Notícias das Gerais nº 55

Gerais NOTÍCIAS DAS

www.portalamm.org.br

Número 55 . janeiro/fevereiro 2015

ÁGUA

A CONTA-GOTAS

FPM Governo federal aumenta a arrecadação. Municípios continuam com repasse insignificante

ENTREVISTA

Especialista fala sobre responsabilidades dos municípios na gestão do trânsito

O Instituto AMM tem por finalidade contribuir com as organizações públicas e privadas por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, oferecendo soluções para as principais demandas municipais e viabilizando a excelência na gestão pública.

Ensino a Distância Conhecimento disponibilizado pela internet, que viabiliza a aproximação de alunos e professores.

Centro de Qualificação para Gestão Pública Qualificação das práticas de gestão pública por meio de cursos de capacitação de curta duração

Graduação e Tecnológico

Pós-Graduação

Formação profissional de nível superior e técnico-científico

Conhecimento aprofundado nas áreas técnicas da Administração Pública

Certificação Ocupacional Avaliação de pessoas, estabelecendo critérios mínimos de conhecimentos e habilidades técnicas visando a ocupação de cargos municipais

Pesquisa Construção, desenvolvimento e ampliação de conhecimentos acerca das temáticas municipais

AMM em Ação Capacitação dos gestores públicos municipais por meio de visita do corpo técnico da AMM

institutoamm.org.br

PALAVRA DO PRESIDENTE

NÃO É SÓ A FALTA D´ÁGUA

O ano de 2015 chegou com desafios ainda maiores para os gestores públicos municipais. Temas que envolvem as causas municipalistas já fazem parte do cotidiano de todas as mídias jornalísticas do país. Por isso, as páginas da nossa revista Notícias das Gerais não poderiam ser diferentes. O enfrentamento das graves crises que fazem parte do nosso cotidiano também estampam as notícias apuradas, produzidas e editadas pela nossa equipe de comunicação. Estamos abordando o aumento do piso salarial dos professores, o programa Bolsa Família, os repasses insuficientes ao FPM e, principalmente, a grave crise hídrica que afeta os Estados do Sudeste, reportagem que ocupa a nossa capa.

Desde o ano passado não chove como o esperado para esta época. O agravamento da situação em 2015 trouxe o risco de rodízio e racionamento na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH),

além de multa para quem desperdiçar água. O mais importante sistema de abastecimento de Minas Gerais, o Paraopeba, que fornece água para a RMBH, opera com cerca de 30 por cento da capacidade. No mesmo período de 2014, o nível do reservatório era de 78 por cento. Com o fato, cidades mineiras, na tentativa de minimizar os efeitos da falta de chuva, cancelaram festividades e iniciaram campanhas de conscientização.

Cabe ressaltar que as cidades e suas Prefeituras, ao meu ver, são a última instância e as principais reféns da crise da água. A situação já havia sido detectada há muito tempo e o caos foi instalado sem sequer um programa de prevenção, combate, abastecimento e conscientização tivesse tomado forma. Agora, a nossa população, as indústrias, comércio e o agronegócio já sentem os efeitos drásticos do problema que já deveria apresentar solução prática e efetiva. Algumas sugestões emergenciais foram apresentadas pela equipe técnica da AMM. Embora concentrando quase dois terços dos recursos tributários nacionais, a União Federal não dispõe de programa nacional para financiamento dos investimentos que Estados e Municípios necessitam nesta hora grave e complexa.

Outra reportagem que merece destaque traz o café como tema central. O cultivo do grão movimenta a economia dos municípios. Minas Gerais é referência no país, com 50 % da produção,

além de responder por 17% da representatividade do produto no mundo. Para se ter uma ideia, 45 milhões de sacas foram colhidas em 2014 no Brasil.

Devido aos diversos pedidos para abordarmos, mais uma vez, a questão da mobilidade urbana, a nossa entrevista é com um especialista em Direito de trânsito, Sérgio Perotto, que diz que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz a possibilidade dos municípios exercerem a tarefa de fiscalizar e aplicar medidas administrativas e penalidades decorrentes de infrações. Outros detalhes e orientações poderão ser conferidos.

O nosso espaço Fala Prefeito! é sobre Educação. Os contratempos enfrentados pelos municípios, no que diz respeito ao transporte escolar, são retratados e servem de exemplos para todos os prefeitos do nosso país, que sofrem com o congelamento dos repasses há quatro anos.

Assim, apresentamos uma revista que traz ainda referências às boas práticas de cidades mineiras, atividades e cursos de formação e conhecimento oferecidos pelo Instituto AMM. Desejo a todos excelente leitura e até a próxima edição.

ANTÔNIO CARLOS ANDRADA Presidente AMM e prefeito de Barbacena

NOTÍCIAS DAS GERAIS . janeiro/fevereiro DE 2015

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Gerais NOTÍCIAS DAS

Número 53 . Outubro 2014

DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE Antônio Carlos Andrada 1º VICE-PRESIDENTE Élder Cássio de Souza Oliva 2º VICE-PRESIDENTE Márcio Reinaldo Dias Moreira 3º VICE-PRESIDENTE Antônio Júlio de Faria CONSELHO FISCAL Marco Túlio Lopes Miguel Jeová Moreira da Costa Antônio Dianese SUPLENTES Maurílio Soares Guimarães José Geraldo de Oliveira Silva Ari Pinto Constantino dos Santos SUPERINTENDENTE GERAL Cristina Márcia Mendonça SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO AMM Gustavo Nassif DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Daniel Tolentino - Registro MG 07567JP JORNALISTA RESPONSÁVEL Patrícia Moser - Registro: SC00867JP REDAÇÃO Fran Dornelas Flávia Costa Flávio Campos Mayra Castro Nayara Vianna DESIGN GRÁFICO Analu Albernaz Corrêa Impressão: Gráfica Formato Tiragem: 8.000 exemplares Periodicidade: Mensal Distribuição Gratuita ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380 - 103 Tel.: (31) 2125-2400 Fax: (31) 2125-2403

DESTAQUES 8 - Entrevista - Especialista fala sobre a responsabilidade dos municípios no que diz respeito à segurança do trânsito 10 - Acontece por Minas - Mariana lança campanha de prevenção à Hanseníase 14 - Instituto AMM - Presidente do Instituto assina convênio em favor da Educação 16 - Institucional - Novo serviço ajuda a aumentar a chance de ter projetos aprovados 18 - Matéria de Capa - Os desafios que os municípios enfrentam para manter o abastecimento de água 22 - Boas Práticas - São José da Lapa dá exemplo de sustentabilidade 26- Economia - Aumento do piso salarial dos professores afeta as contas das prefeituras 33 - Fala, prefeito - O tema desta edição é o transporte escolar 35 - Artigo - Consultor do Departamento de Meio Ambiente da AMM fala sobre os desdobramentos da crise hídrica 36 - Galeria - Prefeitos que passaram pela sede e Espaço AMM 38 - Coluna - Clóvis de Barros fala sobre a evolução do pensamento cristão

MINAS SÃO VÁRIAS

FOTO: AMM

FOTO: Divulgação

Título: Marujeiros Autor: Duart Fernandes Rocha Cidade: Turmalina

Desenvolvimento - A importância da produção do café para a Evento - Congresso Mineiro de Vereadores terá nova edição em março Pág. 30 economia do estado Pág. 24

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FALE COM A REDAÇÃO

SUA OPINIÃO CONTA.

“As matérias publicadas têm um conteúdo excelente e contribuem significativamente para a divulgação e o fortalecimento de asA AMM quer saber a opinião dosmunicipal.” gestores pectos ligados à gestão pública e servidores que atuam nos 853 municípios mineiros. Por isso, abrimos espaço para que nossos leitores comentem sobre Carlos Alberto Massanti os conteúdos revista, dos eventos e Assessoria deda Relações Institucionais contem as novidades das suas do Instituto Brasileiro decidades.

Administra-

“A revista traz informações claras e conteúdos que nos orientam sobre os assuntos de gestão pública. Parabéns a toda a equipe da AMM pela competência.”

Clícia Honorato Pinto Diretora Geral da Câmara de Vereadores de Monte Carmelo

ção Municipal

Queremos saber sua opinião.

Envie um e-mail carta para: QUEREMOS SABERou SUA OPINIÃO redacao@amm-mg.org.br Associação Mineira de Municípios (AMM) Avenida Raja Gabáglia, 385, Cidade jardim Belo Horizonte, Minas Gerais CEP: 30380-130

“A revista é muito boa. Gostaria que, na próxima edição, sejam abordados assuntos ligados à área de saúde. Nós que moramos no interior, temos pouco acesso às publicações voltadas para esse tema.”

Ricardo Mattos Vereador de São Lourenço

MARCA REVITALIZADA

A AMMTV é mais um canal de comunicação entre a AMM e o município. Feita especialmente para as administrações públicas de Minas, aborda temas de interesses das gestões municipais e disponibiliza reportagens, entrevistas e coberturas de eventos em sua página no youtube, para facilitar o acesso de todos os municípios.

Inscreva-se em nosso canal e faça parte desta rede de informações.

youtube.com/ammtvminas

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ENTREVISTA

Prefeituras dividem com estados e a União a responsabilidade de manter a ordem no trânsito FOTO: Arquivo Pessoal

A principal novidade do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com relação aos municípios é a possibilidade de eles exercerem a tarefa de fiscalizar e de aplicar medidas administrativas e penalidades decorrentes de infrações de trânsito. As prefeituras foram instrumentalizadas para dar cursos sobre as regras que envolvem parada, circulação e estacionamento nas vias sob sua jurisdição. Cabe ao município planejar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, implantar e manter a sinalização viária, coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito. Para falar dessas responsabilidades, a Notícias das Gerais conversou com o advogado gaúcho, especialista em Direito de trânsito e consultor em trânsito e mobilidade, Sérgio Luiz Perotto.

