Relatório de Atividades 2020

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2020

ÍNDICE INTRODUÇÃO.............................................................................................................................. 1 ENQUADRAMENTO MACRO-ECONÓMICO ............................................................................... 2 APROVISIONAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS ........................................................................ 5 SITUAÇÃO DA PECUÁRIA .......................................................................................................... 6 SUSTENTABILIDADE .................................................................................................................. 6 QUALIACA ................................................................................................................................... 7 BIOTECNOLOGIA ........................................................................................................................ 7 REFORMA DA PAC ..................................................................................................................... 8 CONTRATAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ............................................................................ 9 REVISTA “ALIMENTAÇÃO ANIMAL” ....................................................................................... 10 IX JORNADAS DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL ............................................................................ 10 FARINHAS DE CARNE .............................................................................................................. 10 ALIMENTOS MEDICAMENTOSOS ............................................................................................ 11 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO SETOR DOS ALIMENTOS PARA ANIMAIS ........................... 12 CLP E REACH............................................................................................................................ 17 FEEDINOV ................................................................................................................................. 18 SPMA ......................................................................................................................................... 19 FEEDMED .................................................................................................................................. 19 IN MEMORIAM ........................................................................................................................... 20 ANÁLISE DO BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS ......................................... 21 CONCLUSÃO ............................................................................................................................. 21 INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR ............................................................................................ 25 CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO ............................................................................. 25 MOVIMENTO ASSOCIATIVO..................................................................................................... 26 PUBLICAÇÕES DA IACA NO ANO DE 2020 ............................................................................ 26 REUNIÕES INSTITUCIONAIS DA IACA EM 2020 ..................................................................... 26 REPRESENTAÇÕES DA IACA .................................................................................................. 27 CALENDÁRIO DAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA IACA EM 2020 ....................................... 28 CONSELHO FISCAL .................................................................................................................. 32 PARECER .................................................................................................................................. 32 ESTATÍSTICA ............................................................................................................................ 33

RELATÓRIO DE ATIVIDADES ANO DE 2020 INTRODUÇÃO Em conformidade com os Estatutos, a Direção da IACA apresenta à Assembleia-Geral de 15 de abril de 2021, o Relatório de Atividades e as Contas relativas ao Exercício de 2020 O ano de 2020 ficou marcado inevitavelmente como o ano da pandemia e pelas implicações brutais nas nossas vidas, nas relações sociais, familiares e laborais, mas sobretudo na economia e no emprego, não só em Portugal, mas igualmente na União Europeia e a nível mundial, numa crise sanitária e económica sem precedentes.

No entanto, se há conclusão que podemos retirar acerca do impacto da COVID-19 na alimentação animal é que o setor se mostrou extremamente resiliente.

Com um capital humano que assumiu um comportamento exemplar na nossa Indústria, e que importa reconhecer e homenagear, a produção e distribuição de alimentos compostos não parou e este setor foi considerado desde logo como essencial nas sucessivas declarações do Estado de Emergência. Fruto de uma notável partilha de responsabilidades entre fornecedores, industriais e clientes, os consumidores não sentiram falta de produtos alimentares de origem animal nas suas mesas, mesmo durante a fase de confinamento geral.

Estivemos ainda presentes, em Portugal, em Grupos de Acompanhamento do Agroalimentar e da Logística, criados no quadro dos Ministérios da Agricultura e da Economia – designadamente o Grupo de Acompanhamento e Avaliação da Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em virtude das Dinâmicas de Mercado determinadas pelo Covid-19 – e no âmbito da FEFAC, na Task Force COVID-19, que permitiram dar conta aos decisores políticos, nacionais e europeus, dos constrangimentos e problemas que se colocaram às empresas nos diferentes momentos, desde logo a questão dos planos de contingência ou os equipamentos de proteção individual, mas também o funcionamento dos portos ou o abastecimento de matérias-primas, pré-misturas ou aditivos para a alimentação animal.

Em plena pandemia e conhecidas as dificuldades económicas e sociais em todos os Estadosmembros, a Comissão Europeia não desistiu, pelo contrário, da sua agenda que tinha sido definida em dezembro de 2019, no quadro do Pacto Ecológico Europeu, e em maio de 2020, apresentou as Estratégias “Do Prado ao Prato” & Biodiversidade, com metas muito ambiciosas no horizonte 2030, com Portugal a mostrar ainda maior ambição, o que pode ser negativo para o Setor.

Os planos de vacinação e a aposta na recuperação da União Europeia foram outras prioridades, consubstanciadas em avultados programas financeiros como novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-27 e do Instrumento Próxima Geração UE (Next Generation EU), que inclui o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e consequentemente, o Programa de Recuperação e Resiliência, da maior relevância para Portugal.

Digitalização, economia verde, mobilidade e combate às alterações climáticas serão as grandes linhas de orientação.

Entretanto, em outubro, quer o Conselho Agrícola, quer o Parlamento Europeu, aprovaram, no essencial, as linhas gerais das propostas da Comissão Europeia sobre as negociações da nova PAC, as quais, depois da Croácia e, sobretudo, da Presidência alemã, ganharam um novo impulso, iniciando-se as reuniões do trílogo (Conselho, Comissão e Parlamento Europeu), num processo que poderá ficar fechado no primeiro semestre de 2021, durante a Presidência de Portugal.

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O ano de 2020, foi igualmente o ano das Conferências e dos eventos virtuais, com todas as realizações da IACA, incluindo as Assembleias-Gerais e as Jornadas de Alimentação Animal, a terem lugar através das plataformas digitais. De facto, foram deste modo que decorreram as eleições, quer para a Direção da SPMA, quer dos Órgãos Sociais da IACA, para o Mandato de 2021/23.

O XXIX Congresso da FEFAC, virtual, incluiu a Assembleia-Geral que definiu um novo modelo de governação, com o fim do Conselho e do Praesidium, e a criação do Board e de uma Comissão Executiva, apresentou a Carta de Sustentabilidade 2030, subscrita pelos seus membros, entre os quais a IACA. Tivemos ainda a conclusão do Brexit, no final do ano, e as eleições de uma nova Administração nos EUA, que poderá colocar um ponto final nas tensões comerciais com a União Europeia e relançar a estratégia transatlântica.

No plano interno, merecem destaque, o aceso debate em torno do bem-estar animal e a transferência de funções do Ministério da Agricultura (DGAV) para o Ambiente (ICNF), e as preocupações da IACA e da Fileira, sobre a perda de competências e de influência da Agricultura para o Ambiente.

Consciente de que só com inovação, investigação e conhecimento poderemos enfrentar os desafios que temos pela frente, à luz da Agenda europeia e das questões societais, o FeedInov iniciou as suas funções quase no final do ano, continuando o seu percurso o Projeto SANAS, no quadro do Alentejo 2020, sobre Segurança Alimentar, Nutrição Animal e Sustentabilidade.

Infelizmente, 2020 trouxe-nos uma enorme perda, com o falecimento do Comendador Luis Marques, Secretário-Geral da IACA durante quase quatro décadas, um dos grandes obreiros da Associação e personalidade ímpar no Setor e no movimento associativo que dinamizou, prestigiou e não deixou e deixará de inspirar. A quem aqui prestamos a nossa Homenagem.

ENQUADRAMENTO MACRO-ECONÓMICO Depois do crescimento de 2,5% de 2019, impulsionado em grande parte pelo turismo e pelo consumo privado, a pandemia deixou o País mergulhado numa crise económica e social bastante profunda em 2020, cuja recuperação para níveis pré COVID só deverá ter lugar em 2022 ou 2023. As sucessivas restrições ao normal funcionamento da economia decorrentes dos confinamentos e das declarações de Estado de Emergência ou Calamidade para mitigar os graves problemas sanitários e a enorme pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde, o encerramento do canal HORECA e as limitações ao fluxo de turistas e na circulação de pessoas, conduziram a uma quebra de 7,6% no PIB, de que não há memória nos últimos 40 anos, a uma taxa de desemprego da ordem dos 7%.

Apesar de tudo, um desempenho melhor que as previsões, com um crescente endividamento para fazer face a todas as despesas e apoios sociais e económicos, que se situou em 133,7% do PIB (117,2% em 2019), enquanto a dívida conjunta das famílias, empresas e Estado disparou para 368,8% do PIB, com um record de 745,8 mil milhões de €. De acordo com o Banco de Portugal, deste incremento de 32% face a 2019, 19,2% estão relacionados com a quebra do PIB. As exportações de bens e serviços caíram 18,6% ao passo que as importações baixaram 12%, o que resultou numa balança comercial negativa em 2020, contrariamente ao observado desde 2013. No entanto, no agroalimentar, as exportações tiveram um comportamento positivo ao longo de 2020 apesar dos efeitos provocados pela pandemia Covid-19. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o complexo agroalimentar fechou o ano a crescer 2,5% nas exportações. O crescimento é ainda maior se for analisada apenas a agricultura. No acumulado de janeiro a dezembro, quando comparado com o mesmo período de 2019, as exportações deram um salto de 5,5%. As exportações de «Animais Vivos» (20,9%) e as «carnes, miudezas, comestíveis» (15,7%) foram os grupos de produtos que mais subiram em percentagem.

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Uma demonstração da resiliência do Setor.

A pandemia levantou ainda a questão da soberania e da segurança alimentar (food security), da dependência da Europa relativamente a outros mercados, desde logo a China, pelo que em 2021, vai estar em debate o plano de contingência em tempos de crise. Irão afirmar-se os stocks estratégicos?

O acesso a proteína, da maior relevância geopolítica, é um tema que estará em cima da mesa em Portugal e na União Europeia nos próximos 10 anos.

Por esta razão, dentro da flexibilidade que a Comissão Europeia nos “concede” e apesar das recomendações, conhecidas a 18 de dezembro, o PEPAC (Plano Estratégico da PAC que vai ser implementado em 2023) poderá ajudar com políticas públicas coerentes e incentivadoras de uma transição para uma economia verde de forma mais justa, sem deixar ninguém para trás, e que permitam manter as especificidades de cada país, a soberania alimentar e a relevância da agropecuária no equilíbrio do território e da paisagem, travando o abandono e a desertificação, e fixando os jovens no espaço rural.

O setor da Alimentação Animal em Portugal estima fechar o ano de 2020 com uma perda em torno de 1% face ao Volume de Negócios de 1,5 mil milhões de euros em 2019, em que registou uma produção de 3,9 milhões de toneladas.

Ao nível dos diferentes segmentos de mercado, tendo como base a amostra mensal da IACA, os alimentos para aves deverão ter registado uma relativa estabilidade, os bovinos, suínos e outros animais, com uma retração, num intervalo entre 1 e 2%. Mas se a análise da amostra da IACA permite retratar melhor a realidade do mercado em 2020, a produção associada, consequência da entrada de unidades e empresas que estavam fora do nosso universo, registou um crescimento de 2,4%, com impacto nos suínos e bovinos, o que justifica as diferenças relativamente à amostra mensal.

A IACA reforçou deste modo a sua base associativa e a representatividade na Indústria da Alimentação Animal. Registámos assim, de acordo com dados ainda provisórios, um ligeiro incremento nos alimentos para aves (1,1%), estabilidade nos bovinos e outros animais, em parte devido ao petfood, e nos suínos, um incremento de 8,7%, que resulta de uma concentração da atividade, de empresas que até agora estavam fora do universo IACA. Na União Europeia, a retração situou-se, em média, em 1,6% de acordo com as mais recentes estimativas da FEFAC. No entanto, para além da pandemia temos o fenómeno das crises sanitárias como a peste suína africana ou a gripe aviária que afetam países relevantes como a Polónia, Alemanha, Roménia ou Holanda.

Estes foram os principais aspetos que condicionaram o desempenho da nossa Indústria e da Fileira pecuária em geral, dos quais se destacam: Pela positiva, • A resiliência demonstrada pela cadeia da alimentação animal e da produção pecuária; • O reconhecimento do setor como essencial para o funcionamento da economia, com a IACA a participar nos grupos de acompanhamento e monitorização criados pelos Ministérios da Agricultura e Economia, para além dos contactos frequentes com outras áreas do Governo, como o Ambiente, Administração Interna ou Infraestruturas; • O contacto permanente entre a IACA e os seus associados, dando resposta aos planos de contingência e acompanhando os constrangimentos e dificuldades reportadas pelas empresas; • A tendência para a procura de produtos de origem nacional e alguma deslocação para pontos de venda alternativos à grande distribuição alimentar, quer espaços mais pequenos, quer pelo recurso a plataformas digitais;

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• A criação da Task Force COVID-19 ao nível da FEFAC, com contactos e partilhas de informações entre a FEFAC e as suas congéneres europeias, bem como o canal aberto com a Comissão Europeia e outras organizações da União Europeia como a COCERAL, FEDIOL ou COPA/COGECA; • O lançamento do Laboratório Colaborativo FeedInov e a aposta na inovação, investigação e conhecimento, bem como a iniciativa do Ministério da Agricultura “Terra Futura”, com a estratégia para o horizonte 2030; • A realização do XXIX Congresso da FEFAC e o lançamento da Carta de Sustentabilidade 2030, que subscrevemos, bem como as IX Jornadas da Alimentação Animal, no sentido de dar resposta à Estratégia “Do Prado ao Prato”; • A continuada aposta na comunicação com artigos e posições da IACA em diversos órgãos de comunicação social; • O papel ativo da Comissão Europeia, quer ao nível do financiamento da investigação no combate à COVID-19, bem como a disponibilidade de fundos financeiros, em níveis históricos, para a recuperação económica da União Europeia, assinados durante a presidência alemã da União Europeia; • O reforço da importância da ciência, do conhecimento e da cooperação internacional no combate à pandemia; • O reconhecimento da dependência europeia relativamente a outras potências económicas, desde logo a China, e a discussão em torno da soberania alimentar e da necessidade de um plano de contingência em situações de crise; • O início do plano de vacinação em Portugal, na Europa e a nível global, no final de 2020; • A assinatura do acordo do Brexit, criando maior estabilidade no futuro das relações entre a União Europeia e o Reino Unido; • Os resultados das eleições presidenciais nos EUA e o possível relançamento das relações transatlânticas; • A concretização de um acordo de investimento entre a União Europeia e a China; • A presidência portuguesa da União Europeia no primeiro semestre de 2021.

