boletim
1.º Semestre
2019
https://dgpj.justica.gov.pt
número
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Boletim da Cooperação Internacional Caros amigos, É com enorme satisfação que a Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) apresenta, através da emissão semestral deste Boletim de Cooperação Internacional, a atividade desenvolvida no quadro da cooperação internacional. No primeiro semestre de 2019 demos continuidade à intensa atividade do setor da Justiça na execução de ações de cooperação no âmbito da cooperação delegada e no desenvolvimento e concretização de programas de cooperação bilateral entre o Ministério da Justiça e os Ministérios da Justiça dos países de língua portuguesa, países considerados como estrategicamente prioritários para a intervenção portuguesa ao nível da cooperação para o desenvolvimento. Participamos ainda nos organismos internacionais de cooperação, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável de instituições e para o reforço do Estado de Direito Democrático. Esta publicação pretende ser um espaço de partilha de informação do que é desenvolvido nesta área das Relações Internacionais, quer pela DGPJ quer pelos restantes serviços e entidades da área da Justiça, levando o conhecimento técnico e a partilha de boas práticas a todos os parceiros. Desejo-vos uma boa leitura, O Diretor-Geral, Miguel Romão
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índ ice pág3 Reforço da mobilidade no espaço da CPLP
pág4 EL PAcCTO pág6 Reunião de coordenadores nacionais da COMJIB
pág7 V Cimeira Portugal - Cabo Verde pág8 Visita da Ministra da Justiça a Angola pág9 Cooperação com o Conselho Superior
da Magistratura Judicial de Cabo Verde
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Cooperação Internacional Boletim Semestral 1.º Semestre 2019 Direção-Geral da Política de Justiça
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Reforço da mobilidade no espaço da CPLP Realizaram-se na sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, a II Reunião Técnica Conjunta sobre Mobilidade na CPLP e a I Reunião Conjunta Extraordinária sobre Mobilidade na CPLP, respetivamente nos dias, 27 e 28 de maio e 27 e 28 de junho de 2019, com vista à preparação de um Projeto de Acordo Quadro sobre Mobilidade na CPLP, submetido à XXIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que decorreu no dia 19 de julho, na cidade do Mindelo, em Cabo Verde. Ambas as reuniões contaram com a presença de representantes dos nove Estados-membros da CPLP - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste - e foram presididas pelo Chefe da Delegação de Cabo Verde junto da CPLP, o Embaixador Eurico Monteiro. O tema da Mobilidade na CPLP remonta à formação da Organização, sendo expresso na sua Declaração Constitutiva, celebrada em 17 de julho de 1996, que contempla, entre outros, o imperativo de contribuir para o reforço dos laços humanos, a solidariedade e a fraternidade entre os Povos que têm a Língua Portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade específica e, nesse sentido, promover medidas que
A mobilidade dos cidadãos dos países de Língua Portuguesa é uma aspiração antiga e com um grande impacto no estreitamento de relações económicas, sociais e culturais entre os Estados que integram a CPLP.
facilitem a circulação dos cidadãos dos Estados-membros no espaço da CPLP. Nas referidas reuniões, Cabo Verde defendeu o Projeto de Acordo Quadro sobre a Mobilidade na CPLP, como exercício para concertação de uma matriz geral da mobilidade, cuja oportunidade e medida de aplicação seria decidida por cada Estado-membro, posteriormente, até ao momento em que reunissem as condições que se entenda necessárias para o efeito, permitindo assim juntar-se ao consenso inicial. Portugal manifestou a sua concordância genérica à proposta de Acordo, mas recordou os compromissos decorrentes da sua integração na União Europeia, particularmente o regime Schengen. Os representantes do Ministério da Justiça de Portugal tiveram oportunidade de evidenciar o “Reforço de segurança do Registo Civil” como pressuposto ao “mecanismo de construção de uma maior mobilidade no espaço da CPLP”.
