Amcham Highlights - Competitividade Setorial | Telecomunicações - 05-04-2013

São Paulo, 05 de abril de 2013

Questões tarifarias, tributárias e fiscais são o fator com maior importância para o desenvolvimento da cadeia de Telecomunicações no Brasil, conforme estudo da Amcham preparado especialmente para o seminário Competitividade Setorial – Telecomunicações, realizado em 27/03, na sede da entidade em São Paulo, como parte do programa Competitividade Brasil – Custos de Transação. Dos 68 executivos dessa cadeia ouvidos em março para a sondagem, 66% manifestaram essa opinião. Em seguida, aparecem como prioridades a qualidade dos serviços e a formação e capacitação da mão de obra. Confira os resultados da pesquisa em detalhes aqui.

O debate que se seguiu à apresentação da pesquisa reforçou essa percepção. Participaram representantes do setor, que responde por ao menos 5% do Produto Interno Bruto do País, e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O painel de discussões enfocou um amplo conjunto de desafios da cadeia de Telecomunicações que significam, em última instância, garantir a sustentabilidade do modelo de negócio. Foram abordados pontos como necessidade de pesados investimentos, maior criatividade e rentabilização, redução de custos, segmentação e educação do público para uso das tecnologias e equipamentos,

convivência com múltiplas tecnologias e inteligência para trabalhar com estruturas mais complexas, atendimento das demandas trazidas pela Copa do Mundo e pelas Olimpíadas no Brasil, e maior colaboração entre os players, formando um ecossistema. Saiba mais sobre esse debate aqui.

No encontro, o conselheiro da Anatel Marcelo Bechara adiantou que a agência passará por uma grande reestruturação. Ele também defendeu questões como uma maior organização das empresas da cadeia, especialmente para buscar reverter os investimentos que realizam em capacitação de mão de obra, revelou perceber que a Lei Geral das Telecomunicações se tornou obsoleta diante do dinamismo do setor e sua atual realidade, e sinalizou para um caminho de menor regulamentação, frente a uma maior maturidade do segmento. Leia mais aqui.

O conselheiro da Anatel ainda abordou a reestruturação pela qual passará a Anatel. Veja mais aqui.

Leia ainda uma entrevista com Anderson Ramires, sócio da PwC, que moderou o debate. Ele pontua que a modernização da infraestrutura de telecomunicações deve atingir as cidades sede da Copa.

Pesquisa Amcham: questão tributária, qualidade de serviços e formação de pessoal são prioridades em Telecom A questão tributária e fiscal é essencial para o maior desenvolvimento da cadeia de telecomunicações no Brasil, juntamente com a melhora na qualidade de serviços e do capital humano. Esses três fatores são considerados os mais importantes para o futuro do segmento, conforme pesquisa inédita da Amcham divulgada em 27/03 no seminário Competitividade Setorial – Telecomunicações.

apoio à competitividade. Nesse contexto, 63% dos entrevistados consideram a redução da carga tributária sobre o segmento como a principal medida que o governo deveria tomar para acelerar a competitividade. Iniciativas como a desoneração de custos (impostos e taxas) também são fundamentais para 54%, seguidas de estímulo ao compartilhamento de redes das concessionárias (40%).

Participaram da sondagem, realizada entre 01 a 21/03, um grupo de 68 altos executivos de empresas de variados portes da cadeia de Telecom que são associadas à Amcham, compondo uma amostra de abrangência nacional. A maioria (66% das respostas) colocou as questões tarifárias/ tributárias/ fiscais no topo das prioridades. Em seguida, vêm a qualidade dos serviços (54%) e a capacitação e formação de mão de obra (36%).

Desregulamentação/ desburocratização do serviço (30%), aumento da fiscalização (21%), regulação mais ágil (21%) e novas regras para a entrada de novos players no mercado (16%) também foram mencionados.

Efeitos da estrutura tributária sobre a competitividade e os investimentos De acordo com os respondentes, a questão tributária é fundamental tanto para acelerar a competitividade como os investimentos em Telecom.

O setor é reconhecidamente um pilar importante de desenvolvimento do País, mas demanda constante

Em relação aos investimentos necessários para a modernização da infraestrutura de telecomunicações, que têm sido constantemente cobrados pelo governo, há uma percepção de descompasso entre exigências e ações de estímulo.

