Relatรณrio de atividades 2018
ÍNDICE INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................... 1 ENQUADRAMENTO MACRO-ECONÓMICO .......................................................................................... 2 APROVISIONAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS ................................................................................... 5 SUSTENTABILIDADE ............................................................................................................................. 5 QUALIACA .............................................................................................................................................. 6 PROTEÍNA............................................................................................................................................... 7 BIOTECNOLOGIA ................................................................................................................................... 8 REVISTA “ALIMENTAÇÃO ANIMAL” .................................................................................................... 8 REGULAMENTO GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS ......................................................................... 9 REFORMA DA PAC................................................................................................................................. 9 CONTRATAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ...................................................................................... 10 VII JORNADAS DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL ...................................................................................... 10 CURSO SOBRE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO SETOR DOS ALIMENTOS PARA ANIMAIS ........... 11 ADITIVOS .............................................................................................................................................. 11 CLP, ADR e FATOR M .......................................................................................................................... 13 PROJETO +COELHO ............................................................................................................................ 14 GOEFLUENTES .................................................................................................................................... 14 INOVFEED ............................................................................................................................................. 15 CT 37 ..................................................................................................................................................... 15 SPMA ..................................................................................................................................................... 16 ALIMENTOS MEDICAMENTOSOS ....................................................................................................... 17 RESISTÊNCIA ANTIMICROBIANA ....................................................................................................... 18 PSA / BIOSSEGURANÇA ..................................................................................................................... 18 FEEDMED .............................................................................................................................................. 19 ANÁLISE DO BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS..................................................... 19 CONCLUSÃO ........................................................................................................................................ 20 INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR ....................................................................................................... 23 CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO......................................................................................... 23 MOVIMENTO ASSOCIATIVO ................................................................................................................ 24 PUBLICAÇÕES DA IACA NO ANO DE 2018 ........................................................................................ 24 REUNIÕES INSTITUCIONAIS DA IACA EM 2018 ................................................................................ 24 REPRESENTAÇÕES DA IACA ............................................................................................................. 25 CALENDÁRIO DAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA IACA EM 2018 .................................................. 26 CONSELHO FISCAL ............................................................................................................................. 29 PARECER .............................................................................................................................................. 29 ESTATÍSTICA ........................................................................................................................................ 30
RELATÓRIO DE ATIVIDADES ANO DE 2018 INTRODUÇÃO Em conformidade com os Estatutos, a Direção da IACA apresenta à Assembleia Geral de 03 de abril de 2019, o Relatório de Atividades e as Contas relativas ao Exercício de 2018. Na linha do que é habitual, o documento integra, para além da situação económica e financeira da Associação, a descrição das principais atividades, a evolução e ponto de situação dos temas mais relevantes para a Indústria, e a conjuntura do Setor, designadamente a produção de alimentos compostos e o consumo de matérias-primas das empresas associadas. Num ano que começou com o espectro da seca, apesar das melhorias climatéricas progressivas, sobretudo a partir de março – o tema das alterações climáticas e o impacto da atividade pecuária no ambiente foi uma constante ao longo de 2018, sobretudo no final do ano, com os cenários do RNC 2050 e o impacto nos efetivos bovinos -, a IACA esteve particularmente ativa, quer a nível nacional, quer internacional, preocupada com inúmeros dossiers, designadamente a reforma da PAC pós-2020, o Plano Europeu da Proteína, a melhoria do funcionamento da cadeia alimentar (UTP, ou práticas comerciais desleais), a nova legislação sobre os alimentos medicamentosos, OGM e NBT, aditivos, os limites máximos de resíduos, sustentabilidade, PSA/Biossegurança ou a resistência antimicrobiana, para situarmos os mais importantes. O ano de 2018 representou igualmente uma nova etapa na missão da IACA, com a realização dos Cursos sobre a legislação aplicável aos alimentos para animais, uma aposta clara da Associação na formação das empresas do Setor. Destaques ainda para a habitual Reunião Geral da Indústria, dedicada ao tema “Inovação e Competitividade: Que Indústria no Horizonte 2030?”, em que abordámos os diferentes pilares da Visão 2030, o Workshop IACA/DGAV sobre Importação e Exportação de Alimentos para Animais e a elaboração de um Manual, as VII Jornadas de Alimentação Animal, com o tema da redução da utilização de antibióticos e as soluções disponíveis no mercado, e a realização, em Lisboa, dos Comités “Pré-Misturas” e “Nutrição Animal” da FEFAC, juntamente com um Workshop FEFAC/IACA sobre soluções da nutrição animal para a redução do uso de antimicrobianos, eventos bastante participados, que constituíram, uma vez mais, momentos muito relevantes na relação da Associação com os associados e os operadores da Fileira. Tudo isto, para além das inúmeras presenças de representantes da IACA em debates, Seminários e Congressos, em Portugal e no estrangeiro, sobretudo em Bruxelas, e reuniões com as diferentes entidades da Administração Pública e do Governo. Salientam-se ainda os pareceres e respostas dos serviços aos seus associados, seja relativamente a questões de natureza jurídica ou de índole técnico ou económico e a participação em Projetos como o Porco.pt ou o +Coelho, o PEF e o Grupo Operacional Efluentes, este em conjunto com o INIAV e outras entidades. Tendo presente o Protocolo de Cooperação assinado em finais de 2017, foi ainda lançada a Candidatura InovFeed, pelo INIAV e um conjunto de parceiros, incluindo algumas empresas associadas, que tem como objetivo a aposta na inovação, investigação e desenvolvimento, “responsabilizando” o Setor pela definição das prioridades do País em matéria de I, I&D no domínio da Alimentação Animal. Em resumo, num ano de grande instabilidade na União Europeia e no contexto mundial, com impacto na volatilidade dos mercados, nas trocas comerciais e nos preços das principais matérias-primas, sozinhos ou em conjunto com outras organizações, no quadro da Plataforma da Fileira Pecuária e Agroalimentar, a IACA manteve um diálogo aberto e permanente com o Governo, em particular com o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, 1
destacando-se a Secretaria de Estado da Agricultura e Alimentação, o GPP (Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral) e a DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária), que compreenderam os problemas e partilharam os nossos pontos de vista, mas que nem sempre, por razões de ordem interna ou externa, contribuíram para a sua resolução. No entanto, os custos de contexto e os estrangulamentos à atividade pecuária, a montante e a jusante, nas suas diferentes dimensões e subsetores, ainda nos penalizam e retiram competitividade. Uma questão que se arrasta e que urge resolver, ou pelo menos agilizar, na próxima legislatura.
ENQUADRAMENTO MACRO-ECONÓMICO Passados praticamente sete anos desde o início da assistência financeira, que marcou a entrada da Troika em Portugal, com três anos de um novo ciclo governativo, que assentou a sua estratégia na reversão de algumas políticas sociais e económicas do anterior Governo, e num clima de continuada globalização dos mercados, acentuada concorrência e interdependência mas também num clima de elevada incerteza, sobretudo no âmbito das relações internacionais, o desempenho da economia nacional e, consequentemente, a evolução da indústria dos alimentos compostos para animais, foi naturalmente condicionada por todos esses fatores. Destacam-se, ao nível interno, uma conjuntura relativamente favorável (Produto Interno Bruto (PIB), emprego, deficit) – pese embora em desaceleração -, e no plano externo, as tensões comerciais da Administração dos Estados Unidos da América (EUA) desde logo com a China, mas igualmente com a União Europeia (UE), Canadá, México, Rússia e Irão, sem esquecer as difíceis negociações do Brexit, as relações com as Coreias, a volatilidade dos preços do petróleo, aos quais acrescem, as divergências europeias em matéria de defesa, segurança e migrações, e a situação política no Brasil, e, mais recentemente, na Venezuela. Pese embora ainda não sejam conhecidos os dados definitivos, parece certo que a economia portuguesa continuou em relativa expansão, convergindo com a média da União Europeia, embora de forma mais moderada do que em 2017. Confirmaram-se igualmente os sinais de abrandamento da economia europeia, com o PIB a crescer 1.8%, sobretudo na zona Euro, com desacelerações na Alemanha, França, Itália e Espanha. No que respeita a Portugal, com a confiança dos consumidores em mínimos de 2 anos, as últimas estimativas do INE para o PIB apontam para um crescimento de 2.1% e as recentes previsões de inverno para 2019 e 2020, sendo mais pessimistas que o Governo, indicam 1.7%, em grande parte devido à desaceleração dos mercados compradores, mas, sobretudo, à incerteza internacional. As eleições legislativas e o Orçamento de Estado para 2019, com as pressões a que assistimos nos alinhamentos das diferentes forças políticas e sociais em Portugal, as eleições para um novo Parlamento Europeu, em maio de 2019, e uma nova Comissão Europeia (CE), em outubro, o Brexit e a saída do Reino Unido, as tensões entre Estados-membros e a tendência para os populismos, bem como o contexto mais global em países (EUA, Brasil, Rússia, Venezuela, Irão, Israel) que são importantes fornecedores de matérias-primas para a alimentação animal, serão questões muito relevantes que não deixarão de influenciar a conjuntura do Setor. Neste cenário de profundas incertezas e num constante adiar de decisões, em que a UE parece encontrar dificuldades em se posicionar na geopolítica mundial, é mais ou menos evidente que os grandes temas do ano passado, deverão manter-se em 2019, com destaque para a revisão da PAC pós-2020 e os fundos estruturais, a redução da utilização de antibióticos e a resistência antimicrobiana, a saúde e bem-estar animal, a biossegurança e a PSA, o Plano Europeu para a Proteína, ambiente e sustentabilidade, os organismos geneticamente modificados (OGM) e as novas técnicas de melhoramento de plantas (NBT), bem como a continuidade dos ataques à
2
imagem dos produtos de origem animal e à agricultura mais convencional ou intensiva, seja no âmbito da nutrição ou no impacto sobre o ambiente. Aqui, em nossa opinião, é particularmente relevante a implementação da Visão 2030 e uma estratégia de comunicação, sobretudo dirigida ao público e gerações mais jovens. Estes foram aliás os principais aspetos que condicionaram o desempenho da nossa Indústria e da Fileira pecuária em geral, dos quais se destacam: Pela positiva, • •
•
•
•
•
•
•
• •
Contrariamente ao ano anterior, registou-se uma melhoria das condições climatéricas, com impacto na disponibilidade em forrageiras, apesar de incidentes em alguns períodos, relembrando que as alterações climáticas são um fenómeno a que urge dar respostas; Inversamente, viveu-se uma situação de seca nos países produtores de cereais, oleaginosas e proteaginosas, sobretudo no Norte e Centro-Leste da Europa, com impacto na redução da oferta, tendo apenas a vantagem de recordar aos decisores políticos europeus a importância da gestão da água, a sua disponibilidade e utilização eficientes. Felizmente, Portugal e Espanha não foram afetados, com Espanha a aumentar a produção de cereais num volume significativo; Num clima de aumento de preços na generalidade das matérias-primas, a soja acabou por se situar em níveis de preços relativamente competitivos, devido à sua disponibilidade e tirando partido de algumas tensões comerciais, sendo também relevante uma maior atenção dos EUA ao mercado europeu, quer da parte dos produtores de cereais, de soja e de outras matérias-primas, com o nosso mercado a ganhar uma dimensão que há muitos anos não tinha; A continuada resposta por parte da Comissão Europeia, num quadro de instabilidade no comércio internacional, de promover os produtos europeus em novos mercados, bem como a negociação de novos acordos de comércio livre, nomeadamente com o Canadá, México e Japão; O esforço continuado da parte das autoridades nacionais, no sentido da abertura de mercados externos para os produtos agroalimentares (50 mercados para 190 produtos durante a atual legislatura), com destaque para a Coreia e a China, em que se desenvolveram esforços acrescidos no final do ano, sendo de prever que Portugal possa exportar carne de porco para a China a partir do início de 2019; A cumplicidade com a Administração Pública em muitos dossiers, designadamente da parte dos Ministérios da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e o do Mar, indo ao encontro de algumas das necessidades e reivindicações do Setor, sobretudo ao nível do QUALIACA e em alguma agilização no funcionamento das operações portuárias; Destaque igualmente para o processo de revisão das Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC) e, em Bruxelas, a adoção da Diretiva relativa às chamadas práticas comerciais desleais (UTP) que permitirão, no curto/médio prazo, reequilibrar o funcionamento da cadeia alimentar e as relações entre a produção, indústria e grande distribuição; A presença da IACA nos principais momentos e discussões no quadro da FEFAC e noutros fóruns internacionais, em matérias tão diversas como a revisão da Política Agrícola Comum (PAC), o Plano Europeu da Proteína, os alimentos medicamentosos, a resistência antimicrobiana ou o dossier da soja sustentável e a Visão 2030, designadamente na Assembleia Geral de 2018, em Lyon, ou no quadro do MoU sobre a soja responsável, no Brasil; A realização de eventos internacionais em Portugal e a aposta na formação e informação como os Cursos sobre a Legislação, ou o Lançamento de Manuais, em cooperação com a DGAV; A reafirmação da FILPORC e a vontade em se implementar o Interprofissional no setor da suinicultura, bem como o compromisso assinado, também no setor dos suínos, tendo em vista a redução do consumo de antibióticos. 3
Pela negativa, • • • • •
•
• •
•
A continuidade do embargo russo, agora ainda mais político, com as questões em torno da carne de porco, limitando as exportações de leite e carne de suíno, situação a que o mercado já se habituou, encontrando alternativas; O aumento dos preços do petróleo, com impacto nos custos da energia, na logística e igualmente no agravamento dos preços das principais matérias-primas para a alimentação animal, em particular os cereais e DDGS; A relação euro/dólar, muito volátil devido à relativa desvalorização da moeda europeia, pese embora a promoção das exportações, não permitiu acomodar na sua totalidade, sempre que tal se verificou, a baixa dos preços das principais matérias-primas na origem; A existência de surtos de Peste Suína Africana, em particular no Leste Europeu, mas também com focos na Bélgica, com as consequências negativas para o mercado da carne de suíno e o reforço das medidas de biossegurança em toda a Europa; A continuada estratégia de “destruição de valor” e as práticas abusivas da Grande Distribuição, com sucessivas promoções e baixos preços dos produtos de origem animal e, não raras vezes, sem cumprirem as regras de rotulagem e com falta de informação clara ao consumidor; A acentuada desinformação, sem qualquer base científica, quanto às consequências do consumo de leite, carnes vermelhas e de produtos transformados na saúde dos consumidores, considerando estes produtos como potencialmente cancerígenos ou simplesmente aludindo ao seu consumo como constituintes de dietas pouco saudáveis, conjugado com o impacto da atividade pecuária no ambiente e nas alterações climáticas; A insuficiente resposta na abertura de alguns mercados externos e os elevados custos de contexto, essenciais para que as empresas se possam consolidar e ultrapassar as dificuldades criadas pelo mercado interno e pela competição internacional; As pressões de partidos que apoiam o Governo em proibir as importações de OGM ou a rotulagem de produtos com ingredientes de natureza transgénica, acompanhado de um continuado debate a nível da UE, que agora se vai voltar para as NBT (Novas Técnicas de Melhoramento de Plantas), mas que os detratores da biotecnologia defendem que se tratam de novos produtos geneticamente modificados; A reputação do sector agroalimentar em geral, numa altura em que as entidades governativas, sobretudo a Direção Geral da Saúde que tem reforçado a aliança com a Ordem dos Nutricionistas e outras entidades, que elegeram o açúcar, o sal e as gorduras como “inimigos públicos”, ignorando o esforço das empresas em fornecer produtos saudáveis aos consumidores e a aposta no compromisso e na autorregulação.
