São Paulo, 04 de Agosto de 2010
Publicação da Câmara Americana de Comércio
EDição especial Descomplicar o que for possível pelo Executivo O alto nível de burocracia é um dos principais obstáculos à maior competitividade do País. Acompanhe como o empresariado vê essa questão e conheça sugestões de melhoria.
Raio-X
Sondagem da Amcham indica desafios impostos pelo excesso de burocracia no Brasil Burocracia: um mal antigo, há muito tempo discutido, mas ainda sem solução, e que afeta intimamente as atividades das companhias no País, provocando disfunções e perda de produtividade. Para começar a abrir essa caixa preta e incentivar um debate construtivo sobre o tema, a Amcham realizou uma pesquisa inédita junto à sua base de associados com o apoio do Ibope. O estudo aponta que a maioria absoluta dos empresários (91%) se depara com entraves burocráticos que dificultam a efetivação de negócios, sendo os mais críticos: tempo exigido para o cumprimento das obrigações (mencionado por 78%); necessidade de emissão de diferentes certidões e documentos (77%); custos gerados pelos trâmites (63%); e falta de clareza dos procedimentos (48%).
De acordo com os entrevistados, o nível de governo responsável por maior burocracia no País é o federal (67%), seguido pelo estadual (20%) e pelo municipal (7%). “Mas o setor privado tem esperança de que seja possível unificar os procedimentos das três esferas, como revelam 77% dos consultados”, pondera Gabriel Rico, CEO da Amcham.
Ônus das rotinas
Para manter suas atividades formalizadas e regularizadas, as empresas têm de contar com profissionais diretamente envolvidos com as rotinas burocráticas, pessoas que representam em média 25% do total de funcionários. Têm também de investir em tecnologia para agilizar os procedimentos, como fazem 89% dos ouvidos.
Quanto a lucratividade das companhias aumentaria se a burocracia fosse eliminada
Fonte: Pesquisa Amcham/ Ibope
Perspectiva de ampliação do lucro Mais de 10%
Entre 6% e 10% Entre 3% e 6% Entre 1% e 3% Menos de 1% Não sei/ não tenho como avaliar 0%
5%
10%
15%
20%
25%
Parcela dos empresários ouvidos 30%
Caso fosse possível eliminar toda a burocracia, a lucratividade dos negócios poderia ser significativamente ampliada. Para 72% dos respondentes da sondagem da Amcham, esse aumento ficaria acima de 3%.
Resposta ao problema
Questionados sobre como o governo pode diminuir a complexidade dos entraves burocráticos, os consultados dizem que a resposta está em eliminar redundâncias, otimizar processos, aumentar a eficiência da gestão, restabelecer um Ministério da Desburocratização, estruturar políticas unificadas definidas pela União e implementadas sem exceção por estados e municípios, e criar um cadastro positivo único de idoneidade fiscal. Os empresários também revelam como eles próprios podem ajudar: fiscalizando e dando sugestões práticas ao governo e ao Congresso, promovendo e participando de associações de classe, tomando parte em consultas públicas e estudos, assumindo atribuições de cartórios e pressionando parlamentares para que façam reformas, incluindo a política. A pesquisa integra o projeto “Competitividade Brasil – Custos de Transação” e foi divulgada no quarto seminário do programa, que debateu como “Descomplicar o que for possível pelo Executivo” na sede da Amcham-São Paulo em 03/08. No processo de sondagem, entre 28/04 e 17/05, foram ouvidos 211 altos executivos de companhias dos mais variados portes e setores localizadas em dez cidades do País.
