Revista Notícias das Gerais nº 81

Entrevista: Gustavo Laterza

Entrevista: Carlos Melles

Presidente da Emater fala sobre importância da agropecuária para os municípios

Presidente do Sebrae salienta relevância da parceria com a AMM

NOTÍCIAS DAS

Número 81 . Julho e Agosto de 2019

Adesão em massa

843 municípios assinam acordo entre AMM e Estado com mediação do TJMG Julvan Lacerda recebe Medalha da Inconfidência e do Dia de Minas em reconhecimento ao trabalho pelo municipalismo

AMM reforça a importância da capacitação dos gestores públicos nos encontros técnicos promovidos pelo TCEMG

Economia para o seu município!

O Diário Oficial dos municípios mineiros O maior desafio dos administradores públicos é a gestão dos recursos das prefeituras. A AMM, pensando, sempre, em formas práticas de auxílio aos municípios oferece a ferramenta Diário Online. Com ela, é possível fazer as publicações da prefeitura, de forma ampla, pagando valor até 80% menor se comparado à forma impressa dos diários oficiais dos municípios. O principal diferencial em relação aos demais meios de publicação está na autonomia que o município terá para fazer as suas publicações, não dependendo mais de papéis, pagamentos antecipados ou qualquer burocracia que possa dificultar o processo.

Consulte os valores diario.online@amm-mg.org.br

(31) 2125-2412

ECONOMIA LEGALIDADE TRANSPARÊNCIA

PALAVRA DO PRESIDENTE

FOTO: AMM

A defesa da pauta municipalista é constante para a AMM No mês de junho, fechamos

vezes tendo que cortar o Estado, percorrendo mais de 600

o primeiro semestre deste ano

km, para participar de um ano de mobilizações promovidas

com chave de ouro. Apesar

pela AMM.

do termo parecer um pouco

Juntos, unidos, coesos, nós, prefeitos mineiros, lotamos o

clichê, é a melhor definição

auditório do Crea, fomos em massa à Cidade Administrativa,

para o encerramento dos

fizemos coro nas galerias da Asssembleia Legislativa Mineira

trabalhos no primeiro ciclo

e, assim, pudemos reforçar, com louvor, o slogan da AMM:

como presidente da AMM.

Somos 853. E, juntos, somos muito mais!

Juntamente com os colegas

E é com essa força que chego a Belo Horizonte para

prefeitos de todo o Estado, com a diretoria da entidade e a

as reuniões, mobilizações e encontros, pois sei que estou

nossa equipe de colaboradores, pude agregar valor, não

amparado pelos gestores municipais mineiros. Todo esse

somente à minha trajetória política, mas ao portfólio da

esforço está sendo recompensado. Nas páginas desta revista,

Associação Mineira de Municípios.

os amigos podem conferir muitas outras conquistas.

Conforme divulgamos na edição anterior, tivemos uma

E, agora, em agosto, começamos um novo trabalho em

conquista histórica, com o acordo mediado pelo Judiciário

prol do desenvolvimento dos municípios mineiros. No dia 1º,

mineiro, em que a AMM e o Governo de Minas Gerais,

juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa do

de forma amistosa, fecharam o escalonamento da dívida

Estado de Minas Gerais, o deputado estadual Agostinho Patrus,

do Estado com os municípios para, enfim, quitarmos esses

assinei, em nome dos prefeitos mineiros, a Carta de Minas,

valores de R$ 7,1 bilhões em ICMS e Fundeb com a adesão

que propõe a recomposição das perdas com a Lei Kandir.

em massa de 843 municípios (99%).

O documento foi para análise dos ministros do Supremo

Para selar as conquistas, tivemos agora outra importante

Tribunal Federal (STF) e dos parlamentares brasileiros.

vitória ao municipalismo mineiro com a promulgação da Lei

Meus amigos, todas essas ações têm um único objetivo:

23.387/2019, sancionada pelo Governador Romeu Zema, no

trabalhar em prol do municipalismo e do desenvolvimento

dia 9 de agosto de 2019, que garante o repasse automático

dos entes de Minas Gerais. Somente com essas conquistas,

dos impostos ICMS e IPVA e da cota-parte do Fundeb

poderemos gerir nossos municípios, pois teremos recursos

diretamente aos caixas das prefeituras mineiras.

para o transporte escolar, para educação em geral, para

Meus amigos, a quitação desta dívida e o sancionamento

investir na saúde, no turismo, fazer obras de infraestrutura,

desta lei foram conquistadas com muito trabalho, suor

e, com isso, promover o bem-estar e a qualidade de vida do

e empenho. É claro que para nós, da gestão da AMM,

povo mineiro. Contem sempre comigo. Uma boa leitura!

representa uma realização, tanto da diretoria anterior, que entrou em 2017, quanto da nova, que tomou posse em maio.

Mas é justo e necessário fazer essa homenagem a vocês, amigos prefeitos, que se deslocaram de suas cidades, muitas

Julvan Lacerda Presidente da AMM, 1º Vice-presidente da CNM Prefeito de Moema

JULHO E AGOSTO DE 2019

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Gerais NOTÍCIAS DAS

CONSELHO DIRETOR Presidente Julvan Resende Araujo Lacerda - Moema 1º Vice-presidente Rui Gomes Nogueira Ramos - Pirajuba 2º Vice-presidente Marcos Vinicius da Silva Bizarro - Cel. Fabriciano 3º Vice-presidente Leandro Santana - Ponto dos Volantes 1º Secretário Rodrigo Aparecido Lopes - Andradas 2º Secretária Soraia Vieira de Queiroz - Guidoval 1º Tesoureiro Geraldo Martins Godoy - Periquito 2º Tesoureiro Hideraldo Henrique Silva - Boa Esperança CONSELHO FISCAL - Membros Efetivos Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça de Pitangui Higino Zacarias de Sousa - Ritápolis Armando Greco Filho - Abaeté CONSELHO FISCAL - Membros Suplentes Marisa de Souza Alves - Bocaiúva Welington Marcos Rodrigues - Mar de Espanha Wilber Jose de Souza - Bela Vista de Minas REGIÃO NOROESTE José Gomes Branquinho - Unaí Edmar Xavier Maciel - João Pinheiro Edgar José de Lima - Guarda-Mor REGIÃO ALTO PARANAÍBA Agnaldo Ferreira da Silva - Cruzeiro da Fortaleza Adílio Alex dos Reis - Guimarânia Paulo Cezar de Almeida - Campos Altos REGIÃO ZONA DA MATA Willian Lobo - Cataguases Claudiomir José Martins Vieira - São Sebastião da Vargem Alegre Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos - Muriaé REGIÃO JEQUITINHONHA / MUCURI Walid Nedir Oliveira - Ladainha Evaldo Lucio Peixoto Sena - Medina Roberto Botelho - Jequitinhonha REGIÃO SUL Maria Luiza Lima Menezes - Nepomuceno Rodrigo Rieira - Itajubá Walker Américo Oliveira - São Sebastião do Paraíso REGIÃO TRIÂNGULO Benice Nery Maia - Itapagipe Paulo Roberto Barbosa - Planura Marcos Coelho de Carvalho - Araguari REGIÃO CENTRO – OESTE Wirley Rodrigues Reis - Itapecerica Renato de Faria Guimarães - Igaratinga Adeberto José de Melo - Piumhi REGIÃO NORTE Valmir Morais de Sá - Patis José Nilson Bispo de Sá - Padre Carvalho José Barbosa Filho - Catuti REGIÃO RIO DOCE Edmo Cesar Feliciano Reis - Itabirinha Walter Junior - Nova Módica André Merlo - Governador Valadares REGIÃO CENTRAL Ilce Alves Rocha Perdigão - Vespasiano José de Freitas Cordeiro - Congonhas Maurílio Soares Guimarães - Curvelo

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO Rodrigo Franco COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO

Lu Pereira APURAÇÃO E REDAÇÃO Ana Luísa Marçal Mayra Castro DESIGN GRÁFICO Kadu Fernandes Impressão: Tamóios Koloro Editora Gráfica Tiragem: 5000 mil exemplares Periodicidade: Bimestral Distribuição Gratuita DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO comunicacao@amm-mg.org.br Tel.: (31) 2125-2431 ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS Av. Raja Gabaglia, 385 - Cidade Jardim BH Minas Gerais - Cep: 30380-103 Tel.: (31) 2125-2400 amm@amm-mg.org.br www.portalamm.org.br ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA

Rod. Papa João Paulo 11, 4001, Serra Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar - CEP 31630-900 Tel.: (31) 3916-9195 / (31) 3916-9189 /associacaomineirademunicipios /amm.mg /amm_mg /ammtvminas As fotos do 36º Congresso, na edição anterior (80), são da equipe AMM e também de Pedro Prates, Marcelo Prates e Lini Batista

Créditos: JMD agência de publicidade

MINAS SÃO MUITAS Igreja São João de Nepomuceno, na Praça Padre José, em Nepomuceno

DESTAQUES 16 – Vitória municipalista: Governo federal prorroga Restos a Pagar para novembro 17 – Luta da AMM: TCEMG prorroga entendimento de despesas de pessoal do PSF 18 – Eventos do CNM Qualifica têm apoio da AMM em todas as palestras pelo País 26 – Julvan Lacerda cobra mais recursos federais para a educação no Fórum da Undime 28 – Pesquisa aponta municípios de Minas Gerais como melhores destinos do Brasil 33 – Publicada lei que determina repasse automático de impostos aos municípios mineiros

12 – Assembleia geral ordinária da AMM aprova contas da gestão 2017-2019

14 – Fórum de contabilidade da AMM foi recorde de público e qualidade técnica

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ENTREVISTA - GUSTAVO LATERZA

Investimentos na agropecuária com foco no desenvolvimento dos municípios mineiros “Acreditamos que o crédito

que atua. É importante lembrar que a maioria dos municípios

rural é uma excelente política

mineiros tem sua base econômica assentada nas atividades

pública que potencializa a

agropecuárias, que representam a principal fonte de renda

ação extensionista visando

para eles. Neste contexto, os produtores rurais têm um

promover o desenvolvimento

papel preponderante na produção de alimentos, geração de

econômico/social,

a

emprego e renda. Nossos principais projetos são orientados

e

para a dinamização das economias locais, na promoção

ocupação no campo, em

da agricultura sustentável, no trabalho em rede e nas ações

harmonia

ao

integradas, objetivando o desenvolvimento dos produtores

meio ambiente, bem como fomenta a economia dentro

rurais e assegurando a melhoria da qualidade de vida

dos municípios.” A declaração é do Diretor-Presidente da

da sociedade mineira. A Emater-MG continuará focada

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado

na execução das políticas públicas rurais e dos projetos

de Minas Gerais (Emater-MG), Gustavo Laterza de Deus,

definidos em suas agendas estratégicas: Agroecologia;

entrevistado para esta edição da Revista Notícias das Gerais.

Comercialização e Gestão; Cadeia de Valor da Bovinocultura;

Graduado em Agronomia, com especialização em “Gestão –

Cadeia de Valor do Café; Inclusão Produtiva e Erradicação da

Ênfase em Negócios” e em “Informática na Agropecuária”, o

Pobreza; Juventude Rural e Sucessão na Agricultura Familiar;

gestor está na empresa desde 1997, quando começou a sua

Cadeia de Valor – Culturas, Fruticultura, Olericultura e

trajetória na Emater MG que, hoje, está estruturada em 786

Pequenos Animais; Segurança Hídrica e Sustentabilidade

Unidades Locais, atendendo mais de 400 mil pessoas – entre

Ambiental. Mas queremos ir além. Neste sentido, destaco

famílias rurais, lideranças e público urbano.

a implementação do programa EMATER 4.0, que visa

melhoria

de e

renda respeito

Quais são os principais projetos da sua gestão em relação às ações para desenvolvimento dos municípios mineiros?

fomentar a cultura da inovação e do uso de ferramentas de comunicação e de TI para potencializar a atuação extensionista. O programa envolve desde o desenvolvimento

A Emater-MG, vinculada à Secretaria de Estado de

de plataforma digital, que facilita o atendimento do técnico

Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é um dos principais

ao produtor, passando por aplicativo em que o produtor e o

braços do governo para prestar atendimento aos produtores,

município poderão ter a Emater-MG na palma da mão, em

em distintas frentes, que vão desde a aplicação de melhores

seus smartphones, ampliando ainda mais nosso alcance; além

técnicas de produção e de agregação de valor aos produtos,

de produção de cursos, parcerias com empresas e instituições

profissionalização e qualificação da gestão, ao preparo e

de pesquisas, públicas e privadas, entre outras ações. Trata-se

incentivo à comercialização, além da implementação de

de um programa que já foi inclusive abraçado pelo Ministério

políticas públicas de fomento e de assistência técnica aos

da Agricultura, com o objetivo de ser replicado em outras

produtores, dinamizando a economia dos municípios em

coirmãs de Assistência Técnica e Extensão Rural do País.

