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3) Singularidade a nível Organizacional e Funcional:

Na esfera de atividade do HFAR gravitam várias Unidades – CEIP, CMA, CMSH, UMT e UTITA – que dotam este Hospital de capacidades técnicas diferenciadoras, sem paralelo a nível nacional.

A quem serve e de que forma?

O Decreto-Lei n.º 19/2022, de 24 de janeiro, que estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas, prevê, no seu artigo 51.º, que o Hospital das Forças Armadas (HFAR) pode prestar cuidados de saúde a outros utentes, para além dos que presta a militares das Forças Armadas, à família militar ou aos deficientes das Forças Armadas, na sua capacidade sobrante, mediante celebração de acordos com outras entidades ou, quando tal não for possível, por despacho do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA).

Neste âmbito, importa evidenciar o apoio já concedido à Guarda Nacional Republicana, à Polícia Judiciária, à Polícia de Segurança Pública, à Autoridade Marítima Nacional, ao Serviço de Informações da República Portuguesa, a militares estrangeiros, a Hospitais Civis, a outras entidades públicas e privadas e a cidadãos durante emergências civis.

Acresce que o Centro de Medicina Subaquática e Hiperbárica (CMSH) e o Centro de Medicina Aeronáutica (CMA), que serão brevemente integrados no HFAR, sempre colaboraram com a sociedade civil ao longo da sua existência, prestando cuidados de saúde a outros utentes, referenciados ou a título individual, que não são militares das Forças Armadas, membros da família militar ou deficientes das Forças Armadas.

Para além da prestação de cuidados de saúde diferenciados a diferentes tipologias de utentes, constitui-se como elemento de retaguarda do sistema de saúde militar no âmbito do apoio à saúde operacional.

Qual a evolução que o HFAR tem tido ao longo dos tempos e que mudanças tem sofrido nos últimos anos?

No ano 2010, foi aprovado o programa funcional do HFAR-PL (despacho 10825/MDN, 16JUN) e em 2012 foi criado o HFAR-PL, na dependência do Ministro da Defesa Nacional (DL 187/2012, 16AGO), por fusão dos 4 hospitais militares localizados em Lisboa.

Pelo Decreto-Lei n.º 84/2014, de 27 de maio, foi criado o Hospital das Forças Armadas (HFAR) enquanto estabelecimento hospitalar militar, constituído como elemento de retaguarda do sistema de saúde militar em apoio da saúde operacional, encontrando-se na direta dependência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e constituído pelo Polo de Lisboa (HFAR/PL) e pelo Polo do Porto (HFAR/PP).

O HFAR foi criado enquanto hospital militar único consagrado na Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, tendo surgido como corolário do processo de reestruturação hospitalar das Forças Armadas preconizado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2008, de 28 de fevereiro.

Tendo um percurso ainda curto, o HFAR tem vindo a efetuar, na sua curva de crescimento, um esforço gradual para a adoção e implementação de práticas de gestão estratégica, que muito têm contribuído para a otimização de procedimentos a diferentes níveis.

No entanto, volvidos mais de oito anos, verifica-se que a estrutura organizativa do HFAR, assente num modelo altamente hierarquizado, típico das estruturas do meio militar, necessita otimizar a sua capacidade de resposta às necessidades de flexibilidade e autonomia que o funcionamento de um hospital exige, para o desenvolvimento eficiente da sua atividade.

No momento presente, está em fase de aprovação superior, a evolução da estrutura e do funcionamento do HFAR para um modelo de organização mais flexível e mais autónomo, onde se congreguem as componentes clínica e de gestão hospitalar, num alinhamento entre processos e recursos, reforçando a atuação de todos os profissionais na satisfação do utente, que deve constituir a sua principal prioridade.

Preconizando uma melhoria contínua dos cuidados de saúde prestados, o desempenho do HFAR deverá estar, indissociavelmente, correlacionado com os resultados, cujo suporte reside, em primeiro lugar, na qualidade e quantidade dos atos e procedimentos médicos realizados. Para o efeito, destaca-se como vital o compromisso entre as áreas executivas de apoio e as áreas clínicas e técnicas do HFAR.

Tendo sido recomendada a obtenção de formação específica em gestão em saúde e experiência profissional adequada, pelos elementos responsáveis pela gestão de topo, e tendo diversos estudos aconselhado a aproximação à estrutura interna dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sem prejuízo das especificidades inerentes à realidade militar, os diplomas referentes ao futuro modelo de gestão do HFAR preveem a criação do conselho estratégico e do conselho consultivo, que integram a estrutura interna do HFAR.

No novo modelo de gestão, a direção executiva passa a integrar o diretor financeiro e o diretor coordenador, este último como elemento responsável pelas áreas de gestão de operações, recursos humanos, logística, comunicações e sistemas de informação. Passam, ainda, a existir departamentos únicos para Lisboa e para o Porto, de forma a assegurar uma gestão centralizada.

