Envelopamento autorizado, pode ser aberto pelo ECT.
Informativo da Associação Mineira de Municípios - Ano II - Nº16- Dezembro de 2010
1º Fórum Mineiro de
Contabilidade Pública
Parceria entre AMM e CRC
Pg. 8
Os direitos das crianças e dos adolescentes
Maria Céres Pimenta Spinola Castro fala sobre o assunto
Pg. 3
PRÉ-SAL Reinclusão da partilha de royalties entre todos os estados e municípios
Pg. 5
Expediente
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Diretoria Executiva José Milton de Carvalho Rocha Presidente - prefeito de Conselheiro Lafaiete Ângelo José Roncalli de Freitas 1º Vice-presidente - prefeito de São Gonçalo do Pará Marco Antônio Andrade 2º Vice-presidente - prefeito de Ubaí Acácio Mendes de Andrade 3º Vice-presidente - prefeito de Passa Quatro José Sacido Barcia Neto 1º Secretário - prefeito de São Lourenço Último Bitencourt de Freitas 2º Secretário - prefeito de Monte Alegre de Minas Aurélio Cezar Donádia Ferreira 1º Tesoureiro - prefeito de Itabirinha Paulo Cezar de Freitas 2º Tesoureito - prefeito de Nova Serrana
Conselho Fiscal Leonardo L. Camilo Prefeito de Santo Antônio do Monte Paulo César Silva Prefeito de Poços de Caldas Yuri Vaz de Oliveira Prefeito de Carmo de Minas
Suplentes Sônia Maria Coelho Milagres Prefeita de Senhora dos Remédios Graciliano Garcia Copanema Prefeito de Maravilhas Marlon Aurélio Guimarães Prefeito de Mateus Leme
Superintendente Waldir Salvador
Jornalista Responsável Marcela Matias - MTb 14039 -JP
Colaboração Carlos Honorato Rodrigo Rodrigues - MTb 10575 -JP
Diagramação Mútua Comunicação Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 6.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita
Associação Mineira de Municípios - AMM Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH- Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125 2400 Fax: (31) 2125 2403 E-mail: amm@amm-mg.org.br
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José Milton de Carvalho Rocha Presidente da AMM e Prefeito de Conselheiro Lafaiete
Dezembro 2010
Palavra do
presidente
Estamos encerrando mais um ano de muito trabalho a frente das prefeituras de Minas Gerais. Num momento como esse é inevitável fazermos uma parada para analisar como foi o ano de 2010 para as gestões municipais de nosso país. Cumprimos nosso papel de gestores responsáveis? Evoluímos, progredimos, aprimoramos, reciclamos, promovemos o desenvolvimento social e econômico de nossa população? Podemos ter, nesse momento a sensação de dever cumprido? Tivemos as condições mínimas para nos sentirmos bem? Na verdade esperávamos bem mais de 2010. Depois de um 2009 de tremenda crise econômica, iniciamos esse ano cheio de esperanças de que daqui para frente tudo ia ser diferente, e foi. O governo federal anunciou sucessivos recordes de arrecadação, o empresariado faturou como nunca, a geração de empregos prevista no país foi alcançada, o PIB é espetacular, e todos os demais indicadores econômicos apontam para uma economia revigorada e uma crise superada, já que esses indicadores já superam inclusive os de 2008, pré-crise. Mas então de que estamos reclamando? O que há para se lamentar? E a resposta é simples: mais uma vez os entes mais demandados da Federação, os municípios, especialmente os mais pobres, não participaram do novo tempo de fartura. Os impostos, abundantemente arrecadados e propagados também como resultado de uma competente política econômica, ficaram de novo barrados nos cofres do governo federal. Descontando a inflação, a nossa receita com o FPM cresceu pouco mais de 1% e as nossas despesas básicas cresceram aproximadamente dez vezes mais que isso: salário mínimo, encargos, remédios, infraestrutura, educação, custeio e insumos essenciais à gestão pública municipal tiveram seus preços majorados e os municípios para fazer frente a isso, tiveram seus repasses congelados. Como diz a letra da compositor: que país é esse? Ano de eleição presidencial e o que vimos de discursos e compromissos dos presidenciáveis com o real fortalecimento do municipalismo? Quais foram as propostas reais para melhorar as condições gerencias dos prefeitos? Tentamos de tudo: promovemos debate entre os candidatos no nosso Congresso Mineiro de Municípios, entregamos propostas aos presidenciáveis, fizemos jornais de apelo a EC 29 e ao pré-sal, fizemos anúncios em TV e jornais, participamos de inúmeras mobilizações em Brasília, e infelizmente nada de resultados concretos para os municípios brasileiros. Mas, de certa forma, temos nossa parcela de culpa nesse quadro de desequilíbrio: nós não sabemos nos impor; não sabemos usar a força que temos; não conseguimos mostrar, mesmo que com rebeldia, que sem os municípios o nosso amado Brasil é apenas um contorno geográfico. Em épocas de eleições como as desse ano, muitos deixaram as relações pessoais terem mais peso do que as cobranças por resultados, lembraram mais das emendas parlamentares do que dos bons projetos de lei que nos dariam a independência das migalhas que recebemos às vezes como favor, deixaram de abrir os olhos das populações sobre quem realmente tem compromisso com elas. Queremos acreditar que esse comportamento errôneo, com relação às nossas escolhas eleitorais e nossa condição de formadores de opinião, vai sendo mudado aos poucos, mas precisamos abrandar esse processo exigindo mais de quem nos tem oferecido tão pouco. Precisamos começar a mudar essa cultura agora, perante os novos parlamentares e os novos governantes, que costumam nos dizer: estamos no primeiro ano de mandato e precisamos de um tempo para estruturarmos o governo. Nada disso, precisamos cobrar agora uma reestruturação do país, do pacto federativo, das relações entre os entes federados, e aí talvez possamos, numa nova oportunidade como essa, ter a verdadeira e merecida sensação do dever cumprido, inclusive do nosso dever de eleger e cobrar dos eleitos, assim como nós prefeitos somos cobrados de quem nos elege. Enfim prezados colegas prefeitos, quem sabe faz a hora não espera acontecer! Somos 853, somos Minas e juntos se soubermos cobrar, seremos muito mais!
