Notícias das Gerais - Edição 52 by AMM - Associação Mineira de Municípios

O Instituto AMM tem por ﬁnalidade contribuir com as organizações públicas e privadas por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, oferecendo soluções para as principais demandas municipais e viabilizando a excelência na gestão pública.

Ensino a Distância Conhecimento disponibilizado pela internet, que viabiliza a aproximação de alunos e professores.

Centro de Qualiﬁcação para Gestão Pública Qualiﬁcação das práticas de gestão pública por meio de cursos de capacitação de curta duração

Graduação e Tecnológico

Pós-Graduação

Formação proﬁssional de nível superior e técnicocientíﬁco

Conhecimento aprofundado nas áreas técnicas da Administração Pública

Certiﬁcação Ocupacional Avaliação de pessoas, estabelecendo critérios mínimos de conhecimentos e habilidades técnicas visando a ocupação de cargos municipais

Pesquisa Construção, desenvolvimento e ampliação de conhecimentos acerca das temáticas municipais

AMM em Ação Capacitação dos gestores públicos municipais por meio de visita do corpo técnico da AMM

institutoamm.org.br

PALAVRA DO PRESIDENTE

FOTO: AMM

Juntos, somos muito mais

O dia seis de outubro é a data em que são homenageados os prefeitos e as prefeitas do nosso país. Por isso, a edição da revista Notícias das Gerais traz a reportagem de capa sobre o assunto. Será que podemos e devemos celebrar? Alguns especialistas, de diferentes áreas, responderam à questão e disseram, sob a perspectiva pessoal de cada um, qual o verdadeiro papel desses homens e mulheres que chefiam o Executivo Municipal. As respostas, surpreendentes, me fizeram acreditar, ainda mais, na importância das nossas funções, atribuições e atividades, muitas vezes focadas, exclusivamente, no bem-estar da população e na qualidade de vida dos habitantes dos 853 municípios mineiros, ou melhor, das mais de 5,5 mil cidades que fazem parte do nosso território nacional. Deixei a reportagem especial nas mãos da Comunicação da AMM,

mas a nossa intenção foi revelar os vários ângulos que constituem a identidade do Chefe do Executivo Municipal e as múltiplas visões que se abrem. Trouxemos para a pauta o tema que deveria ser o foco principal dos mais diversos veículos de comunicação que compõem o nosso cenário midiático. Não deveríamos ser ouvidos apenas em caso de catástrofes e desastres, ou mesmo nos devaneios de alguns, mas nas nossas dificuldades cotidianas, nas nossas lutas e, principalmente, nos nossos anseios para construirmos uma cidade mais limpa, justa, igualitária e com os preceitos básicos que fazem parte da nossa Constituição, conhecidos como direitos fundamentais. Os detalhes das diversas opiniões vocês poderão conhecer nas páginas que seguem. Além do assunto principal, mais uma vez vamos falar sobre o fim dos lixões. A AMM participou da Mobilização Permanente, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, que reuniu centenas de prefeitos. A ação resultou na prorrogação do prazo para o fim dos lixões que obteve sucesso na Câmara dos Deputados. Ela foi incluída na MP 651, aprovada em 15 de outubro, e deve ser votada pelo Senado até 6 de novembro. Merece destaque também a determinação do Ministério do Meio Ambiente para que propriedades rurais do país realizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao órgão ambiental competente. Minas Gerais ocupa o segundo lugar em número de estabelecimentos agropecuários

no Brasil e o prazo para inscrição no programa termina em maio de 2015. Em nossa reportagem, abordamos o passo a passo para o cumprimento da decisão. Já no que diz respeito à questão cultural, vale ressaltar que foi sancionada a Lei 13.018, que transforma o Programa Nacional de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural – Cultura Viva em política de Estado. Alvo de elogios e críticas, o programa abre caminho para um debate sobre sua estruturação e importância para os municípios e seus cidadãos. Ouvimos especialistas e suas divergentes opiniões. Trouxemos ainda, para seu conhecimento, as atividades do Instituto AMM, que já conta com a primeira turma do curso de Direito com ênfase na gestão pública, parceria entre o IAMM e a Faculdade Presidente Antônio Carlos, de Nova Lima. A aula inaugural contou com a participação dos alunos e do professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa, Doutor Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia. Na coluna Ética e Comunicação, o professor Clóvis de Barros Filho traz uma reflexão sobre como dar valor às coisas. Desejo uma boa leitura e parabenizo os prefeitos e prefeitas do nosso país, com votos de uma continuada gestão coroada de êxitos e realizações.

ANTÔNIO CARLOS ANDRADA Presidente AMM e prefeito de Barbacena

NOTÍCIAS DAS GERAIS . SETEMBRO DE 2014

Gerais NOTÍCIAS DAS

Número 52 . Setembro 2014

DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Antônio Carlos Andrada 1º VICE-PRESIDENTE Élder Cássio de Souza Oliva 2º VICE-PRESIDENTE Márcio Reinaldo Dias Moreira 3º VICE-PRESIDENTE Antônio Júlio de Faria CONSELHO FISCAL Marco Túlio Lopes Miguel Jeová Moreira da Costa Antônio Dianese SUPLENTES Maurílio Soares Guimarães José Geraldo de Oliveira Silva Ari Pinto Constantino dos Santos SUPERINTENDENTE GERAL Cristina Márcia Mendonça SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO AMM Gustavo Nassif DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Daniel Tolentino - Registro MG 07567JP JORNALISTA RESPONSÁVEL Fran Dornelas - Registro: MG 07088JP REDAÇÃO Dayane Jardim Flávio Campos Mayra Castro Nayara Vianna Rosalves Sudário DESIGN GRÁFICO Tamirys de Oliveira Freitas Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 8.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 Fax: (31) 2125-2403 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br

DESTAQUES 8 - Entrevista - Governador eleito Fernando Pimentel 10 - Acontece por Minas - Eventos e ações promovidas pelas prefeituras em algumas regiões do Estado 14 - Instituto AMM - Aula inaugural e trote solidário marcaram o início do semestre letivo na faculdade municipalista 16 - Central AMM - Sistema facilita acesso aos cursos e eventos da AMM 18 - CQGP - São Lourenço e Caxambu são as primeiras cidades mineiras a receberem os cursos de qualificação 20 - Matéria de Capa - AMM faz uma homenagem aos gestores municipais 24 - Meio Ambiente - Informe-se sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) 26 - Novidade - Portal Meu Município contribui para levar informação aos cidadãos 31- Parcerias - Saiba mais sobre a Cooperação Internacional Descentralizada que impulsiona o desenvolvimento local 33 - Fala, prefeito! - Gestores falam sobre a judicialização da Saúde e como ela impacta os municípios 36 - Artigo técnico - A técnica do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx, fala sobre o Plano Nacional de Educação 38 - Coluna Clóvis de Barros - Como atribuir valor às coisas?

MINAS SÃO VÁRIAS

Título: Parque das Águas de São Lourenço Autor: Bruno Albergaria Santos Cidade: São Lourenço

FOTO: AMM

FOTO: Divulgação

Categoria: Natureza

Fórum Técnico - Evento da AMM será entre os dias 10 a 12 de novembro - Pág 32

Projeto - Plano Cultura Viva promove a difusão da cultura em todo o Estado - Pág 28

NOTÍCIAS DAS GERAIS . SETEMBRO DE 2014

FALE COM A REDAÇÃO

“É uma revista muito boa! Já fui contemplado duas vezes com matérias sobre meu município, e estou muito feliz com isso. Sempre acompanho as edições da revista, que apresenta conteúdos informativos atuais. Além disso, a revista faz com que a gente perceba como estão funcionando as administrações dos municípios mineiros. A AMM tem a função de interligar os municípios e apresentar os anseios de cada um. A revista apresenta matérias de bastante relevância para todos”. Nailton Cotrim Prefeito de Manhuaçu

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

“A revista da AMM hoje é uma referência para nós prefeitos, e também para toda a equipe que trabalha conosco. Ela sempre aponta as boas práticas na gestão pública, realizadas por diversos municípios, e nos informa sobre assuntos atuais”. Osmando Pereira Prefeito de Itaúna

“A revista é muito útil e importante. Os textos estão muito bons, a diagramação também, mas sobretudo parabenizo o volume de informações com conteúdos de qualidade. Para quem mora na roça, como eu, é muito importante ter acesso a uma revista que apresenta diversas matérias sobre o que está acontecendo na política e nos municípios do Brasil”. Getúlio Neiva Prefeito de Teófilo Otoni

NOTÍCIAS DAS GERAIS . SETEMBRO DE 2014

EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA A Associação Mineira de Municípios - AMM-MG coloca a disposição dos seus filiados uma solução prática e econômica para as publicações legais do seu município:

Promova a modernização administrativa do seu município. O cadastramento das matérias é feito diretamente pelos municípios, com total autonomia e com mais agilidade no processo.

Uma moderna ferramenta que atende todas as exigências legais para publicação de atos do governo municipal.

Os municípios que aderirem receberão treinamento gratuitamente e poderão contar com o suporte técnico por telefone a qualquer momento.

Publique tudo o que manda a lei, sem limite de páginas, por um valor fixo e baixo. O Diário Oficial Online significa uma redução drástica nas despesas da sua administração. Ele irá diminuir seus gastos com publicação de todos os atos administrativos, de licitações e contratos, relatórios, normas e editais.

Diário Oficial Online é segurança, economia e legalidade. Diversos municípios de outros estados já adotaram esta solução e tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas.

O Diário Oﬁcial dos municípios mineiros A partir de setembro/2014, devido a repactuação com a parceira Vox Soluções Tecnológicas, o Diário Online apresentará um novo contrato de adesão, totalmente descomplicado . Mais informações: (31) 2125-2415

Somos 853. Somos Minas. E, juntos, somos muito mais.

FOTO: Divulgação

ENTREVISTA / GOVERNo de minas

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Fernando Pimentel faz uma análise sobre os temas que impactam a administração municipal

1-Como Minas Gerais é um Estado bastante extenso, com 853 municípios e muitas diferenças regionais, existe a opção de uma gestão regionalizada, com foco nas principais necessidades de cada região. O senhor apoia essa forma de gestão? Como ela será tratada no seu mandato? O governo regionalizado é parte da minha proposta para Minas. Tenho apresentado e discutido o funcionamento desse modelo em todas as conversas que mantenho e fóruns de que participo junto com a população, representantes de entidades de classe, agentes públicos e a sociedade em geral. Farei um governo aberto à participação popular e regionalizado. Acredito que a regionalização é a maneira mais eficiente de administrar e aplicar corretamente as políticas públicas em um Estado tão grande e diversificado como Minas Gerais.Vamos potencializar o que chamamos de Territórios do Desen-

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O diálogo entre os gestores municipais e os governadores de Estado é de extrema importância para a construção de uma relação positiva entre os entes federados. Quem está à frente da gestão estadual precisa conhecer os problemas de cada município e estar atento às necessidades das regiões. Apenas com um contato mais próximo com os prefeitos é possível executar uma política coerente com a necessidade da população. A revista Notícias das Gerais ouviu o recém-eleito Governador do Estado, Fernando Pimentel, sobre suas ideias e projetos que impactarão a administração municipal, como atendimento regionalizado, divisão dos repasses e segurança pública. volvimento, com ações socioeconômicas voltadas para o crescimento das regiões a partir do fortalecimento das cidades-polo e dos canais de comunicação com os municípios sob sua influência. Há demandas comuns, como mais escolas, mais hospitais, mais policiais, mas as ações devem ser específicas. Não se pode reunir meia dúzia de técnicos na Cidade Administrativa e elaborar um modelo único para todo o Estado.As ações de saúde, educação, segurança e o modelo de desenvolvimento econômico devem levar em conta as características e a vocação de cada lugar. No Norte, Vale do Rio Doce e no Sul de Minas, por exemplo, até as doenças são diferentes. Nas escolas, a grade curricular também pode ser diferente, acrescentando elementos da cultura regional. O mesmo ocorre no plano econômico.Vamos direcionar crédito, investimentos em infraestrutura e programas de incentivo e de qualificação, de acordo com o potencial de cada lugar. Criaremos os fóruns regionalizados, com

