Relatório de Atividades 2019

Relatรณrio de Atividades 2019

ÍNDICE INTRODUÇÃO.............................................................................................................................. 1 ENQUADRAMENTO MACRO-ECONÓMICO ............................................................................... 2 APROVISIONAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS ........................................................................ 5 SUSTENTABILIDADE .................................................................................................................. 6 QUALIACA ................................................................................................................................... 6 PLANO EUROPEU DA PROTEÍNA ............................................................................................. 7 BIOTECNOLOGIA ........................................................................................................................ 7 REVISTA “ALIMENTAÇÃO ANIMAL” ......................................................................................... 8 REFORMA DA PAC ..................................................................................................................... 8 ESTUDO DE REPUTAÇÃO DA INDÚSTRIA ............................................................................... 9 CONTRATAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO .......................................................................... 10 VIII JORNADAS DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL .......................................................................... 10 CURSO LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO SETOR DOS ALIMENTOS PARA ANIMAIS ............. 10 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO SETOR DOS ALIMENTOS PARA ANIMAIS ........................... 11 ADITIVOS ................................................................................................................................... 13 CLP, REACH e FATOR M .......................................................................................................... 16 GOEFLUENTES ......................................................................................................................... 17 FEEDINOV ................................................................................................................................. 17 SPMA ......................................................................................................................................... 18 PSA / BIOSSEGURANÇA .......................................................................................................... 18 FEEDMED .................................................................................................................................. 18 MEDALHA DE HONRA DA AGRICULTURA ............................................................................. 19 ANÁLISE DO BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS ......................................... 19 CONCLUSÃO ............................................................................................................................. 20 INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR ............................................................................................ 23 CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO ........................................................................................ 23 MOVIMENTO ASSOCIATIVO .................................................................................................................. 24 PUBLICAÇÕES DA IACA NO ANO DE 2019 ....................................................................................... 24 REUNIÕES INSTITUCIONAIS DA IACA EM 2019 .............................................................................. 24 REPRESENTAÇÕES DA IACA ............................................................................................................... 25 CALENDÁRIO DAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA IACA EM 2019 ............................................ 26 CONSELHO FISCAL .................................................................................................................. 29 PARECER .................................................................................................................................................... 29 ESTATÍSTICA ............................................................................................................................ 30

RELATÓRIO DE ATIVIDADES ANO DE 2019 INTRODUÇÃO Em conformidade com os Estatutos, a Direção da IACA apresenta à Assembleia-Geral de 30 de março de 2020, o Relatório de Atividades e as Contas relativas ao Exercício de 2019.

Num ano marcado pelo 50º Aniversário da IACA, que celebrou igualmente os 25 anos da Seção de Pré-Misturas e Aditivos (na altura a Secção de Fabricantes de Pré-Misturas), o documento integra, como habitualmente, para além da situação económica e financeira da Associação, a descrição das principais atividades, a evolução e ponto de situação dos temas mais relevantes para a Indústria, e a conjuntura do Setor, designadamente a produção de alimentos compostos e o consumo de matérias-primas das empresas associadas.

Atividades que não se esgotaram, longe disso, nas Comemorações dos 50 Anos da Associação.

Na abertura do ano, esteve em foco o RNC 2050 (Neutralidade Carbónica), o qual, se pode ter trazido para o debate algumas inverdades e desinformação, em particular no setor dos bovinos (leite e carne), teve a vantagem de nos permitir intervir e estarmos mais atentos a estes dossiers, para além da aposta na comunicação e um trabalho de parcerias e coligações, em Portugal e em Bruxelas, com a criação de plataformas (MeattheFacts), de grupos de trabalho ou estratégias de mais inovação, investigação e desenvolvimento nos diferentes sectores e desde logo na área da Alimentação Animal.

Mais do que nunca, temos de ter elementos e argumentos sólidos para construir a nossa própria narrativa, com base no conhecimento, na investigação e na ciência. E também por isso, a importância estratégica do QUALIACA, e agora, do FEEDINOV. Comunicar com factos e dados concretos, uma vez que a tradicional forma de comunicação, com base no peso económico e social dos diferentes setores, sendo importante, já não é suficiente para convencer os decisores políticos e a opinião pública.

O Estudo de reputação do Setor que foi uma das múltiplas iniciativas dos 50 Anos, contem elementos muito importantes para o que deverá ser a estratégia da indústria da Alimentação Animal para o curto e médio prazo, sendo reconhecido, em Portugal e no plano global, que somos parte da solução.

Merecem igualmente destaque o Dia do Animal e o Dia da Alimentação Animal nas Escolas, com um acolhimento muito positivo da parte de alunos, professores e empresas associadas, para além da Conferência e Jantar de Gala que decorreram no dia 25 de outubro, no Convento do Beato, o ponto mais alto do Aniversário.

Finalmente, merece ainda destaque a atribuição à IACA da Medalha de Honra da Agricultura, pelo então Ministro Luis Capoulas Santos, que representa um tributo e uma Homenagem a todos os Associados da IACA e aos que nela trabalharam e deram o melhor de si, dirigentes e colaboradores, desde a sua fundação, em 1969.

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ENQUADRAMENTO MACRO-ECONÓMICO As tensões comerciais entre os EUA e a China – mais recentemente entre os EUA e a União Europeia – e o crescente protecionismo face ao tradicional multilateralismo, com grande instabilidade em diferentes partes do mundo, condicionaram o ano de 2019. A conjuntura a nível europeu foi também relativamente conturbada, dominada pelo Bréxit – que viria a ser uma realidade a 31 de janeiro de 2020 -, pela discussão do Quadro Financeiro Plurianual e negociações para uma nova PAC, numa altura em que as prioridades de Bruxelas são, para além das migrações e da segurança, o ambiente e as alterações climáticas, transversais a todas as áreas da governação, e desde logo na economia e agricultura, acentuada pela publicação do “Green Deal” ou Pacto Ecológico Europeu (11 de dezembro), cujo grande objetivo é termos uma Europa com neutralidade carbónica no horizonte 2050.

A Comissão e o Parlamento Europeu em fim de Mandato, também não permitiram alterações nos principais dossiers, e o alinhamento político que emergiu das eleições europeias, com o crescimento dos “verdes”, de partidos “anti-sistema” e dificuldades nos blocos mais tradicionais, vai necessitar de consensos mais alargados e de um papel mais reforçado dos Estadosmembros.

Veja-se o que está previsto, por exemplo, na PAC, com os Planos Estratégicos Nacionais, ou o que já acontece com a aprovação de OGM para produção (não ao nível da importação), o que poderá pôr em causa, entre outros aspetos, a afirmação do Mercado Único.

Um outro fenómeno, face à amplificação da denominada “emergência climática”, acentuada pelas crescentes preocupações com a situação no Brasil e a floresta da Amazónia, foi o ataque, como nunca antes tinha acontecido, à produção e ao consumo de produtos de origem animal, quer na vertente da nutrição e saúde (carnes vermelhas ou produtos transformados), quer no impacto sobre o ambiente e mitigação do combate às alterações climáticas, sobretudo no setor dos bovinos.

A nível nacional tivemos eleições legislativas em outubro, e a estratégia do novo Governo, a avaliar pelo Orçamento de Estado, não indicia grandes novidades ou reformas estruturais, mas temos desde já duas notas importantes: um orçamento para 2020, com superavit, o que é positivo, e um maior peso político do Ministério do Ambiente face ao Ministério da Agricultura, o que não deixa de ser negativo para a contenção dos ataques de políticos e de alguma opinião pública e publicada contra o setor pecuário.

Existem ainda receios de que os bons resultados económicos venham a ser postos em causa pela elevada divida pública, pelo funcionamento de alguns serviços públicos ou pela falta de investimento, com as empresas a serem penalizadas por uma carga fiscal muito pesada, excessiva burocracia, legislação laboral demasiado rígida e uma justiça demasiado morosa.

Os indicadores macroeconómicos de 2019, segundo o Banco de Portugal apontam para um crescimento do PIB de 2,0%, acima dos 1,2% previstos para a zona Euro, e perspetivas de 1,9% para 2020, num processo de convergência. A inflação deverá ter sido de 0,3% e a taxa de desemprego fixou-se nos 6,5%, um pouco melhor que os 7.,0% do ano anterior.

Para 2020, as previsões apontam para um abrandamento da economia e menos crescimento nas exportações e importações. Espanha, o nosso principal cliente, deverá diminuir o seu PIB no próximo ano (de 1,9% para 1,5%), com a economia mundial a dar sinais de um crescimento muito lento, com 2,9% em 2019, o mais baixo desde a recessão global de 2009, e de 3,3% e 3,4% em 2020 e 2021, respetivamente. 1

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Estas as previsões antes do impacto da pandemia do COVID-19 que assolou Portugal e o Mundo a partir de fevereiro de 2020 e que, ao que tudo indica na altura em que finalizamos este relatório, perspetiva-se uma forte contração até 10% do PIB e uma taxa de desemprego na ordem dos 13%, com graves consequências económicas e sociais, certamente para além de 2020 e 2021.

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Deste modo, estes foram os principais aspetos que condicionaram o desempenho da nossa Indústria e da Fileira pecuária em geral, dos quais se destacam: Pela positiva, • Apesar de situações de seca em Portugal e noutros países europeus, em que se registam no nosso país áreas de cereais historicamente baixas, o mercado europeu e mundial esteve relativamente bem abastecido; • As tensões comerciais entre os EUA e a China continuaram a marcar instabilidade e volatilidade, mas de um modo geral, os preços das principais matérias-primas estiveram relativamente “contidos”, sendo também relevante uma maior atenção dos EUA ao mercado europeu da parte dos produtores de cereais, de soja e de outras matérias-primas, com o nosso mercado a ganhar maior dimensão e interesse; • A situação da Peste Suína Africana na China e noutros países asiáticos, mas também em países do Centro e Leste da Europa, em que se registam abates de milhares de animais e menor oferta de suínos ou redução da procura de soja, com impacto quer nos preços das matérias-primas, quer nos suínos (em alta) a nível do mercado nacional e mundial; • A continuada resposta por parte da Comissão Europeia, num quadro de instabilidade no comércio internacional, de promover os produtos europeus em novos mercados, bem como a negociação de novos acordos de comércio livre, como foi o caso mais recente de Singapura; • O esforço continuado da parte das autoridades nacionais, no sentido da abertura de mercados externos para os produtos agroalimentares e muito em particular na relação com a China; • O alinhamento com a Administração Pública em muitos dossiers, designadamente da parte dos Ministérios da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e o do Mar, indo ao encontro de algumas das necessidades e reivindicações do Setor, sobretudo ao nível do QUALIACA e em alguma agilização no funcionamento das operações portuárias; • O processo de revisão das Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC) e a adoção da Diretiva relativa às chamadas práticas comerciais desleais (UTP) que permitirão, no curto/médio prazo, reequilibrar o funcionamento da cadeia alimentar e as relações entre a produção, indústria e grande distribuição, com novas regras a partir de 1 de janeiro de 2020; • A presença da IACA nos principais momentos e discussões no quadro da FEFAC e noutros fóruns internacionais, em matérias tão diversas como a revisão da Política Agrícola Comum (PAC), o Plano Europeu da Proteína, os alimentos medicamentosos, a resistência antimicrobiana, o dossier da soja sustentável e a Visão 2030, em particular o dossier da Sustentabilidade; • A realização de eventos internacionais em Portugal (Praesidium e Comité Diretor da FEFAC) e os 50 Anos da IACA, com as suas múltiplas atividades, que muito prestigiaram a Associação, com destaque para a Medalha de Honra da Agricultura; • A atuação da IACA na greve dos motoristas de materiais perigosos, com a articulação com o Governo, garantido que o sector seria objecto de fixação dos serviços mínimos; • O Projeto “IACA” Solidária no apoio a animais vítimas de incêndios em Vila de Rei, Mação e Sertã, em julho, e o seu alargamento ao Dia do Animal; • A oficialização da FILPORC, Interprofissional da Fileira do Porco, e o Prémio atribuído à IACA pela FPAS, na Gala Porco D’Ouro, de Parceiro de Ouro da Suinicultura; • A aposta na Comunicação, com o Estudo de Reputação do Setor e o Dia da Alimentação Animal em mais de uma centena de escolas, entre outros, o que trouxe maior visibilidade à IACA e ao Setor da Alimentação Animal.