Dezembro 2010
Os direitos das crianças e dos adolescentes Maria Céres Pimenta Spinola Castro Graduada em Serviço Social, pela PUC-Minas (1970), Mestre em Educação, pela UFMG (1982) e Doutora em Ciências Sociais, pela UNICAMP (1994). É professora aposentada do Departamento de Comunicação da UFMG; membro da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD- 1988); membro da Comissão de Implantação do mestrado em Comunicação Social (1995),Vice-Presidente da Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Comunicação Social (COMPÓS – 1996). Foi Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (1997-2000); Assessora Especial do Prefeito de Belo Horizonte (2001); Diretora de Divulgação e Comunicação Social da UFMG (20022009); Diretora de Comunicação do Instituto Inhotim (2009). Atualmente é Subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais. Cora Coralina, uma poetisa nascida na Cidade de Goiás, em 1889, tematiza, no seu poema “Antigüidades”, a condição da criança na sociedade brasileira do final do século XIX. “Criança, no meu tempo de criança, não valia mesmo nada. A gente grande da casa usava e abusava dos pretensos direitos de educação Por dá-cá-aquela-palha, ralhos e beliscão. Palmatórias e chineladas não faltavam.” Passados mais de cem anos, percebemos que, felizmente, essa condição experimentou grandes e significativas transformações. E, certamente, a mais importante delas foi o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Afinal, foi no século XX que se constituiu, como expressão emblemática do conjunto dos direitos humanos, o conceito do “direito a ter direitos”. Esse conceito busca expressar a condição essencial de cidadania dos sujeitos humanos como elemento fundamental da noção de direitos. Ser cidadão é condição indispensável para portar, exercer e criar direitos. Portanto, conceber a criança e o adolescente como sujeitos de direitos é vê-los como um cidadão na sua condição etária singular, no seu presente, como titulares de direitos e capazes de exercê-los. Esta foi a trajetória da constituição dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros: saídos da condição de que “não valiam nada mesmo”, são inscritos, por força da luta social e dos esforço dos governos comprometidos com esta causa, no terreno dos direitos. Esse longo e histórico caminho que promulga a Lei do Ven-
tre Livre, abole a “roda dos expostos, apresenta sua melhor performance na segunda metade do século XX. Fazem parte deste período o estabelecimento dos direitos da criança na Constituição Federal, o debate e a promulgação de uma “carta de cidadania da criança brasileira” — o Estatuto da Criança e do Adolescente — em substituição ao Código do Menor, a formulação e aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e outros dispositivos legais que garantem nos setores da saúde, da justiça e da assistência um conjunto de direitos às crianças, aos adolescentes e suas famílias. É importante conhecer quais são os direitos das crianças e dos adolescentes para que possamos desenvolver ações que assegurem de fato seu exercício e sua ampliação. O primeiro desses direitos é o direito a ser criança, o direito a ser adolescentes. Tratase de ver, relacionar e afirmar a identidade própria de indivíduo – criança ou adolescentes -, enquanto um ser único, que tem seu ritmo singular de desenvolvimento e que tem o direito de viver protegido, cuidado e amado. Mas para que isso aconteça é preciso que outros direitos também sejam assegurados: direito à vida, à saúde, à alimentação; direito a um nome e ao registro civil; direito à educação, à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito a brincar, de praticar esportes e de divertir-se; direito à cultura; direito a uma família; direito à proteção. Entretanto, apesar das disposições legais e do fato das questões que envolvem a atenção integral à criança e ao adolescente estarem altamente imbricadas, eles continuam sendo atendidos de forma insuficiente e desigual. Verificamos a veracidade dessa afirmação pelos estudos que mos-
tram, por exemplo, que as taxas de mortalidade infantil são mais elevadas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil quando comparadas com as taxas do Sul e do Sudeste. Na análise da gestão de ações e programas sociais podemos observar soluções locais criativas e iniciativas de grande sensibilidade; entretanto, constatamos que muitas delas têm sido implementadas de forma pontual, comprometendo a continuidade de seus efeitos, reduzindo sua eficiência, eficácia e efetividade. Por outro lado, as políticas de atenção, educação e cuidado da criança e do adolescente são setoriais, tanto no que concerne ao financiamento, quanto nas atribuições e competências: saúde que pensa a saúde; educação que pensa a educação; assistência que pensa ela mesma... e assim por diante. Reconhece-se que, em muitos aspectos, esta prática teve sua razão de ser; no entanto, ao fomentar o isolamento setorial, provoca excessiva fragmentação dos programas desenvolvidos, gerando posturas concorrenciais, além de dispersão, lacunas e superposição de recursos. Torna-se urgente, portanto, o incremento e valorização de atitudes de cooperação entre as várias agendas, estratégias e atores, de forma a construir políticas integradas que possam produzir programas e ações intersetoriais, otimizando os recursos existentes e potencializando seus resultados. Diante desse contexto, é necessário articular um conjunto de estratégias capaz de assegurar, com qualidade, a concretização dos direitos das crianças, dos adolescentes e de suas famílias, no que se refere ao acesso a programas e serviços sociais básicos de educação, saúde, assistência social, lazer e cultura.
ARTIGO
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Janeiro
DIA 15 • Último dia para o envio ao TCE do SISOBRAS - Sistema de Cadastro e Acompanhamento das Obras Públicas. Informações do 3º quadrimestre (IN/TC 09/2003). DIA 20 • Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c o art.168 da Constituição Federal).
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Calendário Contábil 2011
Janeiro
• Último dia para publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO do 6º Bimestre do exercício anterior (art. 165, § 3º da Constituição Federal e c/c art.52 da LRF) • Último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Semestre do exercício anterior, para municípios com menos de 50.000 habitantes, optantes pelo regime semestral (art. 63, § 1º da LRF) • Último dia para publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 3º Quadrimestre do exercício anterior, para municípios com mais de 50.000 habitantes e para os municípios com menos de 50.000 habitantes que não optaram pelo envio semestral (art. 54 e art. 55, § 2º da LRF ). DIA 31 • Último dia para envio ao TCE do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual - ícone “Legislação Municipal”.(Art. 29, § 4º, LRF)
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Gestão Compartilhada de Resíduos Sólidos
O
prazo para envio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi prorrogado para o dia 31 de março de 2011 (a data inicial era dia 1º de dezembro). O PMI faz parte da Gestão Compartilhada para a Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos, uma iniciativa do Governo de Minas Gerais, motivado pela moção apresentada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), durante o 27º Congresso Mineiro de Municípios, realizado em maio. O PMI, entre outras finalidades, tem como objetivo verificar o interesse dos municípios mineiros em aderir ao projeto e sua atratividade frente às empresas privadas, bem como receber estudos, dados técnicos e quaisquer outros levantamentos que possam contribuir com sua formatação. O Procedimento representa uma
complementação dos estudos realizados pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), o qual versou sobre formas tecnicamente ideais de agrupamento de municípios para a gestão associada dos resíduos sólidos urbanos, chamados de “Arranjos Territoriais Ótimos”. A arquitetura organizacional e as obrigações de cada parte envolvida ainda não estão definidas. Somente após a consolidação das informações disponíveis acerca da situação dos resíduos sólidos em Minas Gerais, aliado ao mapeamento das opções tecnológicas para sua logística e destinação final, será possível iniciar as primeiras definições. O envio das manifestações de interesse pode ser feito por intermédio do formulário elaborado pela AMM. O envio das manifestações não vincula os municípios, em nenhum caso, à futura participação no projeto.