1 - Como está a situação das cidades brasileiras em relação à municipalização do trânsito?

Independentemente do porte do município ou do número de habitantes e de veículos registrados, todos devem cumprir as obrigações previstas no art. 24 do CTB. O município integra um sistema do qual também fazem parte órgãos da União e dos estados. O que ocorre é um regime de colaboração entre os três níveis de governo em que cada um tem papel relevante, imprescindível e indelegável. É obrigação do município fiscalizar obras e eventos que possam interromper a circulação de veículos e pedestres e promover programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Contran, o Conselho Nacional de Trânsito. Cabe ainda às prefeituras registrarem e licenciarem ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e animal.

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Decorridos dezessete anos de vigência do CTB, temos um quadro preocupante com relação à municipalização. Apenas 1.435 municípios estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, o que corresponde a 25,76% do total. Embora os municípios integrados respondam por cerca de 80% da frota e da população brasileiras, mais de quatro mil deles não estão estruturados para exercerem suas funções legais. O quadro em Minas Gerais é ainda pior; apenas 53 municípios estão municipalizados, o que corresponde a 6,21% do total.

2 - Qual a maior dificuldade que os gestores municipais terão para atender a mais essa obrigação?

A aplicação das regras do CTB demanda tempo para organizar novas estruturas capazes de darem conta dos encargos. Além disso, os órgãos executivos e normativos

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da União que coordenam o sistema demoraram a dar condições de integração para todos, especialmente para os municípios de menor porte. Justamente esses municípios não têm condições de montarem suas estruturas e arcarem com os custos de sistemas informatizados para compensação de multas. Eles acabam reféns do Detran, que controla as informações de registro de veículos e de condutores. O custo para a utilização de tais sistemas é muito alto e fixado por órgãos estaduais.

Por outro lado, o orçamento dos municípios está cada vez mais apertado. Nenhuma nova receita foi atribuída a eles, com exceção da multa por infração de trânsito, que não pode ser considerada receita ordinária, já que se constitui de um ilícito de trânsito.

3 - Sugestão: Resta aos municípios cuidarem, por intermédio do serviço de engenharia

de tráfego, das questões viárias tratadas nos arts. 91 a 95 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quais são as obrigações?

As engenharias de tráfego e de campo e a sinalização incluem elaboração e atualização do mapa viário, cadastramento e implantação da sinalização, desenvolvimento e implantação de corredores especiais de trânsito nas vias já existentes, identificação de novos polos geradores de trânsito, além da realização de estudos e estatísticas de acidentes de trânsito.

Importante destacar que toda a sinalização viária deve ser inventariada de modo a identificar o logradouro, o tipo, a data de instalação e as observações necessárias referentes às suas alterações. É importante que a implantação da sinalização viária seja precedida de estudo de viabilidade e necessidade, validada por profissional da engenharia. O CTB estabelece em seu art. 90 que o órgão de trânsito não poderá aplicar nenhuma penalidade a condutor que não observar corretamente as regras da sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

4 - O CTB prevê a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), órgão responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelo órgão executivo de trânsito. De que maneira o município poderá estruturar uma junta sem aumentar gastos?

A JARI é vinculada ao órgão de trânsito, com instalação obrigatória.

Conforme a Resolução 357/2010 do Contran, ela deve ser composta de três membros, sendo um representante do órgão de trânsito e um da sociedade, além de um profissional com conhecimento de trânsito, de livre nomeação da autoridade.

A atividade da JARI não implica grande aumento de custos porque seus membros não são remunerados. Nos casos de haver reuniões constantes devido ao grande número de processos, o órgão de trânsito pode pagar pelo serviço, porém, sem natureza remuneratória. Isso não se justifica nos pequenos municípios onde há poucos processos e as reuniões tendem a ser esparsas.

O município integra um sistema da qual também fazem parte órgãos da União e dos estados.

O que ocorre é um regime de colaboração entre os três níveis de governo onde cada um tem papel relevante, imprescindível e indelegável.

Sérgio Luiz Perotto

Especialista em Trânsito

5 - Como fica a questão da fiscalização? Qual é a obrigação do município?

A lei estabelece que cabe ao município executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas por infrações de circulação, estacionamento e parada.

Além disso, deve fiscalizar e autuar por infrações de excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar. Ficam de fora da competência municipal as infrações relacionadas às condições do veículo e do condutor, que são de responsabilidade do Detran, o Departamento de Trânsito.

6 - É obrigação dos municípios realizarem concurso para contratação de fiscais de trânsito nas cidades? Como os gestores devem realizar esse trabalho?

No caso de municípios de maior porte onde o sistema viário, a população e o número de veículos exigem uma ação ampla de fiscalização, o trabalho pode ser feito por agentes próprios ou credenciados. O cargo deve ser criado por lei, por meio de concurso público. Estudos técnicos referenciam a contratação de um agente para cada mil veículos. Já para os municípios de pequeno porte, a opção é estabelecer convênios com a Polícia Militar, que vai atuar como agente da autoridade de trânsito.

Independentemente de o município fiscalizar com agentes próprios ou conveniados, é relevante que o gestor tenha em mente o princípio da jurisdição da via e a competência para autuar conforme cada infração. A distribuição das competências está estabelecida na Resolução 66/98, do Contran.

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acontece por minas

A prefeitura de Ipatinga apoia atividades de conscientização e mobilização social por um trânsito seguro e humanizado, promovidas pelo Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida. A programação começou em janeiro e vai ser realizada durante todo o ano de 2015.

Fundado em 2010, o Instituto defende a inclusão da disciplina Educação no Trânsito na grade curricular das escolas, para envolver crianças e adolescentes na campanha. Todos os anos são desenvolvidas ações educativas para alertar os cidadãos sobre a importância de se ter segurança no trânsito. A organização não governamental também oferece acolhida às vítimas de acidentes de trânsito e suas famílias, com serviços gratuitos de assistência social e psicológica.

A prefeita de Ipatinga, Maria Cecília Ferreira Delfino, alerta quanto ao consumo de álcool, lembrando que “a mistura de bebidas alcoólicas e direção está entre uma das principais causas de acidentes. Políticas e normas regulamentadoras têm sido criadas com o objetivo de reduzir o número de mortos e feridos nas estradas”.

CRÉDITO: Prefeitura de Ipatinga

Ipatinga promove conscientização para um trânsito seguro

Ipatinga mobiliza população por um trânsito seguro

FOTO: Prefeitura de Poços de Caldas

Poços de Caldas apresenta o 16º Festival de Músicas nas Montanhas

Apresentação especial na Santa Casa faz parte do Festival Música nas Montanhas

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A prefeitura de Poços de Caldas, por meio do Ministério da Cultura, realizou no mês de janeiro, o 16º Festival Música nas Montanhas. Os pacientes do Hospital da Santa Casa municipal contaram com uma apresentação especial e receberam um duo de violinistas.

Ao caminhar pelos corredores do hospital e visitar os quartos dos pacientes, os músicos apresentaram um repertório variado, com temas conhecidos da música popular brasileira e erudita. Para eles, o concerto reflete a função social do artista e oferece a oportunidade de levar música a quem está impossibilitado de ir a concertos.

Segundo a responsável pela série especial, Andrea Turato, esse é um dos concertos mais emocionantes de toda a programação. “A apresentação na Santa Casa sempre nos guarda surpresas gratificantes. Para nós, da organização do Festival, e para o público é o momento de constatar que, mais do que causar bem-estar, a música eleva a alma e é capaz de nos transportar para uma atmosfera de conforto e esperança”, conclui.

acontece por minas

FOTO: Divulgação

Divinópolis implanta horário integral na Educação

Escola em horário integral tem atividades variadas

O início do ano letivo em Divinópolis chega com uma grande novidade. O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Miguel Rodrigues Filho, situado no bairro Lagoa dos Mandarins, será o primeiro a oferecer horário integral para todas as crianças matriculadas.

A responsável pela Gerência de Políticas Educacionais, Neide Aparecida Araújo, informa que o trabalho pedagógico oferecido em horário integral nas salas de aula e em oficinas vai propiciar o pleno desenvolvimento da criança. “O aluno pode contar com alimentação, cuidado, proteção e, principalmente, necessidades afetivas, que são a base para o aprendizado infantil”, afirma.

O CMEI em tempo integral possui algumas singularidades. Além de trabalhar a escolaridade formal, promove oficinas em áreas fundamentais para o desenvolvimento das crianças como teatro, jogos, música e artes plásticas.

O dia 28 de fevereiro é o Dia Mundial de Luta Contra a Hanseníase e, para alertar sobre os perigos da doença, a Secretaria de Saúde de Mariana lançou a campanha “Hanseníase: quanto antes você descobrir, mais cedo vai se curar”.

A ação tem como foco o diagnóstico precoce da doença e a divulgação do tratamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A enfermidade é considerada endêmica em todo o país, com maior incidência no Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Goiás.

A especialista Ângela Maria Ribeiro, uma das orientadoras da campanha, explica que a hanseníase é causada por uma bactéria e pode ser transmitida pelas vias respiratórias. “A doença tem cura, mas pode causar incapacidades físicas se não for descoberta no início ou se o tratamento for interrompido”, afirma.

Durante a campanha, foram distribuídos panfletos educativos, além da formação de grupos de orientação e de reuniões com profissionais da saúde nas ESF’s (Estratégia Saúde da Família), Policlínica Municipal e Hospital Monsenhor Horta.