Pela negativa, • O impacto dramático na economia e no funcionamento das empresas, com reduções históricas no PIB e na destruição de emprego, decorrentes do confinamento, problemas sanitários, e das restrições no funcionamento das atividades económicas, com destaque para o canal HORECA e a quebra no turismo; • Os constrangimentos no abastecimento de algumas matérias-primas, designadamente bagaços de oleaginosas, com a IACA e a ACICO, a chamar a atenção para a política do Governo em matéria de biocombustíveis e a paragem das extratoras, na quebra na oferta de bagaço de colza e as consequências em toda a Fileira Pecuária; • Os preços das principais matérias-primas nos mercados internacionais, com agravamentos entre 30 a 40% designadamente milho, cevada, trigo, soja e colza, sendo preocupante a escassez de girassol; • Os baixos preços dos produtos de origem animal, decorrentes da quebra do consumo e de excedentes no mercado europeu, pese embora as ajudas da União Europeia e nacionais; • A continuidade da existência de surtos de Peste Suína Africana, em particular no Leste Europeu, mas também com focos na Bélgica e o aparecimento de focos em javalis na Alemanha, com consequências negativas para o mercado da carne de suíno e o reforço das medidas de biossegurança em toda a Europa; 4

• A ocorrência de casos de gripe aviária em alguns países da União Europeia, criando maior pressão sobre o modelo de produção pecuária; • As tensões entre a União Europeia e os EUA, decorrentes das retaliações em torno dos diferendos (alumínio, aço e aviação comercial) com imposição de tarifas nas trocas comerciais; • Numa altura em que se assistiu a uma redução das emissões de GEE, consequência da redução da atividade económica em geral, em particular nos transportes, continuou a desinformação, sem qualquer base científica, quanto às consequências do consumo de leite, carnes vermelhas e de produtos transformados, na saúde dos consumidores, conjugado com o impacto da atividade pecuária no ambiente e nas alterações climáticas; • Os contínuos ataques ao Mundo Rural, sejam nas produções intensivas (azeite e olival, pecuária) ou no modelo existente em Portugal e que tem conduzido a aumentos de produções e na sua capacidade de exportação; • Apesar da descoberta da vacina, com o recurso à utilização da biotecnologia, em tempo record, continuaram as pressões de partidos que apoiam o Governo na proibição das importações de OGM, a insistência na rotulagem de produtos com ingredientes de natureza transgénica, acompanhado de um continuado debate a nível da UE, agora em torno das NBT, que os detratores da biotecnologia insistem em classificar como novos produtos geneticamente modificados; • A crescente atuação e influência do Ministério do Ambiente na alimentação animal e atividade pecuária, bem como a pressões políticas para a imposição de taxas para mitigar o impacto ambiental, e as tentativas de reduzir as funções do Ministério da Agricultura, designadamente a transferência da responsabilidade do bem-estar dos animais de companhia, da DGAV para o ICNF.

APROVISIONAMENTO DE MATÉRIAS-PRIMAS A criação de corredores verdes ao nível da União Europeia e a prioridade para o Mercado Interno, para além dos compromissos e declarações do G20, foram fatores muito positivos e que permitiram manter a cadeia alimentar em funcionamento. O setor teve de ultrapassar obstáculos e lidar com inúmeras dificuldades, como restrições na disponibilidade de algumas matériasprimas (o bagaço de colza devido à paragem das extratoras, com sucessivos alertas ao Governo da ACICO e da IACA) e com greves dos estivadores no Porto de Lisboa, que denunciámos de imediato, tendo levado a processos de requisição civil. No entanto, neste contexto de esforço acrescido, deparámo-nos com aumentos significativos nos preços das matérias-primas.

A forte procura pela China e quebras de produção na zona do Mar Negro, além do impacto da COVID-19, pressionam os preços das matérias-primas das quais Portugal é muito dependente, nomeadamente milho, trigo, cevada, soja, colza e girassol. À manutenção desta tendência aumentos entre 30 a 40% no último trimestre - juntou-se a escassez de fontes de proteína importantes como os bagaços de colza e girassol.

Ao nível mais micro, como vitaminas, aminoácidos e aditivos, enfrentámos problemas semelhantes de alta de preços e escassez, sobretudo nas com origem na China.

Um cenário muito preocupante para a competitividade da Fileira durante o primeiro semestre de 2021, confrontada com custos altistas e baixos preços nos produtos de origem animal ao produtor. O ano terminou assim com os custos de alimentação em alta, sem que, no entanto, tenha sido possível refletir toda a amplitude do agravamento dos preços das matérias-primas nos preços dos alimentos compostos.

As preocupações da IACA, incluindo a legislação nacional sobre os biocombustíveis e a revisão da Diretiva RED II (energias renováveis) além de relevadas publicamente, foram enviadas ao 5

Governo, designadamente à Ministra da Agricultura que assume a presidência do Conselho no primeiro semestre do próximo ano.

SITUAÇÃO DA PECUÁRIA Os efeitos muito negativos decorrentes das restrições no canal HORECA e, durante o confinamento, a proibição da realização de feiras e mercados, das limitações de deslocações, a quebra drástica no turismo (de 27 milhões em 2019, prevendo-se uma quebra de 75% em 2020) tiveram um forte impacto na procura de produtos de origem animal, com a pecuária a ser profundamente afetada.

A redução no consumo, em Portugal e em toda a Europa, conduziu a uma quebra nos preços à produção na generalidade dos produtos de origem animal, com a Comissão Europeia a conceder ajudas setoriais, como armazenagem privada (leite em pó, queijo, manteiga, carne de bovino, ovino e caprino) e outras decididas pelo Governo português (leite de pequenos ruminantes, aves, ovos e suínos) no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, com uma dotação de 12,2 milhões de €.

Naturalmente que as empresas tiveram de se reajustar e adaptar à procura, quer no mercado interno, quer nas exportações. Por exemplo, na suinicultura, a continuidade das exportações para a China e de leitões para Espanha, permitiu travar maiores perdas, num final de ano particularmente difícil para toda a Fileira da produção animal, com custos da alimentação em alta.

SUSTENTABILIDADE Desde muito cedo se tornou evidente que a Europa iria necessitar de um Plano de Recuperação Económica robusto (consubstanciado no “Próxima Geração UE” e no Quadro Financeiro Plurianual) e que essa recuperação económica estaria alinhada com as já conhecidas orientações do “Pacto Ecológico Europeu” e das Estratégias “Do Prado ao Prato” e da Biodiversidade.

E se este já era um tema premente antes da pandemia, ganhou ainda maior amplitude e preocupação na agenda política e na opinião pública e publicada.

Dossiers como o da desflorestação e a “due dilligence” (auditorias jurídicas) estão na linha da frente da estratégia da União Europeia, bem como as matérias-primas responsáveis, exigidas por muitos retalhistas, sobretudo na Europa do Norte, pela pressão dos consumidores e das ONG. Temos, assim, uma componente de proteção ambiental e de biodiversidade na economia como nunca tivemos no passado, que tem de ser compatibilizada com competitividade, geradora de emprego e de riqueza para Portugal. É esta compatibilização que nos traz algumas reservas, caso da intensidade das metas relativas à redução das emissões de gases com efeito de estufa (55% de redução), da utilização de pesticidas químicos (-50%), fertilizantes (-20%), dos antibióticos (-50%) ou a promoção da agricultura biológica no horizonte 2030 (25% da área agrícola), que consideramos sobretudo aspiracionais e muito ambiciosas.

Aliás, esta última, por si só, não é garantia de maior sustentabilidade.

Receamos que venham a existir quebras na produção agroalimentar, maior dependência de Portugal e da União Europeia das importações de Países Terceiros, aumento de custos de produção e perda de competitividade dos produtos europeus nos mercados externos, ou seja, uma redução da capacidade de abastecimento no mercado global. Aguardamos, deste modo, pela avaliação de impacto das medidas propostas.

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Apesar dos alertas, a IACA partilha das linhas gerais destas orientações estratégicas e quer ser parte da solução.

Por isso, assinámos a Carta de Sustentabilidade FEFAC 2030, temos projetos em curso no quadro do Alentejo 2020 (o Projeto SANAS – Estratégia para a Melhoria da Segurança Alimentar, Nutrição Animal e Sustentabilidade na Alimentação Animal na região do Alentejo) - , estamos no GO Efluentes e lançámos, com mais 17 entidades, o Laboratório Colaborativo FeedInov, que mostra uma aposta clara na Sustentabilidade e em soluções nutricionais inovadoras que respondam aos desafios que nos são impostos, quer pelos legisladores, quer pela Sociedade.

Um dossier muito relevante para a próxima década e fundamental para termos uma imagem mais positiva da produção animal e uma oportunidade para demonstrarmos que a alimentação animal é parte da solução.

Mas que exige igualmente um compromisso de toda a cadeia de abastecimento, desde logo os nossos fornecedores.

QUALIACA Realizaram-se 40 iniciativas em 2020, que incidiram num número mais diversificado de matériasprimas – sementes de colza, soja, bagaços de colza e soja, milho, palmiste, glúten feed de milho, milho e outros cereais e aditivos - um aumento relativamente ao ano anterior e maior número de controlos em metais pesados. No entanto, devido às contingências da pandemia, o controlo privilegiou os contentores e aditivos como fosfatos, sulfato de cobre, óxido de magnésio, bentonite, entre outros.

Apesar de tudo, são números relevantes e uma amostra relativamente importante, que queremos aumentar em volume das matérias-primas controladas em 2021, com o QUALIACA a ser financiado em parte pelo Orçamento da IACA e o restante pelas empresas aderentes, que terão como contrapartida, para além de uma redução na necessidade de fazer análises em determinadas substâncias indesejáveis, a integração dos dados do QUALIACA no sistema de autocontrolo das empresas, comprovada pelo CERTIFICADO DE ADESÃO. Um dos objetivos é a adesão do QUALIACA ao Foro Derio, constituído pelos sistemas de controlo de qualidade e segurança alimentar espanhóis e a integração na plataforma a ser desenvolvida em Espanha, “e-Pienso”, permitindo a partilha dos controlos feitos a nível da Península Ibérica.

Recorde-se que este Protocolo com a DGAV, bem acolhido pela Indústria e pela Fileira da produção animal, tem como objetivo o reforço da qualidade das matérias-primas, complementando o Plano de Controlo Oficial, e uma estratégia que permita potenciar uma nova relação com os nossos fornecedores, com maiores exigências contratuais. Até pelas regras mais restritivas que se esperam, designadamente, ao nível das micotoxinas.

Contribui igualmente para reforçar os mecanismos de segurança alimentar no nosso País e a confiança dos consumidores nos produtos de origem animal produzidos em Portugal.

BIOTECNOLOGIA Pela importância da soja e do milho no aprovisionamento da Indústria, que se acentua com a nossa dependência externa, o tema dos OGM e da biotecnologia agrícola é da maior relevância e motivo de preocupação, sobretudo a política de aprovações de novos eventos geneticamente modificados na União Europeia. Tal como em 2019, temos as Novas Técnicas de Melhoramento de Plantas (NBT), ou Novas Técnicas Genómicas (NTG), dossier que continua na ordem do dia.

Recorde-se que na sequência da decisão do Tribunal de Justiça Europeu, a 25 de julho de 2018, 2019 foi um ano de movimentação das diferentes Associações, nacionais e europeias, no sentido de convencer os decisores políticos da insensatez da decisão e, sobretudo, da sua 7

impossibilidade de aplicação, por não ser possível distinguir entre as técnicas convencionais e as “novas técnicas” de mutagénese, lançando uma grande incerteza jurídica no mercado.

Deste modo, multiplicaram-se as reuniões e Conferências, inclusivamente ao nível do Parlamento Europeu e, 26 organizações europeias pediram alterações na Diretiva dos OGM, processo amplificado a nível dos Estados-membros, o que foi bem acolhido pelo Conselho Agrícola de maio, no qual um conjunto de 14 países, entre os quais Portugal, solicitou à nova Comissão a inclusão desta revisão no seu programa de trabalhos.

Esta solicitação foi bem acolhida, bem como as preocupações da cadeia alimentar, pelo que se aguarda um estudo, para os quais a FEFAC e as suas filiadas como a IACA contribuíram, até final de abril de 2021, com uma proposta legislativa. Entretanto, num sinal positivo, a Comissão aprovou 8 novos OGM, evitando, para já, eventuais perturbações no comércio internacional de matérias-primas. Mas os potenciais problemas e estrangulamentos estão longe de resolvidos, até porque agora sem o apoio do Reino Unido fica tudo mais difícil.

REFORMA DA PAC Tal como em 2019, e ainda condicionada pelo Brexit, que teve luz verde no final do ano, e pela definição do Quadro Financeiro Plurianual, a reforma da PAC foi um dossier prioritário, quer para a Croácia, quer pela Alemanha, que lideraram a União Europeia em 2020.