Ao nível das infraestruturas, importa dar corpo a um conjunto de projetos ainda por concretizar desde a criação do Hospital. Em junho de 2014, foi aprovado o plano diretor do HFAR-PL, cujo financiamento foi repartido por duas fases.

A primeira fase foi autorizada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 39/2014, com uma programação a 3 anos, não tendo existido financiamento para a 2.ª fase. Considerando a programação orçamental da RCM n.º 39/2014 e a necessidade de realização dos projetos e construção das empreitadas públicas, apenas houve oportunidade para utilizar uma pequena parte do financiamento previsto, existindo um saldo não transitado na Direção-Geral do Orçamento, em relação ao qual se aguarda a sua viabilização.

Assim, o HFAR, ainda não terminou a edificação das capacidades estabelecidas no plano diretor, estando em falta a edificação de diversas estruturas que urge concretizar.

Há dados sobre o número de pessoas tratadas?

O HFAR, através do Gabinete de Análise Prospetiva e Controlo de Gestão, recolhe e efetua o tratamento dos dados referentes à atividade clínica desenvolvida, por forma a mensurar os Indicadores de Produtividade Clínica.

No domínio do Gabinete da Qualidade, estes Indicadores são tratados e integrados nos objetivos de gestão estratégica, permitindo avaliar a taxa de concretização dos objetivos estabelecidos.

Adicionalmente à análise dos Indicadores de Produtividade Clínica, no HFAR está implementado um Sistema de Gestão da Qualidade, com Certificação de acordo com a Norma ISO 9001-2015, sendo neste domínio aferida a Informação relativa à Satisfação do Utente, através do Tratamento a que são sujeitos os dados referentes a Reclamações e Elogios.

No âmbito dos Indicadores de Produtividade Clínica, é trabalhada a informação referente às Cirurgias,

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centrada no combate à Pandemia, condicionando a suspensão de atividade em áreas como a cirurgia ou a realização de consultas), denunciando os gráficos uma retoma no ano 2021, a qual se tem vindo a acentuar ao longo ano de 2022.

Quais as principais concretizações que gostava de introduzir no HFAR, no presente?

Como Hospital jovem, que é, o HFAR tem vindo a percorrer a sua Curva de Aprendizagem, sentindo as naturais dores de crescimento, mas procurando robustecer cada vez mais a sua estrutura organizacional, otimizar os seus processos, por forma a aumentar os seus níveis de resiliência e a sua capacidade de superação das adversidades.

Essa resiliência e capacidade de superação ficou bem patente, nas fases mais críticas da Pandemia da COVID-19, através do importante contributo do HFAR no apoio à família militar e ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que permitiu elevar o nome do HFAR e da Saúde Militar e que foi merecedor de amplo reconhecimento externo.

No entanto, existe ainda um longo caminho a percorrer. Não querendo ser muito exaustivo, gostaria neste momento, de salientar alguns aspetos relevantes, a propósito de perspetivas futuras.

Múltiplos desafios se apresentam num futuro próximo, desde logo associados à reforma da Saúde Militar e à Implementação do Novo Modelo de Gestão.

Consultas, Internamentos, Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) e Urgências efetuadas.

A título de informação complementar, através da análise comparativa dos Indicadores referentes ao período situado entre 2019-2021 e ao primeiro semestre de 2022, é possível aferir os dados da atividade clínica desenvolvida no período pré-pandemia, verificar o impacto que a Pandemia teve na atividade hospitalar e, por último, comparar com os dados referentes à retoma da atividade clínica após a passagem da fase pandémica mais crítica.

Em termos globais, poderá dizer-se que o trajeto foi similar em praticamente todos os indicadores, evidenciando uma queda na produtividade clínica do ano 2019 para o ano 2020 (num período alargado do ano 2020 a atividade clínica desenvolvida esteve muito

No âmbito da reforma da Saúde Militar, o HFAR vai absorver na sua estrutura o Centro de Medicina Aeronáutica (CMA) e o Centro de Medicina Subaquática e Hiperbárica (CMSH) no início do ano de 2023.

O HFAR tem, também, a responsabilidade de integrar na sua estrutura o antigo Hospital Militar de Belém. Este antigo Hospital, foi alvo de obras de reabilitação no contexto da Pandemia COVID-19, cabendo futuramente ao HFAR a responsabilidade de garantir a sua manutenção, como estrutura de reserva estratégica de internamento, entre outras capacidades que aí ficarão alocadas.