FOTO: Divulgação

Mariana lança campanha de prevenção à Hanseníase

Campanha alerta para a importância do diagnóstico precoce

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amm notícias

A AMM se pronunciou em relação ao relatório divulgado no início deste ano, pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobre o Programa Bolsa Família. Foi cobrada uma fiscalização mais rigorosa por parte das prefeituras responsáveis pela execução do programa.

A Associação considera um equívoco o alerta e a cobrança direcionada aos municípios, uma vez que eles não têm nenhuma participação na formatação e gestão do programa, que é de responsabilidade do governo federal.

Segundo o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, a Controladoria deveria recomendar ao governo federal medidas para ampliar a destinação, aos municípios, de recursos para apoio e fiscalização. “A advertência da Controladoria é inadequada e equivocada, pois cobra providências de quem colabora sem medir esforços. Não seria razoável aos municípios sacrificarem atividades de sua estrita responsabilidade para suprirem programas de responsabilidade federal”, destacou.

FOTO: AMM

AMM rebate crítica sobre a participação dos municípios no Programa Bolsa Família

Programa é de responsabilidade do governo federal

FOTO: Agência Minas

AMM e Cosems criam estratégias para municípios lidarem com o piso dos agentes de saúde

Mauro Junqueira, presidente do Cosems-MG, e Antônio Andrada, presidente da AMM, trabalham em favor dos municípios

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O presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MG), Mauro Junqueira, se reuniram no mês de fevereiro para discutir estratégias e mecanismos que auxiliem os prefeitos e gestores municipais de saúde a enfrentar os desafios acarretados pela Lei 12.994/2014, que dispõe sobre o piso salarial dos agentes de saúde.

Mauro Junqueira apresentou posicionamento fundamentado em nota técnica, para orientar os municípios. No documento, o Cosems-MG repassa instruções com modelos de comunicação de como os gestores devem se reportar ao Ministério da Saúde, à Secretaria Estadual de Saúde e demais autoridades competentes sobre a impossibilidade de cumprir o que determina a Lei 12.994/2014.

“A Associação entende ser pertinente a recomendação, uma vez que, sem os recursos necessários, não há como o município arcar com esse ônus. Mas reconhecemos a importância desse trabalho para o funcionamento adequado do sistema de saúde”, reforça Andrada.

amm notícias

Programa Mais Médicos será ampliado para mais 1.500 municípios

tome nota!

ICMS Esportivo

O Ministério da Saúde anunciou a expansão do Programa Mais Médicos para assegurar a atenção básica nos municípios que têm dificuldade de contratar estes profissionais. A ação atinge cerca de 1.500 prefeituras do país e serão priorizadas as cidades com 20% de sua população em situação de extrema pobreza, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo ou muito baixo. Em especial, municípios do Semiárido, Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira, além das periferias de capitais e regiões metropolitanas. Também foi garantida a expansão para os distritos indígenas.

Os médicos brasileiros continuam tendo prioridade no processo de seleção. Caso existam vagas remanescentes, no dia 10 de abril será aberta chamada para os brasileiros formados no exterior e, no dia 5 de maio, para médicos estrangeiros. A cada trimestre, serão abertas novas vagas nos municípios. As localidades que atualmente não têm capacidade instalada poderão ser contempladas posteriormente.

Mais um passo pela alfabetização na idade certa Está previsto para abril o terceiro ciclo do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, promovido pelo Ministério da Educação e que busca assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade. Realizado em parceria com universidades públicas e sistemas de ensino de estados e municípios, o programa oferece um curso presencial para qualificar professores das redes públicas da educação básica que lecionam em turmas de alfabetização, do primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental.

O terceiro ciclo será desenvolvido ao longo deste ano e do próximo, com o objetivo de promover a educação integral das crianças. Na primeira etapa do Pacto, em 2013/2014, os professores receberam formação em letramento. Na segunda, executada em 2014/2015, em matemática, curso que será concluído em março próximo, de acordo com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB).

O ICMS Esportivo é um mecanismo que garante recursos financeiros para incentivar a realização de eventos esportivos nos municípios. O prazo de inscrição termina no dia 20 de abril deste ano. Para participar, é necessário comprovar funcionamento do Conselho Municipal de Esportes. Quanto mais atletas e modalidades forem contemplados nos eventos esportivos, maior será a pontuação atingida e, consequentemente, maior será a parcela de recurso financeiro repassado. As inscrições devem ser feitas no site esportes.mg.gov.br ICMS Turístico O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações. O programa visa desenvolver projetos voltados para o turismo sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas dos governos estadual e federal para o turismo. Vai até 15 de Abril deste ano o prazo para os municípios apresentarem documentação que comprove as atividades realizadas no exercício de 2014 e, assim, terem direito ao repasse. Saiba mais no site turismo.mg.gov.br

Fhidro Os municípios mineiros têm até o dia 28 de abril deste ano para se inscreverem no programa do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro).

O objetivo é selecionar projetos e ações que promovam a racionalização de uso e a melhoria dos recursos hídricos. Serão disponibilizados cerca de R$ 20 milhões para investimento em programas. Mais informações no site igam.mg.br

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INSTITUTO AMM

O Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão (I-AMM) finalizou, em janeiro, as obras de reforma da Faculdade Presidente Antônio Carlos-NL. Salas de aula e dos professores, laboratórios de informática, auditório, cantina, biblioteca e banheiros foram modernizados para atender alunos e professores.

Segundo o superintendente do Instituto AMM, Gustavo Nassif, a faculdade conta com 1300m² de estrutura qualificada para atender cursos de curta duração, de graduação, de pós-graduação e de ensino a distância. “Além disso, serão desenvolvidos projetos de extensão, com o objetivo de atender a comunidade carente local, e pesquisas voltadas para a temática da administração pública e seus principais desafios”, destaca Nassif.

Servidores públicos e dependentes têm 50% de desconto em cursos de graduação em Direito, 40% no curso de Administração e 30% em qualquer pós-graduação presencial.

FOTO: AMM

Alunos e professores ganham espaço mais moderno para a prática acadêmica

Detalhe da reforma feita na Faculdade Presidente Antônio Carlos - NL

Para informações sobre os cursos, acesse a página do I-AMM http://www.institutoamm.org.br/ ou mande um e-mail para faculdade@institutoamm.org.br. Você também pode ligar: (31) 3657-9199/ 3658-9199.

O presidente do Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão (I-AMM), Antônio Carlos Andrada, assinou, neste mês de fevereiro, um convênio com o Instituto Federação Sul de Minas – Campus Muzambinho (IFSULDEMINAS). A reunião contou com a presença do presidente da Associação dos Municípios Microregião Baixa Mogiana (AMOG) e prefeito de Muzambinho, Ivan Antônio de Freitas, e do superintendente do I-AMM, Gustavo Nassif.

Pelo acordo, as duas instituições se comprometem a promover ações educacionais entre os municípios, principalmente aqueles que compõem a AMOG. A intenção é capacitar profissionais da administração pública por intermédio do IFSULDEMINAS e do I-AMM. O presidente do Instituto, destacou que as possibilidades educativas desse convênio vão melhorar os serviços prestados aos municípios atendidos. O superintendente Gustavo Nassif, que é também professor e um dos idealizadores da parceria, explica que serão oferecidos cursos de fácil acesso. “A maioria deles é gratuita. Serão oferecidas, ainda, algumas modalidades a distância”, completa.

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FOTO: AMM

I-AMM assina convênio em favor da Educação

Representantes do Instituto AMM e IFSULDEMINAS se reúnem em Muzambinho

Instituto AMM

O ano de 2015 começou com diversos municípios em busca do aperfeiçoamento da gestão pública municipal. Prova disso é a participação nos cursos ofertados pelo Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão da Associação Mineira de Municípios (IAMM), por meio do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP).

Nos dias 4 e 5 de fevereiro, o tema foi Processo Legislativo. O objetivo foi compartilhar normas e regras legais previstas na Constituição Federal sobre o regimento legislativo. A procuradora-geral do município de Camanducaia, no Sul de Minas, Bruna Luisa Gonçalves Ribeiro, acredita na importância da capacitação. “Precisamos ter um conhecimento melhor sobre o processo legislativo, já que é uma das funções da assessoria jurídica”.

O responsável pela condução do curso é o professor de Processo Legislativo e de Língua Portuguesa da escola da Assembleia Legislativa do Estado Minas Gerais (ALMG), Élcio Costa Moreira. Segundo ele, a capacitação é voltada para os servidores do poder legislativo municipais e agentes políticos como vereadores e também procuradores.

Execução de obras O Planejamento, Contratação e Execução de Obras e Serviços de Engenharia, Geo-Obras, foi o tema do curso dos dias 28 e 29 de janeiro. A capacitação foi ministrada pelo engenheiro e coordenador de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Perícia, Luiz Henrique Starling.

Ele explicou que, para facilitar e potencializar o Geo-Obras, o Tri-

FOTO: AMM

Municípios buscam qualificação em favor da boa gestão

Cursos do CQGP capacitam profissionais do serviço público

bunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) implantou um sistema chamado SGI-Obras, que tem a capacidade de aperfeiçoar os procedimentos de segurança informatizados, em especial os relativos à auditoria externa e de controle das gestões contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e fiscal.

O município de Crisólita, no Jequitnhonha, enviou o pregoeiro Robson Fernandes. “Nossa prefeitura ainda não tem a experiência necessária. Como agora é obrigatório a movimentação por meio do Geo Obras, e como o TCE exige que os municípios façam esse acompanhamento junto ao sistema, vim fazer a capacitação para que possamos regularizar a situação do município”, destacou o servidor.