Em conclusão, apesar de algumas melhorias conjunturais, 2018 foi mais um ano complicado e difícil, na linha dos anteriores, com ausência de respostas concretas, com limitações impostas pelo Ministério do Ambiente, em desarticulação com o Ministério da Agricultura ou as áreas económicas (veja-se o estudo relativo ao Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e as posições divergentes), ao problema da burocracia e custos de contexto – que nos retiram competitividade interna e nos mercados internacionais, para além de alguns constrangimentos no aprovisionamento de matérias-primas para a alimentação animal, em quantidade ou qualidade. Deste modo, em termos de produção e com a continuada tendência de baixos preços de produtos animais na produção, em que a Indústria teve de absorver os agravamentos dos preços, apesar de alguns ajustamentos de preços dos alimentos compostos ao longo do ano, os dados disponíveis para as empresas associadas da IACA (infelizmente continuamos a não ter dados oficiais, pese embora as nossas reivindicações) apontam para um crescimento de 2.5% na produção total, com os alimentos para aves relativamente estáveis (0.8%), os suínos com uma ligeira redução (-1.4%), os bovinos (carne e leite) em alta (3.0%), mas sobretudo os outros animais, com um incremento significativo (18.0%). 4
Temos assim uma relativa subida da produção de alimentos compostos em Portugal, em linha com o que aconteceu em 2017, tendência não muito diferente das previsões da FEFAC para o conjunto da União Europeia.
APROVISIONAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS Num ano marcado pela recuperação das produções de cereais em Portugal e, sobretudo em Espanha, com um período de seca nos países do Norte da Europa, que reduziu a oferta europeia mas com oferta relativamente abundante de cereais e oleaginosas no mercado mundial (com destaque para a soja) – para além das tensões EUA/China e EUA/UE que a partir de agosto viria a relançar as relações entre a Europa e os Estados Unidos no comércio da soja e derivados -, 2018 continuou a ser caracterizado pelas greves de estivadores e pela instabilidade nas operações portuárias – para além da situação da SILOPOR – que penalizam os custos das matérias-primas e a competitividade da nossa Indústria e da pecuária nacional. Em alguns momentos, também em conjunto com a ACICO, chamámos a atenção do Governo para estas situações, bem como dos fornecedores, para a qualidade das matérias-primas, em particular na importância das micotoxinas. Estivemos igualmente, a 15 de maio, no lançamento da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais, que, entre outras medidas (20 no total), pretende aumentar o grau de autoaprovisionamento de cereais em Portugal até 38% em 5 anos, reforçar o papel das organizações de produtores e a criação de um Organismo Interprofissional dos Cereais. De facto, nos finais dos anos 80, a área de cereais cultivada em Portugal ocupava cerca de 900 000 hectares, tendo vindo gradualmente a diminuir, situando-se nos 260 000 hectares em 2017. Por outro lado, demos continuidade ao Clube Português dos Cereais Forrageiros de Qualidade com 2 Encontros, em 10 de julho, em Coruche, e em 28 de novembro, na Racentro, assumindo o compromisso de aumentar o consumo de cereais com origem no nosso país, tanto quanto possível, e a contratualização da produção, de acordo com as necessidades da Indústria. No plano internacional, na qualidade de representante da indústria europeia, a IACA continuou a fazer a ponte entre o Grupo de Diálogo Civil das Culturas Arvenses e o Observatório do Mercado, importante Órgão de monitorização, consulta e apoio à formulação de políticas da União Europeia, levando à Comissão Europeia os principais problemas e preocupações do Setor.
SUSTENTABILIDADE Uma vez mais, aqui referimos que a motivação da IACA para entrar no Projeto da FEFAC, foi a de assegurar que a Sustentabilidade tem de ter um carácter económico, e não apenas ambiental e social. A soja sustentável, que inevitavelmente se vai alargar a outras matérias-primas, com a visão de sustentabilidade que se pretende, não pode vir a sofrer quaisquer acréscimos de preços pela aplicação do “Guia FEFAC”, que ponha em causa a competitividade e disponibilidade no mercado nacional. Até porque, na conjuntura atual, os preços dos produtos de origem animal, não permitem repassar eventuais aumentos. A IACA tem partilhado estes princípios em Bruxelas, bem como a não obrigatoriedade de consumo de soja com estas características – baseadas em princípios ligados à gestão da água, propriedade, códigos de práticas agrícolas, relações laborais – com as quais concordamos, mas que devem ser harmonizadas à escala mundial, sobretudo os diferentes sistemas que existem, quer nos EUA ou na América do Sul, ou os que já despontam na Europa, com a soja do Danúbio ou mesmo a “Soja Europa”. Paralelamente, tivemos em 2018 o tema da desflorestação (Biomas Amazona e Cerrado), as 5
alterações climáticas, as crescentes pressões de retalhistas, ONG e consumidores, para além do legislador europeu, ao nível da produção e do consumo sustentáveis, pelo que se trata de um dossier prioritário no curto prazo e que não podemos ignorar, tanto mais que Bruxelas se prepara para lançar um novo Plano de Ação contra a Desflorestação. Trata-se de um desafio, mas igualmente de uma responsabilidade, que não podemos ignorar e que pode relançar a imagem do Setor e de toda a atividade pecuária. Deste modo, estivemos no Brasil, em maio, para mais uma reunião de acompanhamento do MoU assinado em Lisboa, em 2017, sobre a soja no Estado do Mato Grosso e que se estenderá a todo o Brasil (Soja Plus) e em novembro, em Bruxelas, com nova reunião de progresso, com a delegação brasileira a visitar a Europa, com destaque para os encontros no Parlamento Europeu, Comissão Europeia e com ONG e encontros intergovernamentais, como por exemplo o Grupo da Declaração de Amsterdão sobre Desflorestação. Para além destas reuniões, estivemos em Workshops em Espanha sobre o tema, em particular a convite da USSEC, tendo organizado em Portugal um Seminário em Lisboa, em 19 de setembro, intitulado “A Sustentabilidade: Um Desafio e uma Responsabilidade”, que foi muito interessante e elogiado pelas empresas. A IACA participou igualmente num Projeto da responsabilidade da FIPA, intitulado PEFMED, que visa definir a pegada de carbono na alimentação animal, com base na metodologia da FEFAC e aprovada pela Comissão Europeia. No âmbito da Reunião Geral da Indústria foi feita uma primeira apresentação do Projeto e de 27 a 29 de novembro, estivemos presentes numa reunião internacional promovida pela FIPA em Lisboa, com os sectores identificados pelo projeto europeu, no sector agroalimentar e dos países do Mediterrâneo. Para 2019 está prevista a apresentação das conclusões do PEFMED e a sua disseminação pela nossa indústria.