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Pela negativa, • Contrariamente ao ano anterior, em que se registou uma melhoria das condições climatéricas, regressámos à situação de seca e aos incêndios, relembrando que as alterações climáticas e o despovoamento do interior são fenómenos a que urge dar respostas; • A volatilidade dos preços do petróleo, com impacto nos custos da energia, na logística e igualmente no agravamento dos preços de algumas matérias-primas para a alimentação animal, em particular os cereais e DDGS; • A relação euro/dólar, muito volátil devido à relativa desvalorização da moeda europeia, pese embora a promoção das exportações, não permitiu acomodar na sua totalidade, sempre que tal se verificou, a baixa dos preços das principais matérias-primas na origem; • A continuidade da existência de surtos de Peste Suína Africana, em particular no Leste Europeu, mas também com focos na Bélgica, com as consequências negativas para o mercado da carne de suíno e o reforço das medidas de biossegurança em toda a Europa; • A continuada estratégia de “destruição de valor” e as práticas abusivas da Grande Distribuição, com sucessivas promoções e baixos preços dos produtos de origem animal e, não raras vezes, sem cumprirem as regras de rotulagem e com falta de informação clara ao consumidor; • A acentuada desinformação, sem qualquer base científica, quanto às consequências do consumo de leite, carnes vermelhas e de produtos transformados, na saúde dos consumidores, considerando estes produtos como potencialmente cancerígenos ou simplesmente aludindo ao seu consumo como constituintes de dietas pouco saudáveis, conjugado com o impacto da atividade pecuária no ambiente e nas alterações climáticas, sendo de destacar as preocupações e limitações em torno do RNC 2050, ou as infelizes declarações do Reitor da Universidade de Coimbra e as medidas de proibição da utilização de carne de bovino nas cantinas da Universidade a partir de janeiro de 2020; • Os contínuos ataques ao Mundo Rural, sejam nas produções intensivas (azeite e olival, pecuária) ou no modelo existente em Portugal, que tem conduzido a aumentos de produções e da sua capacidade de exportação; • A insuficiente resposta na abertura de alguns mercados externos e os elevados custos de contexto, essenciais para que as empresas se possam consolidar e ultrapassar as dificuldades criadas pelo mercado interno e pela competição internacional; • As pressões de partidos que apoiam o Governo em proibir as importações de OGM ou a rotulagem de produtos com ingredientes GM, acompanhado de um continuado debate a nível da UE, agora em torno das NBT que os detratores da biotecnologia defendem tratar-se de novos produtos geneticamente modificados; • A reputação do sector agroalimentar em geral, numa altura em que as entidades governativas, sobretudo a Direção-Geral da Saúde que tem reforçado a aliança com a Ordem dos Nutricionistas e outras entidades, voltaram a “eleger” o açúcar, o sal e as gorduras como “inimigos públicos”, ignorando o esforço das empresas em fornecer produtos saudáveis aos consumidores e a aposta no compromisso e na autorregulação; • As greves, nos portos e dos camionistas (transporte de materiais perigosos), em abril, mas sobretudo em agosto, com consequências nefastas no Setor, criando incerteza e instabilidade, quer no aprovisionamento de matérias-primas, quer no abastecimento de milhares de explorações pecuárias.

Em conclusão, apesar de algumas melhorias conjunturais, designadamente no sector dos suínos, com a situação na China e o aumento das exportações e dos preços de mercado, 2019 foi mais um ano complicado e difícil, com ausência de respostas concretas, maiores limitações 4

impostas pelo Ministério do Ambiente, em desarticulação com o Ministério da Agricultura, ao que acresce o problema da burocracia e custos de contexto – que nos retiram competitividade interna e nos mercados internacionais-, para além de alguns constrangimentos no aprovisionamento de matérias-primas para a alimentação animal, em quantidade e qualidade.

O licenciamento de novas explorações pecuárias ou a remodelação das existentes, que encontram bastantes limitações no quadro do REAP e a relação com a grande distribuição, são dois problemas relevantes e decisivos que estrangulam o desenvolvimento sustentado do nosso Setor.

Deste modo, com a continuada tendência de preços baixos dos produtos de origem animal na produção, em que a Indústria teve de absorver os agravamentos de custos, apesar de alguns ajustamentos de preços dos alimentos compostos ao longo do ano, os dados disponíveis da produção associada apontam para uma estabilidade da produção total de alimentos compostos, e nos alimentos para aves, mas com a produção de alimentos compostos para bovinos (carne e leite) e os outros animais em alta (em torno dos 2% e dos 7%, respetivamente) e dos suínos em quebra (4.6%), estes devido, em grande parte, a alterações de posicionamento nas empresas que atuam no mercado, cada vez mais concentrado e integrado.

Temos assim uma produção de alimentos compostos em Portugal estabilizada, na linha das previsões avançadas pela FEFAC para o conjunto da União Europeia, face a um recuo de 1% a nível mundial, o primeiro desde 2010, decorrente do impacto da Peste Suína Africana.

No entanto, dois fenómenos merecem a nossa atenção no curto prazo, para além dos condicionantes europeus já referidos, desde logo a estratégia da Comissão Europeia e a saída do Reino Unido: pela positiva a melhoria da relação entre os EUA e a China que pode atenuar as tensões internacionais e os mercados das principais matérias-primas, e pela negativa o impacto do surto do coronavírus, que já conduziu a uma revisão em baixa das previsões para o PIB mundial, em particular no primeiro semestre de 2020.

APROVISIONAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS As condições de aprovisionamento foram relativamente semelhantes às do ano anterior: instabilidade a nível internacional, decorrente das tensões entre os EUA e a China e em alguns casos, entre os EUA e a UE, maior consumo de soja dos EUA, alguma imprevisibilidade nas aprovações de novos eventos GM e áreas de cereais em Portugal muito limitadas, aumentando a nossa dependência do exterior. Pese embora o mercado relativamente bem abastecido, as greves dos estivadores em alguns portos nacionais e a greve dos camionistas de materiais perigosos criaram igualmente perturbações no mercado e custos acrescidos.

Em conjunto com a APIM e a ACICO, levantámos a questão da armazenagem da SILOPOR ao Governo, para a qual não tivemos resposta relativamente aos investimentos necessários para travar sobrestadias de navios, bastante onerosas para toda a Fileira. Ainda a nível nacional, participámos no CEREALTECH, do qual somos parceiros, para construir uma Agenda de Inovação para o setor da produção de cereais, oleaginosas e proteaginosas e demos continuidade às reuniões do Clube Português dos Cereais Forrageiros de Qualidade, bem como à Estratégia da promoção dos cereais nacionais.

No plano internacional, na qualidade de representante da indústria europeia, para além da discussão sobre o Plano Europeu da Proteína, a IACA continuou a fazer a ponte entre o Grupo de Diálogo Civil das Culturas Arvenses e o Observatório do Mercado, importante Órgão de monitorização, consulta e apoio à formulação de políticas da União Europeia, bem como noutros Grupos de Diálogo Civil (PAC e Acordos Internacionais), levando à Comissão Europeia e a outros fóruns, os principais problemas e preocupações do Setor.

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SUSTENTABILIDADE Este continua a ser o tema do momento e de grande atualidade e esteve presente nos eventos da IACA em 2019, quer na Reunião Geral da Indústria, quer nas Jornadas de Alimentação Animal, bem como na comunicação da IACA, que privilegiou aspetos ligados à certificação ambiental, para além da qualidade, a economia circular, a eficiência de recursos ou o papel da alimentação e nutrição animal para assegurar uma pecuária mais amiga do ambiente, mais sustentável e com menores emissões de GEE, sobretudo nos bovinos, que foi o setor mais exposto a estas questões.

Para além da apresentação do PEFMED e da medição da pegada ambiental, num projeto em colaboração com a FIPA, continuamos envolvidos na soja sustentável no Brasil (MoU com FEFAC/FEDIOL/ABIOVE/APROSOJA/IDH) e a nível global, promovendo a utilização de soja produzida de acordo com o Guia de Aprovisionamento da FEFAC, no quadro do apoio do IDH. Em Portugal, levámos a cabo o habitual Seminário em colaboração com a USSEC (7 de fevereiro), mas a nível europeu foi dado particular enfase à questão da desflorestação, com um Plano de Ação lançado logo no início do ano, regressando-se ao tema do roteiro europeu para a desflorestação no final do ano, com a moratória da Amazónia, na sequência dos incêndios no Brasil.

De acordo com os últimos dados disponíveis, foram utilizadas na UE em 2018, cerca de 10 milhões de tons de soja responsável (monitorizada e certificada de acordo com o Guia FEFAC, SSG), mais 3 milhões que no ano anterior e, tudo indica que em 2019 a tendência continue em alta, confirmado pelas cerca de 300 empresas europeias que se comprometeram a utilizar este tipo de soja. O objetivo é o de utilizar 50% de soja responsável até final de 2020.

Um dossier muito relevante para o curto/médio prazo, pelo menos até final do Mandato da atual Comissão Europeia, pressionado pela opinião pública, cadeias retalhistas e decisores políticos, e que é fundamental para termos uma imagem mais positiva da produção animal e uma oportunidade para demonstrarmos que a alimentação animal é parte da solução.

QUALIACA Realizaram-se 34 iniciativas em 2019, que incidiram em 38 matérias-primas, um aumento relativamente ao ano anterior. Apesar do número de ações levadas a cabo e do número de matérias-primas controladas ter sido consideravelmente maior, o volume total das matériasprimas controladas (excluindo aditivos e as matérias-primas minerais) foi ligeiramente inferior (560 vs. 569 mil toneladas em 2018). A representatividade do controlo das importações de Países Terceiros aumentou em Lisboa, o porto de maior volume.

Tratam-se de números interessantes e de uma amostra relativamente importante, que queremos aumentar em volume das matérias-primas controladas em 2020, ano em que o QUALIACA vai continuar a ser financiado em parte pelo Orçamento da IACA e o restante pelas empresas aderentes, que terão como contrapartida, para além de uma redução na necessidade de fazer análises em determinadas substâncias indesejáveis, a integração dos dados do QUALIACA no sistema de autocontrolo das empresas, comprovada pelo CERTIFICADO DE ADESÃO. Em 2019, o QUALIACA integrou o Foro Derio, constituído pelos sistemas de controlo de qualidade e segurança alimentar espanhóis e em 2020 poderá vir a integrar a plataforma a ser desenvolvida em Espanha, “e-Pienso”, permitindo a partilha dos controlos feitos a nível da Península Ibérica.

Recorde-se que este Projeto, bem acolhido pela Indústria e pela Fileira da produção animal, tem como objetivo o reforço da qualidade das matérias-primas, complementando o Plano de Controlo Oficial, e uma estratégia que permita potenciar uma nova relação com os nossos fornecedores, com maiores exigências contratuais.

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Contribui igualmente para reforçar os mecanismos de segurança alimentar no nosso País e a confiança dos consumidores nos produtos de origem animal produzidos em Portugal.

PLANO EUROPEU DA PROTEÍNA Lançada a definição de um Plano Europeu de Proteína, no Congresso da FEFAC em Córdoba, pelo Comissário Phil Hogan, em 2017, o ano de 2018 teve avanços significativos nesta matéria, sendo a mais importante o reconhecimento da sua importância na estratégia da PAC pós-2020.

No entanto, foi em 2019 que foram dados os passos mais importantes para que o dossier tivesse uma melhor definição e orientações políticas, na sequência da Conferência de Alto Nível organizada no final da presidência da Áustria.

Deste modo, logo em janeiro, o Conselho Agrícola, sob a presidência da Roménia, discutiu o futuro do Plano Europeu, apoiando o relatório sobre o desenvolvimento de proteínas vegetais, tendo discutido os potenciais mecanismos de apoio nos respetivos Planos Estratégicos nacionais da PAC. De resto, a Roménia assegurou que uma das suas prioridades seria o desenvolvimento de proteínas vegetais na União Europeia. Entretanto, a 27 de fevereiro a DG AGRI publicou um estudo sobre o desenvolvimento do mercado e alguns dos aspetos relativos à avaliação das políticas do setor das proteínas vegetais na União Europeia. O estudo apresenta uma visão geral da oferta de proteínas na UE, uma análise do ambiente político e uma perspetiva para futuras oportunidades, em função da evolução do mercado, sobretudo para os agricultores. O estudo é relativamente redutor, foca sobretudo as oportunidades ao nível da alimentação humana e salienta o aumento da procura de não-OGM como o grande motor da alimentação animal. No atual contexto de preços, as alternativas à soja são difíceis. De qualquer forma, esta era a última etapa que faltava no processo de conclusão da estratégia da Comissão Europeia para a redução da dependência da União Europeia em fontes ricas em proteína.

As conclusões dos estudos e os pontos de vista da IACA, bem como os resultados das reuniões foram apresentadas nas edições da Informação Semanal. A presidência da Finlândia não regressou mais a este tema, sendo de esperar que em 2020 o Plano Europeu da Proteína regresse à agenda política, à medida que se avancem nas discussões sobre a PAC e na estratégia “Farm to Fork”, (nomeadamente as discussões sobre os sistemas alimentares sustentáveis), nas presidências da Croácia e de Portugal.

BIOTECNOLOGIA Pela importância da soja e do milho no aprovisionamento da Indústria, que se acentua com a nossa dependência externa, o tema dos OGM e da biotecnologia agrícola é da maior relevância e motivo de preocupação, sobretudo a política de aprovações de novos eventos geneticamente modificados na União Europeia. No entanto, temos agora mais uma preocupação que se prende com as Novas Técnicas de Melhoramento de Plantas (NBT), dossier que evoluiu em 2019 e que está claramente na ordem do dia.