Pregoeiros O curso de Formação de Pregoeiros foi realizado dias 21 e 22 de janeiro. O pregão é um aperfeiçoamento das modalidades de licitação e tem como objetivo dar

mais transparência e agilidade às compras das prefeituras, minimizando os custos da administração.

O objetivo é preparar os profissionais que atuam nos setores de compras e licitações dos municípios para desenvolver habilidades que possibilitem mais economia, segurança e eficiência nas etapas do pregão. O professor Felipe Ansaloni é o responsável por ministrar o curso.

Para o vice-prefeito do município de Ibiá, no Alto Paranaíba, Giuliano Dias Ferreira, o envolvimento dos servidores públicos nos cursos oferecidos pela AMM é essencial para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas prefeituras.

Adequação No dia 27 de janeiro o Instituto AMM promoveu um encontro entre professores do CQGP para adequar a nova grade de cursos com as necessidades dos servidores públicos municipais. Neste ano, também serão realizadas aulas práticas para aprimorar as atividades desenvolvidas no cotidiano das prefeituras.

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INSTITUCIONAL

AMM APOIA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS Novo serviço permite conhecer melhor os programas federais e estaduais a serem adotados por cada município No Brasil, há varias oportunidades para os municípios participarem de convênios e projetos, mas, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de R$ 44 milhões do valor dos convênios publicados em 2014 não foram liberados por problemas na execução e na prestação de contas. Diante disso, a Associação Mineira de Municípios (AMM) vai inaugurar em abril, durante o Seminário de Arrecadação Tributária, o Escritório de Projetos. O objetivo do novo departamento é facilitar o acesso dos municípios de Minas Gerais a esse tipo de recurso e, com isso, aumentar a eficiência e o sucesso na implantação de projetos.

A superintendente da AMM, Cristina Márcia Mendonça, explica que toda captação para investimento depende de um projeto bem elaborado. “E é muito difícil, principalmente para 76% dos municípios de Minas Gerais que têm até 20 mil habitantes, terem a estrutura necessária para realizar os projetos e, com isso, alavancar recursos de investimento”, explica. Para oferecer informações de qualidade, o novo departamento vai contar com o Instituto AMM (I-AMM) e a empresa de consultoria PwC Brasil – uma equipe altamente treinada em metodologias modernas e eficientes de gestão.

O diretor de consultoria em gestão da PwC Brasil, Bruno Maciel, explica que esse modelo

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permite oferecer um serviço de qualidade, com custos compatíveis com a situação econômica de cada município. “Será um núcleo de troca de melhores práticas entre regiões similares, o que pode aumentar de forma significativa a velocidade e o sucesso na implantação de projetos importantes para cada região”, completa.

Equipe preparada e apoio das microrregionais A equipe de liderança e o corpo técnico central do Escritório de Projetos ficarão instalados na sede da AMM, em Belo Horizonte, mas cada microrregional terá uma equipe local para apoiar os prefeitos e gestores municipais no acompanhamento e controle dos projetos em andamento. Cristina Mendonça explica a importância de trabalhar junto com as microrregionais: “Essa formatação irá combinar benefícios importantes para o sucesso da implantação dos projetos, tanto para levantar as necessidades como também utilizando a própria estrutura da microrregional para congregar os municípios, já que entendemos que as pequenas cidades devem atuar em consórcio para que as ações sejam mais efetivas”.

Auxílio continuado A preocupação da AMM não é só entregar o projeto. “Precisa-

NOTÍCIAS DAS GERAIS . janeiro/fevereiro DE 2015

mos acompanhar, ter uma assessoria técnica de suporte. Esse apoio acontecerá ao longo de todas as etapas de execução”, esclarece Cristina Mendonça. Os técnicos vão analisar os relatórios de acompanhamento e seguir as regras exigidas pelas fontes financiadoras ou entidades fiscalizadoras. Isso garante que os projetos não sejam interrompidos ou tenham cortes de verba em função de erros. “Questões mais complexas poderão contar também com auditorias independentes para garantir a fidelidade dos dados e informações sobre a evolução do fluxo físico e financeiro”, esclarece Bruno Maciel.

Convênios Em abril, durante o Seminário de Arrecadação Tributária, a AMM vai assinar termo de cooperação com a Caixa Econômica Federal, para atuar como agente facilitador de representação, para agilizar as providências. “Seremos o interlocutor para tentar agilizar a aprovação dos projetos. A Caixa quer modernizar a estrutura fazendária dos municípios, não só pra arrecadar, mas também pra promover uma otimização dos gastos. Temos que aproveitar esse momento e dar condições para que os municípios consigam esse tipo de recurso”, conclui a superintendente.

NOVOS CURSOS AGORA COM MÓDULOS PRÁTICOS Planejamento, Contratação, Execução, Obras e Serviços de Engenharia- Geo Obras- Módulo II ( MÓDULO PRÁTICO UTILIZANDO O SISTEMA)

Elaboração de Diretrizes Orçamentárias Licenciamento Ambiental Novas Ferramentas do Controle Externo Planejamento e Orçamento em Saúde Lei de Responsabilidade Fiscal Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS Execução Orçamentária Gestão de RH Termo de Referência

CRÉDITO: Prefeitura de Juiz de Fora

reportagem DE CAPA

COMO ENFRENTAR A SECA Prefeitos de várias cidades mineiras se mobilizam para superar a crise causada pela falta de água. Ações emergenciais e a longo prazo podem ser adotadas em outras cidades Mais um desafio para os prefeitos das cidades mineiras: administrar os problemas causados pela maior crise de água do Sudeste.

Ela ameaça não só o bem-estar da população mas também a economia do estado, já que pode afetar a produção industrial e a agricultura. Isso sem contar a geração de energia que, no Brasil, depende fortemente das hidrelétricas.

A falta de água não é resultado somente da escassez de chuva e sim da falta de interação entre os governos federal e estadual diante de um problema que já se anunciava há tempos. A Agência Nacional de Águas (ANA), não agiu de forma satisfatória, uma vez que a demanda por água no país tem aumentado mas a capacidade dos reservatórios, não.

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Para isso é preciso combater, com mais rigor, o desmatamento, seja nos topos de morros nas baixadas e nas áreas de preservação permanente. Também é preciso fazer a limpeza de rios, replantar matas ciliares, e investir em saneamento básico - fundamental para evitar a poluição dos mananciais – e evitar o desperdício desde o momento em que a água é distribuída à população. Na ponta da falta de investimentos, estão as prefeituras, que gastam recursos, já escassos, para contornar o problema e diminuir o impacto junto à população e à economia do município.

O presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, lembra que 28 por cento dos municípios são diretamente responsáveis pelo

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abastecimento da população, por meio dos SAAEs e DMAEs. “Isso representa um peso ainda maior na missão de contornar os problemas causados pela falta de chuva e preservação dos recursos hídricos”, completa.

Desde o ano passado não chove como o esperado para esta época. O agravamento da situação em 2015 trouxe o risco de rodízio e racionamento na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), além de multa para quem desperdiçar água. O mais importante sistema de abastecimento de Minas Gerais, o Paraopeba, que fornece água para a RMBH, opera com cerca de 30 por cento da capacidade. No mesmo período de 2014, o nível do reservatório era de 78 por cento.

Situação crítica Isoladamente, o município atendido pela Copasa em situação mais grave é Pará de Minas, na Região Centro-Oeste. Por lá, a crise no abastecimento começou há cerca de três anos em função da queda no volume de água dos ribeirões Paciência e Costa, onde é feita a captação. Segundo o prefeito Antônio Júlio, a cidade vive em regime de racionamento há um ano e meio.

“Os bairros na região mais alta da cidade chegam a ficar oito dias sem receber uma gota d’água. Os moradores foram obrigados a economizar e reaproveitar a água do banho e também a usada na lavagem de roupas”, afirma. No ano passado, foram cancelados todos os eventos tradicionais na cidade como a Festa do Frango e do Suíno, Encontro dos Idosos e Forró do Pará. Isso para não aumentar ainda mais a demanda por água. Desde 2013, a prefeitura

CRÉDITO: Prefeitura de Brumadinho

No começo de janeiro, 34 prefeitos da RMBH se reuniram com o governador de Minas, Fernando Pimentel, e com a presidente da Copasa, Sinara Meireles, para buscar soluções que possam minimizar a crise no abastecimento. Segundo o prefeito de Betim e presidente da Associação dos Municípios da RMBH (Granbel), Carlaile Pedrosa, os municípios se mobilizam para economizar água e estão preocupados em garantir o alcance da meta estipulada pelo Governo do Estado, de reduzir o consumo de água em 30%. “Estamos unindo esforços e formando parcerias, por meio de iniciativas nos âmbitos das gestões municipais e de ações educativas, para evitar que ocorram racionamentos e rodízios”, afirma.

Desperdício de água pode gerar multa para moradores de Brumadinho

faz campanhas junto à população para reduzir o consumo e trabalha pela reativação de poços artesianos que possam atender aos moradores.

Combate ao desabastecimento Prefeitos de várias cidades põem em prática diversos planos para evitar a escassez ainda maior. Há ações com resultados a longo prazo, como o projeto Escola Sustentável, da Prefeitura de Contagem, na RMBH. A ideia é estimular a economia de água e energia elétrica entre as famílias a partir da sensibilização dos alunos.

As escolas também são orientadas a colocar avisos perto de interruptores para que a lâmpada seja desligada quando ninguém estiver no ambiente ou quando houver luz natural. Outra dica é fazer a troca de lâmpadas incandescentes por fluorescentes e realizar manutenção periódica de equipamentos como geladeiras e freezers. Quanto à água, a direção da escola deve providenciar o conserto de vazamentos e disse-

minar, com lembretes nas paredes, a prática de fechar torneiras durante a lavagem da louça, a escovação dos dentes e a limpeza do edifício.

