Análise de conflitos ambientais em torno de empreendimentos petroleiros: legados para a luta ambiental

Resumo: Este artigo tem como foco as disputas de poder que envolvem questionamentos ambientais a atividades extrativas de petróleo. Propõe-se: identificar conflitos socioambientais entre a Petrobras e outros sujeitos coletivos, em um município estratégico da Bacia de Campos, nos anos 1980 e 1990; pensar em como esses conflitos se inserem no contexto do extrativismo brasileiro; e, por fim, compreender os legados desses conflitos para as lutas ambientais. Entende-se que, a partir dos casos estudados, podem ser feitas reflexões mais gerais sobre lutas ambientais, fundamentais em tempos de crise ecológica. A pesquisa, de caráter qualitativo, coleta dados por meio de pesquisa documental e entrevistas com ambientalistas e as analisa pela perspectiva da Economia Política e da Ecologia Política. Identificam-se três conflitos, nos quais o modelo extrativista não é questionado, mas sim situações com riscos e impactos ambientais especialmente nocivos. As correlações de força e os desfechos variam, a favor dos empreendimentos ou contra eles, em cada um dos conflitos. Como legados para a luta ambiental, destacam-se a identificação de alguns elementos que a favorecem, como o estabelecimento de alianças e a publicização dos conflitos, e o fortalecimento da pauta ambiental na região.

Introdução

Extrair petróleo é uma das atividades que está no centro de um modelo político-econômico historicamente dominante no Brasil, assim como em outros países latino-americanos. Trata-se de um modelo centrado no extrativismo de recursos naturais voltados primordialmente para a exportação. De acordo com Svampa (2016), tem sido reservado historicamente aos países da América Latina o papel de exportar a natureza: ao longo de sua história, pratica-se largamente a extração de recursos naturais não renováveis como opção política e civilizatória. Como consequência, temos um vertiginoso aumento de conflitos socioambientais, especialmente por parte de movimentos indígenas e camponeses (SVAMPA, 2016). Mas essas atividades, como a extração de petróleo, atingem outros setores da sociedade. Por exemplo, o vazamento de óleo atinge também populações urbanas que usufruem da praia para turismo, lazer e atividades comerciais; além disso, o neoextrativismo atinge a sociedade de modo mais amplo com a reprimarização e, portanto, fragilização da economia dos países exportadores de recursos naturais.

Por isso, assumimos o pressuposto de Svampa (2016, p. 143) de que “a análise dos conflitos socioambientais é uma janela privilegiada para abarcar duas questões tão imbricadas, tão complexas e intimamente associadas, como são na atualidade o desenvolvimento e o meio ambiente”. Na definição dos rumos que as atividades econômicas tomam, e mais amplamente dos modelos de desenvolvimento em que se inserem, os conflitos travados são fundamentais. Comunidades tradicionais são importantes nesses conflitos, assim como, em muitos casos, ambientalistas urbanos.