QUALIACA O Protocolo QUALIACA foi iniciado formalmente em dezembro de 2015, com uma iniciativa, e continuando no ano seguinte (15 ações), apesar da Providência Cautelar interposta pela ACICO e das idas a Tribunal, num processo cuja decisão foi apenas tomada no final de 2018, tendo a Juíza responsável pelo Processo indeferido a referida Providência Cautelar. Em 2018 realizaram-se 26 iniciativas que incidiram em 26 matérias-primas. Apesar do menor número de ações e matérias-primas controladas face a 2017, o volume total foi similar (574 vs. 569 mil toneladas). A representatividade do controlo das importações de Países Terceiros aumentou em Lisboa, o porto de maior volume. Tratam-se de números interessantes e de uma amostra relativamente importante, que queremos aumentar em 2019, ano em que o QUALIACA vai continuar a ser financiado em parte pelo Orçamento da IACA e o restante pelas empresas aderentes, que terão como contrapartida, para além de uma redução na necessidade de fazer análises em determinadas substâncias indesejáveis, a integração dos dados do QUALIACA no sistema de autocontrolo das empresas, comprovada pelo CERTIFICADO DE ADESÃO, que emitimos o ano passado e que será novamente enviado às empresas aderentes ao Projeto. Pretendemos ainda integrar o QUALIACA na plataforma a ser desenvolvida em Espanha, “ePienso”, permitindo a partilha dos controlos feitos a nível da Península Ibérica. Recorde-se que este Projeto, bem acolhido pela Indústria e pela Fileira da produção animal, tem como objetivo o reforço da qualidade das matérias-primas, complementando o Plano de Controlo Oficial, e uma estratégia que permita potenciar uma nova relação com os nossos fornecedores, com maiores exigências contratuais. Contribui igualmente para reforçar os mecanismos de segurança alimentar no nosso País e a confiança dos consumidores nos produtos de origem animal produzidos em Portugal. 6
PROTEÍNA Lançada a definição de um Plano Europeu de Proteína, no Congresso da FEFAC em Córdoba, pelo Comissário Phil Hogan, em 2017, o ano de 2018 teve avanços significativos nesta matéria, desde logo a mais importante, o reconhecimento da sua importância na estratégia da PAC pós2020. De referir que as presidências da Bulgária e da Áustria, em conjunto com os Estadosmembros, Parlamento Europeu e as partes interessadas (ONG, FEFAC e COPA/COGECA, entre outros) se empenharam para que este dossier pudesse ter conclusões relevantes durante o ano, ou pelo menos, uma melhor definição ao longo de 2019, no quadro das presidências da Roménia e da Finlândia. Deste modo, no Conselho Agrícola de 19 de fevereiro, o Comissário Hogan apresentou as suas ideias aos Ministros da Agricultura dos 28, tendo sido aprovado, no essencial, a metodologia proposta: inquérito aos stakeholders até 23 de março, estudo de mercado e 4 workshops temáticos, dois mais de carácter técnico sobre investigação & desenvolvimento, características agronómicas e ambiente, e dois de índole mais económico e político, sobre mercados e cadeia de valor. No final do ano, durante a presidência da Áustria, seria realizada uma Conferência de Alto Nível para aprovar o Plano, o que viria a acontecer (em novembro) mas apenas para fazer o ponto de situação do dossier, sem que o mesmo tenha sido aprovado. Aliás, o facto de se incluir o Plano na reforma da PAC tem condicionado a sua evolução e o estudo de mercado só deverá ser conhecido em fevereiro de 2019. A 22 de novembro, a Comissão divulgou o seu relatório sobre a produção de proteínas vegetais, com o qual a indústria se congratulou, uma vez que pretendemos fazer parte da solução, cada vez mais com o recurso a uma alimentação de precisão e utilização eficiente da proteína disponível, tendo em conta o perfil de aminoácidos e as necessidades dos animais. A FEFAC e a IACA, até porque tem responsabilidades ao nível da indústria europeia neste dossier, mantiveram inúmeros contactos e reuniões com a Comissão e outros parceiros, tendo respondido naturalmente ao questionário e assegurado presença nos workshops, com o Presidente Nick Major a ser convidado para keynote speaker na Conferência de Alto Nível de Viena, realizada no dia 23 de novembro. A 63ª Assembleia-Geral da FEFAC, realizada em junho, em Lyon, daria particular importância a este tema, bem como às alternativas proteicas, com um painel específico para o efeito, moderado pelo Secretário-Geral da IACA, com altos funcionários da Comissão Europeia e representantes de stakeholders relevantes. No essencial, e sendo claro que as importações de soja não podem estar em causa, dada a necessidade de assegurar a competitividade da indústria e da pecuária, aqui recordamos as principais preocupações expressas pela Indústria de alimentação animal: 1. Necessidade de um plano a mais longo prazo 2. Análise de impacto (e coerência) das políticas europeias 3. Tornar o FeedMod operacional 4. Inclusão das forragens e pastagens no balanço europeu da proteína (Protein Balance Sheet) 5. Desenvolvimento de um modelo de oferta/procura regional 6. Investigação em nutrição animal como requisito pré-competitivo 7. Harmonização das regras para um mercado não-OGM Um dossier que deverá ser concluído em 2019, durante a presidência da Roménia, mas que poderá transitar para a Finlândia. De qualquer modo, até porque o Parlamento Europeu também 7
tem uma particular sensibilidade neste dossier, tendo sido incorporadas as suas recomendações, prevê-se que o Plano possa ficar definido para implementação, antes da saída da atual Comissão, ou seja, até outubro de 2019, com inclusão na reforma da PAC, designadamente no âmbito dos Planos Estratégicos nacionais.
BIOTECNOLOGIA Pela importância da soja e do milho no aprovisionamento da Indústria, que se acentua com a nossa dependência externa, o tema dos OGM e da biotecnologia agrícola é da maior relevância e motivo de preocupação, sobretudo a política de aprovações de novos eventos geneticamente modificados na União Europeia. Com os Estados-membros permanentemente divididos sobre matérias sensíveis, como os OGM ou os fitofármacos (veja-se o caso do glifosato) e um Parlamento Europeu que sistematicamente se opõe à aprovação de novas variedades para importação, Portugal não pode correr o risco de ter problemas ou restrições na sua capacidade de abastecimento. Se a situação em torno dos OGM é bem conhecida, com os únicos eventos aprovados na União Europeia para cultivo bastante obsoletos, seria de esperar que a temática das NBT ou Novas Técnicas de Melhoramento de Plantas fosse mais objetiva e menos politizada, o que infelizmente não aconteceu em 2018, até porque os agricultores precisam de ferramentas e instrumentos de inovação para responderem aos desafios societais e à globalização dos mercados. De facto, se em 18 de janeiro o Advogado-Geral do Tribunal Europeu de Justiça (TEJ), reconheceu que as NBT deveriam, em princípio, ficar de fora da legislação dos OGM, o acórdão do TEJ sobre mutagénese de 25 de julho, estabelece que apenas técnicas de reprodução de mutagénese convencionais podem ser isentas da Diretiva OGM. Esta foi considerada a pior decisão possível, ignorando todas as bases científicas e pode constituir um entrave à inovação no sector agrícola, de acordo com as principais organizações da União Europeia. Este foi um dossier que preocupou a Indústria em 2018 e que continuará na agenda dos próximos anos. No entanto, com um Parlamento Europeu de saída em maio de 2019, e a Comissão Europeia, em outubro, não se vislumbram quaisquer alterações para o próximo ano. Continuaremos a trabalhar com as Associações europeias e nacionais, bem como com os países exportadores (Brasil, EUA e Argentina) no sentido de fazer valer as nossas posições. Por outro lado, sendo cada vez mais relevante o posicionamento dos Estados-membros, a posição do Governo português é fundamental em todo este processo. Refira-se igualmente, em março de 2018, o lançamento de um novo site sobre biotecnologia, da responsabilidade da Europabio, no qual participamos através do CIB: www.GMOinfo.eu
REVISTA “ALIMENTAÇÃO ANIMAL” Depois da celebração das 100 edições e da edição especial publicada o ano passado, para guardar e recordar, em 2018, regressámos à “normalidade”, mas com uma nova rúbrica “Conhecer os Fornecedores”, cujo objetivo é que a Indústria conheça melhor os seus fornecedores e o que pensam da Visão 2030 da IACA, nos seus diferentes pilares, bem como a abordagem e posicionamento no mercado português. Uma iniciativa naturalmente bem acolhida, quer pelas empresas, quer pelos leitores, (entrevistámos a BIOCHEM e PINTALUBA) que prosseguirá em 2019, com mais entrevistas em carteira, no quadro da celebração dos 50 Anos da IACA. A “Alimentação Animal” confirmou-se como referência no Setor, graças aos seus conteúdos, parceiros e anunciantes, sendo o porta-voz da IACA e da Fileira, bem como o espelho da inovação, investigação, conhecimento e das novidades das empresas. 8
REGULAMENTO GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS A União Europeia publicou o Regulamento (UE) 2016/679 também conhecido por Regulamento Geral de Proteção de Dados (General Data Protection Regulation - GDPR), que entrou em vigor a 25 de maio de 2018. O Regulamento cria um amplo conjunto de direitos para as pessoas singulares cujos dados são alvo de tratamento e um amplo conjunto de obrigações para todas as organizações que tratam dados pessoais. Todas as empresas tratam dados pessoais, quanto mais não seja os dos seus próprios recursos humanos, e estão obrigadas a proceder às atividades de tratamento em conformidade com o Regulamento e a estar aptas a demonstrar esse cumprimento. A falta de cumprimento do Regulamento pode fazer incorrer em sanções de valor muito elevado, correspondendo a coima máxima a 20 milhões de Euros ou 4% do volume de negócios mundial. Na perspetiva de ajudar as empresas a cumprir a referida legislação, a FIPA iniciou logo em dezembro de 2017 uma formação prática nesta área, com diversas iniciativas no primeiro semestre de 2018, com a colaboração da IACA. De resto, a nossa Associação, pese embora as indefinições, que ainda subsistem, prestou a informação necessária para os seus associados.
REFORMA DA PAC Um tema que já tinha ocupado a agenda política em 2017 e que continuou em 2018, embora com grandes incertezas, pelo futuro do Brexit e o problema da definição do orçamento plurianual (QFP), que tem vindo a ser sucessivamente adiado. Sem orçamento é difícil formular uma nova PAC, fundamental para o futuro do Setor na União Europeia. De qualquer modo, a Comissão Europeia apresentou as suas propostas legislativas sobre a reforma da PAC pós-2020 em 1 de junho, em linha com o documento estratégico “O Futuro da Agricultura e da Alimentação”, bem como as propostas de orçamento para o período 2021/27. Na apresentação das propostas, o Comissário Hogan reafirmou que a reforma da PAC visa estimular o desenvolvimento sustentável da agricultura da UE e reflete a sua ambição tendo em vista a proteção do ambiente e a luta contra as alterações climáticas. No essencial, propõe-se uma redução nas verbas (de 5% nas ajudas diretas e 15% no chamado segundo pilar) e a chamada subsidiariedade, ou seja, maior flexibilização e autonomia para os Estados-membros, com os chamados Planos Estratégicos Nacionais, que deverão ter em conta os 9 objetivos fixados pela Comissão: 1. Apoiar os rendimentos e a resiliência das explorações agrícolas viáveis em toda a UE, de modo a reforçar a segurança alimentar; 2. Reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização; 3. Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor; 4. Contribuir para a adaptação às alterações climáticas e para a atenuação dos seus efeitos, bem como para a energia sustentável. 5. Promover o desenvolvimento sustentável e uma gestão eficiente de recursos naturais como a água, os solos e o ar; 6. Contribuir para a proteção da biodiversidade, melhorar os serviços ligados aos ecossistemas e preservar os habitats e as paisagens; 7. Atrair jovens agricultores e facilitar o desenvolvimento das empresas nas zonas rurais;
9
8. Promover o emprego, o crescimento, a inclusão social e o desenvolvimento local nas zonas rurais, nomeadamente a bioeconomia e a silvicultura sustentável; 9. Melhorar a resposta dada pela agricultura europeia às exigências da sociedade em matéria de alimentação e de saúde, incluindo a oferta de produtos alimentares seguros, nutritivos e sustentáveis e o bem-estar dos animais. De resto, na IS nº 23/2018 apresentámos todas as propostas detalhadas, bem como as nossas posições e preocupações, que se mantiveram ao longo do ano e que expressámos não só em Bruxelas, mas igualmente na Comissão de Acompanhamento da PAC, onde temos presença, em representação da FIPA: um orçamento insuficiente para as ambições da PAC, complexidade e burocracia em vez de simplificação, a relação entre os 2 pilares, as ajudas ligadas que têm ajudado os sectores da pecuária, os riscos de renacionalização e distorções de concorrência, bem como a perda de competitividade e de importância face a outras políticas de Bruxelas, que têm de ser coerentes com os objetivos da Política Agrícola. Ao longo do ano, Parlamento e Conselho preocuparam-se em melhorar as propostas, exigir pelo menos o mesmo orçamento, e em 2019 esperam-se evoluções, uma vez que a Comissão Europeia deverá querer deixar “a sua marca”, ou pelo menos definir as suas linhas gerais, para que a PAC possa ser implementada em 2022 ou 2023, com uma nova Comissão e um outro Parlamento. Uma responsabilidade que transita para as presidências da Roménia e da Finlândia.
CONTRATAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Como referimos no Relatório de 2017, na opinião dos juristas da IACA, os CCT caducaram em 17.06.2017, mantendo-se apenas os efeitos já produzidos nos contratos de trabalho no que respeita a retribuição do trabalhador, categoria e respetiva definição e duração do tempo de trabalho (atualmente, Art.º 501 n.º 8 do CT). Em relação aos trabalhadores admitidos a partir de 17.06.2017 as empresas poderiam passar a aplicar o Código do Trabalho. Trata-se, no entanto, de situação não inteiramente líquida, uma vez que há um acórdão da Relação de Lisboa, sobre outro CCT, a entender que enquanto não fosse publicado aviso de caducidade, um CCT mantém-se em vigor. Face a toda esta situação e às sucessivas indefinições da parte das entidades que tutelam este setor, a IACA decidiu avançar com a interposição de uma Ação junto da DGERT, o que foi concretizado em 6 de agosto de 2018. O objetivo é claro: pressionar o Governo para a publicação do aviso de caducidade dos Contratos Coletivos de Trabalho. No entanto, a Direção não esteve parada e recusando quaisquer propostas dos Sindicatos, que considerou muito penalizadoras para as empresas e completamente desadequadas da realidade do Setor, está a preparar uma proposta que tem em vista a harmonização dos Contratos Norte e Sul, se possível, de toda a Contratação Coletiva aplicável às nossas empresas, transpondo para a Lei Geral, no âmbito do Código do Trabalho, o maior número possível de cláusulas, tendo em vista a competitividade das empresas, agilização do trabalho e a valorização dos trabalhadores.