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EL PAcCTO Sessão de Abertura Oficial do Comité de Coordenação do Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado
A Direção do Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado – EL PAcCTO – realizou, nos dias 4 e 5 de abril, uma reunião do Comité de Coordenação cuja organização ficou a cargo da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), da Polícia Judiciária e do Camões. O evento teve lugar no novo edifício-sede da Polícia Judiciária em Lisboa, com a presença de diversas entidades, tais como, o Conselho Superior da Magistratura, a Procuradoria-Geral da República, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a Polícia Judiciária, a Polícia de Segurança Pública, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Guarda Nacional Republicana. Estiveram ainda presentes vários representantes dos Estados-membros da União Europeia e dos Estados Latino-Americanos que participam no Programa.
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O EL PAcCTO - Europa Latinoamérica Programa de Asistencia contra el Crimen Transnacional Organizado é uma iniciativa comum de países europeus e latino-americanos que começou a ser concebida em 2015 e materializada em 2017, sendo financiado pela Comissão Europeia com 19 milhões de euros por um período de cinco anos. Conta ainda com a colaboração da Expertise France (EF) e a Fundacíon Internacional y para Iberoamérica de Administración y Políticas Públicas (FIIAPP), como entidades gestoras do programa através do acordo de delegação da Comissão Europeia.
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2.º Encontro Anual do Programa EL PAcCTO - Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado entre a Europa e a América Latina
O Ministério da Justiça, representado pela Direção-Geral da Política de Justiça, participou nos dias 18 e 19 de junho de 2019, no 2.º Encontro Anual do Programa EL PAcCTO - Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado entre a Europa e a América Latina - realizado em Cancún, México, sobre o tema “A coordenação interinstitucional: a nossa força contra o crime”. O encontro contou com a participação da direção do programa e de diversos representantes dos Estados-membros da União Europeia, em especial os envolvidos na sua execução, Portugal, França, Espanha e Itália. Registou ainda a participação de técnicos de alto nível das instituições participantes, pontos focais de instituições parceiras na América Latina e especialistas temáticos mobilizados pelo Programa, entre outros.
A Reunião Anual do Programa é uma atividade contemplada no Plano de Ação Anual do Programa EL PAcCTO e tem como objetivo reunir os diferentes intervenientes em torno de um tema de interesse comum para criar sinergias e dinâmicas compartilhadas de trabalho. A DGPJ esteve representada pela Subdiretora-Geral, Maria Luísa Pacheco, ponto focal do Ministério da Justiça que teve a seu cargo a apresentação e discussão de um workshop sobre a temática da coordenação interinstitucional de políticas públicas, tendo intervindo ainda em vários workshops realizados.
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notas
Reunião de coordenadores nacionais da COMJIB
Teve lugar no Panamá, de 20 a 22 de março, a reunião de Coordenadores Nacionais da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Iberoamericanos (COMJIB), para discussão, entre outros assuntos, dos Regulamentos e Códigos, com vista à sua assinatura na reunião de Ministros que teve lugar em Medellín, na Colômbia, no passado mês de julho.
Portugal é o país coordenador da linha de trabalho das novas tecnologias aplicadas à Administração da Justiça e encontra-se a preparar a Reunião do Grupo de Trabalho a realizar brevemente no nosso país. Portugal esteve presente na Assembleia Geral da COMJIB, representado pela Ministra da Justiça, nos dias 23 a 25 de Julho, em Medellin, na Colômbia. Foi celebrado em Julho o Tratado relativo à transmissão eletrónica de pedidos de cooperação jurídica internacional entre as autoridades centrais.
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Aproveitando a ocasião, a Coordenadora Nacional, Subdiretora-Geral da DGPJ, Maria Luísa Pacheco, reuniu-se com o Embaixador Pessoa e Costa e com o ex-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça do Panamá para abordar a situação da Justiça nos dois países e as perspetivas de cooperação bilateral nesta área, assim como os progressos que Portugal tem conseguido no domínio do acesso à justiça e nas ferramentas tecnológicas ao dispor dos juízes nacionais.
