Órgão Informativo da AMM - Nº 26 - agosto de 2020
Seminários e cursos online da AMM capacitam gestores e servidores municipais em período de isolamento social A Associação Mineira de Municípios (AMM) continua atuando no apoio e orientação às administrações municipais para que fiquem atualizados sobre todas as orientações e medidas dos governos federal e estadual e possam enfrentar melhor as situações advindas com a nova doença. As eleições municipais deste ano também têm gerado muitas dúvidas na administração e nos que irão se candidatar. Projetos online, como o “Diálogo com a AMM”, feito em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM); e o seminário Antes do Voto, em parceria com o Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais (TREMG), levam conhecimentos fundamentais para gestores, servidores e pessoas ligadas aos processos. Para que todos possam assistir, as lives ficam disponíveis no canal de YouTube da AMM. O Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP) também se adaptou aos tempos pandêmicos para não deixar de levar conhecimentos fundamentais para a administração pública. Por isso, os cursos estão sendo oferecidos online e estão com as inscrições abertas. Conheça e inscreva-se já.
Mais informações:
www.portalamm.org.br
agosto de 2020
www.portalamm.org.br
ASSOCIAÇÃO
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS CONSELHO DIRETOR Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema 1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras Ramos - Pirajuba 1a Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes – Andradas 2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz – Guidoval 1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça de Pitangui Armando Greco Filho - Abaeté CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha Wilber Jose de Souza - Bela Vista de Minas SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Luiz Paulo Caetano COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Felipe Nascimento IMPRESSÃO Tiragem: 500 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição: Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br amm@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431
SEDE Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH Minas Gerais – Cep: 30.380-103 Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
www.portalamm.org.br
COMPARTILHE
#AMMMG
/amm.mg
/ammtvminas
/amm_mg
/ammmg.oficial
Agosto Dia 1°: CAPMG (Início do prazo de envio das informações de julho). Dia 1°/08: FISCAP (Início do prazo de envio das informações de julho). De 1º a 31/08: SICOM (Envio do Balancete Contábil do mês de julho). De 1º a 31/08: SICOM (Envio do AM do mês de julho). De 1º a 31/08: SISOP-MG (Envio do OBRA do mês de julho). Dia 3/08: FGTS – Pagamento GFIP – entrega – competência julho. Dia 3/08: Disponibilização, até o 5º dia útil, na “Homepage” do TCU dos resumos dos Instrumentos de Contratos ou seus aditivos assinados no mês de junho. Dia 7/08: Providenciar a publicação dos extratos de contratos e aditivos assinados em julho, na imprensa oficial do Município (LF nº 8.666/1993). Dia 7/08: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas do dia 21 até o último dia do mês de julho (LF nº 9.394/1996). Dia 7/08: Encaminhar o CAGED de julho ao MTE (LF nº 4.923/1965). (Regime CLT.) Dia 7/08: Envio da GPS ao Sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da GPS relativa à competência julho. Dia 7/08: Enviar à RFB a relação dos alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos em julho. Dia 8/08: CAPMG - 08/08/2020 a 17/08/2020 – Período para substituição das informações referentes ao mês de junho de 2020 (art. 5º da IN 04/2015). De 8 a 17/08: SICOM (Substituição do AM do mês de junho). De 8 a 17/08: SISOP-MG (Substituição do OBRA do mês de junho. Dia 9/08: FISCAP (Último dia para envio das informações relativas ao mês de junho). Dia 14/08: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 1º e 10 de agosto. Dia 14/08: Repasse de receitas do Salário Educação. Dia 14/08: Transferir os recursos do Poder Legislativo Municipal (art. 29-A, caput c/c o art. 168 da Constituição Federal). Dia 14/08: INSS – Recolhimento – Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009. Dia 14/08: PASEP – Recolhimento – Competência julho. Ou último dia útil do 2º decênio. L 11.488/2007. Dia 21/08: Balancetes do mês de julho, das unidades gestoras – encaminhamento à Câmara Municipal (Art. 49 da LRF) Dia 21/08: Prazo máximo para o envio da base de dados do e-SUS Atenção Básica (AB). Competência julho. Dia 21/08: Prestação de contas do suprimento recebido de julho. Encaminhamento ao Poder Executivo. De 21 a 28/8: SICOM (Substituição do AM do bimestre maio e junho). Dia 28/08: Disponibilização na “Homepage” do TCU do montante dos tributos arrecadados e recursos recebidos de convênios – Competência junho. (Art. 1º, I, § 1º da Lei Federal nº 9.755/98) Dia 28/08: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas entre os dias 11 e 20 de agosto, até o trigésimo dia. (art. 69, § 5º, II, da Lei 9.394/1996). Dia 28/08: Último dia de prazo para os municípios preencherem sistema SUAS do MDS sobre os atendimentos do CRAS e CREAS de referência de julho. Dia 28/08: Disponibilização na “Homepage” do TCU da relação de todas as compras feitas pela administração no mês de junho. (Art. 16 da Lei 8.666/93 e Art.