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JULHO E AGOSTO DE 2019

ENTREVISTA - GUSTAVO LATERZA

A Emater presta serviços essenciais para a sociedade,

públicas e na aplicação de recursos de emendas

sendo braço do Estado para execução de políticas públicas

parlamentares, para desenvolvimento de diversos projetos,

rurais. Quais são os principais projetos oferecidos?

nos municípios. Investindo as emendas na Emater é possível

A Emater-MG tem sido o braço do Governo do Estado

a aquisição de máquinas, equipamentos e implementos, que

de Minas Gerais responsável pela execução de políticas

são passados a prefeituras e associações, em benefício dos

públicas rurais e diversos projetos, em parceria. Podemos

produtores rurais. Com a vantagem de a ação ser sempre

citar programas como: Minas Sem Fome; Certifica Minas;

acompanhada da assistência técnica e extensão rural.

Pró-Genética e Pró-Fêmeas; Desenvolvimento dos Perímetros

Podemos citar parcerias dessa forma na distribuição de kits

Irrigados de Minas Gerais – Jaíba e Gorutuba; PNAE e

feiras livres, bojões e sêmens para inseminação artificial,

PAA; Regularização Fundiária; Sementes Presentes; Queijo

patrulhas mecanizadas, entre outras. Investir na Emater é

Minas Artesanal; Feiras Livres Municipais; Associativismo

uma forma segura de o parlamentar executar suas emendas,

e Cooperativismo; Crédito Rural; entre outros. Todos estes

com garantia de entrega, resultando em desenvolvimento,

projetos/programas se inserem em nossas Agendas Estratégicas

geração de renda e ocupação no campo.

já mencionadas e são desenvolvidos observando metas e

Qual a importância da parceria da AMM com a Emater,

ações estabelecidas em nosso Plano Anual de Negócios.

uma vez que a entidade representa todos os municípios de

Neste universo amplo de atuação, destaco a contribuição

Minas Gerais?

da Empresa para dinamização da economia mineira,

É uma parceria estratégica e fundamental para a promoção

propiciando o desenvolvimento dos empreendimentos

do desenvolvimento dos municípios. Afinal, praticamente

rurais, por meio da elaboração de projetos técnicos agropecuários, com a aplicação de crédito rural.

Ao todo, 654 municípios mineiros possuem feiras livres, por força da ação do Governo de Minas, por meio da doação de Kits feira-livre.

toda ação da Emater acontece nos

“Nossa abrangência em mais de 90% dos municípios do Estado só é possível por um sistema de convênios celebrados com as prefeituras.”

municípios. Nossa abrangência em mais de 90% dos municípios do Estado só é possível por um sistema de convênios celebrados com as prefeituras. Trabalhamos de forma totalmente integrada,

Isso representa uma cobertura

em benefício da agropecuária mineira, com impacto em

de mais de 73% do Estado. Também merecem destaque os

toda economia das regiões. A parceria com as prefeituras é

concursos de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais e do

de suma importância e vital para a construção de projetos

Queijo Minas Artesanal.

agropecuários e execução de políticas públicas para a

Os municípios conveniados à Emater podem contar,

promoção do desenvolvimento local. É uma honra poder

também, com aquisição de kits para execução de projetos

contar com a parceria institucional com a AMM, para

com recursos de emendas parlamentares. Como funciona

estabelecermos boas agendas de trabalho. Recentemente, as

esse projeto?

duas equipes definiram ações visando atuar em sinergia para

Sim, a Emater tem expertise na execução de políticas

oferecer soluções e informações aos municípios.

JULHO E AGOSTO DE 2019

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ENTREVISTA - CARLOS MELLES

Desenvolvimento das pequenas e médias empresas com foco no crescimento econômico do Estado Em

ações

total de empreendimentos em atividade e geram mais da

desenvolvimento

metade dos empregos formais. Neste contexto, o Sebrae

econômico dos municípios

exerce um papel fundamental, pois faz parte da nossa

mineiros, o Sebrae atua

missão acreditar e apoiar os pequenos negócios.

de

muitas

com projetos que propõem alavancar

a

economia

local. Para falar sobre esses programas e a importância das cidades ao crescimento

O Seminário de Gestão de Turismo, bem como a feira de negócios, em Capitólio (MG), pode servir como exemplo a ser implantado no Brasil, como forma de fomentar o turismo nos municípios?

do País, a gestão da AMM convidou o presidente nacional

Sim, o resultado foi incrível. Acreditamos no esforço

do Sebrae, Carlos Carmo Andrade Melles, que foi ministro

conjunto, na atuação em rede, em ações integradas.

do Esporte e Turismo, do governo do presidente Fernando

Governo, sociedade e terceiro setor devem estruturar

Henrique Cardoso. O gestor é formado em agronomia

parcerias juntamente com os “Sebraes estaduais” para

pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), pós-graduado

construir um Brasil novo, próspero, mais produtivo e

em filotécnica pela Universidade Estadual de São Paulo

competitivo, capaz de gerar riquezas. E tudo isso pode

(Unesp), e de 1995 a 2018, ocupou o cargo de deputado

ser feito tendo como ponto central as micro e pequenas

federal.

empresas.

O senhor assumiu recentemente a presidência

Além do Turismo, quais outras frentes de negócios

nacional do Sebrae e vem defendendo a valorização

em parceria com os municípios são defendidas pelo

do empreendedorismo nos municípios. Quais as

Sebrae?

propostas do Sebrae na busca desse objetivo?

O Sebrae atua em todos os segmentos econômicos:

A ideia é atuar em diversas frentes, seja capacitando os

indústria, comércio, serviços e agronegócios. Atendemos

empresários e potenciais empreendedores; seja difundindo

às necessidades de distintos perfis de pequenos negócios

a cultura empreendedora; lutando no Congresso e

–

governos – nos diferentes níveis – pela simplificação da

ou empresas de pequeno porte em distintos estágios de

burocracia e redução dos custos de abertura e manutenção

maturidade. Nosso trabalho envolve também a formalização

de pequenos negócios; seja investindo em inovação e

dos interessados em empreender e constituir um negócio,

produtividade. É impossível pensar a economia brasileira,

a atuação com o poder público, a interação com distintos

ou de qualquer outro país do mundo, sem considerar a

atores sociais e o desenvolvimento dos donos de pequenos

importância central dos pequenos negócios. No Brasil, as

negócios. A integração de iniciativas com as prefeituras

micro e pequenas empresas correspondem a 98,5% do

municipais, a partir da Lei Geral das MPEs, é outro ponto

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JULHO E AGOSTO DE 2019

microempreendedores

individuais,

microempresas

ENTREVISTA - CARLOS MELLES

importante, pois contribui diretamente para o fortalecimento

Positivo, a Lei da Liberdade Econômica e a Inova Simples

da economia local.

são exemplos de medidas recentes voltadas para a

Como o Sebrae pode auxiliar as gestões municipais

melhoria do ambiente de negócios.

no desenvolvimento de novos potenciais

As associações de municípios, como a CNM em

empresariais para gerar emprego e renda?

nível de Brasil, e a AMM, em Minas, podem ser

Os pequenos negócios são hoje a principal fonte de

parcerias do Sebrae nesses projetos?

geração de emprego e de renda no País. Em momentos

Sim, em todos eles. A AMM e o Sebrae precisam caminhar

de crise, funcionam como mola propulsora da economia.

lado a lado, unir forças. Precisamos criar condições para

Em 2018, as micro e pequenas empresas foram as

promover o desenvolvimento a partir de um modelo

grandes responsáveis pela manutenção do emprego no

que parte da base do País, das diversas realidades que o

País. Foram mais de 580 mil novas vagas, o maior saldo

Brasil tem. Isso porque é nos municípios que as pessoas

de empregos com carteira assinada dos últimos quatro

vivem, que os negócios existem. É lá que as pessoas

anos. Dentro dessa realidade, é preciso destacar a janela

demandam empregos, serviços, atividades econômicas.

de oportunidade gerada pela atuação do Sebrae, por

Precisamos registrar também que o Sebrae/MG organiza

meio de programas, como o Cidade Empreendedora, um

sua ação a partir de uma abordagem já consagrada,

programa econômica

de de

transformação municípios

voltado para a gestão pública e lideranças locais (prefeitos); o Líder, que promove articulação,

que tem produzido resultados

“Precisamos criar condições para promover o desenvolvimento a partir de um modelo que parte da base do País...”

integração e qualificação de

significativos em várias regiões de Minas Gerais denominada DEL

–

Econômico

Desenvolvimento Local. A

partir

dessa abordagem, o Sebrae/MG

líderes em torno de planos regionais de desenvolvimento;

ajuda os municípios a difundirem ações que promovem

o Sebraetec, que garante o acesso a serviços tecnológicos

o aumento do número de empresas, empreendedores

para inovação, e o Empretec,

promovido em cerca

e de lideranças; o crescimento das redes de negócios e

de 40 países e que desenvolve o olhar empreendedor

de suas entidades; a estruturação de governanças locais

identificando oportunidades de negócios.

para o fortalecimento das políticas de desenvolvimento

É preciso ressaltar que o Sebrae tem plena convicção

econômico; a identificação e organização de todo o

de que, com as medidas recentes tomadas pelo governo

potencial econômico local; e por fim, a ampliação das

para destravar a economia e dar mais liberdade aos

relações econômicas e trocas comerciais, tecnológicas

empreendedores, o movimento de desenvolvimento

e de conhecimento com outras regiões do estado e do

de novos potenciais empresários tende a se expandir,

mundo.

principalmente nos segmentos de comércio e serviço, que

Enfim, trata-se de um repertório recheado de

têm sido as duas principais locomotivas da retomada do

possibilidades que, se empregado com inteligência e

crescimento. A Empresa Simples de Crédito, o Cadastro

estratégia, gera resultados surpreendentes.

JULHO E AGOSTO DE 2019

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DIREITO DOS MUNICÍPIOS

Adesão de 843 municípios evidencia êxito do acordo histórico entre AMM e Estado de Minas Gerais

Julvan Lacerda, representando os prefeitos mineiros, participou da assinatura do acordo que reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

Com mediação do TJMG, AMM conseguiu garantir o pagamento parcelado dos repasses constitucionais atrasados aos municípios; valor chega a R$ 7 bilhões.

A grande maioria dos municípios mineiros – 98,8%

Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema,

de todo o Estado – concordou com o acordo entre a

Julvan Lacerda, o acordo vai garantir que os gestores

Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Estado de

tenham a certeza do recebimento dos valores devidos

Minas Gerais, que garantirá os R$ 7 bilhões em repasses

em um prazo já estabelecido. “Temos muitos desafios

constitucionais confiscados pelo governo estadual,

pela frente, mas, com esse acordo, vamos gastar menos

referentes ao ICMS, IPVA, Fundeb e transporte escolar.

energia com processos judiciais e direcioná-la para

O prazo para a adesão terminou no dia 15 de julho e

outras iniciativas voltadas para o cidadão.”

