A crise ecológica e socioambiental

mas como a degradação ambiental e sua relação com a intensificação dos problemas sociais.

Questões debatidas – como o aumento da poluição atmosférica, degradação dos elementos naturais, avanço dos processos de desertificação nos ambientes semiáridos e mudanças climáticas – foram tomando corpo nos muitos encontros em que a pauta ambiental esteve presente. Esses debates despertaram a necessidade de criação de uma pauta ambiental que tentasse articular políticas ambientais e a ideia de um crescimento econômico, seguindo o viés de práticas sustentáveis e que abrangesse toda a população, principalmente as que se encontram em situações de alta vulnerabilidade social.

A crise ambiental, mesmo discutida em nível mundial, não põe em xeque as estruturas capitalistas que passaram a levar parcela significativa da população a consumir exacerbadamente mercadorias e mais mercadorias, conforme discute Mészáros (2009). Ao contrário, criou-se um discurso de sustentabilidade ambiental que, de acordo com Loureiro (2012), o termo sustentabilidade tem passado por apropriações pelos mais diversos agentes sociais, utilizado de acordo com seus objetivos e estratégias, mas sendo trabalhado sob um contexto de apropriação de degradação ambiental.

Trazendo para a realidade, a definição de sustentabilidade ambiental passa a ser utilizada mediante discursos vagos, trabalhados por diversos chefes de Estado, que fogem à tentativa de estabelecer políticas que traduzam a real necessidade de planejar metas de crescimento econômico, levando em consideração a preservação dos recursos naturais. O reducionismo em torno das pautas ambientais traz, por vezes, um processo de naturalização dos problemas ambientais em que, conforme pontua Loureiro (2012), os processos econômicos passam a ser trabalhados em uma tentativa de naturalização onde o “crescimento é visto como inexorável em condições de aprimoramento do modo de produção capitalista”.

A lógica de desenvolvimento sustentável sob um viés capitalista, que, por trás, tem defendido interesses econômicos e políticos, tem fortalecido, dentre outros fatores, uma série sucessiva de problemas socioeconômicos e ambientais, como o aumento das desigualdades sociais – já que partimos do pressuposto de que a apropriação da natureza gera, sobretudo, o enriquecimento de um pequeno grupo privilegiado –, a desterritorialização de grupos tradicionais (como comunidades quilombolas e indígenas) e o avanço da crise hídrica e climática, dentre outras questões a serem pontuadas no presente ensaio. Para Paiva (2015), todas essas questões estão submetidas a processos sistemáticos de reprodução ampliada do capital.

A preocupação com a crise ambiental, parafraseando Little (2003), passa a ser discutida em acordos e conferências, na tentativa de afirmar a importância das políticas ambientais no processo de minimização dos problemas ambientais até então vivenciados.

No contexto brasileiro, Pádua (2010, apud Ribeiro, 2012) tem destacado a ineficiência de algumas dessas políticas frente às conjunturas que norteiam as tomadas de decisões do Estado frente às políticas ambientais. De acordo com o autor, os problemas ambientais identificados ao longo dos territórios esboçam um quadro frágil e problemático em que as atividades socioeconômicas e decisões do Estado têm sido a mola propulsora para o aumento da degradação ambiental e da desigualdade social, mediante as injustiças ambientais presentes nos territórios.

A crise ambiental destaca-se, portanto, através do avanço da degradação ambiental em vários setores paisagísticos, tendo como norte o processo de flexibilização e mudanças de leis ambientais estratégicas no âmbito de uma plataforma coerente que considere a sustentabilidade e uso racional dos elementos naturais. No âmbito brasileiro, o aumento dos problemas ambientais ganhou maior ênfase durante a gestão bolsonarista, com destaque para as políticas de sucateamento de órgãos ambientais estratégicos, bem como o aumento do processo de flexibilização de leis ambientais.

O presente artigo propõe realizar uma análise sobre a questão ambiental no território brasileiro levantando a problemática da degradação ambiental e sua relação com os fatores político-econômicos ocorridos durante a gestão do governo Bolsonaro1, entre os anos de 2019 e 2022, destacando-se como o período de maior avanço dos processos de degradação ambiental no Brasil.

Procedimentos metodológicos Revisão de literatura para a fundamentação teórica

A pesquisa foi desenvolvida tendo como norte a utilização de procedimentos metodológicos, parte crucial no desenvolvimento de toda pesquisa. O levantamento bibliográfico foi realizado através de livros impressos e digitais, teses, dissertações, relatórios técnicos e artigos pesquisados em plataformas científicas, como a Scientific Eletronic Library Online (SCIELO), que debatem temas relacionados à política ambiental e legislação ambiental, com destaque para o aumento do processo de degradação e impactos ambientais no período histórico entre 2019 e 2022, anos de gestão bolsonarista.

No âmbito da legislação ambiental, a discussão jurídica foi fundamentada nas bases normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) e do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) e de leis no âmbito federal, a exemplo de leituras feitas sobre os artigos descritos na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trata do direito à proteção ambiental em seu artigo 225, e no Código Florestal Brasileiro, de 2012.

Coleta, sistematização, análise de dados secundários e elaboração de mapas temáticos

O processo de organização e análise de informações geográficas teve seu início mediante coleta de dados secundários em sites governamentais do governo federal, como o portal Terra Brasilis, plataforma web desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A plataforma disponibiliza informações geográficas através de dados alfanuméricos, gráficos e mapas interativos, com informações de dados ambientais do território brasileiro em diversas escalas geográficas. Os dados coletados no presente artigo foram organizados, analisados e sistematizados em gráficos e mapas.

Os mapas, por sua vez, foram elaborados tendo como referência de coordenadas geodésicas o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS 2000) e desenvolvidos através do programa de software livre Quantum GIS 3.4. A base cartográfica, em formato SHP, foi disponibilizada no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pauta ambiental brasileira: o aumento da degradação ambiental na gestão bolsonarista

Na segunda metade do século XX, mais precisamente na década de 1970, a questão ambiental passa a ganhar destaque mundialmente devido aos inúmeros problemas ambientais, agora intensificados pela lógica de acumulação capitalista.

No contexto do território brasileiro, as políticas ambientais tiveram como norte o processo de redemocratização brasileira com a promulgação da Constituição Federal de 1988, incluindo-se um capítulo específico que tornou obrigatório levar em consideração a base jurídica ambiental brasileira no que concerne à permissão para realizar atividades econômicas sobre os elementos naturais. Conforme Luís e Cunha (2012), até meados da década de 1980, o Estado havia ditado a política ambiental de forma centralizada. Todo o processo de sistematização e formulação da plataforma política ambiental brasileira foi fortalecida com a promulgação da Constituição Brasileira, mais especificamente no capítulo VI, artigo 225:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Um dos pontos tratados na presente Constituição e que reforça a necessidade de pensar plataformas políticas que visem à proteção e conservação dos componentes geoambientais está no fortalecimento em assegurar a efetividade da preservação e restau-