, entre elas a Alentejana. A raça Bovina Transtagana, segundo o Professor Paula Nogueira (Andrade,1952), era caracterizada como uma “raça flava que povoa o território Português ao sul do Tejo”. No entanto este autor segundo o critério de Cornevim (1871), define a raça Transtagana como de “pelagem vermelha e desenvolvida cornamenta, grande volume de corpo, aberturas naturais almaradas, pontas de chifres loiras e unhas da mesma cor. Esta última definição corresponde ao padrão actual da raça Bovina Alentejana. Segundo Raio (1987), o bovino da Raça Alentejana, caracteriza-se morfológicamente do seguinte modo: •P elagem vermelha, podendo ir do retinto ao trigueiro, sendo os pêlos todos da mesma cor •C abeça bem desenvolvida e com tamanho considerável. Chanfro recto ou ligeiramente convexo •O s cornos são simétricos e de considerável desenvolvimento • Pescoço horizontal, com comprimento médio e diâmetro considerável. Nos machos é uma zona de deposição de gordura, formando o “murrilho” ou “cachaço” • A garupa é comprida e bem musculada. A inserção do rabo é feita sobre a garupa, dando origem ao chamado rabo “apombinhado” e membros bem aprumados, em alguns casos com os posteriores um pouco fechados, pois juntam os curvilhões. Esta aproximação tem sido corrigida pelos criadores através da selecção de animais com aprumos correctos.

Efectivos O número de fêmeas inscritas no Livro de adultos e exploradas em linha pura é de +

ou – 10.000, segundo a ACBRA (2015). Fêmeas em linha pura com mais de 2 anos e inscritas no SNIRB, são 18.000, DGAV (2015).

Produção e Alimentação O sistema de exploração do bovino alentejano, comum a todas as explorações, é como já atrás foi referido, caracterizado pelo aproveitamento das pastagens naturais, nos montados de sobro e azinho, cujas bolotas e landes permitem dispor de uma reserva alimentar a partir do final do Outono. Os núcleos de produção têm actualmente uma média de 80 vacas em reprodução/exploração (regime extensivo), com encabeçamentos abaixo de 0,4 CN por ha. Do princípio do Verão até ao Inverno, quando as pastagens naturais começam a rarear, é prática normal os bovinos alentejanos fazerem o aproveitamento das palhas e restolhos dos cereais. Em situações mais extremas, recorre-se aos concentrados de manutenção (tacos) e que são específicos para esta raça e criados/ registados pela Carnalentejana. Falaremos mais adiante sobre este tipo de concentrado, bem como dos destinados aos vitelos e à engorda dos novilhos, em fase final. Assim, o perfil dos concentrados consumidos pelos bovinos da Raça Alentejana, é traçado pelos nutricionistas da Carnalentejana, sendo exclusivos a esta raça. Através de concurso, estas fórmulas abertas, são contratadas a empresas do sector, que as fabricam. Este tipo de actuação já é praticado há muitos anos, sendo controlado pelos técnicos da Carnalentejana, bem como da entidade certificadora, CERTIS. As fórmulas são: 1. Vitelos Carnalentejana, destinada aos animais, em período de carência e para os ajudar até ao desmame 2. Crescimento Carnalentejana, destinado ao crescimento de animais após o desmame e até 2/3 meses antes do abate, como complemento ao alimento base, que são as pastagens naturais ou melhoradas 3. Engorda/Acabamento Carnalentejana, para os animais em acabamento de engorda, no últimos 2/3 meses antes do abate 4. Manutenção Carnalentejana, destinada a todos os animais, em período de carência de pastagem e outros alimentos fornecidos directamente pela terra. É fornecido na forma de “tacos”

Conforme atrás mencionado, estas rações são específicas do bovino de Raça Alentejana e são o resultado de alguns anos de estudos e ensaios. Como corolário do que acabamos de dizer e para finalizar este artigo, referir que começamos há 1 ou 2 semanas atrás, um ensaio com bovinos da Raça Alentejana. Assim, a CARNALENTEJANA, SAPROGAL e ZOOPAN, em coautoria com o Pólo de Investigação da Fonte Boa, INIAV, IP, está a fazer estudos em 16 bovinos alentejanos, conforme resumo de protocolo que se segue:

PROTOCOLO CARNALENTEJANA/ZOOPAN/SAPROGAL/ PÓLO INVESTIGAÇÃO da Fonte Boa, INIAV I.P. Em 24 fevereiro 2015, foi acordado um protocolo para um estudo com cariz científico, em relação às características quantitativa e qualitativa dos tecidos adiposo e muscular. O ensaio será feito no Pólo de Investigação do INIAV na Quinta da Fonte Boa ( Vale de Santarém), com Bovinos da Raça Alentejana, provenientes de progenitores devidamente registados no livro. Serão formados 2 grupos de 8 animais, desde o desmame, 6/7 meses, e até ao abate, que será feito aos 14 meses. Portanto durante 8 meses. Será utilizada na alimentação dos animais, a ração específica da CARNALENTEJANA, 1ª fase crescimento. O seu fabrico, será feito numa das Fábricas que atualmente produzem para a CARNALENTEJANA, a SAPROGAL. Os animais serão abatidos no matadouro que a CARNALENTEJANA utiliza (Santarém), bem como a sua desmancha, que será da sua responsabilidade. Outras questões e pormenores, a serem discutidos e acordados pelo grupo que faz o ensaio e segundo as normas para um trabalho científico com estas características. O ensaio será submetido para publicação, numa das revistas científicas de ciências agrárias/veterinárias.

Bibliografia Afonso,F.; Candeias,G.;Pratas, M. – 2013.” Raças Autóctones Portuguesas” Carnalentejana, S.A. – www.caranalentejana.pt Associação de Criadores dos Bovinos da Raça Alentejana, ACBRA DGAV – Ministério da Agricultura e Pescas Nota: o artigo é escrito pela antiga grafia

A L I ME N TAÇÃO A N I M A L

ALIMENTAÇÃO ANIMAL OPINIÃO

OS DESAFIOS DA ALIMENTAÇÃO ANIMAL Introdução A pecuária tem um papel crucial na alimentação

de proteína animal. A tendência que se nota nos

mundial e na economia. A procura por carne

países em desenvolvimento é que, à medida que

conhece um crescimento sem precedentes, devido

as pessoas melhoram o seu poder de compra,

a vários factores demográficos, económicos e sociais. De facto, a explosão demográfica e a crescente demanda por alimentos de origem animal faz expandir as actividades pecuárias. Como consequência, a pressão sobre o clima aumenta com as emissões de gases de estufa, degradação dos solos, contaminação dos curHélder Muteia Responsável do Escritório da FAO em Portugal e junto da CPLP

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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

relação entre o nível de rendimento e o consumo

sos e reservatórios de água, e desflorestação. Assim, urge repensar os sistemas alimentares e a contribuição do sector pecuário na redução da pobreza, melhoria da segurança alimentar e

o consumo de carne, leite e ovos aumenta em relação ao consumo de hidratos de carbono e fibras. Nos países desenvolvidos, um rendimento mais elevado leva a uma maior diversificação da alimentação, busca de qualidade,e moderação no consumo de alimentos de origem animal devido a preocupações com a saúde, particularmente a incidência de doenças cardiovasculares, resultantes do consumo excessivo de gordura animal. Mas, no contexto global, o consumo de proteína animal, legumes e frutas tenderá a aumentar

sustentabilidade ambiental.

substancialmente.