De facto, na sequência da decisão do Tribunal de Justiça Europeu, a 25 de julho de 2018, este foi um ano de movimentação das diferentes Associações, nacionais e europeias, no sentido de convencer os decisores políticos da insensatez da decisão e, sobretudo, da sua impossibilidade de aplicação, por não ser possível distinguir entre as técnicas convencionais e as “novas técnicas” de mutagénese, lançando uma grande incerteza jurídica no mercado.

Deste modo, multiplicaram-se as reuniões e Conferências, inclusivamente ao nível do Parlamento Europeu e, 26 organizações europeias pediram alterações na Diretiva dos OGM, processo amplificado a nível dos Estados-membros, o que foi bem acolhido pelo Conselho Agrícola de maio, no qual um conjunto de 14 países, entre os quais Portugal, solicitou à nova Comissão a inclusão desta revisão no seu programa de trabalhos.

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Esta solicitação viria a ser acolhida, bem como as preocupações da cadeia alimentar, pelo que já está decidido a elaboração de um estudo até final de abril de 2021, com uma proposta legislativa. A questão está em saber como se irá atuar em termos legais até lá. Entretanto, num sinal positivo, a Comissão aprovou 8 novos OGM, evitando, para já, eventuais perturbações no comércio internacional de matérias-primas. Mas os potenciais problemas e estrangulamentos estão longe de resolvidos.

REVISTA “ALIMENTAÇÃO ANIMAL” As 4 edições da Revista “AA” foram inteiramente dedicadas aos eventos comemorativos dos 50 Anos, destacando-se as múltiplas iniciativas que levámos a cabo, designadamente A Reunião Geral da Indústria, as Jornadas de Alimentação Animal, a Conferência e Jantar de Gala, bem como as parcerias com a Fórum Estudante, quer os artigos que mensalmente fomos publicando sobre o Setor e destinado a um público jovem e estudantil, quer o Dia do Animal e o Dia da Alimentação Animal, com a adesão de 115 escolas, de Norte a Sul de Portugal. Continuámos com o espaço “Conhecer os Fornecedores”, cujo objetivo é que a Indústria conheça melhor os seus fornecedores e o que pensam da Visão 2030 da IACA, nos seus diferentes pilares, bem como a abordagem e posicionamento no mercado português, que procuraremos reforçar em 2020, com uma maior interligação com o site institucional.

A “Alimentação Animal” confirmou-se como referência no Setor, graças aos seus conteúdos, parceiros e anunciantes, sendo o porta-voz da IACA e da Fileira, bem como o espelho da inovação, investigação, conhecimento e das novidades das empresas. A presença alargada de tantos amigos, no dia 25 de outubro, foi a prova do reconhecimento da IACA e do Setor no panorama agroalimentar em Portugal.

REFORMA DA PAC Condicionada pelo Bréxit, mas sobretudo pelas novas prioridades de Bruxelas, que têm como objetivo a redução do orçamento para a Agricultura e, consequentemente, para a PAC, este foi um dossier que ocupou o ano de 2019, sem que tivesse sido possível definir o orçamento para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) relativo ao período 2021/27. Os Ministros da Agricultura pedem um orçamento “adequado” e à altura das “ambições e desafios”, o que não é compatível com a proposta da Comissão Europeia, que avança com cortes de 5% nas ajudas diretas (1º Pilar) e de 15% no 2º Pilar, ou seja, no Programa de Desenvolvimento Rural. Para Portugal, nas ajudas diretas, pela convergência, teríamos um ganho de 4% nas ajudas e cortes de 15% no PDR, o que tem sido considerado como inadmissível. A presidência finlandesa avançou com uma nova proposta, que representa um contributo de 1,07% do RNB (Rendimento Nacional Bruto) de cada país (contra 1,11% da Comissão e os 1,3% pretendidos pelo Parlamento Europeu) e que na prática representava um corte de 10% nos fundos estruturais. Veremos em 2020, no quadro da presidência da Croácia e da Alemanha como irá ficar o QFP e o orçamento para a PAC. Entretanto, a nova COMAGRI aproveitou os trabalhos dos seus antecessores, redefinindo as prioridades ao nível do ambiente e das ações climáticas, estando já definido que pelo menos 40% do montante da PAC deverá ser alocado para estas funções mais ligadas à paisagem, ambiente e mitigação das alterações climáticas. Saúde e bem-estar animal, redução da utilização de antibióticos, de fertilizantes e pesticidas são outras das ambições da futura PAC. Entretanto, os Estados-membros vão trabalhando nos Planos Estratégicos Nacionais, nas análises SWOT setoriais e nos 9 Objetivos específicos, que deverão estar finalizados ainda em 2020. Já está previsto um período de transição de um ano, com a nova PAC a entrar em vigor a partir de 2022. Com a saída confirmada do Reino Unido e uma vez definido o orçamento plurianual, o processo político deverá ser naturalmente acelerado.

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Na sequência das reuniões em Bruxelas, foi atualizada a posição da FEFAC, que espelha o pensamento da IACA, tendo em conta a ligação do Plano Europeu da Proteína e os objetivos ambientais e climáticos. Um dossier que pode ser fechado no primeiro semestre de 2021, na presidência portuguesa.

ESTUDO DE REPUTAÇÃO DA INDÚSTRIA A Direção da IACA decidiu realizar um Estudo de reputação e perceção da Indústria de Alimentação Animal, cujas principais conclusões foram apresentadas na Conferência dos 50 Anos “Passado, Presente e Futuro: Uma Indústria preparada para os Desafios da Sociedade”, pela GfK, para além do artigo publicado na Revista “AA” nº 110 e que teve destaque na comunicação social. Aqui deixamos as principais conclusões que servirão de base à estratégia de comunicação da IACA para o curto/médio prazo: •

99,8% dos portugueses come carne e peixe

•

43% considera que a alimentação dos animais tem impacto na alimentação humana e 85% gostaria de ter mais informação sobre este tema

•

77% considera que a produção de alimentos para animais é uma atividade relevante para o Portugal em termos socioeconómicos

“A assinalar 50 anos de existência, a IACA (Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais) revela dados sobre o que pensam os portugueses acerca do Setor e dos alimentos de origem animal -carne, peixe, leite e ovos e sobre os setores que os produzem.

O estudo, realizado pela GFK é apresentado esta sexta-feira, dia 25 de outubro, na Conferência que assinala o aniversário da instituição e revela que a maioria dos portugueses (99,8 %) come carne e peixe, e que, de uma forma geral, existe falta de conhecimentos sobre o setor que fabrica a alimentação dos animais.

No que respeita às Atitudes Face ao Consumo - um dos temas analisados neste estudo, além do Relacionamento com a Alimentação Animal e do Impacto da Alimentação Animal no ambiente -, os dados revelam que a quase totalidade dos portugueses come carne e peixe (99,8%) e que 92% consome carne várias vezes por semana. 25% dos portugueses come carne todos os dias. O peixe é consumido com menor frequência, embora estejam também em maioria (72%) aqueles que o consomem mais do que uma vez por semana. O leite tem o consumo mais polarizado: tende a ser consumido todos os dias, ou não consumido de todo. Os ovos são tendencialmente consumidos entre 1 a 4 vezes por semana. De relevar ainda, nesta área, o facto de 10% dos portugueses afirmarem que já ponderaram ter uma alimentação exclusivamente vegetariana ou vegan. Destes, a maioria (69%) ponderou fazê-lo por considerar que esta pode ser uma alimentação mais saudável.

Relativamente às restantes áreas em análise no estudo, nomeadamente no Relacionamento com a Alimentação Animal, 85% da população portuguesa afirma que gostaria de ter mais informação sobre a alimentação dos animais que dão origem a géneros alimentícios para consumo humano e 7 em cada 10 portugueses consideram que a alimentação animal tem um impacto elevado ou extremamente elevado na alimentação humana. Quanto à segurança alimentar, apesar de se notar uma maior reserva, a maioria da população (43%) considera que a sua saúde está salvaguardada.

Quando questionados acerca do Impacto da Alimentação Animal no Ambiente, a maioria (76%) das pessoas não sabe que este setor recicla uma percentagem relevante de coprodutos derivados da alimentação humana, mas considera que é importante reduzir a pegada ambiental do mesmo (77%). O estudo revela ainda que 77% dos portugueses considera que a produção de alimentos para animais é uma atividade relevante em termos socioeconómicos para o país.

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O estudo foi realizado pela GFK para a IACA com o objetivo de avaliar a perceção dos portugueses sobre o Setor da Alimentação Animal e teve por base 1012 entrevistas, num universo constituído por homens e mulheres, com idades superiores a 18 anos, residentes de norte a sul do país”.

CONTRATAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Como referimos nos Relatórios de 2017 e 2018, na opinião dos juristas da IACA, os CCT caducaram a 17.06.2017, mantendo-se apenas os efeitos já produzidos nos contratos de trabalho no que respeita à retribuição do trabalhador, categoria e respetiva definição e duração do tempo de trabalho (atualmente, Art.º 501 n.º 8 do CT). Em relação aos trabalhadores admitidos a partir de 17.06.2017 as empresas poderiam passar a aplicar o Código do Trabalho.

Trata-se, no entanto, de situação não inteiramente líquida, uma vez que há um acórdão da Relação de Lisboa, sobre outro CCT, a entender que enquanto não fosse publicado aviso de caducidade, um CCT mantém-se em vigor.

Face a toda esta situação e às sucessivas indefinições da parte das entidades que tutelam este setor, a IACA decidiu avançar com a interposição de uma Ação junto da DGERT no sentido de pressionar o Governo para a publicação do aviso de caducidade dos Contratos Coletivos de Trabalho.

No entanto, a Direção não esteve parada e recusando quaisquer propostas dos Sindicatos, que considerou muito penalizadoras para as empresas e completamente desadequadas da realidade do Setor, reuniu com as empresas em Fátima, no dia 17 de julho e, tem preparada uma proposta que tem em vista a harmonização dos Contratos Norte e Sul, se possível, de toda a Contratação Coletiva aplicável às nossas empresas, transpondo para a Lei Geral, no âmbito do Código do Trabalho, o maior número possível de cláusulas, tendo em vista a competitividade das empresas, agilização do trabalho e a valorização do emprego.

VIII JORNADAS DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL Realizadas a 19 de setembro de 2019, celebrando os 25 Anos da SPMA/SFPM e, com um programa que, como sempre, resultou das opções tomadas pelas empresas de pré-misturas e aditivos participantes, as VIII Jornadas de Alimentação Animal tiveram, mais uma vez, assinalável êxito, centrando-se num tema de particular atualidade: Alimentação e Ambiente.

Uma vez mais, pelo número de participantes (uma sala com lotação esgotada), elevada qualidade e diversidade das apresentações, foram certamente atingidos os objetivos pretendidos, reforçando a ideia de que este evento é, definitivamente, uma referência no Setor da Alimentação animal em Portugal e tradicional ponto de encontro das empresas.

Para além dos 25 anos, a edição de 2019 foi marcada pelas homenagens à primeira Direção da SFPM (Carlos Cortes, Vitor Cabeleira e Ingrid Van Dorpe) e pelos Prémios de Carreira, atribuídos a Carlos Vidal, Luis Ferraz e Carlos Buxadé.

O detalhe e as apresentações individualizadas das Jornadas – lançadas em 2010 por Pedro Folque e pelo saudoso Fernando Anjos - foram apresentados na Revista “Alimentação Animal” nº 110.

CURSO LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO SETOR DOS ALIMENTOS PARA ANIMAIS Em colaboração com a DGAV, a IACA deu início em 2018 a uma série de ações de formação sobre a legislação aplicável ao setor dos alimentos para animais, as quais tiveram grande adesão 10

por parte das empresas associados, mas também por outros operadores do mercado, não associados da IACA. Em janeiro de 2019 decorreu o último curso, o qual se pretende repetir em meados de 2020.

Esta cooperação pretende reforçar também a relação entre os formandos, técnicos de empresas do setor da alimentação animal, e os técnicos da DGAV e da ASAE, das diferentes zonas onde decorrem.

O curso pretende consolidar conhecimentos e a disseminação a nível nacional da informação relevante veiculada através dos cursos que são efetuados ao abrigo do programa “Better Training for Safer Food” da Comissão Europeia, transmitindo as disposições legais aplicáveis ao setor dos alimentos para animais, dotando os participantes dos conhecimentos técnicos e científicos necessários ao cumprimento e verificação dos requisitos leais em vigor, bem como relembrar as obrigações que assistem os operadores do setor, permitindo as adequadas e harmonizadas ações de controlo no âmbito das competências e responsabilidades das autoridades competentes nacionais.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO SETOR DOS ALIMENTOS PARA ANIMAIS Implementação de LMR aos pesticidas O estudo sobre a adequação da legislação comunitária sobre pesticidas foi o primeiro passo do REFIT da legislação da UE em matéria de pesticidas (autorização e LMR), lançado em 2017, e destinado a apoiar uma eventual proposta legislativa As principais mensagens da FEFAC durante a consulta foram a necessidade de rever as regras para o setor dos alimentos para animais, com uma clarificação da nota de rodapé 1, o estabelecimento de LMR específicos baseados na segurança alimentar e a harmonização de fatores de processamento.

