LEI Nº. 69/2002
Dá Denominação a uma Escola
ORESTES DA SILVA GOULART, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais: FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Artigo 1º - Fica autorizado o Pode Executivo Municipal a denominar de Maria do Carmo Rodrigues, a Escola de Ensino Fundamental situada na RS 153 , no Distrito de Canas, criada pelo Decreto Executivo nº 83/2002. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA DO SUL, EM 25 DE MARÇO DE 2002.
ORESTES DA SILVA GOULART Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Wilmar Luiz do Canto Secretário Munic. de Administração e Fazenda