INFORMATIVO Gabriela Korossy / Agência Câmara
COMISSÃO DE DIREITOS
HUMANOS E MINORIAS INFORMATIVO MENSAL DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS - ANO I - N° 04 - OUTUBRO DE 2013
CDHM DISCUTE SITUAÇÃO DOS CUBANOS NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Deputado Marcos Rogério O objetivo do debate foi discutir se o regime de contratação dos médicos cubanos está de acordo com a legislação trabalhista do país. [mais página 4]
CRIADA COMISSÃO PARA AVERIGUAR DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA ADOLESCENTES
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATERÁ AÇÃO DOS “BLACK BLOCS”
MARCO FELICIANO PROPÕE PLEBISCITO SOBRE MAIORIDADE PENAL
APROVADA SUBCOMISSÃO PARA DEFESA DA HISTÓRIA DAS FORÇAS ARMADAS
Proposta prevê a criação de Comissão Especial para averiguar denúncias de violência física e sexual contra adolescentes.
Proposta da audiência é conhecer melhor a ação desses grupos e finalidade de suas ações.
CDHM aprovou requerimento de número 74/2013 que prevê a convocação de um plebiscito sobre redução da maioridade penal.
Requerimento do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) busca o equilíbrio da verdadeira história do país, com destaque para o relevante papel das Forças Armadas.
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Leonardo Prado – Agência Câmara
DEPUTADA QUER DISCUTIR PROMOÇÃO DA PAZ NO PAÍS Na ocasião será lançada ação nacional promovida pelo Instituto Ives Ota. “Assim que tivermos a data marcada, iremos nos organizar para dar início à campanha Sou a Paz”, disse a parlamentar. Deputada Keiko Ota
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PROPOSTA OBRIGA INSCRIÇÕES EM BRAILLE NAS NOTAS E MOEDAS DO REAL
Saulo Cruz agência Câmara
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Deputado Walter Tosta
A possibilidade de adoção da linguagem em Braille nas cédulas e moedas emitidas pela Casa da Moeda do Brasil será debatida em Audiência Pública conforme requerimento n° 72/13, do Deputado Walter Tosta (PMN/MG). [mais página 3]
INFORMATIVO MENSAL DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS - ANO I - N° 04 - OUTUBRO DE 2013
Criada Comissão para averiguar denúncias de violência contra adolescentes Luis Macedo / Agência Câmara
A proposta apresentada no Requerimento n° 65/13, da Deputada Liliam Sá (PROS/RJ), prevê a criação de Comissão Especial para averiguar denúncias de violência física e sexual contra adolescentes acolhidos em abrigos da Secretaria municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro. Segundo a deputada, a proposta se justifica em razão dos casos de maus tratos e péssimas condições de acolhimento dos adolescentes nas instituições onde eles deveriam ser protegidos.
Deputada Liliam Sá
Deputada quer discutir promoção da paz no país A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou requerimento que prevê a realização de audiência pública para debater a importância da promoção da paz no Brasil. O pedido, da deputada federal Keiko Ota (PSB/SP), servirá para o lançamento de uma ação nacional promovida pelo Instituto Ives Ota. “Assim que tivermos a data marcada, iremos nos organizar para dar início à campanha Sou a Paz”, disse a parlamentar. Segundo Keiko Ota, a ideia de discutir esse tema
está relacionada aos altos índices de violência no país. “Todos os anos, 100 mil brasileiros são assassinados. Desse total, 83% são mortos por motivos banais, ou seja, os homicídios podem e devem ser evitados”, afirma. A deputada explica que a campanha é baseada em sua própria trajetória pessoal. Mãe de Ives Ota, que foi brutalmente assassinado aos oito anos, ela acredita ser possível diminuir a criminalidade e a sensação de impunidade.
Antônio Augusto – Agência Câmara
Severino Ninho solicita audiência pública para debater sobre ação dos “Black Blocs”
Deputado Serverino Ninho
O deputado federal Severino Ninho (PSB-PE) solicitou, através de Requerimento aprovado na Comissão de Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados, a realização de uma audiência pública para debater sobre a ação dos “Black Blocs”. Segundo Ninho, a finalidade da audiência é conhecer melhor a ação desses grupos, qual o fundamento das suas ações e como as autoridades devem agir nos casos em que ocorrerem manifestações lide-
radas por esse segmento. Black Blocs O grupo de manifestação usa roupas e máscaras pretas que dão nome à estratégia, que são usadas para dificultar ou mesmo impedir qualquer tipo de identificação pelas autoridades, também com a finalidade de parecer uma única massa imensa, promovendo solidariedade entre seus participantes.
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Proposta obriga inscrições em braille nas notas e moedas do real A possibilidade de adoção da linguagem em Braille nas cédulas e moedas emitidas pela Casa da Moeda do Brasil será debatida em Audiência Pública conforme requerimento n° 72/13, do Deputado Walter Tosta (PMN/MG). O debate é motivado pelos protestos de pessoas com deficiência visual, que têm dificuldade de identificar os valores das cédulas e moedas em circulação. Acredita-se que a identificação das cédulas e moedas com linguagem em Braille será uma importante forma de integração social das pessoas com deficiência visual, pois lhes possibilitará mais independência e segurança nos atos da vida cotidiana que envolvam o uso da moeda.