Os desafios globais da alimentação

urbanização, que cresce a um ritmo alucinante.

Outro fenómeno cada vez mais presente é a

Sabemos que durante os últimos 50 anos, a

Em 2050, alcançará 70% a nível mundial. Isso

população mundial quase duplicou. E tudo indica

implica a adoção de hábitos alimentares mais

que este ritmo de crescimento vai manter-

urbanos: fast-food, comida pré-processada

-se nos próximos anos, prevendo-se que a

e dietas menos diversificadas e mais eco-

população mundial atinja os 9 mil milhões em

nómicas.

2050. Vai naturalmente aumentar a procura por

O envelhecimento demográfico, por seu turno,

alimentos, num processo também influenciado

também tem um papel de extrema relevância.

por factores como novos hábitos alimentares,

Atualmente, a população com mais de 60 anos

novos fenómenos, alterações climáticas e

corresponde a 11% do total, mas em 2050 será

outras ameaças ao meio ambiente, mercados

de 22%. Este grupo populacional tem dietas

agrícolas, volatilidade dos preços, guerras e

mais condicionadas e, à medida que cresce,

desastres naturais.

as suas preferências alimentares vão também

Para satisfazer uma população de 9 mil milhões de

estar refletidas na estrutura da procura de

pessoas em 2050, a FAO projeta que a produção

alimentos.

de alimentos deve aumentar em pelo menos

A globalização dos mercados agrícolas e a trans-

60%. Estima-se que a procura por cereais cresça

formação de certos al imentos em commodities

dos atuais 2,5 mil milhões para cerca de 3 mil

representa um desafio do sector agroalimentar.

milhões de toneladas. A procura por carne deve

Coloca na mesma balança os pequenos agri-

conhecer um aumento ainda mais dramático: de

cultores da África e da América Latina e as

304 milhões de toneladas para 470 milhões. E

multinacionais espalhadas pelo mundo. Toda uma

isto com um potencial de expansão sustentável

gama de ineficiências dos mercados agrícolas é

de áreas cultivadas de apenas 20%.

evidenciada: externalidades, desequilíbrios no

Os novos hábitos alimentares são também resul-

acesso aos recursos naturais como terra e água,

tantes de fenómenos essencialmente demográ-

desequilíbrios no acesso a tecnologias, falta de

ficos. O primeiro deles é a mobilidade social. À

infraestruturas de armazenagem, transporte e

medida que a prevalência da pobreza absoluta

processamento, barreiras comerciais tarifárias

vai reduzindo, a grande maioria das pessoas

e não tarifárias, e demais questões que têm

vai-se concentrando naquela categoria que hoje

sido levantadas a nível da Organização Mundial

se designa por classe média. Existe uma forte

do Comércio (OMC).

A importância da pecuária na alimentação humana

luta contra a desnutrição. A carne é também

compensam a falta de acesso as métodos

fundamental, sendo mais consumida a de

de lavoura mecânicos e fertilização com

A importância do sector pecuário revela-se

suínos, seguida pelas aves. De um ponto

agroquímicos. O gado também constitui uma

pelo seu crescimento sem precedentes.

de vista nutricional, a carne deve a sua

reserva de capital dos agregados familiares

Ocupa actualmente 70% das terras agrícolas

importância à elevada qualidade das suas

rurais e fonte de resiliência às crises.

e 30% da superfície do planeta. Representa

proteínas, que contêm todos os aminoácidos

40% do PIB agrícola e é garantia dos meios

essenciais, além de sais minerais e vitaminas.

de subsistência e da segurança alimentar de

Para além da contribuição para a segurança

Os desafios ambientais no sector da produção animal

cerca de 1.300 milhões de pessoas. Com a

alimentar e nutricional, o crescimento e

O sector também suscita preocupações

ajuda de grandes inovações tecnológicas e

a transformação do sector de produção

ambientais. É responsável por 14% das

mudanças estruturais no sector, a produ-

animal pode contribuir para o desenvol-

emissões totais de CO2 (dióxido de car-

ção animal fornece hoje 12,9% das calorias

vimento agrícola e redução da pobreza.

bono) e, por consequência, das alterações

consumidas em todo o mundo, e quase 30%

Contudo, o processo deve ser inclusivo

climáticas. Estimativas recentes da FAO

das proteínas totais. No entanto, existem

aos pequenos agricultores das regiões

sobre gases com efeito estufa mostram que

disparidades entre as regiões. Por exemplo

mais pobres e carenciadas. Nos países

as emissões provenientes da agricultura,

em África, a média de consumo de proteína

em desenvolvimento, os animais não são

silvicultura e pescas quase duplicaram

animal é inferior a um quarto da média nas

apenas importantes como fonte de carne,

nos últimos 50 anos. O total de emissões,

Américas, Europa e Oceânia.

leite e ovos, pois cumprem outras funções

incluindo a fermentação entérica, tota-

O leite é um alimento rico em nutrientes

não alimentares. Para milhões de pequenos

liza 5.3 mil milhões de toneladas em 2011.

essenciais. É um elemento importante na

agricultores, a tração animal e o estrume

Podendo aumentar em 30% até 2050, se

A L I ME N TAÇÃO A N I M A L

ALIMENTAÇÃO ANIMAL OPINIÃO

nada for feito para controlar a tendência

animais são pobres conversores de ener-

transporte e armazenagem, e redução

negativa.

gia em alimentos para consumo humano.

do desperdício (peletização, extrusão,

É preciso não perder de vista as outras

Argumenta-se que com uma alimentação à

uniformização, detoxificação etc.). Tudo

ameaças ao meio ambiente, como a escas-

base de cereais o animal precisa em média

isso melhora não apenas a eficiência do

sez e contaminação da água, a degradação

de 7 kcal para gerar 1 kcal - variando de 16

uso dos recursos, mas tambem reduz a

dos solos, a destruição das florestas, e a

kcal na carne bovina a 3 kcal nas aves. É pre-

emissão de gases.

diminuição da frequência e diversidade da

ciso, porém, acrescentar que os ruminantes

Com o alargamento e especialização da

fauna bravia. E este ano foi declarado Ano

são valiosos conversores de alimentos não

cadeia de valor dos alimentos, a indús-

Internacional dos Solos, para promover uma

comestíveis para os humanos e subprodutos

tria de aproveitamento de subprodutos

reflexão profunda sobre o tema. Atual-

industriais (bagaço, melaço, casca de cana-

(bagaço, farelo, polpa, cabeça e espinha

mente, 33% dos solos aráveis do planeta

-de-açúcar, polpa de beterraba, casca de

de peixe, farinha de ossos, e outros sub-

estão degradados, seja por razões físicas,

sementes de algodão, estrume de galinha

químicas ou biológicas, o que tem como con-

etc.) em produtos de alto valor nutritivo.

produtos da indústria agrícola, pecuária e

sequência a redução da cobertura vegetal,

E para certos produtos de elevado valor

a diminuição da fertilidade, a contaminação

acrescentado, como carnes nobres e leite,

do solo e da água e o empobrecimento das

a suplementação traz imensas vantagens

colheitas nas áreas afectadas.

económicas.