Para 48% dos executivos, faltam ações do governo que contribuam para a diminuição do peso dos tributos. Outro entrave aos investimentos é a falta de ações que alinhem e atendam às necessidades dos diferentes elos da cadeia, com 21% das respostas.

Ainda de acordo com 18% da amostra, é preciso criar políticas públicas que contribuam para acelerar a expansão das redes nos estados.

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Investimentos Neste ano e no próximo, as empresas de Telecom pretendem investir na oferta de produtos e na qualificação de pessoal. Quando questionados sobre os três investimentos prioritários para 2013 e 2014, foram 62% os que responderam que focarão o desenvolvimento de serviços de valor agregado. O aumento de portfólio de produtos e/ ou serviços prestados foi mencionado por 44%. Em seguida, vem capacitação/ treinamento de equipes (32%).

Outras áreas também receberão atenção das empresas, visando ganhos de escala e sinergia. São ações como melhoria do suporte técnico (29%), expansão para outras regiões do País (26%) e fusão/ aquisição de outras empresas (25%).

A intenção de reforçar a pesquisa e desenvolvimento (P&D) foi apontada por 19% dos respondentes, à frente da abertura de novas unidades (16%) e da melhoria do design de produtos (12%).

No que toca à oferta de serviços ao mercado, 35% dos executivos dizem que suas empresas investirão em tecnologias de mobilidade e 35% em computação em nuvem. Outros 4% indicaram segurança e mais 4% sinalizaram em direção ao BYOD [aparelhos pessoais de comunicação dos usuários conectados ao sistema da empresa]. A geração de conteúdo será uma alternativa para 3% dos respondentes.

Foco em inovação No tema da inovação, os executivos consultados foram questionados sobre o modo como suas empresas compreendem esse tipo de iniciativa. Para 35% dos respondentes, a percepção sobre o que é inovação em Telecom está relacionada à qualidade dos serviços e/ ou produtos, e 32% consideram vincular-se a linhas de serviços e/ ou produtos.

Na opinião de 18%, a inovação está ligada a modelos de negócios. Há ainda os que remetem suas respostas a tratamento do usuário, redes de infraestrutura, mapeamento do perfil dos clientes e outras questões, somando 14%.

Quanto ao desenvolvimento e/ou transferência de tecnologia, os consultados indicaram três linhas de atuação fundamentais de suas empresas: desenvolvimento nacional, com a área de engenharia das companhias realizando esse tipo de ação (47%), via desenvolvimento de produtos customizados (40%) e por meio de aquisição de tecnologia de empresas nacionais (29%); desenvolvimento internacional, com aquisição de tecnologia do exterior (38%) e desenvolvimento de produtos de série sob licença de fabricante internacional (3%); e parcerias, sejam com clientes (35%) ou com universidades e centros de pesquisa (26%).

As tecnologias verdes também estão no radar das empresas. Em 2012, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) decidiu priorizar os pedidos de patentes de tecnologias sustentáveis. Nesse cenário, 46% dos executivos entrevistados apontam que suas empresas preveem investir nesse tipo de tecnologia. Desse total, 48% dizem que as companhias direcionarão de 1% a 6% do faturamento para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis. Outros 12% afirmam que serão destinados mais de 6% do faturamento.

Da amostra total de respondentes, 19% revelam que suas empresas não investirão em tecnologias verdes, e 35% não souberam responder.

Impacto das políticas públicas As políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento do setor, passando por pontos como exigência de conteúdo nacional e universalização da

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banda larga, também foram avaliadas. De acordo com 87% dos entrevistados, ainda que as políticas públicas estejam em busca de constante adequação, continuam aquém das necessidades atuais do País.

Uma fatia de 9% respondeu que, apesar de as políticas não estarem alinhadas com as internacionais, atendem às necessidades do setor no Brasil. Um grupo de 4% afirmou que estão em linha com políticas internacionais e as necessidades do País.

Em relação à política de conteúdo nacional, a maioria das respostas mostrou uma visão negativa. Para 36%, a exigência aumenta os custos de investimento das operadoras de Telecom, e 30% apontaram a inibição do processo de modernização da indústria local, diante de aspectos da reserva de mercado.