Ainda antes da pandemia, na 5ª Conferência sobre as Perspetivas do Mercados, organizada pela DG AGRI, em dezembro de 2020, os Comissários da Agricultura e da Saúde e Segurança Alimentar, deram o mote.

Janusz Wojciechowski delineou as suas prioridades de trabalho, referindo-se à necessidade de proteger o orçamento da PAC, promovendo a agricultura biológica e cooperando estreitamente com o Comissário da UE para o Comércio, a fim de garantir que os futuros Acordos de Comércio Livre não vão prejudicar injustamente os agricultores europeus. Sublinhou a importância de cooperar com os agricultores para atingir os "objetivos de ecologização" para a agricultura como parte do novo Acordo Verde e mostrou alguma flexibilidade nas medidas ambiente como parte do II Pilar da PAC. Stella Kyriakides centrou-se no crescimento sustentável do setor agroalimentar na União Europeia estabelecido na comunicação do Acordo Verde e referiu-se à futura "estratégia Farm to Fork", que reforçará a posição dos agricultores na cadeia de valor e promoverá alimentos acessíveis e saudáveis para todos os cidadãos da UE sob a sua responsabilidade. Apelou a todas as partes interessadas para partilharem as suas ideias e iniciativas, referiu que a DG SANTE pretende promover uma abordagem abrangente e holística que poderá facilitar uma "transição justa" para uma economia mais circular. Por último, sublinhou os principais objetivos de redução dos pesticidas, fertilizantes, da resistência antimicrobiana e os resíduos alimentares da Comissão Europeia.

Como sabemos, em plena pandemia e apresentadas as estratégias, ficou claro que estas questões e desde logo temas como a saúde e bem-estar animal ou a resistência antimicrobiana e redução das emissões teriam de ser incorporadas na futura PAC. Entretanto, as dificuldades em aceitar as propostas da Comissão Europeia e em definir o orçamento levaram a definir um período de transição da PAC para 2021 e 2022, ficando claro que a nova PAC só será implementada a partir de 2023. A Presidência alemã acelerou as negociações, tendo sido possível um acordo político sobre a abordagem geral das três pastas de reforma da PAC no Conselho Agrícola de 20 de outubro.

O acordo salienta os fortes compromissos assumidos pelos Estados-membros no que respeita à maior ambição ambiental, introduzindo instrumentos como os regimes ecológicos obrigatórios (uma novidade em relação à política atual), o reforço da condicionalidade e o apelo a uma maior simplificação das regras de gestão da PAC. No entanto, os Ministros da Agricultura 8

concordaram que os Estados-membros deveriam continuar a ter a flexibilidade necessária para alcançar os objetivos ambientais. Entre outros aspetos, concordaram que o apoio ao rendimento associado é um instrumento importante para melhorar a competitividade, sustentabilidade e qualidade do setor proteico.

O apoio ao rendimento ligado permanece inalterado em termos de percentagens (máximo 13% do seu orçamento total de apoio ao rendimento, + aumento adicional de 2% para apoiar especificamente a produção de culturas proteicas), refletindo recomendações da FEFAC à Presidência alemã.

Além disso, acordaram na inclusão de um limiar de 10 ha sem restrições adicionais para as terras aráveis para determinadas utilizações produtivas (por exemplo, culturas de cobertura ou culturas de fixação de azoto, cultivadas sem fitofármacos).

Também o Parlamento Europeu, em plenário (19 a 23 de outubro) votou a favor do pacote de reformas da PAC, insistindo na não inclusão da meta F2F no regulamento da PAC e propondo uma atribuição de 10% mais 2% para apoio ao rendimento.

O Comissário da Agricultura mostrou-se muito positivo quanto aos resultados do Conselho e do debate do PE. Tem, no entanto, algumas reservas como por exemplo o "compromisso de baixo nível" em 20% no primeiro pilar dedicado às medidas agroambientais, quando a Comissão propunha 30%) mas acredita que existe "uma muito boa base para se chegar a um acordo entre os colegisladores" em breve.

Em Portugal, tiveram lugar as discussões em torno do PEPAC (Plano Estratégico da PAC), da responsabilidade do GPP, com uma consulta pública no final do ano, na qual a IACA participou.

Para já, foram tidas em linha de conta as principais preocupações da indústria da alimentação animal, pese embora o receio de que as políticas não sejam coerentes e, em alguns casos, até contraditórias. O Plano Europeu de Proteína, que não teve qualquer avanço significativo em 2020, continua a preocupar o setor, face à dependência de fontes proteicas.

Como se esperava, a responsabilidade de fechar um acordo, no âmbito das reuniões da Tríloga, vai ser da Presidência portuguesa, o que poderá acontecer em maio de 2021.

Esta é de resto, uma das grandes prioridades da nossa Presidência, para além da recuperação da União Europeia.

Tal como em 1992, podemos fechar mais uma grande reforma da PAC.

CONTRATAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Como referimos nos Relatórios anteriores, na opinião dos juristas da IACA, os CCT caducaram a 17.06.2017, mantendo-se apenas os efeitos já produzidos nos contratos de trabalho no que respeita à retribuição do trabalhador, categoria e respetiva definição e duração do tempo de trabalho (atualmente, Art.º 501 n.º 8 do CT). Em relação aos trabalhadores admitidos a partir de 17.06.2017 as empresas poderiam passar a aplicar o Código do Trabalho.

No entanto, a situação não estava suficientemente clara, uma vez que há um acórdão da Relação de Lisboa, sobre outro CCT, a entender que enquanto não fosse publicado aviso de caducidade, um CCT mantém-se em vigor.

Face a toda esta situação e às sucessivas indefinições da parte das entidades que tutelam este setor, a IACA avançou com uma Ação Judicial contra a DGERT, no sentido de pressionar o Governo para a publicação do aviso de caducidade dos Contratos Coletivos de Trabalho.

Entretanto, demos conhecimento aos Associados, em maio, de uma Decisão do Supremo Tribunal de Justiça que refere que os Contratos podem ser denunciados sem a necessidade da publicação da caducidade, se estiverem cumpridos todos os requisitos legais.

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Nesta perspetiva, iniciámos um diálogo com a DGERT, com reuniões e contactos, em junho e julho, informando igualmente os Sindicatos, e em 1 de julho, depois de uma reunião com a DGERT, aquela entidade entendia que “neste momento, estarão respeitados todos os pressupostos, não existindo quaisquer razões para bloquear a publicação.”

A 17 de julho, passado os 45 dias previstos na Lei, pedimos à DGERT a publicação dos avisos de caducidade, o que não aconteceu, devido ao bloqueio destes processos da parte do Governo.

Deste modo, informámos as empresas de que, caso o pretendessem fazer, deveriam informar os seus colaboradores de que os CCT estão caducados.

REVISTA “ALIMENTAÇÃO ANIMAL” As 4 edições da Revista “AA” foram dedicadas às Perspetivas e Reflexões para 2020, tentando antecipar o que seria de esperar para a economia nacional e para a Indústria, sem que na altura se pudesse prever ou antecipar a gravíssima crise sanitária, com as dramáticas repercussões já aqui relatadas.

Nos números seguintes, tivemos um conjunto de reflexões sobre “As Lições a retirar da COVID19”, uma abordagem sobre “Investigação e Inovação”, dando a conhecer o FeedInov e o que se está a fazer noutras áreas, com impacto no nosso Setor e, na última edição do ano, “A Estratégia do Prado ao Prato: O Papel da Alimentação Animal”, com a cobertura completa das IX Jornadas de Alimentação Animal que discutiram o tema.

A “Alimentação Animal” confirmou-se, uma vez mais, como referência no Setor, graças aos seus conteúdos, parceiros e anunciantes, sendo o porta-voz da IACA e da Fileira, bem como o espelho da inovação, investigação, conhecimento e das novidades das empresas.

IX JORNADAS DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL Realizadas a 17 de setembro de 2020, num formato virtual de Webinar, numa organização da SPMA e com um programa que, como sempre, resultou das opções tomadas pelas empresas de pré-misturas e aditivos participantes, as IX Jornadas de Alimentação Animal tiveram, mais uma vez, assinalável êxito, centrando-se num tema de particular atualidade: Estratégia “Do Prado ao Prato” – O Papel da Alimentação Animal.

Uma vez mais, pelo número de participantes, elevada qualidade e diversidade das apresentações, foram certamente atingidos os objetivos pretendidos, reforçando a ideia de que este evento é, definitivamente, uma referência no Setor da Alimentação animal em Portugal e tradicional ponto de encontro das empresas.

O detalhe e as apresentações individualizadas das Jornadas – lançadas em 2010 por Pedro Folque e pelo saudoso Fernando Anjos - foram apresentados na Revista “Alimentação Animal” nº 114.

FARINHAS DE CARNE No início do ano, os serviços da Comissão Europeia receberam a luz verde da Comissária Kyriakides para reabrir as discussões sobre novas etapas no levantamento da proibição da utilização de farinhas de carne em aves e suínos, com uma possível votação da SCoPAFF sobre uma proposta legislativa, ainda antes das férias de verão.

Deste modo, a DG SANTE começou um processo de reflexão sobre uma nova abordagem para o controle da proibição de reciclagem intra-espécie, com base na utilização de marcadores incorporados em PAT (proteínas animais transformadas) de suínos e aves, o que permitiria o estabelecimento de uma tolerância para a presença de PAT de aves em aves e suínos em 10

suínos. No que diz respeito às PAT de ruminantes, continuará a ser aplicada a tolerância 0. Neste contexto, as discussões sobre o levantamento da proibição da utilização de PAT de suínos em alimentos para aves e PAT de aves na alimentação de suínos, tiveram lugar no âmbito do Grupo de Trabalho das TSE (Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis).

Considerando que alguns Estados-membros são favoráveis ao levantamento, alguns países, considerados como “mais influentes”, preocupam-se com a necessidade de evitar a reciclagem intra-espécie e apoiar a separação rigorosa das linhas de produção, enquanto outros consideram que esse requisito limitaria consideravelmente o efeito do levantamento da proibição e que a utilização de unidades multiuso deve ser permitida com baixa tolerância ao DNA de suínos na alimentação de suínos e no DNA de aves na alimentação de aves.

De resto, esta tem sido a posição da IACA expressa em Bruxelas e junto das autoridades nacionais.

Estes últimos Estados-membros solicitam o estabelecimento dessas tolerâncias, mas apenas para as PAT de suínos na alimentação de suínos e PAT de aves na alimentação de aves, uma vez que existe um consenso global quanto à tolerância 0 para o DNA de ruminantes, que deve continuar a ser aplicada.

Por enquanto, o DNA de suínos e os métodos de PCR de DNA de aves que foram desenvolvidos para apoiar o levantamento da proibição das PAT, são qualitativos e não permitem uma abordagem de gestão de risco baseada em tolerâncias.

A rigorosa regra de separação física das linhas na produção de alimentos compostos é um prérequisito para alcançar uma maioria qualificada no SCoPAFF. Como conclusão, e porque existe vontade política, para não atrasar ainda mais a decisão, é provável que a Comissão proponha, no primeiro trimestre de 2021, um levantamento da proibição em condições estritas com linhas de produção dedicadas, controle baseado nos métodos PCR e tolerância 0, ao mesmo tempo em que especifica, no texto legal, um roteiro para uma revisão das regras e introdução de tolerâncias.

Por outro lado, trata-se de um dossier que promove a economia circular, um dos grandes objetivos de Bruxelas. Se o mercado vai acolher esta nova realidade, essa é uma outra questão, pelo que a estratégia de comunicação vai ser muito importante.

ALIMENTOS MEDICAMENTOSOS Tendo em vista a preparação da entrada em vigor da nova regulamentação sobre os alimentos medicamentosos, em 2022, a EFSA trabalhou ativamente na avaliação do risco da presença de resíduos de antibióticos em alimentos não-alvo, com uma consulta aos operadores de mercado como a FEFAC. A Comissão Europeia focou-se igualmente numa orientação para as Autoridades nacionais de controlo, para que avaliem os métodos utilizados pelos operadores da cadeia da alimentação animal (por exemplo, uso de micro-marcadores, métodos de amostragem, etc.) para avaliar e controlar a contaminação cruzada e garantir a homogeneidade adequada dos alimentos para animais, incluindo, mas não se limitando, os alimentos medicamentosos.

Quanto ao estabelecimento de limites máximos para resíduos de antibióticos em alimentos compostos não-alvo, para a qual recebeu um mandato da DG SANTE, a EFSA criou um grupo de especialistas em junho de 2019, lidando por um lado com o risco das resistências antimicrobianas (RAM) e, por outro lado, com o efeito promotor de crescimento.

O grupo RAM avaliou diferentes modelos para identificar níveis de antimicrobianos inferiores com desenvolvimento de resistência antimicrobiana e combinações dos mesmos e testou-os em tetraciclinas e trimetoprim.

Também foram consideradas possíveis abordagens para inferir as concentrações de antimicrobianos nos alimentos para animais considerando as concentrações de antimicrobianos 11

no intestino dos animais. Paralelamente, foi solicitado ao EURL-FA o desenvolvimento de métodos analíticos para quantificar a presença de antibióticos nos excipientes.

A FEFAC foi contactada para submeter amostras de alimentos medicamentosos para testar os métodos. O Secretariado entrou em contacto com os seus membros para organizar colheitas de amostras, uma vez esclarecidas as necessidades da EURL-FA. Será muito importante o contributo das empresas associadas da IACA, para que a realidade nacional possa ser tida em conta em todo este processo de avaliação, o que vai acontecer durante o primeiro trimestre de 2021, num trabalho que deverá ser desenvolvido pelo FeedInov.