VII JORNADAS DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL Realizadas em 27 de setembro de 2018 pela SPMA e com um programa que, como sempre, resultou das opções tomadas pelas empresas de pré-misturas e aditivos participantes, as VII Jornadas de Alimentação Animal tiveram, mais uma vez, assinalável êxito, centrando-se num tema de particular atualidade: a redução da utilização de antibióticos e as soluções e alternativas que o mercado dispõe neste momento, bem como as tendências que se desenham. 10
Uma vez mais, pelo número de participantes (uma sala com lotação esgotada), qualidade e diversificação das apresentações, foram certamente atingidos os objetivos pretendidos, reforçando a ideia de que este evento é, definitivamente, um encontro de referência no Setor da Alimentação animal em Portugal. O detalhe e as apresentações individualizadas das Jornadas – lançadas em 2010 por Pedro Folque e pelo saudoso Fernando Anjos - foram apresentados na Revista “Alimentação Animal” nº 106, cujo Tema de Capa foi dedicado a este evento.
CURSO SOBRE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO SETOR DOS ALIMENTOS PARA ANIMAIS Em colaboração com a DGAV, a IACA deu início em 2018 a uma série de ações de formação sobre a legislação aplicável ao setor dos alimentos para animais, as quais tiveram grande adesão por parte das empresas associados, mas também por outros operadores do mercado, não associados da IACA. Esta cooperação pretende reforçar também a relação entre os formandos, técnicos de empresas do setor da alimentação animal, da DGAV e da ASAE, das diferentes zonas onde decorrem. O curso pretende consolidar conhecimentos e a disseminação a nível nacional da informação relevante veiculada através dos cursos que são efetuados ao abrigo do programa “Better Training for Safer Food” da Comissão Europeia, transmitindo as disposições legais aplicáveis ao setor dos alimentos para animais, dotando os participantes dos conhecimentos técnicos e científicos necessários ao cumprimento e verificação dos requisitos leais em vigor, bem como relembrar as obrigações que assistem os operadores do setor, permitindo as adequadas e harmonizadas ações de controlo no âmbito das competências e responsabilidades das autoridades competentes nacionais. A primeira ação de formação decorreu em Ponta Delgada, na ilha de S. Miguel, entre 5 e 7 de setembro. A segunda ação de formação decorreu nas instalações da EZN, Vale de Santarém, reforçando desta forma a colaboração com o INIAV, nos dias 15, 22 e 29 de outubro. A terceira ação de formação decorreu nas instalações da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da região Norte, nos dias 16, 23 e 30 de novembro. Estas ações de formação irão continuar, estado já uma agendada uma outra em janeiro/fevereiro nas instalações da EZN, Vale de Santarém, dada a grande adesão por parte das empresas desta zona do país. Outras poderão vir a ser agendadas consoante a necessidade.
ADITIVOS Avaliação da legislação relativa aos aditivos para a alimentação animal A primeira etapa deste processo iniciou-se com a consulta dos principais intervenientes (FEFAC, FEFANA, FEDIAF, COPA-COGECA) e das autoridades dos diferentes Estados-membros, para definir o âmbito da verificação de aptidão, ou seja, os elementos-chave que serão considerados e que requerem uma avaliação aprofundada, incluindo os dados do mercado e o impacto sobre a economia da Indústria da alimentação animal e sobre as explorações pecuárias. A FEFAC, FEFANA, IFAH-Europe, FEDIAF e COPA/COGECA congratularam-se com o roteiro lançado pela Comissão Europeia para avaliar a legislação atual relativa aos aditivos para a alimentação animal (Regulamento (CE) nº 1831/2003) e consideraram que o alcance do exercício é bastante abrangente no que diz respeito aos temas abordados: custo-eficácia do processo de autorização, alinhamento com outros alimentos (estatuto de matérias-primas vs. aditivo) e legislação dos géneros alimentícios (por exemplo, na rotulagem, relevância no contexto 11
da luta contra RAM). As cinco organizações concordaram em coordenar as suas ações e contribuições na consulta e a FEFAC estabeleceu um Grupo de Trabalho para discutir este assunto. A abordagem da DG SANTE parece manter o período de duração rigoroso relativo aos critérios específicos de idade/peso existentes, em vez de um intervalo de idade/peso e duração dos ensaios de eficácia para as diferentes categorias animais, de acordo com o estágio fisiológico, conforme proposto pela FEFANA. Isto significa, na prática, que a demonstração de eficácia ainda seria dentro de um quadro que não reflete o uso dos aditivos, nem as práticas de produção (por exemplo, idade ao desmame). Nesta perspetiva, FEFAC e FEFANA concordaram em encorajar as associações membro a estabelecerem contactos para discussão e partilha de informação, com um número selecionado de autoridades nacionais importantes. Redução do nível máximo de cobre na alimentação animal A publicação do Regulamento de Execução (UE) 2018/1039 tornou efetiva a revisão dos teores de cobre nos alimentos para animais, que já vinha a ser discutida desde 2017. Em suma, o relatório do FEEDAP recomendou a manutenção dos níveis atuais de cobre, exceto nas seguintes espécies e categorias animais: redução do limite máximo de 35 ppm para 30 ppm em alimentos para bovinos, exceto antes do início da ruminação; aumento de 25 ppm para 35 ppm em alimentos para caprinos; e redução faseada nos alimentos para leitões (150 ppm até 8 semanas de idade, 100 ppm até 12 semanas de idade e depois 25 ppm). Naturalmente, a questão mais crítica é a redução do nível máximo de cobre na alimentação de leitões, por ser também a mais drástica. Da parte da IACA, estas preocupações foram expressadas à FEFAC e à DGAV, considerando também um erro uma alteração tão radical da quantidade de cobre utilizada na alimentação de leitões com consequências futuras, sem que haja provas sustentadas sobre o seu efeito. Existe ainda a preocupação de que esta diminuição resulte num aumento da utilização de antibióticos, o que vai contra o que se tem vindo a incentivar na luta contra a resistência antimicrobiana, isto é a redução do uso de antibióticos. Proibição da utilização do formaldeído como aditivo para a alimentação animal O Regulamento de Execução (UE) 2018/183 relativo à recusa da autorização do formaldeído como aditivo em alimentos para animais pertencente aos grupos funcionais dos conservantes e dos melhoradores das condições de higiene foi publicado a 7 de fevereiro de 2018. Este novo grupo funcional dos melhoradores das condições de higiene tinha sido criado em finais de 2015, com o objetivo de incorporar, tal como o próprio Regulamento (UE) 2015/2294 define, substâncias ou, quando aplicável, microrganismos que alterem favoravelmente as características de higiene dos alimentos para animais, reduzindo uma contaminação microbiológica específica. No entanto, os estudos apresentados para a autorização do formaldeído não conseguiram demonstrar a sua segurança para o utilizador, visto que o formaldeído é uma substância tóxica, muito irritante e um potente sensibilizante cutâneo e respiratório e que também provoca lesões oculares. Dado que a continuação da utilização do formaldeído pode acarretar riscos para a saúde humana, o aditivo para a alimentação animal pertencente ao grupo funcional dos «conservantes» para utilização em leite desnatado para suínos até aos seis meses de idade, bem como as prémisturas que o contenham, deve ser retirado do mercado o mais depressa possível.
12
No entanto, por motivos de ordem prática, foi autorizado um curto período para a retirada do mercado das existências desses produtos, para que os operadores possam cumprir adequadamente a obrigação de retirada. Assim sendo, as existências de formaldeído como aditivo pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «conservantes», para utilização em leite desnatado para suínos até aos seis meses, e de pré-misturas que contenham esse aditivo, deviam ser retiradas do mercado o mais depressa possível e, o mais tardar, até 28 de maio de 2018. O leite desnatado contendo o aditivo ou as pré-misturas, bem como os alimentos compostos para animais que contenham esse leite desnatado, produzidos antes de 28 de maio de 2018 teriam de ser retirados do mercado o mais depressa possível e, o mais tardar, até 28 de agosto de 2018. Proibição da riboflavina produzida por Bacillus Subtilis KCCM 10445 Este foi um dos dossiers que mais preocupou a FEFAC e a indústria europeia em 2018. A EFSA na avaliação de risco realizada em 2018, por pedido da Comissão, após o laboratório europeu, EURL, ter detetado células viáveis ou DNA recombinante em amostras de referência, concluiu que o aditivo representa um risco para as espécies-alvo, consumidores, utilizadores, bem como ambiente devido ao potencial de propagação de células viáveis e de ADN de uma estirpe geneticamente modificada que contém genes que codificam a resistência aos antimicrobianos para seres humanos e veterinários. A estirpe de produção, Bacillus subtilis KCCM-10445, possui quatro genes de resistência a antimicrobianos, três deles introduzidos por modificações genéticas. A proposta da Comissão, de recusa da autorização de Vitamina B2 80% produzida por B. subtilis KCCM 10445 foi votada unanimemente pelos representantes dos Estados-membros em junho de 2018. A negação de autorização considerada nesta fase pela Comissão da UE diz respeito, portanto, ao aditivo para alimentação animal riboflavina (80%) produzido por Bacillus subtilis KCCM 10445, não apenas contendo células viáveis ou DNA recombinante de Bacillus subtilis KCCM 10445, mas todo e qualquer produto existente no mercado. O regulamento inclui cláusulas de retirada com períodos de transição de 1, 3, 6 e 9 meses para a retirada do aditivo, pré-misturas, alimentos compostos para animais e alimentos para animais de companhia, respetivamente. O problema da disponibilidade limitada de fontes de vitamina B2 no mercado mantém-se e é preocupante para os fabricantes, com destaque para a utilização na produção biológica. Deste modo, foi enviada uma carta à DG AGRI sobre a falta de alternativas desta fonte de vitamina B2 para a agricultura biológica, exposição e preocupações que foram partilhadas (e reforçadas) pelo COPA/COGECA e FEFANA, solicitando uma reunião com os responsáveis pelo setor da agricultura biológica. A preocupação que surgiu com o processo da riboflavina coloca-se para todos os aditivos produzidos por fermentação a partir de microrganismos geneticamente modificados, nomeadamente a vitamina B12, cujo processo de avaliação da reautorização começou em 2018.
CLP, ADR e FATOR M O Regulamento (CE) 2016/1779 altera a lista harmonizada de substâncias classificadas no âmbito do Regulamento (CE) nº 1272/2008 (CLP). O fator M aplica-se apenas aos perigos ambientais relativamente à toxicidade aguda. No que diz respeito ao cobre, o Regulamento (CE) 2016/1779 introduz que se aplica o fator M de 10 a determinados compostos de cobre, nomeadamente ao sulfato de cobre, o que pode significar a classificação como misturas perigosas dentro do CLP, a partir de taxas de inclusão 13
de 2500 ppm. Apesar de fora do âmbito da legislação CLP, a nível de legislação ADR o fator M aplica-se e pode classificar os alimentos compostos complementares minerais como mercadorias perigosas. A aplicação desta legislação vai também ter implicações a nível de armazenamento dos alimentos minerais o que causaria constrangimentos para a indústria.
PROJETO +COELHO O Plano de Ação para o Controlo da Doença Hemorrágica Viral dos Coelhos (Despacho n.º 4757/2017 de 31 de maio) e do Projeto “+COELHO: Avaliação Ecossanitária das Populações Naturais de Coelho-Bravo Visando o Controlo da Doença Hemorrágica Viral”, prevê o reforço das boas práticas de gestão, incluindo um conjunto de medidas de gestão cinegética e de conservação que passam pela recuperação dos habitats, disponibilização de água, alimento e abrigo, favoráveis à proliferação e estabilidade das populações naturais de coelho-bravo. A suplementação de alimento quando a disponibilidade de alimento natural é insuficiente ou inexistente pode ser decisiva no atual contexto ecológico que a espécie coelho-bravo atravessa, o qual inclui epizootias e um cenário de alterações climáticas, com períodos de seca extrema. Neste âmbito, a equipa do Projeto +Coelho, através da sua entidade coordenadora, INIAV, iniciou uma parceria com a Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais (IACA) e alguns dos seus associados, que alavanque o desenvolvimento de alimentos compostos adequados ao coelho-bravo em contexto natural, nomeadamente formulações supressoras de carências minerais e vitamínicas e com caráter profilático. É ainda objetivo do Projeto o controlo dos parasitismos a que os animais se encontram sujeitos em determinadas regiões do país, através de alimentos contendo antiparasitários específicos ao parasitismo e região do país. Complementarmente, o mesmo Grupo de Trabalho encontra-se ainda envolvido no Projeto Fight-2, no qual se pretende desenvolver uma vacina a ser veiculada pelo alimento composto medicamentoso para prevenir a febre viral hemorrágica. Em 2018 foram testados alguns alimentos compostos com diferentes aromatizantes com vista a verificar se existe forma de melhorar a apetência dos animais em campo, cujos resultados serão conhecidos em 2019.