A pesquisa também detectou que há opiniões favoráveis ao conteúdo mínimo nacional. São 30% os que acreditam que a política trará desenvolvimento sustentável da indústria e de tecnologias locais. Outros 16% citam o impulso para a indústria de equipamentos do ponto de vista regional. Outras respostas foram mencionadas por 7% dos respondentes.

Com relação aos desafios no processo de consolidação do mercado de banda larga no País, 24% dizem que o ponto principal se refere à manutenção/ melhoria da qualidade dos serviços. Outros 24% apontam a redução da carga tributária, e 16% sinalizam para o desenvolvimento de infraestrutura.

Unificação de serviços Indagados sobre como uma mudança na regulação que promovesse unificação, com padrões de atendimento e cobrança dos serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura, poderia afetar o setor, 60% disseram acreditar em ganho de eficiência. Para 47%, isso traria aumento da competição e, consequentemente, melhoria na percepção de qualidade do serviço.

A redução dos preços de serviços oferecidos seria outro efeito, na opinião de 44%, enquanto 22% consideraram que os investimentos aumentariam.

Para 19%, haveria incentivo à consolidação do setor no Brasil.

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Setor de telecomunicações enfrenta desafios em custos, regulação, mão de obra e carga tributária A cadeia de telecomunicações corre contra o tempo e enfrenta desafios próprios, ao lado de gargalos estruturais da economia brasileira, para expandir a infraestrutura e a oferta de serviços e suprir a demanda crescente. Empresários do setor reconhecem movimentos positivos do governo para melhorar as condições de operação e competitividade do segmento, mas entendem que ainda falta maior velocidade.

A pesada estrutura tributária, tarifária e fiscal é um dos principais componentes que oneram as empresas, mas há outros entraves. Faltam profissionais qualificados em quantidade suficiente, e dificuldades do ponto de vista de regulamentação acabam desestimulando investimentos. Esse quadro gera elevação de custos.

Marcelo Bechara, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

estados desenvolvidos, e legislar onde necessita ser estimulada”, explica ele.

Marcelo Bechara, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também participou do seminário, disse que a agência está se reformulando para enfrentar os desafios do mercado, incluindo a desregulamentação.

Ele afirma ainda que o governo federal está fazendo sua parte e estimulou o setor privado para que tenha uma maior organização política, para atuar de forma conjunta e organizada na elaboração de políticas públicas.

Pesada carga tributária

Os desafios da cadeia produtiva foram debatidos por presidentes e diretores de grandes empresas no seminário Competitividade Setorial – Telecomunicações da Amcham.

Além da carga tributária, “há o problema de formação [de mão de obra] no setor, que necessita também de desregulamentação”, ressalta Anderson Ramires, sócio e especialista em Telecomunicações da PwC e mediador do debate. “É preciso diminuir a carga regulatória onde a competição já existe, como nos

Divino Sebastião de Souza, diretor presidente da Algar Telecom

Responsável por entre 5% e 6% do Produto Inter-

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no Bruto (PIB) brasileiro, o setor de telecomunicações poderia produzir mais riqueza se as condições fossem mais favoráveis. “Do custo total do setor, fechamos 2012 com 47% de impostos para o consumidor”, afirma Divino Sebastião de Souza, diretor presidente da Algar Telecom.

Essa carga tributária é comparável com a dos setores de tabaco e bebidas, alguns dos que mais arrecadam impostos para o governo. “Somos uma indústria que tem influência transversal em todos os negócios e não vemos essa importância de tratamento pelo governo”, argumenta.

Souza disse que um trator pode ser financiado pela metade do preço graças a estímulos fiscais, condição que não atinge a telefonia. A situação é cada vez mais preocupante, considera. “Vemos o tráfego de telefonia crescendo, com receitas declinantes e custos crescentes”, comenta ele.

Falta de mão de obra

Giuseppe Marrara, diretor de Assuntos Regulatórios da Cisco

O setor de telecomunicações emprega cerca de 500 mil profissionais no Brasil e há espaço para mais. De acordo com estudos mencionados por Giuseppe Marrara, diretor de Assuntos Regulatórios da Cisco, há um déficit de 76 mil profissionais especializados no setor.

“Nessa área, a lacuna de gente com formação superior é maior. Formamos 22 mil profissionais por ano em 2012, enquanto a demanda cresce em 45 mil. É um descompasso claro que vai levar a um cenário assustador”, observa ele.