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a participação de todos os segmentos da sociedade, para levantar e apontar as principais demandas de cada região. Dou um exemplo: este grupo vai escolher a obra mais urgente para determinado lugar e apresentar ao governo. Caberá a nós levantarmos os recursos e viabilizar o projeto. Isso vale também para programas sociais. É simples, participativo, democrático e muito mais eficiente no uso do dinheiro público. Fiz dessa forma na Prefeitura de Belo Horizonte e vou fazer no governo do Estado. 2- Muitos prefeitos colocam a falta de segurança como um dos principais problemas das cidades. Como o senhor pretende executar sua política de segurança pública? Nosso programa de governo prevê a implantação do Polícia Presente. O policiamento estará sempre próximo da população para garantir a segurança efetiva dos cidadãos.Vamos contratar mais 12 mil po-

ENTREVISTA

liciais. Hoje, o efetivo da Polícia Militar está defasado em mais de 5 mil policiais. Muitos se aposentam ou deixam a corporação, sem que o atual governo contrate novos. Além disso, há o desaparelhamento, a falta de condições de trabalho, o sucateamento de um serviço de extrema importância para a população. Nas cidades do interior que percorro desde o início da campanha, é comum encontrar viaturas paradas por falta de combustível.As prefeituras se viram como podem para cobrir custos até de manutenção das instalações policiais, assumindo responsabilidades que são do Estado. Vamos reaparelhar as polícias e resgatar a carreira do policial mineiro. Na verdade, o atual governo abandonou a segurança pública. A violência é hoje a maior preocupação dos mineiros. É o que eu escuto de todos, por onde ando. E isso tem reflexos negativos nas demais áreas. Prova disso é que a insegurança foi um dos itens que provocou a queda de Minas, do terceiro para o sexto lugar no ranking nacional de competitividade recém-divulgado pela revista inglesa The Economist.As grandes empresas pensam duas vezes antes de investir no nosso Estado.Vamos mudar isso. 3- Outra questão que preocupa bastante o prefeito é a divisão das receitas. Hoje, a maior parte está concentrada na União, e os Estados e municípios ficam com a menor parte. Além disso, os municípios são responsáveis por gerir alguns projetos federais e estaduais, mesmo sem verbas destinadas para esse fim. Como o senhor avalia essa situação, juntamente com a possibilidade de um novo pacto federativo? A discussão do pacto federativo é antiga e precisa ser tratada com mais objetividade por todos os agentes públicos. De fato, os municípios precisam de mais autonomia e isso passa pela melhor distribuição dos recursos. Muito se fala no aumento do repasse do Fundo de Participação dos

Municípios, com o qual concordo, mas a discussão precisa ir além. É preciso envolver o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços também nessa questão. O ICMS arrecadado por todos os Estados é o maior tributo brasileiro, à frente do IPI e do Imposto de Renda. Aqui em Minas temos uma legislação que já ficou atrasada no que se refere à parcela dos 25% do ICMS que cabe à administração estadual dar destino, conforme previsto na Constituição. A chamada Lei Robin Hood é excessivamente detalhista, com uma série de critérios que definem seu destino, como patrimônio histórico, cultura, meio ambiente, turismo, entre outros. Do jeito que está colocada, fica concentrada em municípios mais ricos. Precisamos adotar como critérios também a renda per capita, extensão territorial e população. O governo do Estado, em colaboração com os prefeitos e a Assembleia Legislativa, pode reduzir uma parte significativa desse efeito perverso para as cidades que não dispõem de recursos. O governador pode e deve ajudar nesse movimento, que passa também pelo governo federal. Nas gestões de Lula e Dilma, foram concedidos abonos adicionais ao Fundo de Participação dos Municípios. 4- Atualmente, algumas obras que são administradas pelo Estado estão paralisadas. Muitos prefeitos afirmam que o problema é a obrigatoriedade de o governo estadual ser o responsável por gerir essas obras, pois, se os recursos fossem transferidos, as prefeituras poderiam executar o mesmo trabalho com menos gastos e mais agilidade. Qual a sua opinião no que se refere a essa transferência de recursos e responsabilidade? Levantamento do Tribunal de Contas do Estado, com base em informações da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, aponta pouco mais de 300 obras

iniciadas com recursos estaduais em 187 municípios, mas que não foram concluídas em Minas. Algumas começaram a ser executadas há mais de dez anos. É um absurdo. Estive na Prefeitura de Belo Horizonte durante 16 anos, como secretário, vice-prefeito e prefeito, e conheço muito bem as dificuldades do gestor municipal. O que a gente percebe é falta de planejamento agravada com falta de compromisso. Tenho percorrido todo o interior de Minas, desde fevereiro, e vejo a luta dos prefeitos com o estado de abandono dos nossos municípios. Se formos eleitos, o governo do Estado passará a ser parceiro das prefeituras, vai ajudá-las a elaborar projetos, a pleitear recursos estaduais e federais e a tocar as obras, ao contrário do que ocorre hoje. O resultado desse descompromisso que vemos hoje é um enorme desperdício de dinheiro público. São quase R$ 200 milhões de recursos estaduais empregados em obras não concluídas. Os relatórios denunciam pontes que ligam nada a lugar nenhum, enquanto lugares que precisam da obra são esquecidos. Estive em São Francisco, no Norte de Minas, e, dias antes, havia morrido uma adolescente que precisava de atendimento médico e morava do outro lado do rio. Como o rio está seco, a balsa parou de operar e não tinha como atravessar. Bastava o atual governo ter planejado e construído uma ponte. Foram 12 anos de gestão e a ponte não saiu, enquanto obras estão inacabadas por toda parte. O problema não é exatamente de transferência de recursos, que também é um tema que deve ser discutido nacionalmente, mas o que ocorre hoje no nosso Estado é a ausência de espírito republicano no exercício da governança. Como governador, estarei ao lado das prefeituras, viabilizando parcerias não só com os municípios, mas também com o governo federal, que tem vários programas bem sucedidos que podem ser ampliados nas cidades mineiras e melhorar a vida da população, como o Minha Casa MinhaVida e o Mais Médicos.

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acontece por minas

O município de Nova Era, na região do central do Estado, inaugurou, recentemente, o Procon Online em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG. Nova Era é o quinto município do Estado a ter o serviço de atendimento ao consumidor. Esmeraldas, Ibirité, Matozinhos e São Gonçalo do Rio Abaixo também contam com a parceria. O Procon irá funcionar no Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) na cidade. No CAC, o consumidor pode registrar sua reclamação e apresentar os documentos relacionados ao seu problema. As informações, em seguida, são encaminhadas ao Procon Assembleia, que irá analisar o caso e promover as intermediações e acordos. Caso seja necessário, será feita audiência de conciliação. O cidadão é informado sobre o processo da sua reclamação no CAC. O projeto vem sendo realizado pela ALMG desde 2012 e tem como objetivo levar aos consumidores de outros municípios os serviços oferecidos pelo Procon Assembleia, em Belo Horizonte.

FOTO: Divulgação

Nova Era é o quinto município a ter procon online

O servidor credenciado Procon Online, João Wesley, coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa, o presidente da Câmara Municipal de Nova Era, Roberto Antônio Bicalho e controlador interno, Roger Simões

FOTO: Divulgação

oliveira investe em reservatório para amenizar problema de racionamento

Vários municípios mineiros sofrem com o racionamento e a seca

NOTÍCIAS DAS GERAIS . SETEMBRO DE 2014

Os moradores da cidade de Oliveira, no centro-oeste do Estado, enfrentam o racionamento de água desde o ano passado. Por isso, o município vem adotando, nos últimos meses, a liberação de água para os bairros de 12 em 12 horas. Para amenizar os problemas da falta d’agua, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), responsável pelo abastecimento de água, vem investindo em várias soluções para captação de água. O reservatório, com capacidade de um milhão de litros de água, irá atender 14 bairros da cidade e irá operar com 1,7 milhão de litros para distribuição. Oliveira tem atualmente 15 reservatórios para abastecer a cidade. Outros municípios que também vêm sofrendo com o racionamento e a seca, como Campos Gerais, no Sul de Minas, e Rio Paranaíba, no Alto Paranaíba, também estão recorrendo às águas subterrâneas para abastecer o município.

GUIMARânia celebra a independência brasileira FOTO: Divulgação

Para comemorar a Independência do Brasil, a Secretaria de Educação e Cultura de Guimarânia, na região do Alto Paranaíba, promoveu a “Manhã recreativa: Meu Brasil Brasileiro”. O evento foi realizado na praça Pedro Guimarães, com a participação da APAE, da comunidade escolar das Escolas Municipais e do Sistema Polis de Ensino. Os presentes cantaram o Hino da Independência e houve uma apresentação de dança com alunos das escolas do município, para a população. Na “Manhã Recreativa: Meu Brasil Brasileiro”, brincadeiras e gincanas também foram realizadas para os alunos das escolas da cidade. Alunos das escolas públicas participaram das atividades promovidas pela prefeitura de Guimarânia, no Dia da Independência

FOTO: Aruanda

Prefeitura de Poços de caldas realiza evento para promover o folclore

Grupo Aruanda participou da Festa UAI em Poços de Caldas

Poços de Caldas, no sul de Minas, realizou a 32ª edição de um dos maiores festivais de folclore da região, a Festa UAI. O evento é promovido pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo da cidade. A tradição mineira e local, com suas manifestações populares, cantos e danças, peças de teatro e atrações para o público infantil fizeram parte do evento que foi realizado durante cinco dias, no entorno do Estádio Municipal Ronaldo Junqueira. Além das atrações folclóricas e artísticas, os participantes puderam saborear vários pratos da culinária mineira, como o tutu de feijão. Durante a Festa UAI, também são realizados os tradicionais concursos Flor Cabocla e Música Sertaneja de Raiz, além do Desfile de Cavaleiros e a fazendinha.

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amm notícias

Com o apoio da AMM e em parceria com a Editora Fórum, a Ordem dos Advogados do Brasil/MG realizou o I Fórum Nacional OAB de Mobilidade Urbana, nos dias 17 e 18 de setembro, em Belo Horizonte. Durante o evento, foram debatidos os 27 artigos da Lei 12.587/2012, que trata do Plano de Mobilidade Urbana. Além disso, políticas públicas que conscientizem a população para uma maior educação perante o tema foram discutidas. Os avanços de infraestrutura para eventos esportivos nas grandes capitais, a necessidade de ampliação do metrô – transporte que possui maior capacidade em comparação ao BRT e DRT – e a obrigatoriedade de planejamento e planos plurianuais de governo para mobilidade foram os temas abordados. O presidente da comissão de Mobilidade Urbana da OAB/MG, Geraldo Spagno, enfatizou aos presentes que o projeto de lei que rege o assunto ficou quase 20 anos abandonado no Congresso, o que significa atraso de igual período no planejamento por parte de todos os entes públicos: união, estados e municípios. A Coordenadora Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais, Marta Larcher, acrescentou que a solução não está na construção e alargamento de vias, mas sim no fomento ao uso do transporte público.