Se houver espaço e dinheiro, a recomendação é construir cisternas, além de reaproveitar e coletar água da chuva para lavar o chão e regar áreas verdes.

Em Poços de Caldas, cidade turística que tem as águas termais como principal atrativo, a prefeitura age preventivamente para que a crise não prejudique moradores, turistas e também as indústrias. Na cidade, estão instaladas grandes fábricas de alimentos como a Danone e a Ferrero Rocher, além de uma unidade da Alcoa, que produz alumínio. Juntas, empregam centenas de pessoas.

Isso significa que, se forem afetadas por desabastecimento, a queda na produção dessas fábricas ameaça os postos de trabalho e, consequentemente, a economia da cidade.

O abastecimento em Poços de Caldas é responsabilidade do DMAE, o Departamento Municipal de Água e Esgoto. Desde o ano

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reportagem DE CAPA

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diretores de escolas e gerentes de Unidades Básicas de Saúde e de Unidades de Pronto Atendimento, são orientados sobre como economizar água e energia elétrica. Locais que atingirem a meta estabelecida pelo governo do estado – de reduzir o consumo de água em 30% – vão receber uma certificação das secretarias municipais de Saúde e de Educação.

Medidas emergenciais Para reduzir o consumo a curto prazo, tem prefeitura que já adotou medidas radicais. Em Brumadinho, na Região Metropolitana, é proibido desperdiçar água. Quem descumprir a lei pode receber uma advertência por escrito e ser multado em até R$ 400.

Oliveira, na região CentroOeste, onde a prefeitura é responsável pelo saneamento e abastecimento, os bairros entram em sistema de rodízio de água quando caem os níveis dos mananciais de capta-

ção. O SAAE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto, dividiu a área urbana em três regiões e alterna o fornecimento entre elas. Na segunda semana de janeiro, por exemplo, os moradores receberam água por 48 horas e ficaram 24 com as torneiras secas. Assim como várias cidades mineiras, Oliveira decidiu cancelar as festas de carnaval deste ano. Um dos motivos é evitar o aumento da demanda por água.

Em Itabirito, na Região Metropolitana, o SAAE dispõe de um sistema automatizado que monitora vazamentos na tubulação. O problema é identificado rapidamente e a ação imediata reduz o desperdício. Além disso, o SAAE intensifica a fiscalização de ligações clandestinas de água, Por lá, os mananciais também operam com nível abaixo do normal e, por isso, a prefeitura estuda a possibilidade de criar uma sobretaxa para quem gastar acima da média do município.

CRÉDITO: SAAE/Oliveira

passado, a prefeitura realiza obras no sistema de captação do Rio das Antas para aumentar o volume disponível. Além disso, cinco pequenas hidrelétricas que pertencem ao município tiveram a produção de energia reduzida em 35 por cento, em média, para economizar água. O diretor-superintendente do Departamento Municipal de Eletricidade, João Deom Pereira, explica que as usinas são alimentadas pela água de duas represas, a do Cipó e a Bortolan. A represa do Cipó também faz parte do sistema de abastecimento de água. “Não há risco de a redução na produção de energia causar apagões já que a prefeitura pode comprar energia de outros fornecedores”, explica.

Já em Betim, na RMBH, a prefeitura implantou o programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que propõe aos servidores ações rotineiras sustentáveis, por meio do uso adequado dos recursos naturais. Com isso, no Centro Administrativo João Paulo II já foi estabelecida a utilização racional da água. A gestão municipal já reduziu de três para um o número de lavagens nos cerca de 20 mil m2 de área do prédio. Outra medida adotada foi o plantio de espécies de vegetais mais resistentes, que demandam menos quantidade de irrigação, em praças e canteiros da cidade.

Desde o ano passado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza campanhas educativas que incluem palestras, oficinas e distribuição de panfletos em escolas, no comércio e em locais públicos, para orientar e sensibilizar a população sobre o uso correto da água.

Servidores que atuam em diversos setores da administração, como

Manancial Córrego dos Bois, em Oliveira, em período de pouca chuva

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reportagem DE CAPA

Futuro com água O técnico do Departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, lembra que a adesão a programa estaduais e federais podem ajudar a minimizar o problema, a médio ou a longo prazo. Entre eles está o Programa Produtor de Água do Ministério do Meio Ambiente que tem como modelo o município de Extrema, no Sul de Minas. É um Incentivo à proteção de nascentes, junto aos produtores. Já o Programa Bolsa Verde, do Governo do Estado, promove a manutenção e proteção de áreas verdes. Os produtores que preservam matas dentro da propriedade recebem incentivo financeiro.

As bacias de captação de água da chuva, as chamadas barraginhas, também podem ajudar. A técnica desenvolvida por um pesquisador da Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, consiste em fazer pequenas escavações no solo, em formato semicircular, que funcionam como se fossem caixas d’agua naturais. O consultor em recursos hídricos da AMM, Gilberto Morato, explica que elas devem ser feitas nos declives dos morros, preferencialmente onde fluem as enxurradas.

As barragens evitam erosões porque não deixam que a água escorra rapidamente. Represada, ela se infiltra lentamente no solo. Abastece o lençol freático e as nascentes.

Outra proposta é determinar que novas construções não sejam aprovadas sem que tenham sistema de captação de água de chuva e aquecedor solar. E, a longo prazo, incentivar toda a população a adotar esses procedimentos.

Acesse o Blog da AMM e veja mais dicas! www.blogamm.com.br

Fonte: Departamento de Meio Ambiente da AMM

Orientações LEGAIS Os prefeitos municipais têm competência para declarar Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública mediante decreto confirmado pela Defesa Civil (estadual e federal). Segundo a Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, antes da decretação de situação de anormalidade, o prefeito deve comunicar a ocorrência do evento adverso ou desastroso ao Órgão Estadual de Defesa Civil e à Secretaria de Defesa Civil, em Brasília-DF, por meio do formulário de Notificação Preliminar de Desastre – NOPRED. Com a aprovação da Defesa Civil e a decretação de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública, a administração poderá desenvolver ações emergenciais, conseguir verbas governamentais mais rapidamente, além de alugar ou comprar equipamentos e contratar serviços especializados para melhorar o abastecimento, com o benefício da dispensa de licitação.

Contatos da Defesa Civil de MG : Fonte: Departamento Jurídico da (31) 3915 9000 AMM email : cce@defesacivil.mg.gov.br NOTÍCIAS DAS GERAIS . janeiro/fevereiro DE 2015

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boas práticas

AMM visita São José da Lapa para conhecer ações de sustentabilidade Prefeitura sanciona lei que prevê o uso de aquecimento solar em novas residências

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prefeito. Caso a adequação não seja feita pelos proprietários, a liberação do Habite-se fica impedida por parte da prefeitura.

Segundo a assessora de Gestão das Áreas Técnicas da AMM, Vivian Bellezzia, que participou da visita, trata-se de uma experiência pioneira que merece ser amplamente divulgada e conhecida pelos demais municípios. “Queremos incorporar as experiência positivas e transmiti -las às outras administrações como forma de contribuição à causa municipalista”, afirmou.

Para o técnico de Meio Ambiente

da AMM, Licínio Xavier, a instalação do aquecedor solar ainda apresenta um custo elevado no Brasil, mas que é compensado a longo prazo. “Esse sistema contribui com a gestão das águas e economizando na conta de energia elétrica. Sendo assim, tem um custo-benefício excelente, pois será pago com a economia de energia elétrica”, destacou.

Além do cuidado na produção de energia, o município também investe em ações de saúde pública. Para isso, disponibiliza, gratuitamente, caçambas em espaços da cidade, o que permite aos cidadãos o correto

FOTO: Divulgação

Em janeiro, o corpo técnico da Associação Mineira de Municípios (AMM) esteve em São José da Lapa, na Região Central do Estado, para acompanhar a adoção de boas práticas na cidade. A iniciativa é mais uma ação da AMM, que visa agregar conhecimento aos profissionais que compõem seu corpo técnico, além de favorecer a troca de experiências entre os gestores públicos.

Para preservar os mananciais de águas e evitar a crise de energia elétrica no município, o prefeito Francisco Fagundes de Freitas sancionou uma lei que estabelece normas para a construção de imóveis residenciais multifamiliares, ou seja, que correspondem a mais de uma unidade residencial no mesmo espaço.

De acordo com o texto publicado em novembro de 2014, deverão ser instaladas, em todas as novas edificações, sistemas de reutilização de águas pluviais e de aquecimento solar.

Como se sabe, a fonte de energia solar é inesgotável. Não gera resíduos, diminui a emissão de gases do efeito estufa e necessita de pouca manutenção. “Em São José da Lapa, a captação de energia solar é uma excelente opção, já que as características geográficas – sol praticamente o ano todo – privilegiam essa alternativa”, explicou o

Aquecedor em residência de São José da Lapa

NOTÍCIAS DAS GERAIS . janeiro/fevereiro DE 2015

boas práticas

FOTO: Imprensa Caixa

despejo de resíduos. A medida evita a sujeira nas ruas e ainda combate e proliferação de animais e insetos.

“O trabalho em São José da Lapa tem como objetivo a conscientização dos nossos munícipes e não apenas a questão financeira”, ressaltou o prefeito.

Custo benefício De acordo com o geólogo e empreendedor social, Rafael Xavier, instrutor de cursos para a instalação de aquecedor solar de baixo custo em Minas Gerais, um equipamento convencional pode custar entre dois e três mil reais. Em contrapartida, a instalação de um modelo econômico, que serve para uma família de quatro a seis pessoas, gira em torno de R$ 650,00.