Nesse ritmo, o número de vagas não preenchidas no setor atingirá 117 mil em 2015. “A maior preocupação é que o descompasso entre demanda e oferta de profissionais está aumentando de maneira rápida. O grande desafio a médio e longo prazos é a formação de mão de obra”, indica ele.

A falta de profissionais encareceu o profissional no mercado e, hoje, as empresas disputam essas pessoas “a peso de ouro”.

Marrara disse ser necessário que as empresas mantenham os esforços para capacitar profissionais e que haja incentivos para que as ciências exatas se tornem mais atrativas aos estudantes de nível fundamental.

Houve consenso também de que é preciso aumentar a atratividade da área para mulheres.

Luís Minoru Shibata, diretor da PromonLogicalis

Para aumentar a oferta de profissionais em telecomunicações, Luís Minoru Shibata, diretor da PromonLogicalis, defende uma aproximação maior das empresas com as universidades, criando mais cursos voltados à área. “Temos de falar com univer-

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sidades de ponta. Nos EUA, vemos salas universitárias com o nome de empresas. Porque não ter isso em universidades brasileiras?”, indaga ele.

Nesses cursos, também seria importante realçar o ensino de disciplinas voltadas ao empreendedorismo, acrescenta Minoru.

Alfredo Ferrari, vice-presidente de Desenvolvimento e Novos Negócios e Assuntos Corporativos da Nextel, se disse favorável à criação de políticas públicas de incentivo ao treinamento. “Seria interessante ter uma lei Rouanet para capacitação de pessoas. Isso faria as empresas investirem mais”, disse ele, em linha com discussões que a Amcham já promoveu sobre o tema da capacitação de mão de obra técnica.

Custos

Alfredo Ferrari, vice-presidente de Desenvolvimento e Novos Negócios e Assuntos Corporativos da Nextel

Uma grande dificuldade para o setor está nos custos elevados de operação. Isso é um fator que contém investimentos, lamenta Ferrari, da Nextel.

De acordo com ele, a operadora não tem planos imediatos de investir na tecnologia de transmissão de dados 4G, havendo optado por direcionar sua estratégia à rentabilização da 3G e apenas depois concretizar novos aportes.

“Quando se fala em serviços, o investimento tem

que ser pago e é fundamental o bom tratamento ao usuário”, comenta. Para isso, Ferrari considera ser necessário trabalhar tanto na segmentação como na educação do público, “para que possa escolher os produtos que mais lhe interessam”. “É preciso educar o público para que ele compre apenas a tecnologia que vai usar. Parece simples, mas não é: o usuário compra tecnologia de ponta, mas não usa tudo”, detalha Ferrari.

O desconhecimento da tecnologia é um fator que se reflete em custos maiores, concorda Benjamim Sicsú, vice-presidente de Novos Negócios da Samsung. “Mais de 80% dos aparelhos que vão para a assistência técnica funcionam perfeitamente. Isso acontece porque o cliente desconhece todos os recursos e o vendedor não soube explicar”, disse ele.

Por outro lado, os usuários que dominam todos os recursos acabam se tornando grandes consumidores de rede de banda larga. Trata-se de uma tendência que só tende a aumentar. “Sou um dos que usam apenas 20% do que os aparelhos permitem. Mas nossos filhos já sabem como usar e estão chegando, demandando mais rede”, comenta Sicsú.

O compartilhamento de redes e o uso de tecnologia nacional, se devidamente incentivados, também seriam fatores de aumento de competitividade. A legislação atual impede que as operadoras compartilhem uma mesma infraestrutura de transmissão de dados, o que as obriga a ter sistemas próprios – e caros – para isso.

“Quando coloco uma torre ao lado do concorrente, é um grande desperdício para o Brasil”, comenta Souza, da Algar Telecom. Se a lei permitisse o compartilhamento, muitas estruturas poderiam ser aproveitadas para outras frequências de transmissão – o que ampliaria a oferta de serviços de telefonia.

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Regulação

Aloysio Xavier, diretor de Estratégia Institucional e Regulatório da Vivo/ Telefonica

Um ambiente mais amigável de negócios é fundamental para o setor, completa Aloysio Xavier, diretor de Estratégia Institucional e Regulatório da Vivo/ Telefonica.