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V Cimeira
Portugal - Cabo Verde
A V Cimeira Portugal-Cabo Verde, que decorreu em Lisboa, no dia 13 de abril de 2019, sob o lema “Juntos na Parceria Estratégica por um Desenvolvimento Inclusivo”, contou com a presença dos Chefes de Governo da República Portuguesa, António Costa, e da República de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, no Palácio Foz, em Lisboa. Participaram na Cimeira, pelo Governo de Portugal, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca e, pelo Governo de Cabo Verde, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e Ministro da Defesa, Luís Filipe Tavares, a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Tatiana Santos Lélis, o Ministro da Administração Interna, Paulo Augusto Rocha, o Ministro da Saúde e Segurança Social, Arlindo Nascimento do Rosário e a Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Andrade da Silva Spencer Lopes.
A V Cimeira permitiu comprovar a relevância da parceria estratégica entre os dois Estados e a excelência das relações bilaterais traduzindo a vontade comum dos dois Estados de trabalhar em prol do desenvolvimento económico, social e humano sustentável das respetivas sociedades, realçando a importância do Programa Estratégico de Cooperação 2017-2021 enquanto documento orientador da cooperação entre Portugal e Cabo Verde para um Desenvolvimento Inclusivo. Na área da Justiça, registou-se a assinatura de dois instrumentos bilaterais: - Protocolo entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça da República Portuguesa e a Direção-Geral de Política de Justiça do Ministério da Justiça e Trabalho da República de Cabo Verde, para implementação do Projeto de Cooperação na área da Justiça com a República de Cabo Verde para 2019; e - Protocolo de Cooperação entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e a Direção-Geral de Registos, Notariado e Identificação Civil do Ministério da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, relativo ao Projeto de Informatização do Registo Criminal.
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Visita da Ministra da Justiça a Angola A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, deslocou-se a Angola no passado mês de abril, em visita oficial, a convite do Ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, tendo integrado a delegação oficial, a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, o Diretor-Geral da Política de Justiça, Miguel Romão e a Subdiretora-Geral da referida Direção-Geral, Maria Luísa Pacheco. A visita possibilitou um encontro de trabalho entre as delegações dos dois países, que culminou com a assinatura de um acordo de cooperação nas áreas dos registos, notariado e formação. Durante a estada em Luanda, a Ministra da Justiça efetuou também visitas de cortesia a órgãos do poder judicial angolano - Tribunal Supremo, Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas e Procuradoria-Geral da República - e proferiu uma palestra na Universidade Agostinho Neto. Teve ainda um encontro com o Ministro do Interior de Angola. No último dia da visita, a Ministra deslocou-se a Benguela, ao Tribunal de Comarca do Lobito, recentemente inaugurado, para ficar a conhecer os serviços da Justiça. Cooperação na justiça e transformação digital O reforço da cooperação do domínio da Justiça, a transformação digital dos serviços de registos e notariado e a cooperação com a administração interna angolana foram os principais pontos da agenda.
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Sobre a transformação digital, a Ministra da Justiça referiu que este “foi um trabalho iniciado há bastante tempo e que queremos agora prosseguir em busca de um conjunto de respostas”. Relativamente à cooperação, a Ministra referiu que pretende, com esta visita, perceber o “apoio que é possível dar a nível dos sistemas de informação, de tramitação processual na área da Justiça”.
Acordos assinados em Portugal Em novembro de 2018, durante a visita do Presidente angolano, João Lourenço, a Portugal, os governos dos dois países assinaram, no Porto, vários acordos de cooperação que estavam por formalizar há vários anos, nomeadamente na área da Justiça. Estes acordos incidem desde o intercâmbio na reinserção social de presos à colaboração entre a Polícia Judiciária portuguesa e o Serviço de Investigação Criminal angolano.