MAIS INFORMAÇÕES Departamento de Meio Ambiente Telefone: (31) 2125 2418 (falar com Licínio Xavier) E-mail: assessoria_ambiental@ amm-mg.org.br
FONTE: UOL
A
Câmara dos Deputados aprovou na madrugada no dia 2 de dezembro a reinclusão da partilha de royalties entre todos os Estados e municípios no projeto do pré-sal. Mais cedo, os deputados aprovaram o projeto do marco regulatório que cria o Fundo Social e institui o modelo de partilha de todo o petróleo produzido no país. O projeto vai agora para sanção presidencial, mas a expectativa dos parlamentares da base governista é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a questão dos royalties. O projeto prevê que os royalties e participações especiais da exploração de petróleo destinadas aos estados e municípios produtores sejam agora distribuídos entre todos os estados e municípios, segundo as regras do fundo de participação. O projeto estabelece que a União compense as perdas de milhões de reais de arrecadação que teriam os estados e municípios produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Histórico O projeto do pré-sal tramitava no Congresso desde setembro do ano passado. Em março deste ano, os deputados votaram três projetos: um que previa novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo, ou-
Pré-Sal
tro sobre o regime de partilha para os blocos do pré-sal e um terceiro que criava o Fundo Social. Também foram votados, e aprovados, os projetos sobre a capitalização da Petrobras e a criação de uma nova estatal para exploração do pré-sal. Em plenário, os deputados governistas tiveram um revés com a aprovação da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) que beneficiava os estados não-produtores de petróleo. No Senado, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) propôs um substitutivo que juntava dois projetos (o da partilha com o do Fundo Social). Em junho, a proposta foi alterada com a aprovação de uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) –próxima da “emenda Ibsen”– que estabelecia a distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, estabelecendo ainda que a União compensaria os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que perderiam recursos com a nova divisão. Nos cálculos do deputado Marcelo Castro, as mudanças fariam os recursos para o Rio de Janeiro cair de R$ 24 bilhões para R$ 680 milhões, enquanto o Piauí passaria a receber R$ 1 bilhão por ano, em vez de R$ 260 milhões.
Fundo Social
O parecer do relator, o deputado Antonio Palocci (PT-SP), que baseou seu relatório no texto substitutivo aprovado do Senado, retirou o percentual de 5% do Fundo Social que seria destinado à Previdência Social. “Se aprovássemos [da forma que veio do Senado], isso significaria que não restaria nada para o Fundo Social, que será um fundo vazio, sem recursos”, defendeu Palocci. O ex-ministro da Fazenda também mudou no texto o que se referia aos recursos destinados à área da educação. A proposta do Senado pedia que 50% da arrecadação feita pela União, e colocada no “caixa” do Fundo Social, fosse reservada para a área. A mudança do relator prevê que não se mexa no “caixa” do Fundo, mas apenas no lucro que ele der ao ser investido. Neste caso, 50% dos lucros iriam para a área da educação e, dentro deste montante, 80% devem ser investidos em educação básica e infantil. Outras áreas como Ciência e Tecnologia, Esportes, Meio Ambiente e Erradicação da Pobreza continuam a integrar a destinação da produção petrolífera, ainda sem definição de porcentagem de quanto cada setor deverá receber.
Emenda 387 do Deputado Federal Humberto Souto dá 1,4 a 81,3 milhões de reais para cada município de Minas Considerando os índices do FPM e os 28% já licitados do pré-sal, as 264.632.800 825.8
X
tabelas abaixo mostram quanto cada município mineiro receberá em reais por ano. O primeiro quadro é o que prevê o projeto já aprovado, salvo emendas, que o Governo quer
0,6 192.273,00 1,4 0,8 256.364,00 1,6 1,0 320.456,00 1,8
448.638,00 2,2 705.003,00 3,0 961.368,00
1,2 384.547,00
640.912,00 2,8 897.800,00 3,6 1.153.641,00
2,0
manter. O outro, com valores bem maiores, vai passar a valer se os deputados federais e senadores aprovarem a Emenda Humberto Souto/ Ibsen Pinheiro:
572.729,00 2,4 769.094,00 3,2 1.025.459,00 576.820,00 2,6 833.185,00 3,4 1.089.550,00
Fonte: Site - www.humbertosouto.com.br
X
1.960.243.200 825.8
0,6 1.424.000,00 0,8 1.899.002,00
1,4 3.323.250,00 2,2 5.222.250,00 3,0 7.121.250,00 1,6 3.798.000,00 2,4 5.697.000,00
3,2 7.596.000,00
1,0 2.373.750,00 1,2 2.848.500,00
1,8 4.272.750,00 2,6 6.171.750,00
3,4 8.070.750,00
2,0 4.747.500,00
2,8 6.646.500,00 3,6 8.545.500,00
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Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos
Foto: Guilherme Bergamini - ALMG
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Associação Mineira de Municípios participou no dia 1º de dezembro, da XV Cúpula da Rede Mercocidades e da 58ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O evento aconteceu no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, e teve como tema “Desafios e perspectiva para o desenvolvimento local e integração regional”. A cerimônia de abertura contou com a presença de diversas autoridades do Brasil e do exterior, entre as quais, Alberto Pinto Coelho, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e vice-governador eleito, Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, João Coser, presidente da FNP e prefeito de Vitória-ES, o senador Eduardo Azeredo e o secretário-executivo do Mercocidades e prefeito de
Rosário (Argentina), Miguel Lifschitz. Para José Milton de Carvalho Rocha, presidente da AMM e prefeito de Conselheiro Lafaiete, o evento é um momento oportuno para se discutir as questões municipalistas. “Estou satisfeito por estar aqui, porque é uma oportunidade para conhecermos a realidade dos municípios, discutirmos políticas, prioridades e podermos trocar ideias e conhecimentos. Além disso, é uma ocasião para trazermos à tona pontos que interferem diretamente na vida dos cidadãos e buscarmos soluções para os problemas das cidades”, ressaltou. O argentino Miguel Lifschitz salientou que o encontro servirá, ainda, para estabelecer intercâmbio entre as diversidades realidades das cidades sul-americanas. “Esta-
mos tendo a oportunidade de trocar experiências e promover boas práticas não somente no Mercosul como em toda a América Latina. É o momento de firmarmos um marco de cooperação técnica sobre assuntos que interessam aos governos municipais e aprofundar os processos de integração”, considerou o prefeito de Rosário. O evento, que terminou no dia 3 de dezembro, teve como eixo temático cidadania regional, desenvolvimento econômico e integração produtiva e fronteiriça. Serão realizadas reuniões das unidades temáticas da Mercocidades, reuniões dos fóruns de secretários da FNP, palestras, mesas redondas, plenárias, visitas técnicas e, paralelamente, uma série de atividades complementares.
Postos de combustíveis
S
egundo levantamento do Departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 225 municípios de Minas Gerais possuem apenas um posto de combustível. Além de abastecer a população, cada estabelecimento é responsável por atender a frota da prefeitura local. Dessa forma, no caso de uma parada do posto por problemas técnicos, a população enfrentaria o caos de não ter combustível. “A nossa proposta é propor aos prefeitos desses municípios que pro-
mas de abastecimento de combustível. Contudo, conhecemos companhias que teriam todo interesse em manter parceria com os municípios”, informa Marcelo Albano.