Um cenário de maior colaboração entre os players também foi defendido por Shibata, da PromonLogicalis. “Vimos nos últimos anos uma verticalização das operadoras. No futuro, terão que atuar mais em colaboração, num ecossistema.” Mas, com relação ao compartilhamento de infraestrutura, ele faz um alerta: “As operadoras têm que ter cuidado também, uma vez que a velocidade das mudanças é muito grande. À medida que começam a compartilhar, depois fica difícil descompartilhar. Trata-se de uma espécie de casamento e é preciso ter ciência disso”.

Xavier destaca que há muitas oportunidades decorrentes do desenvolvimento das redes de dados. “À medida que cresce o uso de tablets e smartphones, também aumenta o uso da banda larga. Ao mesmo tempo, a competição cresce e os preços caem. Temos o desafio de criar um modelo sustentável de negócios”, aponta ele. Isso, completa o executivo, passa por criar serviços de maior valor agregado, que vão além do básico, do simples transporte de informações, e por garantir maior rentabilização das operações. “A previsão é de crescimento do tráfego em dez vezes nos próximos cinco anos. Isso coloca um desafio de investimentos.”

Esteban Diazgranados, diretor de Tecnologia Móvel para a América Latina da Alcatel-Lucent

Os investimentos necessários para a modernização da rede brasileira de telecomunicações dependem do ambiente legal. É preciso, por exemplo, que a regulação permita o compartilhamento de rede e antenas, reforça Xavier, da Vivo/ Telefonica.

Além de leis favoráveis às empresas, também é fundamental que elas incentivem o desenvolvimento setorial.

Representante dos fabricantes de equipamentos de telefonia, Esteban Diazgranados, diretor de Tecnologia Móvel para a América Latina da Alcatel-Lucent, disse ver oportunidades e desafios nesse campo. Com a tecnologia 4G ainda engatinhando no Brasil, há muita necessidade de células de rádio base para a transmissão de dados. “Com mais espectros [de transmissão], é possível usar tecnologias mais eficientes”, comenta.

Diazgranados completa: com os grandes eventos esportivos internacionais (Copa e Olimpíadas) chegando, os desafios vão se complicar. É, portanto, imprescindível avançar rápido no enfrentamento dos desafios.

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Conselheiro da Anatel diz que agência se reformula e estimula organização política do setor de telecomunicação Painel com representantes da cadeia de telecomunicações realizado como parte do seminário Competitividade Setorial – Telecomunicações discutiu grandes desafios do setor, passando por tributação, custos, regulamentação e mão de obra.

Marcelo Bechara, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), integrou o debate e comentou ações que a agência e o governo federal vêm tomando. Ele também estimulou uma maior organização política da cadeia de Telecom para garantir avanços.

O conselheiro aponta que a gestão Dilma Rousseff mudou o foco com que o governo vê as telecomunicações e as inseriu no escopo de infraestrutura. Em função disso e da evolução do mercado, a Anatel elabora uma reestruturação geral de seus processos e serviços, cuja deliberação final será em abril.

Segundo Bechara, a agência vem desenvolvendo uma nova visão sobre as regulamentações. “Estamos chegando a uma nova era de falar em desregulamentação. A própria Anatel reconhece que há muita regulamentação”, afirma. Bechara explica que algumas precisam ser revistas ou suspensas, assim como pode haver necessidade de criar outras. “É como um remédio, que se aplica para um fim”, compara.

Como exemplo dessas mudanças no âmbito da

Anatel, ele cita as consultas públicas em aberto sobre TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), que podem substituir multas por investimentos no setor, e sobre a cobrança única de serviços vendidos pelas operadoras em pacotes, englobando itens como telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura.

Ele ainda acrescenta a consulta pública sobre a abertura da faixa de 700 Mhtz, que será destinada à tecnologia 4G. O leilão deverá ser realizado no começo de 2014. “Toda e qualquer decisão da agência, hoje, tem foco na banda larga”, declara.

Dores do desenvolvimento Para Bechara, algumas questões que hoje atravancam as telecomunicações são semelhantes às que recaem sobre outros setores, perante o desenvolvimento econômico por que passa o País. “Não é um fenômeno de Telecom. É a dor do crescimento, e todos os setores têm enfrentado”, cita.