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Cooperação com o Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde
O Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde (CSMJ) tem vindo a desenvolver vários instrumentos e tecnologias de modo a permitir um melhor desempenho nos vários setores de atuação, para melhorar o sistema de Justiça em Cabo Verde.
lhos com vista ao desenvolvimento, em formato Protocolo entre o Conselho Superiexperimental, de uma plaor de Magistratura de Portugal e o taforma eletrónica para publicação da jurispruConselho Superior da Magistratura dência dos Tribunais de Judicial de Cabo Verde. Cabo Verde, com base na tecnologia desenvolvida pelo CSM e pelo IGFEJ no âmbito do projeto ECLIPT, produzida com o apoio financeiro Destaque para a criação do Programa de Justiça de uma base de dados da União Europeia, de jurisprudencial em parmodo a permitir a dispoceria com o Conselho nibilização de acórdãos Superior da Magistratura provenientes de diferende Portugal (CSM), que possui uma experiência tes instâncias judiciais, tornando-as acessíveis a profícua na gestão e publicação da jurisprudêntodos os interessados de forma célere. cia produzida pelos Tribunais portugueses. Neste sentido, três colaboradores do CSMJ estagiaram Criação de uma base de dados jurisem 2018 junto do CSM, com vista a aprofundar prudencial em parceria com o Conselho o conhecimento e o funcionamento da base de dados desenvolvida. Superior da Magistratura de Portugal Neste âmbito, no dia 4 de junho de 2019, foi celebrado um Protocolo entre o Conselho Superior da Magistratura de Portugal e o Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde, que tem por objeto a parceria entre os dois Conse-
(CSM).
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Delegação do Ministério da Justiça de Israel em Lisboa Realizou-se, no dia 19 de junho, uma visita dos funcionários do Ministério da Justiça de Israel ao Palácio da Justiça, em Lisboa. A delegação do Ministério da Justiça de Israel, composta por elementos dos serviços da Autoridade dos Tribunais israelitas, tomaram conhecimento sobre o funcionamento do sistema de Justiça em Portugal e beneficiaram da partilha de experiências do Tribunal da Comarca de Lisboa, transmitidas pela Juíza Presidente da Comarca de Lisboa e pelo Administrador Judiciário.
Subcomissão de Segurança e Justiça Portugal - Cabo Verde No âmbito da V Cimeira Luso-Cabo-Verdiana, teve lugar no dia 8 de abril, a reunião da Subcomissão de Segurança e Justiça, centrada na avaliação dos projetos de cooperação e na identificação de novos projetos, nas instalações do Instituto Camões. A reunião foi presidida pelo Vice-Presidente do Instituto Camões, e contou com a presença de representantes dos Ministérios da Administração Interna e da Justiça de Portugal e dos Diretores-Gerais de Política de Justiça e da Administração Interna de Cabo Verde.
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breves Delegação do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Brasil)
Decorreu, nos dias 8 a 12 de abril, a visita do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Brasil) a Lisboa com o objetivo de tomar conhecimento da prática portuguesa na prevenção e combate à corrupção.
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Delegação da Roménia
Realizou-se, nos dias 16 e 17 de abril, a deslocação de uma delegação da Roménia a Lisboa, com o intuito de conhecer a experiência portuguesa no que diz respeito ao controlo administrativo e prevenção da corrupção na administração pública central. Nas visitas ao Tribunal de Contas, ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal e à Polícia Judiciária, a delegação tomou conhecimento dos tipos e modalidades de controlo, dos métodos e procedimentos para realizar o mesmo, das metodologias e mecanismos de controlo administrativo utilizados e das boas práticas, entre outras matérias abordadas.
No âmbito do módulo internacional do curso de Pós-graduação em Prevenção e Repressão à Corrupção, ministrado por aquela instituição em parceria com a Faculdade de Direito de Lisboa, teve a delegação brasileira a oportunidade de visitar várias instituições no âmbito da Justiça. Os encontros realizados ficaram marcados pelas matérias abordadas e pelas boas práticas transmitidas aos vários elementos, oriundos de diversas entidades do setor da justiça do Brasil, que compunham a delegação.
A visita enquadra-se no âmbito da implementação do projeto “Effective Mechanisms for Administrative Control and Corruption Prevention”, a decorrer na Roménia, com recurso a financiamento do Fundo Social Europeu.
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Visita do Ministro da Justiça da Croácia O Ministro da Justiça da Croácia, Dražen Bošnjakovic, e a sua delegação visitaram o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) nos dias 1 e 2 de abril, no âmbito da visita oficial a Portugal.
nológica e o projeto do Novo Interface para os Magistrados. No final da visita, o Conselho Diretivo reiterou a disponibilidade do IGFEJ em partilhar o conhecimento e as boas práticas que fazem do Instituto uma referência na modernização administrativa.