FOTO: Divulgação

Mobilidade Urbana é tema de Fórum apoiado pela AMM

Municípios precisam estar atentos à criação do Plano Municipal de Mobilidade

FOTO: Agência CNM

Prefeitos apresentam pautas municipalistas no Congresso Nacional

Prorrogação do prazo para cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos foi uma das solicitações dos prefeitos

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Prefeitos de todo o país se reuniram em Brasília, no início de outubro, para a Mobilização Permanente, realizada pela Confederação Nacional de Municípios. O encontro levou aos parlamentares do Congresso Nacional três principais demandas municipalistas: aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mudança no reajuste do piso dos professores e prorrogação do prazo para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos. A superintendente da Associação Mineira de Município, Cristina Márcia Mendonça, participou da Mobilização Permanente e garantiu o apoio da associação na luta pelas pautas reivindicadas no encontro.“A AMM vai promover o acompanhamento dessas medidas e votações. Essa mobilização é mais do que necessária para que os prefeitos tenham suas demandas atendidas”, destacou. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explicou o trâmite de cada uma das três bandeiras que motivaram a ação e convocou os gestores a procurarem os parlamentares de cada Estado.“O objetivo é pressionar a aprovação dos projetos defendidos”, afirmou. Após a mobilização, o adiamento do prazo para o fim dos lixões obteve sucesso na Câmara dos Deputados. Ela foi incluída na MP 651, aprovada em 15 de outubro, e deve ser votada pelo Senado até 6 de novembro.

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Encontro discute a situação dos hospitais filantrópicos em Minas Debater o futuro das instituições filantrópicas de saúde e promover a união e o fortalecimento dessas entidades. O Encontro Federassantas 2014, realizado em setembro, em Belo Horizonte, e apoiado pela AMM, proporcionou esse momento. Com os temas centrais “Cenários Políticos, Benchmarking e Melhoria de Gestão”, o evento integrou dirigentes hospitalares, diretores médicos, autoridades e demais lideranças responsáveis pela assistência à saúde no Estado. Para a consultora de saúde da AMM, Juliana Colen, o Encontro representou “um importante momento de união e fortalecimento do setor da saúde com o objetivo de debater o futuro das instituições filantrópicas, que atualmente passam por uma série de problemas.” O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), Mauro Guimarães Junqueira, esteve presente na abertura, assim como representantes do Ministério da Saúde e Ministério Público. Mauro reiterou a importância dos hospitais filantrópicos em Minas Gerais: “Em 2013, Minas Gerais internou mais de 1,100 milhão de pacientes no SUS. Isso demonstra a força dos hospitais no Estado e a magnitude da sua existência.” O último dia de evento trouxe ainda modelos e experiências de sucesso na Gestão Hospitalar, com temas relacionados à gestão de logística de suprimentos, sistema LEAN e gestão de custos. Ao final, foi elaborada pela diretoria da Federassantas uma proposta de melhoria para a sustentabilidade do sistema de saúde de Minas.Além disso, os candidatos ao governo de Minas Gerais estiveram presentes para apresentar suas propostas relacionadas à saúde.

tome nota!

Prêmio Mineiro de Inovação A data de inscrição do Prêmio Mineiro de Inovação 2014 foi prorrogada para o dia 15 de novembro. O concurso promovido pela Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Artesanato tem o objetivo de premiar trabalhos e projetos que possam contribuir para o avanço do conhecimento em Minas Gerais. O vencedor de cada categoria receberá diploma e medalha, além de valor em dinheiro. Municípios de todo o Estado podem participar. Mais informações no site: www.premiomineiroinovacao.com.br Agentes de Desenvolvimento Estão abertas as inscrições para o Curso Básico de Agente de Desenvolvimento, online. O objetivo do curso é capacitar os servidores públicos responsáveis pela condução do processo de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, nos municípios. A inscrição é feita pelo site http://www.uc.sebrae.com.br/ e pode ser realizada até 14 de novembro. O curso é uma iniciativa do Sebrae e da CNM.

FOTO: AMM

Junta Comercial Os gestores municipais têm até o dia 24 de outubro para enviar à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) informações sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O levantamento junto às prefeituras tem o objetivo de identificar os municípios que já adotaram a tabela da CNAE- Subclasses, assim consideradas as municipalidades que se valem unicamente dessa codificação para a parametrização de requisitos e controles internos aplicados ao uso do solo urbano, ao licenciamento de atividades econômicas, à segurança pública, etc. Mais informações: integracao@jucemg.mg.gov.br Federassantas 2014 reforçou a importância dos hospitais filantrópicos

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INSTITUTO AMM

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Aula Inaugural conta com presença de renomado professor de Portugal

Professor doutor Jorge Cláudio Bacelar Gouveia proferiu palestra no Tribunal de Contas de MG

O Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão realizou, no início de setembro, a aula inaugural do curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima. O evento, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, contou com a presença do professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa, Doutor Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia, que proferiu palestra aos alunos presentes. O professor português fez um paralelo entre o direito e a administração pública nas repúblicas brasileira e portuguesa. Jorge Bacelar reafirmou o compromisso de Portugal com o municipalismo e aprovou a iniciativa do Instituto de promover a primeira faculdade com cursos voltados para a gestão municipalista. Gustavo Nassif, superintendente do I-AMM, reafirmou a proposta do Instituto:“Pretendemos desenvolver um novo conceito educacional com base em uma plataforma multi-metódica que envolva uma multiplicidade de saberes inscritos num projeto pedagógico totalmente reelaborado para os tempos atuais”. Para o professor de Direito Empresarial, Raimundo Bastos de Freitas, o curso é fruto de pesquisa realizada pelo I-AMM e atende a uma demanda crescente do setor público. “Identificamos que existe, entre os servidores, uma grande deficiência quanto ao seu preparo para o trabalho que o serviço público exige. É essa deficiência que vamos suprir”, garante Freitas.

Para dar as boas-vindas aos novos alunos da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima, a instituição lançou o projeto “Postura Acadêmica e Trote Solidário”, com o objetivo de estimular o debate sobre a postura dos alunos na Universidade, o que foi feito a partir de uma dinâmica de integração e comunicação, e de arrecadar alimentos, para doações. De acordo com a vice-diretora da Fupac-NL e psicopedagoga, Ana Lúcia Fernandes Paulo, foram arrecadados, com o apoio dos alunos, 45 quilos de alimento e 10 litros de leite – material esse doado ao Lar dos Idosos Nossa Senhora de Lourdes, localizado na rua Marquês de Sapucaí, 227, em Nova Lima. A iniciativa, por seu caráter solidário, incentivou a consciência social, levando aos alunos a oportunidade de integração e exercício da cidadania, a partir de valores éticos e trabalho voluntário.“É um passo relevante para se conscientizarem do valor desse tipo de atividade, e, dessa forma, contribuírem e realizarem ações coletivas”, afirma Ana Lúcia. A estudante Daniele Patrícia Sebastião aprovou a proposta:“Foi muito válido o projeto Postura Acadêmica e Trote Solidário porque a turma interagiu mais e tivemos a oportunidade de refletirmos sobre a postura do aluno e do profissional que vamos ser”, afirmou.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . SETEMBRO DE 2014

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Calouros participam do projeto Postura Acadêmica e Trote Solidário

Equipe da faculdade doou material arrecadado para o Lar dos Idosos em Nova Lima

Instituto AMM

Instituto AMM dá mais um passo para o alcance da eficácia na administração pública Depois da implantação da primeira faculdade municipalista do Brasil - Faculdade Presidente Antônio Carlos - Nova Lima (Fupac-NL), o Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão (I-AMM) está investindo na educação continuada, por meio de cursos de pós-graduação – tanto presenciais quanto a distância. Já está confirmado, para 2015, o início de três cursos de pós-graduação presenciais: Gestão Estratégica Ambiental, Gestão de Projetos e Contabilidade Pública. Além desses presenciais, um acordo de cooperação técnica com o grupo UnyLeya, renomada instituição educacional portuguesa, garantirá a viabilização de dez cursos oferecidos a distância. Para os cursos presenciais, uma pré-inscrição está prevista para outubro. “As aulas serão adequadas ao interesse dos alunos, que poderão ter flexibilidade na escolha do dia da semana e da área de interesse. “Destaca-se ainda que a especialização voltada para a área ambiental será modulada, contendo uma parte geral e outra especial, em que o aluno poderá dar ênfase na área de seu interesse, tais como: mineração, energia, construção civil, alimentos, agronegócios e instituições de saúde”, explica a assessora do I-AMM, Sarah Rosignoli. As inscrições para os cursos de pós-graduação presenciais têm previsão para começar ainda em 2014, com o início do ano letivo em fevereiro de 2015. Os interessados podem conhecer todo o projeto pedagógico, inclusive os professores – mestres e doutores- no site institutoamm.org.br.

Parceria garante ensino Assim como o curso presencial, o ensino a distância depende de autorização do MEC. O UnyLeya já possui a certificação exigida, com validade para todo o território nacional, em conformidade com o disposto na Resolução CNE/CES 01, do Ministério da Educação (MEC). O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, e o superintendente do Instituto, Gustavo Costa Nassif, reuniram-se em setembro, na sede do grupo UnyLeya, em Brasília, com o diretor comercial da empresa, Rafael Castro, para fechar os detalhes da parceria, que envolve a oferta de pós-graduação lato sensu (especialização) em diversas áreas do conhecimento que afetam os municípios. Andrada destaca que “o I-AMM tem sido demandado para introduzir o ensino na modalidade a distância, e é em virtude dessa reivindicação que esse acordo se constitui como primeira resposta para essa demanda”. Diante disso, o I-AMM vai oferecer, em conjunto com o grupo, dez cursos de especialização a distância, sendo dois MBA´s. “Fizemos uma pesquisa e planejamos cursos que serão realmente interessantes para os servidores, que suprem suas carências”, enfatiza o superintendente do IAMM, Gustavo Nassif. Segundo ele, “a educação a distância atende aos desafios da vida contemporânea, além de democratizar o conhecimento, permitindo aos alunos gerenciar melhor o seu tempo e superar a dis-

tância física dos principais centros de ensino”, completa. Os alunos do módulo online contarão com recursos de mídia diversos. Por meio de uma plataforma de ensino, terão acesso a vídeos, podcasts, entrevistas, artigos, biblioteca virtual, referências para leitura e interação com outros alunos através de fóruns de discussão e monitoria individualizada. Além disso, será disponibilizado material com o conteúdo básico de cada disciplina. Dessa forma, o Instituto se alia aos melhores parceiros. É uma união de forças, que vem somar os conhecimentos do I-AMM relacionados às demandas municipais, com a infraestrutura tecnológica moderna, desenvolvida pelo grupo UnyLeya.

Conheça os cursos de pós-graduação a distância que serão oferecidos pelo Iinstituto AMM - MBA EAD em Gestão Pública - MBA Executivo em Gestão de Projetos - Planejamento e Orçamento Público - Contabilidade Governamental - Direito Administrativo - Planejamento Educacional e Políticas Públicas - Formação de Gestores de Controle - Sustentabilidade e Gestão Urbana - Assistência Social e Saúde Pública - Segurança Pública

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PLANEJAMENTO

Central AMM facilita o acesso aos cursos e eventos da Associação FOTO: AMM

Facilitadora do processo de inscrição e acompanhamento, a Central é resultado da expansão dos serviços da AMM

Sistema proporciona visualização rápida e direta aos cursos e eventos

Para ampliar a oferta de fóruns, seminários e cursos de capacitação, é necessário um canal eficiente de comunicação com os usuários dos serviços oferecidos pela Associação Mineira de Municípios (AMM). A Central AMM foi a solução encontrada para que servidores e interessados em participar dos eventos possam ter acesso fácil a inscrições, comprovantes, diplomas e descrição dos cursos realizados pela Associação. Fazer todo o processo online garante aos participantes um ingresso simples e torna possível a conquista de conhecimentos que levam eficiência à administração pública.