Estariam no escopo dessa dor, por exemplo, o déficit de mão de obra, o peso da tributação, as preocupações com a demanda por tráfego de dados em grandes eventos internacionais e as regulamentações sobre áreas como o compartilhamento de infraestrutura.

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Para ajudar a enfrentar o quadro de falta de profissionais qualificados, ele cita que o governo federal, que já disponibiliza o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), vai oferecer, a partir de 2014, o Fies Empresa, específico para que companhias invistam na capacitação de seus colaboradores.

O conselheiro da Anatel afirma ainda que o maior peso da carga tributária que incide sobre o setor se deve ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. “O que o governo federal pode fazer é estimular o diálogo, mas é algo para ser debatido com os secretários de Fazenda de cada estado”, analisa.

Em relação aos grandes eventos internacionais, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que demandarão tecnologia 4G disponível nas cidades-sede (no primeiro caso, já neste ano), Bechara avalia que o Brasil vai conseguir responder aos desafios. “Precisamos ver o legado que esse processo vai deixar ao País. Só estamos abrindo 4G porque teremos os eventos”, ressalta. Ele lembra, no entanto, como exemplo de que dificuldades podem ocorrer, que os organizadores das Olimpíadas de Londres, em 2012, chegaram a pedir ao público presente nas competições que cessasse o envio de fotos e vídeos direto dos estádios para descongestionar a rede.

Marcelo Bechara ressalta que há necessidade de mudanças para o setor também no nível legislativo, que

foge à alçada da agência. Para ele, a Lei Geral de Telecomunicações, aprovada pelo Congresso em 1997, está obsoleta. “Ela tem foco ainda em telefonia fixa”, comenta. O problema é a demora que uma nova lei geral levará para tramitar no Congresso, não menos de um ano e meio, aponta o conselheiro da Anatel.

Estímulo a uma maior atuação política do setor Bechara defendeu também que o setor se organize politicamente para atuar tanto na capacitação de seus profissionais quanto no relacionamento com governos.

“Um setor que representa 5% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional deveria estar mais bem organizado e ter papel mais importante na formulação de políticas. O setor público é, a princípio, sempre mais lento do que o produtivo. Mas a indústria, por exemplo, consegue, por meio do Sistema S, reverter receitas pagas em formação de mão de obra para indústria de base”, diz.

De acordo com Bechara, o setor de Telecom organizado poderia influenciar de forma positiva também o marco civil da internet, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele avalia que as discussões sobre a proposta de regulamentação colocaram de lado a proposta da agência. “O setor deixou que chegasse a esse ponto e continuará a perder espaço se não tiver atuação forte na formulação de políticas públicas”, pondera.

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Reestruturação da Anatel foca competitividade do setor, revela conselheiro de agência

Em abril, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve aprovar sua reestruturação organizacional e de processos, voltada para uma nova atuação do mercado, em que as operadoras oferecem serviços convergentes. Um dos pilares da atuação da agência será a promoção de uma maior competitividade do setor, por meio do Plano Geral de Metas e Competitividade (PGMC), que terá impactos na utilização da infraestrutura e até na conta final do usuário.

As informações foram passadas por Marcelo Bechara, conselheiro da Anatel, no seminário Competitividade Setorial – Telecomunicações.

Segundo Bechara, a reestruturação faz parte do novo foco que a gestão Dilma Rousseff deu ao setor, ao enquadrá-lo na área de infraestrutura.

A nova configuração da agência vai considerar a atuação das operadoras como ofertantes de serviços convergentes, em vez de segmentados. A expectativa é de que um dos efeitos práticos dessa mudança seja uma provável nova regulação sobre a cobrança unificada de tarifas de telefonias fixa e móvel, internet e TV por assinatura.

Atualmente, as operadoras já agrupam as tarifas em uma mesma fatura, mas cada serviço está sujeito a

Marcelo Bechara, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

uma regulação diferente, explica Bechara. “A mudança estrutural será mais do que aceleradora de processos, mas uma mudança de cultura, consolidação da ‘Anatel 2.0’ [a nova Anatel]. A agência vai enxergar menos as ‘telecoms’ de forma segmentada e mais de forma convergente”, declara.