O sector pecuário também pode contribuir para a degradação dos solos, através das más práticas como o sobrepastoreio, que retira vegetação protetora e torna os solos vulneráveis à erosão pelo vento e pela água, e remove as camadas superiores do solo, ricas em nutrientes. Uma vez expostos e agredidos, os solos não podem sustentar o crescimento da vegetação, e tornam-se estéreis ou desérticos. Vários fatores podem levar ao sobrepastoreio: sobrelotação dos efectivos, diminuição da área de pastoreio, restrições na mobilidade sazonal do gado devido à instabilidade política, vedações mal planificadas, e restrições da circulação dos animais dentro

O caminho da sustentabilidade Os sistemas alimentares modernos são muito produtivos, mas com elevados custos ambientais e sociais: aquecimento global, degradação e contaminação da água, desflorestamento, destruição de ecossistemas, fome, malnutrição, obesidade e desperdício alimentar. O que se exige da produção animal é que cumpra os objectivos de garantir a disponibilidade de alimentos, e acompanhe os esforços de adoção de novos paradigmas económicos, sociais e ambientais. Em cerca de 35 anos (desde 1975 a 2010), a produção de leite de vaca aumentou em

das pastagens.

cerca de 60%, o índice de conversão de

A alimentação animal e as suas implicações

e a mesma tendência se verificou em aves.

alimentos, em suinos aumentou em 20%, Este trabalho a nível do melhoramento

pesqueira) tem vindo a conhecer melhorias significativas. Embora ossurtos de encefalopatia espongiforme bovina tenha levado ao banimento de farinha de carne e ossos em alguns paises, acredita-se que o crescimento desta indústria garantirá melhores indices de eficiência dos sistemas alimentares. Assim, a adoção de boas práticas na produção pecuária é essencial na produção agrícola em sistemas intensivos ou extensivos. Pesquisas recentes demonstram que a produção intensiva pode ser mais sustentável e responsável. Isso requer a adoção de práticas rigorosas de racionalização do uso da água, eficiência energética, aproveitamento de subproduto e acondicionamento e tratamento de resíduos. Contudo, os sistemas integrados como a agropecuária ou o sistema agro-silvo-pastoril (combina árvores, animais e pastagens), revelam-se abordagens mais recomendadas. Estes sistemas podem contribuir para o aumento da produção global e a geração de rendimento, com um impacto

Nos últimos tempos, a produção animal tem

genético deve continuar.

aumentado a utilização de rações com base

A indústria de produção de rações ado-

em grãos (cereais, soja etc.), não apenas

tou novas tecnologias para maximizar a

uma melhor exploração dos recursos, sem

na avicultura e suinicultura, mas também

eficiência produtiva, minimizar a perda

prejuizo do objetivo primário.

na suplementação de ruminantes. Calcula-

de nutrientes e garantir produtos mais

O sector de produção animal pode, assim,

-se que utiliza aproximadamente 35% da

refinados e com maior valor agregado. As

posicionar-se como um verdadeiro prota-

produção mundial de cereais (894 milhões

rações são cada vez mais específicas para

gonista da mudança. Sistematizar, pes-

de toneladas estimadas em 2015). Por isso

cada fase de desenvolvimento do animal,

quisar e melhorar a alimentação animal

a produção pecuária tem um impacto sig-

seus propósitos, tendências e preferências

ao longo de toda a cadeia é um passo

nificativo sobre o consumo e mercado de

do mercado.

fundamental. Os gigantescos desafios

cereais.

As rações passam por procedimentos

actuais oferecem oportunidade de cres-

Um argumento frequentemente sublinhado

e tratamentos rigorosos visando a

cimento responsável e inclusivo, onde

pelos opositores aos actuais sistemas

melhoria da digestibilidade, a conve-

cada produtor tem responsabilidades e

industriais de produção de carne é que

niência na sua utilização, facilidade de

benefícios acrescidos.

36 |

ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

menor sobre o meio ambiente. Garantem

A ECONOMIA CIRCULAR E OS DESAFIOS DA ALIMENTAÇÃO Para onde vamos?

Pedro Queiroz Diretor-geral da FIPA

Ao organizar o encontro “OS DESAFIOS DA ALIMENTAÇÃO ANIMAL – Estratégias de Abastecimento, Qualidade e Segurança dos Alimentos para Animais”, a IACA demostrou querer discutir muito para além dos temas tradicionais e assumiu as questões relacionadas com a economia circular como um desafio do setor. Abordar este tema, no contexto que lhe é dado atualmente, implica acima de tudo encontrar algum enquadramento e lançar questões para uma reflexão partilhada entre empresários, gestores, profissionais, académicos, administração pública e ONGs. Apresentam-se de seguida, de forma estruturada, as várias questões que foram colocadas para discussão, acreditando que uma resposta às mesmas terá de ser um ato partilhado e refletido.

O que é a Economia Circular? As atuais discussões que ajudaram a consolidar o tema da “Economia circular”, conduzem-nos o princípio de “fechar o ciclo de vida” dos produtos, serviços, resíduos, materiais, água e energia. A ideia base é ilustrada na figura 1.

Figura 1 – Economia circular – Fonte: Comissão Europeia

Alguns dados mobilizadores para se apostar na Economia Circular* •6 30 mil milhões de euros poupados por ano para a indústria europeia. • Regra 45-20-2 na poupança (45% em materiais, 20% do trabalho, 2% de energia). • Regra 20-80-75 na proporção injusta e insustentável (20% da população consome 80% dos recursos e gera 75% da poluição global). • 16 toneladas de recursos utilizados por pessoa por ano. • 180 Kg de alimentos desperdiçados anualmente per capita na UE. * Fonte: Comissão Europeia

Economia circular vs. economia linear? •O modelo linear de negócios compreende a utilização de matérias-primas extraídas de recursos naturais, o processamento, a venda e a pós-utilização com descarte de resíduos (make-use-dispose). • A economia circular é um sistema que se caracteriza pela diminuição da pressão sobre os recursos naturais, evitando desperdícios e perdas ao longo de toda a cadeia de valor, tendo por enfoque o ecodesign e o recurso às fontes de energia renováveis (make-use-return). • A economia mundial tem sido construída com base num modelo linear de negócios, que agora está sob ameaça por causa da disponibilidade limitada de recursos naturais. • A transição de uma economia linear para modelo circular de negócios pode representar uma oportunidade com benefícios ambientais, sociais e económicos.

Que instrumentos para estimular uma economia mais circular?

• Incentivar a inovação e novos modelos de negócio que alinhem com os princípios da economia circular. • Recorrer mais à reutilização e à reciclagem de alta qualidade e muito menos a matérias-primas primárias. • Criação de simbiose industrial onde os resíduos de uma empresa são recursos de outra empresa, mantendo o valor acrescentado dos produtos durante tanto tempo quanto possível, eliminando os resíduos. • A transição para uma economia mais circular exige mudanças em todas as cadeias de valor, desde a conceção dos produtos até novos modelos empresariais e de mercados, desde novas formas de transformação dos resíduos em recursos até novos padrões de comportamento dos consumidores.

Quais os principais entraves à economia circular? •E xistência de obstáculos à mobilização de mais financiamento privado para iniciativas que visem a eficiência na utilização dos recursos, o que constitui um desincentivo para muitos investidores tradicionais. • I nfraestruturas, modelos empresariais e tecnologias existentes, bem como o comportamento estabelecido, mantêm as economias «reféns» do modelo linear. A L I ME N TAÇÃO A N I M A L

ALIMENTAÇÃO ANIMAL OPINIÃO

• Os hábitos de consumo convencionais também dificultam o desenvolvimento de novos produtos e tendem a persistir num contexto em que os preços não refletem os custos reais para a sociedade decorrentes da utilização dos recursos. • Legislação desadequada aos princípios visados pela economia circular, nomeadamente ao nível da Lei-Quadro dos Resíduos.

