Reforma Tributária para o Brasil crescer

O país precisa acabar de uma vez por todas com o imbróglio que envolve os seus tributos se quiser avançar. Hoje, cobramos muito e pouco devolvemos à população, o pior cenário possível.

Reforma Tributária no Brasil é uma matéria antiga, sonho de muitas gerações. No período do Brasil Colônia, a coroa portuguesa cobrava o “Quinto” – 20% sobre o ouro extraído no território, o “Direito Régio” – imposto cobrado sobre a importação, e o “Dízimo Rural” cobrado sobre os produtos agrícolas.

Com a independência do Brasil, as províncias tinham independência sobre a deliberação dos impostos. Apenas em 1891, a partir da Carta Constitucional no Império de D. Pedro II, foram separados os tributos cobrados por cada nível do poder público (corte, províncias e municípios).

No período republicano, a partir da Lei nº 5.172/66, com a Emenda Constitucional n°18, de 1965, foi criado o Código Tributário Nacional, implementando um sistema tributário no Brasil, durante o governo do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967).

Após isso, o Brasil entrou em um imbróglio tributário, tornando-se um dos países que mais cobra impostos no Deputado Castelo Branco, deputado Estadual eleito por São Paulo. Graduado em Pedagogia pela UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Possui pósgraduação em Supervisão Escolar com Especialização em Psicopedagogia e Orientação Educacional. Divulgação A

mundo e que menos restitui a população, sem transparência sobre o recolhimento dos tributos. É um país muito complicado para o pagamento dos impostos, juridicamente inseguro. Por esse motivo, pequenas e médias empresas precisam contratar contadores para realizar mensalmente o cálculo dos impostos devidos.

Super Simpl es

Durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), foi criado o Super Simples Nacional, iniciativa que facilitou o recolhimento dos impostos por parte desses empreendedores. Ainda hoje, a carga tributária brasileira é extremamente abusiva, onde o cidadão recebe os serviços públicos com baixa qualidade. É preciso haver urgentemente uma redução tributária no país, centrada na redução da alíquota dos combustíveis e simplificação tributária, extinguindo o “efeito cascata”. Nos Estados Unidos, os estados possuem autonomia para deliberar sobre os impostos, realidade longínqua para os brasileiros: aqui, a centralização ocorre na esfera federal, cabendo aos estados a cobrança sobre o consumo (ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e a transmissão de bens.

Um dos principais problemas da tributação brasileira é ter tornado o país lento e pouco competitivo no mercado internacional. Temos uma tríade formada com os impostos internos, de exportação e os impostos da balança comercial. A maior parte da população conhece apenas os impostos internos, que são abusivos, e não trazem o resultado esperado.

A Reforma Tributária, uma vez aprovada pelo Congresso, vai trazer para o Brasil uma economia de trilhões de reais e possibilitará que este dinheiro seja injetado na economia de outras formas, como configurada na Curva de Laffer (teoria divulgada por Jude Wanniski nos anos 1970 e denominada em homenagem ao economista americano Arthur Betz Laffer).

Três pil ares

Essa revisão tributária es- tá em curso, no atual gover- no Jair Messias Bolsonaro (2019-2022). Grandes espe- cialistas como Paulo Rabel- lo de Castro e Bernard Appy tratam sobre o tema. As re- formas tributária, da previ- dência social e a trabalhista, são os três pilares que de- vem acelerar a economia do país. A questão é: como será implantada a reforma tribu- tária, quais serão as regras de transição e o seu prazo? O fato é que precisamos sair de uma carga tributária que alcança cerca de 40% para um patamar entre 15% e 20%. É preciso aumentar a base de arrecadação, sem so- brecarregar determinados se- tores, tornando a economia brasileira mais competitiva no cenário internacional. E, prin- cipalmente, tornando o Bra- sil mais moderno, soberano, igualitário, justo e solidário.

Lutemos pelo crescimento consolidado e sustentável do país. Como político e como ci- dadão, sigo os mesmos valo- res e condutas para defender a reforma tributária. Pensemos a respeito, lutemos pelo novo e, principalmente, pelo Brasil.

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