Insustentabilidade e flexibilização ambiental no território brasileiro

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Resumo: A questão ambiental tem sido discutida nos últimos anos em decorrência da ausência de planejamento, gestão e fiscalização ambiental, comprometendo a capacidade de suporte dos elementos naturais no território brasileiro. Este artigo objetiva analisar o avanço da flexibilização ambiental no Brasil e sua relação com o aumento dos problemas ambientais ocorridos durante a gestão bolsonarista (2019-2022). O aporte metodológico foi desenvolvido em cima de levantamentos bibliográficos, sistematização e análise de dados técnicos coletados em sites de pesquisas das mais diversas instituições ambientais. Diante das discussões realizadas, percebe-se a necessidade de estabelecer um processo de reestruturação da plataforma ambiental brasileira, fortalecendo as políticas de preservação e fiscalização dos componentes ambientais do território brasileiro.

Introdução

A questão ambiental tem sido uma das temáticas mais debatidas na contemporaneidade, sendo esta decorrente do aumento dos problemas ambientais identificados nos mais diversos territórios. Problemas esses vistos agora sob uma perspectiva global, como as mudanças climáticas e o aumento do processo de desertificação nas regiões semiáridas.

O aumento dessas práticas políticas, agora potencializadas por uma plataforma neoliberal, tem como uma de suas principais características o processo de reestruturação e flexibilização da legislação ambiental em detrimento do uso exacerbado dos componentes ambientais, sobretudo mediante a desconsideração das potencialidades e limitações naturais de cada componente.

Apontando na perspectiva do planejamento ambiental, conforme destaca Fernandes e Paula (2020), há décadas a sociedade assiste ao aumento de atividades socioeconômicas de grande impacto, o que vem contribuindo para a intensificação da perda de biodiversidade da natureza, como a expansão das fronteiras agrícolas (fortemente associada à degradação de biomas como o cerrado e a Amazônia, fortalecendo a existência de grandes latifúndios no território brasileiro). A intensidade dessas mudanças ambientais, discutida de forma mais enfática por Paulani (2006), é pautada agora em uma escala global, sendo fortalecida com o aumento das práticas capitalistas (processo de acumulação do capital e das forças produtivas), atenuando a disparidade socioeconômica e a crise ambiental. Soma-se a essas questões a desestruturação de políticas ambientais nesses países com o direcionamento de uma agenda ambiental guiada por uma plataforma neoliberal.

Essa lógica de planejamento ambiental articulada ao sistema econômico capitalista, em que o processo de acumulação do capital e das forças produtivas atenuou a disparidade socioeconômica, aumentando a crise ambiental por todo o mundo, principalmente nos países subdesenvolvidos, tinha na ausência de políticas ambientais desses países a porta de entrada ao grande capital, revelando uma lógica de apropriação capitalista dos elementos naturais.

As discussões abordadas revelam um quadro de problemas ambientais que suscitam a urgência em estabelecer metas ao crescimento econômico, levando em consideração a “utilização dos recursos naturais de forma a não comprometer as futuras gerações”. Tal discurso, construído a partir de conferências já bastante conhecidas na atualidade – cita-se como destaque a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, em 1972 –, levantou pautas que visam combater a problemática ambiental, trazendo ao campo das ideias debates e te-