Quais os principais desafios para a sociedade em geral? •C onceber medidas que combinem regulamentação inteligente, investigação e inovação, incentivos, intercâmbio de informações. • Encorajar o investimento em soluções inovadoras para a economia circular e a adoção dessas soluções. • Desenvolver instrumentos financeiros inovadores. • Correção de políticas desajustadas. • Integrar as prioridades da economia circular no financiamento dos programas e

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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

projetos, em especial através dos Fundos Estruturais e de Investimento europeus. • Criar condições que permitam aos empresários explorar novos mercados potenciais ligados à economia circular.

Mas no fundo, o que devemos debater? “Ao contribuir para dissociar o crescimento económico da utilização de recursos e dos seus impactes, abrem-se perspetivas para um crescimento sustentável que será duradouro?” – Comissão Europeia • Qual será o sentido da inovação ao longo de toda a cadeia de valor? • Como alcançar uma reindustrialização sustentável da economia? • Vamos ter empresas com melhoria da produtividade dos recursos, ganhando competitividade? • Que garantias teremos no acesso às matérias-primas? • Conseguiremos um aumento da eficiência energética? • Como enfrentar a redução de emissões de gases com efeito de estufa?

•E a redução das emissões de carbono? • Os consumidores fazem escolhas informadas com base em melhores informações sobre as garantias «verdes» dos diferentes produtos?

Conclusão O debate que se seguiu às várias intervenções mostrou bem a complexidade do tema, não do conceito em si mas das suas implicações, com particular enfoque naquilo que possa vir a ser o impacto nas empresas. Julgo assim que o principal “alerta à navegação” prende-se com a pertinência de se evitar, com base num conceito, a tomada de medidas precipitadas ou politicamente corretas que, à semelhança de tantas outras, venham no final a impactar no tecido empresarial aumentando as restrições e os custos de operação.

Resumo da apresentação feita no Encontro “OS DESAFIOS DA ALIMENTAÇÃO ANIMAL – Estratégias de Abastecimento, Qualidade e Segurança dos Alimentos para Animais” 15/04/2015

ALIMENTAÇÃO ANIMAL SFPM

SECÇÃO DOS FABRICANTES DE PRÉ-MISTURAS

SFPM

NOTÍCIAS DA SFPM

–A Secção durante o 2º trimestre de 2015, manteve o apoio ao projeto QUALICA, esteve presente no evento da IACA “Os Desafios da Alimentação Animal: Estratégias de Abastecimento, Qualidade e Segurança dos Alimentos para Animais) e organizou as IV Jornadas de Alimentação Animal (a desenvolver no próximo número da AA). –N esta edição, gostaríamos de referir algumas publicações recentes, que nos parecem interessantes para os profissionais da Indústria de Alimentação Animal: 1. A FEFANA (Associação europeia dos produtores de ingredientes e suas misturas em alimentação animal) divulgou 3 novas publicações: “Carotenóides”, “Aminoácidos” e “Vitaminas” em Alimentação Animal. Estes documentos podem ser consultados no site da FEFANA ou na sua biblioteca virtual (http://www.platform-fefana.org/Website/Booklets). 2. A revista espanhola NutriNews publicou recentemente 5 interessantes monografias: Ácidos Orgânicos, Anti- Micotoxinas, Probióticos e Derivados Microbianos, Extratos Vegetais e Óleos Essenciais e Enzimas (consultar info@agrinews.es). 3. C om base num trabalho da FAO, a FEFAC, a IFIT e a USA.FEED, foi publicado o documento “Life Cycle Assessement” que analisa o ciclo de vida dos animais de um ponto de vista ambiental. Recomenda-se pela sua atualidade, estando disponível para consulta em http://www.fao.org/3/a-mj751e.pdf. 4. O INRA, França, editou um novo guia para a alimentação dos bovinos de carne: “Guide de l’alimentation du tropeau bovin allaitant: vaches, veaux et génisses de renouvellement” (340 págs, 29€+custos de envio). Pedro Folque SFPM / IACA

A L I ME N TAÇÃO A N I M A L

Estatuto do formaldeído após julho de 2015 Tem vindo a ser discutido a nível da FEFAC e da Comissão Europeia, o estatuto do formaldeído após o termo da sua autorização como biocida, a 1 de julho de 2015. O SCoPAFF (Comité Científico das Plantas, Animais, Alimentos para animais e Géneros alimentícios) tem vindo a discutir dossiers apresentados à EFSA para reautorização desta substância, mas numa nova categoria criada dentro dos aditivos tecnológicos, “Agentes Higienizantes”. A autorização seria restrita ao tratamento de alimentos para animais destinados a aves de capoeira, galinhas poedeiras, leitões e suínos de engorda e apenas em alimentos em que a contaminação pelo “agente microbiano” (Salmonela) esteja previamente comprovada, o que excluí logo à partida a utilização preventiva e de forma generalizada. Por alimentos para animais entende-se tanto as matérias-primas como os alimentos compostos destinados à alimentação animal. A proposta prevê também a criação de uma monitorização pós-comercialização por parte dos operadores, isto é as empresas responsáveis pela colocação deste produto no mercado. A FEFAC, FEDIOL e HYFAC (o consórcio de empresas que apresentaram o dossier de autorização do formaldeído como agente higienizante de uso na alimentação animal) realizaram uma reunião a 29 de Maio de 2015, para avaliar a proposta e considerar as possibilidades de uma ação conjunta. As três organizações concordaram que uma maioria no SCoPAFF em apoio à presente proposta da Comissão seria difícil, visto que, atualmente o formaldeído apenas é autorizado como biocida, para utilização em alimentos para animais, em 15 Estados-Membros. Foi, no entanto, reconhecido que o restrito âmbito de utilização, nomeadamente no que respeita às espécies animais, exige uma discussão mais aprofundada sobre as consequências práticas no mercado, nomeadamente no que diz respeito ao momento mais adequado para a aplicação do tratamento corretivo. A FEFAC defendeu que a obrigação de estabelecer uma monitorização pós-comercialização deve estar sob a responsabilidade de quem coloca no mercado estes aditivos. No que diz respeito ao calendário, a perspetiva é que a entrada em aplicação da autorização não tenha lugar antes do final de 2015. No meio tempo, considerando que as autorizações nacionais de formaldeído como biocida caducam a 1 de julho de 2015, as companhias que detêm a autorização do formaldeído como biocida irão negociar com as autoridades 40 |

ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

nacionais a possibilidade de se continuar a usar esta substância durante um período de seis meses, para esgotar os stocks de formaldeído nas fábricas. Estas empresas foram convidadas a contactar as associações nacionais de fabricantes de alimentos compostos para procurar possíveis sinergias.

