INFORMATIVO
COMISSÃO DE DIREITOS
HUMANOS E MINORIAS INFORMATIVO QUINZENAL DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS - ANO I - N° 02 - AGOSTO DE 2013
Foto Fernando Chaves
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO NASCITURO EM PAUTA
Deputado Bolsonaro e Deputado Henrique Afonso Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara discutiu a violação dos direitos humanos do nascituro devido à grande pressão para a legalização do aborto no Brasil. [mais página 3]
AUDIÊNCIA DISCUTE SITUAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA
CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DO PERDÃO
CDHM RECEBE APIB PARA DISCUTIR DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
COMISSÃO DEBATE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMÍLIA
A pedido do Deputado Anderson Ferreira (PR/PE), a CDHM discutiu a situação do programa Brasil Quilombola que reúne ações para as comunidades remanescentes de quilombos.
Segundo Keiko Ota (PSB/SP), a instituição da data se justifica pela necessidade de se combater atos de intolerância contra a população, desencadeados pela violência crescente nas grandes cidades.
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Pastor Marco Feliciano, recebeu a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, para debater criação de terras Indígenas.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou audiência pública para discutir as propostas da iniciativa privada e as políticas públicas para a valorização e proteção da família.
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EROTIZAÇÃO DE CRIANÇAS PELA MÍDIA ESTIMULA PEDOFILIA Deputados e especialistas destacaram que a sexualidade precoce presente na mídia e em campanhas educativas e materiais didáticos nas escolas públicas estimulam a prática da pedofilia. [mais página 4]
INTERNAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE MENOR INFRATOR NO PAÍS É DEBATIDA NA COMISSÃO A Deputada Lilian Sá (PSD-RJ) lembra que casos recentes de violência envolvendo adolescentes reascende a discussão sobre a maioridade penal. [mais página 3]
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Antônio Araújo/ Câmara dos Deputados
CDHM recebe APIB para discutir projeto que cria novas regras para demarcação de terras indígenas
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), recebeu a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para debater o projeto de Lei Complementar 227/2012, que altera o processo administrativo de criação de Terras Indígenas. Segundo a representante da APIB, Sônia Guajajara, os interessados na aprovação do projeto usam a mesma
estratégia utilizada na reforma do Código Florestal. “Não aceitaremos que a Presidente Dilma chame a gente para propor um diálogo e enquanto isso o Congresso tente aprovar um requerimento de urgência e depois criar uma Comissão Especial para debater esse projeto”, frisou. O Deputado Feliciano levará ao conhecimento do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, as reivindicações indígenas.
Audiência discute situação do programa Brasil Quilombola
Antônio Araújo/ Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias debateu, em audiência pública, a situação do programa Brasil Quilombola. O programa é uma iniciativa da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e reúne ações do governo federal para as comunidades remanescentes dos quilombos. As metas e os recursos do Brasil Quilombola envolvem 23 ministérios e órgãos federais e têm como principais objetivos a garantia do acesso à terra; ações de saúde e educação; construção de moradias e eletrificação; recuperação ambiental; incentivo ao desenvolvimento local; pleno atendimento das famílias quilombolas pelos programas sociais, como o Bolsa Família e; medidas de preservação e promoção das manifestações culturais quilombolas. O Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que sugeriu a audiência, afirmou que é importante discutir a execução das políticas públicas governamentais. “A obrigatoriedade do Estado em atuar na proteção e na valorização da cultura dos afro-brasileiros está garantida na Constituição”, disse.
Deputado Anderson Ferreira (PR/PE) e Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP)
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Keiko Ota pede criação do Dia Nacional do Perdão
O Dia Nacional do Perdão. Segundo a Deputada Keiko Ota (PSB-SP), autora do requerimento para a realização da audiência, a instituição da data se justifica pela necessidade de combater atos de intolerância contra a população, desencadeados pela violência crescente nas grandes cidades. “O ritmo alucinado da vida moderna e as difi-
culdades nos relacionamentos interpessoais, intensificados pela presença da violência no dia-a-dia da população, contribuem para o notório aumento do volume de consultas, tratamentos e até internações de pessoas que sofrem com sintomas de depressão, estresse, doenças cardiovasculares, entre outras”, disse a Deputada.