videnciem a instalação de um tanque de 15 mil litros de diesel (tanque mais bomba), não passível de licenciamento ambiental. A própria companhia se propõe a fazer a instalação, com custo zero para o município, que pagaria somente pelo produto”, explica Marcelo Albano, assessor do Departamento de Meio Ambiente. De acordo com ele, essa providência evitaria transtornos de abastecimento no caso de falha no posto existente naquela localidade. “Temos notícia de que em pelo menos um município mineiro houve proble-
MAIS INFORMAÇÕES Departamento de Meio Ambiente Telefone: (31) 2125 2418 (falar com Licínio Xavier) E-mail: assessoria_ambiental@ amm-mg.org.br
Seminário em Montes Claros
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Associação Mineira de Municípios (AMM) participou, no dia 22 de novembro, do seminário “Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido Mineiro – Fortalecimento da Gestão Municipal”, promovido pelo Comitê Gestor Estadual para a Criança e o Adolescente do Semiárido Mineiro. O evento foi realizado em Montes Claros e teve como objetivo fazer um levantamento das demandas para o aprimoramento das políticas públicas,
em busca das melhores condições de vida para criança e adolescente da região semiárida de Minas Gerais. “A participação da AMM no Comitê Estadual para a Criança e o Adolescente do Semiárido Mineiro é de extrema relevância, pois, devido à sua representatividade municipalista, poderá contribuir na articulação e mobilização dos municípios em prol de melhores condições de vida para criança e o adolescente daquela região”, comenta
Jussara Vieira, assessora do Departamento de Assistência Social da AMM, que compõe o Comitê juntamente com Sandra de Fátima Ferreira, do Departamento de Saúde. O seminário contou ainda com a presença da secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Ana Lúcia Almeida Gazzola, a subsecretária de Estado de Direitos Humanos, Maria Céres Pimenta Spínola Castro.
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1ºFórum Mineiro de
Contabilidade Pública M
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conteceu, nos dias 24 e 25 de novembro o 1º Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal, uma iniciativa da Associação Mineira de Municípios (AMM) em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG). A solenidade de abertura contou com a presença do presidente da AMM, José Milton de Carvalho Rocha, da vice-presidente de Fiscalização do CRC, Sandra Maria de Carvalho, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, do prefeito de Inhapim, Grimaldo de Oliveira Bicalho, e da assessora do Departamento Contábil e Tributário da AMM, Analice Horta. Com o auditório da Associação Médica de Minas Gerais completamente tomado por gestores e contadores de todo o Estado, José Milton de Carvalho Rocha enalteceu a importância de a AMM se unir a órgãos respeitados para a discussão de um tema tão relevante para as administrações públicas. “Em nome de todos os municípios, temos de agradecer ao Conselho de Contabilidade, uma instituição respeitada pela sua credibilidade e competência e por tudo que representa para o nosso Estado. Também é uma satisfação que o Tribunal de Contas esteja presente, pois tem sido um grande parceiro dos municípios, com orientação, sempre presente levando informação.
Fico feliz com o expressivo numero de representantes e ficaremos ainda mais satisfeitos com o resultado deste Fórum”, destacou o presidente da AMM. De acordo com José Milton, é fundamental trazer à tona o debate sobre a contabilidade pública, por entender que se trata de um dos alicerces da gestão pública. “A contabilidade pública municipal é uma coisa muito séria, muito importante. Se todos nós, prefeitos, tivéssemos a noção do que representa o setor, daríamos ainda maior importância e dedicaríamos mais tempo a essa área. Porque, lá na frente, quando acontecem as dificuldades na prestação de contas, é que a gente percebe que tudo poderia ser diferente. A contabilidade, com certeza, é a maior prioridade que toda a equipe de governo deve ter. Pela experiência que estou vivenciando como prefeito, tenho a convicção absoluta de que esse é o caminho”, considerou. O presidente da AMM acrescentou que iniciativas como essa têm uma única finalidade: capacitar os gestores do Estado para que as margens de erro nas administrações reduzam cotidianamente. “Estamos nos informando para evitar erros, para que amanhã não tenhamos o desprazer de constar uma ressalva na aprovação da conta dos municípios. É tão tranquilo ter as contas aprovadas sem irregularidade. Temos que buscar sempre a perfeição, a
forma mais adequada, mais correta de fazer a contabilidade pública do nosso município”, afirmou José Milton. De acordo com Sandra Maria de Carvalho, o Conselho de Contabilidade sempre estará à disposição no que for necessário para que os profissionais envolvidos nesta área de atuação estejam cada vez mais preparados para desempenhar suas funções. “O Conselho quer estabelecer o primeiro marco de uma parceria que esperamos ser duradoura e profícua para todos os gestores e para nós, contadores, que atuamos na contabilidade pública. Que este seja apenas o primeiro (evento) e vamos procurar formar um calendário para repetir este Fórum. O Conselho está à disposição para novas parcerias, novos cursos e capacitações e abre as portas para fazermos uma grande parceira, junto com a AMM, o TCE e todos os municípios mineiros”, declarou. O conselheiro do TCE, Sebastião Helvécio, seguiu o mesmo raciocínio de Sandra. Para ele, somente com profissionais capacitados e cientes de suas responsabilidades, a excelência nas administrações públicas será alcançada. “Tenho a certeza de que, com este Fórum, a AMM demonstra toda a sua preocupação com o que há de mais importante no exercício da gestão pública. A Associação e o Conselho nunca devem se abdicar do direito e dessa
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grandeza profissional que exercem, preocupando-se sempre em exercê-la com autonomia”, elogiou. Sebastião Helvécio lembrou que, nos dias atuais, a contabilidade pública assumiu nova diretriz e cabe aos gestores e servidores públicos sedimentarem esse novo paradigma. “Esse novo encaminhamento da contabilidade pública faz com que a visão patrimonial passe a ter supremacia sobre a operacional, colocando o patrimônio público em primeiro lugar. Que todos os participantes possam voltar aos seus municípios com o espírito renovado para defender o interesse público”, conclamou o conselheiro. Já o prefeito de Inhapim, Grimaldo de Oliveira Bicalho, destacou a iniciativa da AMM. “Devemos salientar a importância da AMM, que, representando mais de 600 municípios do Estado, tem promovido cursos e capacitações, alinhando-os às novas tendências. Esses eventos são uma oportunidade para que nós, prefeitos, formemos equipes cada vez mais capacitadas e possamos elevar Minas Gerais e o Brasil a uma condição adequada para o crescimento”, considerou. Palestras Na manhã do primeiro dia, Sandra Maria de Carvalho Campos falou sobre “A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público”. Segundo ela, antiga-
mente a contabilidade se resumia ao orçamento e ao sistema informatizado. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o papel do contador ganhou fôlego e trouxe maior valorização ao papel da contabilidade e do próprio profissional. “Estamos propondo um novo encaminhamento da contabilidade aplicada ao setor público no Brasil. A contabilidade não mudou, o que já mudou é a forma de trabalhar, entender, usar e aplicá-la no setor público”, explicou. Para ela, consolidar essa nova cultura é o objetivo a ser alcançado. “O desafio só será vencido quando compreendermos a autonomia da ciência contábil. Quando compreendermos que o patrimônio é o centro da contabilidade, que as transações tanto na área pública quanto privada, têm que ter o tratamento cientifico, à luz da ciência contábil e não da lei”, apontou Sandra. Já a professora Flávia Ferreira de Moura, da Secretaria do Tesouro Nacional, abordou o tema “Receitas e Despesas – Aspectos Orçamentários e Contábeis. A exemplo dos demais participantes, Flávia elogiou a iniciativa da AMM. “Como contadora, fico feliz com a AMM em promover esse tipo de encontro. Isso facilita e valoriza a questão dos contadores municipais. Trabalhei cinco anos com municípios e conheço as dificuldades que vocês têm”, comentou.
