Secretaria Municipal de Cultura Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte Serviço de Arquivos Permanentes
Coleção Brasil: Leis do Império 1834-1887 (C. 06/)
Inventário Sumário
Belo Horizonte, maio de 1999
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Coleção Brasil: Leis do Império - 1834-1887 / Inventário Sumário
FICHA TÉCNICA:
Coordenação Geral: Alberto Machado Ferreira
Coordenadores das Fases: Geraldo Faustino de Oliveira Ana Maria Leão
Técnicos Responsáveis: Rafael Alves Machado Wânia Lúcia Resende Pereira
Estagiária: Juliana Machado Massimo
Revisado por Adalson de Oliveira Nascimento em novembro de 2000
Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte Rua Itambé, 227–Floresta 30.150–150 – Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil www.pbh.gov.br/cultura/arquivo apcbh@pbh.gov.br
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SUMÁRIO
1. Apresentação....................................................................................................... 03
2. Introdução........................................................................................................... 04 2.1. Breve relato sobre a transferência do acervo ao Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte.............................................................. 04 2.2. Metodologia de arranjo............................................................................. 05 2.3. Formas de acesso...................................................................................... 06
3. Identificação do acervo....................................................................................... 07 3.1. Título da coleção....................................................................................... 07 3.2. Notação de arranjo.................................................................................... 07 3.3. Datas-limite.............................................................................................. 07 3.4. Dimensão.................................................................................................. 07 3.5. Restrições ao acesso................................................................................. 07 3.6. Descrição do nível abordado..................................................................... 07 3.7. Corpo do inventário.................................................................................. 08
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1. APRESENTAÇÃO
Ciente da importância da Coleção Brasil: Leis do Império para a construção da memória nacional, o Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte coloca a disposição do público interessado os volumes das Leis do Império referentes a 18341887. A coleção compreende 0,28 metro linear de documentação relativa aos atos do poder executivo, contendo decretos, leis da fazenda, agricultura, império, justiça e guerra. Este instrumento de pesquisa sumário foi idealizado visando garantir ao pesquisador um acesso fácil e rápido à documentação desejada.
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2. INTRODUÇÃO
2.1.
Breve relato sobre a transferência do acervo ao Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte
A partir de sua fundação em 1991, o Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte começou sua política de recolhimento junto as instituições municipais e/ou através de doações de interessados. Os volumes referentes à coleção das Leis do Império chegou à custódia do APCBH através de doação feita pela Universidade Federal de Minas Gerais / Gabinete da Diretoria da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, em 1995. Visando garantir não somente a preservação, bem como a divulgação da documentação doada, a equipe técnica da Arquivo realizou um trabalho de organização da documentação, onde foi realizado seu arranjo e descrição.
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2.2.
Metodologia de arranjo
Por se tratar de documentação impressa em volumes, a equipe técnica do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, após estudo da documentação em questão, adotou uma forma de arranjo que ao mesmo tempo atendesse os princípios da arquivologia e aos interesses dos usuários do acervo. Desta maneira, a formação de uma coleção com a documentação – na qual os documentos foram organizados em ordem cronológica – foi a metodologia de arranjo adotada.
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2.3.
Formas de acesso
Alguns volumes da Coleção Leis do Império encontram-se indisponíveis à consulta devido ao seu precário estado de conservação. Os volumes que se encontram liberados devem ser manuseados com cuidados especiais. As cópias xerográficas não são permitidas devido ao desgaste que a exposição à luz intensa da máquina poderia causar aos documentos já danificados. Com este inventário, o consulente irá identificar os volumes desejados e informar ao seu atendente as notações de arranjo correspondentes a cada um deles. A notação de arranjo relativa a esta coleção é C.06 /. A letra x minúscula e números que seguem após a barra representam a inexistência de divisão interna no arranjo e as seqüências dos volumes, respectivamente. Esta seqüência não condiz necessariamente à ordem cronológica já que são esperados ingressos de volumes faltantes e que receberão numeração sucessiva. Caso o consulente deseja obter alguns volumes relacionados a um determinado período, basta relacionar as notações de arranjo respectivas, como mostra o exemplo abaixo e repassar a lista ao seu atendente:
C.06 / x – 004 a C.06 / x – 007 Qualquer dúvida deverá ser levada ao atendente para orientações mais detalhadas. Caso se interesse por vários volumes, o consulente deverá planejar um esquema de agendamento junto ao atendente.
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3. IDENTIFICAÇÃO DO ACERVO
3.1. Título da coleção: Brasil: Leis do Império
3.2. Notação de arranjo: C.06 /
3.3. Datas-limite: 1834–1887
3.4. Dimensão: 0,28 metro linear
3.5. Restrições ao acesso: Há restrição de acesso a alguns volumes, não sendo permitidas cópias por reprografia de nenhum documento. A tabela do item 3.7 informa quais volumes estão interditados e quais estão liberados para consulta.
3.6. Descrição do nível abordado: Volumes referentes aos atos do poder executivo, contém decretos, leis da fazenda, agricultura, império, justiça e guerra, num total de 15 encadernações, sendo destas 2 duplicatas.
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3.7. Corpo do Inventário
BRASIL: LEIS DO IMPÉRIO
Notação do arranjo C.06 / x – 001 C.06 / x – 002 C.06 / x – 003 C.06 / x – 004 C.06 / x – 005 C.06 / x – 006 C.06 / x – 007 C.06 / x – 008 C.06 / x – 009 C.06 / x – 010 C.06 / x – 011 C.06 / x – 012 C.06 / x – 013
Título do volume Leis do Império do Brasil Leis do Império do Brasil Leis do Império do Brasil Leis do Império do Brasil Leis do Império do Brasil Leis do Império do Brasil Leis do Império do Brasil Leis do Império do Brasil Leis do Império do Brasil Leis do Império do Brasil – vol.II Leis do Império do Brasil – vol.I Leis do Império do Brasil – vol.II Leis do Império do Brasil
Período de Condição de abrangência acesso 1834 Interditado 1838 Interditado 1843 Liberado 1844 Liberado 1857 Interditado 1865 Liberado 1866 Liberado 1869 Liberado 1872 Interditado 1876 Liberado 1877 Interditado 1881 Liberado 1887 Liberado