Finalmente, a DG SANTE começou a trabalhar nas orientações para as autoridades nacionais de controlo quanto à avaliação da homogeneidade dos alimentos para animais e da contaminação cruzada de substâncias indesejáveis. O objetivo é definir critérios harmonizados para que as autoridades competentes avaliem os métodos utilizados pelos operadores (por exemplo, uso de marcadores, métodos de amostragem, etc.). Esta iniciativa não está especificamente focada nos alimentos medicamentosos, mas será uma referência para a Comissão Europeia elaborar o seu Ato de implementação sobre critérios de homogeneidade para os alimentos medicamentosos, conforme previsto no artigo 6º do Regulamento (UE) 2019/4.

A FEFAC enviou para a Comissão os comentários dos seus especialistas que apontam, em particular, para o estatuto legal dos marcadores e para o coeficiente de variação (CV) excessivamente exigente de 5%, uma vez que a prática atual parece situar-se entre 7 e 12%, dependendo, em particular, do tamanho das partículas.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO SETOR DOS ALIMENTOS PARA ANIMAIS Implementação de LMR aos pesticidas Este foi um dossier que preocupou a Indústria, em especial nas relações comerciais entre a UE e os EUA, designadamente na soja, com a questão do glifosato. O estudo sobre a adequação da legislação comunitária sobre pesticidas foi o primeiro passo do REFIT da legislação da UE em matéria de pesticidas (autorização e LMR), lançado em 2017, e destinado a apoiar uma proposta legislativa, consubstanciada no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e na Estratégia “Do Prado ao Prato”. Recorde-se que as principais mensagens da FEFAC durante a consulta foram a necessidade de rever as regras para o setor dos alimentos para animais, com uma clarificação da nota de rodapé 1, o estabelecimento de LMR específicos baseados na segurança alimentar e a harmonização de fatores de processamento.

O estudo sobre a adequação da legislação da UE em matéria de pesticidas apontou, entre outros, para: • disposições pouco claras para substâncias que ocorrem naturalmente e substâncias de uso múltiplo que dificultam o comércio entre os Estados-Membros; • insuficiente duração e transparência dos procedimentos para estabelecer tolerâncias na importação; • variações na atuação dos controlos nos diferentes Estados-membros quanto à aplicação ou não de teores máximos de resíduos para alimentos para animais e produtos transformados, criando entraves ao funcionamento do mercado interno.

Espera-se que a Comissão proponha uma atualização com bases científicas e que não penalize o Setor e foram vários os Regulamentos publicados em 2020, como por exemplo, a exclusão de Limites Máximos de Resíduos (LMR) para cloropirifos e cloropirifos de metilo, em setembro, na sequência da recente proibição da utilização destes dois pesticidas na União Europeia por razões de segurança. Recorde-se que estas substâncias são utilizadas para a armazenagem de cereais e citrinos.

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Novos limites de substâncias indesejáveis (dioxinas e PCBs, micotoxinas) Em 2020, esteve em discussão a revisão dos limites legais das micotoxinas e a passagem dos limites de recomendações para limites legais, o que significa uma nova moldura penal, que preocupa naturalmente a Indústria e fizemos sentir essas preocupações na FEFAC e na DGAV. Embora as discussões sobre os níveis das micotoxinas em géneros alimentícios já tenham sido finalizadas, nos alimentos para animais a consulta oficial foi lançada, mas ainda não ficou decidido se os valores de recomendação deverão passar a limites máximos admissíveis.

Parece haver um consenso relativamente a que alimentos e para que espécies e categorias animais, os valores das micotoxinas causadas por fungos do género Fusarium (desoxinivalenol - Don, zearalenona – ZEA e fumonisinas) devem ser revistos. No entanto, se devem permanecer valores recomendados ou passar a limites máximos legais é uma discussão que permanece.

Foi apresentada a hipótese de os novos valores de recomendação passarem a limites máximos legais apenas nos alimentos compostos para animais e permanecerem recomendações nas matérias-primas para a alimentação animal.

A FEFAC opôs-se, tal como a IACA também que expressou a sua oposição perante as autoridades nacionais, a esta proposta que, além de desigual, põe em causa a posição da indústria de alimentos compostos e pré-misturas perante os seus fornecedores.

Aumenta também a possibilidade de produzir alimentos compostos não conformes a partir de matérias-primas consideradas conformes (ainda que com níveis superiores às recomendações).

De acordo com os serviços da Comissão, os membros do Grupo de Trabalho sobre Contaminantes de Alimentos para Animais consideraram que é necessário garantir a saúde e o bem-estar dos animais estabelecendo limites máximos estritos, em vez de valores de orientação sobre a quantidade de micotoxinas na dieta completa e que caberia aos fabricantes de alimentos para animais completos (industriais ou autoprodutores) garantir, por meio da formulação, a conformidade do alimento para animais completo com esses limites.

Esses limites máximos não seriam exigidos para as matérias-primas para alimentação animal e complementares, evitando assim o desperdício de recursos.

No que diz respeito aos valores em si, os especialistas decidiram não aplicar o fator de redução de 0,69, o qual teria em consideração a presença de formas modificadas de DON juntamente com DON. Como consequência, os limites máximos para alimentos compostos para animais permaneceriam inalterados para DON, com exceção de alimentos para suínos (redução de 0,9 para 0,7 ppm) e alimentos para peixes (redução de 5 para 0,5 ppm). Os valores de orientação para DON em cereais e subprodutos de cereais seriam reduzidos de 8 para 6 ppm, com exceção dos subprodutos de milho, cujos valores de orientação diminuiriam de 12 para 10 ppm.

Uma análise dos dados recolhidos sobre DON nos alimentos para suínos nos últimos 5 anos em vários países europeus mostra que entre 1 e 2% dos alimentos para suínos excedeu os valores de referência de 0,9 ppm.

Se os níveis fossem reduzidos para 0,7 ppm, isso significaria 2 a 3% de lotes não conformes que exigiriam notificação às autoridades e retirada do mercado.

Por recomendação do Comité de Nutrição Animal da FEFAC, as Associações-membros, entre as quais a IACA, foram convidadas a contactar as autoridades nacionais para repetir os argumentos partilhados com a Comissão da UE no início deste ano contra a mudança de valores de orientação para limites máximos de micotoxinas em alimentos compostos para animais ((20) INST 14) e apoiar a abordagem das autoridades dinamarquesas em favor de uma moratória na revisão dos níveis de micotoxinas até que uma avaliação detalhada do impacto tenha sido realizada sobre as potenciais consequências das diferentes metas de redução na estratégia “Do Prado ao Prato” na ocorrência de micotoxinas em cereais.

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Neste dossier, a IACA tem uma posição clara: pelos custos e impacto que todas estas alterações não deixarão de ter na cadeia da alimentação animal, com análises e os seus elevados custos, a (quase) impossibilidade de responsabilizar os fornecedores, somos de opinião de que deveríamos manter a situação atual de recomendações. É evidente que obrigar a uma fixação de limites para as matérias-primas colocará em risco o abastecimento do Setor porque em muitas situações teriam de ser rejeitados muitos milhões de tons de cereais e outras matérias-primas, colocando em risco a alimentação animal.

Esperamos apenas que o bom senso impere e que, tal como aconteceu com os LMR do glifosato na soja, as discussões sejam adiadas, até que novos dados científicos sejam considerados como base das decisões.

Na sua última reunião, de 12 e 13 de novembro de 2020, o SCoPAFF (Comité Permanente) decidiu consultar as partes interessadas sobre a evolução das normas legais para as micotoxinas nos alimentos para animais, nomeadamente a passagem dos valores de orientação para limites máximos nos alimentos compostos.

Várias delegações nacionais quiseram deixar claro que esta medida não deve ser entendida como a decisão final do SCoPAFF, o que significa que a discussão deve ser retomada após a conclusão da consulta das partes interessadas, que está prevista para meados de janeiro de 2021.

A consulta basear-se-á num documento elaborado a 6 de novembro, por um grupo de trabalho do SCoPAFF sobre contaminantes ((20) DOC 165).

Em comparação com as posições anteriores, as principais novidades dizem respeito ao nível das fumonisinas nos alimentos compostos para suínos, que seria reduzido de 5 para 0,5 ppm e a fixação de limites máximos (ou valores de orientação) para a zearalenona e as fumonisinas para todas as espécies, enquanto que até agora, os valores de orientação diziam apenas às espécies mais sensíveis.

O facto de os valores nos alimentos compostos passarem a máximos limites legais e nas matérias-primas permanecerem como recomendações tem vantagens e desvantagens.

Por um lado, permite a diluição das matérias-primas o que não aconteceria se os valores nas mesmas também fossem alterados para limites máximos legais, e a utilização de sequestradores de micotoxinas. No entanto, deixa a indústria de alimentação numa posição mais vulnerável perante os seus fornecedores. Pode ainda implicar que determinadas matérias-primas tenham de ser incorporadas em quantidades mais reduzidas para garantir que o produto final está conforme.

A situação mais crítica prende-se com os suínos, pelo que a IACA solicitou o envio de elementos aos seus associados. O objetivo foi o de incluir os elementos numa base de dados da FEFAC (sem identificação das empresas) para permitirem uma negociação com a Comissão, a partir da realidade das empresas.

Entretanto, uma coligação de organizações da cadeia alimentar (animal e humana), incluindo a FEFAC, enviou uma exposição à Comissária Kyriakides pedindo que suspendesse o estabelecimento de limites máximos (para alimentos para animais e géneros alimentícios) e que, em alternativa, fosse equacionada uma avaliação da aptidão da política de gestão dos riscos da UE para as micotoxinas, tendo em conta, nomeadamente, certas ambições do Green Deal que podem favorecer a ocorrência de micotoxinas nas culturas produzidas na União Europeia (20) INST 44) e (20) PR 27 JointFood&FeedChain reflectionpaper mycotoxinsrev1).

Neste documento de reflexão, os representantes dos setores da alimentação humana e animal, convidam as autoridades europeias a deixarem mais margem de manobra aos operadores para organizarem a gestão de risco relativamente às micotoxinas, através de acordos ao longo da cadeia de abastecimento. Veremos os desenvolvimentos em 2021.

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Além da revisão dos valores de orientação para as micotoxinas, a DG SANTE está também a considerar novas alterações relativas, nomeadamente: - Níquel: estabelecimento de limites máximos para matérias-primas para a alimentação animal de origem mineral (50 ppm) e compostos de oligoelementos; aglutinantes e agentes antiaglomerantes (200 ppm). O valor máximo de níquel em coprodutos da indústria oleoquímica que foram submetidos a hidrogenação (teor máximo de 50 ppm com obrigação de rotulagem acima de 20 ppm) seria mantido; - Dioxinas e DL-PCB: a DG SANTE ainda aguarda a revisão do valor TEQ para o PCB126 pela OMS antes de dar qualquer novo passo. Resta saber se é necessário reiterar a colheita e envio de dados à EFSA, de resultados da monitorização de 2019 sobre compostos de oligoelementos, matérias-primas para alimentos complementares minerais, farinha de peixe, óleo de peixe e alimentos compostos para peixes; - p-fenetidina: espera-se que seja validado um método para detetar a p-fenetidina na farinha de peixe (LOQ de 2 ppb) até o final de 2020. Na prática, assumindo que os fornecedores cumprem a meta de 2,5 ppm de p-fenetidina na etoxiquina e um valor máximo de inclusão de 50 ppm de etoxiquina na farinha de peixe, o nível máximo esperado de p-fenetidina seria 0,125 ppb, ou seja, inferior ao LOQ anunciado.

- alcalóides do ergot: considera-se uma redução para metade do limite máximo para a esclerótica do ergot; além disso, podem ser definidos para os alimentos compostos valores de orientação para a soma dos 12 alcalóides de ergot mais relevantes (ergometrina, ergosina, ergocornina, ergotamina, ergocristina, ergocriptina (forma α e β) e as suas respetivas formas inina) (0,1 ppm para leitões, porcas e ruminantes, 0,5 para porcos e 2 para outras espécies). Está também a ser considerada a implementação de valores de orientação nas matérias-primas para a alimentação animal.

Catálogo/registo de matérias-primas para a alimentação animal Como anunciado há alguns anos, a Comissão Europeia está a aproveitar a oportunidade da revisão do Catálogo de matérias-primas para retirar do glossário de processos a possibilidade de ter proteção do rúmen através do uso de formaldeído. Ao mesmo tempo, pretendem remover os níveis máximos de resíduos especificados até agora.

A versão preliminar do ato legal que altera o Catálogo matérias-primas para a alimentação animal (Regulamento (UE) 2017/1017 da Comissão de 15 de junho) foi discutida na reunião do SCoPAFF de 14 a 16 de setembro de 2020.

A abordagem mencionou explicitamente que o formaldeído não pode ser usado para fins de proteção do rúmen. Há ainda uma série de questões que requerem maior discussão, em especial a reestruturação do capítulo 12 sobre aditivos resultantes de fermentação (com vista a reduzir o número de entradas e trazer alguma consistência entre os diferentes tipos de microrganismos) e as especificações dos processos de extração.

Tal significa que é improvável que a adoção do Catálogo no SCoPAFF aconteça antes do final de 2020, considerando o tempo necessário para traduzir e para o escrutínio do Parlamento Europeu, o Catálogo atualizado deve ser publicado em julho de 2021, e deve prever uma transição de 6 meses.

Paralelamente, o SCoPAFF também está a discutir o estatuto legal de uma série de produtos situados na zona cinzenta há vários anos. Entre as questões críticas está o estatuto de vários produtos (citratos de sódio, citratos de potássio, sorbitol, manitol e hidróxido de cálcio) que foram listados até agora, quer no registo de aditivos, quer no Catálogo de matérias-primas. As autoridades concederiam, a estas substâncias, um longo período de transição (7 anos), destinado a dar uma possibilidade aos requerentes de apresentar um dossier para autorização como aditivo.