Fotos: Mário Miranda
Raul Velloso, economista especializado em contas públicas
Elidie Bifano, sócia da PricewaterhouseCoopers
Agenda construtiva
João Geraldo Piquet Carneiro, presidente do Instituto Helio Beltrão e responsável pela mediação do evento
Mauro Bogéa, diretor-geral da Escola de Administração Fazendária
José Luis Freire, sócio presidente do escritório Tozzini Freire Advogados
Especialistas sinalizam formas de minimizar procedimentos burocráticos e suas consequências O Brasil corre sério risco de ter seu desenvolvimento amarrado por uma teia burocrática, mas tem a chance de, a partir da renovação dos quadros do Executivo e do Legislativo proporcionada pelas eleições de outubro, dar início a um grande programa de simplificação que afaste de vez essa ameaça. “Existe capacidade instalada na administração pública brasileira para fazer reformas. Não vejo problema com matéria-prima para promover transformações”, assegurou João Geraldo Piquet Carneiro, presidente do Instituto Helio Beltrão e responsável pela mediação do seminário “Descomplicar o que for possível pelo Executivo”. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, lembrou que a burocracia está intimamente relacionada com o objetivo de aumento da arrecadação. Reduzi-la, portanto, demanda atenção especial a ajustes fiscais. “No caminho da desburocratização, existem medidas de menor resistência, como as relacionadas à facilitação do comércio exterior, mas é na área fiscal, a mais complicada, que estão os pontos a serem priorizados”, disse. Números de 2009 mostram que o governo brasileiro arrecada 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ao passo que gasta 38,3%. Quase metade desse total (ou seja, 18,2% do PIB) é despendida pela União,
sendo 80% concentrados em itens como previdência, assistência social e pagamento de pessoal, inclusive servidores inativos. “Um programa de desburocratização pode ser a mola mestra para avanços tributários e previdenciários”, sugeriu Mauro Bogéa, diretor-geral da Escola de Administração Fazendária (Esaf). Elidie Bifano, sócia da PricewaterhouseCoopers, agregou à discussão dados recentes do Banco Mundial que comprovam os impactos do excesso de burocracia para as companhias. Em uma análise de 183 países comparando regimes tributários adotados, o Brasil computa impressionantes 2600 horas para cumprimento de obrigações relativas a pagamento de tributos, enquanto competidores diretos como China e Índia são muito mais ágeis (consomem 504 e 271 horas, respectivamente). “O Brasil precisa de um programa que seja não apenas de desburocratização, mas de modernização para que passe a ser mais competitivo em nível mundial. Dentro dessa grande visão, além de questões infraconstitucionais, temos de enfrentar também reformas constitucionais”, concluiu José Luis Freire, sócio presidente do escritório Tozzini Freire Advogados. Acompanhe as ideias apontadas no seminário, a serem priorizadas e encaminhadas aos principais candidatos à Presidência da República:
Mudanças sugeridas • Melhorar a gestão dos investimentos públicos; • Retomar a coordenação administrativa pela Casa Civil de programas multissetoriais e multidisciplinares de desburocratização; • Promover maior descentralização da administração federal, assegurando integração entre os diferentes órgãos; • Harmonizar as legislações em vigor no País; • Continuar a investir no governo eletrônico (e-gov), ampliando os níveis de serviço; • Adotar modelos alternativos à CLT para contratação de trabalhadores e reconhecimento de mérito; • Rever garantias para que a quitação trabalhista seja efetiva; • Revisar o modelo de tributação da Receita Federal, especialmente no que diz respeito à cumulatividade; • Reanalisar atos infralegais que cuidam das obrigações junto ao governo, especialmente as tributárias; • Dispensar a comprovação de regularidade fiscal e previdenciária para registro ou arquivamento de quaisquer atos ou contratos em juntas de comércio; para importação e exportação; e para acesso a crédito público; • Facilitar procedimentos de despacho aduaneiro e liberação de cargas; • Simplificar modelos de exportação; • Otimizar o funcionamento das juntas comerciais, com implementação em âmbito nacional de consultas e pedidos online e criação de canais de comunicação com setores interessados; • Regulamentar adequadamente a desconsideração da personalidade jurídica, prática de desconsiderar a separação patrimonial entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações e que pode levar a uso indevido dos recursos e dificultar cobranças judiciais;
• Simplificar e reduzir custos em licitações, com inversão de fases em todos os tipos de procedimentos licitatórios, ou seja, análise das propostas comerciais para depois avaliar os documentos de habilitação da companhia que apresentou a melhor alternativa.
