Com contribuição da Amcham, Brasil fica fora de lista que facilita sanções dos EUA por violação a propriedade intelectual
Os Estados Unidos anunciaram na última segunda-feira (30/04) que mantiveram o Brasil fora da lista de países em observação prioritária no que toca a violações à propriedade intelectual, a Priority Watch List no relatório da seção 301 do United States Trade Representative (USTR). O relatório é publicado todos os anos descrevendo violações às leis americanas de propriedade industrial e orienta negociações comerciais bilaterais e disputas dos EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC). Antes de divulgá-lo, o USTR realiza audiência pública para ouvir queixas de vários setores da economia que se sintam prejudicados por supostas violações. A inclusão nesse grupo de observação prioritária sujeitaria o Brasil a sanções comerciais, como a eliminação do Sistema Geral de Preferências (SGP), mecanismo que permite a países em desenvolvimento exportar produtos ao mercado americano com isenção do imposto de importação.
CONTRIBUIÇÃO DA AMCHAM A Amcham contribuiu para esse resultado favorável ao Brasil ao enviar, durante o processo de consulta pública do USTR, carta em que indica progressos nacionais no campo de respeito à propriedade intelectual e combate à pirataria, assim como o trabalho que a entidade tem realizado à frente do Projeto Escola Legal e por meio de sua força-tarefa de Propriedade Intelectual – incluindo acordo de cooperação com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Na correspondência ao USTR, a Amcham também defende a relevância do diálogo entre Brasil e EUA para estimular e sustentar um avanço continuado em respeito aos direitos de propriedade intelectual.
PROGRESSO A Amcham entende que o governo brasileiro, assim como a própria presidente Dilma Rousseff, vem expressando suas preocupações e seu comprometimento com os direitos de propriedade intelectual, com promessa de melhorias importantes. Há uma clara evolução nesse tema, o que pode ser observado pelos esforços públicos de colaborar com o setor privado com vistas a aperfeiçoamento continuado de mecanismos, processos e programas antipirataria. As autoridades brasileiras se mostram cientes de que a proteção à propriedade intelectual é crucial para o desenvolvimento e a competitividade do País. O trabalho do INPI avança, apoiado em ampliação dos quadros e da informatização dos processos, o que tem permitido redução do backlog, ou seja, a fila de pedidos de concessão de marcas e patentes em espera. A indústria farmacêutica no País também registra progressos nos últimos anos, com interlocução crescente com o poder público, o que tem viabilizado, por exemplo, o compromisso do governo de aumentar o acesso a novas tecnologias e reduzir os prazos nas atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
BENEFÍCIOS Na visão da Amcham, o Brasil permanecer fora da lista de observação prioritária do USTR é importante porque denota que o governo americano reconhece progressos brasileiros no respeito à propriedade intelectual e também porque permite a manutenção do País como beneficiário do Sistema Geral de Preferências (SGP) americano. Pelo SGP, os Estados Unidos concedem isenção de tarifas de importação a mais de 3 mil produtos brasileiros. Desde 2006, a Amcham defende a permanência do Brasil no sistema por entender que promove o desenvolvimento de pequenas e médias empresas brasileiras que fazem parte da cadeia de produção de americanas, e também porque, ao proporcionar a entrada de itens com vantagens tarifárias no mercado dos EUA, garante maior competitividade a produtos acabados americanos que os empregam como insumos. Trata-se, portanto, de um sistema vantajoso para ambos os lados.