843 municípios aceitaram os termos para pagamento

Julvan destaca que, apesar de não ser o ideal, a

dos repasses atrasados, referentes ao período de 2017

medida foi a melhor solução para as prefeituras. “Os

a janeiro de 2019. O acordo foi mediado pelo Tribunal

que não aderiram acreditam que podem receber

de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro

judicialmente, mas considero um erro, porque vão

Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º

demorar muito mais que nós, que vamos receber o

grau (Cejusc 2º Grau).

valor de forma parcelada.”

Para o presidente da Associação Mineira de

“Esta é a maior conciliação feita em Minas Gerais,

Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação

sob o aspecto financeiro, em todos os tempos. E ela só

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JULHO E AGOSTO DE 2019

DIREITO DOS MUNICÍPIOS

em atraso devidos aos municípios. Esse montante é de aproximadamente R$ 1 bilhão.

A partir de abril de 2020, o Executivo estadual se compromete a pagar, em 30 parcelas mensais, os valores devidos referentes a 2017 e 2018. Caso haja fluxo de caixa, poderá haver antecipação de pagamentos. Os valores chegam a R$ 6 bilhões. O Estado também vai quitar, em dez parcelas mensais, receitas em atraso a título de transporte escolar. se construiu em razão da boa vontade e da solenidade

No caso de descumprimento dos repasses, poderá

dos atores envolvidos”, destaca o presidente do TJMG,

ocorrer o bloqueio imediato de valores retidos há mais

Nelson Missias de Morais. Segundo ele, a conciliação

de 30 dias nas contas do Executivo estadual, mediante

é o caminho e é necessário eliminar a cultura da

acionamento do Poder Judiciário pela AMM.

litigiosidade e partir para formas consensuais de solução de conflitos.

A

vice-presidente

do

TJMG,

Entrevista

desembargadora

Em entrevista ao programa Mundo Político, da TV

Mariângela Meyer, explica que o recebimento do

Assembleia, no dia 16 de julho, o presidente da AMM,

passivo, mesmo parcelado, é melhor do que as ações

Julvan Lacerda, falou à jornalista Vivian Menezes sobre

judiciais, que demoram na Justiça uma média de no

o sucesso do acordo histórico. “O que fez isso acontecer

mínimo três anos. “Sem contar que sai em forma de

foi a necessidade urgente dos gestores terem, pelo

precatório, que tem demorado em torno de 13 a 14

menos, uma noção de planejamento, do retorno aos

anos para receber o valor do passivo. Essa é a vantagem

caixas dos municípios desses recursos atrasados. Os

do acordo.”

municípios estão em uma situação muito complicada

O acordo contempla R$ 7 bilhões referentes aos repasses constitucionais, mas a dívida total do governo

financeiramente, devido às retenções, e esse acordo foi a luz no fim do túnel”, explicou.

de Minas Gerais com as prefeituras chegou a R$ 13

Além do acordo, outros assuntos ligados à pauta

bilhões, segundo cálculos da AMM. “Esses R$ 7

municipalista foram abordados na entrevista, como a

bilhões sobre os quais foram fechados são referentes

expectativa dos municípios em relação ao avanço da

aos repasses constitucionais, que eram incontestáveis,

revisão da Lei Kandir, a Nova Previdência e o regime

mas ainda há convênios e parcerias que não são objeto

de recuperação fiscal de Minas Gerais.

de ações”, explica o presidente da AMM.

Termos

*Não aderiram ao acordo apenas 10 municípios: Belo Horizonte, Bom Jesus do Galho, Campo Belo,

O acordo determina que o Estado pague, a partir de

Carmo de Minas, Frutal, Iraí de Minas, Nova Ponte,

janeiro de 2020, em três parcelas mensais, os valores

Prata, Santa Rita de Jacutinga e São Francisco de Sales.

JULHO E AGOSTO DE 2019

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ASSEMBLEIA DA AMM

Assembleia geral ordinária da AMM aprova contas da gestão 2017-2019

Na reunião, os colaboradores do departamento financeiro da AMM apresentaram aos prefeitos o balanço dos dois anos da gestão 2017-2019

A aprovação das contas da gestão 2017-2019,

melhoramos os números da casa, que é hoje superavitária.

declaração de apoio à inserção dos municípios na

Com isso, aumentamos o número de municípios afiliados

Reforma da Previdência, continuidade da ação “AMM nos

e estamos prestando muito mais serviços”, declarou o

Municípios – encontro nas macrorregionais” e a criação

presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito

do Movimento Mineiro de Mulheres Municipalistas

de Moema, Julvan Lacerda.

foram destaques da pauta de deliberações da Assembleia

Na reunião, os colaboradores do departamento

Geral Ordinária e da diretoria da Associação Mineira de

financeiro da AMM apresentaram aos prefeitos o balanço

Municípios (AMM) do dia 25 de junho, promovida na

dos dois anos da gestão 2017-2019 e as projeções da

sede da entidade, em Belo Horizonte.

nova administração (2019-2021) também sob o comando

Prefeitos de diferentes regiões do Estado, diretores

do presidente Julvan Lacerda. A apresentação reforça a

da AMM e colaboradores participaram da reunião que

eficiência dessa diretoria que começou os trabalhos

reforçou o tom cordial e eficiente que conduz esta

na entidade com débitos em conta e, após dois anos

gestão da Associação. “Hoje, foi o dia da Assembleia

de gestão, fecha um balanço superavitário e o número

Ordinária que fazemos para prestar contas do exercício

recorde de 703 municípios afiliados à AMM.

anterior e a gente faz com muita alegria porque deixamos

Para o superintendente executivo da Associação,

como legado a abertura da administração da casa, com

Rodrigo Franco, o importante é cumprir o estatuto da

transparência total. O Conselho Fiscal trabalha e averigua

AMM. “Apresentamos as contas de 2018, o último ano

todas as contas, a gente apresenta à Assembleia Geral

do primeiro biênio da diretoria do presidente Julvan. De

e, ao aprovar aqui, de uma forma boa, tranquila, nós

forma legal, com cautela, e cumprindo todos os requisitos

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JULHO E AGOSTO DE 2019

ASSEMBLEIA DA AMM

do ordenamento jurídico, estamos aprovando, por meio da Assembleia Ordinária, as contas do ano de 2018 da Associação Mineira de Municípios (AMM)”, reforçou.

Aprovação dos prefeitos

possam se adequar ao transporte escolar.”

O prefeito de Itaúna, Neider Moreira de Faria, reforçou a importância das deliberações, sobretudo o apoio à inclusão dos municípios na Reforma da Previdência, e ressalta a forma como foi conduzida a

Na avaliação do prefeito de Ferros, Raimundo

gestão da AMM. “A prestação de contas demonstrou um

Menezes de Carvalho Filho, foi uma reunião importante

superávit da associação e eu entendo que cada vez mais

para comprovar a competência e a transparência do

é preciso a gente ter o municipalismo unido no sentido

Presidente Julvan. “Pela firmeza e como está comportando

de conseguirmos a conquista da divisão do bolo; os

a AMM, realmente com uma administração séria, que

municípios não conseguem nem mais caminhar com

tem aproveitado muito bem os recursos dos municípios

as próprias pernas enquanto a receita toda, ou quase

repassados à Associação, tudo isso nos engrandece

toda, estiver com a União. É importante que esse bolo

muito e dá confiança para continuar apoiando o Julvan

seja distribuído ou redistribuído para que realmente

e toda a sua administração. E, também, outros assuntos

os municípios possam caminhar, fazer investimentos

importantes que foram questionados como nova decisão

necessários, atender as demandas reprimidas e mais do

do tribunal prorrogando até 2021 para que as prefeituras

que isso, gerar mais qualidade de vida às pessoas.”

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Fórum de contabilidade da AMM apresentou técnicas e informações sobre as mudanças na contabilidade pública municipal Contadores, técnicos de contabilidade, gestores

uma área que é vital para a administração pública. A

e servidores públicos de todas as regiões do Estado

responsabilidade que vocês trazem é muito grande”,

participaram do IX Fórum Mineiro de Contabilidade

disse.

Pública Municipal, promovido pela Associação Mineira

O presidente do BDMG, Sérgio Gusmão Suchodolski,

de Municípios (AMM), nos dias 25 e 26 de junho, no

mostrou que o banco quer apoiar os municípios

auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas

mineiros, e que busca abertura, diálogo e parceria

Gerais (BDMG). Interessados em saber mais sobre as

para o desenvolvimento do Estado. Segundo ele, os

atualizações nas normas contábeis brasileiras, que vêm

desafios estão postos, e com o empenho conjunto será

passando por um processo de convergência às normas

possível construir as soluções. “O nosso banco quer se

internacionais, cerca de 200 pessoas se reuniram em

associar à geração de conhecimento na área de gestão

torno de apresentações com renomados especialistas da

pública. Sem dúvida, a contabilidade é um dos temas

área.

mais estratégicos para o fortalecimento da posição

Na abertura do evento, o presidente da AMM, 1º

institucional dos municípios mineiros. O arcabouço

vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan

técnico e normativo da área está em constante mutação,

Lacerda, ressaltou a necessidade de aprimoramento

exigindo dos entes públicos uma visão atualizada das

e qualificação na gestão, para que ela seja eficiente.

boas práticas contábeis”, disse.

“E é isso que vocês estão fazendo aqui, hoje, e em

14

JULHO E AGOSTO DE 2019

O tema “Contabilização das rotinas de consórcio

FÓRUM DE CONTABILIDADE

municipal e seus desdobramentos”

pública estarão convergidas e aprovadas pelo CFC, e

foi apresentado pela consultora em

sua implementação por todos os entes da federação está

contabilidade pública, assessora da

prevista para acontecer até 2024. “Então, eventos como

Confederação Nacional de Consórcios

esse preparam os profissionais para aplicar com eficiência

Intermunicipais (CONACI-BR), Márcia

essas normas contábeis.”

Maria Pimentel Mendes. “A AMM sempre brilha nesse

Um dos temas mais densos do

aspecto de qualificação, não abandonando os profissionais

Fórum – O papel da contabilidade na

que precisam mesmo de muito amparo, dadas as situações

boa gestão dos RPPS: novidades das

desafiadoras diárias que ocorrem nos municípios”,

instruções de procedimentos contábeis

enfatizou Márcia Mendes.

nº 14 – foi tratado pela consultora da

A Contadora Pública, Mestre em Ciências

Contábeis,

Membro

CNM e professora de Contabilidade Previdenciária da

do

Universidade de Brasília (UnB) Diana Vaz. A Instrução de

Grupo Assessor das NBC TSP do

Procedimentos Contábeis (IPC14), relativos aos Regimes

CFC, Lucy Freitas, apresentou o tema

Próprios de Previdência Social, fala das mudanças na

“Reconhecimento e mensuração de

contabilidade para os municípios mineiros. “Dos 853

Ativos e Passivos e o reflexo nas DCASP”. “Abordei, na

municípios mineiros, apenas 219 têm RPPS, então, a

palestra, os ativos e passivos e o impacto nas demonstrações

IPC afeta diretamente as regras que adotam o dia a dia

contábeis aplicadas ao setor público. Acho muito

da administração pública. A aplicação é facultativa. Os

importante a AMM manter, ao longo desses anos, o Fórum

contadores já adotam esses procedimentos”, explica.

de Contabilidade na agenda. Tem uma demanda muito

O

Conselheiro

do

CRCMG,

grande dessas questões contábeis no setor público, hoje,

especialista em Administração Pública,

e os contadores precisam se capacitar para as mudanças

Milton Mendes Botelho, apresentou

que estão acontecendo na contabilidade”, afirmou Lucy

aos

Freitas.

procedimentos contábeis patrimoniais

participantes

o

tema

“Os

Participante do evento, o prefeito de Carmo do Rio

aplicáveis aos municípios – Portaria STN 548/2015”.