Esta visita visou conhecer o programa de modernização e informatização da Justiça portuguesa, com especial destaque para a infraestrutura tec-
Delegação da Letónia e troca de experiências A Delegação da Letónia foi recebida pelo Conselho Superior da Magistratura, o Tribunal da Relação de Lisboa e a Direção-Geral da Administração da Justiça.
O Ministério da Justiça, através da Direção-Geral da Política de Justiça, recebeu, nos dias 22 a 24 de maio, a visita de uma delegação da Letónia, composta por altos funcionários do Tribunal Regional de Riga e da Administração dos Tribunais, com o intuito da troca de experiências e das melhores práticas na organização e no funcionamento dos tribunais de recurso em Portugal, nomeadamente a estratégia em curso de modernização da Justiça em Portugal, recentemente elogiada pela OCDE.
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A Delegação foi igualmente recebida pela Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, com o fito de conhecer os projetos de modernização integrados no Plano “Justiça + Próxima” e os resultados alcançados com os projetos de modernização do Tribunal +, que permitiram uma melhor afetação de recursos e do funcionamento dos tribunais.
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Universidade de S. Petersburg - EUA Procuradores da região chinesa de Tianjin, em visita a Portugal Decorreu, entre os dias 18 a 21 de junho, a visita de estudantes da Universidade de S. Petersburg a Portugal, a fim de conhecer o sistema de Justiça português, na perspetiva da sua organização e funcionamento das instituições que dele fazem parte. Com o apoio da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, através do seu programa Study in Portugal Network (SiPN), os estudantes tiveram a oportunidade de, nas visitas efetuadas, entender as diferenças dos vários sistemas jurídicos dos países que compõem a União Europeia, especificamente o caso português, e a forma como os sistemas jurídicos influenciam os negócios das multinacionais e o comércio internacional dentro e fora de Portugal.
Protocolos de Cooperação A 18 de maio, foi assinado o Protocolo entre o Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e a DGPJ, para a implementação do Programa de Cooperação no domínio da Justiça com os PALOP e Timor-Leste, em 2019. Em 13 de abril de 2019, foi assinado o Projeto de Cooperação na área da Justiça com a República da Cabo Verde, durante a Cimeira Portugal - Cabo Verde.
Uma delegação de Procuradores da região chinesa de Tianjin, visitaram Portugal no passado dia 21 de junho, a fim de tomar conhecimento do sistema de Justiça português, designadamente, no que respeita aos processos de monitorização do trabalho da Procuradoria-Geral da República relativamente às práticas específicas de investigação, ao apuramento de provas, aos procedimentos judiciais e à cooperação judicial internacional desenvolvida.
Foi assinado, no mês de julho, o Protocolo para a implementação do Projeto de Cooperação na área da Justiça com a República Popular de Moçambique.
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Delegação de Angola
No âmbito do Observatório de Investimentos Portugal / Angola, Portugal recebeu elementos da delegação do Ministério da Economia e Planeamento de Angola tendo em vista o desenvolvimento da melhoria do ambiente de negócios de Angola, da assistência técnica sobre Parcerias Público Privadas (PPP) e da proposta de termos e condições do Acordo de Cooperação e de Assistência Técnica do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) com a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI).
No dia 21 de maio, a DGPJ em conjunto com a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), acompanhou os elementos da delegação numa visita ao Instituto dos Registos e do Notariado, na qual foram disponibilizados elementos de informação relativos à experiência portuguesa nos temas da Abertura de Empresas, Registo de Propriedades e Resolução de Insolvência, com especial destaque para a partilha de experiências e boas práticas em matéria de constituição de empresas de forma desmaterializada e a integração do registo predial e do cadastro da propriedade.
A delegação angolana visitou ainda o Espaço Registos, assente no conceito de one-stop-shop, onde pode acompanhar a criação de uma Empresa na hora.
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