Órgão Informativo da AMM - Nº 25 - julho de 2020
Parceria entre AMM e TRE-MG debate eleições 2020 por meio de plataforma virtual O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por meio de sua escola judiciária eleitoral, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), promove, no ano de 2020, edições do Projeto ANTES DO VOTO, com eventos totalmente online sobre as eleições municipais. As palestras acontecem de 6 de julho a 31 de agosto, sempre às segundas-feiras, às 10h. O Projeto ANTES DO VOTO, lançado em novembro de 2015 e executado pela primeira
vez em 2016, sempre ocorreu em anos eleitorais, exclusivamente em Belo Horizonte. A parceria estabelecida com a AMM viabilizou a interiorização do projeto neste ano de eleições municipais. No primeiro semestre, o projeto capacitou gestores, servidores públicos e demais interessados nos municípios de Uberaba, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros e Pouso Alegre. Faça a sua inscrição no endereço eletrônico: central.amm-mg.org.br.
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ASSOCIAÇÃO
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS CONSELHO DIRETOR Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema 1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras Ramos - Pirajuba 1a Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes – Andradas 2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz – Guidoval 1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça de Pitangui Armando Greco Filho - Abaeté CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha Wilber Jose de Souza - Bela Vista de Minas SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Luiz Paulo Caetano COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Felipe Nascimento IMPRESSÃO Tiragem: 500 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição: Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br amm@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431
SEDE Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH Minas Gerais – Cep: 30.380-103 Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
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julho 1º/7: CAPMG – Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de junho. 1º/7: FISCAP – Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de junho. 1º a 31/7: SICOM/Envio do Balancete Contábil do mês de junho. 1º a 31/7: SICOM/Envio do AM do mês de junho. 1º a 31/07: SISOP-MG/Envio do OBRA do mês de junho. 3/07: Encaminhar o CAGED de junho ao MTE. 3/07: Providenciar a publicação dos extratos de contratos e aditivos assinados em junho/2020, na imprensa oficial do Município. 3/07: Disponibilização, até o 5º dia útil, na“Homepage”do TCU, dos resumos dos Instrumentos de Contratos ou seus aditivos assinados no mês de junho. 3/07: FGTS – Recolhimento e GFIP- Entrega – competência junho. 8 a 17/7: SICOM/Substituição do AM do mês de maio. 08 a 17/07: SISOP-MG/Substituição do OBRA do mês de maio. 10/07/2020: FISCAP/Último dia para envio das informações relativas ao mês de maio. 10/07: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas do dia 21 até o último dia do mês de junho/2019. 10/07: Enviar à RFB a relação dos alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos em junho/2019. 10/07: Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da GPS relativa à competência junho. 17/07: Repasse de receitas do Salário Educação. 17/07: Prazo máximo para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB e do e-SUS Atenção Básica (AB). Competência junho. 17/07: Recolher o INSS de junho – 2020. 17/07: Transferir os recursos do Poder Legislativo Municipal. 17/07: Apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais de maio/2020. 17/07: Prazo para envio ao Poder Executivo da prestação de contas do suprimeto recebido pelo Poder Legislativo. Competência junho. 24/07: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 11 e 20 de julho/2019. 24/07: PASEP – Recolhimento – Competência junho. Ou último dia útil do 2º decênio. 24/07: Encaminhar à SPS do MPAS o Demonstrativo Previdenciário, o demonstrativo de Investimentos e Disponibilidades Financeiras e o comprovante do Repasse e Recolhimento ao RPPS dos valores das contribuições, aporte de recursos e débitos de parcelamento ao RPPS de Maio/Junho de 2020 e comprovar o repasse das contribuições do ente e dos servidores para o fundo. 24/07: Publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre (maio/junho) do exercício de 2020. 24/07: Publicar o Relatório de Gestão Fiscal do 1º semestre do exercício de 2020 pelo Executivo e Legislativo dos Municípios com menos de 50.000 habitantes, adequados aos limites legais de Despesa com pessoal ou Dívida Consolidada líquida. 24/07: Publicar Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do bimestre maio/junho 2020.