Claro, Sebastião Lemos, enfatiza sempre participar dos

“Participo do evento desde o primeiro Fórum. A gente

eventos e cursos promovidos pela AMM. “Acho muito

tenta trazer para eles temas específicos para contribuir

vantajoso os temas das palestras para o tesoureiro. Sempre

com o desenvolvimento dos profissionais, lá na ponta,

existem novidades em relação às leis desse setor, então,

no município, o ente federado que sofre com a falta de

procuramos trazer os servidores para ter condições de

capacitação e conhecimento técnico. A AMM tem se

aprimorar a nossa gestão municipal e conseguir atender às

preocupado com isso ao longo dos anos e o diferencial do

necessidades dos municípios.”

Fórum é tratar de matérias específicas da área contábil.”

A presidente do CRC-MG, Rosa Maria Abreu Barros,

O Fórum foi promovido pela AMM, em parceria com

explicou aos presentes que o cronograma de convergência

o BDMG, o CRCMG, a CNM e o TCE-MG, com apoio da

prevê que até 2021 todas as normas da contabilidade

Faculdade Unyleya.

JULHO E AGOSTO DE 2019

15

RESTOS A PAGAR

Governo federal atende pauta municipalista e prorroga Restos a Pagar

O governo federal atendeu a mais uma reivindicação

ao exercício do empenho da despesa. O texto ainda deixa

municipalista e prorrogou até 14 de novembro de 2019 a

claro que fica mantido o disposto no inciso I dos parágrafos

realização, no exercício de 2019, de despesas inscritas em

6º e 7º do artigo 68 do Decreto 93.872/1986, em relação

Restos a Pagar (RAPs) não processadas em 2017. Segundo o

aos Restos a Pagar. Segundo o governo, os dispositivos

Decreto 9.896/2019, publicado no Diário Oficial da União

tiveram a redação dada pelo Decreto 9.428/2018, sendo

(DOU) do dia 28 de junho, “a medida atende reivindicação

este normativo um dos mais completos dos últimos anos a

das entidades municipalistas que vêm tratando do tema

tratar dos RAPs referentes às transferências da União.

com o Executivo federal”.

Pela publicação, o inciso I do parágrafo 6º do artigo 68

O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e

do Decreto 93.872 estabelece que a Secretaria do Tesouro

prefeito de Moema, Julvan Lacerda, reforça a importância

Nacional (STN) providenciará até o encerramento do

do decreto. “Comemoramos a iniciativa, pois os municípios

exercício financeiro, o cancelamento, no Sistema Integrado

já sofriam problemas diante dos recursos provenientes dos

de Administração Financeira (Siafi), de todos os saldos

RAPS que seguem um cronograma de execução política

de Restos a Pagar que permanecerem bloqueados. Já o

e os deixam em sérias dificuldades. A prorrogação deve

parágrafo 7º dispõe que os Restos a Pagar não processados,

possibilitar a finalização de mais de 500 obras paradas no

desbloqueados nos termos do parágrafo 4º, que trata da

País.”

comprovação da execução da despesa, e que não forem

A norma destaca, no entanto, que a data padrão dos RAPs ainda permanece sendo dia 30 de junho do ano subsequente

16

JULHO E AGOSTO DE 2019

liquidados, serão cancelados em 31 de dezembro do ano subsequente ao do bloqueio.

TCEMG prorroga aplicação do entendimento sobre despesas de pessoal do PSF O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, acompanhado do 1º Tesoureiro da entidade e prefeito de Periquito, Geraldo Martins Godoy, com o objetivo de solicitar o adiamento, para 2021, do Pedido de Reexame n. 924154

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Minas Gerais

Diante da realidade financeira enfrentada pelos

(TCEMG) acataram solicitação formalizada pela AMM

municípios, a AMM pleiteou a prorrogação dos efeitos

e prorrogaram para 2021 a exigibilidade que incluía a

deste entendimento, pois se apresentava como mais um

remuneração da equipe do Programa Saúde da Família

sério obstáculo para a administração pública municipal

(PSF) como gasto total de pessoal. Para auxiliar os gestores

adaptar suas despesas com pessoal.

públicos no entendimento da matéria, os assessores dos

A prorrogação foi acatada na Consulta nº 838.498, com

departamentos Jurídico, Contábil e de Saúde da AMM

relatoria do Conselheiro Mauri Torres, por unanimidade

emitiram uma nota técnica sobre o impacto da decisão

dos Conselheiros. O voto vista do Conselheiro Sebastião

aos municípios.

Helvécio “considerou a repercussão do posicionamento

Entenda o caso

ora apresentado, o caráter normativo das consultas, o princípio da segurança jurídica e seus consectários para

No dia 19 de dezembro de 2018, no Pedido de Reexame

conferir modulação temporal dos efeitos do entendimento

n. 924154, o colegiado do TCEMG alterou o entendimento

quanto à forma de contabilização das despesas com

antigo da casa concluindo que as despesas com Pessoal,

pessoal executadas no âmbito do PSF”.

pagas com recursos decorrentes de transferências

O relator da matéria, Conselheiro Mauri Torres, apontou

intergovernamentais – que abrangem aquelas inerentes

que “não seria razoável exigir que os municípios – após

ao Programa Saúde da Família – devem ser computadas

reiteradas decisões em sentido contrário no âmbito desta

como gastos de pessoal do ente federado que efetuou as

Corte – se adequassem imediatamente ao entendimento

despesas. O Tribunal Pleno determinou que os efeitos da

ora fixado, isso sem mencionar o cenário econômico atual,

tese no Pedido de Reexame deveriam vigorar a partir de 1º

ainda não recuperado da retração do produto interno bruto

de janeiro de 2019.

sofrido nos últimos anos”.

JULHO E AGOSTO DE 2019

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CNM QUALIFICA

AMM recebe curso do CNM Qualifica sobre captação de recursos para os municípios A professora Marli Burato reforça, ainda, que a parceria com a AMM é importante para formar a rede de captadores de recursos no Estado.

“Facilita para disseminar essas captações, pois só trazem benefícios aos municípios, uma vez que o conhecimento se multiplica também. Falamos sobre as plataformas, que vêm para facilitar esse trabalho e concentrar todas as possibilidades de recursos que os municípios possam acessar para desenvolver as políticas públicas.”

Participante do curso, o assessor do departamento de Convênios da AMM, Rubens Costa, salienta Curso apresentou a plataforma Êxito e a Plataforma + Brasil, do Governo Federal

O tema Captação de Recursos e Plataforma + Brasil foi pauta do curso do CNM Qualifica, iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no dia 23 de julho, na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM). “Esta é a segunda capacitação na AMM. Apresentamos a plataforma Êxito e a Plataforma + Brasil, do Governo Federal, com as orientações para os municípios serem ágeis e eficientes na captação dos poucos recursos que estão disponíveis”, afirma o diretor de Relações Institucionais da Plataforma Êxito e consultor da CNM, Celso Vedana.

Celso ressalta que, no curso, foram apresentados “os cuidados que os gestores devem ter com as transferências constitucionais, como do FPM e do ICMS. Falamos também de valor agregado, da contagem da população, pois vem o censo nacional ano que vem e isso tem reflexo no repasse de recursos dos programas”.

18

a importância de os gestores saberem usar as ferramentas da maneira adequada. “A Plataforma + Brasil, do Governo Federal, é de execução, em que os gestores podem cadastrar propostas e buscar recursos para os municípios. E a Êxito, de informações, em que você tem dados dos municípios, dos programas abertos, prazos, entre outras”, reforça o assessor.

O prefeito de Piedade dos Gerais, Rogério Mendes da Costa, já participou de outros cursos na AMM e, desta vez, veio acompanhando o diretor de Convênios da prefeitura. “Tenho muito carinho com os convênios, porque o município é pequeno, com 4.900 habitantes, e é por meio deles que tiramos os recursos e fazemos calçamentos, obras. Então, o curso veio para melhorar a nossa gestão de convênios e podermos fazer mais. Acho importante os gestores fazerem esses cursos, porque a gente tem que acompanhar para fazer certo e aproveitar o recurso da melhor forma possível.”

CNM QUALIFICA

CNM Qualifica

de Recursos; a necessidade de organização da Rede Estadual de Captação de Recursos e Multiplicadores de

A AMM é parceira do projeto “CNM Qualifica”, que

Conhecimento; e o papel dos prefeitos e dos secretários

oferece seminários de capacitação para servidores e

municipais no processo de captação de recursos para o

funcionários, com temas de interesse das administrações

sucesso da gestão municipal.

municipais, e cursos em qualquer estado do Brasil, com o apoio das entidades estaduais de municípios.

Na capacitação do dia 23, foram abordadas questões como a estruturação do Setor de Captação de Recursos e Atribuições do Gestor Municipal de Convênios e Contratos (GMC); a Plataforma + Brasil e Portaria Interministerial 424/16, com as mudanças propostas nos processos de transferências de recursos da União aos municípios e as mudanças na legislação; a formação do Colegiado de Gestores de Convênios e Contratos, por meio da organização da Rede Estadual de Captadores

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JULHO E AGOSTO DE 2019

19

CAPACITAÇÃO

CQGP da AMM oferece 30 capacitações e seis novos cursos somente no primeiro semestre de 2019 Capacitar gestores e servidores públicos sobre assuntos imprescindíveis à excelência da prestação de serviços públicos.

Essa é a missão da AMM ao promover cursos por meio do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP). Somente neste ano, foram oferecidos 30 cursos, sendo seis novidades no calendário da entidade – CASP módulo 2, LOA 2020, Auditoria Interna Municipal, Bolsa Família, Gestão Tributária e Processo Administrativo Disciplinar.

No espaço multiuso da AMM, 1.634 pessoas participaram ativamente dos cursos promovidos em 2019. Vindo das diferentes regiões mineiras, prefeitos, vereadores e servidores públicos do Executivo e do Legislativo formam o público-alvo das capacitações do centro de qualificação sob o comando de professores experientes, com conhecimento na área da administração municipal.

Nas avaliações feitas pelos alunos, as questões apontadas como diferenciais das capacitações são a estrutura oferecida pela AMM, o conteúdo exposto e a experiência atestada dos professores. Confira os próximos cursos e participe das capacitações do CQGP.

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JULHO E AGOSTO DE 2019

HOMENAGENS

Julvan Lacerda recebe Medalha da Inconfidência e do Dia de Minas em reconhecimento ao trabalho municipalista Neste ano, as homenagens foram concedidas especialmente às Forças de Segurança de Minas Gerais e de outros estados que trabalharam e ainda atuam em Brumadinho, após o rompimento da barragem da Vale S.A., que causou uma das maiores tragédias humanas e ambientais do mundo.

A Medalha Dia de Minas confere a comenda a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do País. Ao todo, 50 pessoas que se destacaram por Julvan Lacerda com autoridades na entrega da Medalha do Dia de Minas

promover ações em prol do desenvolvimento regional e nacional receberam a homenagem durante a cerimônia

O ano de 2019 está sendo de reconhecimento

que comemorou o Dia do Estado de Minas Gerais e o

pelo trabalho, empenho e intensas mobilizações

aniversário de 323 anos de Mariana, primeira cidade e

municipalistas nos últimos dois anos de gestão da

capital mineira.