GOEFLUENTES A IACA é uma das entidades parceiras do projeto GOEfluentes - Efluentes de pecuária: abordagem estratégica à valorização agronómica/energética dos fluxos gerados na atividade agropecuária. Este projeto que teve início em janeiro de 2018 tem como objetivos: 1. Desenvolvimento de uma metodologia para mapeamento da gestão dos fluxos gerados nos sistemas agropecuários, focada em informação descritiva, no desenvolvimento de relações entre os sistemas de produção e de gestão de efluentes e na legislações e constrangimentos à sua aplicação. 2. Desenvolvimento de uma visão geral sistemática da gestão dos fluxos gerados nos sistemas agropecuários, visando estabelecer um padrão de previsão do cenário de produção e caracterização, a longo prazo, dos ecossistemas e das atividades pecuárias, em regiões específicas. 3. Instalação de Unidades de Experimentação/ Demonstração que respondam a questões específicas de gestão/valorização de efluentes e ajudem os diferentes atores no cumprimento das imposições legais/normativos. 14
4. Contributo para o Inventário Nacional de Emissões com dados nacionais específicos: monitorização, comunicação e verificação das emissões. 5. Informação espacial, relativa aos sistemas de gestão de efluentes (armazenamento, tratamento, aplicação) para: sensibilização dos diferentes atores; estimativa precisa das emissões; benchmarking; identificação da região e de opções de mitigação específicas; abordagem uniforme em estudos de cenários. Para a caracterização das explorações pecuárias intensivas (tipo de produção, alimentação, características das instalações, tipo de camas, tipo e forma de tratamento dos efluentes, etc.) serão realizados inquéritos nas explorações pecuárias (avícolas, suinícolas e bovinicultura de leite), num universo considerado representativo da realidade nacional. Estes inquéritos começaram a ser implementados em 2018 e terminarão no início de 2019. O GoEfluentes tem uma estratégia de atuação transversal a todo o sistema produtivo. Atendendo às diferentes especificidades, procura tipificar as principais variáveis dos fluxos gerados nestes sistemas agropecuários, pretendendo apontar e testar estratégias operacionais, eficazes e eficientes, para a sua respetiva valorização/gestão sustentáveis.
INOVFEED O Projeto InovFeed consiste na criação de um Laboratório Colaborativo (CoLab) que tem como parceiros o INIAV, a IACA, a UTAD, o ICBAS-UP, A UÉvora, o INESC TEC, a FMV e a Ingredient Odissey e um conjunto de empresas associadas da IACA que incluem a Sorgal, a Raporal, a Finançor, a Tecnipec, a TNA, a Ricogado, a Avenal Petfood, e a Zoopan. Os Laboratórios Colaborativos têm como objetivo reforçar a relação entre as Instituições públicas de investigação, a investigação privada e as empresas privadas do setor. O intuito é aproveitar as valências que as Instituições de investigação públicas possuem e colocá-las ao serviço do setor privado, mas também utilizar o conhecimento científico e tecnológico dos diferentes parceiros e desta forma permitir a divulgação e disseminação desse conhecimento. Com um financiamento tripartido, fundos públicos, projetos de investigação e setor privado, este projeto em particular é composto por quatro tópicos: 1 – Análise das tendências de consumo de carne; 2 – Otimização da eficiência de utilização dos recursos em nutrientes; 3 – Produção de animais saudáveis para garantir humanos saudáveis; 4 – Produção animal socialmente responsável do ponto de vista nutricional, com vista à redução do impacto da produção animal no ambiente. Durante o ano de 2018 o Projeto foi submetido à FCT, cujo júri internacional aconselhou a reavaliação dos seus principais objetivos e estratégia, tendo em vista uma nova apreciação em 2019, aguardando-se, deste modo, uma avaliação positiva, durante o primeiro semestre.
CT 37 A CT 37 é a Comissão Técnica de normalização para a área da alimentação animal, tendo sido constituída em 1972. Cada Comissão Técnica é gerida por um Organismo de Normalização Setorial (ONS), sendo neste caso a CT 37 da responsabilidade da IACA, visto que esta associação é a representante nacional dos industriais de alimentos compostos para animais. Nos anos 90, a IACA foi reconhecida pelo governo português como coordenadora da CT 37, passando esta a funcionar na sede da IACA, em Lisboa. No entanto, apenas em 2003, a IACA 15
passa a ser reconhecida como ONS, assumindo a responsabilidade do funcionamento desta Comissão Técnica perante o Instituto Portuguesa de Qualidade (IPQ). Fazem parte integrantes desta CT elementos de associações industriais, laboratórios de empresas/empresas do sector, instituições do sistema científico e tecnológico, laboratórios prestadores de serviços e organismos da administração pública. Podem ainda fazer parte da CT técnicos de reconhecida competência a título individual. Durante o ano de 2018, a CT 37 reuniu-se 5 vezes na sede da IACA, em Lisboa e teve como atividades a emissão de cerca de 50 pareceres a documentos normativos CEN e ISO, assim como a preparação, finalização e revisão das provas de autor das versões nacionais dos seguintes documentos: •
ISO 12099: 2010 – Alimentos para animais, cereais e produtos cerealíferos – Linhas de orientação para aplicação de espetrofotometria de infravermelho – revisão da prova de autor
•
ISO 6498:2012 – Alimentos para animais – Orientações para a preparação de amostras – revisão da prova de autor
•
NP ISO 6496: 1999 Alimentos para animais - Determinação do teor de humidade e outros conteúdos voláteis
•
ISO 6495-1 Alimentos para animais - Determinação do teor de cloretos solúveis na água. Método titrimétrico (substitui a NP 2972:1994)
•
NP 2026: 1987 Alimentos para animais – Determinação do teor em amido (Método polarimétrico)
Durante o ano de 2018 integrou a CT 37 um novo elemento, a Drª Ana Ferraz, responsável pelo laboratório químico e pelo microbiológico da Globalab. Apresentou a intenção de integrar a CT 37 a Engª Ana Lage da ALIP. Trabalhos a desenvolver durante o ano de 2019 •
NP ISO 13307:2013 microbiologia em géneros alimentícios e alimentos para animais – fase da produção primária - Técnicas de amostragem
•
NP 1785:1986 Alimentos para animais. Determinação do teor de açucares
•
ISO 5506:2018 Derivados da soja. Determinação da atividade ureásica
•
NP 2027:1987 Alimentos para animais. Determinação do teor de lactose. Método de LuffSchoorl
Constituição da Comissão Técnica Presidente – Maria Ilídia Felgueiras Secretária técnica – Cristina Monteiro Vogais – Clara Cruz (INIAV); Isabel Antão (TNA); Isabel Lopes (Eurocereal); José Manuel Costa (DGAV); Olga Moreira (INIAV); Sofia Silva (Iberol); Anabela Antunes; Filipa Fernandes (Calseg); Luísa Paulo (CATAA); Ana Ferraz (Globalab); Vera Canelas e Daniel Silveira(SGS).
SPMA Tal como no ano anterior, a SPMA reforçou a sua adesão, consequência da entrada de mais uma empresa de pré-misturas no universo da IACA. Para além da habitual organização das VII Jornadas de Alimentação Animal, em 2018 – com o tema da redução da utilização de antibióticos, a resistência antimicrobiana e as soluções do mercado -, a Seção realizou duas reuniões plenárias, com discussões de interesse para o Setor, cujas intervenções e resumos 16
foram divulgados na Revista “Alimentação Animal” e esteve presente nos habituais Comités da FEFAC “Nutrição Animal” e “Pré-Misturas”. Aliás, a Revista “AA” nº 106, como acima referimos foi integralmente dedicada às Jornadas e ao evento conjunto IACA/FEFAC. Recorde-se que em 2019 a SPMA irá celebrar os seus 25 anos de atividade.
ALIMENTOS MEDICAMENTOSOS A proposta de Regulamento sobre o fabrico, colocação no mercado e utilização de alimentos medicamentosos e que irá substituir a Diretiva 90/167/CEE, surgiu com o intuito de uniformizar a legislação europeia, visto que a transposição da referida Diretiva levou a diferentes interpretações a nível da União Europeia e, consequentemente, a diferenças legislativas nos vários Estados-membros, o que dificulta o comércio intracomunitário. Pretende também acompanhar a evolução da própria UE, nomeadamente a criação do Mercado Único, posterior à adoção deste ato legislativo, e as grandes alterações legislativas na área da alimentação animal que decorreram na última década. A estes fatores acresce a necessidade de lidar com o aumento da resistência antimicrobiana, assunto que tem assumido preponderância a nível comunitário nos últimos anos. A proposta de Regulamento foi acompanhada por uma avaliação de impacto, na qual se concluiu que os alimentos medicamentosos são a forma mais segura de veicular medicamentos por via oral. A Indústria de alimentos compostos para animais apoia totalmente a necessidade de reduzir a utilização de antibióticos, considerando que uma alimentação nutricionalmente equilibrada e segura é um pré-requisito para animais saudáveis e géneros alimentícios de qualidade e seguros num contexto de “Uma só Saúde”. Em 2018, as discussões da alteração da atual legislação sobre os alimentos medicamentosos terminaram com o consenso na tríloga, assim como a espera pela discussão e uniformização com a proposta de Regulamento sobre os medicamentos de uso veterinário. Também neste caso, o compromisso político assinado entre o Conselho e o Parlamento Europeu, deu por concluído o processo de revisão da legislação relativa aos medicamentos veterinários (MV), que foi determinante para a conclusão da reformulação do quadro legal sobre os alimentos medicamentosos. Uma vez que várias disposições são comuns aos dois textos (por exemplo, definições, restrições à utilização de alimentos medicamentosos contendo antibióticos), foi acordado estabelecer um acordo na Tríloga sobre a proposta dos MV e, em seguida, alinhar o texto dos alimentos medicamentosos em conformidade. O acordo alcançado entre o Conselho e o Parlamento Europeu diz respeito, nomeadamente, às restrições à utilização de antibióticos: • Profilaxia: a excecional administração de antibióticos a um animal individual, quando o risco de uma doença é muito elevado e quando as consequências são prováveis, por exemplo, após a cirurgia; • Metafilase: a administração de antibióticos a um grupo de animais – por exemplo, rebanhos e bandos – onde o risco de infeção bacteriana ou doença é elevado e não existem outras alternativas adequadas; • Antibióticos críticos de importação: uma lista de substâncias essenciais para a saúde humana será proibida para a utilização na pecuária. Além disso, o novo texto exige que os operadores de Países Terceiros que exportam produtos animais para a UE tenham de respeitar a proibição da utilização de antibióticos como promotores de crescimento. 17
O acordo contém igualmente disposições relativas à utilização de MV na água de bebida e o “top dressing”: "a Comissão da UE" adota atos delegados [...] para o estabelecimento de regras relativas a medidas adequadas para assegurar a utilização efetiva e segura dos medicamentos veterinários autorizados e prescritos para a administração oral através de outras rotas diferentes dos alimentos medicamentosos, tais como a mistura de um medicamento veterinário na água de bebida ou como a mistura manual de um medicamento veterinário em alimentos para animais, administrado pelo detentor do animal produtor de géneros alimentícios. Os aspetos mais relevantes para a indústria de alimentação animal relativamente à proposta sobre os alimentos medicamentosos prendem-se com os valores de contaminação cruzada, as tolerâncias (a definir pela EFSA), os prazos e condições da prescrição médico-veterinária, ao facto de cada alimento medicamentoso apenas poder incorporar um antibiótico e à possibilidade da existência de misturadores móveis para o fabrico e distribuição de alimentos medicamentosos (previamente aprovados para tal). Relativamente às contaminações cruzadas, os valores das tolerâncias irão ser definidos pela EFSA. Para algumas substâncias já avaliadas pela EFSA os valores já constarão do regulamento, ficando esta entidade de analisar as restantes. Enquanto a EFSA não avaliar as restantes substâncias serão os Estados-membros a definir os seus próprios limites, estando prevista uma estreita colaboração entre a IACA e a DGAV neste sentido. A nova legislação deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2019, mas só será obrigatória a partir de janeiro de 2022.