Preparações de aditivos O conceito de preparações de aditivos, apesar de não ser novo e de já existir para alguns aditivos, nomeadamente nos melhoradores de digestibilidade, ganhou novos contornos com os processos de re-autorização da vitamina A. O aditivo vitamina A geralmente tem na sua composição um outro aditivo (anti-oxidante) com o objetivo de a conservar (p.e. etoxiquina, BHT, etc.). Por este motivo o seu estatuto passou de aditivo propriamente dito para preparação. De uma forma generalista, este é um aditivo que é aditivado, isto é existe na mistura um segundo aditivo, mas este não tem como objetivo exercer qualquer função através do produto em que será incorporado, mas sim no aditivo principal. No entanto, importa referir que esta informação, i.e. se se trata de um aditivo ou de uma preparação, deve estar constante no rótulo do aditivo. A colocação no mercado e rotulagem de preparações de aditivos é regulada pelo Regulamento (UE) nº 2015/327 de 2 de Março e, estipula que “os aditivos que consistam em preparações e as pré-misturas que os contenham e que sejam produzidos e rotulados antes de 23 de março de 2017, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1831/2003, na versão em vigor antes de 23 de março de 2015, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências”. Relativamente às diferenças legais, estas dizem respeito essencialmente à rotulagem, mas apenas relativamente aos aditivos das categorias de aditivos tecnológicos, organoléticos e nutritivos e que consistam de preparações, devendo, neste caso, ser indicado na embalagem ou recipiente o nome específico, número de identificação e o teor de qualquer aditivo tecnológico contido na preparação, para o qual estão fixados teores máximos na autorização correspondente. Nas pré-misturas que contenham aditivos das categorias mencionadas e que consistam de preparações deve ser mencionado na embalagem ou recipiente que a pré-mistura contém aditivos tecnológicos, incluídos em preparações de aditivos, para os quais estão fixados teores máximos na autorização cor-

respondente. A pedido do comprador ou do utilizador devem ser fornecidas as informações relativas ao nome específico, número de identificação e uma indicação do teor dos aditivos tecnológicos anteriormente referidos e, incluídos nas preparações de aditivos.

Aplicação da legislação CLP às pré-misturas A Comissão foi convidada a clarificar o âmbito da isenção para os alimentos para animais estabelecida no artigo 1 (5) (e) do Regulamento CLP (Classification, Labelling, Packaging). A questão surgiu no contexto de interpretar se esta isenção do Regulamento CLP se aplica a substâncias e misturas que são utilizados durante o processo de produção de alimentos compostos. Estas substâncias/ misturas incluem pré-misturas, aditivos e alimentos compostos para animais. O artigo 1 (5) (e) do Regulamento CLP refere que: O presente Regulamento não se aplica às seguintes substâncias e misturas na forma acabada e destinadas ao utilizador final: (…) e) Géneros alimentícios ou alimentos para animais, tal como definidos no Regulamento (CE) nº 178/2002, inclusive quando utilizados: [...] (iii) como aditivo na alimentação para animais, no âmbito do Regulamento (CE) nº 1831/2003; (iv) em alimentos para animais abrangidos pelo âmbito da Directiva 82/471/ CEE.» O Regulamento (CE) nº 178/2002 define alimentos para animais como “qualquer substância ou produto, incluindo os aditivos, transformado, parcialmente transformado, ou não transformado, destinado a ser utilizado na alimentação oral de animais.” A questão tem-se levantado porque não existe uma definição regulamentar de utilizador final e, em alguns Estados-membros a interpretação tem sido no sentido de que as pré-misturas não se destinam ao consumidor final e como tal não são abrangidas pela medida de exceção do Regulamento CLP. No caso de Portugal a interpretação é no sentido de que o utilizador final da pré-mistura é o fabricante de alimentos compostos (esta a partir do momento em que é incorporada no alimento composto deixa de existir) e, como tal a isenção aplica-se às pré-misturas. Este assunto foi analisado a nível do CARACAL (autoridade competente para o REACH e CLP). Aguarda-se agora uma interpretação oficial da Comissão.

REUNIÃO GERAL DA INDÚSTRIA DEBATE DESAFIOS DA ALIMENTAÇÃO ANIMAL Com a presença de 160 participantes, um dos eventos mais concorridos dos últimos anos, a IACA realizou no dia 15 de abril, no Hotel VIP Santa Iria, uma Reunião Geral da Indústria subordinada ao tema “Os Desafios da Alimentação Animal”, centrado nas Estratégias de Abastecimento, Qualidade e Segurança dos Alimentos para Animais.

Sessão de Abertura

Sessão de Encerramento

Francisco Gallo

Nuno Vieira e Brito

Aberto pela Presidente da IACA, Cristina de Sousa, e pelo

agroalimentar e um exemplo prático de uma empresa que tem

Diretor Geral da DGAV, Álvaro Mendonça, que se centraram

da economia circular, pelas suas diferentes atividades, uma visão

nas questões da qualidade e segurança das matérias-primas,

absolutamente estratégica.

elementos essenciais para que seja possível produzir alimentos compostos e produtos animais de qualidade e criando confiança nos consumidores, seguiu-se o primeiro painel dedicado ao tema “A Economia Circular e os Desafios da Alimentação: Para onde vamos?” Neste primeiro painel, moderado por Jaime Piçarra, Secretário-Geral da IACA, intervieram Helder Muteia (FAO), Pedro Queiroz (FIPA) e António Isidoro (Soja de Portugal), que nos apresentaram as suas perspetivas, a nível global e face á complexidade dos desafios e dos sistemas alimentares, a posição da indústria

A L I ME N TAÇÃO A N I M A L

ALIMENTAÇÃO ANIMAL NOTÍCIAS

1º Painel

volatilidade, condicionando por inúmeros fatores de natureza política, desde o clima até à instabilidade que se vive nos diferentes países e a incerteza, nervosismo e especulação: os chamados “fundamentais”. Intitulado “Estratégias de Abastecimento de Matérias-Primas: Tendências e Perspetivas”, foram oradores Mário Robalo (Iberol), João Roda (Bunge Ibérica Portugal), Paulo Costa e Sousa (Louis Dreyfus),

Helder Muteia

Pedro Queiroz

António Isidoro

Luis Sena de Vasconcelos (Acembex) e Richard Wilkins (ASA). O terceiro painel, moderado pelo Presidente da ACICO, António

De resto, ainda se não falava de desperdício e de reciclagem, nem de economia circular e já a nossa indústria a incorporava e lhe dava sentido porque aproveitamos de facto matérias-primas provenientes de outras atividades e geramos e acrescentamos valor e economia. Pela importância do tema, solicitámos aos intervenientes neste Painel que apresentassem a respetiva reflexão nesta Revista, partilhando-a com os nossos leitores, pelo que destacamos os textos de Helder Muteia e Pedro Queiroz. Quanto ao último orador, António Isidoro, é feita a apresentação da empresa e do Grupo, numa área reservada às atividades das empresas, mas este exemplo de estratégia e a presença num evento recente sobre a importância do Mar e a economia azul, merece ser partilhada com todos os que seguem a “Alimentação Animal”. No segundo painel, moderado pelo Diretor Executivo da IACA, José Romão Braz, falou-se de economia, de mercados, de estratégias de abastecimento, de como a nossa Indústria pode e deve ser abastecida, num mundo em mudança e com grande

Escaja Gonçalves, subordinado ao tema “Qualidade e Segurança dos Alimentos para Animais”, decorreu depois do almoço e a seguir à Assembleia Geral da IACA que aprovou o Relatório e Contas do Exercício de 2014. Participaram como oradores neste painel, Bruno Beade Garcia (AGAFAC) que apresentou o sistema de qualidade Galis, em vigor na Galiza, Lola Herrera (USSEC) sobre a soja e a sua importância na alimentação animal, José Manuel Costa (DGAV) que explicou como é feito o controlo oficial das matérias-primas importadas de Países Terceiros e a responsabilidade dos operadores e autoridades oficias, e Abel Vinagre (SILOPOR) que explicou toda a logística e funcionamento da empresa, no sentido de assegurar a qualidade das operações de descarga e armazenagem, contribuindo igualmente para a segurança alimentar dos produtos que chegam ao mercado nacional. Na Sessão de Encerramento participaram, para além da Presidente da IACA, que agradeceu a presença de todos e a qualidade e excelência do evento, Francisco Javier Gallo, Presidente da AGAFAC, que abordou a problemática das matérias-primas e da alimentação animal em Espanha, sobretudo na Galiza, e o Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar,

2º Painel

Nuno Vieira e Brito. O governante, depois de agradecer o convite para encerrar este evento da IACA, salientou o trabalho desenvolvido ao nível do setor agroalimentar, nas exportações e internacionalização, na qualidade, realçando o esforço dos empresários mas a cumplicidade e cooperação com a Administração Pública.