Os dois sistemas, tradicional e de baixo custo, têm o mesmo principio de funcionamento. “As diferenças básicas são que, no tradicional, a água atinge a temperatura máxima 80ºC, enquanto no de baixo custo chega a 60ºC. Entretanto, a temperatura de banho se aproxima dos 40ºC e, nesse sentido, o aquecedor de baixo custo satisfaz plenamente a função de um aquecedor solar familiar”, afirma Rafael.

Outro ponto destacado pelo professor é que o aquecedor tradicional tem durabilidade de até 30 anos, enquanto o de baixo custo é de 15 anos. Mesmo assim, a relação custo -benefício continua sendo vantajosa, com baixo investimento inicial, o que permite às famílias carentes ter um sistema instalado.

Representantes da AMM e da prefeitura reunidos em São José da Lapa para falar sobre o projeto de sustentabilidade

senvolvimento Municipal, que serão realizados pela AMM, em maio de 2015, a Casa do Município Brasileiro na Europa vai trazer, em sua comitiva, representantes de municípios e empresas portuguesas para dialogarem com gestores públicos e empresários mineiros. O objetivo é

O trabalho em São José da Lapa tem como objetivo conscientizar nossos munícipes.

Experiência de Portugal Para o 32º Congresso Mineiro de Municípios e 31ª Feira para o De-

Franscico Freitas

Prefeito de São José da Lapa

promover o crescimento e o desenvolvimento do setor energético solar no cenário luso-brasileiro.

Entre as diversas ações governamentais, Portugal comprometeu-se a reduzir as emissões de dióxido de carbono e melhorar a eficiência energética em pelo menos 20% até ao ano de 2020, em cumprimento às diretrizes da União Europeia. A instalação e a manutenção dos sistemas de recuperação de energias renováveis em Portugal, como a solar, avançam, principalmente, com os planos que o próprio governo criou para incentivar as famílias e beneficiar os produtos.

Para se ter uma ideia, a energia solar foi a fonte de produção de eletricidade que mais cresceu em Portugal no segundo semestre de 2014.

Segundo números publicados pela REN – Redes Energéticas Nacionais, o aumento foi de 54,1%, se comparado ao mesmo período do ano de 2013.

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DESENVOLVIMENTO

Sabor que vem das montanhas

FOTO: AMM

Cultivo de café em Minas Gerais movimenta a economia dos municípios, é referência no país e responde por cerca de 17% da produção mundial

Minas Gerais responde por metade da produção de café do país. Presente em mais de 600 dos 853 municípios, a cafeicultura está distribuída principalmente nas regiões Sul, Zona da Mata, Cerrado e Norte, concentrando o tipo de café Arábica, responsável por uma bebida de qualidade superior.

Historicamente, o café é o maior gerador de riquezas do país, desde

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que as primeiras sementes começaram a ser plantadas, em 1727.

Hoje, esse tipo de plantio continua sendo importante para a economia do Brasil, que colheu ano passado cerca de 45 milhões de sacas, o que corresponde a 1/3 do café consumido no mundo, conforme dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).

Conforme relatório de acompa-

NOTÍCIAS DAS GERAIS . janeiro/fevereiro DE 2015

nhamento da safra brasileira de café, divulgado em janeiro pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a escassez e a irregularidade das chuvas foram marcantes ao longo de 2014 . As lavouras carregam para a safra 2015 resquícios do impacto negativo destas condições climáticas adversas.

Segundo o engenheiro agrônomo da Fundação Procafé, José Braz Ma-

tiello, a previsão de colheita para 2015 em Minas Gerais ainda reúne incertezas, pois a estiagem causou perdas significativas nas diversas regiões do estado, com queda de 30% na produção. “A seca coincidiu com um período normal de crescimento da ramagem, prejudicando a formação da área produtiva para este ano. De qualquer modo, na melhor das hipóteses, teríamos uma expectativa de safra de 21 a 23 milhões de sacas em 2015”, estima o agrônomo.

A atual tendência sinaliza para o crescimento do consumo interno, com possibilidade de aumento de preço, na medida em que os consumidores brasileiros buscam cada vez mais produtos de melhor qualidade, apresentação e praticidade.

Já na avaliação do Técnico do Café da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Niwton Moraes, a perspectiva é que 2015 seja melhor para os produtores, uma vez que os preços devem se manter nos níveis atuais, no patamar de R$ 500,00 a saca de 60 quilos

FOTO: AMM

DESENVOLVIMENTO

Três Pontas O cultivo do café é a principal atividade de Três Pontas, no Sul de Minas. De acordo com a Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas (Cocatrel), o município ocupa atualmente a terceira posição nacional na produção, atrás apenas das cidades de Patrocínio e Monte Carmelo, no Cerrado mineiro.

“Nossa região foi muito prejudicada com a seca de 2014”.

Geralmente colhemos, em média, 600 mil sacas; com a quebra, foram 150 mil a menos”, declarou o prefeito Paulo Luis Rabello.

Fonte: Epamig/Governo de Minas NOTÍCIAS DAS GERAIS . janeiro/fevereiro DE 2015

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ECONOMIA

Aumento do piso salarial dos professores afeta cofres municipais O reajuste anual de 13% no piso salarial nacional dos professores gerou, mais uma vez, preocupação para os prefeitos e gestores públicos municipais. O fato se deve ao não acompanhamento, nos mesmos índices, dos repasses referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que foi de 12,7%. Isso faz com que as prefeituras arquem com as demais despesas relativas ao complemento dos salários. Não bastasse essa situação, as verbas destinadas ao transporte e à merenda escolar estão congeladas há cerca de três anos, o que só aumenta o desfalque nas contas municipais, o que impede melhorias no setor.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) , Antônio Carlos Andrada, destaca que o governo prioriza o reajuste do piso do magistério, mas não considera as dificuldades dos municípios. “Os professores merecem e precisam desse reajuste ainda maior do que o oferecido. Com os recursos que temos, pagamos com muitas dificuldades as despesas fixas e não conseguimos dar as condições adequadas para que o profissional possa trabalhar bem. O ambiente educacional perde muito. Portanto, contamos com o bom senso e os devidos reajustes do governo federal para arcar com as demais questões referentes ao pleno desenvolvimento da educação”, argumenta.

O prefeito de Passa Tempo, na região Oeste do Estado, Antônio Júlio da Costa, também avalia a situação como sendo delicada. O município possui cerca de 80 professores e o impacto do novo piso salarial na

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folha de pagamento da prefeitura, sem o acompanhamento do Fundeb, será considerável. “Obviamente, concordamos que os profissionais são dignos do salário proposto, mas estamos no limite do nosso orçamento. É uma grande preocupação que tempos nesta gestão, porque os outros funcionários públicos não terão um aumento justo, tendo em vista o volume das despesas”.

Já para a secretária de Educação de Ponte Nova, Vanice Lourenço, a situação no município não é tão conflituosa. “Desde 2014, Ponte Nova já vem cumprindo a lei. Porém, a carga horária do magistério no município é de 24 horas semanais, sendo a remuneração paga proporcionalmente às horas trabalhadas”, declara.

Piso do Magistério O valor do piso salarial dos docentes vai passar de R$ 1.697,39 para R$ R$ 1.917,78, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).

Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O cálculo está previsto na Lei do Piso (n. 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental. As demais jornadas serão, no mínimo, proporcionais. A aplicação do Piso Nacional do Magistério é obrigatória e o reajuste deve ser concedido a partir de janeiro de 2015.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . janeiro/fevereiro DE 2015

entenda a questão!

O reajuste anual do Piso Salarial Profissional do Magistério Público está assegurado legalmente pela constituição e regulamentado pela Lei n.

11.738, de 16 de julho de 2008, no seu art. 5°, parágrafo único, conforme se lê abaixo:

Art. 5º: O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de

que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei n.

11.494, de 20 de junho de 2007

Porém, o critério definido pela Lei do Piso tem implicado reajustes acima do crescimento da receita do Fundeb, o que inviabiliza o pagamento do piso aos profissionais do magistério. Por conta desses crescentes reajustes é que se faz necessária e urgente a aprovação do projeto de lei (PL 3776/08) que altera o art 5º da Lei do Piso, responsável pela definição do percentual de reajuste anual.

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ENTREGA META 50 DE UBS E AMBULÂNCIAS 633 curtiram

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Inauguração de Posto de Saúde e entrega de 2 ambulâncias para a população.

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impostos

Distribuição desigual de impostos Pacote para incrementar a arrecadação federal é insuficiente para repor perdas dos municípios mineiros Mesmo com as conhecidas dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios brasileiros, o governo federal parece não se esforçar em busca de uma solução para o problema. Enquanto o pacote de medidas econômicas, anunciado em janeiro para ajustar as contas públicas, vai representar um acréscimo de R$ 24,22 bilhões nos cofres da União até 2016, apenas uma pequena parcela desse montante está destinada aos municípios. Minas Gerais, um dos maiores estados do país, deve ficar com menos de um por

cento desse valor, ou seja, apenas R$ 198,1 milhões.

O montante é insuficiente, até mesmo, para compensar a perda nominal no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a diferença entre o que foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o que é realmente repassado para a conta do Fundo. A técnica do departamento de economia da AMM, Angélica Ferreti, realizou os cálculos e concluiu que, nos últimos três anos, os valores repassados às cidades ficaram em média 10% menores.

Em Minas, os municípios deixaram de receber mais de R$ 800 milhões se comparado ao que foi orçado pela LOA. O pacote de medidas vai recuperar apenas 24% desse valor. O incremento de receitas para os municípios leva em conta apenas as alterações na tabela do Imposto de Renda (IR), equiparação da alíquota do IPI e retorno da cobrança da Cide. As demais não são compartilhadas com os municípios.