RESISTÊNCIA ANTIMICROBIANA Sendo um dos pilares da nossa estratégia no âmbito da Visão 2030, na sequência de estudos da EFSA e do ECDC, que conclui que a situação não tem registado melhorias, bem como o apelo da OIE e da FAO para que os países diminuam ou proíbam a utilização de antibióticos como promotores de crescimento (prática na UE desde 2006 e que apenas 38% dos cidadãos europeus dizem conhecer), o tema da resistência antimicrobiana foi particularmente relevante em 2018, com a IACA a promover a utilização racional e responsável da utilização de antibióticos na produção animal. Para além dos eventos que promovemos ou onde participámos sobre esta temática, destacamos a assinatura de um acordo, em 17 de maio de 2018, com diversas entidades, durante a Feira do Porco, para a redução da utilização de antibióticos na produção de suínos, estando em causa a colistina. Tendo sido extinto o PANRUAA, a IACA integra agora o novo Plano da DGAV que se intitula “Uma Só Saúde”.
PSA / BIOSSEGURANÇA O dossier da Peste Suína Africana e, consequentemente, as questões da biossegurança, cada vez mais importantes na atividade pecuária, foi outro dos temas marcantes, em especial no segundo semestre. No entanto, logo em fevereiro, a DGAV publicava um alerta sobre este problema e em maio foi feita uma nova atualização, na sequência do agravamento da doença em javalis, na Hungria, Roménia e outros países do Leste europeu, com medidas preventivas para Portugal. Posteriormente, a situação ganhou maior atualidade e preocupação, não só pelo fenómeno mais global, de disseminação da doença na Rússia, China e Sudeste asiático, mas com o 18
aparecimento de casos na Bélgica, o que conduziu a várias reuniões sobre os temas da PSA e da biossegurança e à criação de uma Task Force na FEFAC especificamente sobre este assunto. A IACA esteve envolvida em contactos com a DGAV e o INIAV, para além de participar em eventos e reuniões sobre a biossegurança na alimentação animal, com recomendações aos seus associados. Mais do que os javalis, são os transportes e as pessoas o grande vetor de disseminação da doença. A FILPORC enviou para o Governo e deu conta na comunicação social as suas preocupações, sugerindo as medidas que deveriam ser adotadas, desde logo a proibição das importações dos países afetados. Entretanto, até final do ano, a DGAV esteve particularmente ativa, em conjunto com as organizações da Fileira, na divulgação das medidas a tomar, no sentido de evitar a todo o custo, a entrada da doença em território nacional. Para fevereiro de 2019 está agendada para Bucareste um Workshop sobre esta temática, organizado pela FEFAC e pela nossa congénere romena, no quadro da presidência da Roménia, que contará com experiências de diferentes Estados-membros, mas também com a EFSA e a Comissão Europeia.
FEEDMED Retomando uma iniciativa antiga da IACA, que ficou conhecida como Reunião Latina, a ideia e estratégia foi recuperada em 2017, com a designação de FEEDMED, tendo como objetivo a discussão de posições (e sensibilidades) comuns dos países do Sul da Europa, para serem apresentadas, quer no quadro da FEFAC, quer junto das autoridades nacionais de cada Estadomembro ou em reuniões internacionais. IACA (Portugal), EUROFAC (França), ASSALZOO (Itália) e CESFAC (Espanha) reuniram-se, em Madrid, na sede da CESFAC, nos dias 8 e 9 de março, e em Roma (ASSALZOO), em 8 e 9 de novembro. Para além desta reunião, que contou com as presenças dos Secretários-Gerais e Presidentes ou Diretores das Associações, teve lugar uma outra com os Secretário-Geral e Presidente da FEFAC, respetivamente, Alexander Döring e Nick Major. Os principais temas foram o modelo de governação da FEFAC e a revisão dos Estatutos, a aprovar em 2019, a reforma da PAC, o Plano Europeu da Proteína, a nova legislação relativa aos alimentos medicamentosos, aditivos, OGM e NBT. A IACA, como sempre acontece, informou os seus Associados sobre a agenda e as conclusões desta reunião, nomeadamente através da sua Informação Semanal. Até porque, como é do conhecimento dos nossos associados, para além de no Praesidium da FEFAC, a IACA representar a Espanha, também assumimos a representação da FEFAC em muitos fóruns internacionais, sobretudo em temas como os mercados, reforma da PAC e relações comerciais, ou seja, assuntos marcadamente de natureza política e económica. Em 2019 estão previstas mais 2 reuniões deste Grupo, uma em cada semestre.
ANÁLISE DO BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS A Direção da IACA - Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais -, congratula-se com a apresentação das Contas do Exercício de 2018, tendo em conta os indicadores de liquidez e de estrutura financeira, que refletem uma imagem sólida da Instituição. No quadro da Estrutura Orçamental, constatamos um acréscimo nos rendimentos de 31,31%, consequência da primeira tranche relativa à recuperação do investimento em Papel Comercial do BES; da quotização, com a filiação de novos associados, e ainda, a Revista “Alimentação 19
Animal” e os eventos, que constituem importantes instrumentos de formação e informação, fortalecendo as competências profissionais das empresas associadas. Este excedente financeiro, significativo, contribuiu para acomodar o aumento de 18,72% nos gastos, por força dos investimentos em equipamento tecnológico, prestação de serviços de assessoria de comunicação e o reconhecimento da última imparidade de 25%, do investimento financeiro anteriormente referido. Deste modo, face aos resultados apresentados e seguindo a prática habitual, a Direcção propõe aos Senhores Associados que o Resultado Líquido do Exercício, positivo, de 45.100,73 euros, seja distribuído da seguinte forma: Resultados Transitados Fundo Social Reservas Livres
42.407,13 euros 808,08 euros 1.885,52 euros
CONCLUSÃO Neste seu primeiro Mandato, em condições de grandes exigências para as empresas, num clima de instabilidade internacional e nem sempre num ambiente favorável aos empresários, sobretudo os que exercem a atividade na Fileira Pecuária, a Direção tem consciência que exerceu as suas funções na defesa intransigente dos legítimos interesses da Indústria e dos seus associados, com empenho e espírito de missão, junto da Administração Pública, nacional e comunitária, das nossas congéneres associativas e da opinião pública em geral. Iniciámos neste Mandato mais uma etapa na Missão da IACA, a de formar e informar as empresas, com a realização dos Cursos sobre legislação da alimentação animal, depois de cumpridos os objetivos que assumiram um carácter marcadamente estrutural: a alteração dos Estatutos, mais consentâneos com as mudanças e os desafios que temos pela frente, abrindo a IACA e a mais empresas e a novas atividades na Fileira da Alimentação Animal, e a consolidação do QUALIACA, que tem vindo a ganhar visibilidade e credibilidade no Mercado, colocando no centro da agenda as preocupações com a qualidade, o aprovisionamento de matérias-primas para a alimentação animal e as relações entre compradores e fornecedores. Porque faz parte do nosso ADN, a cooperação e o trabalho em conjunto, valorizámos, como sempre, a concertação de estratégias com todos os intervenientes na cadeia agroalimentar, na permanente procura de consensos e de soluções que permitam o desenvolvimento sustentável da Indústria e da Pecuária nacionais e dos sectores que delas dependem, direta ou indiretamente. Os resultados, apesar do ambiente profundamente adverso, num quadro de alguma instabilidade política e social, só foram possíveis pela cooperação, profissionalismo e sentido de responsabilidade de inúmeras pessoas e Instituições, e pelas sinergias com todas essas organizações e empresas. É importante destacar o apoio dos nossos parceiros nas múltiplas iniciativas da IACA e os anunciantes da Revista, não só pela viabilização económica dos eventos, reconhecidos pela sua mais-valia, e, no caso da publicação “Alimentação Animal” - porta-voz da IACA e do Sector – por produzirmos, em conjunto, uma referência de qualidade, de opinião livre e plural e de partilha de informações neste importante mercado. Sem menosprezar quaisquer outras entidades, gostaríamos de agradecer à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), ao Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Pública (GPP), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pelo 20
atempado conselho, disponibilidade em nos ouvirem e conhecerem as nossas posições, participar nos nossos eventos e connosco dialogar. Um particular agradecimento ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Dr. Luis Capoulas Santos e ao Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Dr. Luis Medeiros Vieira, bem como aos respetivos Gabinetes, que nos receberam por diversas vezes ao longo do ano e que estiveram do nosso lado em dossiers tão importantes como os OGM, a desburocratização e redução dos custos de contexto, o problema das relações com a grande distribuição e o funcionamento da PARCA, o contingente de milho de Países Terceiros e a política de aprovisionamento de matérias-primas, a reforma da PAC pós 2020, a internacionalização, o PDR 2020 e as medidas de apoio aos mercados. No caso da DGAV, designadamente ao Diretor-Geral Prof. Doutor Fernando Bernardo, Subdiretoras Dr.ª Graça Mariano e Engª Paula Carvalho, à Diretora de Serviços de Nutrição e Alimentação, Engª Paula Bico, e ao Chefe da Divisão de Alimentação Animal, Dr. José Manuel Costa, no inestimável apoio ao Projeto QUALIACA, entre outros temas relevantes para a Indústria. Relativamente ao INIAV, permitam-nos que destaquemos o papel do seu Presidente, Prof. Nuno Canada e Vice-Presidente, Dr. João Lima, bem como os Diretores dos Polos de Santarém e Elvas, Drª Olga Moreira e Engº Benvindo Maçãs, bem como às respetivas Equipas. No plano da academia, relevamos as relações mantidas com a FMV e a UTAD em diversas iniciativas, pelo que é justo um agradecimento e reconhecimento para os Professores Doutores Rui Caldeira e José Pedro Lemos, da FMV, e Divanildo Monteiro e Emídio Gomes, da UTAD. Num espírito de leal cooperação, sem esquecer que os clientes são a razão de existir da Indústria, privilegiámos as relações com as organizações ligadas à pecuária, designadamente com as FEPABO, ANEB, FPAS, APIC, FENALAC, ANIL, APCRF, FEPASA e ASPOC, na procura de soluções conjuntas para o desenvolvimento sustentado da nossa Fileira Pecuária. Cumprimentamos ainda as FIPA, CAP, CONFAGRI, CNA, ANPOC, ANPROMIS, ANSEME, ANIA, ACICO, ANIPLA, APISA, CIB e APED que connosco colaboraram em diversas iniciativas ou que nos convidaram para eventos por si realizados, preocupadas com a nossa perspetiva sobre a evolução da Fileira Agroalimentar, em matérias tão importantes como os OGM e as NBT, os mercados agrícolas e pecuários, a conjuntura da produção animal, o funcionamento da cadeia alimentar, os preços e qualidade das matérias-primas e dos alimentos compostos para animais. Pelo intenso trabalho desenvolvido no campo normativo, em prol da melhoria da credibilidade da nossa Indústria, agradecemos à Dr.ª Ilidia Felgueiras, na sua qualidade de Presidente da CT 37. A nossa gratidão, pelo empenho que colocaram na defesa das nossas posições a nível internacional, à FEFAC, nas pessoas do seu Presidente, Nick Major, e Secretário-Geral, Alexander Döring, e à FIPA, através do seu Presidente Jorge Henriques e do Diretor-Geral Eng.º Pedro Queiroz, quer internamente, quer no quadro da FoodDrinkEurope. Um agradecimento pela cooperação da USSEC e apoio a iniciativas da e para a IACA e seus associados, designadamente à Dr.ª Lola Herrera, e ao Dr. Loyola Toran, responsável pelo USGC para Portugal e Espanha, pelos sucessivos convites a representantes da Indústria para visitas de trabalho aos EUA no sector dos cereais e oleaginosas, reforçando a cooperação internacional e o conhecimento dos mercados pelos nossos associados, muito importante para manter a competitividade do Setor. Agradecemos igualmente aos responsáveis da REPER, em Bruxelas, e aos Eurodeputados portugueses, designadamente na COMAGRI, pela “cumplicidade” e apoio das posições da IACA nos principais dossiers em discussão ao nível do Parlamento Europeu. Aos Membros da Mesa da Assembleia-Geral, do Conselho Fiscal, da Direção da Secção de PréMisturas e Aditivos, e da Comissão Executiva, o nosso agradecimento pelo contínuo apoio e cooperação ativa, que muito contribuiu para o prestígio desta Instituição. 21
Aos assessores e colaboradores Luís Santos, Cristina Monteiro, Clara Alves dos Santos, Catarina Afonso e Jaime Piçarra, um Muito Obrigado pelo empenho, dedicação, resiliência, entusiasmo, inteligência e profissionalismo pela forma como têm promovido e defendido a nossa Indústria, em Portugal e a nível internacional, e pelo espírito de Equipa, Lealdade e de Missão demonstrados em prol da Associação. Terminamos com uma palavra para aqueles que são, e sempre serão, a razão da nossa existência, os nossos Associados, que com as suas críticas e sugestões, sempre construtivas, nos ajudam a compreender melhor os problemas da Indústria, a procurar resolvê-los e a “crescer” enquanto pessoas e profissionais. Quando estamos a comemorar os 50 anos da IACA, são eles que nos dão a força e nos estimulam a realizar este trabalho, muito gratificante, numa Associação credora de uma cultura de referência e que continua a ser muito prestigiada, reconhecida e ímpar no universo associativo, e que nos incentivam a fazer sempre mais e melhor. Esperamos, pois, continuar a estar à altura das suas expetativas e ambições!