O sistema possui uma visualização rápida e direta. O layout descomplicado fornece aos usuários todas as informações de cursos, congressos, seminários e fóruns com inscrições abertas. “A ferramenta possibilita agilidade e segurança no acesso à informação requerida. Além disso, a plataforma é modular e novos produtos e serviços podem ser disponibilizados a qualquer momento”, garante o desenvolvedor, Breno Assis, da empresa dfSistemas. Assim que o usuário se inscreve – usando o número do CPF - todos os cursos e eventos disponíveis podem ser visualizados, bastando

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clicar no escolhido. A responsável pela manutenção do sistema na AMM, Edir Lopes, explica como o processo é simples: “Clicando no evento, você será direcionado para a descrição do mesmo. Após escolher, é só se inscrever e, ao final da página, confirmar a inscrição”. O servidor Luciano Campos, da cidade de Janaúba, reconhece a importância, para quem almeja um trabalho melhor, de se atualizar e capacitar. Ele se inscreve, com frequência, em eventos disponíveis na Central AMM e enfatiza a facilidade para acesso aos dados. “Em um clique, é possível fazer a inscrição. A questão de diploma e certificação também facilita o processo, garantindo que eu possa entregar todos os documentos necessários à prefeitura, quando do meu retorno”, aponta. Além das funções orientadas aos eventos, ele mantém seus dados atualizados e pode baixar as cartilhas AMM. Segundo Edir Lopes, a aceitação está excelente. “O participante tem todo o histórico dos eventos de que participou via web, e isso facilita o nosso trabalho e a prestação de contas do servidor municipal que participa dos nossos cursos”, completa.

Visite o portalamm.org.br e tenha acesso à Central AMM.

Gestão e inovação Minascentro - BH Nos três dias de evento serão abordadas questões relativas a gestão pública municipal como saúde, segurança, mobilidade urbana, meio ambiente, assistência social e desenvolvimento econômico. Uma oportunidade para que gestores e servidores públicos municipais participem e discutam soluções voltadas para o aprimoramento da gestão pública.

PALESTRAS MAGNAS

Anúncio Fórum Técnico

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Gustavo Loyola

Tião Santos

Gabriel Perissé

Retrato do Municipalismo Brasileiro: Conjuntura Econômica e Perspectivas para 2015

Sustentabilidade e responsabilidade ambiental: o empreendedorismo municipal

A escola como instituição inovadora

Patrocínio:

Realização:

Hotel Parceiro:

Locadora Oﬁcial:

Parceria:

QUALIFICAÇÃO

Curso itinerante do Centro de Qualificação para Gestão Pública chega a São Lourenço e Montes Claros

Servidores de São Lourenço tiveram acesso ao curso de Contratos Administrativos

Em Montes Claros, o curso promovido foi o de Formação de Pregoeiros, em parceria com a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS). As aulas foram ministradas pelo advogado e especialista em Direito Público, Felipe Ansaloni, e ofereceu um conteúdo destinado

FOTO: AMM

A demanda por qualificação dos profissionais do interior do Estado de Minas é cada vez maior. Para contribuir com a formação dos servidores e oferecer uma prestação de serviços de qualidade, a Associação Mineira de Municípios promoveu dois cursos itinerantes do Centro de Qualificação para a Gestão Pública, nas cidades de São Lourenço e Montes Claros. De acordo com a coordenadora do CQGP, Alessandra Marx, a disponibilização de cursos no interior oferece subsídios para potencializar ações e promover capacitação e desenvolvimento profissional do corpo técnico. “Buscamos, com essa ação, a otimização e o aprimoramento do atendimento a todas as demandas recorrentes nas diversas áreas de competência da gestão municipal em todas as regiões do Estado de Minas Gerais”, afirma.

FOTO: AMM

AMM promoveu os cursos com o objetivo de capacitar os servidores do interior do Estado

a preparar servidores e secretários municipais para a utilização, de forma correta, da modalidade pregão. Já em São Lourenço, o curso de Licitações e Contratos Administrativos foi promovido em parceria com a Câmara dos Vereadores da cidade. A servidora da prefeitura de Janaúba, Ana Paula Lucas Nascimento, trabalha no Setor de Licitação, que atende todas as secretarias do município, e participou do curso em Montes Claros. “Consegui ter acesso a muitas informações importantes, que ajudarão no dia a dia do meu trabalho”, afirmou. Controle Interno

Em Montes Claros, os servidores participaram do curso de Formação de Pregoeiros

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A fim de favorecer o cumprimento das políticas da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Centro de Qualificação para a Gestão Pública realizou na primeira semana de setembro, na

FOTO: AMM

OPINIÃO DE QUEM FeZ Licitação e Contratos Administrativos - São Lourenço “O curso é excelente, pois permite aos municípios acesso à qualificação de servidores de forma mais simples e barata, principalmente em transporte e hospedagem”. Henrique Dias Ferreira - Baependi Licitação e Contratos Administrativos - São Lourenço “Foi uma ótima iniciativa porque facilitou a vinda de municípios mais distantes da capital”. Edson Vander Cunha Resende - Caxambu Curso de Controle Interno ajuda a prefeitura a cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal

capital mineira, curso sobre Controle Interno. Ministrado pela advogada especialista em Direito Público, Priscila Ramos Netto Viana, o conteúdo das aulas reforçou as informações sobre o processo de estruturação inicial do Controle Interno e a aplicação do sistema na administração municipal. “O Controle Interno é uma ferramenta que poucos conhecem. Não serve apenas para servidores da área, mas para todo o corpo da administração pública”, afirma a professora. Priscila destaca ainda que as orientações devem ser seguidas, para que o município não incorra em ato de improbidade, ou mesmo que gere um processo criminal. “A finalidade não é procurar erro, e sim criar a cultura de como se cumprirem as demandas da maneira mais eficiente possível”, disse. O secretário de Assistência Social do município de Itaipé, Ted Ferreira Franco, participou da capacitação e afirmou que o aprendizado será aproveitado em áreas primordiais para o município, como saúde e educação. “Estamos em fase de instalação do Controle Interno, que é uma realidade que já deveria estar pronta no município. Através desse curso, vamos realizar uma adequação e buscar atender, inicialmente, as áreas que mais precisam de atenção na cidade, para o benefício da gestão e da própria população”, comentou. O próximo curso itinerante acontecerá nos dias 23 e 24 de outubro, na cidade de Caxambu, em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas (AMAG). O tema escolhido é Sistema de Registro de Preços. Acesse todos os cursos do Centro de Qualificação para Gestão Pública: portalamm.org.br

Licitação e Contratos Administrativos - São Lourenço “As aulas foram muito boas e bem práticas. Espero mais palestras desse tipo aqui na região”, Adalberto da Silva Nogueira - São Lourenço

próximos cursos 5 e 6 de novembro Planejamento Governamental Estratégico Palestrante: Juliana Fisicaro 19 e 20 de novembro Processos Legislativos Palestrante: Élcio Moreno 25 e 26 de novembro Gestão de Cursos nos Serviços de Saúde Palestrante: Marileni Martins 27 e 28 de novembro Novas Ferramentas do Controle Externo Palestrante: Gustavo Vidigal

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REPORTAGEM DE CAPA

PoR tRás DaQuELE oLhaR o prefeito é responsável pela elaboração e cumprimento de políticas públicas pertinentes ao bem-estar e à qualidade de vida da população. mas, para além do que se vê, qual o verdadeiro papel desses homens e mulheres que chefiam o executivo municipal? Ele não é um funcionário, mas um agente político responsável pelo ramo executivo de uma unidade de governo autônoma - o município. Amplas são as suas atribuições e grandes, portanto, suas responsabilidades. Principal depositário da confiança popular para a solução dos problemas da cidade, o prefeito nem sempre é reconhecido pela sua dedicação e por suas responsabilidades políticas, ou mesmo lembrado no dia em que o calendário de datas e eventos do país celebra seu dia: seis de outubro. Motivos para comemorar? Talvez. O prefeito é responsável pela elaboração de políticas públicas para a saúde, educação e habitação, entre outras pertinentes ao bem-estar e à qualidade de vida da população. Sem ele, o município

encontraria dificuldades para incluir no orçamento da cidade recursos importantes. Juntamente com o vereador, ele é o político mais próximo das pessoas, situação observada principalmente nas cidades pequenas. Porém, cabe observar, o prefeito não governa sozinho, conta com os funcionários públicos e os secretários municipais, que comandam pastas como obras públicas, esporte, etc. Daí, a necessidade de se eleger um verdadeiro líder, um representante do povo consciente de seus deveres, que busque o melhor para a sua região, para a sua gente. Certo é que, ao longo da história da política nacional,Minas Gerais sempre contribuiu com personagens decisivas para o desenvolvimento do país. Desde a República do Café com Leite até o processo de redemocratiza-

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ção do Brasil, mineiros como Juscelino Kubitschek e Itamar Franco foram exemplo da força do Estado – e ambos tiveram em comum o fato de terem ocupado, antes de chegarem à Presidência da República, a cadeira de prefeito e de terem realizado mudanças significativas na forma de gerir a máquina pública. Isso porque, conhecedores da situação real do Brasil nos pequenos municípios, puderam, quando à frente do mais alto cargo público da nação, atuar no sentido de tornar realidade o anseio das cidades por um país mais justo. Nesta edição, ao optar por homenagear os prefeitos mineiros, a revista Notícias das Gerais decidiu conversar com líderes estaduais, influentes no cenário político nacional, para ouvir as distintas opiniões sobre o exercício desse

importante cargo. A intenção é revelar os vários ângulos que constituem a identidade do chefe do executivo e as múltiplas visões que se abrem para além do olhar do homem e da mulher quando no comando das cidades. Prestação de Contas Ela já foi prefeita e sabe bem o significado de palavras e expressões como “orçamento escasso”, “prazos” e “contas municipais em dia”. Eleita para o mandato 2001-2004, em Três Pontas/ MG, Adriene Barbosa de Faria Andrade governou o município no momento de maior impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal, no início da sua aplicação. Hoje, passados 10 anos da sua experiência como chefe do executivo, ela ocupa o cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), colocando-se do outro lado do tabuleiro e se tornando a responsável pelo controle externo da gestão dos recursos públicos e municipais. Em outras palavras, Adriene é responsável por exigir das cidades e dos prefeitos explicações sobre os rumos do dinheiro público. Para ela, o ponto-chave de toda administração de sucesso deriva do planejamento. A presidente do TCE considera essencial estabelecer um planejamento austero, com determinação de metas e resultados e o cumprimento desse propósito, seguindo o orçamento proposto. Do alto do posto que ocupa, ela sugere aos prefeitos: não gastem mais do que têm. “Considero que todo gestor público assumiu um desafio no momento em que se candidatou ao cargo de prefeito. Mas, atuando com empenho, bom senso, ética, seguindo um planejamento, com o apoio de uma boa equipe técnica, e, principalmente, cumprindo as regras da melhor prática, terá base para conseguir fazer uma boa administração”, enfatiza.