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ASSOCIAÇÃO
24/07: Inserir no Siconfi/STN dados referentes ao RREO do bimestre maio-junho/2020. 30/07: LRF – Publicação do RREO do 3º bimestre. 30/07: LRF – Publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º semestre. 30/07: Gastos com Ensino. Competência 3º bimestre – Apuração, publicação e encaminhamento ao Conselho Municipal de Educação. 30/07: SIOPS –Envio dos dados do 3º bimestre ao Ministério da Saúde. 30/07: Gastos com Saúde. Competência 3º bimestre – Apuração, publicação e encaminhamento ao Conselho Municipal de Saúde. 30/07: Proposta Orçamentária da Câmara para o exercício seguinte. Encaminhamento ao Poder Executivo. 30/07: Encaminhar ao SIOPS e SIOPE anexo 8 e 12 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 3º bimestre. 31/07: CAPMG/Último dia para envio das informações referentes ao mês de junho. 31/07: RGF, Anexos da Portaria STN nº 637/2012 – Publicação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, competência 1º semestre do exercício(Art. 48, 54 e 55 da LRF) e encaminhamento ao Poder Legislativo 31/07: RREO – Demonstrativos da Portaria STN nº 637/2012 – Publicação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, competência 1º semestre. 31/07: RREO, Anexos I, II e X da Portaria STN nº 637/2012 – Publicação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público e, quando for o caso, com justificativas da limitação de empenhos e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança, competência 3º bimestre do exercício. 31/07: Limitação de empenho e movimentação financeira – Competência 3º bimestre, se for o caso. 31/07: Balancetes do mês de junho, das diversas unidades gestoras – Encaminhamento à Câmara Municipal
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AGENDA SEMANAL
31/07: Disponibilização na “Homepage” do TCU do montante dos tributos arrecadados e recursos recebidos de convênios – Competência maio. 31/07: RREO, Anexos I, II, III, V, VI, VII, IX, X e XVII da Portaria STN nº 637/2012 – Publicação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público e, quando for o caso, com justificativas da limitação de empenhos e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança, competência 3º bimestre do exercício. 31/07: Disponibilização na “Homepage” do TCU da relação de todas as compras feitas pela administração no mês de maio. 31/07: Disponibilizar, na Homepage Contas Públicas do TCU, os correspondentes dados e informações dos balanços orçamentários anuais, acerca da execução dos orçamentos existentes. 31/07: Repasse de informações sobre CRAS E CREAS para o MDS – Último dia de prazo para os municípios preencherem sistema SUAS do MDS sobre os atendimentos do CRAS e CREAS relativo ao mês de referência junho. 31/07: Envio do Valor da Terra Nua – VTN. 31/07: Entrega do Relatório de Gestão Fiscal do 1º semestre de 2020 pelo Executivo e Legislativo dos Municípios com menos de 50.000 habitantes, acompanhado da Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno (MCI). 31/07: Publicar a relação mensal das compras realizadas em junho/2020 na Homepage Contas Públicas do TCU. 31/07: Inserir no Siconfi/STN dados referentes ao RGF do 1º semestre/2020. 31/07: Inserir no Siconfi/STN dados referentes ao RREO do bimestre maio-junho/2020. 31/07: Publicar Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do bimestre maio/junho 2020. 31/07: Publicar o montante dos tributos arrecadados e valores recebidos em junho/2020.
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O Diário Oficial dos municípios mineiros
Informações: (31) 2125 2412
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ASSOCIAÇÃO
NOTAS TÉCNICAS MEIO AMBIENTE Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 30 de junho de 2020 o Decreto 47.994/2020, que prorroga até 31 de julho a suspensão de prazos de processos administrativos em função da Covid-19.
CADASTRO ÚNICO Foi publicada, no dia 29, a portaria Nº 427, do Ministério da Cidadania, que posterga, em 60 dias, a retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios disposto na Portaria nº 631.
SISEMA O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) estabeleceu, com a Resolução nº 2.975, exceções à suspensão da contagem de prazos referentes aos atos processuais na área ambiental.
SAÚDE Os municípios terão até agosto para cadastrar pessoas na Atenção Primária e receber mais recursos federais. Com o programa, postos de saúde que acompanham os pacientes serão recompensados.
EDUCAÇÃO Para receber os recursos do PAR, incluindo dos ônibus escolares do “Caminho da Escola”, gestores da educação devem atualizar a documentação no Simec. Acesse o sistema aqui: simec.mec.gov.br/login.php.
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