Veja a tabela com todas as medidas.

Medidas

Arrecadação do governo federal prevista para 2015/16

Incremento de receita para os municípios de Minas Gerais 2015/16

Crédito Alíquota do IOF sobe de 1,5% para 3,0%

R$7,38 bilhões 2015 R$8,31 bilhões (ano completo)

Não participa

Combustível Sobe alíquota do Pis/Cofins e Cide

R$12,18 bilhões (2015) deste R$7 bilhões (Cide) R$14,07 bilhões (ano completo) R$8 bilhões (Cide)

Cide R$64,3 milhões

Importações Alíquota de importação Pis/ Cofins sobe de 9,25% para 11,75%

R$694 milhões (a partir de junho 2015) R$1,19 (ano completo)

Não participa

Cosméticos Equipara atacadista a industrial para efeito da incidência de IPI

R$ 653,85 milhões (ano completo) R$381,41 milhões ( a partir de junho)

FPM: R$29 milhões IPI-EXP: 9,1 milhões

Tabela IR Reajuste na tabela de 6,5% para 4,5%

R$ 2,16 bilhões (2015)

FPM: R$95,7 milhões

As demais jornadas serão, no mínimo, proporcionais. A aplicação do Piso Nacional do Magistério é obrigatória e o reajuste deve ser concedido a partir de janeiro de 2015.

O presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, reforça que as es-

tratégias econômicas da União têm causado, cada vez mais, um estrangulamento orçamentário nos municípios brasileiros. “A economia nacional é favorecida mas os prefeitos continuam sofrendo para atender a todas as demandas e oferecer um serviço pú-

blico de qualidade. O governo federal fecha as próprias contas mas os municípios continuam endividados e sem ter como executar as suas demandas, que são muitas”, diz.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . fevereiro DE 2015

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EVENTO

Congresso Mineiro de Vereadores capacita parlamentares O vereador bem qualificado tem chance de propor projetos e ações que beneficiem mais a sua cidade participar, cada vez mais, de cursos e capacitações, para estarem sempre atualizados e preparados para executar suas tarefas de forma eficiente.

O papel do vereador Os vereadores são representantes do poder legislativo no município e mediadores entre o povo e o prefeito. Têm a responsabilidade de analisar e fiscalizar a prestação de contas da prefeitura, além de propor projetos de lei que busquem melhorias na qualidade de vida da sociedade.

Ouvir as demandas da comunidade deve fazer parte do cotidiano dos parlamentares, que também podem estimular a participação popular no trabalho da Câmara Municipal, por meio de audiências públicas, reuniões ordinárias e comissões temáticas.

FOTO: AMM

Em 2012, Minas Gerais elegeu 8.440 vereadores com a responsabilidade de auxiliar o executivo local na administração de orçamentos municipais cada vez mais apertados. Diante dessa dificuldade, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promove nos dias 18 e 19 de março o V Congresso Mineiro de Vereadores, em Belo Horizonte, para orientar e capacitar os parlamentares.

Temas como os requisitos legais e técnicos para propor projetos de lei, o exercício da atividade parlamentar e a legalidade na concessão de diárias aos agentes políticos fazem parte da programação.

Na avaliação superintendente da AMM, Cristina Márcia Mendonça, “o encontro é uma oportunidade para o vereador melhorar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos nos municípios e, consequentemente, a vida da população”.

Para Antônio Calhau, palestrante e mestre em Direito Administrativo, os parlamentares precisam

IV Congresso Mineiro de Vereadores, realizado em 2014, reuniu cerca de 800 vereadores e servidores municipais

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NOTÍCIA DAS GERAIS . fevereiro DE 2015

Royal Golden

Inscrições GRATUITAS

FALA, PREFEITO!

Roberto Silva Prefeito de Campanha

Desde que nossa equipe assumiu a administração de Campanha, em 2009, a Educação tem sido um dos pilares do nosso governo. Demos prioridade a essa área, tão importante para o crescimento e desenvolvimento da sociedade.

FOTO: Prefeitura de Campanha Investimos na infraestrutura, na capacitação e valorização dos servidores, sempre com o intuito de melhorar as condições de ensino para nossos alunos.

O município tem nove instituições educacionais, sendo seis na área urbana: três creches para crianças de 0 a 3 anos; dois Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) para crianças de 0 a 5 anos; e uma escola que atende crianças do Ensino Fundamental 1 . Na zona rural, temos três escolas, que atendem as crianças da Educação Infantil e do Ensino Fundamental 1. Ao todo, Campanha oferece ensino gratuito e de qualidade a mais de mil crianças.

Em todas essas escolas, há melhorias sendo realizadas constantemente, como a ampliação e reestruturação das creches, a construção de quadras poliesportivas e parques, e a inclusão de laboratórios multimídia. Nossa administração oferece transporte escolar gratuito, com segurança e qualidade aos alunos que precisam do serviço, atendendo as escolas municipais em períodos regular e integral e também às necessidades das escolas da rede estadual, incluindo a zona urbana - uma iniciativa espontânea do município. Nossa frota para transporte escolar conta com 18 veículos: seis ônibus, uma van, duas kombi e nove micro-ônibus (cinco adquiridos em financiamento através do programa Caminho da Escola e quatro modelos 4x4 doados pelo governo federal por meio do mesmo programa). Para aperfeiçoar ainda mais o transporte escolar, contamos com as parcerias dos governos federal e estadual. É desse modo, sempre pensando com carinho na segurança e na boa educação de nossas crianças, que a Administração 2009/2016 cuida dos alunos. Sabemos que ainda há muito a ser feito, e continuaremos trabalhando para melhorar cada vez mais a educação de nossas crianças e a qualidade de vida de todos os cidadãos.

José Portilho

Prefeito de Senhora do Porto

Senhora do Porto, município localizado no Vale do Rio Doce, possui uma população predominantemente rural. Segundo o último censo demográfico realizado pelo IBGE, são 1.286 habitantes na área urbana e 2.211 habitantes na área rural. Eu assumi FOTO: AMM o mandato em março de 2014 e encontrei o município em uma situação difícil, o que demandou um esforço muito grande de toda a minha equipe para garantir a todos serviços de qualidade e que atendam suas necessidades.

No que se refere à Educação, Senhora do Porto conta com quatro escolas municipais para o atendimento aos alunos da Educação Infantil – Pré-Escolar e anos iniciais do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano; uma creche filantrópica, conveniada com o município, para o atendimento às crianças de 0 a 3 anos, e uma escola estadual para a oferta dos anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Em 2014, a demanda para o transporte escolar foi de 479 alunos.

Embora seja um município pequeno, os desafios para o atendimento do transporte escolar são grandes.Temos hoje apenas seis veículos próprios para a realização desse serviço. Por isso, para garantirmos o acesso de todos os alunos à escola, contamos com veículos auxiliares para atender as 12 rotas dentro do município. E, para que esse serviço seja executado de forma eficaz, a prefeitura se vale da contratação de transporte terceirizado através de licitação, que onera muito os cofres públicos. Recursos que poderiam ser investidos em outros itens importantes para o desenvolvimento pleno da Educação ficam destinados ao pagamento de transporte escolar terceirizado.

Além do mais, é muito dispendiosa a manutenção das estradas para que fiquem em boas condições de tráfego, bem como a manutenção adequada dos veículos.

Mesmo diante desse desafio, aprefeitura , por meio de sua maravilhosa equipe de profissionais, conseguiu atender 100% da demanda de alunos que necessitam do transporte escolar no ano de 2014. Consideramos que o serviço foi executado de forma eficaz, haja vista a escassez de recursos e o baixo índice de reclamações por parte dos usuários.

NOTÍCIAS DAS GERAIS . janeiro/fevereiro DE 2015

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artigo técnico

AMM alerta sobre crise hídrica Incrível! Minas Gerais, conhecida nacionalmente como a “caixa d’água do Brasil”, pode vir a racionar o consumo de água – um dos bens mais preciosos da natureza. Os prefeitos estão em alerta para o risco da falta de água no estado de Minas Gerais, caso os nossos gestores estadual e federal continuem a postergar a implantação de um sistema de controle do uso de água, quer seja com rodízio ou racionamento, o que a situação exige.

Estamos vivenciando uma crise histórica de falta de água em nosso estado. Portanto, medidas severas devem ser tomadas imediatamente! O racionamento é uma opção apropriada e, se não tivermos um longo período de chuva, será inevitável. Os volumes de precipitação esperados para o mês de janeiro de 2015 ficaram muito abaixo da média histórica.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece um consumo médio de 110 litros de água por dia para cada pessoa mas, em tempo de escassez, este volume deve ser reduzido, exceto em condições emergenciais. A crise está aí, anunciada por vários órgãos e técnicos da área e não só em Minas Gerais.

O governo, tendo ciência da gravidade desta situação, deve adotar imediatamente medidas preventivas.

Diante da crise hídrica, os setores industrial e comercial são afetados e, consequentemente, os municípios vão sofrer impactos na receita tributária e precisarão encontrar medidas para suportar mais essa dificuldade imposta. Com isto, o risco iminente de desemprego e desaceleração da economia é premente.

Na região metropolitana de Belo Horizonte, a necessidade de captação de água no Rio Paraopeba para transportá-la para a represa de Serra Azul, do sistema Rio Manso, já é uma situação real. Mesmo um projeto dessa grandeza, sendo de caráter emergencial, vai demandar muito tempo do poder público. Deverão ser considerados um estudo criterioso de viabilidade técnica, balanço hídrico e outras medidas pertinentes ao processo para não comprometer ainda mais a vazão desse curso d’água.