Estado “Sou municipalista por vocação. É nas cidades que moram os cidadãos e é, portanto, a partir dos municípios, que ocorrem as reais e permanentes mudanças”, afirma o governador do Estado de Minas Gerais,Alberto Pinto Coelho. Essa relação entre governo municipal e estadual deve mesmo ser vista, cada vez mais, com bons olhos, pois parte dos recursos e verbas que mantêm as ações das prefeituras, além do repasse da União, saem do ente federativo estadual. “O Governo de Minas tem trabalhado para ampliar, cada vez mais, programas e medidas para o desenvolvimento das cidades. Os avanços são significativos em diversos setores e temos a convicção de que, quanto mais descentralizada a ação, mais rápida e mais eficaz ela é. Por isso, os prefeitos têm sido verdadeiros parceiros e protagonistas deste novo tempo”, completa o governador. Municipalismo Ao lado de outros 852 representantes do executivo em Minas, o prefeito de Barbacena e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio

Andrada, conhece bem os desafios da gestão pública e sente na pele as nuances do cargo que ocupa. Para ele, assumir a frente de uma instituição requer o desenvolvimento de competências básicas, que deem conta da complexidade da administração do município e assegurem a qualidade dos serviços prestados à população. “Para desenvolver essa qualidade, é preciso investir na constante capacitação, no aperfeiçoamento profissional, pensando em exercer a função de verdadeiro gerenciador da cidade”, assegura Andrada. Como presidente da AMM, Andrada recorda que as funções políticas do prefeito não se esgotam na sua capacidade de lidar com a Câmara Municipal, negociar convênios ou obter benefícios e auxílios para o seu município. “É um cargo difícil, às vezes muito criticado, mas quando uma comunidade precisa de algo é na porta da prefeitura que ela vai bater. Cabe ao gestor analisar e planejar a execução das suas demandas, providenciando aquilo que é realmente necessário e viável”, explica. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os desafios sociais e econômicos encontrados pelos prefeitos são

Para o governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, prefeitos são protagonistas no desenvolvimento das cidades

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reportagem DE CAPA

cada vez maiores, principalmente no que diz respeito à capacidade de atender a um conjunto de regras que devem ser cumpridas e que serão fiscalizadas por vários órgãos em tempo real. “O prefeito de hoje deve ser uma pessoa extremamente atenta a todos os fatos que o cercam, pois qualquer irregularidade sua ou de sua equipe pode acabar em processo. Além disso, as responsabilidades e competências dos municípios foram ampliadas, mas os recursos não chegaram na mesma proporção, ou seja, falta dinheiro”, garante. Ziulkoski ainda defende a necessidade do pacto federativo. Segundo explica, a cota que cabe aos municípios é inversamente proporcional à sua demanda. “Vivemos em uma república federativa onde o poder econômico é centralizado na União, e as demandas se dão nos municípios. Por isso, é necessária uma reforma do estado brasileiro para se definir quem é responsável pelo que neste país. Não podemos continuar dessa forma, com responsabilidades caindo somente nos ombros dos gestores locais enquanto os créditos vão para a União”, sentencia o presidente da CNM.

responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses coletivos da sociedade, onde atuam procuradores federais, estaduais e municipais e os promotores de justiça e do trabalho. Presente em todos os municípios, o órgão tem como uma de suas funções defender o patrimônio público e isso inclui verificar e apurar denúncias sobre mau uso de verbas públicas. Daí a sua relação com as prefeituras e as ações municipais. “É de se reconhecer o expressivo grau da responsabilidade atribuída aos prefeitos e prefeitas. A esses administradores, impõe-se o constante de-

Todo gestor público assumiu um desafio no momento em que se candidatou ao cargo de prefeito

Ministério Público

Adriene Barbosa Presidente do TCEMG

O Ministério Público é uma instituição

Profissão: maioria de empresários, comerciantes e produtores agropecuários

Fonte: AMM/ Associação Transparência Municipal (ATM)

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safio de equilibrar autonomia e articulação; desenvolvimento e bem-estar dos munícipes”, é o que destaca o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt. Indústria É certo que a indústria pode favorecer o crescimento econômico de um município através da geração de emprego, tecnologia e serviços para a população. E quem abre as portas, ou não, para tais oportunidades é o prefeito. Essa decisão pode movimentar e gerar uma cadeia de outros empreendimentos que envolvem a relação com empresas de produtos, prestação de serviços e seus benefícios para a cidade. Nessa perspectiva, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, reconhece a importância da parceria entre município e empresários do ramo industrial. Para ele, a gestão pública pode contribuir significativamente para a expansão das indústrias. “A articulação entre as prefeituras, as empresas e as comunidades é fundamental para a construção de polos industriais inovadores, que geram renda, oferecem empregos de qualidade e irradiam crescimento econômico e social para o país”, defende.

Sexo:

Média de idade:

Gestão eficiente se faz com qualificação

NOVOS CURSOS Curso de Planejamento, Governamental e Estrátegico 05 e 06 de novembro

Curso de Processos Legislativos O parlamento e a elaboração de normas 19 e 20 de novembro

Curso de Gestão de Custos nos Serviços de Saúde 25 e 26 de novembro

Curso de Novas Ferramentas do Controle Externo 27 e 28 de novembro

INSCRIÇÕES

www.portalamm.org.br

MEIO AMBIENTE

Cadastro Ambiental Rural ainda provoca dúvidas Sistema alia produção agropecuária e conservação ambiental e gera valores para produtores, cidades e meio ambiente O Ministério do Meio Ambiente determina que, até maio de 2015, cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais do país deverão realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) junto ao órgão ambiental competente. O prazo pode ser prorrogado por mais um ano, mas em Minas Gerais, Estado com o segundo lugar em número de estabelecimentos agropecuários no Brasil (aproximadamente 500 mil), mais de 20 mil produtores já estão registrados no sistema. O CAR é feito no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-MG), por meio do Portal SisemaNet, e tem por finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Com o apoio de imagens produzidas via satélite, o sistema mapeia os imóveis rurais, identificando Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), contabilizando possíveis passivos ambientais e auxiliando os produtores, quando necessário, no planejamento de atividades de recomposição/recuperação. O consultor do departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Sérgio Martins, explica que a entidade está firmando com o Gover-

no do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), uma parceria nessa área. “O registro no CAR deve ser feito junto ao órgão ambiental estadual ou municipal de referência. Aí é que pode entrar o apoio do município, que disponibilizaria informações sobre o assunto para a população, podendo também auxiliar e acompanhar a situação de regularização ambiental dos imóveis rurais”, comenta. A coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Ana Paula Mello, afirma que técnicos do órgão ambiental estadual têm sido treinados, em maior ou menor grau, para auxílio aos proprietários de pequenos imóveis

de até quatro módulos fiscais. “Temos recebido e atendido inúmeras dúvidas e queixas quanto ao funcionamento do Sicar-MG, por isso sugerimos que os produtores utilizem o sistema sindical, trazendo essas questões também para os sindicatos, que farão a interlocução com a Federação”, pontua. Ainda de acordo com a coordenadora, a não realização do CAR poderá restringir o acesso do proprietário/posseiro a linhas de crédito federal ou a programas de fomento oferecidos pelos governos federal e estadual. Caso o proprietário/posseiro não faça o cadastro e tenha em sua área Reserva Legal e/ou APP’s a recuperar, ele estará sujeito às penalidades impostas pela legislação vigente. “A partir de maio de 2016, as instituições financeiras só conce-

Produtores rurais precisam fazer o cadastro até maio de 2015

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derão crédito para proprietários de imóveis cadastrados no CAR”, afirma. Município Sendo um ente federado, o município tem suas responsabilidades para com o meio ambiente. Como o CAR traz um diagnóstico das informações ambientais dos imóveis rurais, o município que queira saber, por exemplo, se é um credor ambiental ou um devedor, terá acesso a esses dados. Poderá, ainda, fazer parcerias para o fomento à recomposição das

áreas indicadas no Programa de Regularização Ambiental (PRA), bem como desenvolver políticas de incentivo e de pagamento por serviços ambientais, a partir de projetos bem definidos, com o apoio de parceiros. Encontro na Ambasp Em julho, a Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí (Ambasp), em parceria com a Semad, realizou um encontro com servidores das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Agricultura e funcionários dos

Sindicatos de Produtores Rurais, para treinamento do CAR. Representante da prefeitura de São Bento Abade, Maria Angélica de Souza Santos esteve presente no evento e explica que o município está se preparando para auxiliar os agricultores da região. “O cadastro é um trabalho que vai ajudar muito o município, mas precisamos compreender melhor suas fases de execução. Inicialmente, o produtor pode achar o preenchimento complexo, trabalhoso, mas estaremos disponíveis para auxiliar”, assevera.

Para a realização do cadastro, siga as instruções abaixo:

Acesse o portal SisemaNet;

No canto superior esquerdo selecione uma das opções de cadastro: “Cadastrar Sem Certificação Digital (RECOMENDADO) ou Cadastrar Com Certificação Digital”, para obtenção de uma senha de acesso ao SisemaNet. Observação: Caso o usuário já tenha se cadastrado anteriormente para utilização de outros serviços, a senha de acesso ao portal será a mesma;

Após realizar a leitura do Termo de Responsabilidade, clique na opção desejada: “Aceito” ou “Não Aceito” e, em seguida, clique em “Próximo”;

Preencha o cadastro de usuário de Pessoa Física e clique na opção “Gravar;

Retorne à página principal do SisemaNet e acesse o sistema por meio do Login e Senha criados. Observação: O LOGIN será sempre o CPF do usuário que efetuou o cadastro;

Após acessar o sistema, clique no menu à esquerda da tela – Botão CAR; depois, clique logo abaixo em: “Sistema de Cadastro Ambiental Rural”; e, em seguida, clique em “ENTRAR”;

Realize o cadastro do imóvel.

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TRANSPARÊNCIA

RAIO X DAS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Portal gratuito facilita acesso às informações financeiras de todas as cidades brasileiras

“A base para informações do Portal é pública e está disponível no site do Ministério da Fazenda – Secretaria do Tesouro Nacional e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nosso objetivo, com o Portal, é organizar e facilitar a visualização dos dados, apresentando-os de forma simples, prática e que possa auxiliar os gestores públicos em suas análises e decisões. Dessa forma contribuímos para aumentar a transparência de informações à população e assim auxiliar o administrador público”, explica a diretora executiva da Fundação Brava, Denise Yagui. A gerente de projetos da Fundação Brava, Miriam Ascenso, a convite da AMM, esteve no encontro com as associações microrregionais, promovido em Belo Horizonte, no mês de agosto, para apresentar

mais detalhes sobre a ferramenta. “Todas as informações e dados do site estão disponíveis para download; e também todas as fórmulas, possibilitando ao gestor analisar e trabalhar com os dados”, explicou. Atualmente, os dados disponibilizados são relativos aos apresentados pelas gestões municipais de 2012 e pelo IBGE em 2010. De acordo com Miriam Ascenso, as informações de 2013 já estão sendo compiladas e até o mês de outubro deverão estar abertas à pesquisa. O estímulo à participação e à interatividade também faz parte do objetivo do site, que disponibiliza um canal específico para o envio de ideias e sugestões pelos usuários. Futuramente, também será possível compartilhar as análises via redes sociais. FOTO: Imagem

Transparência é um dos conceitos intrínsecos à Administração Pública, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. No caso das cidades, a nova ferramenta para consulta pública de dados relativos aos investimentos e despesas de gestão é o site “meumunicípio. org.br”. Criado em maio deste ano pela fundação Brava e pelo Insper, o domínio reúne informações sobre as finanças dos mais de 5 mil municípios do país, tais como receitas, despesas, resultado fiscal, nível de investimento e endividamento, dentre outros, para consulta aberta e interativa, disponível a gestores públicos e aos cidadãos em geral. No Portal, é possível verificar, por exemplo, quanto um município arrecada com IPTU, IPVA, ISS ou com transferências intergovernamentais; ou ainda, saber como estão distribuídas as suas despesas entre educação, saúde, transporte, saneamento, etc. Além disso, o site oferece a possibilidade de os municípios compararem as suas receitas, despesas, nível de investimento ou de endividamento. “É possível ainda escolher o grupo de comparação e analisar a série histórica, possibilitando um mapeamento mais aprofundado dos dados relativos às finanças municipais de determinada cidade ou grupo”, afirma o vice-presidente do Insper, Marcos Lisboa.