Associação Mineira de Municípios (AMM) sob o

De acordo com o presidente da Associação Mineira de

comando do presidente Julvan Lacerda. No dia 21

Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação

de abril, o gestor recebeu a primeira homenagem –

Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan

a Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto. E em

Lacerda, essa comenda representa o reconhecimento por

16 de julho, foi condecorado com a Medalha Dia de

um trabalho feito com muito empenho e união tendo

Minas, na também centenária Mariana.

como objetivo único o desenvolvimento dos municípios

A Medalha da Inconfidência foi entregue a 126

mineiros. “Recebi a homenagem como representante

personalidades e instituições que contribuíram para

dos prefeitos mineiros. Não se trata de uma luta pessoal,

o desenvolvimento do Estado e do País. A honraria é

mas

uma homenagem a pessoas que se destacaram pela

união dos gestores

relevância de serviços prestados à sociedade.

municipais

Para Julvan Lacerda, receber a Medalha é o

resultante

da das

diferentes

regiões

reconhecimento da luta que ele, na AMM, e ao lado

do Estado. E ter esse

de todos os 853 prefeitos mineiros, travou em prol

reconhecimento

dos municípios e dos cidadãos que vivem em Minas

Governo

Gerais. “Sinto-me muito lisonjeado por receber essa

que nosso trabalho

comenda e quero dividi-la com todos os prefeitos. É

está

um reconhecimento da força da nossa união.”

feito”, ressalta Julvan.

do

significa

sendo

bem

Julvan Lacerda recebe a Medalha da Inconfidência

JULHO E AGOSTO DE 2019

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AMM reforça a importância da capacitação dos gestores públicos nos encontros técnicos do TCEMG O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

combatendo deficiências que nos afetam de fora para

promove, de junho a novembro deste ano, o projeto

dentro, como a disfunção federativa, o descumprimento

“Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2019: o

pelo Estado e União de parcerias. E aqui o Tribunal nos

fortalecimento das receitas e o aprimoramento da gestão

orienta para corrigir deficiências que nos afetam de dentro

municipal”, em parceria com a AMM e o Sebrae-MG.

para fora, que é a ineficiência da gestão fiscal e outras

Na programação, constam palestras sobre o Projeto das Receitas Públicas Municipais, Eficiência na arrecadação

ações que podem ser aprimoradas com o conhecimento passado nestes encontros técnicos.”

tributária, Controle com desenvolvimento, processos

Segundo o vice-presidente do TCEMG, conselheiro José

licitatórios otimizados, Tomada de Contas, entre outros

Alves Viana, “estamos em época de crises e dificuldades,

temas.

principalmente econômica e financeira, e o TCEMG, que

O presidente da Associação Mineira de Municípios

tem a função constitucional de fiscalizar o bom uso do

(AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de

dinheiro público, também é parceiro na pedagogia e na

Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda,

orientação para buscar o desenvolvimento dos municípios,

participou da solenidade de abertura do projeto, quando

para que eles façam as coisas de uma forma correta, sem

destacou a importância de compartilhar com os gestores

cometer irregularidades”.

municipais esse tipo de orientação, para aprimorar a excelência da administração e melhorar a arrecadação.

“A AMM trabalha muito na luta institucional,

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JULHO E AGOSTO DE 2019

O diretor-geral do TCEMG, Marconi Augusto Fernandes, destacou que o encontro técnico promovido pelo TCEMG em 2019 elegeu o tema receitas municipais em relação

PARCERIA COM TCEMG

ao aprimoramento para o município e principalmente

entidade, o órgão de controle percebeu que há uma queda

àquilo que o tribunal pode favorecer ao desenvolvimento

brusca nas receitas dos municípios, principalmente em

econômico e social local. “Esse é o desafio de todos os

relação aos repasses que o Estado não fez. E, além disso,

tribunais de contas do Brasil. E esse novo olhar que estão

no desaquecimento da atividade econômica, que implica

tendo, principalmente em relação à queda da atividade

queda do imposto de renda, do ICMS, que tem impacto no

econômica e à diminuição da receita, tanto no Estado

Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

quanto nos municípios mineiros.”

O prefeito de Nova Lima e presidente da Associação dos

Ele explicou a importância da parceria com a AMM

Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte

nas questões que envolvem ações pedagógicas e de

(Granbel), Vítor Penido, também enalteceu a atitude do

orientações aos municípios. “Dentro dessa realidade,

órgão de controle: “o TCEMG está abrindo as portas para

existe um trabalho de diálogo permanente com a AMM e

uma discussão muito importante, que é o gasto do dinheiro

os municípios, para que sejamos parceiros e trabalhemos

público. E até mesmo essa evolução que o TCEMG passou

em conjunto naquilo que possa melhorar e favorecer o

a ter, entendendo que a função dele não é somente aprovar

desenvolvimento econômico e social dos municípios.”

ou desaprovar contas, mas orientar os prefeitos para que

O diretor destacou que, por meio dos números fornecidos pela AMM e conseguidos na central de inteligência da

não cometam erros trazendo problemas sérios, como crise de improbidade.”

Diretores da AMM debatem controle interno em seminário do TCEMG da Associação na Regional Central, Maurílio Soares Guimarães, foram palestrantes do evento, que reforçou a função pedagógica do Tribunal de Contas com os órgãos de controle interno.

O Painel “Ponto de Expressão” contou com a presença do prefeito de Ouro Branco, Hélio Campos; do prefeito de Andradas e 1º Secretário da AMM, Rodrigo Aparecido Lopes; do prefeito de Curvelo e Diretor da Associação De 12 a 14 de agosto de 2019, o Tribunal de Contas

na Regional Central, Maurílio Guimarães; do chefe de

do Estado de Minas Gerais (TCEMG) promoveu o II

gabinete do conselheiro-presidente do TCEMG, Mauri

Seminário de Controle Interno, com o tema: “A atuação

Torres, Carlos Alberto Pavan; do prefeito de Nova Lima

do Controle Interno contribuindo para uma gestão pública

e presidente da Amig e da Granbel, Vítor Penido; e do

eficiente”. O prefeito de Andradas e 1º Secretário da AMM,

prefeito de Mar de Espanha e membro do Conselho Fiscal

Rodrigo Aparecido Lopes, e o prefeito de Curvelo e Diretor

da AMM, Welington Marcos.

JULHO E AGOSTO DE 2019

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TURISMO EM MINAS GERAIS

I Seminário Nacional de Governança para o Turismo aconteceu em Capitólio e destacou a força do setor para o desenvolvimento

Prefeitos mineiros e diretores da AMM participaram do seminário sobre turismo em Capitólio

Com apoio da AMM, cidade mineira foi palco de grande evento voltado para incentivar o turismo como fonte de renda e geração de empregos Minas Gerais tem 555 cidades com vocação turística

de financiamento oferecidos pelos governos federal e

organizadas em 48 regiões e, por contar com todo esse

estadual e outras iniciativas foram algumas das propostas

potencial para o Turismo, muitas vezes ainda inexplorado,

debatidas no encontro.

foi o estado escolhido pela Confederação Nacional de

No evento, o presidente da AMM, 1º vice-presidente

Municípios (CNM) para sediar o “I Seminário Nacional

da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, lembrou

de Governança para o Turismo”. Promovido com apoio

que o Brasil possui muitas belezas que devem ser

da Associação Mineira de Municípios (AMM), de 11 a 13

conhecidas. “É nesse potencial que precisamos investir.

de julho, o Seminário aconteceu em Capitólio, que fica

A Administração Pública deve se preparar e se capacitar

no sudoeste do Estado. O município se tornou referência

para ter estrutura adequada e conseguir alavancar o

com ações que impulsionaram o Turismo local.

Turismo. As parcerias que temos feito, por meio da CNM

Mais de 25 palestrantes das três esferas governamentais

e da AMM com as prefeituras, e trazendo o Sebrae,

e prefeitos apresentaram as ações e projetos inovadores

despertam a vocação empreendedora da comunidade

que foram preponderantes para o incremento de

local, geram emprego e renda e melhoram a qualidade

receitas e desenvolvimento das cidades por meio do

de vida, que é o nosso objetivo. O Turismo é uma

Turismo. Boas práticas municipais exitosas, programas

indústria forte e promissora no Brasil”, disse.

24

JULHO E AGOSTO DE 2019

TURISMO EM MINAS GERAIS

Outro ponto defendido por Julvan Lacerda foi o

Para isso, a prefeitura definiu ações institucionais

fortalecimento do empreendedorismo. Para ele, os gestores

que estimularam o projeto. Foram feitas capacitações,

devem comprar essa ideia e torná-la prioridade como

investimentos prioritários na infraestrutura urbana e

forma de desenvolvimento local. “Precisamos incentivar

equipamentos públicos, visitas técnicas e estímulo à

o empreendedorismo local. Isso dá resultados muito

iniciativa privada. Além disso, a parceria firmada com

positivos. E termos parcerias, como a do Serviço Brasileiro

o Sebrae contribuiu para mudar o entendimento de

de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para que

agentes públicos e privados.

isso aconteça, é imprescindível”, defendeu.

Em seis anos, a arrecadação do município dobrou

Esse entendimento foi reforçado pelo presidente

e saltou dos R$19 para R$38 milhões. A melhoria da

nacional do Sebrae, Carlos Melles. Ele enfatizou a

infraestrutura urbana da cidade oferecida aos turistas

importância de ter a CNM e a AMM como parceiras para

e à população, melhoras significativas nos serviços

auxiliar os municípios, além de apresentar as principais

turísticos, a oferta de empregos e renda também foram

ações que a entidade oferece aos municípios e que

consideráveis.

podem contribuir com o desenvolvimento. Um deles é

Governança

o Cidade Empreendedora. “O Sebrae tem programas que podem servir de instrumentos para que os municípios prosperem mais.”

Essenciais para o desenvolvimento do Turismo, a governança e o controle também foram temas

Painel

importantes durante o Seminário e nortearam a apresentação do auditor de contas do Tribunal de Contas

O caso de sucesso que transformou Capitólio em uma

do Rio Grande do Sul (TCERS), Valtuir Pereira Nunes.

referência no País e explicações sobre a governança

O palestrante elencou alguns passos que levam a uma

em políticas públicas para o Turismo fizeram parte das

gestão eficiente por meio da boa governança e isso, na

palestras do prefeito da cidade anfitriã, José Eduardo Terra

avaliação do especialista, passa necessariamente pela

Vallory, e de especialistas no tema. Capitólio possui menos

transparência. “A sociedade tem que conhecer quais

de 10 mil habitantes, mas mesmo assim se consolida cada

são os projetos da prefeitura, qual é o orçamento do

vez mais no cenário nacional e internacional de destinos

município e quanto será investido, inclusive no Turismo,

turísticos mais procurados pelos turistas.

para planejar o que deve ser feito”, argumentou.

O prefeito José Eduardo explicou que essa evolução

A auditoria interna, gerenciamento de riscos,

só foi possível após a apresentação de uma proposta,

monitoramento,

auditoria

interna,

diretrizes

há seis anos, em que pretendia a recuperação da

prestação de contas, estabelecer metas também foram

autoestima da população e para possibilitar que a cidade

lembrados pelo palestrante como caminhos para boa

tivesse condições de receber o turista com qualidade. O

governança. O auditor concluiu sua exposição ao

desenvolvimento turístico, na avaliação do gestor, só foi

abordar os tipos de controle, passando por abordagens

possível porque englobou eixos voltados à gastronomia,

dos controles interno, externo, judicial, fiscal e

infraestrutura e opções para lazer.

eletrônico.

JULHO E AGOSTO DE 2019

na

25

FÓRUM DE EDUCAÇÃO

Presidente Julvan cobra mais recursos federais para a educação durante Fórum da Undime-MG Moema, Julvan Lacerda, participou da abertura do Fórum, quando destacou que existem organizações importantes para transformar a sociedade: a escola e a família. “É um conjunto que agrega a família, a escola e, também, a religião, para trazer equilíbrio. Na escola, também, ensinam-se princípios e valores. Lembrome de tudo o que aprendi com meus pais e com os professores”, afirma Julvan ao salientar a relevância do investimento na educação básica para a formação intelectual e emocional das crianças.

Presente no evento, a secretária de Estado de O presidente da AMM reforçou a necessidade de a União dispor de mais recursos para investimento na educação

Educação, Julia Sant’Anna, lembrou a luta e o mérito da AMM para garantir a regularidade dos repasses,

Investimento na educação básica, segurança nas

sobretudo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

escolas e gestão compartilhada entre União, estados e

da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

municípios foram destaques do 26° Fórum Estadual da

da Educação (Fundeb). “Isso não é favor nosso (Estado); é

União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas

direito dos municípios. Apesar de todas as dificuldades,

Gerais (Undime MG), de 11 a 13 de junho, no Dayrell

este governo leva muito a sério os compromissos

Minas Hotel, em Belo Horizonte. A Associação Mineira

constitucionais.”

de Municípios (AMM) foi uma das entidades apoiadoras do evento.