Para a professora, não deve haver diferença na teoria contábil a ser aplicada no setor público. “Não muda nada. O que precisamos é especificar e adequála às exigências legais”, esclareceu. À tarde, Maria da Conceição Barros de Rezende, diretora da Superintendência Central de Controladoria Geral, esclareceu questões relativas aos restos a pagar e sobre os novos cenários da contabilidade pública brasileira. Segundo Maria da Conceição, no novo cenário da contabilidade pública, o restos a pagar continuará existindo “mas em 2013 o restos a pagar não processado não figurará no balanço patrimonial, pois sobre a ótica patrimonial isso não é responsabilidade da entidade. Será considerado apenas como conta de controle orçamentário”, afirma. Em seguida foi realizada a palestra Tomada de Conta Especial, pela técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Valéria F. Silva. “O maior volume de tomada de contas, hoje no TCE-MG, é decorrente de convênios. Existem irregularidades relacionadas à proposição, celebração, execução e prestação de contas”, lembrou Valéria. TCE lança Sicom No segundo dia do evento (25/11) foi lançado o Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom),
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AMM EM AÇÃO
10 ferramenta concebida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para apoiar o controle externo da gestão dos recursos públicos. A apresentação foi feita na abertura do segundo dia do Fórum Mineiro de Contabilidade Pública. A exemplo do que ocorreu na quartafeira, 24, o auditório da Associação Médica de Minas Gerais ficou completamente lotado. De acordo com Cristina Márcia de Oliveira Mendonça, diretora de Controle Interno, e Sandro Miguez de Souza, assessor de Sistemas Informatizados, ambos do TCE-MG, o Sicom tem como principal objetivo reunir em uma única base de dados informações para o acompanhamento dinâmico das gestões. “O Tribunal entende que é importante trabalhar com a prevenção, assim como ocorre na medicina. O objetivo é acompanhar a gestão para prevenir e identificar as falhas no momento em que elas aconteçam e não identificar o dano depois que ele ocorre”, explicou Cristina. Conforme informou Souza, o Sicom está em fase de implantação e, neste período, o TCE recebeu a contribuição de várias pessoas para conceber uma ferramenta mais adequada. Segundo ele, a meta inicial é receber informações mensais no decorrer de 2011. “Nos dois primeiros módulos, queremos fazer o acompanhamento mensal da gestão, orientar ações pedagógicas para identificar padrões de falhas, minimizar a vulnerabilidade das informações, reduzir o tempo de análise, agilizar a apuração dos índices constitucionais e subsidiar a emissão de parecer prévio”, adiantou o assessor. Cristina lembrou ainda que a nova ferramenta atenderá às demandas do mundo atual. “O mais importante hoje é a transparência e o Sicom vai dar um passo importante nesse compromisso de informar. Quem detém informação, detém o poder em todos os níveis. Eu queria chamar a atenção de cada um para isso: no momento que possui a informação, o contador deve ser escutado, porque ele faz a diferença”, salientou. Já Souza destacou que, além de contemplar as premissas que visam à excelência das administrações públicas, o Sicom será um importante “parceiro” nessa missão. “Precisamos
identificar as falhas enquanto elas estão acontecendo. Esse é o grande ganho para nós, dos órgãos de controle, e para os gestores que estão executando as tarefas”, considerou. Palestras Convidado a falar sobre Orçamento Público, o membro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Nilton de Aquino Andrade, destacou a responsabilidade que os gestores têm no momento de definir o como serão destinados os recursos públicos. De acordo com ele, o orçamento é o instrumento básico para viabilização das políticas públicas e implica na definição de programas e ações a serem realizadas. “Sabemos que os recursos são escassos e as demandas muito grandes. Por isso, precisamos trabalhar dentro dessa realidade. Temos um histórico para trabalhar e devemos lembrar que planejar o futuro é diferente de tentar adivinhá-lo. Quando avalio o planejamento consigo fazer as adequações necessárias”, ponderou. Segundo ele, os gestores devem estar atentos ao que determina a lei nesse aspecto, para que não sofram sanções. “O orçamento precisa ter equilíbrio e, sobretudo, transparência. Alguns municípios fazem o orçamento entre quatro paredes e se ‘esquecem’ de apresentá-lo à população. Isso contraria o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gestores precisam verificar a legislação e cumpri-la. Deixar de cumprir a lei é improbidade administrativa e o prefeito pode ser cassado por isso”, alertou. Além disso, Andrade reforçou a necessidade da capacitação permanente para que as tarefas sejam executadas de acordo com o que preceitua a legislação. “Precisamos nos preparar no dia a dia e adquirir conhecimento. A AMM está sempre buscando fortalecer esse aprendizado em relação à administração pública, por meio de cursos, fóruns e capacitações para atender às demandas dos municípios. Portanto, vamos explorar tudo isso que a Associação oferece”, sugeriu Andrade. Na parte da tarde Priscila Viana falou sobre o Controle Interno nas prefeituras e Milton Mendes fez palestra sobre Bens Patrimoniais – Registro, Movimentação, Depreciação e Baixa.
Dezembro 2010
Prestação de contas A Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou no dia 30 de novembro, a 2ª Reunião de Prestação de Contas e a 4ª Reunião Ordinária da Diretoria, com a presença de diretores executivos e regionais da Instituição. Durante o encontro, o presidente da AMM, José Milton de Carvalho Rocha, apresentou as principais realizações e feitos do seu mandato (biênio 2009/2011) como a implantação dos Departamentos de Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, a criação do Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP), do Portal AMM, ampliação e reforma da sede da Associação, entre outros. José Milton destacou outras ações que serão implementadas brevemente. “Vamos inaugurar a TV AMM no primeiro semestre de 2011 e os escritórios regionais Zona da Mata (Juiz de Fora), Vales do Jequitinhonha e Mucuri (Teófilo Otoni) e Sul de Minas (esta última em fase de pesquisa para definir a cidade mais adequada para atender o maior número de municípios e micros da região)”, citou. O presidente da Associação lembrou ainda que, neste período, a AMM participou ativamente dos principais movimentos estaduais e nacionais sempre em busca de melhores condições para que os gestores administrem seus municípios. Durante a reunião foi apresentado o projeto para qualificação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) de Minas Gerais a distância. De acordo com Luziana Lanna, diretora da Fundação
de Educação Geni Nunes (idealizadora dos cursos), o primeiro módulo será realizado em fevereiro de 2011. “Espero que Minas dê o exemplo para o Brasil. Decidimos começar aqui porque a Fundação é mineira e temos como parceiros a AMM e a Unimed-BH. Entendemos que será uma boa oportunidade para os prefeitos, que precisam de coragem para enfrentar as coisas novas”, ressaltou Luziana. Além disso, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre a AMM e a Fundação Renato Azeredo (FRA) para a implementação do Choque de Gestão Municipal. O ato contou com a presença do vice-presidente da FRA, Ramón Villar Paisal, e dos superintendentes Antônio Carlos Braga e Ana Cristina. “O objetivo do acordo é instituir metodologias para uma administração pública focada em resultados para reduzir custos, aumentar receitas, melhorar os serviços e o consequente desenvolvimento social”, explicou Renato Vale, representante da FRA. Reconhecimento Alguns dos prefeitos presentes na reunião fizeram questão de enaltecer o trabalho da atual diretoria. “Gostaria de cumprimentar o José Milton e toda a AMM pela condução segura do destino dos municípios, principalmente nos momentos de turbulência, sempre com sabedoria e competência. E trago aqui o reconhecimento da minha equipe, onde 65% os profissionais são funcionários de carreira, pelo socorro perma-
nente da AMM sempre que solicitada. A AMM é o orgulho de cada prefeito de Minas Gerais”, destacou José Sacido Barcia Neto, prefeito de São Lourenço. “Quero agradecer a intervenção de AMM, que sempre nos atendeu quando precisamos”, acrescentou Luiz Antônio Pulcherio Lopes, prefeito de Várzea da Palma. “Temos que parabenizar a diretoria pelo belo trabalho, sempre dando o devido suporte aos municípios”, complementou Raimundo Menezes, prefeito de Ferros. Para Aécio Silva Jardim, prefeito de Araçuaí, a cada dia os municípios mineiros têm que ter a consciência da relevância dos serviços prestados pela Associação e torná-la cada vez mais atuante. “Temos que entender que é melhor estar ao lado da AMM, pois ela é mais forte do que qualquer nome. Mesmo cansado da viagem, vale a pena estar aqui e concluir que o trabalho é sério. Por isso, não abro mão da AMM”, salientou. Já Marco Antônio Andrade, prefeito de Ubaí, ressaltou a importância de fazer parte desse movimento em prol dos municípios. “Parabenizo toda a equipe da AMM e digo que é um orgulho participar desta diretoria. Sou um entusiasta da causa municipalista e a Associação está sempre à disposição para lutar pelos municípios”, reconheceu. “Nosso papel é esse, pois temos legitimidade para cobrar e buscar parcerias, sempre com independência. Afinal, nosso compromisso é com o municipalismo”, agradeceu José Milton.