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Avaliação da legislação relativa aos aditivos para a alimentação animal A FEFAC apresentou os seus comentários sobre a versão preliminar da atualização das diretrizes para a renovação da autorização de aditivos para a alimentação animal. Esta etapa é extremamente importante, pois as condições para a renovação das autorizações, embora menos exigentes que os requisitos de reautorização, ainda serão exigentes para os requerentes e, portanto, há o risco de perder mais alguns aditivos.

Após uma primeira reunião de consulta direcionada com as principais partes interessadas em abril de 2019, o FEEDAP emitiu a sua versão preliminar de Guia para consulta pública em dezembro de 2019.

Na sua posição, com base nas contribuições de especialistas dos Comités das Pré-Misturas e Alimentos Minerais e dos Alimentos para Peixes, a FEFAC insistiu, em particular, no risco de que a obrigação de apresentar estudos de tolerância em peixes adicionais, para aditivos autorizados para todas as espécies possa desencorajar potenciais candidatos e, portanto, devem ser consideradas outras evidências da ausência de risco para espécies de peixes.

Além disso, a FEFAC opôs-se fortemente ao pedido feito ao requerente de apresentar dados de mercado com uma discriminação por espécies e países, que seria impossível obter. Com a certeza de que este é um dossier muito relevante na estratégia “Do Prado ao Prado”, até pelo impacto na redução das emissões de GEE, o que é muito promissor, o REFIT, ou seja a revisão do Regulamento nº 1831/2003, tem neste momento duas opções: a definição de novas categorias/grupos funcionais, com benefícios para o ambiente e bem-estar animal, mantendo o atual status-quo, ou sem categorias pré-definidas, o que coloca maior incerteza do ponto de vista da aprovação dos processos e a separação da fronteira entre matérias-primas e aditivos.

Questões a abordar em 2021 e que constitui mais uma preocupação para a Indústria.

Processo de reautorização da etoxiquina No que diz respeito à etoxiquina, a Comissão especificou nas atas do SCoPAFF de 24 e 26 de junho de 2019 que «prevê-se a adoção do parecer da EFSA até ao final do primeiro trimestre de 2020, permitindo a apresentação de um projeto ao Comité em 2020.» Enquanto isso, a derrogação para as matérias-primas para a alimentação animal de origem marinha terá expirado, o que significa que nenhum alimento composto produzido a partir de 1 de abril de 2020 pode conter etoxiquina, independentemente da fonte, mesmo a nível de vestígios.

Entretanto, as preocupações do setor perante as limitações, as autoridades europeias prolongaram até ao final de 2022 a suspensão da autorização da etoxiquina.

Ponto de situação da retirada do óxido de zinco em cada Estado membro Na resposta ao parecer negativo do CVMP no início de 2017, foi tomada a decisão de retirar a autorização de óxido de zinco, tendo sido concedido um período de cinco anos às autoridades nacionais para a retirada das respetivas licenças, sendo o prazo final o dia 27 de junho de 2022.

Com base em informações enviadas à FEFAC, aqui damos conta da situação em cada país, recordando que para Portugal a utilização termina em junho de 2022.

AT, BG, CZ, DK, EE, EL, ES, HU, IE, IT, LV, PT, SK, Reino Unido: até 27 junho 2022 Em França o prazo limite é 15 janeiro de 2021; na Lituânia vai terminar em 19 de dezembro de 2020 e na Bélgica, já foi retirada a licença, mas a utilização ainda é permitida até 31 de dezembro de 2020.

Situações muito diferentes, mas a generalidade dos Estados-membros optou pela derrogação dos 5 anos, prolongando o mais possível a utilização do óxido de zinco.

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CLP E REACH Clarificação da legislação relativa ao CLP sobre a notificação aos Centros Antivenenos Por recomendação do Grupo de Trabalho relativo à "legislação sobre produtos químicos", a FEFAC, em cooperação com a FEFANA, emitiu um comunicado a clarificar que, para as preparações de aditivos e pré-misturas, em que devido à sua toxicidade, é exigida a notificação aos Centros de Informação Antivenenos, esta obrigação de notificação aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2024 se essas preparações e as pré-misturas se destinarem a uma empresa ou a uma exploração pecuária.

O Regulamento nº 1270/2008 da UE relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosas (CLP) estabelece novas regras para a notificação aos Centros, de prémisturas e preparações de aditivos que se classificam como perigosos para a saúde humana.

No entanto, como aqui demos conta na IS nº 46, no separador relativo à legislação, estas regras, previstas no anexo VIII do referido Regulamento, foram alteradas pelo Regulamento (UE) 2020/1677, publicado em 13 de novembro de 2020, nomeadamente no que respeita à data de entrada em vigor da obrigação de notificação.

Devido à complexidade dos conceitos utilizados neste regulamento de alteração, considerou-se necessário emitir uma declaração conjunta FEFAC/FEFANA que as empresas que colocam pré-misturas ou preparações de aditivos para alimentos para animais no mercado podem utilizar para responder a questões colocadas pelas autoridades ou pelos clientes.

O Grupo de Trabalho sobre a Legislação Química trabalhará em estreita colaboração com a FEFANA durante os próximos três anos para procurar novas alterações das regras para a notificação aos centros de envenenamento de pré-misturas e preparações de aditivos para alimentos para animais, a fim de limitar os encargos administrativos aos operadores.

IACA contacta a APA na sequência de uma reunião com a IGAMAOT A IACA, preocupada com a intervenção da Inspeção do Ambiente sobre este processo complexo de monitorização da legislação ambiental, contactou a IGAMAOT para uma reunião, tendo a mesma decorrido no dia 9 de novembro, por videoconferência, com o Inspetor-Geral Dr. José Brito e Silva e a Subinspetora Geral Eng.ª Paula Matias.

Entre outros temas, designadamente a possibilidade de realizarmos ações de formação e informação conjuntas com os técnicos daquela entidade, para que as empresas conheçam os procedimentos e todas as regras para evitar coimas, abordámos as derrogações relativas à alimentação animal, designadamente o CLP e REACH, em que as mais relevantes respeitam ao registo na ECHA (o site refere que a alimentação animal está isenta), as notificações à ECHA e ao centro de venenos (derrogação até janeiro de 2024) e a definição de utilizador/consumidor final que são, respetivamente empresas de pré-misturas ou de alimentos compostos e os animais, ou seja, os produtos em questão não são fornecidos aos animais na sua forma “original”.

Como conclusão, fomos informados que as competências da IGAMAOT são apenas de inspeção e de aplicação da legislação, não tendo qualquer participação com as Associações, pese embora esteja sempre disponível para as auscultar. As interpretações e clarificações devem ser colocadas às entidades reguladoras e que intervêm no processo.

Nesta perspetiva, enviámos uma exposição ao Presidente da APA, cujos serviços nos remeteram para o IAPMEI que é o ponto de contacto em Portugal para os dossiers relacionadas com o REACH e CLP, com a APA a disponibilizar-se para uma reunião com todas as entidades envolvidas, ou seja, a DGS e o IAPMEI, sugerindo-se igualmente a presença da DGAV. As perguntas foram por nós colocadas no HelpDesk do IAPMEI (que pode ser utilizado para perguntas através de www.reachhelpdesk.pt), cujas respostas estamos a analisar internamente, 17

uma vez que não foram inteiramente esclarecedoras.

A DGAV colocou igualmente as nossas dúvidas à Comissão Europeia, pelo que estamos a aguardar a resposta, equacionando-se posteriormente uma reunião com todas as partes envolvidas.

O objetivo da nossa parte é claro: informar corretamente os nossos Associados, para que sejam evitadas coimas ou eventuais interpretações menos corretas, que possam penalizar a imagem do setor e os seus compromissos com a proteção do ambiente e da saúde, humana e animal.

Entretanto, a IACA já fez chegar esta declaração FEFAC/FEFANA às entidades envolvidas neste dossier, designadamente a APA, DGS e o IAPMEI, que é, como acima referimos, o ponto de contacto nacional. Informámos igualmente a DGAV sobre a interpretação que era de resto a nossa interpretação.

Também tínhamos colocado esta questão à FEFAC oportunamente, pelo que, pelo menos no que respeita às notificações aos Centros de venenos, existe uma clarificação.

Fixação de limites para o níquel nas matérias-primas A EMFEMA enviou à Comissão Europeia os seus argumentos contra a fixação de limites máximos para o níquel em matérias-primas minerais e aditivos tecnológicos destinados à alimentação animal.

Durante a troca de pontos de vista entre os serviços da DG SANTE e o Comité de Pré-Misturas e Alimentos Minerais, os peritos da FEFAC manifestaram preocupações no que se refere à justificação para o estabelecimento de limites máximos de níquel em certos tipos de matériasprimas para a alimentação animal, considerando a natureza da questão de saúde pública de uma dieta com excesso de níquel e a escassez de literatura científica sobre a transferência de níquel dos alimentos para animais para os géneros alimentícios de origem animal.

A EMFEMA enviou uma exposição à DG SANTE fornecendo resultados de monitorização e demostrando que a contribuição do óxido de magnésio ou de compostos oligoelementos para a ingestão diária de níquel é extremamente baixa, o que não justifica o estabelecimento de limites máximos.

FEEDINOV Em 2020, foi implementado de facto o Laboratório Colaborativo (CoLab) FeedInov, depois da constituição da Associação para a Investigação e Inovação em Nutrição e Alimentação Animal em 26 de novembro de 2019, e de ultrapassados todas as etapas tendo em vista o reconhecimento internacional, da FCT e a candidatura ao Alentejo 2020. Recorde-se que os Laboratórios Colaborativos têm como objetivo reforçar a relação entre as Instituições públicas de investigação, a investigação privada e as empresas privadas do setor. O intuito é aproveitar as valências que as Instituições de investigação públicas possuem e colocá-las ao serviço do setor privado, mas também utilizar o conhecimento científico e tecnológico dos diferentes parceiros e desta forma permitir a divulgação e disseminação desse conhecimento.

Com um financiamento tripartido, fundos públicos, projetos de investigação e setor privado, este projeto em particular é composto por quatro tópicos: 1 – Análise das tendências de consumo de carne; 2 – Otimização da eficiência de utilização dos recursos em nutrientes; 3 – Produção de animais saudáveis para garantir humanos saudáveis; 4 – Produção animal socialmente responsável do ponto de vista nutricional, com vista à redução do impacto da produção animal no ambiente.

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Já com os órgãos Sociais constituídos e sede no INIAV-Santarém, o FeedInov começou a funcionar no último trimestre de 2020, com a contratação da Diretora-Geral, Ana Sofia Santos e a Gestora de Ciência, Ana Cristina Monteiro. O Plano de Trabalhos e objetivos foram igualmente definidos em Assembleia-Geral, mas 2021 será de facto o ano do arranque efetivo, com a concretização de projetos e a contratação de mais recursos humanos.

SPMA Para além da organização das IX Jornadas de Alimentação Animal, com o tema da Estratégia “Do Prado ao Prato” e o papel da alimentação e nutrição animal, a Secção realizou várias reuniões, designadamente na sequência de intervenções da IGAMAOT nas empresas, tendo em vista a implementação da legislação sobre o CLP e REACH, bem como outros dossiers.

Esteve presente nos habituais Comités da FEFAC “Nutrição Animal” e “Pré-Misturas e Alimentos Minerais”, bem como em reuniões com o GPP sobre o PEPAC, ou a participar em reuniões sobre o FeedInov. Aliás, a Revista “AA” nº 114, como acima referimos, tem um espaço dedicado às Jornadas de Alimentação Animal, com artigos relativos às diferentes intervenções.

Em 14 de outubro tiveram lugar as eleições da SPMA para o triénio 2021-23, pelo que, na sequência da saída do Eng.º Pedro Folque da Direção da Secção, sendo substituído pelo Dr. Rui Gabriel, aqui deixamos um público agradecimento ao incansável e inestimável trabalho e dedicação do Eng.º Pedro Folque em prol da Secção, da IACA e da Indústria da Alimentação Animal.

FEEDMED Retomando uma iniciativa antiga da IACA, que ficou conhecida como Reunião Latina, a ideia e estratégia foi recuperada em 2017, com a designação de FEEDMED, tendo como objetivo a discussão de posições (e sensibilidades) comuns dos países do Sul da Europa, para serem apresentadas, quer no quadro da FEFAC, quer junto das autoridades nacionais de cada Estadomembro ou em reuniões internacionais.

Depois de terem influenciado de uma forma decisiva o modelo de governação da FEFAC, em vigor a partir de junho de 2020, IACA (Portugal), EUROFAC (França), ASSALZOO (Itália) e CESFAC (Espanha) reuniram-se, em Paris em 27 e 28 de fevereiro, prevendo-se uma reunião virtual a organizar pela CESFAC em janeiro de 2021, cujo objetivo é o de apresentar a sua estratégia em matéria de sustentabilidade e matérias-primas responsáveis, em particular para a soja.

Temas como os aditivos, o Pacto Ecológico Europeu, o Plano Europeu de Proteína, conjuntura dos mercados (matérias-primas e produtos de origem animal), revisão da PAC, OGM e NBT, resistência antimicrobiana, bem-estar animal, a Carta de Sustentabilidade 2030 e as crescentes imposições ambientais são dossiers em destaque.

A IACA, como sempre acontece, informou os seus Associados sobre a agenda e as conclusões desta reunião, nomeadamente através da sua Informação Semanal.