O estudo sobre a adequação da legislação da UE em matéria de pesticidas apontou, entre outros, para: • disposições pouco claras para substâncias que ocorrem naturalmente e substâncias de uso múltiplo que dificultam o comércio entre os Estados-Membros; • insuficiente duração e transparência dos procedimentos para estabelecer tolerâncias na importação; • • variações na atuação dos controlos nos diferentes Estados-membros quanto à aplicação ou não de teores máximos de resíduos para alimentos para animais e produtos transformados, criando entraves ao funcionamento do mercado interno.

Espera-se que a Comissão proponha uma atualização da legislação e não uma revisão.

Novos limites de substâncias indesejáveis (dioxinas e PCBs, toxinas produzidas por Fusarium) Num estudo efetuado pela EFSA, esta agência propôs a redução do valor de ingestão semanal tolerável de dioxinas e PCBs de 14 para 2 pg TEQ/kg de peso vivo, com base em novos dados e métodos analíticos. Como conclusão verificaram que a exposição a dioxinas e PCBs através da alimentação ultrapassa atualmente, em todas as faixas etárias, os novos valores indicados, o que representa uma preocupação a nível de saúde pública. É bastante provável que esta opinião da EFSA impacte severamente o setor pecuário, em particular a aquacultura.

Os Comités da FEFAC são da opinião de que, a base de dados criada pela EFSA sobre a ocorrência de dioxinas e DL-PCB em alimentos para animais, que sustenta a sua opinião, não é representativa dos níveis de contaminação existentes na prática. A FEFAC decidiu, portanto, recolher e fornecer dados concretos à EFSA. Foi então criado um grupo de trabalho dedicado às dioxinas, com especialistas dos diferentes comités, e identificadas como principais prioridades 11

para a recolha de dados: • Óleo de peixe, farinha de peixe e alimentos compostos para peixes como primeira prioridade; • Argilas minerais (bentonite e outras), óleos e gorduras vegetais e destilados de ácidos gordos como segunda prioridade; • Compostos de oligoelementos como terceira prioridade.

Foram recolhidos dados de 1066 amostras, os quais foram transmitidos à EFSA. Os membros do Comité concluíram que os novos limites propostos pela Comissão não seriam viáveis para compostos de oligoelementos e aglutinantes/antiaglomerantes e concordaram em apoiar a abordagem da Comissão da UE com base na regra do percentil 95 para a revisão do limite máximo existente.

A EFSA lançou uma consulta pública sobre aflatoxinas em alimentos, que conclui que existe uma exposição muito elevada dos consumidores da UE. No que diz respeito às toxinas do fusário, a Comissão e o SCoPAFF começaram a discutir a revisão dos limites máximos/valores de orientação existentes para a DON, ZEA, T2 e HT2. Entre as questões a serem levantadas estão: terminar com o conceito de valores de orientação para toxinas do fusário nos alimentos para animais e definir limites máximos.

Existem diferentes abordagens a nível nacional em termos de aplicação pelas autoridades do conceito de "valores de orientação", por ex. em termos de medidas de correção (diluição às vezes permitida, recall nem sempre é necessário). No entanto, a existência de valores de recomendação apesar de enfraquecer a posição perante os fornecedores, permite por exemplo a diluição, que no caso de estabelecidos limites máximos não seria permitida, assim como evita situações de não conformidade o que é benéfico, do ponto de vista prático para a indústria.

Catálogo/registo de matérias-primas para a alimentação animal O grupo de trabalho da cadeia dos alimentos para animais europeu aprovou a reestruturação do site do registo das matérias-primas para a alimentação animal, com as seguintes novidades: • Conceder o acesso às autoridades do nome do candidato/operador do setor dos alimentos para animais que propõe uma matéria-prima no site; • Fornecer às autoridades uma lista das entradas consideradas ilegais; • Excluir entradas com instruções claras das autoridades da UE; • Mais restrições ao requerente (várias etapas de validação; obrigação de passar pela árvore de decisão da FEFANA; identificação da empresa que faz a submissão).

No que diz respeito ao catálogo de matérias-primas foi feita uma proposta de atualização. O capítulo 12, sobre os produtos da fermentação, foi completamente remodelado, com o objetivo de reduzir o número de entradas e trazer alguma consistência entre os diferentes tipos de microrganismos.

O projeto de proposta final só será apresentado, quando o conteúdo máximo de THC em produtos derivados do cânhamo for enviado pela Associação Industrial de Cânhamo da UE. Espera-se que o SCoPAFF decida as emendas que reflitam certas decisões legais tomadas por si nos últimos meses de 2019, como a retirada da referência a aldeídos como método de proteção ruminal, assim como referência ao teor máximo de resíduos de aldeídos em alimentos protegidos no rúmen. Algumas entradas (sorbitol, manitol, citratos de cálcio e sódio) podem ser retiradas, refletindo as discussões ao nível do SCoPAFF que concluíu que estas substâncias não são consideradas como matéria-prima, mas sim como aditivo. Os operadores devem ter tempo suficiente para mitigar as consequências da mudança de estatuto destas substâncias. O SCoPAFF está também a discutir o estatuto de alguns sais de ácidos gordos, como o butirato de cálcio.

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Próximos passos para a implementação do Regulamento dos alimentos medicamentosos O novo Regulamento (UE) 2019/4 dos alimentos medicamentosos foi publicado a 7 de janeiro de 2019 e entrou em vigor a 28 de janeiro de 2019, sendo de aplicação obrigatória a partir de 28 de janeiro de 2022. O Regulamento prevê a redação obrigatória de Atos Delegados para o estabelecimento de níveis de contaminação cruzada (artigo 7º), a possível elaboração de Atos de Execução para critérios de homogeneidade (artigo 6º) e o modelo para prescrição (artigo 16º).

O grupo de especialistas em Nutrição Animal (com especialistas das autoridades dos Estadosmembros, mas também das partes interessadas, a convite da Comissão) será consultado sobre os níveis máximos de contaminação cruzada, provavelmente após a publicação dos pareceres da EFSA, que são esperados em setembro de 2021. O novo Regulamento sobre Medicamentos Veterinários (Regulamento (UE) n.º 2019/6) também inclui no seu artigo 106º (6) uma referência a um ato delegado no que diz respeito à elaboração de regras para o uso de VMP em água potável ou em situações previstas de “top dressing”.

Lista de matérias-primas e aditivos autorizados em agricultura biológica A DG AGRI lançou um processo de atualização da lista de matérias-primas e aditivos para a alimentação animal que podem ser utilizados na agricultura biológica. A ideia é concluir esta revisão antes da entrada em vigor das novas regras da agricultura biológica em 2021. O grupo de trabalho da UE sobre o catálogo, concordou em aproveitar a oportunidade da mudança para as novas regras da produção biológica, para identificar as matérias-primas e os aditivos para a alimentação animal de origem não biológica, para os quais seria útil obter a autorização de utilização.

Um grupo de associações europeias chegou a consenso quanto à lista a propor. Esta ação coletiva visa estimular o processo, mas não isenta os operadores/associações da obrigação de enviar um dossiê, por meio de uma autoridade nacional, para avaliação pelo Grupo de Peritos para Assessoria Técnica em Produção Biológica (EGTOP). A lista foi submetida à Copa-Cogeca para consulta. Os próximos passos consistirão em: • Apresentação ao IFOAM para parecer; • Finalização da lista de prioridades; • Identificação dos candidatos; • Identificação dos países apoiantes.

Paralelamente, a FEFAC apresentou à DG AGRI um pedido de alinhamento da lista de aditivos para a alimentação animal permitidos na agricultura biológica, a fim de ter em conta o resultado do processo de reautorização, em especial no que diz respeito aos compostos de oligoelementos.

ADITIVOS Avaliação da legislação relativa aos aditivos para a alimentação animal A primeira etapa deste processo iniciou-se com a consulta dos principais intervenientes (FEFAC, FEFANA, FEDIAF, COPA-COGECA) e das autoridades dos diferentes Estados-membros, para definir o âmbito da verificação de aptidão, ou seja, os elementos-chave que serão considerados e que requerem uma avaliação aprofundada, incluindo os dados do mercado e o impacto sobre a economia da Indústria da alimentação animal e sobre as explorações pecuárias.

A FEFAC, FEFANA, IFAH-Europe, FEDIAF e COPA/COGECA congratularam-se com o roteiro lançado pela Comissão Europeia para avaliar a legislação atual relativa aos aditivos para a alimentação animal (Regulamento (CE) nº 1831/2003) e consideraram que o alcance do 13

exercício é bastante abrangente no que diz respeito aos temas abordados: custo-eficácia do processo de autorização, alinhamento com outros alimentos (estatuto de matérias-primas vs. aditivo) e legislação dos géneros alimentícios (por exemplo, na rotulagem, relevância no contexto da luta contra a RAM).

A FEFAC alertou a Comissão para os seguintes problemas decorrentes da avaliação da legislação dos aditivos para a alimentação animal: Menos aditivos autorizados resulta em potenciais problemas de abastecimento; A produção de aditivos tem sido movida para fora da UE; Autorizações específica para cada estirpe no caso de aditivos essenciais enfraquece a posição dos utilizadores de aditivos da UE e expõe-nos ao risco de fraudes (não há forma de controlar quais as estirpes utilizadas); as estirpes devem ser rotuladas; As regras de rotulagem dos aditivos para a alimentação animal ao longo da cadeia devem ser modernizadas e mais consistentes. Os textos legais para autorizações individuais devem ser de forma a que não implique mais do que duas alterações no rótulo por ano; Deveria ser possível fazer alegações nos rótulos das pré-misturas; Os procedimentos de autorização atuais não encorajam à inovação, resultando na perda de oportunidades de beneficiar de soluções nutricionais; Não há suporte para a extensão da autorização específica do titular de aditivos genéricos, devido à restrição na variedade de fornecedores e a situações potenciais de monopólio (necessidade de alterar os rótulos cada vez que se muda de fornecedor).

Autorização de aditivos produzidos por processos de fermentação por MOGM Este foi um dos dossiers que mais preocupou a FEFAC e a indústria europeia em 2018.

No processo de autorização da vitamina B2 produzida por B. subtilis KCCM 10445, por pedido da Comissão, e após o laboratório europeu, EURL, ter detetado células viáveis ou DNA recombinante em amostras de referência, a EFSA na avaliação de risco realizada concluiu que o aditivo representava um risco para as espécies-alvo, consumidores, utilizadores, bem como para o meio ambiente, devido ao potencial de propagação de células viáveis e de ADN de uma estirpe geneticamente modificada que contém genes que codificam a resistência aos agentes antimicrobianos. Este processo levou à recusa da autorização de Vitamina B2 80% produzida por B. subtilis KCCM 10445.

Existem apenas duas estirpes de vitamina B2 autorizadas nesta fase. Na ausência de medidas de retirada específicas (exceto KCCM 10445), a vitamina B2 produzida por outras estirpe ainda pode ser colocado no mercado. Está em discussão um regulamento de retirada, o qual poderá ser adotado no início de 2020.

Continuam as discussões ao nível do SCoPAFF sobre o estatuto da biomassa de Ashbya gossypii rica em vitamina B2, com França a defender o estatuto de aditivo e a Alemanha (apoiada por outros Estados-membros) a defender o estatuto de matéria-prima. A Comissão inclina-se para o estatuto de aditivo, visto que contém essencialmente vitamina B2 e nenhum outro nutriente em proporções significativas.

O Regulamento de autorização da lisina já foi publicado, tendo o detentor da autorização de fornecer informação detalhada sobre o genoma completo. Foi informado que os laboratórios nacionais estão a trabalhar no desenvolvimento de métodos de análise para deteção de rADN desta estirpe específica produtora de lisina.

Quanto ao processo de reautorização da vitamina B12, apenas um dossier foi submetido, apoiado pela FEFANA, a vitamina B12 produzida por Ensifer adhaerens SCM 2034. Outros foram retirados e permanecem três submissões pendentes. As empresas chinesas permanecem 14

relutantes em fornecer toda a informação genética da estirpe utilizada por uma questão de proteção intelectual, mas também devido à possibilidade da sequenciação de genes inteiros e de ser desenvolvido um método de análise como está a ser feito agora para a lisina. Além disso, este é um dos assuntos incluídos na guerra comercial da China com os EUA. O EURL-FA emitiu uma nota técnica estabelecendo critérios mínimos de desempenho, para a sensibilidade dos métodos destinados a verificar o cumprimento da tolerância 0 da presença de rADN, proposta pela EURL, na aplicação da lei GM de alimentos para animais (método de deteção de fragmentos de rADN até 150 pb, LOD de 20 cópias). Por outro lado, o painel FEEDAP estabeleceu os seus próprios critérios de sensibilidade para os métodos a serem utilizados pelo solicitante, para provar a ausência de rADN para fins de avaliação de risco (comprimento do fragmento de ADN de 700-1.000 pb - máx. 10 ng de comprimento total de DNA/g do produto). A indústria de fermentação considera a abordagem EURL-FA impossível de implementar. As discussões começaram entre o FEEDAP e o EURL-FA.