agosto de 2020
1º, VI, § 6º da Lei Federal nº 9.755/98) Dia 28/08: Disponibilização na“Homepage”doTCU dos Relatórios da Execução Orçamentária de que trata o Art. 165, § 3º da CF – Competência 3º bimestre. (Art. 1º II, § 2º da Lei Federal nº 9.755/98) Dia 31/08: Publicar o montante dos tributos arrecadados e valores recebidos em julho de 2020. (art. 162, CF). Dia 31/08: Apurar o montante da dívida consolidada para fins de verificação do atendimento do limite do quadrimestre (maio/ agosto) – §4º do art. 30 LRF Dia 31/08: Verificar se no bimestre julho-agosto de 2020 a receita comportou o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, para promover, se necessário, limitação de empenho e movimentação financeira nos trinta dias subsequentes (art. 9º da LRF). Dia 31/08: Verificar o cumprimento dos limites da despesa total com pessoal em relação à RCL e à repartição dos limites
RPPS
www.portalamm.org.br
ASSOCIAÇÃO
globais na esfera municipal, no quadrimestre maio-agosto (art. 22 da LRF). Dia 31/08: Encaminhar o projeto da Lei Orçamentária ao Poder Legislativo, exceto se a Lei Orgânica estipular outro prazo (CF e ADCT da CF c/c LRF). Dia 31/08: Publicar a relação mensal das compras de julho de 2020 na Homepage Contas Públicas do TCU (art. 16 da Lei 8.666/1993, Lei 9.755/1998 e art. 2º, CCIV, da IN TCU 28/1999). Dia 31/08: Prazo máximo para o encaminhamento ao poder Legislativo, pelo Executivo, do Plano Plurianual, para vigência até o final do mandato subsequente, exceto se outro prazo for estipulado na Lei Orgânica Municipal (art. 165, I, § 1º, art. 166 da CF e art. 35, § 2º, I, do ADCT, contemplando as ações governamentais, desdobradas em programas e metas). Dia 31/08: CAPMG (Último dia para envio das informações de julho de 2020/art. 2º da IN 04/2015).
NOTAS TÉCNICAS Assistência Social
Cultura
Foi prorrogado para o dia 30 de setembro deste ano o prazo para que os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência (RPPS) efetuem a adequação da alíquota de contribuição do RPPS, conforme a Portaria 18.084/2020 . O novo prazo, além de evitar apontamentos de irregularidade perante à Secretaria de Previdência e consequentes bloqueios no acesso a transferências voluntárias, pode evitar também apontamentos pelos Tribunais de Contas Estaduais quanto a omissão dessas providências.
Os municípios mineiros têm até 30 de agosto para preencher o plano de ação socioassistencial. A prorrogação do prazo foi formalizada pela Portaria 106/2020 da Secretaria Nacional de Assistência Social. Quem não enviar o plano terá de devolver os recursos recebidos. O não envio do Plano de Ação possibilitará a devolução integral do recurso recebido, por meio de GRU ao FNAS. Somente os Entes que fizeram o aceite estão elegíveis a receber recurso para execução das ações socioassistenciais.
Gestores municipais podem começar a preencher as informações necessárias para receberem a transferência de R$ 1,5 bilhão garantida pela Lei 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc –, a fim de desenvolverem ações emergenciais destinadas ao setor cultural local. Os municípios devem verificar se é necessário atualizar o seu cadastro na Plataforma +Brasil. O repasse do valor da União aos municípios ocorrerá por meio da Plataforma e é necessário atualizar os cadastros dos gestores locais registrados.
Transporte de Resíduos
Coronavírus
Incêndios Florestais
Os estados brasileiros que possuam sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) implantados, em processo de implantação ou optarem por sistemas próprios, deverão disponibilizar as informações geradas em seus sistemas em até 90 dias, contados da publicação da Portaria, ou seja, até o dia 28 de setembro de 2020, devendo no prazo de 120 dias, também contados a partir da publicação da Portaria, estar integrados ao MTR Nacional, ou seja, até 28 de outubro de 2020.
O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais solicitou aos gestores municipais que notifiquem à SESMG os óbitos por Covid-19 da forma mais rápida possível. De acordo com a SES, a média de atraso nessas confirmações em relação à constatação do óbito está em torno de 10 dias para 80% dos óbitos. “Habitualmente, temos um atraso na notificação para a SES dos óbitos que acontecem de sexta a domingo. Ou seja, há uma tendência de acúmulo na segunda”, destacou o secretário.
O Governo de Minas, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), acaba de lançar a campanha de prevenção a incêndios florestais. Com o tema “Quando a natureza sufoca, quem não respira é você”, a iniciativa apresenta peças publicitárias com mensagens educativas nas redes sociais do Sisema e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). A divulgação da campanha coincide com o período crítico para a ocorrência de incêndios, que se estende até novembro, devido à estiagem.
agosto de 2020
ASSOCIAÇÃO
Municípios afiliados podem enviar fotos e texto para o projeto “Circuito AMM” Em tempos de pandemia, os municípios afiliados à Associação Mineira de Municípios (AMM) podem enviar fotos das particularidades de cada região e um breve texto, descrevendo as curiosidades e as atrações turísticas locais de cada um. Elas serão postadas no Instagram e Facebook da Associação todas as segundas, quartas e sextas- feiras, dentro do projeto Circuito AMM, para os municípios mostrarem suas atrações turísticas e curiosidades locais, incentivando a visitação pós-pandemia e fomentando o turismo mineiro. As prefeituras interessadas devem enviar cinco fotos que mostrem o município e um pequeno texto descrevendo as principais atrações para o email comunicacao@amm-mg.org.br.
www.portalamm.org.br