Competitividade O conselheiro diz que a reestruturação facilitará o foco em competitividade, estabelecido pelo novo PGMC. A intenção é reduzir custos e aumentar a competitividade das companhias do setor. Ele cita as chamadas assimetrias regulatórias para comentar como a agência vai atuar. “Trata-se de dar benefícios àqueles que precisam de mais para se tornarem competitivos frente aos que precisam de menos”, explica. A ideia é atuar para dissolver gargalos de competitividade.

Um exemplo prático, explica, é a cobrança de roaming feita ao cliente da CTBC, operadora de telefonia que atua no triângulo mineiro e parte do interior paulista. Hoje, o usuário tem de pagar para usar a rede de outras operadoras, quando sai da área em que a CTBC tem infraestrutura. “O usuário não pagará mais roaming e a empresa deixará de perder clientes para as grandes”, destaca.

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Além disso, a agência atuará como broker em negociações entre empresas, especialmente as menores.

O objetivo, afirma Bechara, é facilitar às pequenas companhias o acesso à infraestrutura. “É um modelo de negociação em que a agência será uma entidade supervisora, que ligará as pontas: aquele que quer comprar um elemento de atacado e o que o tem para oferecer”, detalha.

Banda Larga

vernamentais, possibilita a manutenção do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

Segundo o conselheiro, que vê o PNBL como uma política de Estado, o novo eixo do plano é investir em fibra ótica até as residências. “Será um passo mais ousado. Ainda neste ano, vamos conseguir ter um anúncio importante de investimento nessa área”, afirma.

Segundo Bechara, o foco em infraestrutura que as telecomunicações passaram a ter, nas políticas go-

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Anderson Ramires, sócio da PwC: Modernização da infraestrutura de telecomunicações deve atingir cidades sede da Copa Amcham: O empresariado apontou no seminário desafios enfrentados para melhorar o serviço de telecomunicações. Como o sr. avalia as discussões?

Anderson Ramires: O debate sempre é positivo.

Em um setor em que os números e volumes são grandes, não seria diferente com os problemas e desafios. A carga tributária é um obstáculo, mas não o único. Há o problema de formação [de mão de obra] no setor, uma grande lacuna que vai se alastrar nos próximos anos. Isso pode trazer impacto direto à cadeia, tanto do ponto de vista dos produtores de equipamentos, como dos geradores de conteúdo e das próprias operadoras. Outro ponto importante é a reorganização da agência reguladora [Anatel].

Amcham: A Anatel abordou essa questão da reestruturação no seminário. Como isso ajudará na melhoria do setor?

Anderson Ramires: A velocidade [de mudança] que o setor privado precisa não está sendo impressa. Ela teria que ser maior, ao lado da agilidade de implementação de infraestrutura. Iniciativas de desregulamentação são um avanço, mas ainda são insuficientes. A decisão de investimento ainda depende

disso. Em minha opinião, poderia haver diminuição de carga regulatória onde a competição já existe e normatizar onde ela é necessária, ou em locais em que não chega e o Estado tem interesse em desenvolver o serviço. É fácil falar de competição em mercados altamente rentáveis como Rio de Janeiro e São Paulo, mas é difícil falar disso no interior do Amazonas ou do Acre. É lá que o Estado tem que atuar, fazendo regulação para levar infraestrutura a quem está precisando.

Amcham: A Amcham apresentou uma pesquisa sobre desafios e oportunidades no setor. Algum aspecto chamou sua atenção?

Anderson Ramires: A pesquisa conseguiu trazer um raio-X preciso de quais são os grandes gargalos e desafios do setor, com as áreas onde o governo e iniciativa privada precisam atuar. Um ponto que me chamou bastante a atenção, de forma positiva, é o dado sobre a aplicação de tecnologias verdes [46% dos representantes empresariais disseram que vão investir nesse tipo de tecnologia]. Isso é extremamente interessante, pois é a primeira pesquisa que aponta a tendência para tecnologias verdes, ou a primeira que faz apuração com empresas para entender seu comportamento quanto ao uso de tecnologias

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verdes. Outro dado surpreendente é o grau de investimento que elas destinarão, que é de 2% a 6% do faturamento, enquanto 12% delas investirão mais do que isso. Já existem empresas pensando nesse tipo de investimento, o que a pesquisa soube capturar muito bem.