Metas cumpridas em 2010 1. Inauguração do Portal AMM – concluída - Maio/2010 – 27º Congresso AMM. 2. 27º Congresso Mineiro de Municípios - Gestão e Tecnologia Modernização e Resultados na Administração Pública Realizado em Maio/2010. 3. TV AMM – Projeto em Execução.
Estúdio construído, equipamentos licitados em 22/11/10, previsão de lançamento março/abril 2011. 4. Programa Pacto Institucional – Implantado e realizado em 23 e 24 de março/2010. 5. Programa Choque de Gestão Municipal –
Em andamento aguardando posicionamento do governo do Estado e prefeituras. 6. Convênio UFMG / IPEAD – Em andamento aguardando adesão das prefeituras. 7. Implantação do Departamento de Assistência Social – Implantado em Junho/2010.
AMM em ação
11
Pre
Dezembro 2010
AMM EM AÇÃO
12 Metas cumpridas em 2010 8. Implantação do Departamento de Desenvolvimento Econômico – Implantado em Novembro/2010. 9. Ampliação e modificação da sede da AMM para abrigar os novos departamentos, estúdio de TV, salão de reuniões, sala dos prefeitos e readequação dos departamentos já existentes, criação do Espaço Multiuso (tenda). Concluído. 10. Criação da Regional AMM nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (Teófilo Otoni). Imóvel alugado, implantação em andamento, previsão inauguração Janeiro/Fevereiro 2011. 11. Criação da Regional AMM na Zona da Mata (Juiz de Fora). Aguardando a compra da nova sede da AMPAR, para instalação do Escritório Regional AMM, Zona da Mata. 12. Criação da Regional AMM no Sul de
Minas. Em fase de pesquisa para definição da cidade mais adequada para atender o maior número de municípios e micros do Sul de Minas. 13. Expansão das atividades e parcerias de serviços especializados: ISS Bancos, NF Eletrônica, digitalização de documentos públicos, Diário Online, Integraminas etc. Todos implantados. 14. Convênio Sindifisco - O Sindifisco desistiu da realização do convênio. 15. Intensificação de visitas técnicas às regionais e microrregionais do Estado. AMM viajou com toda a sua equipe técnica por diversas regiões e microrregiões do Estado, apresentando seus serviços e ministrando palestras. 16. CQGP – Suas atividades foram realizadas com apresentação de diversos
continuação
cursos de qualificação, inclusive com atendimento regional. Consolidado. 17. Participação efetiva nos grandes movimentos estaduais e nacionais que buscam melhores condições de gerenciamento para os municípios mineiros (marchas, aprovação de leis e emendas, ex. (EC 29 – Saúde). AMM esteve em Brasília inúmeras vezes, em reuniões, assembleias da CNM, mobilizações, marchas, esforços concentrados. Somente para tratar da aprovação da EC 29 (saúde) e do PL do Pré-Sal, representantes da AMM foram nove vezes à capital federal. 18. Continuidade dos projetos de modernização e melhoria do gerenciamento/AMM: SIG AMM (terminar implantação) planejamento estratégico (contratado e elaborado).
Metas a serem cumpridas em 2011 1) Pacto Institucional 2011 (março) (continuidade aos temas iniciados em 2010 na busca do aprimoramento do relacionamento dos gestores municipais com MP / TCE / TCU / CGU; 2) Encontros Itinerantes com TCE para apresentação do SICOM - novo sistema de acompanhamento das contas das administrações municipais: Em 2010 a AMM através do Departamento de Eventos, e em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, estruturou seis eventos itinerantes para a apresentação do novo sistema de contas do Tribunal. Atendendo as novas demandas impostas pelo TCE-MG, e reforçando sua vocação de proporcionar aos municípios mineiros o acesso facilitado a mudanças e novas tecnologias, a AMM realizará em 2011 uma série de eventos. O calendário prevê 06 encontros, com aproximadamente 150 pessoas cada, abrangendo e atingindo todo o Estado. O objetivo é aproximar os municípios do Tribunal, disseminar informações sobre o SICON – novo sistema de acompanhamento de contas entre Tribunal e municípios, estreitar o relacionamento entre os dois e reafirmar a característica de facilitadora que a AMM assumiu nos últimos tempos. Os eventos acontecerão em: 15/03/2011 – Capitão Enéas 22/03/2011 –Divinópolis 29/03/2011 – Varginha 05/04/2011 – Juiz de Fora
12/04/2011 – Teófilo Otoni 26/04/2011 – Uberlândia Além de apresentar o SICON, os eventos serão uma oportunidade para aproximar os agentes políticos e técnicos municipais dos técnicos do Tribunal, unificando linguagens, esclarecendo dúvidas e proporcionando relacionamento de maior qualidade entre ambos; 3) Inauguração da TV AMM (março/abril) OBS: estúdio já construído e equipamentos licitados; 4) Implantação dos escritórios regionais: Mucuri / Jequitinhonha - imóvel locado com previsão de inauguração janeiro; Zona da Mata - em parceria já formalizada com a AMPAR, aguardando mudança da micro para nova sede com previsão para primeiro trimestre; Sul de Minas - em parceria com a AMBASP; 5) 28º Congresso Mineiro de Municípios A Comunicação como Ferramenta da Gestão Pública: feira, palestras magnas, salas técnicas e as inéditas oficinas de trabalho. (3, 4 e 5 de maio); 6) Entrega do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal ( 4 de maio); 7) Implantação dos encontros temáticos e atendimentos itinerantes da AMM nos escritórios regionais e micros. Palestras, debates e atendimentos sobre temas específicos tratados por cada departamento técnico da AMM: jurídico, contábil, economia; meio ambiente; saúde, educação, serviços especializados, de-
senvolvimentos econômico, assistência social e captação de recursos; 8) Implantação do Choque de Gestão Municipal em parceria com a Fundação Renato Azeredo; 9) Aquisição das salas próprias do Centro de Qualificação para Gestão Pública e intensificação dos cursos ministrados pelo mesmo; 10) Convênio com Ipead para implantação do Banco de Preços Referenciais - OBS: a celebração desse convenio aguarda exclusivamente a adesão das prefeituras que foi disponibilizado às mesmas desde a data de 04/10/2010, ofício 245/2010 11) IV Fórum Mineiro de Educação (setembro); 12) II Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal em parceria com o CRC (novembro); 13) Implantação do programa de capacitação de Agentes Comunitários de Saúde em parceria com a Fundação Geni Nunes; 14) Implantação da Biblioteca Técnica da Gestão Municipal; 15) Elaboração e Confecção do –Minas de A a Z– Guia Mineiro de Municípios - 2011/2012; 16) Implantação do Escritório Regional AMM no Sul de Minas: Em fase de pesquisa para definição da cidade mais adequada para atender o maior número de municípios e microrregionais do Sul de Minas.