Processo de reautorização da etoxiquina No que diz respeito à etoxiquina, a Comissão especificou nas atas do SCoPAFF de 24 e 26 de junho de 2019 que «prevê-se a adoção do parecer da EFSA até ao final do primeiro trimestre de 2020, permitindo a apresentação de um projeto ao Comité em 2020.»

Enquanto isso, a derrogação para as matérias-primas para a alimentação animal de origem marinha terá expirado, o que significa que nenhum alimento composto produzido a partir de 1 de abril de 2020 pode conter etoxiquina, independentemente da fonte, mesmo a nível de vestígios.

Isto pode representar um problema, considerando a contaminação cruzada existente ao nível dos aditivos nos alimentos para animais e no fabrico de farinha de peixe (elevada adesão de substâncias aos equipamentos de fabrico), o que pode dar origem a muitas novas não conformidades, pois podem ser esperados controlos oficiais de pré-misturas e alimentos compostos logo que tenham decorrido as últimas derrogações à utilização da etoxiquina nos alimentos para animais (31 de março de 2020 para a colocação no mercado de alimentos compostos para animais que contenham farinha de peixe estabilizada com etoxiquina).

Exportação de aditivos não autorizados na UE O problema começou com a interpretação dos advogados da Comissão no contexto da legislação GM: "Qualquer atividade que envolva uma transferência de propriedade de OGM não autorizados no território da UE constitui uma colocação no mercado da UE e é proibida". Foi publicado na ata do SCoPAFF de dezembro de 2018. Apenas as autoridades belgas e, em menor medida, as autoridades espanholas contestaram a interpretação dos advogados da UE. Não receberam apoio de outros Estados-Membros.

Existem diferentes tipos de exportação de aditivos não autorizados na UE e produtos contendoos: • Aditivos alimentares não autorizados de todo; • Aditivos para alimentos para animais autorizados na UE, mas utilizados para espécies não visadas ou a níveis superiores aos limites máximos permitidos; • Aditivos alimentares que deixaram de ser autorizados.

Algumas autoridades nacionais sentem-se muito desconfortáveis com o conceito de exportar para países terceiros, aditivos para alimentos para animais não autorizados no UE, em particular antibióticos destinados ao uso como promotores de crescimento.

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CLP, REACH e FATOR M Comunicação aos centros de venenos O Regulamento (CE) n.º 2017/542 prevê regras harmonizadas para a notificação de misturas perigosas a centros antivenenos de todos os países onde a mistura é comercializada.

O procedimento prevê, em particular, que a responsabilidade pela notificação é do utilizador a jusante (ou seja, no nosso caso, o fabricante da pré-mistura) para os seus produtos e também para os colocados no mercado pelos distribuidores, mesmo que com outra marca. A implementação deste Regulamento pressupõe a transmissão de dados sobre a composição detalhada do produto ao longo da cadeia.

A FEFANA fez uma primeira avaliação do impacto dessa medida para a indústria de pré-misturas e concluiu que, para uma empresa que manipula de 300 a 1.000 fórmulas, devem ser realizadas entre 2.000-5.000 novas notificações aos centros de venenos, por ano. Isto significaria, em geral, um custo extra de 2 a 3 milhões de euros para a indústria de pré-misturas, sem considerar as possíveis taxas de notificação que os centros nacionais de venenos podem cobrar.

A Comissão encomendou um estudo sobre a exequibilidade das medidas, com base em estudos de caso, referindo-se às informações fornecidas pela FEFANA e às possíveis medidas para aliviar a carga dos fabricantes de pré-misturas.

Restrições na utilização de sais de cobalto A ECHA continua a elaborar uma proposta para o estabelecimento de restrições de exposição (denominada Anexo XV) a 5 sais de cobalto (incluindo sulfato de cobalto, diacetato de cobalto e carbonato de cobalto). Inicialmente, a ECHA propôs a definição de um valor de exposição de referência de 0,01 µ Co/m3, mas com uma derrogação à utilização de sais de cobalto como aditivos para a alimentação animal. Houve um consenso na reunião do SEAC, de junho de 2019, em rejeitar esse valor de referência como desproporcionado. A ECHA está agora a considerar valores de 1 µg de Co/m3 ou 10 µg de Co/m3. No entanto, a derrogação inicialmente considerada para o setor da alimentação animal foi contestada pelos comités RAC e SEAC da ECHA, com base na incerteza no nível de proteção conferido pelos outros regulamentos da alimentação animal ((CE) nº 429/2008 e (CE) nº 1831/2003).

Aplicação do Fator M O Regulamento (UE) 2016/1779 altera a lista de classificação harmonizada de substâncias. No que diz respeito ao cobre, este regulamento estabelece um fator M de 10, nomeadamente para o sulfato de cobre classificado com perigosidade persistente para o ambiente aquático, o que na prática significa que, pré-misturas com uma taxa de incorporação de cobre de 0,25% seriam classificadas como perigosas.

No entanto, tendo em conta as incertezas quanto à relevância deste fator-M para compostos de cobre, o Comité de Avaliação de Riscos da ECHA (RAC) propôs novos fatores-M: em suma, um fator-M de 10 aplicar-se-ia a todos os compostos de cobre exceto ao sulfato de cobre (fator 1).

Os especialistas do Comité expressaram preocupação que as restantes fontes de cobre mantenham um Fator M de 10, pelo que solicitaram ao secretariado da FEFAC para envolver a EMFEMA nesta discussão com vista a conseguir que todas as fontes de cobre tenham um Fator M de 1.

Na reunião de março de 2019, o RAC reduziu os fatores M do óxido de cobre para 10 e do sulfato de cobre para 1. Esses fatores M revistos serão provavelmente incluídos no 16º regulamento que adapta o CLP ao progresso técnico. Este Regulamento conterá todos as substâncias com classificações harmonizadas novas ou modificadas com base em todos os pareceres do RAC em 2019 e será apresentado no início de 2020 para discussão no CARACAL. O regulamento assumirá a forma de um "ato delegado", ou seja, não é necessário voto.

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GOEFLUENTES A IACA é uma das entidades parceiras do projeto GOEfluentes - Efluentes de pecuária: abordagem estratégica à valorização agronómica/energética dos fluxos gerados na atividade agropecuária.

Este projeto que teve início em janeiro de 2018 tem como objetivos: 1. Desenvolvimento de uma metodologia para mapeamento da gestão dos fluxos gerados nos sistemas agropecuários, focada em informação descritiva, no desenvolvimento de relações entre os sistemas de produção e de gestão de efluentes e na legislações e constrangimentos à sua aplicação.

2. Desenvolvimento de uma visão geral sistemática da gestão dos fluxos gerados nos sistemas agropecuários, visando estabelecer um padrão de previsão do cenário de produção e caracterização, a longo prazo, dos ecossistemas e das atividades pecuárias, em regiões específicas.

3. Instalação de Unidades de Experimentação/Demonstração que respondam a questões específicas de gestão/valorização de efluentes e ajudem os diferentes atores no cumprimento das imposições legais/normativos.

4. Contributo para o Inventário Nacional de Emissões com dados nacionais específicos: monitorização, comunicação e verificação das emissões.

5. Informação espacial, relativa aos sistemas de gestão de efluentes (armazenamento, tratamento, aplicação) para: sensibilização dos diferentes atores; estimativa precisa das emissões; benchmarking; identificação da região e de opções de mitigação específicas; abordagem uniforme em estudos de cenários.

Para a caracterização das explorações pecuárias intensivas foram realizados inquéritos nas explorações pecuárias (avícolas, suinícolas e bovinicultura de leite), num universo considerado representativo da realidade nacional. Estes inquéritos começaram a ser implementados em 2018 e terminarão no início de 2020.

O GoEfluentes tem uma estratégia de atuação transversal a todo o sistema produtivo. Atendendo às diferentes especificidades, procura tipificar as principais variáveis dos fluxos gerados nestes sistemas agropecuários, pretendendo apontar e testar estratégias operacionais, eficazes e eficientes, para a sua respetiva valorização/gestão sustentáveis.

A IACA organizou uma sessão inserida na reunião geral da indústria sobre este projeto para o dar a conhecer à indústria. Foram ainda desenvolvidos panfletos sobre o projeto com os objetivos, ações a desenvolver e atividades futuras.

FEEDINOV Em 2019, o que era o Projeto InovFeed, a constituição de um Laboratório Colaborativo (CoLab) consubstanciou-se numa Associação para a Investigação e Inovação em Nutrição e Alimentação Animal - FeedInov (não foi possível utilizar legalmente a sigla inicial), depois da FCT ter aprovado o novo plano estratégico que foi submetido a um júri internacional.

Deste modo, a 26 de novembro, foi constituída a Associação através de escritura pública, integrando o INIAV, IACA, UTAD, ICBAS-UP, FMV-UL, Ingredient Odissey e um conjunto de empresas associadas da IACA: Sorgal, Finançor, Tecnipec, Avenal Petfood, Zoopan e Racentro.

São igualmente sócios fundadores as instituições, Universidade de Évora, INESCTEC, REQUINTE, e as empresas TNA, Raporal, Rico Gado e Allmicroalgae, num total de 19 associados.

Recorde-se que os Laboratórios Colaborativos têm como objetivo reforçar a relação entre as Instituições públicas de investigação, a investigação privada e as empresas privadas do setor. O intuito é aproveitar as valências que as Instituições de investigação públicas possuem e colocálas ao serviço do setor privado, mas também utilizar o conhecimento científico e tecnológico dos 17

diferentes parceiros e desta forma permitir a divulgação e disseminação desse conhecimento.

Com um financiamento tripartido, fundos públicos, projetos de investigação e setor privado, este projeto em particular é composto por quatro tópicos: 1.

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Análise das tendências de consumo de carne; Otimização da eficiência de utilização dos recursos em nutrientes; Produção de animais saudáveis para garantir humanos saudáveis; Produção animal socialmente responsável do ponto de vista nutricional, com vista à redução do impacto da produção animal no ambiente.

Já com os órgãos Sociais constituídos e sede no INIAV-Santarém, o FeedInov deverá começar a funcionar em termos operacionais, durante o primeiro semestre de 2020.

SPMA Comemorando 25 anos em 2019, para além da habitual organização das VIII Jornadas de Alimentação Animal, com o tema do ambiente e da sustentabilidade “Produção Sustentável no Horizonte 2050 -, a Seção realizou uma reunião Plenária em março e esteve presente nos habituais Comités da FEFAC “Nutrição Animal” e “Pré-Misturas e Alimentos Minerais”. Aliás, a Revista “AA” nº 110, como acima referimos, tem um espaço dedicado às Jornadas de Alimentação Animal, com artigos relativos às diferentes intervenções. Marcou igualmente uma forte presença e apoio às Comemorações dos 50 Anos, quer na Conferência, quer noutras atividades que estiveram ligadas ao evento.

PSA / BIOSSEGURANÇA O dossier da Peste Suína Africana (PSA) e, consequentemente, as questões da biossegurança, cada vez mais importantes na atividade pecuária, foi outro dos temas marcantes em 2019, designadamente nos sucessivos Conselhos de Ministros e nas prioridades das presidências da Roménia e da Finlândia.

A 21 de fevereiro participámos em reuniões, em Bucareste, com a presidência romena e estivemos num Workshop organizado pela FEFAC e ANFNC (congénere da Roménia), que contou com a presença da EFSA e da DG SANTE, em que se fez o ponto de situação do problema, longe de estar controlado. A EFSA emitiu um parecer a 27 de agosto sobre lacunas na investigação do vírus da PSA, não estando demonstrado que os alimentos compostos sejam fonte de transmissão.

Para além do trabalho que a FEFAC desenvolveu com a sua Task Force sobre Biossegurança, nomeadamente um Guia (com recomendações para os operadores e em particular os fabricantes de alimentos compostos), foi decidido que este Grupo de Trabalho deve seguir cuidadosamente o processo de revisão da avaliação de riscos pela EFSA e outras agências nacionais ou internacionais de avaliação de riscos do vírus da PSA, bem como a eventual associação da alimentação enquanto vetor, tendo em atenção todas estas questões na gestão de crises ao longo da cadeia de valor da Fileira suinícola.