Em 2021 estão previstas mais 2 reuniões deste Grupo, uma em cada semestre, veremos se em algum dos países ou de forma virtual. Certo é que continuaremos o mesmo empenho na defesa das especificidades dos países do Sul da Europa.

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IN MEMORIAM Neste ano particularmente difícil de 2020, fomos confrontados com uma enorme perda: o falecimento do Comendador Luís Marques, uma personalidade ímpar e de grande referência para o setor agroalimentar, e em particular para a Indústria da Alimentação Animal.

As inúmeras mensagens de sentidas condolências e profundo pesar que nos foram dirigidas, bem como aos familiares e amigos, demonstram a solidez de carácter, o valor da amizade e respeito por um Homem que, pela sua humildade, espírito de Missão, sentido de justiça e profundo humanismo, não deixou ninguém indiferente.

A Direção da IACA agradece desde já a consideração e atenção a todos os que a nós se associaram neste momento de dor.

Luís Marques dedicou a sua vida à IACA durante 40 anos, a qual serviu com grande dignidade, profissionalismo e dedicação, tendo contribuído para o prestígio desta Instituição com 50 anos de História e que tão bem soube liderar e representar, nos bons ou nos momentos mais difíceis como, por exemplo, os vividos no pós-25 de Abril. O seu pragmatismo e a permanente procura de consensos, promovendo a união e desvalorizando o que podia dividir ou fragilizar, mesmo quando tal parecia impossível, foram traços marcantes da sua personalidade.

Diplomacia, tranquilidade, inconformismo, disponibilidade, uma notável capacidade de ouvir, acolher os diferentes pontos de vista, e a procura da perfeição em tudo o que fazia, moldaram o seu carácter, acentuando o carisma e exercendo um enorme fascínio nos que com ele conviveram.

O valor da Lealdade para com os Órgãos Sociais da IACA; a Amizade em cada gesto, palavras ou sentimentos. Pela excelência e cordialidade nas relações pessoais e profissionais, foi credor de um enorme respeito dentro e fora do Setor, em Portugal, na FEFAC ou no quadro das relações internacionais para além da União Europeia, nos membros do Governo ou responsáveis da Administração Pública, das Universidades e outras instituições públicas e privadas com que trabalhou.

A defesa intransigente da Associação, dos legítimos interesses da Indústria e dos seus Associados acima de tudo, sem nunca desistir.O seu exemplo ficará para sempre na nossa memória coletiva e tem servido de inspiração para outras Associações e Federações congéneres, nacionais e internacionais.

A IACA sempre foi e será a sua “casa”. O seu Legado, o nosso valor mais seguro.

Em 2019, no quadro das Comemorações dos 50 Anos, tivemos a honra e privilégio de contar com esta figura tão ilustre na elaboração do Livro Comemorativo “IACA – 50 Anos a fazer História na Indústria da Alimentação Animal”. A atribuição da Medalha de Honra da Agricultura que então nos foi concedida, teve claramente a sua marca.

Em nome dos Órgãos Sociais da IACA, dos colaboradores e das empresas Associadas, Obrigado pelo empenho e pela Obra que nos deixou, que jamais esqueceremos, e de que muito nos orgulhamos.

Reconhecido pelo Governo de Portugal pelos brilhantes serviços prestados à causa pública com a atribuição do título de Comendador em 1992, recebeu e utilizou a distinção com grande humildade, tal como muitos outros prémios com que foi distinguido ao longo da sua carreira.

O eterno Secretário-Geral da IACA era, acima de tudo, um Homem Bom. Um Amigo que continuará bem presente nos corações de todos e de cada um de nós.

Até sempre, querido Mentor.

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ANÁLISE DO BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS O ano de 2020 ficou marcado por uma forte contração em resultado do choque económico provocado pela pandemia e das medidas de contenção. Considerando esta turbulência, a Direção, congratula-se com a apresentação das Contas do Exercício de 2020, devido aos critérios de boas práticas de gestão, que tem contribuído e muito para a robustez económica e financeira da IACA. A pandemia obrigou a mudanças e a IACA teve a capacidade de se inovar e adaptar a esta nova realidade, mantendo os bons resultados na revista “Alimentação Animal”. Realçamos ainda a recuperação da terceira e última tranche relativa ao investimento financeiro em Papel Comercial, que permitiu acomodar os compromissos assumidos com as candidaturas ao Grupo Operacional GO Efluentes e ao Programa Alentejo 2020 sobre Segurança Alimentar e Sustentabilidade designado como SANAS. Deste modo, face aos resultados apresentados, a Direção propõe aos Senhores Associados que o Resultado Líquido do Exercício, positivo, de 22.407,39 euros, seja distribuído da seguinte forma:

Fundo Social: Reservas Livres

4.481,48 euros 17.925,91 euros

CONCLUSÃO Neste último Mandato, marcado pela pandemia e consequentes restrições ao normal funcionamento da economia e de toda a Sociedade, em condições de grandes exigências para as empresas, num clima de instabilidade internacional e num ambiente desfavorável para os empresários que exercem a atividade na Fileira Pecuária, pelos sistemáticos ataques à produção e consumo de produtos de origem animal e ao Mundo Rural e uma agenda animalista, muitas vezes apoiada por setores do Governo e dos partidos que o apoiam, a Direção tem consciência que exerceu as suas funções na defesa intransigente dos legítimos interesses da Indústria e dos seus associados, com empenho e espírito de missão, junto da Administração Pública, nacional e comunitária, das nossas congéneres associativas e da opinião pública em geral.

Para termos uma ideia do impacto da pandemia e do esforço de recuperação, nem nos anos mais difíceis dos programas de ajustamento da troika, as contrações do PIB nunca superaram os 4%. Dados do FMI que recuam até 1866 mostram que esta foi a segunda maior recessão em 150 anos, apenas superada por 1928 (-9,7%), ano em que Salazar voltou a assumir a pasta das Finanças, e semelhante a 1936, no início da Guerra Civil Espanhola. O PIB terá caído cerca de 15 mil milhões de € e o Plano de Recuperação e Resiliência prevê para o nosso País cerca de 16 mil milhões para o período 2021/27, ao qual temos de acrescentar todos os restantes fundos europeus, num total de cerca de 45 mil milhões ou 60,4 mil milhões se incluirmos os empréstimos.

Montantes sem qualquer precedente em Portugal, o que representa uma grande oportunidade e acrescidas responsabilidades.

Depois da abertura da IACA a outras atividades e da consolidação do QUALIACA no mercado e de no início do Mandato lançarmos os Cursos de Formação, em 2020 reforçámos a aposta na 21

Comunicação. Mostrar o que fazemos, a importância do Setor e o seu contributo para a Sociedade e como estamos a responder aos diferentes desafios que nos são colocados, desmistificar e travar inverdades, fornecer informação correta, divulgarmos a nossa narrativa, tudo isso foi interiorizado pela Indústria, pelo que este vai ser um desafio permanente.

Destacamos os sucessivos artigos de opinião em informação mais generalista, ou entrevistas em diferentes media, nacionais e internacionais, com relevo para a implementação do FeedInov e de posições sobre diferentes dossiers ou sobre a conjuntura dos mercados.

De facto, para além do Projeto SANAS, no quadro do Alentejo 2020, sobre Segurança Alimentar, Nutrição Animal e Sustentabilidade, outro marco foi o início da atividade da FeedInov Associação para a Investigação e Inovação em Nutrição e Alimentação Animal, que consubstancia uma estratégia clara baseada na inovação, conhecimento, investigação e desenvolvimento e na parceria com a Academia e a Investigação.

Porque estará sempre no nosso ADN a cooperação e o trabalho em conjunto, valorizámos, a concertação de estratégias com todos os intervenientes na cadeia agroalimentar, na permanente procura de consensos e de soluções que permitam o desenvolvimento sustentável da Indústria e da Pecuária nacionais e dos sectores que delas dependem, direta ou indiretamente.

Os resultados, apesar do ambiente profundamente adverso, só foram possíveis pela cooperação, profissionalismo e sentido de responsabilidade de inúmeras pessoas e Instituições, e pelas sinergias com todas essas organizações e empresas. É importante destacar o apoio dos nossos parceiros nas iniciativas da IACA e os anunciantes da Revista “Alimentação Animal”, não só pela viabilização económica dos eventos, reconhecidos pela sua mais-valia, e, no caso da “AA” - porta-voz da IACA e do Setor – por produzirmos, em conjunto, uma referência de qualidade, de opinião livre e plural, de partilha de informações neste importante mercado.

Sem menosprezar quaisquer outras entidades, gostaríamos de agradecer à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), ao Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Pública (GPP), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR e Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) pelo atempado conselho, disponibilidade em nos ouvirem e conhecerem as nossas posições, participar nas reuniões da IACA e connosco dialogar.

Um particular agradecimento à Ministra da Agricultura, Dr.ª Maria do Céu Antunes, ao Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Eng.º Nuno Russo, bem como aos respetivos Gabinetes, com contactos frequentes ao longo do ano e que nos apoiaram em dossiers tão importantes como os biocombustíveis, OGM, NBT, o problema das relações com a grande distribuição e o funcionamento da PARCA, e a política de aprovisionamento de matériasprimas, a reforma da PAC pós 2020, a internacionalização, o PDR 2020, as medidas de apoio aos mercados e as greves no Porto de Lisboa.

No caso da DGAV, um muito obrigado ao Diretor-Geral, Professor Doutor Fernando Bernardo e à sua substituta, Dr.ª Susana Pombo, Subdiretoras Dr.ª Graça Mariano e Eng.ª Paula Carvalho, à Diretora de Serviços de Nutrição e Alimentação, Eng.ª Paula Bico, e ao Chefe da Divisão de Alimentação Animal, Dr. José Manuel Costa, no inestimável apoio ao Projeto QUALIACA, entre tantos outros temas relevantes para a Indústria.

Relativamente ao INIAV, permitam-nos que destaquemos o papel do seu Presidente, Professor Doutor Nuno Canada e Vice-Presidente, Dr. João Lima, bem como os Diretores dos Polos de 22

Santarém e Elvas, Doutora Olga Moreira e Eng.º Benvindo Maçãs, bem como às respetivas Equipas.

No plano da Academia, relevamos as relações mantidas com a FMV e a UTAD em diversas iniciativas, pelo que é justo um agradecimento e reconhecimento para os Professores Doutores Rui Caldeira e José Pedro Lemos, da FMV, e Divanildo Monteiro e Emídio Gomes, da UTAD. Um agradecimento ao ICBAS – Universidade do Porto, e à Professora Doutora Luísa Valente, pela inclusão da IACA na participação no Projeto SANFEED. Num espírito de leal cooperação, sem esquecer que os clientes são a razão de existir da Indústria, privilegiámos as relações com as organizações ligadas à pecuária, designadamente com as FEPABO, ANEB, FPAS, APIC, FENALAC, ANIL, APCRF, FEPASA e ASPOC, na procura de soluções conjuntas para o desenvolvimento sustentado da nossa Fileira Pecuária.

Cumprimentamos ainda as FIPA, CAP, CONFAGRI, CNA, ANPOC, ANPROMIS, ANSEME, ANIA, ACICO, ANIPLA, APIFVET, APIM, CIB e APED que connosco colaboraram em diversas iniciativas ou que nos convidaram para eventos por si realizados, preocupadas com a nossa perspetiva sobre a evolução da Fileira Agroalimentar, em matérias tão importantes como os OGM e as NBT, os mercados agrícolas e pecuários, a conjuntura da produção animal, o funcionamento da cadeia alimentar, os preços e qualidade das matérias-primas e dos alimentos compostos para animais.

Pelo intenso trabalho desenvolvido no campo normativo, em prol da melhoria da credibilidade da nossa Indústria, agradecemos à Doutora Ilidia Felgueiras, na sua qualidade de Presidente da CT 37.

A nossa gratidão, pelo empenho que colocaram na defesa das nossas posições a nível internacional, à FEFAC, nas pessoas dos seus Presidentes, Nick Major e a partir de junho, Asbjørn Børsting e Secretário-Geral, Alexander Döring, e à FIPA, através do seu Presidente Jorge Henriques e do Diretor-Geral Eng.º Pedro Queiroz, quer internamente, quer no quadro da FoodDrinkEurope.

Um agradecimento pela cooperação e apoio a iniciativas da e para a IACA e seus associados, designadamente a Brent Babb, Lola Herrera e Albert Roda da USSEC, e Ramy Taieb e Loyola Toran, do USGC, pelos sucessivos convites a representantes da Indústria para visitas de trabalho aos EUA no setor dos cereais e oleaginosas, reforçando a cooperação internacional e o conhecimento dos mercados pelos nossos associados, muito importante para manter a competitividade e sustentabilidade do Setor.

Agradecemos igualmente aos responsáveis da REPER, em Bruxelas, e aos Eurodeputados portugueses, designadamente na COMAGRI, pela “cumplicidade” e apoio das posições da IACA nos principais dossiers em discussão ao nível do Parlamento Europeu.

Aos Membros da Mesa da Assembleia-Geral, do Conselho Fiscal, da Direção, da Secção de PréMisturas e Aditivos, e da Comissão Executiva, o nosso agradecimento pelo contínuo apoio e cooperação ativa, que muito contribuiu para reforçar o prestígio desta Instituição.

Aos assessores e colaboradores, incansáveis, Luís Manuel Santos, Ana Cristina Monteiro, Clara Alves dos Santos, Ana Catarina Afonso e Jaime Piçarra, um Muito Obrigado pelo empenho, dedicação, resiliência, entusiasmo, inteligência e profissionalismo e pela forma como têm promovido e defendido a nossa Indústria, em Portugal e a nível internacional, e pelo espírito de Equipa, Lealdade e de Missão demonstrados em prol da Associação.

