Nova ordem fiscal - Danuta Kondek

Nova ordem fiscal

Nos próximos meses assistiremos a negociações fiscais ao mais alto nível. Os interesses conflitantes dos Estados e a grande influência das empresas globais não facilitarão o entendimento, mas do lado dos Estados Unidos e da maioria dos países da União Europeia há uma forte convicção da necessidade e urgência das mudanças com os objetivos de reduzir a tóxica competição tributária e aumentar as receitas fiscais, para obter meios adicionais para superar a crise pandémica. Desde 2015, o grupo G20 e a OCDE trabalham com o objetivo de tornar o sistema tributário internacional mais estanque e construir um consenso em torno de soluções que permitam a tributação de empresas gigantes (como Google, Amazon e Facebook). Atualmente, as empresas podem abrir filiais locais em países com baixas taxas de impostos e declarar lucros nesses países. Isso significa que pagam apenas a taxa de imposto local, mesmo que os lucros venham principalmente de vendas realizadas em outros lugares. Isso é legal e comummente usado, mas ao mesmo tempo considerado antiético. Recorrem também à otimização tributária, típica das empresas multinacionais, utilizando ativos intangíveis para a transferência de lucros, minimizando assim a base tributária. Na Europa, a Alemanha e a Grã-Bretanha são as que mais perdem. As suas receitas fiscais são reduzidas a cada ano em 26% e 25%, respetivamente. Por outro lado, os paraísos fiscais da UE - Irlanda e Holanda - têm receitas 67% e 39% mais elevadas. O protesto dos países mais afetados levou à intensificação dos trabalhos nos fóruns do G20 e da OCDE, que resultaram no desenvolvimento de soluções globais, que obrigariam as maiores corporações digitais a pagar impostos a taxas locais no local de prestação dos serviços e vendas. Em 2019, foram apresentadas duas soluções que vão revolucionar o sistema fiscal internacional. A primeira delas permite vincular a tributação dos lucros das empresas high-tech à localização do utilizador de um determinado serviço. Na segunda será estabelecida uma taxa mínima global efetiva de imposto de 15%, aplicável a empresas internacionais principalmente, as de tecnologias digitais, com receitas anuais globais (independentemente de onde sejam obtidas e liquidadas) superiores a 750 milhões de euros. Atualmente, existem cerca de 2.300 empresas no mundo que cumprem estas condições, o que permitiria uma receita anual de cerca de 100 mil milhões USD, elevando a receita global em 4%.

Danuta Kondek Consultora, Formadora, Sócia Gerente da Funktor, Consultoria, Lda. danuta.kondek@gmail.com

A recente cimeira das vinte maiores economias do mundo, G20, em Veneza, terminou com um acordo histórico para a tributação das grandes multinacionais e a aprovação da proposta da OCDE de combater a fuga aos impostos pelas grandes empresas e o desvio dos lucros das gigantes tecnológicas para paraísos fiscais.