FEEDMED Retomando uma iniciativa antiga da IACA, que ficou conhecida como Reunião Latina, a ideia e estratégia foi recuperada em 2017, com a designação de FEEDMED, tendo como objetivo a discussão de posições (e sensibilidades) comuns dos países do Sul da Europa, para serem apresentadas, quer no quadro da FEFAC, quer junto das autoridades nacionais de cada Estado18

membro ou em reuniões internacionais.

Para além de estarem presentes no evento dos 50 Anos, em Lisboa, IACA (Portugal), EUROFAC (França), ASSALZOO (Itália) e CESFAC (Espanha) reuniram-se, em Bruxelas, no dia 6 de junho, por altura da Assembleia-Geral que celebrou os 60 Anos da FEFAC, que decorreram sob o tema da Economia Circular. Os principais temas foram o modelo de governação da FEFAC e a revisão dos Estatutos, aprovados em 2019 para vigorar em 2020, a reforma da PAC, o Plano Europeu da Proteína, os ataques à produção pecuária em toda a Europa, a nova legislação relativa aos alimentos medicamentosos, os aditivos, os OGM/NBT e o tema da Sustentabilidade, com as matérias-primas responsáveis (soja) na ordem do dia.

A IACA, como sempre acontece, informou os seus Associados sobre a agenda e as conclusões desta reunião, nomeadamente através da sua Informação Semanal.

Em 2020 estão previstas mais 2 reuniões deste Grupo, uma em cada semestre, designadamente em França e Itália. A IACA deverá realizar a reunião do FeedMed no primeiro semestre de 2021, durante a Presidência portuguesa da União Europeia.

MEDALHA DE HONRA DA AGRICULTURA Neste ano de comemoração dos seus 50 Anos de atividade, no dia 18 de outubro, o então Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luis Capoulas Santos, concedeu à IACA a Medalha de Honra da Agricultura, em reconhecimento do seu valioso e excecional contributo para o desenvolvimento e valorização da agricultura, da pecuária e do mundo rural.

A cerimónia oficial teve lugar no Ministério da Agricultura e, para além do Ministro Capoulas Santos e do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luis Vieira, contou com a presença de inúmeros convidados, antigos e atuais dirigentes da IACA e de organizações congéneres, empresas associadas e altos responsáveis da Administração Pública.

Posteriormente, durante o Jantar de Gala dos 50 Anos, esta cerimónia foi novamente reproduzida para todos os convidados, numa bonita homenagem, em que para além das palavras do Ministro, foi lido o Despacho que ficará consignado no Diário da República nº 209/2019, de 30 de outubro, como Despacho nº 9884/2019.

Registe-se ainda que para além da Medalha de Honra, a IACA foi agraciada pela FPAS, na Gala do Porco d’ Ouro, com o prémio de Parceiro de Ouro da Suinicultura, e o Secretário-Geral foi distinguido como Membro Honorário da IAAS/UTAD.

ANÁLISE DO BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS A Direção da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais IACA, congratula-se com a apresentação das Contas do Exercício de 2019, que reflete o rigor das medidas estruturais e de gestão implementadas, que muito têm contribuído para a estabilidade da IACA. Este conjunto de decisões e a forma como foram geridas, permitiram acomodar as exigências ao nível das diferentes iniciativas realizadas ao longo de um ano claramente marcado pelas Comemorações do 50º Aniversario da IACA, sem esquecer os 25 Anos da SPMA e a aposta estratégica na comunicação, e que muito contribuíram para dignificar e prestigiar a Associação.

Neste contexto, realçamos, nos rendimentos, a Revista “Alimentação Animal”, os apoios conseguidos para minimizar os custos de realização dos eventos e a recuperação da segunda tranche referente ao investimento financeiro em Papel Comercial do BES. Em contrapartida na estrutura orçamental de gastos, constatamos um aumento de 7,22%, que acondicionam os FSE (+3.20%), gastos com pessoal (+0.02%), outros gastos e perdas (+28,54%), gastos de depreciação e amortização, perdas por imparidade, e gastos e perdas de financiamento.

19

Face ao exposto, a Direção propõe aos Senhores Associados que o Resultado Líquido do Exercício, positivo, de 38.312,32 euros, seja distribuído da seguinte forma: Fundo Social:

11.493,70 euros

Reservas Livres:

26.818,62 euros

CONCLUSÃO Neste seu segundo Mandato, marcado pela comemoração dos 50 Anos da Associação, em condições de grandes exigências para as empresas, num clima de instabilidade internacional e num ambiente desfavorável para os empresários que exercem a atividade na Fileira Pecuária, pelos sistemáticos ataques à produção e consumo de produtos de origem animal e ao Mundo Rural, a Direção tem consciência que exerceu as suas funções na defesa intransigente dos legítimos interesses da Indústria e dos seus associados, com empenho e espírito de missão, junto da Administração Pública, nacional e comunitária, das nossas congéneres associativas e da opinião pública em geral.

Depois da abertura da IACA a outras actividades e da consolidação do QUALIACA no mercado e de no início do Mandato lançarmos os Cursos de Formação, em 2019 apostámos na Comunicação. Mostrar o que fazemos, a importância do Setor e o seu contributo para a Sociedade e como estamos a responder aos diferentes desafios que nos são colocados, desmistificar e travar inverdades, fornecer informação correta, divulgarmos a nossa narrativa, tudo isso foi interiorizado pela Indústria, pelo que este vai ser um desafio permanente. Deste modo, salientam-se a publicação do Estudo de reputação do Setor, cujas conclusões serão a base da estratégia de comunicação no curto/médio prazo e as parcerias com a Fórum Estudante, com os Dias do Animal e o Dia da Alimentação, entre outras iniciativas.

Um outro marco foi a criação da FeedInov- Associação para a Investigação e Inovação em Nutrição e Alimentação Animal, que consubstancia uma estratégia clara baseada na inovação, conhecimento, investigação e desenvolvimento e na parceria com a Academia e a Investigação.

Porque está no nosso ADN a cooperação e o trabalho em conjunto, valorizámos, como sempre, a concertação de estratégias com todos os intervenientes na cadeia agroalimentar, na permanente procura de consensos e de soluções que permitam o desenvolvimento sustentável da Indústria e da Pecuária nacionais e dos sectores que delas dependem, direta ou indiretamente.

Os resultados, apesar do ambiente profundamente adverso, que só foram possíveis pela cooperação, profissionalismo e sentido de responsabilidade de inúmeras pessoas e Instituições, e pelas sinergias com todas essas organizações e empresas. É importante destacar o apoio dos nossos parceiros nas múltiplas iniciativas da IACA e os anunciantes da Revista “Alimentação Animal”, não só pela viabilização económica dos eventos, reconhecidos pela sua mais-valia, e, no caso da “AA” - porta-voz da IACA e do Sector – por produzirmos, em conjunto, uma referência de qualidade, de opinião livre e plural, de partilha de informações neste importante mercado. E, nesta perspectiva, aproveitamos para agradecer o inestimável apoio dos sponsors às celebrações dos 50 anos da IACA, em particular, a Conferência e o Jantar de 25 de outubro, bem como os oradores, moderadores e todos os que participaram nos eventos comemorativos e que muito prestigiaram a Indústria.

Sem menosprezar quaisquer outras entidades, gostaríamos de agradecer à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), ao Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Pública (GPP), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR e Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) pelo atempado conselho, disponibilidade em nos ouvirem e conhecerem as 20

nossas posições, participar nas reuniões da IACA e connosco dialogar.

Um particular agradecimento ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Dr. Luis Capoulas Santos e ao Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Dr. Luis Medeiros Vieira, bem como aos respetivos Gabinetes, que nos receberam por diversas vezes ao longo do ano e que estiveram do nosso lado em dossiers tão importantes como os OGM, NBT, a desburocratização e redução dos custos de contexto, o problema das relações com a grande distribuição e o funcionamento da PARCA, o contingente de milho de Países Terceiros e a política de aprovisionamento de matérias-primas, a reforma da PAC pós 2020, a internacionalização, o PDR 2020, as medidas de apoio aos mercados e as greves dos motoristas de matérias perigosas.

Sem esquecer naturalmente a atribuição da Medalha de Honra da Agricultura, que muito nos orgulha e que é um tributo a todos os Associados e os que estão ligados à História da Associação.

No caso da DGAV, um muito obrigado ao Diretor-Geral, Professor Doutor Fernando Bernardo, Subdiretoras Dr.ª Graça Mariano e Engª Paula Carvalho, à Diretora de Serviços de Nutrição e Alimentação, Engª Paula Bico, e ao Chefe da Divisão de Alimentação Animal, Dr. José Manuel Costa, no inestimável apoio ao Projeto QUALIACA, entre outros temas relevantes para a Indústria.

Relativamente ao INIAV, permitam-nos que destaquemos o papel do seu Presidente, Professor Doutor Nuno Canada e Vice-Presidente, Dr. João Lima, bem como os Diretores dos Polos de Santarém e Elvas, Doutora Olga Moreira e Engº Benvindo Maçãs, bem como às respetivas Equipas.

No plano da Academia, relevamos as relações mantidas com a FMV e a UTAD em diversas iniciativas, pelo que é justo um agradecimento e reconhecimento para os Professores Doutores Rui Caldeira e José Pedro Lemos, da FMV, e Divanildo Monteiro e Emídio Gomes, da UTAD. Um agradecimento ao ICBAS – Universidade do Porto, e à Professora Doutora Luísa Valente, pela participação no Projeto SANFEED. Num espírito de leal cooperação, sem esquecer que os clientes são a razão de existir da Indústria, privilegiámos as relações com as organizações ligadas à pecuária, designadamente com as FEPABO, ANEB, FPAS, APIC, FENALAC, ANIL, APCRF, FEPASA e ASPOC, na procura de soluções conjuntas para o desenvolvimento sustentado da nossa Fileira Pecuária.

Cumprimentamos ainda as FIPA, CAP, CONFAGRI, CNA, ANPOC, ANPROMIS, ANSEME, ANIA, ACICO, ANIPLA, APIFVET, APIM, CIB e APED que connosco colaboraram em diversas iniciativas ou que nos convidaram para eventos por si realizados, preocupadas com a nossa perspetiva sobre a evolução da Fileira Agroalimentar, em matérias tão importantes como os OGM e as NBT, os mercados agrícolas e pecuários, a conjuntura da produção animal, o funcionamento da cadeia alimentar, os preços e qualidade das matérias-primas e dos alimentos compostos para animais.

Pelo intenso trabalho desenvolvido no campo normativo, em prol da melhoria da credibilidade da nossa Indústria, agradecemos à Doutora Ilidia Felgueiras, na sua qualidade de Presidente da CT 37.

A nossa gratidão, pelo empenho que colocaram na defesa das nossas posições a nível internacional, à FEFAC, nas pessoas do seu Presidente, Nick Major, e Secretário-Geral, Alexander Döring, e à FIPA, através do seu Presidente Jorge Henriques e do Diretor-Geral Eng.º Pedro Queiroz, quer internamente, quer no quadro da FoodDrinkEurope.

Um agradecimento pela cooperação e apoio a iniciativas da e para a IACA e seus associados, designadamente à Dr.ª Lola Herrera da USSEC, e ao Dr. Loyola Toran, do USGC, pelos sucessivos convites a representantes da Indústria para visitas de trabalho aos EUA no sector dos cereais e oleaginosas, reforçando a cooperação internacional e o conhecimento dos mercados pelos nossos associados, muito importante para manter a competitividade e 21

sustentabilidade do Setor.

Agradecemos igualmente aos responsáveis da REPER, em Bruxelas, e aos Eurodeputados portugueses, designadamente na COMAGRI, pela “cumplicidade” e apoio das posições da IACA nos principais dossiers em discussão ao nível do Parlamento Europeu.

Aos Membros da Mesa da Assembleia-Geral, do Conselho Fiscal, da Direção, da Secção de PréMisturas e Aditivos, e da Comissão Executiva, o nosso agradecimento pelo contínuo apoio e cooperação ativa, que muito contribuiu para reforçar o prestígio desta Instituição.

Aos assessores e colaboradores, incansáveis, Luís Manuel Santos, Ana Cristina Monteiro, Ana Clara Alves dos Santos, Ana Catarina Afonso e Jaime Piçarra, um Muito Obrigado pelo empenho, dedicação, resiliência, entusiasmo, inteligência e profissionalismo e pela forma como têm promovido e defendido a nossa Indústria, em Portugal e a nível internacional, e pelo espírito de Equipa, Lealdade e de Missão demonstrados em prol da Associação.

Um Obrigado aos antigos colaboradores, Amália Silva e Comendador Luís Marques, pelo envolvimento nos 50 Anos da IACA, designadamente na elaboração e edição do Livro “50 Anos a fazer História na Indústria da Alimentação Animal”.

Terminamos, como sempre, com uma palavra para aqueles que são a razão da nossa existência, os nossos Associados, que com as suas críticas e sugestões, sempre construtivas, nos ajudam a compreender melhor os problemas da Indústria, a procurar resolvê-los e a “crescer” enquanto pessoas, profissionais e dirigentes associativos.

