LEI Nº 59/2001
DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARGARIDA DO SUL.
ORESTES DA SILVA GOULART, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica denominado, Ver. Elizeu Prates de Andrade o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Margarida do Sul. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogada as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA DO SUL, 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
ORESTES DA SILVA GOULART Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Wilmar Luiz do Canto Secretário Municipal de Administração e Fazenda