Todos estes desígnios têm vindo a ser preparados no seio da estrutura do HFAR, pois são um dos desafios que importa concretizar de forma assertiva. No caso dos centros especializados (CMA e CMSH) é fundamental que o processo de integração decorra de forma cuidada e criteriosa, criando as condições para o funcionamento harmonioso destes dois Centros, na premissa de que é fundamental continuar a manter o apoio à componente operacional dos Ramos (respetivamente Força Aérea e Marinha), garantindo os atuais níveis de proficiência na atividade assistencial e acarinhando e estimulando a ampla atividade formativa em que ambos os Centros estão empenhados.

No âmbito da Diretiva Estratégica do Estado-MaiorGeneral das Forças Armadas (EMGFA) para o triénio 2021-2023, o HFAR concorre para uma Linha de Ação – Implementar o Novo Modelo de Gestão do HFAR. O Modelo de Gestão proposto, acerca do qual já tive oportunidade de me referir atrás nesta entrevista, configura uma mudança de paradigma relativamente ao Modelo de Gestão atual, preconizando a evolução para um modelo mais flexível e mais autónomo. A implementação do referido Modelo de Gestão representa um dos grandes desafios que se colocam para o futuro próximo do HFAR e que importa também concretizar.

Na Área dos Recursos Humanos o desígnio é o de garantir um quadro orgânico de pessoas – necessárias e adequadas ao funcionamento do HFAR, contribuindo para uma política de estabilidade na dotação de colaboradores, quer militares quer civis – neste contexto é crucial a resolução de questões que se encontram a aguardar decisão político-financeira, que autorizem a contratação de 160 colaboradores, das diversas categorias profissionais.

Na Área Administrativo-Financeira importa manter a dinâmica que nos habilite a enfrentar o próximo desafio, que se carateriza pelo ganho da autonomia administrativa, e cujos requisitos legais cobram uma reestruturação funcional na área orçamental, Financeira e contabilística, apoiando 8 órgãos cuja integração se insere na transformação do Sistema de Saúde Militar. O ganho da autonomia administrativa aporta, naturalmente, a necessidade acrescida de recursos humanos para fazer face às novas tarefas.

Deve ser acautelada a sustentabilidade orçamental e financeira do HFAR, promovendo a diversificação de fontes de receita e a aprovação de um novo modelo de financiamento menos suportado em receitas próprias.

No setor da Logística, deverão ser introduzidas medidas que aumentem a eficiência de processos, por forma a otimizar o funcionamento de toda a cadeia logística.

Na Área das Infraestruturas e Equipamentos, está em marcha um conjunto de projetos tendentes a modernizar os espaços físicos e o parque de equipamentos do Hospital, que apresentam diferentes níveis de execução. Importa continuar o esforço já desenvolvido e concretizar, entre outras, a reestruturação do Serviço de Imagiologia e da Cozinha, ambas no Polo de Lisboa e a aquisição de um novo equipamento de TAC para o Polo do Porto.

Ao nível dos Serviços de Comunicações e Informática deve ser consolidada a capacidade de telemedicina, que nos permita garantir o apoio à atividade assistencial diária mas, também o apoio à componente operacional, suportando a resposta às necessidades clínicas dos nossos militares em missão no exterior.

Na Área da Qualidade é objetivo estimular a política de Certificação da Qualidade de vários serviços do HFAR, concretizando em breve a Certificação de mais 7 serviços do Hospital.

Ao nível da Política de celebração de protocolos e de estabelecimento de parcerias estratégicas, deverá ser prosseguido o caminho que tem vindo a ser trilhado e que levou o Hospital a estabelecer recentemente múltiplos protocolos na área assistencial e na área do ensino e da Investigação.

Por último – inserido numa lógica de humanização crescente dos cuidados assistenciais prestados, que se deseja seja um cartão de visita do Hospital – perseguir políticas de proximidade e apoio ao utente. Para além dos canais tradicionais de comunicação, constitui um objetivo próximo, a realização periódica das Jornadas do Utente, que viabilizem o contacto direto entre os utentes e as estruturas de topo e intermédias do Hospital, no sentido de fomentar essa proximidade e contribuir para a literacia em saúde dos utentes.

E no futuro?

Como dizia Fernando Pessoa, “o homem é do tamanho do seu sonho”. Atrever-me-ia a dizer que, também as organizações são do tamanho daquilo que sonhamos para elas e que procuramos no dia-a-dia concretizar.

Sendo impossível nesta entrevista explicitar todos os projetos que julgo importantes para o HFAR no futuro, elejo algumas áreas de intervenção que correspondem, não apenas a sonhos, mas que na minha apreciação serão concretizáveis.

Um ponto que me parece prioritário é a obtenção do financiamento para a conclusão do plano de expansão do HFAR, nomeadamente a edificação do Edifício H-05 do HFAR-PL, que viabilizará novas capacidades no que diz respeito ao Bloco Operatório, ao aumento