Mário Robalo

José Romão Braz

João Roda

Referiu-se ainda ao problema da qualidade das matérias-primas e produtos finais, na responsabilidade dos operadores na cadeia alimentar e na procura de soluções inovadoras para que a Fileira seja mais competitiva e sustentável. Para além de agradecer a todos os participantes, associados e não associados, agradecemos naturalmente aos oradores e uma palavra muito especial para os patrocinadores e apoiantes, USSEC, DGAV, Finançor, Elanco, Reagro, Vetlima, Alltech, Calseg,

Paulo Costa e Sousa

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Luis Sena de Vasconcelos

ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

Richard Wilkins

AGAFAC e ACICO.

3º Painel

Escaja Gonçalves

Bruno Beade Garcia

Lola Herrera

José Manuel Costa

Abel Vinagre

Foi um grande momento na vida da IACA e na estratégia que

para evitar e/ou prevenir eventuais crises alimentares, reforçar

tem em vista informar e formar as empresas, refletir sobre

a confiança dos consumidores e da Sociedade para os produtos

os problemas que se colocam ao Setor e ajudar a definir o

de origem animal produzidos em Portugal e criar uma melhor

QUALIACA – aliás grande parte do debate teve a ver com este

imagem da Fileira.

Projeto - um dos principais objetivos lançados por esta Direção e que, temos a certeza, contribuirá para uma melhor qualidade,

Obrigado a todos!

PATROCINADOR

APOIO

A LI ME N TAÇÃO A N I M A L

ALIMENTAÇÃO ANIMAL NOTÍCIAS

DESAFIOS 2015-2017 * A FIPA é hoje uma organização forte,

os canais de comunicação e alargou-se a

cursos fundamentalistas, desajustados

estável e flexível, com uma sólida rede

relação com os parceiros.

da realidade e indutores de propostas de

de ligações institucionais e um conjunto

A FIPA prossegue assim a missão de pro-

atuação pouco fundamentadas.

de mensagens robustas que lhe permitem

mover, em conjunto com as suas associadas,

impactar as políticas nacionais e comuni-

Face a esta envolvente a FIPA não abdicará:

a criação de uma envolvente na qual todas

tárias, através do envolvimento no debate,

as empresas do setor alimentar e das

e afirmar o potencial e as expectativas da

bebidas, independentemente da sua dimen-

indústria alimentar e das bebidas.

são, possam acompanhar os constantes

O crescimento da sua base associativa,

desafios colocados pelos consumidores

ao longo dos últimos 5 anos, foi notório:

e, ao mesmo tempo, estejam aptas a

• O universo de sócios efetivos cresceu 23% • O número de sócios contribuintes aumentou 15% • Os sócios aderentes cresceram 16%

competir por um crescimento sustentável, inteligente e inclusivo.

Desafios 2015-2017 Os próximos anos não irão certamente fazer abrandar a complexidade dos desafios que

• Da defesa e promoção do interesse das suas associadas em áreas como a qualidade e segurança alimentar, nutrição e saúde, confiança e escolha dos consumidores, competitividade, exportação e internacionalização, investigação, desenvolvimento e inovação e sustentabilidade. • De trabalhar com base no conhecimento científico e tecnológico relevante, na gestão robusta da informação e na comunicação eficaz,

O Pólo associativo, criado em 2009, conta

se têm vindo a colocar a toda a economia

hoje com 7 associações residentes das

nacional e em particular à indústria alimen-

quais 4 em modelo de gestão integrada.

tar e das bebidas.

A integração progressiva na CIP e a parti-

Iremos enfrentar um novo ciclo legislativo,

alimentar e das bebidas são geridos

cipação ativa na FoodDrinkEurope, permi-

onde mais uma vez teremos novos interlo-

de forma holística.

tiram atingir um elevado nível de sinergias

cutores e novos compromissos.

e uma consolidação da voz institucional da

A indústria alimentar e das bebidas tem

indústria nacional.

dado as melhores provas do seu papel

Nos últimos dois mandatos, consolidou-se o

enquanto motor da economia:

papel da FIPA como interlocutora nacional do setor agroalimentar, em particular junto dos vários Ministérios, marcando presença nos momentos cruciais para a afirmação da nossa indústria e na definição de estratégias de âmbito nacional. A estrutura Diretiva da FIPA tem-se pautado pela diversidade setorial, pela participação ativa e pela mobilização das discussões mais pertinentes. Os modelos de gestão e financiamento têm-se tornado cada vez mais flexíveis, procurando maximizar a intervenção do setor. As fontes de financiamento foram sendo diversificadas, eliminando na totalidade a dependência de fundos estruturais para o financiamento de custos fixos.

• É a indústria transformadora que mais contribui para a economia nacional, tanto em volume de negócios como em Valor Acrescentado Bruto. • É a segunda indústria que mais emprega em Portugal. • Tem vindo a contribuir para o equilíbrio da balança comercial registando uma taxa de crescimento das exportações superior às importações, o que cria condições para, em 2020, poder atingir a autossuficiência em valor. • Mantém um desempenho acima da média nacional.

aquando da abordagem à malha legal, de forma a assegurar que todos os assuntos relacionados com a política

• De manter estreita colaboração como os principais parceiros, de forma a promover uma resposta global e integrada aos desafios colocados pelas complexas mudanças sociais, económicas e ambientais que a indústria enfrenta. • De contribuir para afirmar a posição competitiva da indústria alimentar e das bebidas – combinando a tradição com a inovação – reforçando a confiança e o seu reconhecido papel no dia-a-dia dos consumidores, ao fornecer produtos seguros, nutritivos, acessíveis e sustentáveis. De forma transversal queremos: • Promover um compromisso nacional para a indústria alimentar e das

Por outro lado e apesar do esforço desen-

bebidas que permita reforçar a com-

volvido, têm persistido várias desconfian-

petitividade, alavancar o crescimento

Consolidaram-se as competências da

ças do lado da sociedade civil relativamente

externo, fomentar o emprego e asse-

estrutura profissional, modernizaram-se

a esta indústria, transformadas em dis-

gurar a confiança dos consumidores.

44 |

ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

• Continuar a envolver os decisores políticos, parceiros e a sociedade

Iremos em particular concentrar esforços em temas como:

em geral, com vista à promoção de estilos de vida saudáveis e à

• O equilíbrio na relação entre for-

mudança de perceções sobre a

necedores e distribuidores, pelo

indústria alimentar.

que iremos continuar a desenvolver esforços para que, no seio da CIP

• Assegurar que o enquadramento

e conforme mandato da anterior

legal tenha por base as evidências

Direção, seja assinado um código de

científicas e que a investigação,

boas práticas na fileira.

desenvolvimento e inovação sejam uma aposta do país.