Lisboa, 13 de março de 2019
A DIREÇÃO
(aa)
José Romão Leite Braz
- Presidente
António José M. Saraiva Landeiro Isidoro
- Vogal
Maria Cristina Guarda de Sousa
- Vogal
António Queirós Santana
- Vogal
Avelino da Mota Francisco Gaspar
- Vogal
João Vieira Barreto
- Vogal
Ulisses Manuel de Assis Mota
- Vogal
22
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO
Trabalhadores de Escritório – Nível Nacional ▪
Revisão salarial com FETESE, FESAHT e FEPCES publicados no BTE nº 29, de 08.08.2009 - As tabelas salariais produzem efeito a partir de 01.01.2009
Pessoal Fabril do Sul ▪ ▪
Revisão salarial com FESAHT publicada no BTE nº 1 de 08.01.2008 Revisão salarial com FETICEQ publicada no BTE nº 6 de 15.02.2008 - As tabelas salariais produzem efeito a partir de 01.08.2007
Pessoal Fabril do Norte ▪
Revisão salarial e outras com FETICEQ e FESHAT publicada no BTE nº 12 de 29.03.2008 - As tabelas salariais produzem efeito a partir de 01.11.2007
Semi-Vertical (Motoristas, Ajudantes de Motorista, Metalúrgicos e Outros) ▪ ▪
Revisão salarial com FESAHT publicada no BTE nº 1 de 08.01.2008 Revisão salarial com FETICEQ publicada no BTE nº 6 de 15.02.2008 - As tabelas salariais produzem efeito a partir de 01.07.2007
Técnicos de Vendas ▪
Revisão com Sindicato dos Técnicos de Vendas publicada no BTE nº 7 de 22.02.2005 (este Sindicato está encerrado) - Tabelas salariais de 01.12.2004
23
MOVIMENTO ASSOCIATIVO DEMISSÃO Data
Socio nº
Associado
31/12/2018
200
Sociedade Agrícola da Herdade do Carvalhoso, Lda.
EXCLUSÃO Data
Socio nº
17/09/2018
199
Associado Vetobiótica-Soc. Produtora e Comcercializadora de Prod. Veterinários, Lda.
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO Data
Socio nº
Associado
31/10/2018
208
Maxipet, Lda. passou petMaxi, SA
PUBLICAÇÕES DA IACA NO ANO DE 2018 Revista “Alimentação Animal” ▪
103 - Tendências e Perspetivas
▪
104 - Inovação e Competitividade – Que Indústria no Horizonte 2030?
▪
105 - Proteínas: Fontes e Alternativas
▪
106 - VII Jornadas de Alimentação Animal
Anuário IACA ▪
Publicado o 28º Anuário
Informação Semanal ▪
52 Edições
Newsletter da IACA ▪
51 Edições
REUNIÕES INSTITUCIONAIS DA IACA EM 2018 Assembleias-Gerais Comissão Executiva Conselho Fiscal Direção Reunião Geral da Indústria Secção de Pré-Misturas e Aditivos VII Jornadas SPMA
4 2 3 9 1 2 1
24
REPRESENTAÇÕES DA IACA FEFAC Praesidium da FEFAC
Cristina de Sousa (Vice-Presidente) José Romão Braz Cristina de Sousa (suplente) Cristina de Sousa Jaime Piçarra
Conselho da FEFAC Assembleia-Geral COMITÉS
Manuel Chaveiro Soares
▪
Nutrição Animal
Ana Cristina Monteiro (suplente)
▪
Produção Industrial de Alimentos Compostos
Jaime Piçarra (Vice-Presidente)
▪
Pré-Misturas e Alimentos Minerais
Pedro Folque Ingrid Van Dorpe (suplente) Ana Cristina Monteiro (suplente)
▪
EFMC
Ana Cristina Monteiro
▪
Colégio de Diretores
Jaime Piçarra FIPA
▪ ▪ ▪ ▪
Cristina de Sousa
Direção PARE (Política Agrícola e Relações Externas) Ambiente Secretários-Gerais
Jaime Piçarra (Coordenador) Ana Cristina Monteiro Jaime Piçarra
DIVERSOS ONS CT 37 – Alimentos para Animais
Maria Ilidia Felgueiras Ana Cristina Monteiro Maria Ilidia Felgueiras Ana Cristina Monteiro
COMISSÃO CONSULTIVA CULTURAS ARVENSES (G.P.P.)
Jaime Piçarra
BOLSA DO BOVINO
Jaime Piçarra (Presidente da Assembleia Geral)
CiB – CENTRO DE INFORMAÇÃO DE BIOTECNOLOGIA CONSELHO CONSULTIVO DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA (UL) GRUPOS DE DIÁLOGO CIVIL ”Culturas Arvenses”, ”PAC” e “Aspetos Internacionais da Agricultura”, DG AGRI
Jaime Piçarra (Presidente da Assembleia Geral) Jaime Piçarra Jaime Piçarra
25
CALENDÁRIO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES DA IACA EM 2018 Data 8 10 12 17 18 19 24 Data 1 5e6 7 14 15 16 19 20 23 28 Data 1 6 7 8e9 9 14 28 Data 6 10 15 16 17
JANEIRO - Reunião com DGAV - Reunião da Direção - Tomada de Posse dos Órgãos Sociais Reunião da CT 37 Sessão de Apresentação do RNC 2050 Reunião do Conselho Fiscal Reunião com o INIAV no âmbito do “Projeto Mais Coelho” Reunião da Comissão de Representantes do Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola (PAC) - Assembleia Geral Ordinária - Reunião de Direção - Assembleia Geral Extraordinária FEVEREIRO Apresentação da Comunicação sobre a PAC pós 2020 Grupo de Diálogo Civil Culturas Arvenses, em Bruxelas Reunião “Projeto Mais Coelho” Workshop Antibióticos FEFAC Colégio dos Diretores-Gerais da FEFAC Reunião com OMV Reunião do Grupo de Trabalho “Projeto Mais Coelho” Reunião Manual das Substâncias Indesejáveis Seminário Internacional Green Logistic, em Coimbra - Semana do Empreendedorismo 2018, no ISA - Seminário Suinicultura e Ambiente, em Oeiras MARÇO Reunião CT 37 - Seminário WISIUM, em Coimbra - Conferência FIPA sobre Competitividade - Reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC - Reunião do Grupo de Trabalho “Projeto Mais Coelho” FeedMED, em Madrid Plenário da SPMA Projeto Alentejo Circular - Reunião do Conselho Fiscal - Assembleia Geral da FIPA ABRIL - Reunião de Direção - Assembleia Geral Ordinária - Comité “FEED SAFETY MANAGEMENT”, em Dublin - Conferência USSEC sobre Sustentabilidade, em Madrid 8º Encontro de Formação da Ordem dos Médicos Veterinários (EFOMV) Reunião na DGAV - Reunião CT 37 - Workshop Agroalimentar para apresentação do RNC 2050 - APA
26
Data 3 6a9 10 e 11 15 17 a 19 22 23 e 24 30 Data 1 6 8 19 20 e 21 22 29 Data 9 10 13 17 Data 5a7 6e7 19 24 26 27 28
MAIO Reunião Geral da Indústria “Inovação e Competitividade: Que Indústria para o horizonte 2030?”, em Fátima Deslocação ao Brasil Missão FEFFAC sobre Soja Sustentável (Sojaplus) 2º Congresso Internacional Agrifood, em Tarragona Dia do Agricultor, em Elvas Feira Naiconal do Porco - Reunião GoEfluentes - Ação de formação RGPD – Proteção de Dados Comités da FEFAC “Sustentabilidade, Alimentos Compostos e Alimentos para Peixes” Assembleia Geral do CiB JUNHO Reunião Comissão Executiva - Reunião de Direção - Sessão de esclarecimento sobre Embalagens na APA Conferência Internacional: Os grandes desafios para a Agricultura no Futuro – FNA2018 Workshop DGAV/IACA sobre Importação e Exportação de Alimentos para Animais 63ª Assembleia Geral da FEFAC, em Lyon 3ª Gala Porco D’Ouro - FPAS - Reunião Comissão Executiva - Reunião com Ìndice JULHO Seminário da Sociedade Portuguesa de Ciências Veterinárias sobre Insetos uma Visão Médico-Veterinária e Zootécnica na FMV 5ª Assembleia do Clube Português de Cereais Forrageiros de Qualidade, INIAV em Coruche Reunião de Direção Seminário CiB “Técnicas de Melhoramento para a Inovação na Agricultura”, no Parque das Nações em Lisboa SETEMBRO Curso IACA/DGAV sobre Legislação aplicável ao Setor dos Alimentos para Animais, em Ponta Delgada – Açores - Colégio Diretores da FEFAC, em Viena - Reunião com a Presidência Austríaca da União Europeia - Reunião de Direção - Seminário IACA/USSEC “A Sustentabilidade: Um Desafio e uma Responsabilidade” Seminário INIAV lançamento do Manual de Boas Práticas na Produção, Processamento e Utilização de Insetos na Alimentação Animal, em Oeiras Workshop Contributos para a Estratégia de Inovação nos Setores Agricultura, Floresta, Pecuária e Revitalização dos Territórios Rurais, INIAV em Santarém VII Jornadas de Alimentação Animal Workshop sobre Biosegurança na Universidade Lusófona
27
Data
OUTUBRO
3 9 9 e 10 13 15
22 22 a 26 29 30
Seminário sobre Peste Suína Africana na FMV Workshop FEFAC/IACA sobre Resistência Anti-Microbiana, em Lisboa Comités Pré-Misturas e Nutrição Animal da FEFAC, em Lisboa 30 Anos da DIN Curso Legislação Alimentos para Animais, em Santarém Inauguração do Centro de Incubação da Sociedade Agrícola Quinta da Freiria, em Tondela Conferência do CiBsobre Novas Técnicas de Melhoramento de Plantas - Conferência Agrimer sobre Cereais Franceses - Jornada Técnica da Fundación Instituto Tecnológico del Pienso, em Santiago de Compostela Curso Legislação Alimentos para Animais, em Santarém Missão aos EUA a convite da US Feed Grains Council Curso Legislação Alimentos para Animais, em Santarém Comité Alimentos Compostos da FEFAC, em Bruxelas
Data
NOVEMBRO
16 17 19
7 8e9 16 20 e 21 23 28 28 e 29 29 e 30 30 Data 3 4 13 14 18 19 e 20
Grupo Diálogo Civil sobre a Reforma da PAC – DGAgri, em Bruxelas Reunião FeedMed, em Roma Curso Legislação Alimentos para Animais, no Porto Reuniões com Delegação do Brasil e Comité Diretor do MoU – Soja Plus, em Bruxelas Curso Legislação Alimentos para Animais, no Porto - Reunião de Direção, na Racentro - 6º Encontro do Clube Português dos Cereais Forrageiros de Qualidade, na Racentro Conferência Internacional do PEFMED, em Lisboa Conferência da USSEC, em Barcelona Curso Legislação Alimentos para Animais, no Porto DEZEMBRO Reunião da CT 37 - Reunião Conselho Fiscal - Reunião GoEfluente, Estação Zootécnica - Reunião de Direção, no INIAV em Santarém - Apresentação do InovFeed, no INIAV em Santarém - Assembleia Geral da IACA, no INIAV em Santarém Visita à Associada “Empresa Industrial de Pimentão, Lda., em Ponte de Sor Assembleia Geral do CiB Entrevista ao Grupo Pintaluba/Vetalmex, em Espanha
28