Dezembro 2010
Censo 2010 mudará a realidade financeira para 33 municípios na distribuição do Fundo de Participação em 2011 Angélica Ferreti, Departamento de Economia
Com a divulgação oficial dos números do Censo, 10 municípios mineiros perderão e 23 ganharão com a variação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depois da divulgação dos dados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A chefe da unidade estadual, Maria Antônia Esteves da Silva, fez um alerta aos prefeitos dizendo que “nos municípios mais desenvolvidos, como Belo Horizonte, a população vai parar de crescer e explica que a tendência é de que as cidades devem deixar de usar o FPM como principal fonte de receita”. A AMM ainda ressalta que é preciso rever o orçamento de 2011 já encaminhado para a câmara municipal entre os meses de agosto e setembro deste ano, pois com estas mudanças haverá impacto negativo na conta do FPM para aqueles que receberão menos do Fundo. Os dados divulgados, mostram que o estado de Minas Gerais cresceu em população ao longo da década, com População em 2000
População em 2010
Variação (%) 2010/2000
169.799.170
190.732.694
190.732.694
Sudeste
72.412.411
80.353.724
80.353.724
Minas Gerais
17.891.494
19.595.309
19.595.309
Brasil
Fonte: IBGE - Censo 2010
uma variação de 9,52% em relação a 2000 – percentual abaixo do crescimento da população do Brasil que foi de 12,33% e da região sudeste 10,97%. Com os números oficiais, dos 853 municípios de Minas Gerais 245 municípios tiveram aumento no número de habitantes, o que corresponde a 28,72% dos municípios, 608 apresentaram queda perfazendo os 71,28%. Para o Fundo de Participação o resultado elevará para 23 municípios mineiros o coeficiente do FPM, reduzirá para 10 municípios a receita do Fundo e para os demais 820 não haverá mudanças do coeficiente em 2011. Situação
População
% População
FPM
Fpm %
Aumento
245
28,72%
23
2,70%
Queda
608
71,28%
10
1,17%
Manteve
0
820
96,13%
Total
853
853
100%
100,00%
As cidades que perderam no coeficiente do FPM são: Araçuaí, Bela Vista de Minas, Berilo, Carbonita, Carmo do Paranaíba, Conceição da Aparecida, Dionísio, Matias Barbosa, Matias Cardoso e Ninheira, juntos deixarão de receber no ano de 2011 R$ 6.651 milhões.
OS 10 MUNICÍPIOS QUE TIVERAM ALTERAÇÃO/QUEDA DO COEFICIENTE DO FPM PARA 2011 VARIAÇÃO DA RECEITA DO FPM DE 2010 PARA 2011 COEFICIENTES SEGUNDO POPULAÇAO ( IBGE/2010 29/11/2010)
UF Município
Pop. 2010 01.07.09
Pop. 2011 01.08.10 (Pubicação 30/11/2010)
Coef. 2010
Coef. 2011 Final
FPM Previsto 2010
FPM Previsão 2011
% Variação 2011/2010
1 ARACUAI
37.388
36.041
1,80
1,60
R$ 11.293.086
R$ 11.047.617 (R$ 245.468)
2 BELA VISTA DE MINAS
10.333
10.012
0,80
0,60
R$ 5.019.149
R$ 4.208.616
(R$ 810.533)
3 BERILO
13.717
12.307
1,00
0,80
R$ 6.273.936
R$ 5.611.488
(R$ 662.448)
4 CARBONITA
10.783
9.158
0,80
0,60
R$ 5.019.149
R$ 4.208.616
(R$ 810.533)
5 CARMO DO PARANAIBA
32.059
29.752
1,60
1,40
R$ 10.038.298
R$ 9.820.104
(R$ 218.194)
6 CONCEICAO DA APARECIDA
10.771
9.814
0,80
0,60
R$ 5.019.149
R$ 4.208.616
(R$ 810.533)
7 DIONISIO
10.589
8.739
0,80
0,60
R$ 5.019.149
R$ 4.208.616
(R$ 810.533)
8 MATIAS BARBOSA
13.872
13.435
1,00
0,80
R$ 6.273.936
R$ 5.611.488
(R$ 662.448)
9 MATIAS CARDOSO
11.037
9.977
0,80
0,60
R$ 5.019.149
R$ 4.208.616
(R$ 810.533)
10 NINHEIRA
11.031
9.795
0,80
0,60
R$ 5.019.149
R$ 4.208.616
(R$ 810.533)
R$ 63.994.152
R$ 57.342.395 (R$ 6.651.757)
TOTAL Fonte:(Pop para 2010 )IBGE=Estimativa da Populaçao residente em 01/07/2009 (1) Decisão Normativa- TCU nº 101 de 18 de novembro de 2009. (2) Censo 2010 final- IBGE 30/11/2010 Elaboração AMM- Departamento de Economia
As 23 que tiveram alteração positiva no coeficiente vão ganhar mais recursos, são: Borda da Mata, Buenópolis, Caetanópolis, Carmópolis de Minas, Conselheiro Lafaiete, Corinto,
Guapé, Itabirito, Jaboticatubas, Lagoa Santa,Miraí, Nova Serrana, Pouso Alegre, Sacramento, Santa Rita do Sapucaí, Santa Vitória, São Geraldo, São Gonçalo do Sapucaí, São João
do Manhuaçu São Romão, Urucuia, Vespasiano e Visconde do Rio Branco, estas juntas receberão a mais R$55.959 milhões na conta do Fundo de Participação em 2011.