Acesse o portal meumunicípio.org.br e acompanhe as finanças municipais

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CAPACITAÇÃO

AMM e CNM promovem cursos de capacitação no interior de Minas Em caravana pelo Estado, técnicos das duas associações conhecem os problemas locais e contribuem para uma melhor gestão municipal Aprimorar o conhecimento é essencial para uma boa gestão. Em iniciativa pioneira, a Associação Mineira de Municípios (AMM) será parceira da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em encontros no interior do Estado, com a caravana “AMM e CNM – Ação Municipalista”. O objetivo é promover o debate sobre as pautas específicas das regiões e os principais desafios enfrentados pelos municípios mineiros. Durante as visitas, técnicos das duas entidades irão conhecer a realidade local e ficarão à disposição para tirar dúvidas dos servidores. “Esse diálogo promovido pela AMM e CNM – Ação Municipalista cria uma interação entre os envolvidos, capaz de desenvolver soluções para as principais demandas municipais”, explica a superintendente da AMM, Cristina Márcia Mendonça. Região Norte recebe a caravana As primeiras cidades a serem visitadas foram Montes Claros, Pirapora e Corinto, entre os dias 23 e 25 de setembro. Prefeitos, secretários e gestores da região receberam esclarecimentos sobre os temas Regime Próprio da Previdência Social: compensação e encontro de contas; Lei Complementar 141/2012, que estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde; e Gestão do Patrimônio Público, com as novas normas da contabilidade pública.

“Ao invés de enviarmos técnicos separadamente, podemos conciliar e fazer uma capacitação mais abrangente, envolvendo, de uma só vez, mais áreas da administração pública”, garante a coordenadora das áreas técnicas da AMM,Vivian Bellezzia. Segundo Cristina Márcia, essa aproximação com os municípios e com as microrregionais é fruto de uma pesquisa integrada, que gera convergência nas demandas para otimizar e ganhar escala e qualidade na prestação de serviços. “Uma iniciativa primordial para unir as potencialidades e forças em prol da capacitação dos gestores municipais”, garante. O corpo técnico contou com cinco especialistas, sendo três da AMM e dois da CNM, que esclareceram dúvidas nas áreas: Contábil e Tributário, Saúde e Previdenciário. A servidora da Secretaria Municipal de Saúde de Monjolos, Ângela Maria de Assis, enfatizou a importância de levar esse tipo de capacitação e esclarecimento para as cidades pequenas do Estado. “Fica difícil irmos para a capital para obter apoio de duas instituições respeitadas e conhecedoras do assunto. Esta é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada”, garantiu. O prefeito da cidade de Corinto, Nilton Ferreira, foi um dos anfitriões da caravana, e enxergou nessa iniciativa uma oportunidade de tornar seus servidores mais cientes de como fazer uma boa gestão municipal. “Essa aproximação garante a todos nós um conhecimento repassado por duas instituições respeitadas nacionalmente. É um respaldo importante”, concluiu. Já estão programadas visitas a mais de dez municípios mineiros, em todas as

regiões do Estado. No final de outubro, cidades do Triângulo Mineiro receberão a caravana com os técnicos das associações prontos a conhecerem um pouco mais da realidade local; e Uberlândia, Araxá e Patos de Minas a receberão nos dias 21,22 e 23 de outubro, respectivamente. Ação Municipalista atingirá todo o Brasil A iniciativa inovadora ainda vai gerar frutos em todo o país.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) desenvolveu o projeto “Ação Municipal”, um portal que disponibiliza treinamentos, vídeos e apresentações nas mais diversas áreas técnicas. Os treinamentos serão presenciais em todo o Brasil e a distância por este portal: www.acaomunicipalista.cnm.org.br

próximos Eventos 4 de novembro Teófilo Otoni 5 de novembro Araçuaí 6 de novembro Diamantina 18 de novembro Lavras

INSCRIÇÕES GRATUITAS

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CULTURA

Plano Nacional impulsiona a criatividade e a cultura local Cultura Viva é referência de política pública articulada e inclusiva, mas esbarra em questões estruturais de de fazeres, saberes”, enaltece a chefe da representação do Ministério da Cultura (MinC) em Minas Gerais, Cesária Macedo. A nova legislação prevê que a União, por meio do MinC e dos entes federados, possa transferir, de forma direta, recursos às entidades culturais integrantes do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura – entes que atuam como mediadores na relação entre o Estado e a sociedade, unindo um conjunto de agentes culturais que impulsionam o setor e contribuem para o desenvolvimento local. Uma ONG ou comunidade, por exemplo, ao se tornar um ponto, recebe cerca de R$ 80 mil/ano; os pontões, em média R$ 180 mil/ano. O diretor da Agência de Desenvolvimento Integrado de Barbacena e Região (Agir), Frederico Furtado, tem uma ampla experiência com o Cultura Viva. Ele participa do

FOTO: Divulgação

Foi sancionada, no último mês de julho, a Lei 13.018, que transforma o Programa Nacional de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural – Cultura Viva, em política de Estado. Isso significa que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) passa a ter uma política de base comunitária, além de garantia de recursos permanentes ao programa, independente das alternâncias de gestão na administração pública. Com o Cultura Viva, o poder público deixa de ser o espaço privilegiado de integração cultural, e busca, agora, articulação com membros da sociedade civil. Alvo de elogios e críticas, o programa abre caminho para um debate sobre sua estruturação e importância para os municípios e seus cidadãos. “Com a sanção, o Brasil passa a ter como política nacional visitar, reconhecer, fomentar e trazer à tona sua multiplicida-

Cesária Macedo explica como as cidades ajudam na disseminação do Cultura Viva

NOTÍCIAS DAS GERAIS . SETEMBRO DE 2014

programa desde o seu início e observa que a premissa ideológica é encantadora, mas o modo operacional revela fragilidades: “Houve uma série de dificuldades administrativas e burocráticas, inviabilizando os pagamentos nos prazos contratados e deixando baixar rapidamente a onda de euforia que havia sido criada”. Para Furtado, foi um passo audacioso e necessário para se conseguir expandir a pasta da cultura, porém com desenvolvimento estrutural e administrativo incompatíveis. “Ainda assim, a lógica dos pontos possibilitou também um intercâmbio imenso entre os fazedores culturais brasileiros, através da rede Teia Pontos de Cultura”, ressalta. Difusão dos Pontos de Cultura Atualmente, existem cerca de quatro mil pontos, distribuídos por mais de mil municípios, em todos os estados da Federação. Até 2020, o Plano Nacional de Cultura prevê que serão 15 mil em todo o país. Para chegar a esse número, o MinC conta com o apoio de Estados e municípios na gestão e execução do programa. Cesária Macedo explica como as cidades ajudam na sua disseminação: “Através de parceria com o governo federal e com o governo estadual, os entes interessados devem, por meio de documento oficial, solicitar ao MinC a criação de Rede de Pontos de Cultura, e dispor de contrapartida financeira de, em média, um terço do valor total do convênio a ser firmado”. Ela chama a atenção para o desenvolvimento do segmento cultural da cidade, com esse apoio.

Experiências no Cultura Viva A Associação Cultural Ponto de Partida, tradicional grupo de teatro de Barbacena, participou do Cultura Viva durante dez anos. O grupo realiza um trabalho de formação artística e possui um espaço denominado Corredor Cultural – antiga fábrica abandonada e doada ao grupo pela prefeitura. Para a diretora, Regina Bertola, existem muitos “senões” no processo:“A ideia foi ótima, mas a execução, muito problemática”.

FOTO: Divulgação/Ponto de Partida

Ela observa ainda que a rede formada pelos Pontos de Cultura fortalece os municípios, já que oferece difusão e circulação, ampliando a produção cultural local. “Outra atividade importante é a formação que o programa oferece para os agentes culturais, que se tornam multiplicadores nos municípios.As iniciativas e organizações culturais passam a ser mais reconhecidas”, enfatiza. A secretária de Estado de Cultura de Minas Gerais, Eliane Parreiras, enfatiza que o funcionamento dos pontos se dá em nível estadual. “Eles respondem à diretriz do governo de Minas de capilarizar as políticas públicas da pasta para todos os municípios do Estado. Além de valorizarem a diversidade cultural pungente em cada cidade, em consonância com as realidades locais, ainda promovem ações de articulação intermunicipais”.

Sede do grupo Ponto de Partida, em Barbacena, onde ocorrem eventos e espetáculos teatrais

Bertola afirma que o grupo não recebeu o repasse da última parcela do incentivo e que a articulação entre os pontos deveria ser levada mais a sério.“Para se fazer um processo de cultura viva, ela deve estar realmente viva. Deve haver troca, replicar experiências. Para isso, a interação é necessária, com o sentimento de se conhecer o trabalho. É uma perda para o processo eles não aproveitarem isso”, critica. Já a Casa do Beco, organização cultural localizada em Belo Horizonte e que leva oficinas de teatro para crianças e adolescentes moradores da Barragem Santa Lúcia, favela do Papagaio e região,

Programa Cultura Viva Implementado pelo Ministério da Cultura (MinC) em 2004, o Programa Cultura Viva é uma política pública concebida como uma rede orgânica de criação e gestão cultural, para disseminar a criatividade local, impulsionada por organizações independentes.

conseguiu o título de Ponto de Cultura em 2009. Os recursos oriundos do programa possibilitaram a reforma da sede e a apresentação de diversos espetáculos. Para seus idealizadores, “cada ser é capaz de mudar o seu entorno. Esse espaço cultural, social, e o reconhecimento do nosso trabalho no setor público nos possibilitam levar isso para os jovens”. Além das ações conduzidas pelos Pontos de Cultura, o programa prevê a execução de diversos subprogramas, muitos deles em parceria ou por articulação com outros órgãos e políticas públicas existentes no Brasil.

Teia A Teia é o encontro nacional dos Pontos de Cultura. Em sintonia com as estratégias e diretrizes gerais do Plano Nacional de Cultura, a Teia é um momento de encontro, convivência, formação e divulgação de temas prioritários dos grupos, comunidades, pontos de cultura e iniciativas que integram o Cultura Viva.