Terminamos, como sempre, com uma palavra para aqueles que são a razão da nossa existência, 23

os nossos Associados, que com as suas críticas e sugestões, sempre construtivas, nos ajudam a compreender melhor os problemas da Indústria, a procurar resolvê-los e a “crescer” enquanto pessoas, profissionais e dirigentes associativos.

Neste ano tão difícil e tão intenso para todos, em que nos tivemos de reinventar todos os dias, são eles que nos dão a força e nos estimulam a realizar este trabalho, gratificante e de espírito de Missão, numa Associação credora de uma cultura de referência e que continua a ser reconhecida, prestigiada e ímpar no universo associativo, nacional e internacional, e que nos incentivam a fazer sempre mais e melhor.

Esperamos, pois, continuar a estar à altura das suas expetativas e ambições para enfrentar os enormes desafios dos próximos anos.

Lisboa, 12 de março de 2021

A DIREÇÃO

(aa)

José Romão Leite Braz

- Presidente

António José M. Saraiva Landeiro Isidoro

- Vogal

Maria Cristina Guarda de Sousa

- Vogal

António Queirós Santana

- Vogal

Avelino da Mota Francisco Gaspar

- Vogal

João Vieira Barreto

- Vogal

Ulisses Manuel de Assis Mota

- Vogal

24

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO

Trabalhadores de Escritório – Nível Nacional ▪

Revisão salarial com FETESE e outros publicados no BTE nº 29, de 08.08.2009 - As tabelas salariais produzem efeito a partir de 01.01.2009

Pessoal Fabril do Sul ▪ ▪

Revisão salarial com FESAHT publicada no BTE nº 1 de 08.01.2008 Revisão salarial com FETICEQ publicada no BTE nº 6 de 15.02.2008 - As tabelas salariais produzem efeito a partir de 01.08.2007

Pessoal Fabril do Norte ▪

Revisão salarial e outras com FETICEQ e FESHAT publicada no BTE nº 12 de 29.03.2008 - As tabelas salariais produzem efeito a partir de 01.11.2007

Semi-Vertical (Motoristas, Ajudantes de Motorista, Metalúrgicos e Outros) ▪ ▪

Revisão salarial com FESAHT publicada no BTE nº 1 de 08.01.2008 Revisão salarial com FETICEQ publicada no BTE nº 6 de 15.02.2008 - As tabelas salariais produzem efeito a partir de 01.07.2007

Técnicos de Vendas ▪

Revisão com Sindicato dos Técnicos de Vendas publicada no BTE nº 7 de 22.02.2005 (este Sindicato está encerrado) - Tabelas salariais de 01.12.2004

Ñota: Em 17 de julho, passado os 45 dias previstos na Lei, pedimos à DGERT a publicação dos avisos de caducidade, o que não aconteceu, devido ao bloqueio destes processos da parte do Governo. Deste modo, informámos as empresas de que, caso o pretendessem fazer, deveriam informar os seus colaboradores de que os CCT estão caducados.

Em 14 de setembro, através de uma INFO IACA, reforçámos esta mensagem a todos os Associados.

25

MOVIMENTO ASSOCIATIVO ADMISSÃO Data

Socio nº

03/08/2020

212

Associado Matosmix - Alimentos Compostos para Animais, Lda.

ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO Data

Socio nº

29/02/2020

41

Associado CARGILL II-Nutrição Animal, SA passou a NANTA II Nutrição, SA

PUBLICAÇÕES DA IACA NO ANO DE 2020 Revista “Alimentação Animal” ▪

111 – Perspetivas e Reflexões para 2020

▪

112 – COVID 19 – Que lições devemos retirar para a Indústria da Alimentação Animal?

▪

113 – Investigação e Inovação - FeedInov

▪

114 – Estratégia do PRADO AO PRATDO: O papel da Alimentação Animal

INFO IACA ▪

INFO IACA de 14/09 – Ponto de Situação da Contratação Coletiva de Trabalho – Publicação dos Avisos de Caducidade

Anuário IACA ▪

Publicado o 30º Anuário

Informação Semanal ▪

52 Edições

Newsletter da IACA ▪

51 Edições

REUNIÕES INSTITUCIONAIS DA IACA EM 2020 Assembleia-Geral Comissão Executiva Conselho Fiscal Direção Secção de Pré-Misturas e Aditivos IX Jornadas SPMA

2 1 2 9 2 1

26

REPRESENTAÇÕES DA IACA FEFAC BOARD

José Romão Braz

COMITÉS

▪

Nutrição Animal

Manuel Chaveiro Soares Ana Cristina Monteiro

▪

Produção Industrial de Alimentos Compostos

Jaime Piçarra (Vice-Presidente)

▪

Alimentos de Aleitamento

Ana Cristina Monteiro

▪

Pré-Misturas e Alimentos Minerais

Pedro Folque Ingrid Van Dorpe Ana Cristina Monteiro

▪

Gestão da Segurança Alimentar

Ana Cristina Monteiro

▪

Alimentos para Peixes

Tiago Aires

▪

Sustentabilidade

Jaime Piçarra

▪

Colégio de Diretores

Jaime Piçarra FIPA

▪ ▪ ▪ ▪

António Isidoro

Direção PARE (Política Agrícola e Relações Externas) Ambiente Secretários-Gerais

Jaime Piçarra (Coordenador) Ana Cristina Monteiro Jaime Piçarra

DIVERSOS ONS CT 37 – Alimentos para Animais

Maria Ilidia Felgueiras Ana Cristina Monteiro Maria Ilidia Felgueiras Ana Cristina Monteiro

Comissão Consultiva Culturas Arvenses (G.P.P.)

Jaime Piçarra

Comissões Consultivas Sectoriais dos Bovinos, dos Suínos e das Aves e Ovos (GPP)

Jaime Piçarra

Bolsa do Bovino

Jaime Piçarra (Presidente da Assembleia Geral)

CiB – Centro de Informação de Biotecnologia

Jaime Piçarra (Presidente da Assembleia Geral)

Conselho Consultivo da Faculdade de Medicina Veterinária (ULisboa)

Jaime Piçarra

Grupos de Diálogo Civil ”Culturas Arvenses”, (DG AGRI / Comissão Europeia)

Jaime Piçarra

27

CALENDÁRIO DAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA IACA EM 2020 Data 10 16 17 23 28 Data 04 05 07 12 14 17 19 21 28 Data

Janeiro Reunião da Comissão Consultiva Setorial de Leite e Lacticínios GPP, em Lisboa Assembleia Geral do FeedInov, no INIAV, em Santarém Reunião sobre Manual de Substâncias Indesejáveis, no ISA Reunião da CT 37, na IACA Reunião com Forum Estudante Fevereiro Reunião CEREALTECH, Oeiras Reunião da Direção da IACA Reunião com CONSULAI Grupo de Diálogo Civil sobre a Reforma da PAC – DG-Agri (Bruxelas) Reunião da Direção da FIPA Plenário da SPMA, na IACA Reunião com o Ministério da Agricultura, em Lisboa Seminário IACA/USSEC “A Sustentabilidade: Um Desafio e uma Responsabilidade, em Lisboa Colégio dos Diretores-Gerais da FEFAC em Zagreb, Croácia 5º FeedMed Meeting na EuroFac, Paris Março

13 16 18 30

- Reunião do Praesidium da FEFAC, realizado por videoconferência - Seminário CESFAC/USSEC sobre Sustentabilidade, em Madrid Comité Diretor da FEFAC, realizado por videoconferência Reunião da Direção da FIPA, em Lisboa Comité de Pré-Misturas e Alimentos Minerais da FEFAC, realizado por videoconferência - Comité de Nutrição Animal da FEFAC, realizado por videoconferência - Reunião da Direção da IACA - Reunião da Direção do FeedInov Reunião do Conselho Consultivo da FMV, FMV Lisboa Reunião da Direção realizada por videoconferência com o tema único COVID-19 Reunião do Conselho Fiscal realizada por videoconferência Reunião da Direção da IACA

Data

Abril

05 06 09 10 11

01 03 08 10 15 16 17 21 23 24 28 30

Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho Task Force Covid-19 da FEFAC Task Force Covid-19 da FEFAC Task Force Covid-19 da FEFAC Reunião de Direção da FIPA - Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho - Comissão Consultiva no Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais (DGAV) Task Force Covid-19 da FEFAC Comité Feed Safety Management (FSM) - Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho - Reunião de Direção da IACA Task Force Covid-19 da FEFAC Comité Alimentos de Aleitamento da FEFAC Comité de Sustentabilidade da FEFAC

28

Data

Maio

01

29

Task Force Covid-19 da FEFAC Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho Comité Técnico de Regulamentação e Política Alimentar da FIPA - Intervenção no Programa digital “Favas Contadas” da CONSULAI - Webinar da ELANCO sobre o Impacto do Coronavírus no setor europeu da carne de aves - Reunião da CT 37 Reunião do CiB - Comité Alimentos para Peixes da FEFAC - Reunião da Direção da FIPA Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho Reunião da Direção da IACA - Reunião de apresentação do Hub Logístico do Porto de Sines Webinar “ALLTECH ONE” Comité Alimentos Compostos da FEFAC - Webinar CAP “A Agricultura no Mundo em Mudança” - Task Force Covid-19 da FEFAC Task Force Covid-19 da FEFAC Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho V Curso de Iniciação à Produção e Alimentação de Aves FEDNA/CESFAC/IACA/USSEC

Data

Junho

01

V Curso de Iniciação à Produção e Alimentação de Aves FEDNA/CESFAC/IACA/USSEC - Webinar “Dia de Campo LVR 2020” - Webinar “Conferência global INTL FCStone sobre mercados agrícolas - Conselho da FEFAC - 65ª Assembleia-Geral da FEFAC - V Curso de Iniciação à Produção e Alimentação de Aves FEDNA/CESFAC/IACA/USSEC Comité Competitividade da FoodDrinkEurope - Reunião da FEFAC com o Director-Geral da DG Agri - V Curso de Iniciação à Produção e Alimentação de Aves FEDNA/CESFAC/IACA/USSEC - Webinar CAP “Coesão Territorial-Como evitar o abandono das zonas rurais” - Intervenção no Webinar Abreu Advogados “A segurança alimentar em tempos de pandemia. Novos desafios” - V Curso de Iniciação à Produção e Alimentação de Aves FEDNA/CESFAC/IACA/USSEC Task Force Covid-19 da FEFAC Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho Reunião da Direção da FIPA - Assembleia-Geral da IACA - Webinar USSEC sobre Sustentabilidade - Task Force Covid-19 da FEFAC - Reunião do Plano Estratégico da PAC (GPP) - Assembleia-Geral da FIPA - Task Force Covid-19 da FEFAC - Assembleia-Geral do CiB

04 05 07 08 13 14 15 18 19 20 27 28

02

03 04 05

08 10 15 16 17 25 26 Data

Julho

01 02 06

Reunião com DGERT sobre Contratação Coletiva de Trabalho Webinar IACA/USSEC – “O Impacto da COVID-19 nos Mercados” Webinar CiB – “Edição do Genoma: Aplicações na produção de alimentos e na medicina”

29

08 15 17 22 Data 05 19 24 26 Data 02 04 07 08 11 16 15/16/22 e 24 17 17/18 21 24 25 29 30 Data 02 06 07 08 12 13 14 16/17 19 21 22 26 27 28 Data 02 03

- Reunião da Direção da FIPA - Reunião da CT 37 Reunião do FeedInov Reunião da Direção da IACA Task Force Covid-19 da FEFAC Agosto Task Force Covid-19 da FEFAC Task Force Covid-19 da FEFAC Task Force Agricultura Biológica da FEFAC Reunião com a USSEC Setembro Task Force Covid-19 da FEFAC Colégio dos Diretores-Gerais da FEFAC – Reunião com a Presidência alemã da UE Reunião do “Board” da FEFAC Comité de Sustentabilidade da FEFAC Reunião da Direção da IACA Reunião da Direção da FIPA VI Curso de Iniciação à Produção e Alimentação de SuínosFEDNA/CESFAC/IACA/USSEC Webinar IX Jornadas de Alimentação Animal – “DO PRADO AO PRATO: O papel da alimentação animal” VII Workshop SANFEED Reunião com CONSULAI sobre o Projeto SANAS (Alentejo 2020) - Assembleia-Geral Extraordinária da FEFAC - 1ª Reunião conjunta “Board” e Colégio dos Diretores-Gerais da FEFAC - XXIX Congresso FEFAC - Apresentação da Carta de Sustentabilidade da FEFAC 2030 - XII Jornada Técnica para Responsables de Calidad de las Fábrica de Galis - AGAFAC Assembleia-Geral Extraordinária do FeedInov Visita ao Complexo Portuário, Industrial e Logístico de Sines Outubro Reunião com GPP sobre o Papel da Alimentação Animal na reforma da PAC e na Estratégia do Prado ao Prato Soy Drafting Group da FEFAC Task Force Covid-19 da FEFAC Webinar CiB – “OGM – Autorização de Importação de Novas Variedades para Colmatar a escassez de Proteínas” Fórum de Secretários-Gerais da FIPA Comité de Pré-Misturas e Alimentos Minerais da FEFAC - Assembleia Eleitoral da SPMA - Reunião da Direção da FIPA - Comité da Nutrição Animal da FEFAC Workshop Laboratórios Colaborativos Conferência sobre Bioeconomia (INIAV e GPP) Reunião do FeedInov Reunião do “Board” da FEFAC Reunião com Direção da SPMA Reunião sobre o Interprofissional dos Cereais (VALORCER) Comité de Produção Industrial de Alimentos Compostos da FEFAC Novembro Comité de Alimentos de Aleitamento da FEFAC Comité de Sustentabilidade da FEFAC

30

09 10 11 12 18 18/19 25 Data 01 a 04 03 04 09 10 15 16 17 22

Reunião da IACA com IGAMAOT Comité de Alimentos para Peixes da FEFAC Reunião da Direção da FIPA - Reunião da Direção da IACA - Assembleia-Geral do FeedInov Comité de Gestão de Segurança de Alimentos para Animais da FEFAC I Congresso Virtual FEDNA Reunião Anual dos ONS organizada pelo IPQ Dezembro 71st Annual Meeting of European Federation of Animal Science Reunião do “Board” da FEFAC Reunião do “Steering Group” da FEFAC Reunião da Direção da FIPA USSEC Virtual Country Meeting - Reunião da Direção da IACA - Assembleia-Geral da IACA (Eleição dos Órgãos Sociais para o Mandato 2021/2023 - Reunião com Diretora-Geral da DGAV Assembleia-Geral da FIPA sobre Plano e Orçamento para 2021 Reunião ACICO/IACA com Secretário de Estado Adjunto e da Energia Task Force Covid-19 da FEFAC

31

CONSELHO FISCAL PARECER O Conselho Fiscal da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais – IACA, apresenta o parecer sobre o RELATÓRIO E CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2020, que será presente à Assembleia Geral Ordinária do dia 15 de abril de 2021.