Neste ano em que comemorámos os 50 anos da IACA e pelos agradecimentos que recebemos, bem como do balanço que foi possível fazer, muito positivo, são eles que nos dão a força e nos estimulam a realizar este trabalho, gratificante e de espírito de Missão, numa Associação credora de uma cultura de referência e que continua a ser reconhecida, prestigiada e ímpar no universo associativo, e que nos incentivam a fazer sempre mais e melhor.

Esperamos, pois, continuar a estar à altura das suas expetativas e ambições!

Lisboa, 17 de março de 2020

A DIREÇÃO

(aa)

José Romão Leite Braz

- Presidente

António José M. Saraiva Landeiro Isidoro

- Vogal

Maria Cristina Guarda de Sousa

- Vogal

António Queirós Santana

- Vogal

Avelino da Mota Francisco Gaspar

- Vogal

João Vieira Barreto

- Vogal

Ulisses Manuel de Assis Mota

- Vogal

22

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO

Trabalhadores de Escritório – Nível Nacional ▪

Revisão salarial com FETESE e outros publicados no BTE nº 29, de 08.08.2009 - As tabelas salariais produzem efeito a partir de 01.01.2009

Pessoal Fabril do Sul ▪ ▪

Revisão salarial com FESAHT publicada no BTE nº 1 de 08.01.2008 Revisão salarial com FETICEQ publicada no BTE nº 6 de 15.02.2008 - As tabelas salariais produzem efeito a partir de 01.08.2007

Pessoal Fabril do Norte ▪

Revisão salarial e outras com FETICEQ e FESHAT publicada no BTE nº 12 de 29.03.2008 - As tabelas salariais produzem efeito a partir de 01.11.2007

Semi-Vertical (Motoristas, Ajudantes de Motorista, Metalúrgicos e Outros) ▪ ▪

Revisão salarial com FESAHT publicada no BTE nº 1 de 08.01.2008 Revisão salarial com FETICEQ publicada no BTE nº 6 de 15.02.2008 - As tabelas salariais produzem efeito a partir de 01.07.2007

Técnicos de Vendas ▪

Revisão com Sindicato dos Técnicos de Vendas publicada no BTE nº 7 de 22.02.2005 (este Sindicato está encerrado) - Tabelas salariais de 01.12.2004

23

MOVIMENTO ASSOCIATIVO ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO Data

Socio nº

01/08/2019

177

Associado Invivonsa Portugal, S.A. passou a ADM Portugal, S.A.

PUBLICAÇÕES DA IACA NO ANO DE 2019 Revista “Alimentação Animal” ▪

107 - 2019 Ano da Alimentação Animal

▪

108 - Comemoração dos 50 anos da IACA

▪

109 - Passado, Presente e Futuro

▪

110 - Honrar e Dignificar a Indústria

Anuário IACA ▪

Publicado o 29º Anuário

Informação Semanal ▪

53 Edições

Newsletter da IACA ▪

49 Edições

REUNIÕES INSTITUCIONAIS DA IACA EM 2019 Assembleia-Geral Conselho Fiscal Direção Reunião Geral da Indústria Plenário Secção de Pré-Misturas e Aditivos VIII Jornadas SPMA

2 2 6 1 1 1

24

REPRESENTAÇÕES DA IACA FEFAC Praesidium da FEFAC

Cristina de Sousa (Vice-Presidente) José Romão Braz Cristina de Sousa (suplente) Cristina de Sousa Jaime Piçarra

Conselho da FEFAC Assembleia-Geral COMITÉS

▪

Nutrição Animal

Manuel Chaveiro Soares Ana Cristina Monteiro

▪

Produção Industrial de Alimentos Compostos

Jaime Piçarra (Vice-Presidente)

▪

Pré-Misturas e Alimentos Minerais

Pedro Folque Ingrid Van Dorpe Ana Cristina Monteiro

▪

Feed Safety Management (FSM)

Ana Cristina Monteiro

▪

Alimentos para Peixes

Tiago Aires

▪

Sustentabilidade

Jaime Piçarra

▪

Colégio de Diretores

Jaime Piçarra FIPA

▪ ▪

Direção PARE (Política Agrícola e Relações Externas)

António Isidoro

▪

Ambiente

Ana Cristina Monteiro

▪

Secretários-Gerais

Jaime Piçarra

Jaime Piçarra (Coordenador)

DIVERSOS ONS

Ana Cristina Monteiro

CT 37 – Alimentos para Animais

Maria Ilidia Felgueiras Ana Cristina Monteiro

Comissão Consultiva Culturas Arvenses (G.P.P.)

Jaime Piçarra

Comissões Consultivas Sectoriais dos Bovinos, dos Suínos e das Aves e Ovos (GPP)

Jaime Piçarra

Bolsa do Bovino

Jaime Piçarra (Presidente da Assembleia Geral)

CiB – Centro de Informação de Biotecnologia

Jaime Piçarra (Presidente da Assembleia Geral)

Conselho Consultivo da Faculdade de Medicina Veterinária (ULisboa)

Jaime Piçarra

Grupos de Diálogo Civil ”Culturas Arvenses”, (DG AGRI / Comissão Europeia)

Jaime Piçarra

25

CALENDÁRIO DAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA IACA EM 2019 Data 17 18 23 24 25 30 Data 1 7 11 14 19 a 21 21 e 22 22 Data 1 7 8 13 14 15 e 16 18 19 20 20 e 21 21 25 27 28 Data 3 4 5 10 11

Janeiro Assembleia Geral da Bolsa do Bovino Curso sobre Legislação Aplicável ao Setor dos Alimentos para Animais – Estação Zootécnica Nacional (Santarém) Reunião da Direção Reunião da Associada Cargill II – Nutrição Animal, SA Curso sobre Legislação Aplicável ao Setor dos Alimentos para Animais – Estação Zootécnica Nacional (Santarém) Presença da IACA na expedição de Carne de Porco para a China Fevereiro Curso sobre Legislação Aplicável ao Setor dos Alimentos para Animais – Estação Zootécnica Nacional (Santarém) Conferência USSEC/IACA sobre Mercados e Soja Sustentável Curso sobre Legislação Aplicável ao Setor dos Alimentos para Animais – Sessão extra na IACA Reunião GoEfluentes no INIAV (Polo de Santarém) • Colégio dos Diretores Gerais da FEFAC – Bucareste • Reunião da Presidência da UE – Bucareste • Workshop sobre Peste Suína Africana - Bucareste Reunião do FORO DERIO (Catalunha) – Espanha Reunião com FIPA sobre a Reforma da PAC pós 2020 Março • Grupo de Diálogo Civil e Culturas Arvenses da DGAGRI – Bruxelas • Reunião com DGAGRI sobre o Acordo UE/EUA – Bruxelas • Plenário da SPMA – Secção de Pré-Misturas e Aditivos na IACA • Reunião da CT 37 na IACA • Reunião com DGAGRI sobre Balanço da Proteína na UE Grupo de Diálogo Civil da DGAGRI sobre a Reforma da PAC – Bruxelas Reunião da Direção Deslocação a Huelva para Entrevista à Global Feed/Maprico X Jornadas Internacionais de Suinicultura na UTAD em Vila Real Reunião com Empresa de Assessoria de Comunicação Comité Pré-Misturas e Alimentos Minerais da FEFAC – Bruxelas Comité Nutrição Animal da FEFAC – Bruxelas Presença na FIGAN 2019 – Saragoça Assembleia Geral da FIPA Mesa Redonda sobre PEFMED na Alimentaria • Formação sobre Normalização no IPQ • Reunião do Conselho Fiscal Reunião com Forum Estudante Abril • Reunião Geral da Indústria • Assembleia Geral Ordinária da IACA 1º Fórum da Fileira do Bovino – INIAV, Santarém • Conselho de Presidentes da FIPA – Lisboa • Reunião Plataforma de Comunicação Agricultura e Ambiente - Lisboa Workshop Internacional sobre Leguminosas – INIAV, Elvas Reunião do Praesidiun da FEFAC – Bruxelas

26

12 23 24 29

Reunião do Comité Diretor da FEFAC – Bruxelas Reunião na DGAV sobre o Compromisso d Redução da utilização de antibióticos Inauguração Oficial da OVIBEJA – Beja Reunião da CEREALTECH - Évora

Data 8 8e9 9 e 10 14 15 16 23 28 29 e 30 29 31

Maio Reunião CT 37 na IACA 9º Congresso Nacional de Suinicultura – Rio Maior II Congresso Internacional de Avicultura AVIS’19 – Porto • Reunião da Direção • Reunião da Plataforma Agricultura e Ambiente - Lisboa Dia do Agricultor – INIAV, Elvas Comité Alimentos para Peixes da FEFAC – Bruxelas Comité Alimentos Compostos da FEFAC – Bruxelas Reunião no Convento do Beato para a preparação do Evento do Aniversário da IACA II Jornadas Técnicas da DIN – Santa Comba Dão Assembleia Geral do CiB – Lisboa Lançamento dos Cereais do Alentejo – Fronteira e Elvas

Data

Junho

4

24 25 26 27 28 e 29

Formação “Processo de votação Internacional e Europeu” – IPQ • Comemoração do 60º Aniverário da FEFAC – Bruxelas • Reunião da Plataforma de Comunicação - Lisboa Conselho e Assembleia Geral da FEFAC – Bruxelas Conferência do CiB na Feira Nacional de Agricultura “Poderá a agricultura portuguesa usufruir das novas técnicas de melhoramento?” – Santarém Conferência da CAP na Feira Nacional de Agricultura “Produção pecuária sustentável” – Santarém Eventos da Corteva e da Syngenta na Feira Nacional de Agricultura – Santarém Conferência da US Grains Council – Atenas Conferência do Centenário da DGAV – FMV, Lisboa Primeiro Colóquio Internacional PETMAXI – Ferreira do Zêzere • Reunião com o Forum Estudante na IACA • IV Gala Porco d’Ouro – Porto de Mós Reunião CT 37 na IACA 7º Congresso da FIPA – Lisboa Reunião da Direção Evento técnico da Brandsweet “Branding the Future” – Lisboa Cimeira da Fauna e Gestão Cinegética 2019 – INIAV, Oeiras

Data

Julho

6 7 11 12 13 16-19 18 19 21

17 22 26 Data 2 Data 4 5 10

Reunião de Trabalho com Associados sobre CCT – Contratação Coletiva de Trabalho – Fátima Reunião InovFeed “Cinco novos Laboratórios Colaborativos” – Porto IACA Solidária – Vila de Rei Agosto Reunião com CONSULAI (Alentejo 2020) Setembro Mesa Redonda “A importância da valorização da produção nacional de cereais (InovMilho) – Coruche Reunião da Direção – Ovar • Webinar da FEFAC sobre Soja Sustentával • Reunião com Forum Estudante

27

13 19 25 Data 4 16 18 24 25 28 Data 5 12 13 18 e 19 20 22 25 26 27 29 Data 2 3 4 4e5 9 11 17 18

VI Workshop SANFEED VIII Jornadas de Alimentação Animal (IACA/SPMA) – Fátima Reunião CT 37 na IACA Outubro Dia Mundial do Animal Dia da Alimentação Animal em 115 escolas do País Cerimónia de atribuição da Medalha de Honra da Agricultura à IACA Reunião do Praesidium da FEFAC – Lisboa • Comité Diretor da FEFAC – Lisboa • Comemoração do 50º Aniversário da IACA no Convento do Beato - Lisboa Seminário na DGAV “O Futuro dos Serviços Veterinários nos novos Contextos do Desenvolvimento Sustentável” - Lisboa Novembro Comité Prod. Industrial de Alimentos Compostos da FEFAC – Bruxelas III Jornadas de Desenvolvimento Rural do Norte Alentejano – Elvas Seminário ValRuMeat – Santarém 1ªs Jornadas “Uma só Saúde” Estratégia Nacional de Combate à Resistência aos Antimicrobianos DGS/DGAV/APA – Lisboa III Forum Pioneer/Corteva – Santarém • Seminário Entovalor EZN – Santarém • Comemoração do 25º Aniversário da Aligrupo - Pegões Grupo de Diálogo Civil (Culturas Arvenses) DGAGRI/Comissão Europeia – Bruxelas Escritura da Constituição da Associação FeedInov – Santarém • Reunião do Conselho Fiscal na IACA • Reunião da CT 37 na IACA Assembleia Geral do CiB na IACA Dezembro Reunião do Grupo Operacional Efluentes – Montijo • Reunião da Direção da IACA • Assembleia Geral da IACA • Reunião na DGAV com Missão Europeia sobre Resistência Antimicrobiana - Lisboa Reunião do Conselho da FEFAC – Bruxelas Conferência Europa e MENA da USSEC – Frankfurt Grupo FOCAL/Agenda Inovação do CEREALTECH – Elvas VII Assembleia Geral do Clube dos Cereais Forrageiros de Qualidade Comissões Consultiva Setoriais no GPP • Conselho de Acompanhamento da PAC • Assembleia Feral da FIPA

28

CONSELHO FISCAL PARECER Nos termos das disposições estatutárias da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais – IACA, o Conselho Fiscal, apresenta o parecer sobre o RELATORIO E CONTAS DO EXERCICIO DE 2019, apresentado pela Direção.