Para Walter Tosta, a medida dará mais segurança às pessoas com deficiência visual. “E eles ficam tentando identificar as notas; mas, na realidade, não conseguem. E muitos deles são passados para trás por pessoas inescrupulosas que dão, às vezes, uma nota de R$ 10 e falam que estão dando uma nota de R$ 50, R$ 100; e ele ainda passa troco para aquela pessoa”, disse o deputado. A proposta que obriga as inscrições em braille nas notas e moedas do real está tramitando em conjunto com outras 272 propostas apensadas ao projeto do Estatuto do Portador de Deficiência (PL 7699/06). Em 2013 foram lançadas as novas notas de R$ 5 e R$ 2, completando o projeto da segunda família do Real.
Lucio Bernardo Jr – Agência Câmara
Marco Feliciano propõe plebiscito sobre maioridade penal
Deputado Pastor Marco Feliciano
O requerimento de Feliciano destaca ainda que “pesquisas realizada recentemente têm demonstrado a vontade do povo brasileiro em diminuir a faixa de idade em que o individuo seja imputado criminalmente pelos atos cometidos”. Em sua solicitação o deputado apresenta dados que comprovam o aumento em 100% no número de menores aprendidos. Ainda de acordo com o texto, o tema da maioridade penal está sendo avaliado pela comissão de Direitos Humanos e Minorias por meio de audiências e seminários.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou requerimento de número 74/2013 que prevê a convocação de um plebiscito sobre redução da maioridade penal. O documento é de autoria do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que preside a comissão. O requerimento propõe a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo, em que a sociedade é convocada a votar. Segundo o documento proposto por Feliciano, a justificativa para uma consulta popular sobre o tema está nos “altos índices de criminalidade infanto-juvenil”.
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INFORMATIVO MENSAL DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS - ANO I - N° 04 - OUTUBRO DE 2013
Alexandra Martins / Agência Câmara
Aprovada subcomissão para defesa da história das Forças Armadas
Deputado Jair Bolsonaro
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou requerimento n°78/2013, do Deputado Jair Bolsonaro (PP/ RJ), para instalação de Subcomissão Especial para a defesa da história das Forças Armadas na formação do Estado Brasileiro. O requerimento destaca a instabilidade social durante o Regime Militar, quando grupos armados tentavam im-
plantar um sistema socialista comunista no território brasileiro à força, praticando crimes como roubos e sequestros. Segundo Bolsonaro, a criação da Subcomissão especial busca o equilíbrio na busca da verdadeira história do país, com destaque para o relevante papel das Forças Armadas na construção da democracia e na formação do Estado Brasileiro.
CDHM discute situação dos cubanos no programa Mais Médicos bolsa-formação para esses profissionais será de R$ 10 mil. Entre os médicos de diversas nacionalidades inscritos no programa, destacam-se os cubanos. Na primeira fase do Mais Médicos, 400 profissionais de Cuba já chegaram ao Brasil e passaram por curso de formação e avaliação. O deputado Marcos Rogério também questiona se o convênio para trabalho dos cubanos no Brasil pelo Mais Médicos “não estaria ofendendo o Artigo 5º da Constituição Federal que veda qualquer tipo de discriminação, inclusive de ordem de nacionalidade”. Compareceram como expositores o Coordenador-Geral da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE, Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Presidente do Conselho Federal de Medicina; Representante da Federação Nacional dos Médicos e o Procurador-Geral do Trabalho.
Secretário: Marcos Figueira de Almeida Equipe Técnica Jornalista Responsável: Bruno Góes Diagramação: Bruno Eustáquio Fonte: Agência Câmara Notícias Impressão: Deap/Cgraf CDHM – Câmara dos Deputados, Anexo II, Pav. Superior, Ala A, Sala 185 Tel: (61) 3216-6571
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EXPEDIENTE
A situação dos médicos cubanos no Brasil e a suposta violação dos seus Direitos Humanos no programa governamental “Mais Médicos” foi tema de Audiência Pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A audiência atendeu aos requerimentos n° 66/2013, do Deputado Dr. Grilo (PSL/MG) e n° 67/2013, do Deputado Marcos Rogério (PDT/RO). O objetivo do debate foi discutir se o regime de contratação dos médicos cubanos está de acordo com a legislação trabalhista do país, sobre a remuneração dos médicos, o desnível salarial e a precarização do vínculo empregatício. O programa Mais Médicos, instituído pela Medida Provisória 621/2013 oferece bolsas para médicos brasileiros e estrangeiros trabalharem três anos em atenção básica de saúde, em regiões do Sistema Único de Saúde (SUS) com maior vulnerabilidade social, como periferias de grandes cidades e municípios do interior. O valor da
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