O evento foi destinado a educadores e reuniu dirigentes municipais da educação, técnicos das secretarias,

A presidente da Undime MG e secretária de

parceiros e convidados em três dias de palestras,

educação do município de Oliveira, Andrea Pereira

debates, mesas-redondas e oficinas. O Fórum terminou

da Silva, salientou a importância do tema do evento:

com a eleição da nova diretoria executiva da Seccional.

“União, Estado e Municípios. Parceria e gestão em

Andréa Pereira da Silva que é Dirigente Municipal de

rede: sustentabilidade e êxito da educação pública”. Na

Educação de Oliveira (MG), foi reeleita como presidente

avaliação da gestora, somente com a justa distribuição

da Seccional MG e Sérgio Luiz Nascimento, Dirigente

de recursos é possível o investimento, com qualidade,

Municipal de Educação de Diamantina (MG), também

cuidando, principalmente, da educação básica.

foi reeleito como vice-presidente. Ambos foram eleitos

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da CNM e prefeito de

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JULHO E AGOSTO DE 2019

por unanimidade por meio de chapa única. O mandato vale para o biênio 2019-2021.

ENTIDADES PARCEIRAS

AMM participou da abertura solene do 10º Congresso Estadual do Crea-MG de Moema, Julvan Lacerda, participou da solenidade como representante dos gestores mineiros.

A AMM é parceira do Crea-MG nos encontros. Julvan Lacerda destacou a autoridade técnica da engenharia e reforçou que os municípios precisam de apoio da área tecnológica para entregar melhores serviços. “É uma parceria de sucesso. O Crea-MG tem a capacidade técnica. Nós temos a necessidade desta capacidade técnica para cumprir nosso papel de ofertar um serviço público de qualidade.”

Com um auditório lotado e a presença de autoridades

De acordo com o presidente do Crea-MG, Lucio Borges:

políticas e lideranças setoriais, o presidente do Crea-MG,

“Minas está mobilizada, reunimos mais de 3.300 profissionais

engenheiro civil Lucio Borges, abriu oficialmente o Congresso

de todo Estado e elegemos 202 delegados para a Estadual.

Estadual de Profissionais, promovido pelo Conselho, em

Queremos ressaltar que em todos os lugares em que estivemos

Belo Horizonte, de 4 a 6 de julho de 2019. O presidente da

neste CEP, e eu estive presente em vários, percebemos que nós,

Associação Mineira de Municípios (AMM), 1° vice-presidente

profissionais, temos um papel estratégico para a retomada do

da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito

crescimento econômico e social deste País.”

Conasems elege nova diretoria durante Congresso em Brasília com participação da AMM O novo presidente do Conselho Nacional de

Marinho.

Segundo

Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) foi eleito

ela, a gestão do ex-

durante a abertura do XXXV Congresso Nacional de

presidente

Secretarias Municipais de Saúde, que aconteceu entre

Junqueira

os dias 2 e 5 de julho, em Brasília. Willames Freire

permanece

Bezerra, secretário municipal de Pacatuba (CE), foi eleito

secretário executivo

pela chapa única “Somos todos Conasems”, composta

na nova diretoria –

por 37 gestores municipais, que passam a ocupar cargos

fortaleceu a parceria

na diretoria executiva da entidade.

com a AMM e vem

A AMM participou do evento, representada pela assessora do departamento de Saúde da entidade, Juliana

trazendo

Mauro –

que como

frutos que

Novo presidente do Conasems, Willames Freire, foi eleito no congresso

devem ser mantidos com a nova gestão.

JULHO E AGOSTO DE 2019

27

Municípios mineiros dão título a Minas Gerais como

MELHOR DESTINO HISTÓRICO E DE NATUREZA DO BRASIL

As

com 6% à frente dos demais.

paisagens mineiras, com

e de natureza do Brasil, conforme

montanhas, cachoeiras,

dados de uma pesquisa do Instituto

ruas de pedra e casarões antigos,

Datafolha, divulgada no dia 24 de

número de Patrimônios Culturais da

que formam simétrica composição

junho.

Humanidade no País, título concedido

aos olhos e às lentes de câmeras

O

Minas

Gerais

possui

o

maior

opções

pela Unesco, como o Centro Histórico

fotográficas, são temas de textos

de viagem de paulistanos em 50

de Ouro Preto; o Santuário do Bom

literários, fotografias, filmes e músicas

categorias. Entre os entrevistados,

Jesus de Matosinhos, em Congonhas;

de artistas consagrados do Brasil. Toda

24% escolheram as terras mineiras por

o Centro Histórico de Diamantina; e o

essa riqueza cultural levou o Estado a

seu legado histórico preservado. Já as

Conjunto Moderno da Pampulha, em

ser eleito o melhor destino histórico

belezas naturais colocaram o Estado

Belo Horizonte.

28

JULHO E AGOSTO DE 2019

estudo

avaliou

as

Foto: Aidan Formigoni

O Estado concentra, também,

Cultura e Turismo de Minas Gerais,

do patrimônio histórico das cidades

atrativos naturais, como o Parque

Marcelo Matte, a pesquisa reforça a

e no investimento no artesanato, na

Estadual Serra do Intendente, em

importância de aliar a preservação

cultura, sobretudo nas manifestações

Conceição do Mato Dentro, com

do

artísticas e folclóricas, no turismo

a terceira maior queda d’água do

atividade turística. “Minas Gerais

País, a Cachoeira do Tabuleiro. No

já é referência em turismo histórico

Parque Nacional da Serra do Cipó,

e agora vem se firmando, também,

do

há o Cânion das Bandeirinhas e a

como importante destino de natureza

internacionalmente, fato comprovado

Cachoeira da Farofa. Lá, é possível

no Brasil. Além disso, temos uma

pela escolha de Minas Gerais para

fazer o roteiro conhecido como

gastronomia diferenciada, somos um

representar

Travessia Alto Palácio – Serra dos

estado bastante seguro, com um povo

Fusión 2013, na capital espanhola.

Alves, com 40 quilômetros. O trajeto

receptivo e acolhedor”, diz.

O evento homenageia, anualmente,

patrimônio

ao

estímulo

da

ecológico e de negócios.

Além disso, o roteiro gastronômico Estado

já

o

foi

Brasil

consagrado

no

Madrid

é composto por fauna e flora variadas,

A pesquisa reforça as belezas

a gastronomia de um país e 2013

além de belezas naturais como a

naturais de Minas Gerais e, também,

foi o ano do Brasil ser escolhido e

Cachoeira dos Cristais.

a gestão dos municípios mineiros que

representado única e exclusivamente

concentram as ações na preservação

por Minas Gerais.

Na avaliação do secretário de

JULHO E AGOSTO DE 2019

29

PESQUISA

investimentos.

Estamos

realmente

potencializando

a

cidade para o viés do

turismo

e

da

cadeia produtiva que promove a geração de emprego e renda.

As principais festas do município são o O fluxo de turistas bateu recorde em São João

Carnaval, o Festival de Gastronomia Rural e o Festival

del-Rei nas férias de julho deste ano. Até o dia 28

de Inverno, eventos de destaque em toda Minas Gerais.

do mês, 18.279 pessoas viajaram pelo Trem Maria

A religiosidade é marca do povo itapecericano e as

Fumaça, que faz o passeio turístico, ida e volta,

celebrações se destacam como o Setenário das Dores

para a vizinha cidade de Tiradentes. O gerente de

de Nossa Senhora e a Semana Santa, além do Grande

Suporte Operacional da VL! (Vale Logística), Marco

Reinado do Rosário. As igrejas centenárias são um

Aurélio Campos, informou que houve aumento desse

grande atrativo, em especial a Matriz de São Bento.

fluxo em relação aos anos anteriores, mas que ainda

No segmento do turismo ecológico, há a Cachoeira

reavalia os dados para precisar a porcentagem desse

da Olga, mirantes como a Pedra Preta e o Morro do

acréscimo.

Cruzeiro e dois belos hotéis fazenda, o Palestina e o

No roteiro da região, estão passeios a Tiradentes, Resende Costa e ao distrito de Bichinho que pertence

Capetinga.” (Wirley Rodrigues Reis – Têko –, prefeito de Itapecerica)

ao município de Prados. Em São João del-Rei, além

“Diante da crise da mineração na região de Ouro

das igrejas barrocas, construídas no século 18,

Preto, do Circuito do Ouro, desde 2015, quando houve

em pleno apogeu da exploração do ouro, o prédio

queda brusca no preço do minério, posteriormente

imperial da prefeitura tem sido um dos monumentos

com os incidentes

históricos mais apreciados pelos visitantes.

das barragens, Ouro

Turismo nos municípios O reconhecimento do potencial turístico do Estado

Preto

começou,

nesta gestão, a fazer um

programa

de

é, de certa forma, retorno positivo à administração

desenvolvimento da

dos municípios, conforme comentam os gestores.

atividade

“Desde que assumi a Prefeitura de Itapecerica,

para

turística

diversificação

tenho me preocupado em fazer projetos para deixar

da economia. Desde

a cidade cada vez mais atrativa aos turistas e a novos

2017, tivemos mais

30

JULHO E AGOSTO DE 2019

PESQUISA

de 60 novos empreendimentos turísticos abertos em

e bairros da cidade. Não podemos nos esquecer de

Ouro Preto, meios de transporte até hostel, hotéis,

que lideramos o ranking do ICMS Cultural, a prova

agências de viagem, entre outros. Podemos colocar

de que nos preocupamos, também, em preservar

como base Lavras Novas e São Bartolomeu, que hoje

os patrimônios, sejam eles materiais ou imateriais,

são dois polos turísticos importantíssimos. Todas

que contam a história de Mariana.” (Duarte Junior,

essas ações foram feitas depois de, pela primeira vez,

prefeito de Mariana)

Ouro Preto ter um Plano Municipal de Turismo, feito

“As obras-primas de Aleijadinho e Athaíde sempre

em 2017, com o Sebrae e o Conselho Municipal de

atraíram à Congonhas turistas de todas as partes.

Turismo. A partir daí a atividade turística começou a se

Ação

fortalecer e aumentar. Nós estamos em consonância

propiciou à cidade

com todas as políticas públicas federais e estaduais

ser a única de Minas a

de turismo. Ouro Preto nunca tinha ganhado o ICMS

ter todos os seus bens

turístico, e ganhou nos últimos três anos da nossa

históricos

gestão. Fizemos também acordo com o Ministério do

restaurados

Turismo para implantar nova sinalização turística na

fase de restauração.

cidade. Em agosto, teremos um Festival de Turismo,

A

em parceria com o Convention Bureau, a UFOP e o

Senhor

Circuito do Ouro, um evento de negócios e cultura,

de

estratégica

tombados ou

em

Basílica Bom

do Jesus

Matosinhos,

a

extremamente importante para discutirmos melhor a

Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, a Igreja

atividade turística.” (Júlio Pimenta, prefeito de Ouro

do Rosário e a Alameda das Palmeiras estão prontas.

Preto)

Seguem em obras a Romaria, o Parque Natural da

“A Prefeitura de Mariana não mede esforços para

Romaria e o Teatro Municipal Dom Silvério, todos

promover a cultura e o turismo no município. Os

com recursos do PAC CH. A prefeitura e o Iepha

diversos eventos, como festivais, shows, feiras de

recuperaram a Igreja de Nossa Senhora D’Ajuda. O

artesanato e gastronomia, entre outros, são exemplos

Cine Teatro Leon foi requalificado com o patrocínio

do quanto ela se

do BNDES. Estamos construindo também a Praça de

empenha.