eSPECIAL
13
Dezembro 2010
eSPECIAL
14
OS 23 MUNICÍPIOS QUE TIVERAM AUMENTO NA POPULAÇÃO E TAMBÉM NO COEFICIENTE DO FPM PARA 2011 COEFICIENTES SEGUNDO POPULAÇAO ( IBGE/2010 29/11/2010)
UF Município
Pop. 2011 01.08.10 Pop. 2010 (Pubicação 01.07.09 30/11/2010
Coef. 2010 Final
Coef. 2011 Final
Situação População
Situação FPM
% (População) 2010/2011
1
BORDA DA MATA
15.507
17.129
1,00
1,20
Aumento
Aumento
10,46%
2
BUENOPOLIS
9.627
10.291
0,60
0,80
Aumento
Aumento
6,90%
3
CAETANOPOLIS
10.040
10.227
0,60
0,80
Aumento
Aumento
1,86%
4
CARMOPOLIS DE MINAS
16.624
17.050
1,00
1,20
Aumento
Aumento
2,56%
5
CONSELHEIRO LAFAIETE
114.579
116.527
3,20
3,40
Aumento
Aumento
1,70%
6
CORINTO
23.048
23.901
1,20
1,40
Aumento
Aumento
3,70%
7
GUAPE
13.475
13.838
0,80
1,00
Aumento
Aumento
2,69%
8
ITABIRITO
43.832
45.484
1,80
2,00
Aumento
Aumento
3,77%
9
JABOTICATUBAS
16.513
17.119
1,00
1,20
Aumento
Aumento
3,67%
10 LAGOA SANTA
48.213
52.526
2,00
2,20
Aumento
Aumento
8,95%
11 MIRAI
13.502
13.800
0,80
1,00
Aumento
Aumento
2,21%
12 NOVA SERRANA
67.967
73.719
2,40
2,60
Aumento
Aumento
8,46%
13 POUSO ALEGRE
127.974
130.586
3,40
3,60
Aumento
Aumento
2,04%
14 SACRAMENTO
23.112
23.880
1,20
1,40
Aumento
Aumento
3,32%
15 SANTA RITA DO SAPUCAI
36.150
37.784
1,60
1,80
Aumento
Aumento
4,52%
16 SANTA VITORIA
15.791
18.157
1,00
1,20
Aumento
Aumento
14,98%
17 SAO GERALDO
9.846
10.246
0,60
0,80
Aumento
Aumento
4,06%
18 SAO GONCALO DO SAPUCAI
23.627
23.909
1,20
1,40
Aumento
Aumento
1,19%
19 SAO JOAO DO MANHUACU
9.881
10.245
0,60
0,80
Aumento
Aumento
3,68%
20 SAO ROMAO
9.713
10.285
0,60
0,80
Aumento
Aumento
5,89%
21 URUCUIA
12.203
13.605
0,80
1,00
Aumento
Aumento
11,49%
22 VESPASIANO
101.846
104.612
3,00
3,20
Aumento
Aumento
2,72%
23 VISCONDE DO RIO BRANCO
37.228
37.952
1,60
1,80
Aumento
Aumento
1,94%
Fonte:(Pop para 2010 )IBGE=Estimativa da Populaçao residente em 01/07/2009 (1) Decisão Normativa- TCU nº 101 de 18 de novembro de 2009. (2) Censo 2010 final- IBGE 30/11/2010 Elaboração AMM- Departamento de Economia
OS 10 MUNICÍPIOS QUE TIVERAM A MAIOR VARIAÇÃO POSITIVA DA CONTAGEM DA POPULAÇÃO 2010. COEFICIENTES SEGUNDO POPULAÇAO ( IBGE/2010 29/11/2010)
UF Município
Pop. 2010 01.07.09
Pop. 2011 01.08.10 (Pubicação 30/11/2010)
Coef. 2010
Coef. 2011 Final
Situação População
Situação FPM
% (População) 2010/2011
1 CORONEL PACHECO
2.427
2.983
0,60
0,60
Aumento
Manteve
22,91%
2 FORMOSO
6.857
8.173
0,60
0,60
Aumento
Manteve
19,19%
3 RIO DO PRADO
4.412
5.213
0,60
0,60
Aumento
Manteve
18,16%
4 URUANA DE MINAS
2.747
3.238
0,60
0,60
Aumento
Manteve
17,87%
5 ARCEBURGO
8.253
9.509
0,60
0,60
Aumento
Manteve
15,22%
6 SANTA VITORIA
15.791
18.157
1,00
1,20
Aumento
Aumento
14,98%
7 PIRAJUBA
4.059
4.664
0,60
0,60
Aumento
Manteve
14,91%
8 DELTA
7.210
8.107
0,60
0,60
Aumento
Manteve
12,44%
9 PERDIGAO
7.961
8.912
0,60
0,60
Aumento
Manteve
11,95%
10 FERNANDES TOURINHO
2.713
3.033
0,60
0,60
Aumento
Manteve
11,80%
Fonte:(Pop para 2010 )IBGE=Estimativa da Populaçao residente em 01/07/2009 (1) Decisão Normativa- TCU nº 101 de 18 de novembro de 2009. (2) Censo 2010 final- IBGE 30/11/2010 Elaboração AMM- Departamento de Economia
Dezembro 2010
OS 10 MUNICÍPIOS QUE TIVERAM A MAIOR VARIAÇÃO NEGATIVA NA CONTAGEM DA POPULAÇÃO 2010. COEFICIENTES SEGUNDO POPULAÇAO ( IBGE/2010 29/11/2010)
UF Município
Pop. 2010 01.07.09
Pop. 2011 01.08.10 (Pubicação 30/11/2010)
Coef. 2010
Coef. 2011 Final
Situação População
Situação FPM
% (População) 2010/2011
1 OLARIA
2.479
1.981
0,60
0,60
Queda
Manteve
-20,09%
2 SANTA CRUZ DE SALINAS
5.466
4.397
0,60
0,60
Queda
Manteve
-19,56%
3 ANTONIO PRADO DE MINAS
2.070
1.673
0,60
0,60
Queda
Manteve
-19,18%
4 DIONISIO
10.589
8.739
0,80
0,60
Queda
Queda
-17,47%
5 OURO VERDE DE MINAS
7.215
6.021
0,60
0,60
Queda
Manteve
-16,55%
6 RIBEIRAO DAS NEVES
349.307
296.376
4,00
4,00
Queda
Manteve
-15,15%
7 CARBONITA
10.783
9.158
0,80
0,60
Queda
Queda
-15,07%
8 SANTA RITA DE JACUTINGA
5.869
4.996
0,60
0,60
Queda
Manteve
-14,87%
9 BETIM
441.748
377.547
4,00
4,00
Queda
Manteve
-14,53%
10 GUARANI
10.049
8.688
0,60
0,60
Queda
Manteve
-13,54%
Fonte:(Pop para 2010 )IBGE=Estimativa da Populaçao residente em 01/07/2009 - (1) Decisão Normativa- TCU nº 101 de 18 de novembro de 2009. - (2) Censo 2010 final- IBGE 30/11/2010 Elaboração AMM- Departamento de Economia
O repasse do FPM é feito com um critério baseado no número de habitantes de cada cidade. A Associação Mineira de Municípios já havia orientado os prefeitos que discordassem dos dados a entrar com
processo administrativo no IBGE e pedir a revisão até o dia 24 de novembro. De acordo com as informações do IBGE, aproximadamente 53 contestações foram recebidas na unidade de Minas Gerais.
Conforme os dados do Censo 2010, elaboramos de acordo com a tabela acima a variação da população e do coeficiente o FPM para o ano de 2011. COM INFORMAÇÃO DA CNM
ESPECIAL
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