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DESENVOLVIMENTO

Cooperação Internacional Descentralizada promove intercâmbio entre entes federados e organismos internacionais Proposta é incentivar a troca de conhecimento e potencializar o desenvolvimento local de Minas Gerais, Chyara Caeli Pereira, responsável pela área nos últimos anos, o Estado tem vários exemplos de boas práticas que foram desenvolvidas por meio da Cooperação Internacional Descentralizada. “Toda a articulação em Minas com organismos internacionais passa pela Assessoria. Funcionamos como um grande radar internacional, em busca de parcerias. Temos exemplos que são referência, como a relação com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), que capacitou os produtores de frutas do Projeto Jaíba”, afirma. Outra cooperação técnica recente que Minas desenvolveu foi em parceria com a região francesa de Nord-Pais de Calais, que contribui para a criação do “Plano de Energia e Mitigação Climática do Estado de Minas Gerais”. “A consultoria forneceu conhecimento e expertise aprimorada e internacional, de forma gratuita, para a execução do plano”, reforça a assessora. Minas possui relações de cooperação com Austrália, China, Colômbia, Holanda e outros organismos internacionais, como

FOTO: Divulgação

A Cooperação Técnica Internacional existe há mais de seis décadas no Brasil, sendo executada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), órgão do Ministério das Relações Exteriores. Com o objetivo de envolver todos os entes federados no intercâmbio entre os países, existe a Cooperação Internacional Descentralizada. Sua proposta é articular as relações das unidades subnacionais (Estados e municípios) com países e organismos internacionais, com foco na relação de cooperação técnica e/ou financeira, promovendo a troca de conhecimento. Minas Gerais, Bahia e outros Estados brasileiros têm buscado na Cooperação Internacional Descentralizada suporte para elaborar projetos e intensificar ações de desenvolvimento nas áreas de segurança, saúde, administração, meio ambiente, agricultura, gestão pública e energia, dentre outras.A iniciativa, ao importar de outros países inovações para o Brasil, tem alcançado resultados. De acordo com a chefe da Assessoria de Relações Internacionais do Governo

Projeto Jaíba , no norte de Minas, foi um dos beneficiados com a cooperação internacional com o Japão

a Organização das Nações Unidas (ONU). Resultados A Assessoria de Cooperação Internacional da Bahia também tem obtido resultados com as relações entre países. A coordenadora da entidade, Caura Damasceno, explica que existe uma intensificação dessa prática pelos entes subnacionais. “O Estado da Bahia tem participado intensamente dessa cooperação, seja enviando delegações ou recebendo comitivas de outros países. De 2007 a 2013, o governo priorizou esse projeto, com apoio da Agência Brasileira de Cooperação, o que possibilitou investimentos e desenvolvimento regional”. Atualmente, o Estado possui acordos de cooperação técnica com diversos países: São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, República Dominicana,Tanzânia, Gana, Cuba e Espanha, entre outros. Damasceno cita ainda que a cooperação internacional priorizou a interiorização do desenvolvimento, levando indústrias estrangeiras a se instalarem na região metropolitana e no interior do Estado, em cidades como Feira de Santana, Camaçari, Ilhéus, Simão Filho, Lage e outras. Diante desse cenário, a Assessoria fez um levantamento e constatou que o trabalho de Cooperação Internacional Descentralizada contribuiu para posicionar a Bahia frente à dinâmica dos investimentos internacionais que são realizados a cada ano, em todo o planeta.“Em 2012, por exemplo, os investimentos foram da ordem de USD 1,35 trilhão, do qual o Brasil recebeu cerca de USD 65 bilhões.A Bahia ocupa hoje a sexta posição nacional como estado que mais recebeu investimentos, sendo a mais procurada pela China”, enfatiza.

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EVENTOS

Fórum Técnico dos Municípios Mineiros será em novembro Fórum Técnico

Evento reúne especialistas para apresentar e discutir ações nas cidades

dos municípios mineiros

Com o intuito de informar e levar capacitação para os gestores municipais, secretários e servidores, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promoverá, nos dias 10 a 12 de novembro, o Fórum Técnico dos Municípios Mineiros, em Belo Horizonte. O evento, de cunho técnico, contará com palestras proferidas por especialistas das mais diversas áreas, que abrangerão os poderes executivo, legislativo e judiciário municipal. Para o evento, está confirmada palestra magna a ser proferida pelo economista Gustavo Loyola, que abordará o tema “Retrato do Municipalismo Brasileiro - Conjuntura Econômica e Perspectiva para 2015”. Loyola já assumiu cargos de relevância, como a presidência do Banco Central por duas vezes. O economista recebeu o prêmio “Economista do Ano”, conferido, em 2014, pela revista Istoé Dinheiro. A superintendente da AMM, Cristina Márcia Mendonça, explica que o Fórum tem a função de informar o gestor municipal sobre assuntos que estão na pauta da administração pública. “Vamos retratar, no encontro, todos os temas atuais que afetam os municípios, com o objetivo de orientar o gestor, os secretários e os servidores”, pontua. A novidade deste ano ficará por conta das capacitações oferecidas. Os

participantes inscritos nas salas técnicas de Cadastro Ambiental Rural (CAR); Capacitação e Requisitos para firmar convênio com a Semad, visando a Regularização Ambiental Rural; GEO -OBRAS Planejamento, contratação e execução de obras e serviços de engenharia e gestão informatizada; e Siconv: Execução de OBTV e Prestação de Contas receberão, respectivamente, certificados comprobatórios. “A abordagem desses temas visa preparar os profissionais para a operacionalização das pautas e a possibilidade de replicar o aprendizado nos municípios”, afirma a assessora das Áreas Técnicas da AMM,Vívian Bellezzia. Para os municípios interessados em desenvolver a Comunicação como ferramenta de auxílio à gestão pública municipal, haverá salas com temáticas sobre “Marketing Digital e Redes

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Sociais” e “Planejamento de Comunicação e Assessoria de Imprensa”. As demais salas técnicas farão a abordagem de temas como o fim dos lixões; judicialização e medicação da saúde: impactos no orçamento municipal; fiscalização de contratos, atribuições dos serviços de inspeção sanitária e de vigilância sanitária em alimentos; ICMS Ecológico – orientações a respeito da Lei Robin Hood para aumento da receita; apoio técnico do FNDE aos municípios, entre outros.

Acesse www.portalamm.org.br e acompanhe a etapa de inscrições, programação e novidades sobre o Fórum Técnico dos Municípios Mineiros.

FALA, PREFEITO!

Judicialização na saúde e o impacto nos municípios Jeová Moreira da Costa

Ramon Campos

Em todos os municípios, a judicialização tem sido um grande problema, pelo custo financeiro e pela exiguidade de tempo. O serviço público tem regras a serem cumpridas, não é possível comprar um medicamento em tempo exiguo. Na administração publica, temos que fazer requisições e empenho prévio, para, só depois, FOTO: Divulgação tentarmos fazer a compra. Nem sempre quem tem o medicamento ou outras solicitações vendem para as prefeituras, pois só pode negociar com o serviço público quem está com suas obrigações em dia, sem dívidas para com o município e para com os órgãos públicos, sem impostos ou taxas atrasadas. Só a regularidade fiscal já é um grande entrave ao comércio e à indústria. Quanto ao Ministério Público e ao Judiciário, eles são intransigentes e nem sempre aceitam as justificativas e as indicações de ordem médica. Às vezes, temos medicamento na própria rede municipal que não é aceito pelo profissional de saúde que o prescreveu, por não aceitar genérico.A ANVISA autorizou o genérico, portanto, se ele é de qualidade para os órgãos do governo, não devia ser afrontado pelo Judiciário. Outras vezes, são tratamentos que ainda não têm seus resultados comprovados, mas, mesmo assim, o município tem que aceitá-los e pagar por eles. Acredito que os governantes deveriam solicitar aos Tribunais padronização de conduta, mesmo sabendo que o juiz tem autonomia, porém que seja dentro de uma regra pelo menos aceitável. Esclarecer aos juízes que o municío também tem sua autonomia e tem suas regras, inclusive responsabilidade fiscal. Uma ordem judicial não deveria se sobrepor a uma lei maior, que veio para moralizar o serviço público. Portanto, um juiz, que também é servidor público, deveria ser responsabilizado por não deixá-la ser cumprida.

O acesso a políticas públicas amplas, capazes de promover a saúde do cidadão em todas as suas formas é direito de todo ser humano. Muito embora as esferas de atuação das ações de saúde de cada ente federado já estejam estabelecidas, o que observamos é o aumento significativo do tão discutido fenômeno da judicialização, mais presente em âmbito municipal, gerando assim uma enxurrada FOTO: Divulgação de ações judiciais, e que, em tese, buscam garantir o direito à saúde do cidadão, face às “insuficientes” políticas de assistência implementadas. Não há como afastar a responsabilidade sobre as ações públicas de saúde do município, quais cumprimos fielmente, mantendo todas as equipes de saúde da família com a quantidade de recursos humanos definida em portaria, mantendo compra de medicamentos padronizados pelo município e mantendo exames laboratoriais e complementares. Todavia, é necessário levar em consideração a responsabilidade do Estado quanto às pactuações e aos sistemas de referência e contra referência estabelecidos entre as esferas, pois os vários procedimentos que deveriam ser executados por prestadores das micro e macro regiões de saúde, através da Programação Pactuada Integrada - PPI não são cumpridos em sua totalidade. Para o não atendimento através das PPI, podemos citar vários cenários atuais, como por exemplo, o subfinanciamento das consultas e dos procedimentos em saúde, e a insuficiência de profissionais especializados para atendimento no SUS. Ao longo desses meses, observamos ações de saúde privilegiando determinado segmento e indivíduos com maior poder de reivindicação, em detrimento da necessidade de outros grupos e indivíduos. O investimento municipal, para que as ações não sejam ajuizadas, é muito alto e acaba prejudicando outros setores da administração que também são de extrema importância. Há uma distorção do conceito da universalidade da saúde. Em nenhum país do mundo onde a saúde é universal há distribuição da totalidade de medicamentos existentes no mercado. No Brasil, ainda precisamos avançar muito no entendimento de que não é possível para o município entregar todos os tipos de medicamentos e ofertar todos os tipos de procedimentos e exames.

Prefeito de Araxá

Prefeito de Itacarambi

Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da AMM NOTÍCIAS DAS GERAIS . SETEMBRO DE 2014

GALERIA AMM

prefeitos associados em visita à sede da AMM e espaço amm em belo horizonte

Em visita à sede da AMM, o prefeito Domingos Rivelli conhece as áreas técnicas da associação

Prefeita de Uruana de Minas, Tânia Menezes, entre Sebastião Caetano de Oliveira (ex-prefeito), Jeremias Pereira (presidente da CM); Sebastião Nunes (viceprefeito), Márcio Campos (vereador), Alexssandra Martins (vereadora); Tiago Martins (ex-prefeito); Robson Resende e Lucídio Bento da Mata (vereadores)

O prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, chegando para o debate com os candidatos ao governo de Minas

O prefeito de Naque, Helio Pinto de Carvalho, realizou consultoria sobre o Diário Online, serviço prestado pela AMM

O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, o presidente da FMP e prefeito de Divinópolis, Wladimir Azevedo, o prefeito de BH, Márcio Lacerda, e o prefeito de Teófilo Otoni,Getulio Afonso Porto

Prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa

Prefeito de Betim, Carlaile de Jesus Pedrosa

Prefeito de Conselheiro Lafaiete, Ivar de Almeida Cerqueira Neto

Prefeito de Carmópolis de Minas, Geraldo Antônio da Silva

NOTÍCIAS DAS GERAIS . SETEMBRO DE 2014

Prefeito de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães

Prefeito de Itabirito, Alexander Silva Salvador de Oliveira

Prefeito de Itaúna, Osmando Pereira da Silva

O prefeito de Canápolis, Diógenes Roberto Borges, lê a revista Notícia das Gerais enquanto espera atendimento das áreas técnicas

Prefeito de Passos, Ataide Vilela

O prefeito de Lagoa Santa, Fernando Pereira Gomes Neto, se manifesta durante o debate

Prefeito de Lagoa Santa, Fernando Pereira Gomes Neto

Prefeito de Manhuaçu,Nailton Heringer, prefeito de Carmópolis de Minas, Geraldo Antônio da Silva e vice-prefeito de Coromandel, Carlos Henrique Sucupira

