Editorial

A importância da defesa do consumidor e do compliance

Nos últimos anos tornou-se evidente a importância do Código de Defesa do Consumidor para a proteção dos cidadãos, o que pode ser observado pelas posturas adotadas pelos órgãos incumbidos de sua proteção, como os Procons e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

As empresas têm buscado adotar práticas relacionadas ao chamado “Compliance” (políticas de transparência, ética e de acordo com os ditames legais). Com a implementação dessas condutas, ganham espaço as atitudes idôneas e honestas nas relações entre os empresários e os consumidores. Isso sim é cidadania.

Dessa forma, aplicando as regras contidas no ordenamento jurídico, observa-se a necessidade de buscar um novo modo de conduzir as atividades negociais, primando-se pela transparência, divulgação correta das informações e especificações dos produtos. Isso além de coibir quaisquer tipos de práticas ilegais.

Há de se destacar ainda a urgência de combater a pirataria. Precisamos impedir qualquer tipo de comércio de produtos falsificados, reproduções sem os devidos “copyrights”, ou até mesmo, em última análise, a venda de produtos ou prestação de serviços sem a devida emissão de notas fiscais. Façamos o nosso melhor.

Armando Luiz Rovai Diretor de Relações Institucionais

Presidente Ademir Antônio de Moraes

Diretor de Rel ações Institucionais Armando Luiz Rovai

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Editor Felipe Agne

Reportagem Isabela Barros

Direção de arte Débora de Bem

Fotos Helcio Nagamine Shutterstock

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