A represa Serra Azul apresenta um cenário desolador, assim

como outros reservatórios situados em solo mineiro, como a represa de Furnas, no Sul de Minas. A comunidade ribeirinha destes reservatórios, assim como toda região ao redor, passa por dificuldades financeiras e de arrecadação. Consideramos ainda o impacto no setor turístico, que tem grande peso no sustento desta região. Sem água, o visitante não aparece e a arrecadação cai a números alarmantes.

As autarquias governamentais estão vendo como uma das possibilidades de abastecimento, a perfuração de poços artesianos como medida salvadora imediata. Porém, sua adoção, exige uma grande cautela, pois a abertura indiscriminada de poços, sem os estudos necessários, (a urgência leva a tal procedimento) pode constituir um irreparável dano sob o ponto de vista financeiro, ambiental e também um risco à saúde. Com relação à questão financeira, existe o risco de uma perfuração sem sucesso ou de baixa produção de água, o que compromete a vida útil do mesmo, provocando o rebaixamento do lençol freático e resultando no aumento do custo operacional.

Dependendo da finalidade de uso desta água, quer seja para fim industrial, agronegócio ou humano, torna-se necessária a análise de parâmetros específicos que visam a qualidade para utilização da mesma.

Quando a água da chuva se infiltra no terreno, vai percolando (fluindo para dentro do solo poroso) até encontrar uma camada de material impermeável (não poroso - rocha). Nesse ponto, a água poderá ficar retida, acumulando e formando um lago subterrâneo (ex: Aquífero Guarani) ou escoar na forma de rio subterrâneo até encontrar um barranco ou afloramento, por onde ela poderá brotar na forma de uma mina d’água.

Outro fator importante, que pode estar afetando sobremaneira a questão de escassez de água, não é só a falta de chuva.

A presença de vegetação encontrada nos topos de morro, nas encostas e nas áreas de Preservação Permanente (próximas a cursos de água) facilita a captação desta água para que ela possa penetrar no solo, devagar e constantemente. Repletos de água, os lençóis freáticos, no subsolo, vão abastecer as minas, nascentes e os nossos rios e, consequentemente, as barragens de onde normalmente se retira a água para consumo.

Então, como pode-se observar, a falta de água não é apenas uma questão de falta de chuva, mas passa também pelo cuidado que devemos ter com a nossa natureza e com nossa vegetação. Ou seja, é um problema e responsabilidade de cada cidadão mineiro e brasileiro.

Licínio Xavier - Consultor do departamento de Meio Ambiente da AMM Colaboraram os técnicos Gilberto Morato, Sérgio Martins e Cristina Eliza NOTÍCIAS

DAS GERAIS . fevereiro DE 2015

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GALERIA AMM

prefeitos associados em visita à sede da AMM e espaço amm, em belo horizonte

O chefe de gabinete, Rafael Andrade, o secretário de plane- O prefeito de Chapada do Norte, Ronaldo Lourenço, e o secretário de jamento, Alessandro Stefano, O prefeito de Esmeraldas, planejamento, Paulo Martins Glacialdo de Souza

Prefeita de Carmo do Rio Claro, Maria Aparecida Vilela

Prefeito de Abadia dos Dourados, Isvaldino de Assunção

Prefeito do município de Poté, Antonio Wilson Gomes de Souza

Prefeito de Santa Vitória, Genésio Franco, aponta seu município no mapa de Minas

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Prefeito de Dona Euzébia, Itamar Ribeiro

Prefeito de Bonito de Minas, José Reis, e o prefeito de Simão Pereira, Kelsen Valle

Prefeito de Senhora do Porto, José Portilho Pereira

Cláudio Ferreira,da AMM, Cybele Cordeiro Andrade, arquiteta da intendência da Cidade Administrativa, prefeito Milton José, Maria do Carmo, Gerente de relações Institucionais da AMM e o prefeito de Novo Oriente de Minas, Adelson Gonçalves de Souza

A diretora escolar, Ana Cristina Soares, o prefeito de Leme do Prado, Irineu Gomes Soares a Secretária de Educação, Marilene Ferreira Santos Soares

NOTÍCIAS DAS GERAIS . janeiro/fevereiro DE 2015

Prefeito Guy Junqueira, Carmo de Minas

GALERIA AMM

Thiago Ferreira, do Departamento Ju- Prefeito de Caetanópolis, Evaldo Luiz Prefeito de Senador Firmino, Achiles rídico da AMM e o prefeito de Cachoeira Cardoso Silva Benedito de Oliveira, veio à sede da AMM da Prata, Murcio José Silva para buscar sua carteira de associado

Prefeito de Alpinópolis, Júlio César Bueno Silva

Prefeito de Conselheiro Pena, Roberto Balbino

Prefeito de Campo Florido, Ademir Ferreira de Mello

O chefe de gabinete, Paulo André Nunes, Prefeita de Ibiaí, Sandra Maria Fonseca e e o prefeito de Janaúba, Yuji Yamada o vice, Kleber

Prefeita de Coronel Fabriciano, Rosângela Mendes

Prefeito de Ibiraci, José Fernando Hermógenes

Prefeito de José Raydan, José Amaral da Silva

Prefeito de Guapé, Luciano Maciel visitou o Espaço AMM acompanhado de sua esposa, Vanessa Mesquita Santos

Prefeito de Planura, Paulo Roberto Barbos

Prefeito de São Sebastião da Vargem Alegre, Claudiomir José Martins Vieira

NOTÍCIAS DAS GERAIS . janeiro/fevereiro DE 2015

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COLUNA - ÉTICA E COMUNICAÇÃO

por Clóvis de Barros Filho

Convido você, caro leitor, a revisitar um momento ímpar na história da filosofia: a passagem do pensamento grego para o pensamento cristão.

Colossal ruptura. Modificaram-se o entendimento do universo e sua origem; a natureza humana; o sentido da vida; a ética, a política, formas legítimas de exercício de poder; a salvação; etc. Mas a grande mudança está no descolamento proposto pela filosofia cristã da moral e da política em relação à natureza.

Explicando melhor: para os gregos, a superioridade de recursos naturais por parte de alguns homens – inteligência, força, beleza, etc. – implicava automaticamente uma superioridade moral e política desses mesmos aquinhoados. Em contrapartida, para o pensamento cristão, esta correspondência desaparece. Ou seja, a superioridade na natureza nada tem a ver com dignidade moral e exercício de poder.

Que fique claro. Tanto para gregos quanto para cristãos, os homens são desigualmente providos de recursos. A beleza, por exemplo, é mal distribuída.

Dramaticamente concentrada num número reduzidíssimo de corpos. Desta forma, se há ruptura entre os pensamentos cristão e grego, esta não reside na distribuição de talentos. E sim na relação entre natureza e valores. Enquanto para os gregos a riqueza de recursos naturais indicava superioridade ética e política, para o pensamento cristão o mesmo não acontece. Isto é, uma eventual superioridade de natureza, de recursos naturais, de talentos, de habilidades etc., nada tem a ver com dignidade moral nem com superioridade de princípios na relação entre as pessoas.

Mas, então, o que permitiria discriminar as pessoas já que a riqueza de recursos naturais foi abandonada como critério? Aqui a liberdade para escolher a própria vida, decidir as próprias condutas, investir energia nesta ou naquela atividade passa a ser o ponto de partida. Portanto, o valor deixa de estar na quantidade de talento legado pela nature-

FOTO: Divulgação

O revolucionário pensamento cristão

za. Encontra-se agora na decisão que tomamos a respeito do que fazer com os talentos que são os nossos. O valor está na razão soberana que pensa a conduta. E por que não dizer na conduta efetivada a partir do pensamento.

O pensamento cristão dá início, portanto, a uma desvalorização da natureza em proveito do homem.

Inaugura, assim, a ideia de igualdade. Uma igualdade que não é de fato, porque de fato somos desiguais.

Mas uma igualdade que é de direito.

Estamos nesse momento em igualdade. Sou tão livre quanto você para decidir o que fazer com o que disponho como recurso. Livre para deliberar sobre minhas próprias potencialidades. Na hora que o valor da conduta depende da liberdade da decisão sobre a própria conduta, passa-se uma régua que reconduz a zero as abissais diferenças de natureza entre os agentes. Não é difícil imaginar o quanto esta nova forma de pensar – proposta por Jesus – terá despertado estranhamento junto aos porta-vozes das ideias dominantes de então.

Clóvis de Barros Filho Professor livre-docente da Escola de Comunicações e Artes da USP 38

NOTÍCIAS DAS GERAIS . janeiro/fevereiro DE 2015

calendário contábil

calendário contábil - março de 2015 MARÇO

DIA 01

Dia 12

Dia 30

SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de fevereiro de 2015.

SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL

SIACE/LRF EXECUTIVO MUNICIPAL

Último dia para envio das informações relativas ao mês de janeiro de 2015 (Art. 5º, caput da INTC n. 10/2011).

Dia 13

Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre do exercício em curso (art. 165, § 3º da C.R/88 c/c o art. 52 da LRF).

FISCAP

Dia 31

Último dia para envio das informações relativas ao mês de janeiro de 2015 (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13).

SIACE/PCA EXECUTIVO MUNICIPAL

DIA 02 FISCAP Prazos para envio ao TCE, via FISCAP, das informações referentes às concessões de benefícios de aposentadoria e pensão e aos cancelamentos (Art. 3º, caput, da INTC n. 03/2011, com redação dada pelo art.1° da INTC n. 05/13).

Dia 10

Dia 20

SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL

SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

Recolhimento da Contribuição Previdenciária

Prazos para envio ao TCE da Prestação de Contas Anual, em formato eletrônico – SICOM/PCA (Art. 3º, caput da INTC n. 03/2014). Último dia para envio ao TCE.