Prefeito de Pouso Alegre, Agnaldo Perugini

Prefeito de Uberaba, Paulo Piau

Prefeito de João Monlevade, Teófilo Torres

NOTÍCIAS DAS GERAIS . SETEMBRO DE 2014

ARTIGO

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado nos termos da Lei 13.005, de 25 de Junho de 2014, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal/88, que estabelece a instituição de um Plano Nacional de duração decenal, com diretrizes, metas e estratégias a serem implementadas em todas as esferas de governo, em prol da melhoria da educação em nosso país. O PNE visa à articulação, ao desenvolvimento e à integração do Sistema Nacional de Educação em um regime de colaboração que venha a garantir o desenvolvimento da educação nos seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações unificadas dos poderes públicos. O novo Plano apresenta um conjunto de instruções relacionadas à melhoria da qualidade da educação, à erradicação do analfabetismo, à universalização do ensino básico, ao aumento da oferta de vagas em escolas de tempo integral, à valorização dos profissionais da educação, a financiamento público e a uma gestão democrática. Os entes federados devem discutir e elaborar e/ou adequar os próprios planos, usando como documento norteador as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação 2014-2024. O Plano Municipal de Educação deve ser elaborado ou adequado em completa harmonia com o Plano Estadual e com o Plano Nacional de Educação, mas devem ser levadas em consideração a autonomia e a identidade de cada município. O Plano é um documento com força de lei, que define metas educacionais para o município durante os próximos dez anos. Não se trata de um plano da rede municipal de ensino, mas, sim, de um plano municipal de educação. É um importante instrumento de política pública da área e incorpora o conjunto do atendimento educacional do município, abrangendo a rede municipal, a rede estadual, a rede federal e todas as instituições privadas que atuam nos diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino, da creche à universidade, dentro do território municipal. O município tem o prazo de até um ano, contado a partir da data de publicação do Plano Nacional, para construir e aprovar a Lei do Plano Municipal de Educação, que deve ser elaborado a partir de um diagnóstico da situação educacional local, aí incluídas as demandas e necessidades que deverão ser identificadas e levantadas por um grupo de representantes de todos os setores participativos e envolvidos com a educação municipal.

FOTO: AMM

Plano Municipal de Educação busca melhorias para a educação nacional

O PME também deve ser elaborado e/ou adequado de forma a permitir o cumprimento das metas propostas, e, para isso, os demais instrumentos de planejamento do município – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) – deverão estar integrados e interligados ao plano decenal de educação municipal. O planejamento é o ato de traçar o caminho a ser trilhado para o alcance de um objetivo macro. O Plano Municipal de Educação consiste em importante ferramenta de gestão e administração, que deve ser construído de forma democrática, dialogando com todos os segmentos educacionais, sociais e governamentais do município, num processo participativo e articulado, que represente o consenso a partir do envolvimento de toda a sociedade em torno de uma política municipal de educação. Os desafios para que os entes federativos façam seu planejamento são inúmeros, mas talvez o maior deles seja a indefinição da participação desses mesmos entes nas fontes de financiamento permanentes e sustentáveis, como a ampliação do investimento do Produto Interno Bruto (PIB), os 75% dos royalties do petróleo obtidos na exploração do pré-sal, assim como a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial e Custo Aluno Qualidade.

Alesandra Marx Assessora do Departamento de Educação da AMM 36

NOTÍCIAS DAS GERAIS . SETEMBRO DE 2014

ARTIGO

Tenho identificado, na minha estrada de terapias e palestras, pessoas sem comprometimento e pessoas que se julgam incapazes ou que apresentam algum tipo de bloqueio na área da confiança. Sempre inseguras, não se atiram em novos desafios, não se arriscam a realizar novos projetos. Acuadas, apáticas e quase sempre inertes, vivem os dias de forma mecânica, fazendo tudo sempre igual, com medo de inovar e de tentar um jeito diferente de atuar, agir, interagir. A insegurança anula suas novas atitudes, anseios, projeções. Ainda na lista da estagnação, observo as pessoas negativas, sempre voltadas para a descrença em si mesmas e no grupo que atuam. Não dialogam com facilidade e são sempre ranzinzas, mal-humoradas e céticas. Se observarmos, todas essas situações: a falta de comprometimento, a insegurança e a negatividade, percebemos que, mesmo parecendo em pequeno número, já fazem um grande estrago no cotidiano de qualquer corporação, pois acabam influenciando companheiros de equipe e gerando improdutividade. O que falta a muitos que estão no plano dos desafios diários é a compreensão sobre si mesmos, com coragem e clareza absoluta sobre suas necessidades, para que possam entender que não há como conquistar qualquer tipo de transformação sem autoaceitação, sem se entenderem como um ser em construção, que a cada novo ciclo da vida precisa rever conceitos para, assim, determinar novos olhares, comportamentos, quebrando antigos paradigmas e assumindo novas maneiras de pensar e atuar. Diante dessas questões, encontramos pessoas que se encarceram nesses sequestros, nesses quadros autolimitantes. Enquanto não se permitirem identificar as causas que as levaram a construir certas crenças, não conseguirão atintir novas metas. É como se estivessem correndo rumo ao sucesso, contudo amarradas pela cintura com um grande elástico que permite seu distanciamento só até um determinado ponto, de onde não conseguem mais seguir em frente. São esses bloqueios emocionais que as fazem retornar a um ciclo que não foi encerrado ou compreendido, para que, ressignificado, possa libertá-las para novas oportunidades. Isso significa que todos precisam ser sinceros consigo mesmos, evitando o autoengano, permitindo o conhecimento do próprio perfil e do momento psicológico, para, então, sair em busca das ferramentas e dos profissionais que irão ajudar na

FOTO: Júnia Garrido

Conhecendo a si mesmo

compreensão dos episódios que os limitam, desbloqueando crenças.Após esse trabalho, sem dúvida, qualquer profissional terá a chance de realizar a autoconquista, fazendo emergir um indivíduo autoconsciente, sempre em busca do aprimoramento, comprometido consigo mesmo e procurando oportunidades para se auto-observar diante dos estímulos diários, intrínsecos e extrínsecos, tornando-se um ser pleno, conectado consigo e com o mundo. A minha sugestão é: Permita-se realizar seu mergulho interno todos os dias, evitando fugas que o leve ao engano e à incompreensão. Quando decidimos decifrar nossos porquês, enfrentaremos qualquer como! E como diz Jim Rohn: “Não importa o que acontece, o que importa é a sua reação ao que acontece”, não fique aí estagnado, busque ressignificar seus bloqueios emocionais e suas crenças limitantes.

Osvaldo Argollo Psicólogo, palestrante e coach pela GCC-Global Coaching Comnunity (Alemanha), ECA-European Coaching Association (Alemanha/ Suiça), ICI - International Association of Coaching Institutes (EUA) e Metaforum Internacional (Itália / Alemanha), Grupo Ver; atua pelo Brasil com a Palestra ‘O Sucesso é Vencer a Si mesmo’ NOTÍCIAS DAS GERAIS . SETEMBRO DE 2014

COLUNA - ÉTICA E COMUNICAÇÃO

por Clóvis de Barros Filho

Se o leitor refletir um pouco verá que não faz nada sem supor o quanto as coisas valem. Assim, com que roupa eu vou ao samba que você me convidou? Meio de transporte coletivo, próprio, táxi? Sozinho ou com alguém? Uma boquinha antes? Os exemplos de ações que requerem discernir o valor disto ou daquilo vão ao infinito. Nas minhas aulas quando falo de valor costumo partir de um exemplo familiar aos alunos: a prova. Procedimento entre outros possíveis de avaliação. Com efeito, é preciso atribuir-lhes uma nota para que possam ou não ser aprovados. Sempre me intrigou que um aluno qualquer que compareceu durante todo o semestre, participou das aulas, manifestou-se, ganhou repertório, conservou lacunas possa ter uma avaliação traduzida em um único número entre zero e dez. Sete, por exemplo. Ora, o que efetivamente aconteceu? Bem, foi aplicada uma prova. Fica estabelecido por um acordo tácito que as questões que compõem essa prova e suas respostas são representativas de toda a performance do aluno. Realizada a prova, o professor faz a correção. Em que consiste esse procedimento? Em verificar – de forma mais ou menos rigorosa – a equivalência entre as respostas dadas pelo aluno e aquelas consideradas corretas pelo docente. Portanto, a nota do aluno resulta de uma comparação com uma prova de referência. O gabarito da prova. Será que para atribuir valor a outras coisas - diferentes de uma prova - realizamos procedimento semelhante? Será que todo valor pressupõe uma comparação com alguma referência considerada nota dez? Imagine que você esteja mobiliando um apartamento para onde pretende se mudar. Você precisa de uma mesa de jantar. São várias as possibilidades. Para escolher uma, você precisa atribuir valor a todas que se apresentam como compráveis. Será que acontece com a mesa de jantar o mesmo que aconteceu com a prova do aluno? Será que o seu valor tem a ver com a comparação que possamos fazer com a mesa nota dez ou com um gabarito de mesa? Caso você concorde que para atribuir valor ao que quer que seja – artefato, obra de arte, conduta humana, paisagem, corpos – tem que compará-la com uma referência considerada nota dez, terá que enfrentar novas dificuldades: essa referência já existe em algum lugar e nos toca encontrá-la? Se já existe, onde se encontra? Como fazer

FOTO: Divulgação

Como atRibuiR vaLoR às Coisas?

para chegar até ela? Qual o caminho ou procedimento? Essa referência é só uma ideia ou perambula pelo mundo dos corpos? E se essa referência não existir em lugar nenhum? Neste caso, teríamos que fabricá-la? Estas dificuldades se apresentam em qualquer situação que dependa das nossas escolhas. Sem referência, como escolher? E como se tudo isso não bastasse, ante uma referência qualquer sugerida por alguém, como ter certeza de que essa é a nota dez. Afinal, não faltarão aqueles que têm interesses relacionados à nossa escolha. Que querem influenciá-la. Como um vendedor. Que sempre tem uma referência muito parecida com o produto que precisa vender. Por isso, é preciso alertar o leitor. Vastas são as abordagens possíveis. O valor das coisas pode ter a ver com a maneira como se compunha o universo, a sua harmonia com o resto; com a alegria que desperta em quem as encontra; com verdades absolutas, ideias perfeitas; com alguma transformação social que se pretenda alcançar; com o grupo social a que se pertença; com o nível de oferta e de demanda etc. E assim os valores também se deixam categorizar em função das suas referências. Logo, haverá quem fale em valor cósmico, valor afetivo, valor econômico etc. Espero que você, caro leitor, pense em tudo isso da próxima vez que tiver de atribuir valor a alguma coisa.

Clóvis de barros Filho Professor livre-docente da Escola de Comunicações e artes da usP 38

NOTÍCIAS DAS GERAIS . SETEMBRO DE 2014

calendário contábil

calendário contábil outubro de 2014

DIA 01

Dia 15

DIA 20

FISCAP Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de setembro de 2014.

Último dia para o envio ao TCE, da cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 4º bimestre do exercício, em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RREO” (arts. 52 e 53 da LRF, Portaria 471/2000 da STN, com suas alterações).

Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art. 168 da Constituição Federal).

SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de setembro de 2014. DIA 10 FISCAP Último dia para envio das informações relativas ao mês de junho de 2014 (art. 3º, caput da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13). SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Ultimo dia para envio das informações relativas ao mês deagosto de 2014 (art. 5º, caput da IN TC n. 10/2011).

Último dia para envio ao TCE, da cópia do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º quadrimestre do exercício, para municípios com mais de 50.000 habitantes e municípios não optantes pelo envio semestral, em formato eletrônico (SIACE/LRF), identificado como “RGF” (arts. 54 e 55 da LRF, Portaria 471/2000 da STN com suas alterações).

VESTIBULAR 29 DE NOVEMBRO

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