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REQUERIMENTO Nº 135/2016
Maringá, 25 de fevereiro de 2016. Senhor Presidente: Considerando que a Administração Municipal inaugurou no dia nove de dezembro de 2015 o novo Portal de Entrada do Parque do Ingá, com a construção de uma estrutura de madeira laminada de reflorestamento; Considerando que, para a execução dessa obra, o Município utilizou recursos da ordem de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais), provenientes do Governo Federal, segundo informações veiculadas na imprensa local; Considerando que a execução da obra levantou questionamentos por parte da sociedade maringaense acerca da regularidade dos gastos empregados para essa finalidade, bem como do respectivo preço; Considerando que, diante dos questionamentos levantados, o primeiro signatário formulou Requerimento solicitando ao Poder Executivo cópia dos autos do processo licitatório que teve por objeto a construção do novo Portal do Parque do Ingá, bem como de todos os projetos arquitetônicos e estruturais, do memorial descritivo e dos orçamentos gerais realizados pelo Município para a execução da referida obra; Considerando que as informações prestadas pelo Poder Executivo em resposta ao Requerimento não apresentaram elementos suficientes para que os Vereadores pudessem exercer adequadamente o seu dever de fiscalização; Considerando que o Município de Maringá recebeu quase R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do Ministério do Turismo visando à implantação de um Centro de Apoio ao Turista no interior do Parque do Ingá, obra com orçamento total estimado em mais de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais); Considerando que a implantação do referido Centro de Apoio ao Turista também levantou questionamentos da sociedade maringaense acerca de sua necessidade e utilidade, e também quanto à regularidade dos valores previstos para sua execução; Considerando que, apesar de já terem sido liberados quase R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pelo Ministério do Turismo, as obras do Centro de Apoio ao Turista encontram-se atualmente com menos de 50% de seu projeto concluídos;