CONSELHO FISCAL PARECER Reunido hoje em sessão ordinária, na sua sede social, o Conselho Fiscal da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais – IACA, apreciou e debateu o Relatório e Contas do Exercício de 2018. Foi, para tal, analisada a informação financeira documental contabilística e de gestão, que evidência de forma clara a realidade económico-financeira da IACA. Deste modo, pelas razões expostas o Conselho Fiscal propõe o seguinte:
1- Que sejam aprovados o Relatório, o Balanço e Contas referentes ao ano de 2018. 2- Que o Resultado Líquido do Exercício, positivo, de 45.100,73 euros, seja transferido, de acordo com a proposta da Direção. 3- Que a Assembleia Geral, na sua sessão de 03 de abril do corrente ano, aprove um voto de reconhecimento à Direcção e à Comissão Executiva, pelo empenho e rigor na gestão equilibrada da nossa Associação. 4- Que a Assembleia-Geral aprove um voto de louvor e de reconhecimento ao SecretárioGeral, aos Assessores e a todos os Colaboradores, pela colaboração e dedicação no desempenho das suas funções. Lisboa, 27 de março de 2019 O CONSELHO FISCAL
(aa)
Alfredo Manuel Ribeiro da Silva Santos - Presidente Joaquim Manuel Barreiro da Silva
- Vogal
Jorge José Rodrigues Fernandes
- Vogal
29
ESTATÍSTICA 2018 PRODUÇÃO DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS Por Grupos de Referência
(Tons)
AVES
SUINOS
Pintos para Carne - Iniciação
189 065 Leitões - Iniciação
16 456
Pintos para Carne - Crescimento
315 584 Leitões - Recria
60 117
Frangos para Carne - Acabamento
243 087 Porcos - Crescimento
Frangos para Carne - Retirada Pintos – Cria
295 388
75 552 Porcos - Engorda
147 896
4 042 Porcos - Acabamento
30 309
Porcas Reprodutoras - Futuras 24 348 reprodutoras
10 322
Galinhas Poedeiras
284 350 Porcas Reprodutoras - Gestação
94 567
Galinhas Reprodutoras
103 392 Porcas Reprodutoras - Lactação
38 159
Porcas Reprodutoras Gestação+Lactação
11 772
Frangas – Recria
Patos para Carne
23 059
Patos Reprodutores
2 Outros
Perús – Iniciação
10 762 Complementares
Perús - Crescimento
32 112 Total SUÍNOS
Perús – Engorda
72 919
Perús – Retirada
9 351
Perús Reprodutores
10 323
Outros
14 567
Complementares
27 019 35 732 040
6 100
Total AVES
1 418 615
BOVINOS Vitelos em Aleitamento Vitelos - Cria Novilhas em Recria
DIVERSOS 2 244 Ovinos de Carne
24 902
37 808 Ovelhas Leiteiras
18 296
6 342 Caprinos de Carne
6 242
Novilhos de Engorda - Crescimento
176 808 Cabras Leiteiras
16 517
Novilhos de Engorda - Acabamento
122 280 Equídeos
28 915
Vacas Leiteiras
323 309 Coelhos
61 045
Vacas Aleitantes Complementares Proteícos Outros
Total BOVINOS
49 287 Cães e Gatos 1 016 Outros 33 745 Total DIVERSOS
144 392 59 838
360 147
752 839
TOTAL GERAL
3 263 641
30
2018 MATÉRIAS-PRIMAS UTILIZADAS (Tons.) GRÃOS DE CEREAIS Aveia
SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS 4 383 Soja integral
Centeio Arroz Cevada Milho Sorgo Trigo
11 701
0 Sementes de algodão
35
14 Sementes de girassol
1 515
111 482 Sementes de linho
23
1 408 988 Sementes de colza
184
2 419 Outros 334 886
Triticale
203 13 661
0
Cereais processados pelo calor
5 350
Concentrados proteicos de cereais
4 073
Sementes e outros cereais
2 026 1 873 621
PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE GRÃOS DE CEREAIS
PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS
Alimpadura de trigo
734 Bagaço de amendoim
0
Trincas de arroz
679 Bagaço de cártamo
0
Bagaço de arroz
0 Bagaço de colza
Bagaço de gérmen de milho
0 Bagaço de copra (coco)
57 918 0
Dréches e Solúveis de Destilação de Trigo
201 Bagaço de girassol
121 082
Dréches de cevada
144 Bagaço de linhaça
256
Gritz de milho
21 Bagaço de palmiste
32 107
Dréches e solúveis de destilação de milho
28 390 Bagaço de azeitona
146
Farinha forrageira de milho
17 033 Bagaço de sésamo
0
Farinha forrageira de trigo
316 Bagaço de soja
Gluten de milho Gluten feed de milho
1 087 Bagaço de soja, descascada 46 678 Bagaço de algodão
461 039 28 171 0
Gluten feed de trigo
8 Cascas de sementes de soja
4 725
Radículas de malte
1 617 Concentrado proteico de soja
3 296
Sêmea de arroz
6 353 Óleo vegetal
Sêmea de centeio Sêmea de trigo
0 Outros (girassol descascado, etc.) 161 126
Sêmea de milho
41
Casca de arroz
14
Outros
11 693 2 353 722 786
771 265 213
31
SEMENTES DE LEGUMINOSAS, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS
PRODUTOS E SUBPRODUTOS LÁCTEOS
Ervilhas
882 Leite em pó
Fava forrageira
789 Soro de leite ácido, em pó
318
2 Soro de leite doce, em pó
664
Tremoço doce Outros (feijão verde, ervilhaca, grão de bico,etc)
84
102 Lactose
20
1 775 Caseína
0 1 086
TUBÉRCULOS E RAÍZES, RESPECTIVOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS
PRODUTOS DE ANIMAIS TERRESTRES
Mandioca
0 Farinha de aves de capoeira
Polpa de batata
0 Farinha de carne e osso
Concentrado proteíco de batata
5 049 39 852
236 Farinha de ossos
0
Polpa de beterraba (sacarina)
9 440 Farinha de penas
72
Melaço de beterraba
6 054 Farinha de sangue
1 125
424 Gorduras animais
22 154
Sacarose de beterraba
16 154 Manteiga
76
Hidrolisados proteicos de porco Plasma sanguíneo de porco
127 14 68 469
PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE OUTRAS SEMENTES E FRUTOS Farinha da alfarroba Gérmen de alfarroba Folhelho de uva Bagaço de grainha de uva Polpa de citrinos
PRODUTOS DO PESCADO 7 740 Farinha de peixe
394
35 Concentrados proteícos e solúveis de peixe 2 144
4 398
82 2 243
Repiso de tomate
0
Polpa de maçã
0 12 244
OUTRAS PLANTAS, RESPECTIVOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS Melaço de cana de açúcar Sacarose de cana
MINERAIS
9 608 Carbonato de cálcio
77 997
0 Fosfato dicálcico
4 781
9 608 Fosfato monocálcico
9 247
Bicarbonato de sódio
5 166
Cloreto de sódio
9 174
FORRAGENS E OUTROS ALIMENTOS GROSSEIROS Luzerna Palha de cereais Palha de cereais tratada
28 769 Oxido de Magnésio
455
66 Outros minerais
246
3 456
107 066
32 291
32
DIVERSOS Gorduras vegetais - sabões cálcicos Gorduras vegetais - hidrogenadas
ADITIVOS 3 151 Coccidiostáticos 914 Aglutinantes
Oleínas
1 738 Ureia e derivados
Prod. e subprodutos ind. de panificação e massas
5 988 Aminoácidos sintéticos
201 7 060 2 077 11 254
Prod.e Subprodutos de Pastelaria e Ind. Gelados
70 Conservantes
1 169
Leveduras
21 Antioxidantes
260
Glucose
119 Corantes
Concentrados proteicos de leveduras Reciclagem de rações Outros
0 Aromatizantes 1 874
Vitaminas,Pró-vitaminas e Subst. efeito semelhante
430 Oligoelementos 14 305 Melhoradores da digestibilidade PRÉ-MISTURAS
Estabilizadores da flora intestinal Substâncias que afectam favoravelmente o ambiente
Aves
4 883
Bovinos
4 034 Adsorventes de micotoxinas
Suínos
6 117 Outros
Ovinos e caprinos
152
Coelhos
236
Equinos
94
Peixes Cães e gatos Outros
623 759 506 375 697 449
2 916 79 826 106 174
2 332 2 940 18 790
33
PRODUÇÃO DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS (Milhares de Tons.)
PRODUÇÃO POR ESPÉCIES ANOS 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
AVES 1052 1 107 1 117 1 166 1 174 1 177 1 200 1 194 1 230 1 247 1 240 1 208 1 205 1 267 1 271 1 189 1 267 1 220 1 163 1 254 1 218 1 280 1 311 1 274 1 271 1 247 1 237 1 242 1 336 1 408 1 419
BOVINOS SUINOS 927 938 1010 1 086 1 061 963 926 1009 961 883 853 956 940 911 890 863 921 1062 877 903 845 767 714 655 642 601 619 668 692 731 753
1 102 1 179 1 333 1 357 1 294 1 463 1 347 1 182 1 163 1 166 1 198 1 111 1 034 1 034 1 115 1 091 1 101 1 045 982 1 017 1 004 903 860 886 842 796 787 858 796 742 732
OUTROS ANIMAIS 136 122 134 149 189 203 199 214 206 205 205 205 199 191 203 208 226 259 228 236 219 260 283 277 282 257 250 264 298 305 360
TOTAIS / ANO
VARIAÇÃO ANUAL
3 217 3 346 3 594 3 758 3 718 3 806 3 672 3 599 3 560 3 501 3 496 3 480 3 378 3 403 3 479 3 351 3 515 3 586 3 250 3 410 3 286 3 210 3 168 3 092 3 037 2 901 2 893 3 032 3 122 3 186 3 264
4,01% 7,41% 4,56% -1,06% 2,37% -3,52% -1,99% -1,08% -1,66% -0,14% -0,46% -2,93% 0,74% 2,23% -3,68% 4,89% 2,02% -9,37% 4,92% -3,64% -2,31% -1,31% -2,40% -1,78% -4,48% -0,28% 4,80% 2,97% 2,05% 2,45%
34
CONSUMO DE MATÉRIAS -PRIMAS (Milhares de Tons)
ANOS
CEREAIS
SEMENTES E BAGAÇOS
PROD. SUBSTITUTOS CEREAIS
DIVERSOS
TOTAIS/ANO
1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
735 718 822 876 950 1 069 1 106 1 081 1 257 1 318 1 434 1 400 1 327 1 391 1 535 1 505 1 527 1 652 1 598 1 750 1 801 1 826 1 829 1 711 1 699 1 670 1 674 1 674 1 802 1 862 1 874
726 745 863 962 949 903 870 874 872 843 837 878 796 880 870 854 865 849 794 943 909 822 805 754 720 695 688 715 758 702 736
1 137 1 149 1 207 1 150 1 086 1 071 940 893 794 751 665 649 699 651 608 556 622 561 396 180 103 91 73 139 85 74 69 84 95 122 106
619 734 691 751 734 755 704 638 637 589 560 553 556 481 466 436 501 524 462 537 473 471 461 488 533 462 462 559 467 500 548
3 217 3 346 3 583 3 739 3 719 3 798 3 620 3 486 3 560 3 501 3 496 3 480 3 378 3 403 3 479 3 351 3 515 3 586 3 250 3 410 3 286 3 210 3 168 3 092 3 037 2 901 2 893 3 032 3 122 3 186 3 264
35
PRODUÇÃO DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS EM 2018 Coelhos 2% Equídeos 1%
Cães e Gatos 4% Outros Animais 2%
Ovinos e Caprinos 2%
Suinos 22%
Aves 44%
Bovinos 23%
36
37