• O suporte à exportação e internacio-

• A estratégia pública de incentivos à inovação, continuando a defender o mérito dos projetos e a sua aplicabilidade à realidade do mercado. • A promoção de estilos de vida saudáveis, reforçando as parcerias e o envolvimento de todos os setores. Queremos assim reforçar o nosso compromisso com a indústria alimentar e das bebidas, desenvolver uma nova ambição e

• Mobilizar para uma abordagem sen-

nalização, tendo já aberto caminho

promover um compromisso nacional em

sata à relação única que a indústria

para uma política de sinergias ins-

torno do nosso setor!

alimentar e das bebidas tem com a

titucionais.

sua envolvente, garantindo o equilíbrio entre a preservação dos recursos

• A adequação da política fiscal

e a competitividade a longo-prazo,

à competitividade, introduzindo

numa perspetiva económica, social

esta questão estratégica na agenda

e ambiental.

política.

AF_raporal_anuncio_148x210mm.pdf

14/04/14

* Documento apresentado na assembleia geral que elegeu a nova Direção para o mandato 2015/2017

18:26

A LI ME N TAÇÃO A N I M A L

ALIMENTAÇÃO ANIMAL NOTÍCIAS DAS EMPRESAS

PRESENÇA NA BLUE WEEK REFORÇA APOSTA NA ECONOMIA CIRCULAR

As actividades baseadas no mar já representam três por cento da riqueza nacional, cerca de cinco mil milhões de euros. Por isto mesmo já se impunha em Portugal, um fórum para a discussão e apresentação do que melhor se faz por cá e o potencial de crescimento do sector. A Savinor UTS e a Aquasoja, não poderiam deixar de marcar presença no Blue Business Forum, inserido na Blue Week, que se realizou na FIL, em Lisboa. As empresas do grupo Soja de Portugal, mostraram as suas competências A Soja de Portugal nasceu em 1943, sendo um grupo de várias empresas que desenvolve actividade no sector agro-alimentar. Englobando algumas das mais relevantes empresas do sector agro-industrial português, tais como a Sorgal, a Avicasal e a Savinor, o grupo Soja de Portugal possui fábricas e instalações em vários pontos do país, entre os quais se destacam a Trofa, Ovar, Pinheiro de Lafões, São Pedro do Sul, Vouzela, Pinhel e Torres Novas. Actualmente desenvolve a sua actividade em 5 áreas de negócio: Alimentos Compostos para Avicultura e Pecuária, Pet-Food, Fish Feed, Carne de Aves e UTS – Recolha, tratamento e Valorização de Sub-Produtos. Um grupo que existe para desenvolver negócios em áreas geradoras de sinergias, num ideia de economia circular, conseguindo com isso, conceber e disponibizar ao mercado soluções competitivas, inovadoras e sustentáveis, mantendo elevado nível de serviço e de Qualidade e equilibrando os interesses legítimos dos diferentes stakeholders. A cooperação, a ambição, a responsabilidade, o rigor, a inovação e a confiabilidade são alguns dos valores nos quais os mais de 630 colaboradores assentam as suas actividades e nos quais acreditam poderem potenciar um crescimento sustentável do grupo. O mercado externo é uma realidade cada vez mais presente no grupo, onde já conta com uma cota de 17%, dentro do universo global de mais de 3500 clientes. 46 |

ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

a todos os visitantes, aproveitando para difundir os produtos e actividades mais recentes das empresas bem como para a criação de contactos para futuras parcerias. Durante o Blue Business Forum, o stand da Soja de Portugal, recebeu várias comitivas oficias, lideradas pelo Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, pelo Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas e pela Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas. O balanço global da participação no evento foi positivo.

O segredo do êxito do Grupo Soja de Portugal está na constante preocupação em adaptar-se à evolução dos mercados onde opera. Para tal, um dos principais vectores estratégicos é a inovação e, como tal, estabeleceram-se ao longo do tempo uma série de parcerias com vista ao desenvolvimento de um trabalho sustentado e guiado pelos mais exigentes padrões de I&D, utilizando uma metodologia de inovação aberta, quer internamente, quer com a criação de uma rede entre clientes, fornecedores, institutos científicos e restantes stakeholders. O grupo é agora reconhecido como uma das principais vozes institucionais do sector agro-alimentar nacional. Assumiu, de forma exemplar, a responsabilidade da promoção, inovação e competitividade do sector e participa activamente na tomada de decisão nacional e comunitária. Com foco no desenvolvimento contínuo de abordagens inovadoras para alguns dos desafios presentes no sector – e, desta forma, na elaboração de produtos específicos em função dos clientes – tem também desenvolvido algumas soluções nos processos, nomeadamente na gestão da energia, tendo obtido melhorias excepcionais no consumo global de energia da organização. Olhando para a inovação de forma atenta, o grupo Soja de Portugal tenta ser o catalisador de relações frutíferas, criando um ambiente inovador onde cada stakeholder pode propor

novos conceitos e participar activamente no seu desenvolvimento. A par da sua actividade económica e empresarial fortemente inovadora e dinâmica, a Soja de Portugal tem permanentemente presente, na sua actuação, a sua Responsabilidade Social e Ambiental. Todo o investimento efectuado é tido como uma necessidade imprescindível para a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais, sendo os benefícios claramente visíveis e notados pelas mesmas. Para tal, o grupo propôs-se definir a sua estratégia de sustentabilidade, realizando um extenso exercício que teve como principal objectivo identificar as prioridades estratégicas de sustentabilidade do grupo e os temas de prioridade elevada. Desta forma, o grupo Soja de Portugal delineou a sua estratégia assente numa metodologia que permitiu identificar, para cada prioridade estratégica, um objectivo estratégico, e para cada tema de prioridade elevada, iniciativas e acções concretas, assim como os objectivos e KPIs. Os resultados do exercício de auscultação de stakeholders, em conjunto com a análise de benchmark efetuada aos principais peers do setor e tendo em conta o alinhamento a compromissos ou políticas internas, serviram de base à definição da estratégia de sustentabilidade da Soja de Portugal e à elaboração de um relatório de sustentabilidade, que anualmente publicam.

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL NOTÍCIAS DAS EMPRESAS

SEMINÁRIO BRANDSWEET-EVONIK clientes e entidades oficiais de novos e importantes desenvolvimentos para o sector da alimentação animal. Os trabalhos foram iniciados pelo Sr. Ilídio Ramos (Brandsweet, Lda.) e Sr. Andreas Taube (Evonik Industries AG), dando o mote para as palestras técnicas que se seguiram e que contaram com oradores conceituados, tais como Dr. Massimiliano Petracci (Universidade de Bolonha) e Dr. Thomas Kaufmann, Dr.ª Daniela Rabe e Dr. Carlos Dapoza (Evonik International AG). As temáticas abordadas foram as seguintes: • Problemas de qualidade de carcaça No passado dia 2 de Junho, a Brandsweet – Indústria Química, Lda. em parceria com a sua representada e fabricante mundial de aminoácidos essenciais, Evonik Inter-

em aves • Sustentabilidade • Aspectos legais da comercialização de aminoácidos

national AG, realizou o seu seminário no

• Manipulação de aminoácidos na

Hotel Tryp Aeroporto em Lisboa, tendo

fábrica de rações – Resultados de

como objectivo a apresentação aos seus

teste de homogeneidade

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A satisfação pela realização do evento foi notória por parte de todos os intervenientes, nomeadamente pelos representantes das fábricas de rações e pré-misturas presentes no seminário, bem como pelas representações das entidades competentes do sector (Direção Geral de Alimentação e Veterinária e IACA). O seminário concluiu-se com um almoço de confraternização para todos os presentes, que permitiu aprofundar e desenvolver ainda mais as temáticas apresentadas e discutidas. A Brandsweet – Indústria Química, Lda. agradece a presença e interesse dos seus convidados, esperando que as temáticas apresentadas tenham contribuído para uma melhor e maior oportunidade de sucesso e desenvolvimento no sector e respectivas empresas.