Foi, para tal, analisada a informação financeira respeitante ao exercício de 2019 fornecida pela Direção, com os respetivos extratos de contas correntes e documentos de suporte, bem como confirmações de saldos bancários e caixa.

O Conselho Fiscal congratula-se pela excelente colaboração e primazia da informação prestada, assim como pela qualidade do Relatório e Contas apresentado.

Assim, e perante a informação recolhida, somos do parecer que: 1- O relatório de contas e todos os movimentos contabilísticos estão alinhados com as disposições legais em vigor e, não se tendo verificado situações ou quaisquer atos que violem os Estatutos, propõe-se que o referido Relatório e Contas do ano 2019 sejam aprovados.

2- Que o Resultado Líquido do Período, positivo, de 38.312,32 euros, seja distribuído, de acordo com a proposta da Direção, para o Fundo Social e Reservas Livres.

3- Que a Assembleia aprove um voto de agradecimento aos membros da Direção pela dedicação, pelo empenhamento, profissionalismo e competência com que exerceram as funções durante o ano de 2019.

4- Que a Assembleia Geral aprove um voto de louvor e de reconhecimento ao SecretárioGeral, aos Assessores e a todos os Colaboradores, pela cooperação e dedicação no desempenho das suas funções.

Lisboa, 18 de março de 2020 O CONSELHO FISCAL

(aa)

Alfredo Manuel Ribeiro da Silva Santos - Presidente Joaquim Manuel Barreiro da Silva

- Vogal

Jorge José Rodrigues Fernandes

- Vogal

29

ESTATÍSTICA 2019 PRODUÇÃO DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS Por Grupos de Referência

(Tons)

AVES

SUINOS

Pintos para Carne - Iniciação

228 072 Leitões - Iniciação

11 745

Pintos para Carne - Crescimento

317 674 Leitões - Recria

53 966

Frangos para Carne - Acabamento

129 051 Porcos - Crescimento

Frangos para Carne - Retirada

4 946 Porcos - Engorda

Pintos - Cria

4 157 Porcos - Acabamento

Frangas - Recria

24 406

Galinhas Poedeiras

296 181 147 207 28 730

Porcas Reprodutoras - Futuras Reprodutoras

8 949

390 851 Porcas Reprodutoras - Gestação

81 437

Galinhas Reprodutoras

96 556 Porcas Reprodutoras - Lactação

38 934

Patos para Carne

33 909

Porcas Reprodutoras Gestação+Lactação

8 670

Patos Reprodutores

0 Outros

Perús - Iniciação

12 098 Complementares

Perús - Crescimento

31 845 Total SUÍNOS

Perús - Engorda

101 010

Perús - Retirada

571

Perús Reprodutores

14 841

Outros

23 869

Complementares

21 690 374

697 883

2 669

Total AVES

1 416 525

BOVINOS Vitelos em Aleitamento Vitelos - Cria Novilhas em Recria

DIVERSOS 2 207 Ovinos de Carne

28 246

38 640 Ovelhas Leiteiras

21 864

6 655 Caprinos de Carne

7 840

Novilhos de Engorda - Crescimento

203 919 Cabras Leiteiras

20 840

Novilhos de Engorda - Acabamento

130 314 Equídeos

30 833

Vacas Leiteiras

304 351 Coelhos

60 358

Vacas Aleitantes Complementares Proteícos Outros

Total BOVINOS

46 417 Cães e Gatos 1 663 Outros 33 475 Total DIVERSOS

154 779 59 361

384 121

767 641

TOTAL GERAL

3 266 170

30

2019 MATÉRIAS-PRIMAS UTILIZADAS (Tons.)

GRÃOS DE CEREAIS Aveia

SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS 5 866 Soja integral

Centeio Arroz Cevada Milho Sorgo Trigo

5 815

611 Sementes de algodão

24

6 Sementes de girassol

1 196

135 183 Sementes de linho

169

1 426 383 Sementes de colza

199

5 189 Outros 282 976

Triticale

3 682 11 085

0

Cereais processados pelo calor

3 377

Concentrados proteicos de cereais

4 132

Sementes e outros cereais

896 1 864 619

PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE GRÃOS DE CEREAIS

PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS

Alimpadura de trigo

1 452 Bagaço de amendoim

0

Trincas de arroz

1 319 Bagaço de cártamo

0

Bagaço de arroz

178 Bagaço de colza

61 611

Bagaço de gérmen de milho

0 Bagaço de copra (coco)

Dréches e Solúveis de Destilação de Trigo

0 Bagaço de girassol

119 427

656 Bagaço de linhaça

257

Dréches de cevada Gritz de milho

0

34 Bagaço de palmiste

47 715

Dréches e solúveis de destilação de milho

34 124 Bagaço de azeitona

0

Farinha forrageira de milho

25 379 Bagaço de sésamo

0

Farinha forrageira de trigo

905 Bagaço de soja

Gluten de milho Gluten feed de milho

3 628 Bagaço de soja, descascada 26 288 Bagaço de algodão

435 498 1 604 0

Gluten feed de trigo

9 Cascas de sementes de soja

7 303

Radículas de malte

641 Concentrado proteico de soja

3 773

Sêmea de arroz Sêmea de centeio Sêmea de trigo

11 113 Óleo vegetal 0 Outros (girassol descascado, etc.)

174 110

Sêmea de milho

0

Casca de arroz

13

Outros

13 525 2 876 693 589

1 296 281 145

31

SEMENTES DE LEGUMINOSAS, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS

PRODUTOS E SUBPRODUTOS LÁCTEOS

Ervilhas

875 Leite em pó

Fava forrageira

630 Soro de leite ácido, em pó

309

2 Soro de leite doce, em pó

810

Tremoço doce Outros (feijão verde, ervilhaca, grão de bico,etc)

86

69 Lactose

24

1 576 Caseína

0 1 229

TUBÉRCULOS E RAÍZES, RESPECTIVOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS Mandioca

PRODUTOS DE ANIMAIS TERRESTRES

2 Farinha de aves de capoeira

5 105

Batata

39 Farinha de carne e osso

Polpa de batata

88 Farinha de ossos

0

306 Farinha de penas

1 104

Concentrado proteíco de batata Polpa de beterraba (sacarina)

9 249 Farinha de sangue

Melaço de beterraba

4 672 Gorduras animais

Sacarose de beterraba

40 261

214 13 998

75 Manteiga

0

14 431 Hidrolisados proteicos de porco Plasma sanguíneo de porco

309 17 61 008

PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE OUTRAS SEMENTES E FRUTOS Farinha da alfarroba

PRODUTOS DO PESCADO 7 202 Farinha de peixe

Gérmen de alfarroba Folhelho de uva Bagaço de grainha de uva Polpa de citrinos

545

0 Concentrados proteícos e solúveis de peixe 2 637

6 551

15 3 321

Repiso de tomate

0

Polpa de maçã

0 13 175

OUTRAS PLANTAS, RESPECTIVOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS Melaço de cana de açúcar Sacarose de cana

MINERAIS

11 115 Carbonato de cálcio 0 Fosfato dicálcico

Palha de cereais Palha de cereais tratada

5 888

11 115 Fosfato monocálcico

7 543

Bicarbonato de sódio

4 168

Cloreto de sódio

9 095

FORRAGENS E OUTROS ALIMENTOS GROSSEIROS Luzerna

82 234

26 760 Oxido de Magnésio 257 Outros minerais 3 891

161 1 031 110 120

30 908

32

DIVERSOS Gorduras vegetais - sabões cálcicos

ADITIVOS 3 716 Coccidiostáticos

0

Gorduras vegetais - hidrogenadas

991 Aglutinantes

7 506

Oleínas

632 Ureia e derivados

2 626

Prod. e subprodutos ind. de panificação e massas Prod.e Subprodutos de Pastelaria e Ind. Gelados Leveduras

4 846 Aminoácidos sintéticos

10 377

0 Conservantes

1 111

15 Antioxidantes

150

Glucose

4 Corantes

673

Concentrados proteicos de leveduras

0 Aromatizantes

939

Reciclagem de rações Outros

5 609

Vitaminas,Pró-vitaminas e Subst. efeito semelhante

870 Oligoelementos 16 683 Melhoradores da digestibilidade PRÉ-MISTURAS

Estabilizadores da flora intestinal Substâncias que afectam favoravelmente o ambiente

Aves

7 586

Bovinos

4 863 Adsorventes de micotoxinas

Suínos

9 779 Outros

Ovinos e caprinos

154

Coelhos

109

Equinos

148

Peixes

703 549 277 135

0 508 105 560 131 114

2

Cães e gatos

461

Outros

720 23 822

33

PRODUÇÃO DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS (Milhares de Tons.)

PRODUÇÃO POR ESPÉCIES ANOS 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

AVES 1 107 1 117 1 166 1 174 1 177 1 200 1 194 1 230 1 247 1 240 1 208 1 205 1 267 1 271 1 189 1 267 1 220 1 163 1 254 1 218 1 280 1 311 1 274 1 271 1 247 1 237 1 242 1 336 1 408 1 419 1 416

BOVINOS SUINOS 938 1010 1 086 1 061 963 926 1009 961 883 853 956 940 911 890 863 921 1062 877 903 845 767 714 655 642 601 619 668 692 731 753 768

1 179 1 333 1 357 1 294 1 463 1 347 1 182 1 163 1 166 1 198 1 111 1 034 1 034 1 115 1 091 1 101 1 045 982 1 017 1 004 903 860 886 842 796 787 858 796 742 732 698

OUTROS ANIMAIS 122 134 149 189 203 199 214 206 205 205 205 199 191 203 208 226 259 228 236 219 260 283 277 282 257 250 264 298 305 360 384

TOTAIS / ANO

VARIAÇÃO ANUAL

3 346 3 594 3 758 3 718 3 806 3 672 3 599 3 560 3 501 3 496 3 480 3 378 3 403 3 479 3 351 3 515 3 586 3 250 3 410 3 286 3 210 3 168 3 092 3 037 2 901 2 893 3 032 3 122 3 186 3 264 3 266

7,41% 4,56% -1,06% 2,37% -3,52% -1,99% -1,08% -1,66% -0,14% -0,46% -2,93% 0,74% 2,23% -3,68% 4,89% 2,02% -9,37% 4,92% -3,64% -2,31% -1,31% -2,40% -1,78% -4,48% -0,28% 4,80% 2,97% 2,05% 2,45% 0,06%

34

CONSUMO DE MATÉRIAS -PRIMAS (Milhares de Tons)

ANOS

CEREAIS

SEMENTES E BAGAÇOS

PROD. SUBSTITUTOS CEREAIS

DIVERSOS

TOTAIS/ANO

1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

718 822 876 950 1 069 1 106 1 081 1 257 1 318 1 434 1 400 1 327 1 391 1 535 1 505 1 527 1 652 1 598 1 750 1 801 1 826 1 829 1 711 1 699 1 670 1 674 1 674 1 802 1 862 1 874 1 865

745 863 962 949 903 870 874 872 843 837 878 796 880 870 854 865 849 794 943 909 822 805 754 720 695 688 715 758 702 736 705

1 149 1 207 1 150 1 086 1 071 940 893 794 751 665 649 699 651 608 556 622 561 396 180 103 91 73 139 85 74 69 84 95 122 106 102

734 691 751 734 755 704 638 637 589 560 553 556 481 466 436 501 524 462 537 473 471 461 488 533 462 462 559 467 500 548 594

3 346 3 583 3 739 3 719 3 798 3 620 3 486 3 560 3 501 3 496 3 480 3 378 3 403 3 479 3 351 3 515 3 586 3 250 3 410 3 286 3 210 3 168 3 092 3 037 2 901 2 893 3 032 3 122 3 186 3 264 3 266

35

PRODUÇÃO DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS EM 2019 Coelhos 2% Equídeos 1%

Cães e Gatos 5% Outros Animais 2%

Ovinos e Caprinos 2%

Suinos 21%

Aves 43%

Bovinos 24%

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS COMPOSTOS 4 000 3 500

Milhares de Toneladas

3 000 2 500 OUTROS ANIMAIS 2 000

SUINOS BOVINOS

1 500

AVES

1 000 500 0

36

ESTRUTURA DO CONSUMO DE MATÉRIAS PRIMAS EM 2019 Diversos 18%

PSC 3%

Cereais 57% Sem/Bagaços 22%

EVOLUÇÃO DO CONSUMO DE MATÉRIAS-PRIMAS 4000 3500

Milhares de Toneladas

3000 2500 DIVERSOS 2000

PSC SEM/BAGAÇOS

1500

CEREAIS

1000 500 0 1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019

37