Amcham: O representante da Anatel no seminário (conselheiro Marcelo Bechara) avaliou que o aumento de queixas sobre serviços junto à agência sinaliza que a iniciativa privada não está conseguindo atender a todos adequadamente. Como o sr. recebeu essa opinião?

Anderson Ramires: Em relação às reclamações, os dados do sindicato patronal são um pouco diferentes, até opostos. O ponto é que a percepção do usuário tem que ser tratada como item número um de diferenciação. Embora isso já esteja sendo feito pelas operadoras e pareça óbvio, o foco principal no usuário se refletiria na simplificação de sistemas, rotinas e processos internos. As reclamações por conta da baixa qualidade de serviços fazem parte do dia-a-dia, até pela complexidade de planos que temos hoje. Muitos usuários consideram difícil entender os planos contratados e que estão agregados na conta.

Amcham: Qual a saída para diminuir o volume de reclamações?

Anderson Ramires: Simplificar [os serviços] é a saída? Sim, mas educar o usuário também. O segundo ponto importante que Bechara mencionou em relação aos critérios de cobrança [unificação] é um grande avanço. Teríamos hoje não só uma cadeia convergente de serviço, mas de obrigações. Isso tudo unifica, simplifica e faz com que essa educação seja organizada e viabilizada de forma mais rápida.

Amcham: Outro ponto que o conselheiro da Anatel mencionou foi a necessidade de maior aglutinação do setor privado para que as propostas sejam levadas adiante de forma organizada. O sr. concorda?

Anderson Ramires: O setor de telecomunicações representa 5% a 6% do PIB [Produto Interno Bruto]. Temos participação importante e direta na economia, fora a indireta, pela promoção do serviço, beneficiando outros setores que também alimentam a conta final do PIB. Mas o fato de termos alguns players internacionais talvez dificulte um pouco essa articulação, considerando-se que cada um procura muito mais a conquista de mercado do que a unificação de interesses. De qualquer modo, achei a provocação interessante, que vai gerar discussão positiva sobre o setor.

Amcham: Estamos a pouco mais de um ano da Copa do Mundo. Até lá, como estará a oferta de serviços de telecomunicações?

Anderson Ramires: Estou otimista. Vejo os esforços das operadoras para atender os investimentos, bem como a sua insistência junto aos entes governamentais para viabilizar os projetos. Refiro-me a direito de passagem, licenças ambientais e uma série de burocracias regionais que precisam ser vencidas.

A percepção de qualidade do usuário vai melhorar, e isso vai deixar um legado importante, embora eu acredite que a melhoria não atingirá os 100% da população. É o público dos grandes centros que vai perceber isso, porque os investimentos estarão voltados para as cidades sedes e subsedes. Minha grande preocupação está voltada à estrutura fora dessas cidades, em áreas ou capitais que não serão beneficiadas. Quando esse acesso vai melhorar? Ao canalizar os investimentos para a Copa, não se pode esquecer das outras cidades e do resto do País.

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Amcham: Como o setor privado deve encarar os desafios de curto prazo?

Anderson Ramires: A mensagem é que não se pode esmorecer porque ainda há muito a ser feito. O dialogo é extremamente importante, e o realizado pela Amcham foi saudável ao setor. Foram debatidos temas importantes e repensamos outros assuntos também muito relevantes. Existe uma mudança de corrente filosófica na Anatel.

A agência está se reestruturando e se readequando para enfrentar os desafios que o próprio mercado e a tecnologia impõem. Mas isso não quer dizer que o setor privado tenha que esperar os entes públicos.

Amcham: Poderia explicar melhor?

Anderson Ramires: A cadeia privada pode se reorganizar melhor, promovendo autogestão no sentido de gerar as próprias iniciativas, formar a própria mão de obra, utilizar parte do imposto com soluções criativas. Não tenho dúvidas de que tanto os governos estaduais como o federal não se negariam a discutir isso. O uso de parte do imposto poderia ser direcionado para formação de pessoas, investimentos em infraestrutura local, educação e saúde.

Existem soluções criativas que podem ser colocadas na mesa, mas isso deve ser feito rápido, de forma inteligente, para aproveitar as oportunidades e consolidar uma parceria com o governo federal.

Expediente Editora: Giovanna Carnio (MTB 40.219) Reportagem: André Inohara Crédito das fotos: Mário Miranda Diagramação: Fabiana Senatore

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