REFLEXÕES SOBRE PORTUGAL novas relações com alguns operadores nacionais,

meu percurso profissional muda para Itália.

contratualizando uma oferta NIR com entregas de produtos e acompanhamento técnico. Iniciámos

O Jaime Piçarra e a Cristina de Sousa pediram para abordar a minha Manuel Maire

A INVIVO NSA Portugal começou estabelecer

Depois de 4 anos passados em Portugal, o

visão do nosso sector para a revista da IACA.

Agradeço imenso esta oportunidade apesar de não ser, necessariamente, um exercício fácil. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todas as pessoas que me permitiram perceber este mercado e me fizeram gostar de Portugal. Não posso nomear todas elas mas vão-se reconhecer através dos meus agradecimentos. Não obstante, uma menção especial para a Rosinda Castanhas, administradora da INVIVO NSA Portugal, fundadora da Vetagri Alimentar para o seu apoio permanente e indefetível. A segunda menção especial é destinada a todo o pessoal da INVIVO NSA Portugal com quem tive imenso prazer trabalhar e preparar o futuro da empresa. Nos últimos 4 anos fizemos um trabalho imenso para modernizar a empresa, preparar a estrutura portuguesa para novos desafios, nomeadamente ao nível internacional. Conseguimos, em 4 anos, registar um produto nosso, o PURlite, já bem conhecido ao nível nacional, em mais de 15 países e continuamos os nossos esforços para demonstrar que mesmo com um mercado nacional em baixa, existem eixos de crescimento. O segredo é mais ligado a vontade, trabalho e reorientar os nossos meios. Preparamos a estrutura para exportar pré-misturas e iniciamos o registo GMP+, necessário para alguns países. Ao nível do mercado nacional, temos diversas realidades que nos obrigam a uma adaptação permanente. O facto de ter um mercado em fase de decréscimo estrutural faz com que muitos operadores tenham começado a diversificar-se, a tocar a um pouco de tudo, com consequências ao nível das margens.

vários ensaios com algumas universidades (UTAD, Porto, Lisboa) tal como algumas empresas nacionais para precisamente adaptar a nossa oferta à realidade local. A INVIVO NSA Portugal continuou os seus investimentos em recursos humanos e temos agora 10 pessoas no campo a nível nacional. O mercado passou por várias crises e demonstrou a sua capacidade a reagir e sobreviver. Isto passa por algumas concentrações e passará por mais colaboração entre os operadores. O mercado, em comparação com outros mercados que conheço, sofre de uma certa falta de confiança entre empresas e tem uma doença forte na falta do respeito pelos prazos de pagamentos, que em vez de ajudar os operadores, fragiliza-os. Faz parte do nosso trabalho conseguir estabelecer a confiança necessária mas faz também parte da vontade das estruturas portuguesas abrir-se um pouco mais para mudar coisas. Temos em Portugal tantas realidades diversas que temos de empresas diversas. A ideia não é uniformizar tudo, obviamente, mas sair da sua zona de conforto é, talvez, uma necessidade. Do que que tinha visto nos últimos 2 anos, existe esta vontade e isto faz-me sentir uma real capacidade do mercado preparar-se para os desafios futuros. A INVIVO NSA investiu em Portugal para ficar em Portugal e acompanhar o mercado a consolidar-se. Temos a convicção que com alguns operadores importantes, existem caminhos novos para ser investigados. Este trabalho será o nosso objetivo para 2015-2016. O Gonzalo Rodriguez, o meu sucessor , contará com o meu apoio (mesmo a partir de Itália), mas contará muito mais com o vosso profissionalismo, a vossa gentileza e vontade de ir para frente. Mais uma vez, obrigado por estes 4 anos fantásticos que passei em Portugal. Agora, conheço o verdadeiro significado da palavra saudade. Um abraço forte a todos. Manuel Maire

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FICHA TÉCNICA ALIMENTAÇÃO ANIMAL Revista da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais – IACA NIPC‑ 500835411

TRIMESTRAL ‑ ANO XXVI Nº 92

AGENDA DE REUNIÕES DA IACA

Abril / Maio / Junho

DIRETOR Cristina de Sousa

CONSELHO EDITORIAL E TÉCNICO Ana Cristina Monteiro Germano Marques da Silva Jaime Piçarra Pedro Folque Manuel Chaveiro Soares

COORDENAÇÃO Jaime Piçarra Amália Silva Serviços da IACA

ADMINISTRAÇÃO, SEDE DE REDAÇÃO E PUBLICIDADE (incluindo receção de publicidade, assinaturas, textos e fotos) Amália Silva IACA ‑ Av. 5 de Outubro, 21 ‑ 2º E 1050‑047 LISBOA Tel. 21 351 17 70 Telefax 21 353 03 87

EMAIL iaca@iaca.pt

Data 1

Reunião do Conselho Fiscal

Reunião na DGAV (Qualiaca)

Reunião na Secª de Estado da Alimentação

Assembleia Geral da IACA Reunião da Indústria sobre os Desafios da Alimentação Animal

Assembleia Geral do CIB

Workshop do CIB “Politica de Aprovação de OGM na União Europeia”

Congresso da CAP

Assembleia Geral Eleitoral da FIPA

Reunião da CT 37

Ovibeja

Data

Audiência na Assembleia da República (OGM)

Reunião da Contratação Coletiva de Trabalho

Comissão Executiva

Conferência sobre “Redução da utilização de antibióticos”

Comité “Alimentos Compostos” da FEFAC Workshop “Situação do Mercado da Carne de Suíno: Consequências do Embargo da Rússia”

Reunião da Comissão Executiva

Reunião da Direção

EDITOR Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais – IACA

EXECUÇÃO DA CAPA Pedro Moreira da Silva

EXECUÇÃO GRÁFICA Sersilito ‑ Empresa Gráfica, Lda. Travessa Sá e Melo, 209 4471‑909 Gueifães ‑ Maia

PROPRIETÁRIO Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais ‑ IACA Av. 5 de Outubro, 21 ‑ 2º E 1050‑047 Lisboa

DEPÓSITO LEGAL Nº 26599/89

REGISTO Nº 113 810 no ICS

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MAIO 2015

SITE www.iaca.pt

ABRIL 2015

Data 1e2

JUNHO 2015 Reuniões no Parlamento Europeu (OGM)

Seminário Brandsweet

Reunião da Contratação Coletiva

Apresentação da Plataforma “ALIMENTOS CONCIENCIA” em Madrid

9 a 11

Assembleia Geral da FEFAC

IV Jornadas de Alimentação Animal SFPM/IACA Reunião da CT 37

Assembleia Geral Bolsa do Bovino

Conferência sobre Benefícios da Biotecnologia Parlamento Europeu

Conferência sobre Inovação da coligação “Feed and Food” na Expo-Milão

O FUTURO A LONGO PRAZO É: MELHOR PROTECÇÃO DA INTEGRIDADE INTESTINAL

Lilly Portugal Torre Ocidente – Rua Galileu Galilei, nº 2, piso 7, fracção A/D 1500-329 Lisboa – Portugal – www.elanco.pt A L I ME N TAÇÃO A N I M A L | 5 1

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