Entre

Eventos. Em 2015, fomos pioneiros ao implantar a

as diversas ações

sinalização interpretativa, em parceria com a UNESCO

para

promover,

e o IPHAN. Demos sequência à requalificação da

principalmente,

área central. Criado em 2015, o Museu de Congonhas

a

local,

deu novo impulso ao nosso turismo. E a revitalização

destacamos o Dia

do Parque Ecológico da Cachoeira garante mais

do Lugar, um evento

segurança aos milhares de visitantes semanais.”

que

(Prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro/

cultura

valoriza

as

tradições de distritos

Zelinho) JULHO E AGOSTO DE 2019

31

DIREITO DOS MUNICÍPIOS

AMM assina Carta de Minas propondo recomposição da Lei Kandir em benefício dos municípios mineiros No dia 1º de agosto, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus, assinaram, no salão nobre da Assembleia, a Carta de Minas, que propõe a recomposição das perdas com a Lei Kandir. O documento, assinado pelos chefes dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, tem como proposta que a União entregue, anualmente, o montante de R$ 18 bilhões, a ser repartido pelos estados de acordo com os critérios já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Os municípios terão dois benefícios. O primeiro

Cumprindo a pauta estabelecida, no dia 5 de agosto,

é diretamente, pois 25% desse valor é devido aos

o presidente da ALMG, Agostinho Patrus, e o governador

municípios, uma parcela do ICMS que deixou de ser

Romeu Zema entregaram a proposta aos ministros

arrecadada. E indiretamente, porque os outros 75% que

do Supremo Tribunal Federal (STF). Na audiência

vão ao caixa do Estado, equalizam as finanças. E, com

convocada pelo ministro Gilmar Mendes na Ação

isso, dá ao Estado condições de cumprir o que nos deve.

Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)

O acordo judicial assinado entre o Estado e a AMM prevê

25, ficou estabelecido o prazo de seis meses para que

que, se entrar dinheiro novo, como o da Lei Kandir, o

uma comissão especial, formada por representantes da

montante será usado para pagar o que nos deve. E é uma

União e de todos os estados, possa debater propostas

forma de fazer justiça fiscal, porque, quando a União criou

de conciliação entre as partes quanto à desoneração

essa lei, em 1996, dando esse incentivo fiscal, era uma

prevista na Lei Kandir, sobre exportações. A ADO 25

compensação para haver justiça no Pacto Federativo”,

foi julgada em novembro de 2016 pelo STF.

declarou o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

Proposta

Muita gente sabe que Minas Gerais tem uma dívida com a União de aproximadamente R$ 87 bilhões. O que

A carta propõe que a dívida histórica da União

muitos não sabem é que Minas e os municípios têm R$

com o Estado, de aproximadamente R$ 135 bilhões,

135 bilhões a receber da União, por causa de perdas de

seja paga em 60 anos, o que daria cerca de R$ 2

arrecadação de imposto causadas pela Lei Kandir. “Dessa

bilhões anuais para Minas Gerais Os valores devem ser

forma, um dos caminhos que a ALMG defende como

corrigidos monetariamente pela taxa Selic capitalizada,

essencial para a retomada do crescimento do Estado é

índice adotado pela União na correção das dívidas dos

o acerto de contas com o governo federal”, defende o

estados, em homenagem ao princípio da isonomia.

presidente Agostinho Patrus.

32

JULHO E AGOSTO DE 2019

CONQUISTA DA AMM

Publicada lei que determina repasse automático de impostos aos municípios mineiros

Lei confirma constitucionalidade dos repasses de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios, defendida nas assembleias da AMM

Após intensas mobilizações da Associação Mineira de Municípios (AMM), encabeçadas pelo presidente da entidade e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, juntamente com centenas de gestores públicos mineiros, foi promulgada a lei que garante o repasse automático dos impostos ICMS e IPVA e da cota-parte do Fundeb diretamente aos caixas das prefeituras mineiras.

O Projeto de Lei (PL) 499/19, do deputado Hely Tarqüínio, que visa garantir aos municípios o repasse automático de recursos advindos de impostos, após ser aprovado pelos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), se transformou na Lei 23.387, sancionada pelo Governador Romeu Zema, no dia de 9 de agosto de 2019.

Ao longo do último ano, a AMM promoveu mobilizações e assembleias com o objetivo de solucionar a dívida do Estado com os municípios, sobretudo com o ICMS e Fundeb, que são repasses pertencentes aos municípios, conforme determinado pelo artigo 158 da Constituição Federal. A assinatura do acordo e a aprovação desta lei são verdadeiras conquistas da AMM. JULHO E AGOSTO DE 2019

33

GALERIA DA AMM

Antônio Divino de Souza, prefeito de Matozinhos

Armando Greco Filho, prefeito de Abaeté

Bruno Ribeiro, prefeito de Astolfo Dutra

Cláudio Cimpricio Ribeiro, prefeito de Santo Antônio do Grama

Edvaldo Belinelli, prefeito de Ilicínea

Geraldo Gomes, prefeito de Lima Duarte

Geraldo Magela, prefeito de Onça de Pitangui

Idílio Neves Moreira, prefeito de Pedro Teixeira

Itamar Cabral de Miranda, prefeito de Brás Pires

Iza Menezes, prefeita de Nepomuceno

José Carlos da Silva (Paraná), prefeito de São José do Alegre

José Gomes da Silva, prefeito de Monte Formoso

Laerte Augusto, prefeito de Simonésia

Leris Felisberto Braga, prefeito de Santa Bárbara

Luzia Teixeira de Melo, prefeita de Santana do Paraíso

Manoel Franklin Rodrigues, prefeito de Dona Eusébia

Neider Moreira, prefeito de Itaúna

Patrícia Santos de Almeida Bernardo, prefeita de Maria da Fé

Raimundo Menezes de Carvalho Filho, prefeito de Ferros

Renato de Faria Guimarães, prefeito de Igaratinga

Rodrigo Lopes, prefeito de Andradas

Vicente Osório, prefeito de Raul Soares

Wilber José de Souza, prefeito de Bela Vista de Minas

Wirley Rodrigues Reis, prefeito de Itapecerica

Cici Magalhães, Prefeita de Manhuaçu

34

JULHO E AGOSTO DE 2019

GALERIA DA AMM

Alexandre Augusto Fernandes, prefeito de Monte Azul

André Carvalho Marques, prefeito de Borda da Mata

Aderlande Moreira Vilela, prefeito de Crisólita, e Walter Júnior Ladeia Borborema, prefeito de Nova Módica

Edson Sabino de Lima, prefeito de Lagoa Grande, e o vereador Arlindo Braz de Lima

Denilson Silva Reis, prefeito de São Tiago

Donizete Antônio Santos, prefeito de Bonfinópolis de Minas

Iramaia Maria Cordeiro de Almeida, prefeita de Dom Bosco

Joaquim Isidoro, prefeito de Jequitaí

Lauro Alves Franco, prefeito de Frei Gaspar

Luciano Rabelo Veloso, prefeito de Mirabela

Oséas Almeida Júnior, prefeito do município de Campo Azul

Sebastião Hilário, prefeito de Canaã

Luiz Antônio Medeiros, prefeito de Rodeiro

Marcelo Meireles de Mendonça, prefeito de São Romão

JULHO E AGOSTO DE 2019

35

XXXXXXX

TARIFAS ESPECIAIS PARA ASSOCIADOS DA AMM

QUARTO SINGLE R$ 175,00 + TAXAS (Taxa: 5% iss)

Avenida Raja Gabaglia, 1137, Luxemburgo Belo Horizonte, MG

36

JULHO E AGOSTO DE 2019

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PROJETO EM PAUTA

Três perguntas ao deputado estadual Mauro Tramonte O “Projeto em Pauta” desta edição da revista Notícias

das

Gerais

publica texto proposto pelo deputado estadual Mauro Tramonte sobre a assunção da dívida dos municípios, pelo

Estado,

de

derivada

financiamentos

contratados

no

Banco

de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). A proposição de projetos com foco no desenvolvimento dos municípios de Minas Gerais é o objetivo do novo trabalho da equipe técnica de assessores da AMM

pelos municípios seriam descontadas nos débitos que o Estado tem com esses entes?

Sim! O débito dos municípios com o BDMG seria assumido pelo Estado. Mas, é importante esclarecer que o Projeto de Lei nº 373/19 tem o caráter autorizativo, sem usurpar a competência decisória do Estado. A Assembleia autorizaria o acordo (assunção da dívida), e o Poder Executivo decidiria cumprir a autorização.

Sabemos que isso depende de decisões dos acionistas, verificação das disposições do Banco Central, diante das normas de prevenção de riscos e de questões de ordem orçamentária, pois o nível de comprometimento das receitas do Estado já chegou ao limite prudencial.

desenvolvido com os parlamentares mineiros.

1

Deputado, qual era a sua intenção antes

3

Essa nova lei, se aprovada, poderia impactar

na

saúde

financeira

dos

municípios mineiros?

de propor o Projeto de Lei Nº 373/2019? possui

Com a aprovação deste projeto de lei e a execução

financiamentos com o BDMG, e essa obrigação

pelo Estado, com certeza impactaria na saúde financeira

compromete parte de seus recursos mensais. Sabemos

dos municípios. Como exemplo, posso citar que um

que o Estado de Minas Gerais acumulou uma dívida

prefeito de um município pequeno relatou que tinha

milionária com os municípios, diante da ausência dos

um financiamento com o BDMG, que comprometia o

repasses regulares dos tributos de IPVA e ICMS, fora

pagamento mensal de cerca de R$10 mil. Ele disse que

as transferências da saúde e do transporte escolar. Isso

o débito seria quitado, caso pudesse ser compensada a

tudo sacrifica muitos municípios comprometendo a

dívida do Estado com o município, ou seja, esse valor

execução de políticas públicas, pagamento de salário de

mensal comprometido com o empréstimo poderia ser

servidores e o atendimento dos serviços básicos. A nossa

utilizado na educação e na saúde, ou até mesmo para

intenção ao propor esse projeto de lei foi amenizar o

custear o transporte escolar, muito prejudicado sem

sofrimento dos municípios que padecem sem recursos

receber os repasses do Governo Estadual. Esperamos

para o pagamento de suas obrigações.

que o nosso projeto tenha contribuído para essa

A

2

maioria

dos

municípios

mineiros

Com o projeto, seria feito um acordo de contas, ou seja, as dívidas contraídas

decisão,

pois

diversos

prefeitos

manifestaram-se

favoráveis. Precisamos que Minas volte a crescer, e que isso possa começar pelos nossos municípios.

JULHO E AGOSTO DE 2019

37

ACONTECE NA CNM

Avanços de pleitos da Marcha são destacados por Aroldi em reunião com ministro na Presidência da República

possibilita a correção dos valores e regras da compensação, em especial, do prazo para análise dos processos, pagamento de juros, não aplicação de prazo de prescrição, bem como da revisão dos valores de compensação.

Em dez anos, apenas 12% dos municípios brasileiros celebraram convênios e contratos de repasse em Cultura

Demandas prioritárias que foram tratadas durante a edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano foram reforçadas no dia 22 de julho, com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, pediu atenção do governo em relação às pautas municipalistas.