Defesa dos direitos humanos do nascituro é tema de audiência na CDHM organizações estrangeiras para executarem uma agenda que é estabelecida fora do Brasil, sem nenhuma participação democrática, dentro de uma lógica que não nos é apresentada” alega o Deputado autor do requerimento que solicitou a realização de Audiência Pública. Participaram da audiência, o Padre Paulo Ricardo de Azevedo Júnior, sacerdote católico, professor e mestre em Direito; o Deputado Federal João Campos, autor do requerimento de instalação da CPI do aborto na Câmara dos Deputados e representantes do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde. (Ascom).
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara discutiu a violação dos direitos humanos do nascituro devido a grande pressão para a legalização do aborto no Brasil. O nascituro (a criança que está por nascer) vem sofrendo os mais diversos ataques, seja por meio da morte decorrente da venda indiscriminada do MISOPROSTOL e pela prática do abortamento em clínicas clandestinas. O tema há muito tempo é questionado pelo Deputado Federal Henrique Afonso (PV/AC). “Queremos trazer à luz do debate o porquê setores minoritários da população são tão maciçamente financiados por
Lilian Sá - Audiência discute internação e ressocialização de menor infrator no País A Comissão de Direitos Humanos e Minorias discutiu o sistema socioeducativo para menores infratores. A Deputada Lilian Sá (PSD-RJ), que propôs o debate, lembra que casos recentes de violência envolvendo adolescentes resgata a discussão sobre a maioridade penal. “Muitos acham que a redução da maioridade penal é uma alternativa para diminuir o crescente nível de vio-
lência em nosso País.” Lilian Sá, no entanto, questiona as políticas de reeducação nas instituições para jovens em conflito com a lei. “Existe ressocialização? Os adolescentes estão sendo assistidos de maneira correta? Que outras soluções poderiam ser apontadas para o problema da violência?”, frisou a parlamentar.
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Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Comissão debate valorização e proteção da família
de reflexão para chamar a atenção da sociedade, dos governos e responsáveis por políticas públicas para a importância da família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano e núcleo vital da sociedade”, afirma o Deputado. Também estiveram presentes na audiência os Deputados Jair Bonsonaro (PP-RJ), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), Keiko Ota (PSB-SP) e o Presidente da Confederação Nacional de Entidades de Família, Paulo Tominaga.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou audiência pública para discutir as propostas da iniciativa privada e as políticas públicas para a valorização e proteção da família. O Deputado Costa Ferreira (PSC-MA), que sugeriu o evento, citou a lei nº 12.647/12, que instituiu o Dia Nacional da Valorização da Família (21 de outubro). “A lei foi uma iniciativa que nasceu no Congresso Nacional e tem como objetivo criar no Brasil momentos
Erotização de crianças pela mídia estimula pedofilia, afirma Deputado Pastor Eurico ao sexo tem sido algo terrível, que fere os princípios da família. Parece que há uma tendência da pedofilia mundial afluir para o Brasil, porque há certamente uma abertura na nossa legislação. Estamos preocupados com isso.” Entre as medidas apresentadas para combater a erotização de crianças e adolescentes, está a sugestão de Guilherme Schelb, para a inclusão de músicas na classificação indicativa.
Secretário: Marcos Figueira de Almeida Equipe Técnica Jornalista Responsável: Bruno Góes Diagramação: Bruno Eustáquio Fonte: Agência Câmara Notícias Impressão: Deap/Cgraf CDHM – Câmara dos Deputados, Anexo II, Pav. Superior, Ala A, Sala 185 Tel: (61) 3216 6571
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A erotização de crianças e adolescentes foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Deputados e especialistas destacaram que a sexualidade precoce presente na mídia, campanhas educativas e materiais didáticos nas escolas públicas estimula a prática da pedofilia. O Deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que solicitou a realização da audiência, considera que está havendo uma banalização do erotismo. “Essa insinuação
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