LEI Nº048/2001.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 11/2001.
ORESTES DA SILVA GOULART, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais: FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Os incisos do artigo 2º da Lei nº 11/2001, passam a vigorar com a seguinte redação: Artigo. 2º-.......................... I- “um representante da Secretaria Municipal de Educação”; II- “um representante dos professores e dos diretores das Escolas de Ensino Fundamental”; III-“dois representantes dos pais de alunos”; IV-“um representante dos servidores das Escolas do Ensino Fundamental.” Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA DO SUL, EM 24 DE OUTUBRO DE 2001.
ORESTES DA SILVA GOULART Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
WILMAR LUIZ DO CANTO Secretário Municipal de Administração e Fazenda