Dos 5.568 municípios brasileiros, somente 671 – ou

O pedido municipalista para a inclusão dos municípios

12% – celebraram convênios e contratos de repasse com

na Reforma da Previdência seria pelo Senado Federal,

o Ministério da Cultura (MinC) entre os anos de 2008 e

por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

2018. Os dados constam de estudo técnico divulgado

6/19. Nesse caso, seriam inseridos artigos adicionais ao

pela CNM no dia 17 de julho.

texto originário da Câmara dos Deputados. Estimativas

Segundo o estudo, dos 1.296 convênios e contratos

apontam que a redução de despesa decorrente da

de repasse firmados, 66,7% foram feitos com apenas

reforma será de R$ 41 bilhões em quatro anos nos

239 municípios, os quais, por sua vez, correspondem

2.108 municípios que possuem Regime Próprio de

a, somente, 4,3% dos municípios brasileiros. Além

Previdência Social (RPPS). “É impossível fazer essa

disso, destaca-se a desigualdade entre regiões no

reforma separadamente. Esse dinheiro ficaria para o

compartilhamento desses recursos financeiros.

município desenvolver ações na Saúde e na Educação

A CNM reforça a necessidade de avançar em pautas

e depender menos do governo federal e dos Estados”,

municipalistas na área, especialmente em relação à

considerou o líder municipalista.

regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC)

Também foi solicitada a publicação do Decreto de

e à criação da transferência de recursos financeiros

Compensação Previdenciária para os Regimes Próprios de

simplificada e em plataforma única, da União aos

Previdência Social (RPPS). A publicação da Lei 13.846/2019

municípios.

38

JULHO E AGOSTO DE 2019

ARTIGO DA CNM

Movimento Mulheres Municipalistas em crescimento O Movimento Mulheres Municipalistas

com muita alegria o empenho do presidente Julvan

(MMM),

Lacerda em dar total apoio. Em 2018, durante o 35º

movimento

Congresso da Associação, participei da primeira

feminino

reunião de mulheres, em que estiveram presentes

brasileiro,

gestoras municipais e assistentes sociais. Para minha

foi lançado pela CNM

surpresa, neste ano, durante o 36º encontro, houve a

em 2017, durante a XX

fundação do MMMM com a participação de vários

Marcha

em

homens. O engajamento demonstra o despertar

Defesa dos Municípios.

masculino para a luta das mulheres, somando esforços

O objetivo é fortalecer a inserção das mulheres nos

em prol da igualdade de gênero na política. Foi bonito

processos de governabilidade, dando voz a prefeitas,

ver as mulheres mineiras trabalhando na estruturação

vice-prefeitas,

do MMMM, ocupando legitimamente seu espaço de

primeiro municipalista apartidário

vereadoras,

a

secretárias

Brasília

e

demais

agentes envolvidas na gestão municipal.

No atual cenário político – que demanda a quebra de e

barreiras culturais

institucionais para

garantir

a participação efetiva das mulheres no Poder –, o MMM se consolida como estratégia

para

unir

e

poder dentro da entidade estadual.

“O objetivo é fortalecer a inserção das mulheres nos processos de governabilidade, dando voz a prefeitas, viceprefeitas, vereadoras, secretárias e demais agentes envolvidas na gestão municipal.”

articular aquelas que atuam

Nós,

do

Mulheres

Movimento Municipalistas,

vamos em conjunto com as representantes mineiras do MMM, as prefeitas Benice Maia, Soraia Vieira e Luiza Menezes (Iza) traçar uma estratégia de incentivo ao desenvolvimento

de

mais

pela administração municipal. Apesar dos avanços,

movimentos no País. Assim, trilhamos o caminho em

atualmente, ainda prevalecem, no País, os baixos

busca de mais representatividade.

índices de representatividade em todas as esferas.

Das 5.568 prefeituras do Brasil, apenas 648 são comandadas por mulheres. Em Minas Gerais, do total de 853, há 64 prefeitas. No Legislativo, não é diferente: o Estado possui 911 vereadoras entre 8.319.

Por seu pioneirismo, o Movimento tem estimulado a

TANIA ZIULKOSKI

criação de movimentos regionais. Sobre o Movimento

FUNDADORA DO MOVIMENTO MULHERES

Mineiro de Mulheres Municipalistas (MMMM), vejo

MUNICIPALISTAS DA CNM JULHO E AGOSTO DE 2019

39

FALA, PREFEITA!

Em defesa do aumento da participação das mulheres na política Nós, mulheres, devemos

permitiram a presença da mulher nos mais diversos

participar cada vez mais da

setores. Aqui, por exemplo, elas já assumem a gestão

política. Somos capazes,

das propriedades cafeeiras, participam de concursos de

temos competência e, com

qualidade de café e lideram entidades e empresas de

minha experiência como

destaque. Já avançamos, mas ainda é um longo caminho

gestora, posso dizer que

a percorrer.

possuímos um diferencial:

Tenho orgulho de dizer que as mulheres são maioria

a sensibilidade. E quando

no meu secretariado, em áreas estratégicas, e elas

falo isso, considero que é

mostram diariamente que têm tanta competência

uma característica ao mesmo tempo forte e humana.

Desde a minha infância, com meus pais e meus irmãos, sempre convivi nesse ambiente e aprendi a fazer o bem, por meio da atuação na política. É essa sensibilidade que nos torna mais humanas. Temos condições de nos colocar no lugar do outro e compreender as demandas da nossa população.

quanto qualquer homem. Não se trata de uma luta de gêneros, mas sim uma demonstração de que nós somos

“É com as mulheres que teremos políticas públicas mais eficazes para olhar as demandas das mães trabalhadoras, das filhas que precisam do primeiro emprego e das empreendedoras...”

capazes, conseguimos gerenciar bem os municípios e podemos fazer ainda mais. É

com

as

mulheres

que

teremos políticas públicas mais eficazes para olhar as demandas das mães trabalhadoras, das filhas que precisam do primeiro emprego e das empreendedoras

Em Minas Gerais, temos o Movimento das Mulheres

que plantam negócios produtivos em todo o Estado. A

Municipalistas, incentivado pela AMM, e queremos

mulher é protagonista, mas nem sempre é enxergada

ampliar a participação das mulheres nas prefeituras e

pelo Poder Público.

nas câmaras municipais. Para que se tenha uma ideia,

Quero convocar as mulheres a participar da vida

somos apenas 7% do universo de 853 gestores nas

política de seu município, do nosso Estado e do País.

prefeituras mineiras. Precisamos aumentar essa atuação.

O empoderamento das mulheres é fundamental para

Em Manhuaçu, como prefeita, tenho conseguido

o desenvolvimento e para uma sociedade mais justa!

colocar em prática muitos dos objetivos da minha

Vamos juntas. Nós podemos!

gestão dessa forma, governando para todos os cidadãos, mas com um olhar feminino. Nesses quase três anos

CICI MAGALHÃES

de governo, implantamos uma série de ações que

PREFEITA DE MANHUAÇU

40

JULHO E AGOSTO DE 2019

FALA, PREFEITA!

A participação da mulher na política e o novo contexto para a administração pública Eu,

Liliane

Machado

nas administrações por onde elas passam. Vale dizer

Costa Venâncio, primeira

que a maioria do secretariado da prefeitura de Tapira é

prefeita eleita da história

composta por mulheres.

do município de Tapira,

Além de ter a consciência tranquila de estar me

entendo que a participação

desdobrando em um tempo de crises financeiras sem

da mulher na política traz

precedentes, Brasil afora, eu ainda tive uma missão

um novo contexto para a

ainda maior: a de levantar a bandeira das cidades

administração

pública.

mineradoras que estavam perdendo consideráveis

temos

cifras pela mudança da legislação da Compensação

uma forma toda especial de ver o mundo, e isso nos

Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Com

Nós, faz entender a gestão pública de uma maneira mais ampla e humanizada, capaz de abranger todos os aspectos.

Por sermos mais sensíveis, sentimos

o

mundo

profundamente.

mais

Sentimos

a dor do acamado, a fome

mulheres,

“Somos 64 prefeitas em Minas Gerais, todas contribuindo com suas cidades, com seu jeito especial de administrar, valorizando pessoas, fomentando o bemestar social e o desenvolvimento econômico ao mesmo tempo.”

do necessitado, o abandono

a

guia

de

Deus,

muito

trabalho da nossa equipe e incansável empenho político conseguimos reverter uma perda que seria histórica, e que deixaria de legado para várias cidades em que o fosfato é minerado e os cofres públicos eram turbinados,

do idoso, o frio do desabrigado como se fossem

nada além de perigosas barragens e enormes cavas de

sentimentos nossos. Isso inspira as nossas políticas

mina abandonadas.

públicas, que vão ao encontro dos mais carentes. A

Por estes e outros motivos, me desdobro dia após

parte social de um governo feminino é mais atuante.

dia para governar com justiça e caridade a minha

Entendemos o sofrimento alheio como se fosse nosso!

cidade, mas sem me esquecer que preciso ser forte

Faço

parte

do

Movimento

das

Mulheres

para conduzir o destino do meu povo!

Municipalistas. Hoje, somos 64 prefeitas em Minas

Peço a Deus que a cada dia mais mulheres se

Gerais, todas contribuindo com suas cidades, com

enveredem pelo caminho da política. Uma mulher à

seu jeito especial de administrar, valorizando pessoas,

frente de uma cidade, um estado ou uma nação é sinal

fomentando o bem-estar social e o desenvolvimento

de respeito, responsabilidade, sensibilidade, igualdade

econômico ao mesmo tempo. O nosso movimento

e ação!

tem crescido muito e isso é prova de que o casamento

LILIANE MACHADO COSTA VENÂNCIO

entre a mulher e a política tem surtido ótimos frutos

PREFEITA DE TAPIRA JULHO E AGOSTO DE 2019

41

ARTIGO TÉCNICO

Piso Mineiro da Assistência Social Fixo: funcionamento e repasses Criado em dezembro de

quadrimestre de 2019, conforme disponibilidade

2010, após reivindicações

financeira do Estado para o repasse do Piso Mineiro

de

mineiros

para os 853 municípios no valor de dois milhões de

municipais em relação à

reais, sendo que o valor necessário para o repasse de

flexibilidade na aplicação

100% do montante devido a cada município, por mês,

dos recursos da Assistência

é da ordem de R$ 4,4 milhões.

gestores

Social, o Piso Mineiro de

Assim, até o mês de abril de 2019 todos os municípios

Assistência Social garante

que estavam em dia com a prestação de contas dos

aos

autonomia

anos de 2015 e 2016 receberam o pagamento do valor

em sua aplicação de acordo com as demandas e

mínimo da parcela mensal de dois mil reais. Entretanto,

necessidades locais da população. O valor da parcela

505 municípios continuaram prejudicados por não

mensal é calculado de acordo com o número de

estarem recebendo o valor integral das suas parcelas.

famílias

cadastradas

no

Cadúnico multiplicado por R$ 2,20, sendo R$ 2 mil por mês o menor valor que um município deve receber, transferido municipais,

aos

gestores

fundos

Por isso, no dia 5 de

“Até final do ano de 2018, os repasses atrasados do Piso Mineiro Fixo acumularam em 23 parcelas (referentes aos exercícios dos anos de 2016, 2017 e 2018)...”

mediante

junho, na 177ª Reunião da CIB, buscando a divisão equânime dos dois milhões/ mês disponibilizados pelo Estado para pagamento do Piso Mineiro Fixo dos 853

preenchimento dos Planos de Serviços informatizados

municípios, foi pactuado outro critério de pagamento

via Sigcon, com a devida aprovação dos Conselhos

para o segundo quadrimestre de 2019, em que os

Municipais de Assistência Social.

municípios passam a receber 44,47% do valor integral

Até final do ano de 2018, os repasses atrasados

da parcela devida para cada município.

do Piso Mineiro Fixo se acumularam em 23 parcelas

A situação do pagamento para o terceiro quadrimestre

(referentes aos exercícios dos anos de 2016, 2017

de 2019 ainda não está definida. Nossa luta é pela

e 2018) prejudicando muito a oferta dos serviços

regularidade do pagamento do valor integral da parcela

socioassistenciais nos municípios e a garantia de

mensal para todos os 853 municípios mineiros. Tão

segurança dos usuários de forma continuada.

logo tenhamos algum posicionamento divulgaremos no

Dessa forma, no dia 18 de março de 2019, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) pactuou a excepcionalidade dos critérios para pagamento do Piso no primeiro

42

Portal da AMM.

Jéssica Araújo Assessora do departamento de Assistência Social da AMM

*Valor acima por pessoa em apartamento duplo com cafĂŠ da manhĂŁ e internet.

Tarifa + 5% de ISS