Consideramos que os elementos produzidos e relevantes para a análise deste Órgão obedecem às normas contabilísticas em vigor e refletem de uma forma clara a atividade financeira da Associação.

Assim, propomos o seguinte parecer: 1- Que sejam aprovados o Relatório e Contas, apresentados pela Direção, relativos ao ano de 2020.

2- Que que seja aprovada a distribuição do Resultado Líquido do Exercício positivo, de 22.407,39 euros, de acordo com a proposta da Direção.

3- Que a Assembleia aprove um voto de confiança e louvor aos membros da Direção pela dedicação, pelo empenhamento, profissionalismo e competência com que exerceram as funções durante o difícil e complexo ano de 2020.

4- Sugerimos ainda, que a Assembleia destaque a dedicação e empenho do SecretárioGeral, Assessores e Colaboradores, colocados ao serviço da Associação e da Indústria que representam.

Lisboa, 05 de abril de 2021 O CONSELHO FISCAL

(aa)

Alfredo Manuel Ribeiro da Silva Santos - Presidente Jorge José Rodrigues Fernandes

- Vogal

Francisco Barreiro da Silva

- Vogal

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ESTATÍSTICA 2020 PRODUÇÃO DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS Por Grupos de Referência

(Tons)

AVES

SUINOS

Pintos para Carne - Iniciação

265 258 Leitões - Iniciação

Pintos para Carne - Crescimento

376 263 Leitões - Recria

Frangos para Carne Acabamento

58 841

81 263 Porcos - Crescimento

Frangos para Carne - Retirada

8 482 Porcos - Engorda

Pintos - Cria

5 171 Porcos - Acabamento

Frangas - Recria

9 540

336 279 174 013 27 329

29 787 Porcas reprodutoras - Futuras reprodutoras

9 697

Galinhas Poedeiras

299 782 Porcas Reprodutoras - Gestação

84 572

Galinhas Reprodutoras

115 185 Porcas Reprodutoras - Lactação

42 439

Patos para Carne

29 017 Porcas reprodutoras - Gestação+Lactação

Patos Reprodutores

0 Outros

Perús - Iniciação

14 149 Complementares

Perús - Crescimento

39 039 Total SUÍNOS

Perús - Engorda

126 211

Perús - Retirada

118

Perús Reprodutores

18 227

Outros

20 810

Complementares

0

759 475

1 432 045

BOVINOS Vitelos em Aleitamento Vitelos - Cria Novilhas em Recria Novilhos de Engorda Crescimento Novilhos de Engorda Acabamento Vacas Leiteiras Vacas Aleitantes Complementares Proteícos

Total BOVINOS

7 567

3 283

Total AVES

Outros

9 198

DIVERSOS 1 582 Ovinos de Carne

32 919

30 929 Ovelhas Leiteiras

23 636

3 784 Caprinos de Carne 221 942 Cabras Leiteiras

8 436 9 059

124 954 Equídeos

49 598

346 210 Coelhos

57 679

13 370 Cães e Gatos 695 Outros 25 013 Total DIVERSOS

158 428 43 919

383 674

768 479

TOTAL GERAL

3 343 673

33

2020 MATÉRIAS-PRIMAS UTILIZADAS (Tons.)

GRÃOS DE CEREAIS Aveia

SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS 1 735 Soja integral

Centeio Arroz Cevada Milho Sorgo

Trigo Triticale

0 Sementes de algodão

131

33 Sementes de girassol

714

154 968 Sementes de linho

9

1 552 384 Sementes de colza

61

8 911 Outros 215 444

87 4 643

23 890

Cereais processados pelo calor Concentrados proteicos de cereais

3 641

572 2 358

Sementes e outros cereais

272 1 960 567

PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE GRÃOS DE CEREAIS Alimpadura de trigo

PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS

1 087 Bagaço de amendoim

19

Trincas de arroz

134 Bagaço de cártamo

0

Bagaço de arroz

0 Bagaço de colza

Bagaço de gérmen de milho Dréches e Solúveis de Destilação de Trigo Dréches de cevada Gritz de milho

2 663 Bagaço de copra (coco)

85 874 0

0 Bagaço de girassol

112 644

738 Bagaço de linhaça

215

19 Bagaço de palmiste

47 217

Dréches e solúveis de destilação de milho

29 967 Bagaço de azeitona

0

Farinha forrageira de milho

24 032 Bagaço de sésamo

0

Farinha forrageira de trigo Gluten de milho Gluten feed de milho

0 Bagaço de soja 443 Bagaço de soja, descascada 25 719 Bagaço de algodão

535 681 3 676 0

Gluten feed de trigo

5 Cascas de sementes de soja

15 399

Radículas de malte

1 532 Concentrado proteico de soja

1 721

Sêmea de arroz

8 137 Óleo vegetal

Sêmea de centeio Sêmea de trigo

0 Outros (girassol descascado, etc.)

145 582

Sêmea de milho

19

Casca de arroz

47

Outros

17 368 1 000 820 814

916 241 040

34

SEMENTES DE LEGUMINOSAS, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS

PRODUTOS E SUBPRODUTOS LÁCTEOS

Ervilhas

460 Leite em pó

123

Fava forrageira

349 Soro de leite ácido, em pó

294

0 Soro de leite doce, em pó

654

Tremoço doce Outros (feijão verde, ervilhaca, grão de bico,etc)

14 Lactose

3

823 Caseína

0 1 074

TUBÉRCULOS E RAÍZES, RESPECTIVOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS Mandioca

PRODUTOS DE ANIMAIS TERRESTRES

11 Farinha de aves de capoeira

853

Batata

0 Farinha de carne e osso

Polpa de batata

0 Farinha de ossos

0

277 Farinha de penas

456

8 302 Farinha de sangue

31

Concentrado proteíco de batata Polpa de beterraba (sacarina) Melaço de beterraba

12 087 Gorduras animais

Sacarose de beterraba

6 728

17 456

195 Manteiga

0

20 872 Hidrolisados proteicos de porco Plasma sanguíneo de porco

277 2 25 803

PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE OUTRAS SEMENTES E FRUTOS Farinha da alfarroba Gérmen de alfarroba

PRODUTOS DO PESCADO

4 663 Farinha de peixe 14 Concentrados proteícos e solúveis de peixe

Folhelho de uva

826

Bagaço de grainha de uva

321

Polpa de citrinos

189 3 192

4 176

Repiso de tomate

0

Polpa de maçã

0 10 000

OUTRAS PLANTAS, RESPECTIVOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS Melaço de cana de açúcar Sacarose de cana

3 940 Carbonato de cálcio

83 082

39 Fosfato dicálcico

2 172

3 979 Fosfato monocálcico

12 749

Bicarbonato de sódio

6 448

FORRAGENS E OUTROS ALIMENTOS GROSSEIROS Luzerna Palha de cereais Palha de cereais tratada

MINERAIS

Cloreto de sódio

15 693 Oxido de Magnésio 215 Outros minerais 8 397

10 981 815 3 573 119 820

24 305

35

DIVERSOS

ADITIVOS

Gorduras vegetais - sabões cálcicos

2 878 Coccidiostáticos

Gorduras vegetais - hidrogenadas

1 291 Aglutinantes

Oleínas

36 Ureia e derivados

319 4 841 3 899

Prod. e subprodutos ind. de panificação e massas

3 658 Aminoácidos sintéticos

Prod.e Subprodutos de Pastelaria e Ind. Gelados

1 507 Conservantes

823

Leveduras

8 Antioxidantes

242

Glucose

6 Corantes

706

Concentrados proteicos de leveduras

0 Aromatizantes

255

Reciclagem de rações Outros

12 719

Vitaminas,Pró-vitaminas e Subst. efeito semelhante

133 Oligoelementos 22 236 Melhoradores da digestibilidade PRÉ-MISTURAS

Estabilizadores da flora intestinal Substâncias que afectam favoravelmente o ambiente

15 127

569 491 1 063 549

Aves

7 585

Bovinos

5 162 Adsorventes de micotoxinas

21 059

Suínos

5 759 Outros

18 156

Ovinos e caprinos

330

Coelhos

153

Equinos

162

Peixes Cães e gatos Outros

0

68 099

2 74 181 19 408

36

PRODUÇÃO DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS (Milhares de Tons.)

PRODUÇÃO POR ESPÉCIES ANOS 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

AVES 1 117 1 166 1 174 1 177 1 200 1 194 1 230 1 247 1 240 1 208 1 205 1 267 1 271 1 189 1 267 1 220 1 163 1 254 1 218 1 280 1 311 1 274 1 271 1 247 1 237 1 242 1 336 1 408 1 419 1 416 1 432

BOVINOS SUINOS 1010 1 086 1 061 963 926 1009 961 883 853 956 940 911 890 863 921 1062 877 903 845 767 714 655 642 601 619 668 692 731 753 768 768

1 333 1 357 1 294 1 463 1 347 1 182 1 163 1 166 1 198 1 111 1 034 1 034 1 115 1 091 1 101 1 045 982 1 017 1 004 903 860 886 842 796 787 858 796 742 732 698 759

OUTROS ANIMAIS 134 149 189 203 199 214 206 205 205 205 199 191 203 208 226 259 228 236 219 260 283 277 282 257 250 264 298 305 360 384 384

TOTAIS / ANO

VARIAÇÃO ANUAL

3 594 3 758 3 718 3 806 3 672 3 599 3 560 3 501 3 496 3 480 3 378 3 403 3 479 3 351 3 515 3 586 3 250 3 410 3 286 3 210 3 168 3 092 3 037 2 901 2 893 3 032 3 122 3 186 3 264 3 266 3 344

4,56% -1,06% 2,37% -3,52% -1,99% -1,08% -1,66% -0,14% -0,46% -2,93% 0,74% 2,23% -3,68% 4,89% 2,02% -9,37% 4,92% -3,64% -2,31% -1,31% -2,40% -1,78% -4,48% -0,28% 4,80% 2,97% 2,05% 2,45% 0,06% 2,39%

37

CONSUMO DE MATÉRIAS -PRIMAS (Milhares de Tons)

ANOS

CEREAIS

SEMENTES E BAGAÇOS

PROD. SUBSTITUTOS CEREAIS

DIVERSOS

TOTAIS/ANO

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

822 876 950 1069 1 106 1 081 1 257 1 318 1 434 1 400 1 327 1 391 1 535 1 505 1 527 1 652 1 598 1 750 1 801 1 826 1 829 1 711 1 699 1 670 1 674 1 674 1 802 1 862 1 874 1 865 1 961

863 962 949 903 870 874 872 843 837 878 796 880 870 854 865 849 794 943 909 822 805 754 720 695 688 715 758 702 736 705 825

1 207 1 150 1 086 1 071 940 893 794 751 665 649 699 651 608 556 622 561 396 180 103 91 73 139 85 74 69 84 95 122 106 102 93

691 751 734 755 704 638 637 589 560 553 556 481 466 436 501 524 462 537 473 471 461 488 533 462 462 559 467 500 548 594 465

3 583 3 739 3 719 3 798 3 620 3 486 3 560 3 501 3 496 3 480 3 378 3 403 3 479 3 351 3 515 3 586 3 250 3 410 3 286 3 210 3 168 3 092 3 037 2 901 2 893 3 032 3 122 3 186 3 264 3 266 3 344

38

PRODUÇÃO DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS EM 2020

Equídeos 1%

Coelhos 2%

Cães e Gatos 5% Outros Animais 1%

Ovinos e Caprinos 2%

Suinos 23%

Aves 43%

Bovinos 23%

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS COMPOSTOS 4 000 3 500

Milhares de Toneladas

3 000 2 500 OUTROS ANIMAIS 2 000

SUINOS BOVINOS

1 500

AVES

1 000 500 0 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020

39

ESTRUTURA DO CONSUMO DE MATÉRIAS PRIMAS EM 2020 Diversos 14% PSC 3%

Sem/Bagaços 25%

Cereais 58%

EVOLUÇÃO DO CONSUMO DE MATÉRIAS-PRIMAS 4000 3500

Milhares de Toneladas

3000

2500 DIVERSOS 2000

PSC SEM/BAGAÇOS

1500

CEREAIS

1000 500 0 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020

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