Funcionalismo público
• Estabelecer o tipo e a quantidade de força de trabalho efetivamente necessários; • Traçar uma política de remuneração compatível com a do setor privado; • Criar estímulos à produtividade e à ascensão funcional; • Limitar, de preferência a zero, o crescimento real das despesas com pessoal para todos os entes federativos e poderes da República.
Previdência e assistência social
• Restringir o orçamento da seguridade social exclusivamente aos gastos com previdência social, transferindo as funções remanescentes (saúde e assistência social) para o orçamento geral; • Segregar benefícios previdenciários e assistenciais, e vedar aumentos reais aos benefícios assistenciais; • Instituir idade mínima de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS); • Adequar o sistema de pensões do RGPS aos padrões internacionais; • Implementar a previdência complementar para servidores públicos; • Eliminar gradualmente qualquer tipo de diferenciação na aposentadoria por idade, fazendo um nivelamento em 60 anos.
*Os itens destacados foram considerados prioritários pelos conferencistas e pela plateia do seminário
Projeto Competitividade Brasil
Iniciativa da Amcham é voltada à elaboração de propostas para combater elevados custos de transação no País. Agenda será levada a presidenciáveis projetos de infraestrutura” (21/07) e “Descomplicar o que for possível pelo Executivo” (03/08); »»Priorização das propostas conforme sua importância e urgência na ótica do empresariado brasileiro via pesquisa junto aos associados da Amcham; »»Encaminhamento dessa agenda aos principais candidatos à Presidência da República. Nesta etapa final do projeto, os presidenciáveis serão convidados a participar de encontros na Amcham para apresentar sua visão sobre as propostas da entidade. A agenda do programa se transformará em ações de Advocacy da Amcham para os próximos anos.
Foto: Valter Campanato/ABr
Foto: Cacalos Garrastazu
mundo para 5ª em um futuro próximo, estimado em 2016. O projeto está estruturado em quatro etapas: »»Pesquisa junto à base de associados da Amcham com o apoio do Ibope conduzida entre 28/04 e 17/05 para melhor compreender esses obstáculos e os custos que acarretam aos negócios no País; »»Quatro seminários em São Paulo para dialogar sobre o tema e levantar sugestões de superação: “Qualificação da mão de obra como fator vital de competitividade” (09/06), “Agenda do destravamento dos investimentos: quando o micro vira macro” (24/06), “Como acelerar a implementação de
Foto: Antônio Cruz/ABr
Neste ano eleitoral, quando as oportunidades para discutir o futuro do Brasil se multiplicam, é hora de avançar em um tema que muito preocupa o empresariado: entraves a uma maior competitividade do País que se refletem em altos custos de transação. Este é o objetivo do projeto “Competitividade Brasil – Custos de Transação”, do qual o seminário “Descomplicar o que for possível pelo Executivo” faz parte. Através do programa, a Amcham assume o compromisso de liderar, mais do que discussões, a apresentação de alternativas para enfrentar essas deficiências, contribuindo para que o Brasil atinja seu pleno potencial e se gabarite a passar da posição atual de 8ª maior economia do
A partir da esquerda, os candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), que receberão as propostas do programa e serão convocados a debatê-las na Amcham
EXPEDIENTE
Editora: Giovanna Carnio (MTB 40.219) Reportagem: Daniela Rocha Design: Gera Comunicação
Mais informações sobre o projeto “Competitividade Brasil – Custos de Transação” você encontra no site www.amcham.com.br e no hotsite www.amcham.com.br/eventos/hotsites/competitividade-brasil